Sobre a dor e sofrimento de jovens paulistanos

Nós organizações, movimentos e grupos abaixo assinados temos buscado firmemente transformar a forma como a sociedade trata a juventude no Brasil e, especificamente, na nossa cidade. Essa luta, que vem de
muitos anos, está comprometida sobretudo em reverter uma ideia negativa e preconceituosa a respeito dos jovens brasileiros, frequentemente tidos como um problema social a ser estancado.
Assim como nós, uma parcela cada vez maior da população e de gestores públicos tem percebido que a
ação governamental, ao invés de ten tar controlar e proteger jovens olhando-os a partir do seu potencial de delinquência, deve apoiar o seu desenvolvimento integral, promovendo direitos, oportunidades e reconhecer a enorme diversidade de interesses e demandas da juventude.
Não é por acaso que alguns projetos governamentais vêm alcançando enorme sucesso ao apostar na ação de jovens e na sua autonomia. Também não é à toa que temos hoje uma Secretaria Nacional de Juventude e que aprovamos recentemente o Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados.
Sabemos que a consolidação da democracia passa por respeitar o jovem e por isso valorizamos cada uma destas conquistas, tantas delas obtidas na última década.
É exatamente por termos avançado tanto, por termos trabalhado tanto para a construção de um país e de uma sociedade mais democráticos, que ficamos estarrecidos ao nos de parar com os recentes  acontecimentos em São Paulo. Começamos 2012 dando muitos e muitos passos para trás.
Logo nos primeiros dias do ano somos surpreendidos por uma ação coordenada entre Estado e Prefeitura dirigida à região conhecida como "Cracolândia", no Centro da cidade. Com o objetivo alegado de "sufocar
os crimes", a Ação Integrada Centro Legal tenta intervir nessa área ocupada por uma grande quantidade de dependentes químicos, em especial usuários de crack, grande parte deles, jovens. A estratégia traçada,
segundo o coordenador estadual de Políticas sobre Drogas, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, passa pela intervenção ostensiva da PM junto a supostos traficantes e criminosos e por infringir "dor e sofrimento"
aos usuários para que estes busquem então o tratamento.
A fala de Oliveira é, no mínimo, estranha e contraditória se considerarmos que o órgão do qual é servidor está ligado à Secretaria de Estado da /Justiça/ e da /Defesa da Cidadania/. Além disso, estratégia e
princípios utilizados e defendidos pelo representante do poder público estadual têm sido avaliados como frágeis e inadequados por especialistas. Ao invés de intervir de forma articulada entre diferentes
áreas, dando conta dos graves problemas sociais e de saúde, Prefeitura e Estado parecem privilegiar a truculência e o flagrante desrespeito aos direitos humanos -- utilizando inclusive bombas de efeito moral e
balas de borracha contra usuários de droga
(http://www.youtube.com/watch?v=89kbDtCcrHs).
Assim, vemos jovens sofrendo a violência injustificada do Estado.
No dia 09 de janeiro outra ação do governo estadual, por meio da sua Polícia Militar, contribuiu para completar a nossa perplexidade. No campus da USP Butantã um sargento da PM se desentende com
estudantes, agride um jovem e chega a sacar, de forma muito perigosa, a sua arma.
A cena, registrada em vídeo (http://www.youtube.com/watch?v=iNAolrMSioU) ,
mostra que o policial escondeu sua identificação e, sob olhar de outros colegas de corporação, intimidou vários jovens, até escolher e agredir um deles, exigindo uma comprovação de que este era estudante
"uspiano" -- embora não haja essa restrição para entrada no campus.
Como bem ilustram os dois casos, a ação violenta do Estado não é dirigida à juventude de forma igual; ela atinge sobretudo alguns grupos específicos, como jovens de segmentos de baixa renda, pessoas em
situação de rua e a população negra, num processo nefasto de re-vitimização. A seleção pela aparência, bastante comum nas ações policiais e repressivas, se baseia em um conjunto de estigmas construídos em cima da juventude e de certos grupos sociais, em flagrante desacordo com os direitos humanos. Ações como estas acabam por reforçar a incapacidade de governos em reverter ciclos que perpetuam a
desigualdade e o preconceito.
Isto é apenas uma mostra de uma coleção de equívocos de políticas públicas pensadas e executadas à revelia de direitos de cidadãos e cidadãs na cidade de São Paulo. E, especialmente, evidencia como
essas ações governamentais partem de uma visão distorcida da juventude e acabam por afetar os jovens paulistanos, negando-lhes direitos ao invés de propiciar o seu acesso.
A tendência é que as autoridades venham a público minimizar os efeitos negativos de suas ações, procurando colocar os erros em indivíduos, como no caso do policial na USP, que já foi afastado junto com mais outro colega. Esperamos sim que esses profissionais sejam responsabilizados.
No entanto, tais respostas não podem tentar encobrir aquilo que são erros políticos e/ou a ausência de uma ação pública coerente com princípios de uma sociedade democrática, capaz de tratar todas pessoas
como sujeitos de direitos.
O ano começa mal e por isso não podemos deixar de manifestar nosso profundo repúdio aos acontecimentos recentes. Sentimos a dor e sofrimento destes jovens. Lamentamos o uso da intimidação e da truculência como instrumento de trabalho de agentes públicos, seja numa universidade ou nas ruas por onde transitam usuários de drogas. Mais uma vez renovamos nosso compromisso em construir políticas públicas eficientes e pautadas pelo respeito e pelo fortalecimento das estruturas democráticas. Esperamos o mesmo de nossos interlocutores. Por um 2012 bem diferente daqui para frente.

Ação Educativa -- Assessoria Pesquisa e Informação

Associação Paulista de Saúde Pública (APSP)

Aracati -- Agência de Mobilização Social

Cidade Escola Aprendiz

Comunidade Cidadã

ECOS -- Comunicação e Sexualidade

Equipe Técnica do Programa Jovens Urbanos

GT de Juventude da Rede Nossa São Paulo

Instituto Paulista de Juventude

Instituto Polis

Secretaria de Juventude da União dos Movimentos de Moradia de São
Paulo

Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo

Viração Educomunicação

Prorrogadas inscrições em programa que atrai médicos para atenção básica

Secretarias de saúde e instituições de ensino superior têm até 31 e janeiro para aderir ao Programa de Valorização da Atenção Básica 

Fonte: Ministerio da Saúde

O Ministério da Saúde prorrogou até 31 de janeiro o prazo de adesão de municípios ao Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab). Criado em parceria com o Ministério da Educação, o programa oferece incentivos a profissionais de saúde recém-formados que optarem por atuar nas unidades básicas de saúde de locais com população em situação de pobreza, isolados dos grandes centros ou com dificuldades de contratação desses profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o dia 8 de dezembro, estão abertas as inscrições para que as secretarias de saúde e instituições de ensino superior interessadas enviem a documentação para aderir ao programa. 

O edital de convocação para adesão dos profissionais interessados será publicado após a adesão dos municípios. A estimativa é que 3,7 mil vagas sejam abertas para preenchimento já a partir do próximo mês de fevereiro, sendo duas mil vagas para médicos, mil para enfermeiros e 700 para cirurgiões-dentistas.

Benefícios - Além de ampliar o número de profissionais de saúde atendendo à população local, os municípios ganharão ainda núcleos de Telessaúde nas unidades onde os profissionais vão atuar.

O governo federal também investirá em cursos de especialização em Saúde da Família para qualificar os profissionais de saúde. A contratação dos profissionais será feita pelas secretarias municipais de saúde, com as quais será estabelecido o vínculo empregatício, de acordo com os procedimentos de seleção e admissão adotados pelos respectivos municípios. Também caberá às secretarias municipais o pagamento dos salários e o custeio de moradias, quando houver necessidade.

Esta é mais uma medida coordenada pelo governo federal para a contratação e fixação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) em locais mais isolados ou carentes. “Nosso esforço é ampliar a assistência principalmente aos usuários do SUS que ainda têm dificuldades para acessar serviços e profissionais de saúde. Com isso, esperamos reduzir as desigualdades regionais relacionadas à presença e permanência de profissionais de saúde à disposição da população”, analisa o ministro da Saúde,  Alexandre Padilha.

“A ação vai estimular os profissionais recém-formados a atuarem nos locais onde a população brasileira mais precisa. Sabe-se que a atenção básica pode resolver mais de 80% dos problemas de saúde das pessoas, reduzindo idas a hospitais e evitando internações”, afirma o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Milton de Arruda Martins.

O PROGRAMA – Nesta primeira edição do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica, será firmado contrato de um ano com os profissionais que se inscreverem e forem convocados. Ao final desse período, os médicos que tiverem uma boa avaliação de desempenho terão uma pontuação adicional de 10% na nota dos exames de residência médica. E de 20% para os que permanecerem dois anos, além de moradia, quando necessária.

Durante toda a atuação nas unidades de saúde, os profissionais serão acompanhados pelas instituições de ensino superior participantes, que darão suporte presencial e à distância por meio do programa Telessaúde, coordenado pelo Ministério da Saúde para a oferta da chamada “segunda opinião” na assistência aos pacientes do SUS. O programa prevê a Teleassistência e a Teleeducação em Saúde, com destaque para a Atenção Básica.

INSCRIÇÕES – Os municípios devem encaminhar a documentação indicada no edital de convocação (http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/edital_7_provab2011.pdf) ao endereço eletrônicoprovabs@saude.gov.br , e fisicamente, via correio, para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 7º andar, sala 725 – CEP 70.058-900, Brasília (DF), com a indicação (PROVAB/SUPERVISÃO/DEGES/SGTES/MS).

CNI Ibope: Retratos da sociedade brasileira: Saúde Pública

A Pesquisa CNI-IBOPE avalia trimestralmente a opinião pública no que diz respeito à administração federal e a temas de interesse da sociedade. Na série Retratos da Sociedade Brasileira o tema da vez é Saúde Pública.
Veja aqui a íntegra da publicação.

SUS: pesquisa mostra insatisfação, paradoxos e impasse político

Brasileiro que usa aprova mas faz avaliação geral negativa sobre Sistema Único de Saúde. Segundo pesquisa, 95% apoiam ampliar gasto público, mas poucos aceitam solução tributária. Maioria defende combater corrupção e desperdício. Com 3,5% do PIB em saúde pública, mesmo sem desvios, Brasil aplica metade de sua inspiração britânica e é 72º no ranking da OMS.

André Barrocal

Carta Maior

BRASÍLIA – Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (12) sobre a opinião popular a respeito da saúde pública mostra algo mais ou menos conhecido. A maioria dos brasileiros acha que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem problemas e faz uma avaliação negativa dele, embora quem o use tenha mais simpatia. Mas o levantamento tem dados que expõem o tamanho do desafio político que é fazer do SUS aquilo que a Constituição planejou em qualidade e eficiência. 

Apesar de desaprovar o sistema, a imensa maioria rejeita criar novas fontes de financiamento e até mesmo tirar dinheiro que já existe no orçamento público e está colocado em outras áreas, para direcioná-lo à saúde. Na opinião pública brasileira, há uma consolidada certeza de que combater a corrupção e o desperdício melhora o SUS.

A pesquisa foi feita pelo Ibope a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em setembro do ano passado, quando a votação, no Congresso, de projeto sobre gasto público em saúde trouxera de volta o debate sobre a criação ou não de novas fontes de recursos para o setor.

Pelo levantamento, 95% dos brasileiros acreditam que é importante e necessário destinar mais recursos à saúde. Ao perguntar o que os governos deveriam fazer para investir mais, a pesquisa deu cinco alternativas, das quais se podia escolher duas, daí que a soma das respostas não dá 100%. “Acabar com a corrupção” recebeu 82% de opções. “Reduzir desperdícios”, 53%. “Transferir recursos de outras áreas”, 18%. “Aumentar os impostos”, 4%. “Outras medidas”, 1%.

“É consenso na sociedade que os governos precisam investir mais. O debate é onde conseguir os recursos”, disse o gerente de pesquisas da CNI, Renato da Fonseca.

O combate a corrupção e desperdícios é a opção preferida dos entrevistados e certamente é capaz de produzir resultados, mas comparado com outros países, o orçamento da saúde pública no Brasil é, em si mesmo, menor. Segundo o ministério da Saúde, o Estado brasileiro gasta por ano algo entre 3,5% e 4% do total das riquezas produzidas no país (PIB). 

Mesmo que nada fosse desviado por corrupção ou desperdício, e todos os 3,5% fossem aplicados, ainda assim, é, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a metade do gasto público em saúde do Reino Unido (7% do PIB), cujo modelo de atendimento gratuito e aberto a todos inspirou o SUS. Na Noruega e Suécia, que também tem sistemas similares, investe-se cerca de 6% do PIB.

A tradução dos 3,5% do PIB em despesa por habitante, conta que também independe de desvios entre o que está separado no orçamento e o que chega até um hospital, coloca o Brasil na posição 72 do ranking da OMS de despesa pública per capita.

Dados da pesquisa sugerem que há um certo descolamento entre realidade e imaginário, no caso do SUS, que reforça a sensação de desafio político. Para 61%, o serviço de saúde pública no Brasil é ruim ou péssimo. Quando se pergunta como é no município da pessoa, a reprovação cai a 54%. E quando se ouviu quem usou o SUS nos últimos 12 meses, descobriram-se 48% de bom e ótimo.

Para Renato da Fonseca, são duas as explicações para o paradoxo. Uma é que a opinião mais geral muitas vezes é formulada não só a partir da experiência individual da pessoa, mas também com base nas histórias que ela ouve de amigos, vizinhos e parentes. A outra está na mídia, cujo noticiário se concentra em – e amplifica - histórias a respeito de problemas da rede pública.

“A conclusão é que a sociedade está insatisfeita com a dificuldade de atendimento, com a falta de recursos materiais e humanos. Mas a situação da saúde não é simples”, disse Fonseca.

Presença do Estado no Brasil reflete desequilíbrio regional

Estudo do Ipea revela disparidades importantes entre os estados brasileiros em áreas como educação e saúde

Fonte: Ipea

O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, lançou nesta terça-feira, 10, em São Paulo, o Comunicado do Ipea nº 129 - Presença do Estado no Brasil. Os dados divulgados são parte integrante do projeto com o mesmo titulo.
Segundo Pochmann, os principais desafios de um país em vias de tornar-se a 4ª economia do planeta são a superação da pobreza extrema e a universalização do acesso aos serviços básicos como educação e saúde. O papel do Ipea nesse contexto é analisar a atuação do Estado brasileiro para superar esses desafios: "o primeiro passo para mudar a realidade é conhecer a realidade".
No caso da assistência social, o estudo revela que a distribuição geográfica da aplicação dos benefícios de assistência social do governo federal vem encarando o problema de frente. No ano de 2011, o Programa Bolsa Família aplicou 51,1% dos benefícios na região Nordeste. Nesse caso o Estado tenta compensar as desigualdades já existentes.
Já no caso da saúde, a distribuição dos serviços espelha as desigualdades regionais, sendo que as regiões Sul e Sudeste apresentam a maior concentração de profissionais de saúde com nível superior: 3,7 profissionais por mil habitantes. A média nacional é de 3,1, sendo que nas regiões Norte e Nordeste esses números são inferiores (1,9 e 2,4 respectivamente).
Os dados referentes à educação mostram que o país vem avançando na direção da universalização do ensino, porém, com discrepâncias regionais importantes. A taxa de frequência liquida no ensino fundamental ainda não é satisfatória, sendo a pior situação no estado do Pará, com 87,2%, em contraste com o Mato Grosso do Sul, com 94,4%. No ensino médio, as disparidades entre os estados são ainda mais acentuadas.
A relação de docentes do nível médio com formação superior também apresentou avanços. Segundo Pochmann, "o Estado avançou muito na área da educação, entretanto, a sociedade do conhecimento estabelece desafios que requerem uma atuação mais decisiva". No caso do ensino superior, as desigualdades regionais são mais acentuadas: "a intervenção pública no setor do ensino superior se dá de maior forma nos estados mais ricos, ao contrário do ensino fundamental. [...] O Estado não está colocando os seus maiores esforços nos estados mais necessitados". Essa atuação acentua as disparidades regionais do Brasil.
Trabalho e emprego
No item trabalho e emprego, o dado relevante do estudo é a relação do número de trabalhadores encaminhados pelo Sistema Nacional de Emprego e daqueles realmente colocados em uma vaga de trabalho. O segundo indicador importante relaciona os colocados com o número de vagas ofertadas pelo Sine. Nos dois indicadores chama a atenção a elevada eficiência do sistema nas regiões Norte e Nordeste.
A cobertura bancária no Brasil apresentou importantes avanços desde a crise de 2008, porém, o estudo revela que somente 51% dos municípios possuem agências de bancos públicos, e a sua densidade ainda reflete as desigualdades econômicas das grandes regiões brasileiras. A região Norte conta com 2,6 agências bancárias por mil habitantes, enquanto a região Sul apresenta uma taxa de 5,3. Segundo Pochmann, nesse caso, "a presença de bancos públicos reforça as desigualdades nacionais".
No quesito segurança pública, os dados apresentados mostram uma presença da Polícia Civil em 82,4% dos municípios brasileiros. Em números absolutos, o estado de Minas Gerais conta com o maior número de municípios com delegaciass (853). O número de delegacias do meio ambiente apresenta distribuição extremamente desigual. Alguns estados sequer contam com uma unidade, como é o caso do Maranhão e do Rio de Janeiro.
O estudo levanta também a distribuição dos seguintes estabelecimentos culturais no território nacional: bibliotecas públicas, museus, teatros ou salas de espetáculo, centros culturais, cinemas, videolocadoras, estádios ou ginásios poliesportivos, assim como provedores de internet. O Brasil possui 5.187 municípios bibliotecas públicas, sendo que 378 municípios não possuem nenhuma. 23.3% dos municípios possuem no mínimo um museu, 21,1% um teatro ou sala de espetáculo, e somente 9,1% possuem cinema. Destes, 53,1% estão na região Sudeste. 86,7% dos municípios possuem estádio ou ginásio esportivo, 55,6% possuem provedor de internet (31,8% no Sudeste) e 28% possuem livrarias. A distribuição detalhada por estado encontra-se na pagina 22 do comunicado.
Leia a íntegra do Comunicado do Ipea nº 129 - Presença do Estado no Brasil

Reunião da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo

A Dimensão Pública da Saúde

Texto de José Carlos Cacau Lopes, sanitarista de São José do Rio Preto, liberado para divulgação. 
Reflete sobre saúde, desigualdades, direitos e controle social. O material foi produzido para subsidiar suas andanças com o controle social e para a campanha da fraternidade de 2012, com o tema Fraternidade e Saúde Pública. Faltam as referências bibliográficas.
Autor: José Carlos Cacau Lopes

“Uma coisa é por idéias arranjadas,

outra é lidar com um país de pessoas, de carne e sangue, de mil-e-tantas misérias...

Tanta gente – dá susto de saber – e nenhum se sossega:

todos nascendo, crescendo, se casando, querendo colocação de emprego,

comida, saúde, riqueza, ser importante, querendo chuva e negócios bons...”

(Guimarães Rosa, Grande Sertão: veredas)

*dedicado ao Nelsão, Gastão, Emerson e à Haydée: meus grandes mestres da saúde pública.

Esse texto tem como objetivo servir de apoio a trabalhos de educação e saúde. Sendo assim, busquei utilizar um linguajar coloquial, evitando termos técnicos em demasia. Essa pretensão não se prende meramente às questões didáticas e pedagógicas, mas ao entendimento de que a Saúde conforma um campo de saberes e de práticas que recorta toda espessura da vida humana, não sendo, portanto, objeto de conhecimento e de intervenção limitado pelos procedimentos técnico-científicos instituídos pelas várias disciplinas e profissões que disputam seus domínios. Parte-se aqui de um viés que busca apreender as diversas práticas de saúde como resultantes das ações de diversos atores sociais em disputa. Ou seja, o campo da Saúde vem se configurando historicamente por intermédio da ação política de múltiplos agentes em busca de fazer valer os seus projetos e interesses.

A história da Saúde Pública no Brasil — de acordo com as anotações do professor Gastão Wagner de Souza Campos — ―é aparentemente paradoxal. Contraditoriamente, sua importância decresce no período em que o país acelera seu ritmo de crescimento industrial‖. Tal fato é capaz de demonstrar que a intervenção governamental, tanto na área da assistência médica individual quanto nas ações direcionadas ao enfretamento dos determinantes coletivos do processo saúde/doença, sempre esteve subordinada ―à dinâmica da acumulação capitalista‖. Por outro lado, o modelo de assistência médica, construído em nosso país no curso da nossa história, não foi competente para solucionar os graves problemas de saúde da população brasileira. Do mesmo modo, o modelo econômico e social aqui implantado não foi capaz de enfrentar a miséria, as desigualdades sociais, a evasão populacional do campo e das regiões mais pobres, a urbanização desordenada e espoliadora, a precarização do trabalho, a degradação do nosso meio ambiente, a violência e tantas outras marcas tatuadas na pele da sociedade brasileira, trazendo para os serviços de saúde inúmeras demandas que deveriam ser acolhidas por outras políticas públicas.

ENSP divulga calendário dos Programas de Pós-Graduação

Informe ENSP, publicada em 09/01/2012

Já está disponível no Portal ENSP o calendário das atividades dos Programas de Pós-Graduação Stricto sensu previstas para o 1º semestre de 2012 e o documento Normas e Procedimentos para inscrição e matrícula em disciplina isolada para 2012.

Diferente dos anos anteriores, todas as inscrições em disciplinas estarão concentradas num único período, entre 2 e 19 de janeiro de 2012. As inscrições nos cursos de inverno deverão ser efetuadas entre 2 e 18 de maio de 2012.

O calendário 2012 das do 1º. Semestre está disponível no Mural de notícias de cada programa, em http://www.sigass.fiocruz.br/pub/programa3.do.

As normas e procedimentos para inscrição e matrícula em disciplina isolada estão disponíveis na link inscrições do SIGA de cada programa, em http://www.sigass.fiocruz.br/pub/programa2.do.

Lançamento da nova edição do IRBEM e Quadro da desigualdade na cidade.

Os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo Fernando Haddad (PT), Gabriel Chalita (PMDB), Soninha Francine (PPS) e Netinho de Paula (PC do B) já confirmaram presença no evento. Eles comentarão os resultados da pesquisa.

A Rede Nossa São Paulo lança no próximo dia 18 de janeiro, às 10h, no Teatro Anchieta no SESC Consolação, a quinta edição da pesquisa encomendada ao Ibope com a percepção dos paulistanos sobre a cidade, que inclui a terceira edição do IRBEM (Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município).

Ao abordar 25 temas que os moradores da capital paulista consideram importantes, o IRBEM revela o nível de satisfação dos paulistanos em relação à qualidade de vida e bem-estar na cidade. O levantamento vai trazer também, pelo quinto ano consecutivo, o nível de confiança da população nas instituições públicas e a avaliação do poder público e dos serviços por ele oferecidos.

Além do lançamento dos resultados da pesquisa, o evento terá a apresentação do Quadro da Desigualdade em São Paulo, uma análise comparativa dos indicadores por subprefeituras e distritos da cidade.

Foram convidados os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2012 para comentarem os resultados da pesquisa e o quadro. Fernando Haddad (PT), Gabriel Chalita (PMDB), Soninha Francine (PPS) e Netinho de Paula (PC do B) já confirmaram presença. Maurício Costa, presidente do diretório municipal do PSOL, também participará do encontro.

Confirme você também sua presença respondendo a este e-mail.

Contamos com sua participação!

Serviço:

III Edição do IRBEM e Apresentação do Quadro da desigualdade em SP

Data:18 de janeiro, quarta-feira

Horário:10h às 12h30

Local: Teatro Anchieta - SESC Consolação - Rua Dr. Vila Nova, 245 - Vila Buarque

Homenagem ao João Koch

A União de Movimentos Populares de Saúde – UMPS - é uma organização do movimento de saúde que é construída e articulada desde 1997 com a ajuda de muitas e muitos. Dentre estas pessoas, queremos prestar uma pequena homenagem ao João Koch, falecido no dia 25/12/11.


Sua convicção cristã o levou a atuar nas CEBs no período da didatura e na Pastoral da Saúde. O Compromisso militante o levou a ter participação efetiva na construção do que viria a ser a legislação do Sistema Único de Saúde – SUS. A defesa da participação da sociedade na fiscalização das ações do poder público o levou a ser Conselheiro Municipal de Saúde, representando os usuários, organizar conferências locais de saúde e participar dos Conselhos Gestores da região do Jaçanã/Tremembé.

A convivência possibilitou aprender, trocar e fortalecer convicções. Esperamos que possamos transformar a lembrança em força e seguir, como era o compromisso compartilhado com João Koch, na construção de uma sociedade mais justa, igualitária, saudável e solidária.

Abaixo, reproduzimos um texto elaborado por Rinaldo Brunetti, companheiro de luta do João Koch e membro de sua família.

Superávit de Saúde

Ligia Bahia

Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro

A história já é tão conhecida que quase não precisa mais ser contada. O cenário é o de um país situado no hemisfério sul, de renda média que ousou inscrever em sua Constituição a garantia do direito universal à saúde. Tempos depois, o SUS apesar dos trancos que marcaram sua origem e de ter sido empurrado para diversos barrancos ainda permanece de pé. Mas quem disser que esse SUS que aí está não é aquele aprovado pela Constituição porque nem é único e nem tão universal não estará mentindo.

A saga da longevidade e descaracterização do SUS é menos popular. A durabilidade da política universal de saúde deve-se ao acerto de seus formuladores sobre as relações entre a maneira como se organiza e desenvolve uma sociedade e as condições de saúde da população. Atualmente, um brasileiro doente pode receber um benefício previdenciário, auxílio transporte para comparecer aos serviços de saúde, ser atendido no SUS, em certos casos, em seu domicílio, e receber medicamentos gratuitamente. Trata-se de uma proteção social integrada e integradora, tal como prevê o capitulo da Seguridade Social da Constituição. Por outro lado, o esmaecimento do projeto de construção de um sistema de saúde igualitário decorre de previsões acertadas de quem era contra o SUS. A validade do vaticínio “é impossível fazer brotar igualdade de um solo no qual só vicejavam disparidades estruturais” foi renovada condicionalmente. A reinserção dos interesses empresariais da saúde nas coalizões governamentais pós-redemocratização efetivou-se mediante entusiasmada adesão à idéia de um SUS para quem não pode pagar.

Curso de gestores: modelo para formação permanente

Informe ENSP, publicada em 03/01/2012

Isabela Schincariol

Cerca de 3.500 alunos já se formaram na segunda edição do Curso Nacional de Qualificação de Gestores do Sistema Único de Saúde (CNQGS II). Com um baixo número de evasão - percentuais muito menores do que o esperado para cursos a distância -, seus coordenadores já pensam na próxima versão. De acordo com o pesquisador do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da ENSP e integrante da Coordenação Nacional do CNQGS, Victor Grabois, a principal perspectiva é que o Ministério da Saúde abrace esse curso como o embrião de um programa de formação permanente da gestão em saúde. Ao todo, 7500 alunos estão participando desta segunda edição. Em sua primeira versão, o CNQGS formou mais cinco mil profissionais em todo o Brasil.

O encontro, que aconteceu no início do mês de dezembro de 2011, reuniu representantes de 14 estados brasileiros (Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Paraná, Santa Catariana e Rio Grande do Sul), coordenadores nacionais, estaduais, pedagógicos, dos tutores, além de representantes dos Conselhos de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) e dos alunos participantes do curso. Segundo Grabois, a participação dos alunos nesse momento de avaliação foi um grande ganho.

"Essa participação, que foi bastante expressiva, contribui trazendo resultados imediatos no que se refere à validação do curso. Os alunos trouxeram contribuições bastante relevantes. Assim, pudemos ver os números alcançados, mas também pudemos ver de fato os efeitos positivos da validação deles no processo de avaliação", explicou ele.

Diferentemente da primeira versão, Victor contou que, nessa edição do CNQGS, as turmas não iniciaram as aulas agrupadas por estado. "Os inícios das turmas foram bastante distintos e, com isso, houve um momento em que 24 estados estavam aplicando o curso concomitantemente. Isso requereu um grande esforço de trabalho de toda a equipe, em especial da área operacional do curso, como os tutores, todo o acompanhamento pedagógico, suporte técnico, entre outros. Em alguns momentos, tivemos mais de seis mil alunos em formação, simultaneamente", descreveu Grabois.

Força Nacional do SUS abre cadastro para voluntários

Interessados poderão ser convocados pelo Ministério da Saúde para atuar em situações emergenciais, que envolvam, por exemplo, desastres naturais e calamidades públicas


Fonte: Ministerio da Saúde


O Ministério da Saúde abriu o cadastro para voluntários que queiram se inscrever na Força Nacional do SUS. Os interessados devem preencher a ficha eletrônica de inscrição (clique aqui). O banco de voluntários será organizado pelo Ministério da Saúde, que poderá acionar os profissionais, conforme cada situação de emergência.
Podem se cadastrar profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - médicos Intervencionistas, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e condutores de veículos de urgência; profissionais de saúde dos hospitais universitários, dos institutos nacionais e da rede assistencial hospitalar federal, estadual e municipal.
“Essa oportunidade (de participar da Força) é única no sentido de fazer um trabalho, de maneira organizada e estruturada, que vai ajudar as pessoas e comunidades envolvidas em situações adversas de grande porte”, salienta o coordenador de Urgência e Emergência, do Ministério da Saúde, Paulo de Tarso.
A Força Nacional do SUS foi criada em 2011 para agir no atendimento a vítimas de desastres naturais, calamidades públicas ou situações de risco epidemiológico (surtos de leptospirose após enchentes, por exemplo) que exijam uma resposta rápida e coordenada, apoio logístico e equipamentos adequados de saúde.
TREINAMENTO -Os candidatos que integrarem as equipes passarão por atividades de capacitação e processo de educação permanente obedecendo aos critérios definidos ministério.

Mílton de Arruda Martins: “O SUS não existe sem os seus milhares de trabalhadores no Brasil inteiro”

Por Conceição Lemes
Viomundo


Com o slogan Todos usam o SUS, aconteceu em Brasília, de 30 de novembro a 4 dezembro, a 14ª Conferência Nacional de Saúde. Tema principal: acesso, com atendimento de qualidade.

Os planos privados atendem 46 milhões, a rede pública, 145 milhões. Porém, 100% dos 191 milhões de brasileiros, independentemente de condição socioeconômica, são beneficiados pelos serviços prestados pelo SUS, embora boa da população desconheça.

Quer uma prova? Os remédios que usamos. Todos passam pelo controle da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância em Saúde). E Anvisa é SUS.

Assim como são SUS as campanhas de imunização, a maioria dos transplantes de órgãos feitos no Brasil, o SAMU, os programas de prevenção e controle de doenças, como os de hipertensão, diabetes, câncer do colo uterino e de mama e HIV/aids.

“Para garantir o acesso é preciso ter profissionais. E para que ele seja de qualidade, têm de ser bem formados e atualizados permanentemente”, atenta o médico e professor Mílton de Arruda Martins. “O SUS não existe sem os seus milhares de trabalhadores no Brasil inteiro. Paradoxalmente, um dos seus pontos críticos é justamente como investir nos seus profissionais.”

São agentes comunitários de saúde, combate às endemias, vigilância epidemiológica, técnicos de raios X e de laboratório, equipes de saúde da família, samuseiros, auxiliares de enfermagem, enfermeiros, paramédicos, médicos, fisioterapeutas, psicólogos, veterinários, dentistas…

“A meta é que todos tenham carreiras profissionais, com remuneração adequada, condições convenientes para o exercício profissional, democratização nas relações de trabalho, formação e qualificação continuadas”, idealiza Mílton. “Queremos que os cursos na área de saúde formem profissionais de qualidade, em consonância com as diretrizes curriculares e as necessidades do SUS. Também que o número de formados seja conforme as necessidades de saúde da população brasileira.”

1º Fórum Nacional de Racionalidades Médicas e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde

O 1° Forum Nacional de Racionalidades Médicas e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, é uma contribuição para o debate em curso sobre esses temas na Saúde Coletiva, no Brasil , em outros países da América Latina, na África e, mais recentemente, na Europa.

Pioneiro na discussão acadêmica, e na política de integração aos serviços públicos de saúde dessas racionalidades e práticas, nosso país acumulou uma experiência na implementação na atenção, e na reflexão acadêmica, experiência que exige uma abertura de discussão para a sociedade civil: alunos, profissionais, pesquisadores e docentes do grande campo da Saúde, mas também para gerentes e gestores no âmbito da política de saúde nacional e estadual.

Participe deste Fórum ! Envie seu trabalho até o dia 14 de fevereiro!

Maiores informações no site www.forumrmpics2012.com.br

Secretaria do Fórum
Método Eventos
21 25485141

OFICINA: GESTÃO DA CLÍNICA E REGULAÇÃO EM REDES DE ATENÇÃO - DIA 22/10/11

CONGRESSO PAULISTA DE SAÚDE PÚBLICA – APSP


OFICINA: GESTÃO DA CLÍNICA E REGULAÇÃO EM REDES DE ATENÇÃO - DIA 22/10/11


Coordenadora:
MARÍLIA CRISTINA PRADO LOUVISON

Expositores:
SILVIO FERNANDES
LAURA MACRUZ
MARIA LUIZA JAEGER

Relatoras:
Elaine Maria Giannotti –
Daniele M. Guerra –

Participantes:
Denise Lopes Pacheco Ranes
Sonia Aparecida Pereira de Jesus
Sirlei Bernarde O. dos Santos
Francisco Torres Troccoli –
Antonio R. Stivalli
Vanderlei Soares Moya
Aparecida Ivone Fonseca
Silvia de Souza Martins
Sayuri Tanaka Maeda
Patricia H. Maeda
Aline Barreto de Almeida
Carmem Luiza M. Guisard
Ana Lucia Pereira
Tania Gomes Monteiro
Jorge Harada
Isabel Fuentes
Ana Lucia Consoni
Paula Carnevali Viana
Fernanda Miguel de Assis
Maria José Martins de Souza –

A fragmentação dos serviços de saúde é uma questão central a ser enfrentada na construção
dos sistemas de saúde. Para o enfrentamento desta questão agendas de projetos de integração estão
presentes há muito tempo. No início do século XX, o Relatório Dawson já propunha integração dos
serviços e se tornou um marco na história da organização do sistema de saúde da Inglaterra que
influenciou vários sistemas europeus. No entanto, os sistemas da América Latina ainda são caracterizados
pela segmentação e fragmentação de serviços. No Brasil, a busca pela melhoria do acesso e qualificação do
cuidado sempre esteve presente nas discussões da reforma sanitária. Iniciativas como as Ações Integradas
de Saúde - AIS e a criação do Sistema unificado e Descentralizado de Saúde – SUDS caminharam neste
Com a criação do SUS a partir da constituição brasileira em 1988 fica formalizado um sistema
descentralizado, de acesso universal, regido pelos princípios da integralidade, equidade e controle social. O
SUS buscou reduzir a segmentação com descentralização para integrar serviços. As NOBs que se seguiram
e a NOAS/01 foram tentativas de divisão de responsabilidades entre os entes federados para dar
respostas á necessidade de melhoria do acesso para população à saúde de qualidade. O Pacto pela Saúde
aprofunda as discussões sobre a regionalização nesta mesma perspectiva. No entanto as dificuldades de
construir agenda de integração são evidentes. Com o desenvolvimento do capitalismo há um aumento da
interdependência entre setores bem como sua autonomia. A articulação se dá a partir de diretrizes em
comum e de interesse de todos. Para a construção de Redes de atenção são necessários alguns
pressupostos como definição e apreensão do espaço territorial, articulação com a população, articulação
centralidade na atenção logísticos ,governança, escala , definição de escopo, dentre outros.
intervenções na produção do cuidado para consolidação da gestão do SUS fez surgir a necessidade de
assistencial e administrativa. A produção do cuidado é estruturante para

A lista dos acusados de tortura

http://www.revistadehistoria.com.br/secao/na-rhbn/a-lista-de-prestes

Dos papéis de Luiz Carlos Prestes consta um relatório do Comitê de Solidariedade aos Revolucionários do Brasil, de 1976. O documento traz uma lista de 233 torturadores feita por presos políticos em 1975

Alice Melo e Vivi Fernandes de Lima

29/12/2011
O acervo pessoal de Luiz Carlos Prestes, que será doado por sua viúva, Maria Prestes, ao Arquivo Nacional, traz entre cartas trocadas com os filhos e a esposa, fotografias e documentos que mostram diferentes momentos da história política do Brasil. Entre eles, o “Relatório da IV Reunião Anual do Comitê de Solidariedade aos Revolucionários do Brasil”, datado de fevereiro de 1976.

Neste período Prestes vivia exilado na União Soviética e, como o documento não revela quem são os membros deste Comitê, não se pode afirmar que o líder comunista tenha participado da elaboração do relatório. De qualquer forma, é curioso encontrá-lo entre seus papéis pessoais.

O documento é dividido em seis capítulos, entre eles estão “Mais desaparecidos”, “Novamente a farsa dos suicídios”, “O braço clandestino da repressão” e “Identificação dos torturadores”, que traz uma lista de 233 militares e policiais acusados de cometer tortura durante a ditadura militar. Esta lista foi elaborada em 1975, por 35 presos políticos que cumpriam pena no Presídio da Justiça Militar Federal. Na ocasião, o documento foi enviado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Caio Mário da Silva Pereira, mas só foi noticiado pela primeira vez em junho de 1978, no semanário alternativo “Em Tempo”. Segundo o periódico, “na época em que foi escrito, o documento não teve grandes repercussões, apenas alguns jornais resumiram a descrição dos métodos de tortura”. O Major de Infantaria do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra é o primeiro da lista de torturadores, segundo o relatório. A Revista de História tentou ouvi-lo, mas segundo sua esposa, Joseita Ustra, ele foi orientado pelo advogado a não dar entrevista. “Tudo que ele tinha pra dizer está no livro dele”, diz ela, referindo-se à publicação “A verdade sufocada: a história que a esquerda não quer que o Brasil conheça” (Editora Ser, 2010).

Rede de Escolas em Saúde Pública ganha novo site

Fonte: Informe ENSP, publicada em 27/12/2011

Isabela Schincariol


Já está no ar a nova página eletrônica da Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública. Com muitas novidades e ferramentas interativas, esse novo espaço tecnológico de compartilhamento foi totalmente reformulado e traz informações atualizadas sobre cursos, projetos, eventos, recursos de aprendizagem, agenda de encontros, notícias e também um local para compartilhamentos, fóruns, depoimentos e discussões sobre temas afins entre as 42 escolas e centros formadores que compõem a Rede. O objetivo da Rede - que tem sua secretaria executiva sob responsabilidade da ENSP - é promover a reflexão e o compartilhamento de experiências visando o fortalecimento das Escolas de Governo do SUS e a conformação de uma rede com ênfase nas estratégias de formação para o SUS, nos mecanismos de gestão de ensino da saúde pública de expressão nacional, na gestão do conhecimento e na incorporação de novas tecnologias de ensino.

A Rede de Escolas e Centros Formadores de Saúde Pública é um espaço de diálogo permanente entre essas instituições de ensino no Brasil. Ela é comprometida com uma cultura de cooperação, favorecendo a construção compartilhada, a circulação de conhecimentos e o desenvolvimento de competências no interior do Sistema de Saúde e da Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública.

Articulando escolas ligadas aos sistemas estaduais e municipais de saúde e centros universitários engajados nessas atividades nas cinco regiões do país, a Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública privilegia e promove o fortalecimento de vínculos já existentes e a criação de novos vínculos; olhares diferentes sobre o mesmo fenômeno; a capilaridade e disseminação das informações; a democratização das informações; a desarticulação da pirâmide clássica; o manejo de produtos relativamente uniformes considerando o nível de autonomia; o alcance de lugares bastante heterogêneos; o respeito às singularidades locais; o sentimento de pertencimento ao trabalho em grupo; o fortalecimento de expertises; a superação do trabalho isolado e fragmentado; e a pulverização de esforços e recursos destinados à formação em saúde.

O site da Rede foi desenvolvido pela equipe de analistas de Tecnologia de Informação da Coordenação de Comunicação Institucional (CCI/ENSP). Em maio de 2011, o Nodo-Brasil do Campus Virtual de Saúde Pública (CVSP) iniciou uma cooperação técnica com a Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública com a finalidade de disponibilizar materiais on-line e utilizar as ferramentas web do CVSP, buscando assim integrar as iniciativas das escolas e dar maior visibilidade à produção dos institutos. A Universidade Aberta do SUS é igualmente ligada ao Nodo-Brasil do CVSP.

Com a integração entre os três projetos - CVSP, UNA-SUS e Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública -, a Rede do CVSP ganha maior visibilidade de ações e, com isso, será possível a utilização de um repositório institucional para aporte de materiais, troca de experiências através das comunidades virtuais, oferta de cursos por meio da Plataforma Moodle, bem como a divulgação de notícias e eventos para toda a Rede Internacional do CVSP/Opas e para a internet como um todo.

A Rede tem sua secretaria executiva sediada na Escola Nacional de Saúde Pública e está sob a coordenação da pesquisadora da ENSP Tânia Celeste Matos Nunes. É formada por uma secretaria executiva, um grupo de condução e um conselho consultivo, que é composto, por sua vez, pela Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (Segetes/MS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasens). Esse corpo técnico se propõe a impulsionar os processos diretivos da Rede, acompanhando sua evolução e sugerindo programas de renovação.

Essas 42 instituições que formam a Rede se reconhecem como espaços favoráveis à construção de consensos em torno de uma educação permanente que valorize a transformação das práticas profissionais e da organização do trabalho e que fortaleça o controle social.

Políticas públicas de saúde e as associações nacionais

Fonte: Informe ENSP, publicada em 29/12/2011


Como as associações nacionais de saúde púbica e seus campos equivalentes trabalham com o tema da governança em saúde global? Para falar sobre esse assunto, que está totalmente em voga, o ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz e atual presidente da Federação Mundial de Associações de Saúde Pública, Paulo Buss, fez uma apresentação sobre a influência das associações de saúde pública nas políticas públicas de saúde, na qual também abordou questões importantes, como a reforma da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a visão fragmentada da saúde pelos Objetivos do Milênio.
Paulo Buss assumiu a presidência da Federação Mundial de Associações de Saúde Pública - uma das mais importantes instituições de saúde pública do mundo - em maio de 2011. A World Federation of Public Health Association, WFPHA na sigla em inglês, é uma organização internacional não governamental que reúne cerca de 90 associações nacionais de saúde pública - como a Abrasco, do Brasil - e associações continentais e regionais como as associações Europeia e Americana de Saúde Pública, além das federações de escolas de saúde pública da Europa e da América Latina, que são associações multiprofissionais e multidisciplinares. Ela atua basicamente no campo das políticas de saúde internacionais e, por meio de suas associadas nacionais, também age no campo das políticas nacionais de saúde.
Informe ENSP: Qual o papel da WFPHA e como são encaminhadas as discussões nacionais e internacionais por meio dela?
Paulo Buss: Além de presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, a Associação tem um comitê executivo, que neste momento está formado pelos seguintes países: Etiópia, África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Turquia, Inglaterra, Bangladesh, Índia, China e Japão. Ela também tem comitês de estatuto, finanças, prêmios, associações, nomeações e um específico de políticas. A WFPHA é composta de diversos grupos de trabalho, como ambiente, tabaco, educação em saúde pública e equidade global. É nesse último grupo que a Federação se move no campo da política internacional de saúde.
Trabalhamos com a ideia do direito à saúde e com uma justiça social que não pensa somente na equidade, mas também na não discriminação. Pois além da eliminação de todas as desigualdades em saúde, pensamos os temas da diversidade e da inclusão e a construção de parcerias, tanto para o aprendizado quando para a construção de capacidades, sobretudo de natureza política. Para tanto, contamos com a conduta ética dos associados nas suas respectivas práticas profissionais. O último plano estratégico da Associação, desenhado há quatro anos, aborda cinco objetivos. O primeiro deles é promover e desenvolver políticas globais efetivas para implementar a saúde das populações. Quando falamos em políticas globais de saúde, não estamos falando de sistemas de saúde propriamente ditos, mas, sim, de todas as políticas que influenciam o campo da saúde.
A nossa frequente presença em organizações como a Unicef, a Organização Internacional do Trabalho, a Organização Internacional da Migração é o que caracteriza esse primeiro objetivo para o qual trabalhamos. Obviamente, o outro foco de destaque é qualificar a prática, a pesquisa, a educação em saúde pública, expandir e reforçar a parceria interna. Para tanto, nosso objetivo político é apoiar a qualificação das organizações nacionais de saúde pública.
Como o cenário internacional é muito complexo, tem sido muito importante a maneira com a qual viemos trabalhando, fazendo o grande esforço de reunir informações sobre abordagens estratégicas em saúde pública, promover e influenciar pelo conhecimento que desenvolvemos. Neste momento, há mais de 300 iniciativas referentes à saúde global com uma enorme quantidade de players nesse campo. Por isso, é de extrema relevância conhecer esses atores, identificar seus interesses políticos, o que estão fazendo e também em nome do quê eles estão fazendo. Esse é um campo minado de interesses de toda ordem, e algumas vezes até um pouco escusos. A ideia é conhecer o cenário para tentar influir nessas políticas internacionais de saúde, tanto pela atuação direta nos fóruns, como pelo desenvolvimento e elaboração de documentos de posição.
No caso brasileiro, eu destaco a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) pela extraordinária condução política que vem fazendo, representando muito bem o nosso país no debate sobre as políticas de saúde no Brasil.

Padilha amplia prestígio no Planalto mas saúde lidera ranking de problemas do país

João Villaverde
Valor Econômico


O prestígio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, junto à presidente Dilma Rousseff pode ser medido pelo aumento nos recursos de sua Pasta para 2012. De acordo com o Orçamento aprovado pelo Congresso, a saúde terá R$ 92,1 bilhões. É um salto de 16,2%, em termos nominais, maior do que aquele registrado pelos principais ministérios da Esplanada - Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Cidades, Justiça e Esportes.
Padilha comanda uma das maiores máquinas públicas do país. Para assegurar acesso à saúde de graça para 146 milhões de pessoas, o Sistema Único de Saúde, com um orçamento que beira R$ 80 bilhões por ano, é tocado por 12 milhões de profissionais (entre médicos, enfermeiros e serviços gerais) e apenas neste ano fez mais de 23 mil transplantes de órgãos no Brasil - o número mais elevado de transplantes por ano do mundo.
Além de uma equipe de 48 jornalistas que garante ampla visibilidade à sua atuação, Padilha tem 39,5 mil seguidores e 13,8 mil mensagens digitadas no seu Twitter pessoal. O ministro dificilmente completa uma semana inteira em Brasília e acompanha pessoalmente as iniciativas da Pasta, seja um mutirão de conscientização sobre a dengue e vacinação contra a pólio, em um pequeno município do Norte, seja a ampliação tecnológica de um grande hospital da rede pública em uma capital do Sudeste.
Seu desempenho, no entanto, ainda não foi capaz de reverter a percepção da população de que a saúde é um dos principais problemas do país. Na pesquisa do Sistema de Indicadores de Percepção Social do Ipea, que ouviu 3.796 pessoas em todo o país, a saúde (22,3%) equiparou-se com a violência (23%) entre os problemas que mais afligem os mais pobres.
É essa percepção que Padilha terá que enfrentar para dar asas às suas ambições políticas. Bem quisto pela presidente e um dos coordenadores da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Padilha é visto, na direção do PT, como um quadro que se prepara para disputar o governo de São Paulo em 2014, posto para o qual já está postado na largada o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho. Enquanto Padilha seria o preferido de Dilma, Marinho seria o predileto de Lula.
Padilha foi o primeiro dos 38 ministros de Dilma a emplacar o lançamento de um programa no Palácio do Planalto - o Rede Cegonha, em janeiro. Ao longo do ano, a Pasta conseguiu superar a meta de incorporar 20% das 2,2 milhões de gestantes no programa de acompanhamento do pré-natal. Nesta semana, Dilma editou a Medida Provisória 557, ampliando o Rede Cegonha, listado como um dos três programas do governo que mais avançou em 2011.
Ainda no primeiro trimestre, Dilma lançou o programa Saúde não tem Preço, criado pelo governo dentro da política Farmácia Popular, que distribui gratuitamente 11 medicamentos contra hipertensão e diabetes. Com o programa, Padilha credenciou 6 mil farmácias populares neste ano (atingindo 21 mil farmácias em dezembro). Os ganhos de gestão estão aí, porque se optássemos pela construção das farmácias gastaríamos R$ 28,8 bilhões em custeio e R$ 1,8 bilhão em investimentos, afirma o ministro, para quem o programa é um ótimo complemento ao SUS. Entre janeiro e novembro, a Pasta gastou R$ 510 milhões com o programa.
Em seguida emplacou a campanha de combate ao câncer de colo de útero e de mama. Há três semanas, Padilha esteve novamente no Planalto, dividindo com Dilma o púlpito durante o lançamento do programa Crack, Nós Podemos Vencer, de conscientização dos usuários de crack. Não tenho do que reclamar da prioridade que a presidente Dilma dá à saúde, afirma o ministro.
O lançamento de programas não encobre o fato de que o SUS é o nó que Padilha ainda não desatou. Críticos moderados do ministério, como o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que foi secretário de Saúde de Minas Gerais na primeira gestão de Aécio Neves (2003-06), entendem que Padilha adotou uma estratégia política de não enfrentamento. Este estratagema teria afastado Padilha dos temas espinhosos de 2011, como o debate, no Senado, em torno da Emenda Constitucional 29, que alterava as regras de contabilização pública dos investimentos em saúde, instituindo um patamar mínimo de gastos nas três esferas do setor público. Regra na qual estava embutida a Contribuição Social para a Saúde (CSS), recriação com outro nome da CPMF, o imposto do cheque.
Segundo Pestana, o ministro optou por evitar debates onde seria preciso tomar partido. De forma institucional, o ministro também resolveu concentrar as justificativas das falhas do SUS na gestão, evitando o problema central, entende Pestana - a eterna falta de recursos.
Os custos na saúde são sempre crescentes, porque não há ganhos de escala nos equipamentos médicos, que logo ficam ultrapassados e precisam ser substituídos pelos hospitais e consultórios. Mas Padilha, que é um político muito habilidoso, não usou a falta de recursos como justificativa para os erros, nem surfou no debate sobre a Emenda 29, diz o oposicionista Pestana.
O Congresso enfim aprovou a Emenda 29, considerado um outro avanço na área de saúde no primeiro ano do governo Dilma, mas as regras não atingiram a União - apenas Estados e municípios.
Padilha não aceita, no entanto, o diagnóstico consensual de governo e oposição sobre a gestão política e partidária que vem imprimindo à administração. Como médico, estou vivendo o sonho de minha vida, que é ser ministro da Saúde. Minha agenda de trabalho é enorme, e eu não tenho tempo para qualquer atuação partidária, algo de que abri mão tão logo assumi o cargo, diz.
Do lado privado, a principal crítica dos hospitais e dos planos de saúde complementar é direcionada à política de ressarcimento das operações realizadas pelo SUS, aplicada pela Agência Nacional da Saúde (ANS). Na visão do setor privado, a atuação da ANS é necessária ao sistema, mas excessivamente pró-Ministério da Saúde e não houve sinais de correção do que consideram distorção no primeiro ano do governo Dilma.
Segundo dados recentes da ANS são 46,6 milhões de brasileiros com planos de saúde complementar - contingente 34,5% superior ao verificado em 2001. Os planos têm 6,8 mil hospitais, 27,8 mil clínicas especializadas de diagnósticos e 15,8 mil centros de diagnósticos. O SUS não é nem o caos noticiado pela mídia, nem o caminho rumo à utopia dos sanitaristas do passado, afirma Pestana. Há enorme necessidade de recursos, que é inevitável, e por isso os planos privados são caros, mas, ainda assim, eles existem porque o SUS não têm como dar conta, diz.
Segundo afirmou ao Valor um dirigente de um grande plano de saúde brasileiro, a ANS exige dos planos o ressarcimento do SUS de operações de emergências feitas em pacientes que têm planos de saúde privada. Se o paciente tem um plano privado, sem problema, ressarcimos. Mas a ANS cobra do paciente que contratou um plano, mas utilizou o SUS durante o período de carência, que em média leva um ano e pode chegar a dois anos. Na carência, o custo é do SUS, mas o governo não entende e cobra mesmo assim, diz o empresário.
Há um enorme passivo jurídico pendente nas instâncias inferiores do Judiciário envolvendo essas disputas. Os dois lados da queda de braço - governo e planos de saúde - aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, quanto a um caso, o que levaria a formar uma jurisprudência.
Imagine um indivíduo deficitário que fica emprestando dinheiro aos outros. É isso o que ocorre com o SUS, que necessita de recursos, mas mesmo assim repassa muito dinheiro aos planos de saúde privados, afirma Alexandre Marinho, professor de Economia da Saúde da UERJ e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para ele, a questão do ressarcimento é extremamente crucial para a agenda do setor.
O ministro da Saúde já determinou aos técnicos da Pasta uma atuação mais incisiva na perseguição dos débitos a serem ressarcidos pelos planos. No primeiro ano do governo Dilma, o ministério conseguiu resgatar ao SUS quase R$ 100 milhões em ressarcimento de operações - valor superior à soma de tudo o que foi obtido de 1998, quando a ANS foi criada, a 2010. Nossa prioridade para 2012 é aprimorar e acelerar o ressarcimento ao SUS, anuncia.