CONGRESSO PAULISTA DE SAÚDE PÚBLICA – APSP
OFICINA: GESTÃO DA CLÍNICA E REGULAÇÃO EM REDES DE ATENÇÃO - DIA 22/10/11
Coordenadora:
MARÍLIA CRISTINA PRADO LOUVISON
Expositores:
SILVIO FERNANDES
LAURA MACRUZ
MARIA LUIZA JAEGER
Relatoras:
Elaine Maria Giannotti –
Daniele M. Guerra –
Participantes:
Denise Lopes Pacheco Ranes
Sonia Aparecida Pereira de Jesus
Sirlei Bernarde O. dos Santos
Francisco Torres Troccoli –
Antonio R. Stivalli
Vanderlei Soares Moya
Aparecida Ivone Fonseca
Silvia de Souza Martins
Sayuri Tanaka Maeda
Patricia H. Maeda
Aline Barreto de Almeida
Carmem Luiza M. Guisard
Ana Lucia Pereira
Tania Gomes Monteiro
Jorge Harada
Isabel Fuentes
Ana Lucia Consoni
Paula Carnevali Viana
Fernanda Miguel de Assis
Maria José Martins de Souza –
A fragmentação dos serviços de saúde é uma questão central a ser enfrentada na construção
dos sistemas de saúde. Para o enfrentamento desta questão agendas de projetos de integração estão
presentes há muito tempo. No início do século XX, o Relatório Dawson já propunha integração dos
serviços e se tornou um marco na história da organização do sistema de saúde da Inglaterra que
influenciou vários sistemas europeus. No entanto, os sistemas da América Latina ainda são caracterizados
pela segmentação e fragmentação de serviços. No Brasil, a busca pela melhoria do acesso e qualificação do
cuidado sempre esteve presente nas discussões da reforma sanitária. Iniciativas como as Ações Integradas
de Saúde - AIS e a criação do Sistema unificado e Descentralizado de Saúde – SUDS caminharam neste
Com a criação do SUS a partir da constituição brasileira em 1988 fica formalizado um sistema
descentralizado, de acesso universal, regido pelos princípios da integralidade, equidade e controle social. O
SUS buscou reduzir a segmentação com descentralização para integrar serviços. As NOBs que se seguiram
e a NOAS/01 foram tentativas de divisão de responsabilidades entre os entes federados para dar
respostas á necessidade de melhoria do acesso para população à saúde de qualidade. O Pacto pela Saúde
aprofunda as discussões sobre a regionalização nesta mesma perspectiva. No entanto as dificuldades de
construir agenda de integração são evidentes. Com o desenvolvimento do capitalismo há um aumento da
interdependência entre setores bem como sua autonomia. A articulação se dá a partir de diretrizes em
comum e de interesse de todos. Para a construção de Redes de atenção são necessários alguns
pressupostos como definição e apreensão do espaço territorial, articulação com a população, articulação
centralidade na atenção logísticos ,governança, escala , definição de escopo, dentre outros.
intervenções na produção do cuidado para consolidação da gestão do SUS fez surgir a necessidade de
assistencial e administrativa. A produção do cuidado é estruturante para
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terça-feira, 3 de janeiro de 2012
terça-feira, 1 de novembro de 2011
Pré-Congresso de Saúde Pública da Região do Grande ABC IV Fórum de Vigilância Sanitária da Região do Grande ABC
12 º
CONGRESSO PAULISTA DE SAÚDE PÚBLICA
ENCONTRO
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SÃO BERNARDO DO CAMPO, 22 DE OUTUBRO DE
2011
QUESTIONAMENTO BÁSICO PARA REFLEXÃO: No
território, na implementação das redes de atenção a saúde, como a Vigilância
Sanitária pode ser incorporada?
Aspectos a serem considerados:
1 – Gestão de pessoas (formação
profissional, graduação, educação permanente)
2
– Financiamento
3
– Processo de Trabalho
Pré-Congresso de Saúde Pública da
Região do Grande ABC
IV Fórum de Vigilância Sanitária da
Região do Grande ABC
DOCUMENTO RESUMO
São Caetano do Sul, 06 de outubro de 2011
No
evento foram realizadas duas mesas de discussão, conforme segue abaixo.
Participaram
do evento 246 técnicos de várias localidades e instituições: 144 profissionais
de vigilância sanitária; 86 profissionais de outras instituições; 15
profissionais de instituições de ensino e 2 profissionais do Instituto Adolfo
Lutz.
Mesa 1 – Redes de Atenção à Saúde
As
abordagens foram em relação a: processo saúde doença, redes de atenção à saúde
e formação e gestão de profissionais de saúde, dando ênfase aos seguintes
aspectos:
domingo, 30 de outubro de 2011
Pré-Congresso de Saúde Pública da Baixada Santista - Carta da Baixada Santista
PRÉ- CONGRESSO DE SAÚDE PÚBLICA DA BAIXADA SANTISTA
25 e 26 de agosto de 2011
________________________________________________
Local: Universidade Federal de São Paulo – Campus da
Baixada Santista
Saúde e Direitos – produção de práticas e
conhecimentos
CARTA DA BAIXADA SANTISTA
A Carta da
Baixada Santista reflete pontos destacados no Pré- Congresso de Saúde
Pública da Baixada Santista, realizado
em Santos, nos dias 25 e 26 de agosto de 2011, que antecedeu o XII Congresso
Paulista de Saúde Pública. Este documento tem a finalidade de apresentar os
resultados das discussões e encaminhamentos decorrentes desse fórum.
O evento teve como tema central “Saúde e Direitos
– produção de práticas e conhecimentos” e contou com a participação de
cerca de 150 docentes e pesquisadores da Unifesp e da Unisantos, gestores
e trabalhadores da saúde das secretarias municipais da região e da Direção
Regional de Saúde da Baixada Santista (DRS IV), alunos de graduação,
pós-graduação e residência multiprofissional. Após a conferência de abertura,
"Saúde e direitos: produção de práticas e conhecimentos", proferida
pela Profa Amélia Cohn, seguiram-se as discussões em grupos de quatro
temáticas: a) a produção do conhecimento interdisciplinar na formação em saúde;
b) a relação universidade / serviços na consolidação do SUS; c) o desafio da
construção de redes de atenção e tradução das macropolíticas no cotidiano do
cuidado; d) experiências inovadoras na construção do conhecimento e de
práticas.
Reafirmamos nessas reflexões a importância da
interdisciplinaridade; da cooperação entre universidades e serviços na produção
de conhecimento vinculado às práticas; da formação interdisciplinar para um
olhar mais integral sobre os sujeitos e seus contextos.
Reiteramos a responsabilização mútua, universidades
e serviços, pela formação de alunos e de profissionais de saúde; e as
necessidades de saúde da população de um dado território como a base comum que
os une.
Neste sentido, para que haja uma relação mais
orgânica faz-se necessário a construção de espaços de troca e intercâmbio entre
os dois cenários. Foi ressaltado o potencial dos serviços como espaços de
formação e construção de conhecimento; da necessidade de institucionalização
nos serviços de espaços e tempo para reflexão e discussão sobre as questões
relacionadas à saúde; do diálogo entre universidades, serviços e comunidade na
busca de respostas às necessidades de saúde.
Reafirmamos a importância de criar mecanismos que
potencializem as redes de atenção voltadas à assistência integral e contínua,
incluindo a relação entre a rede de
saúde mental e atenção básica; dos profissionais compreenderam a configuração
das redes em seus diferentes níveis; da formação e preparação profissional,
considerando-se as necessidades e o perfil dos profissionais para a atuação nas
redes.
Visando à construção
das redes, propomos a criação de Núcleos de Educação Permanente nos serviços; a
formação de docentes em serviços; aproximação dos estudantes das práticas em
serviços; a formação interdisciplinar promovendo a aproximação com as práticas
em serviço visando à construção da clínica ampliada; políticas para manutenção
e fixação das equipes nos serviços e consolidação dos fluxos assistenciais;
articulação da atenção à saúde junto às redes de proteção sociais.
Reiteramos a
importância da relação entre universidades e serviços, alertando para a
necessidade de retomar a participação
dos diferentes segmentos nas instâncias de representação social na saúde e de
politizar as discussões e as ações no campo da saúde.
Como proposta para encaminhamento definiu-se a
constituição de um Fórum Permanente de Saúde, que será realizado em
diferentes municípios da Baixada, sendo que o primeiro encontro ocorrerá no dia
16 de dezembro de 2011 no município de Cubatão, com o tema: Construindo
redes: saúde mental e atenção básica.
Ao
explicitar e debater as várias perspectivas envolvidas na relação
ensino/serviço reforçamos, finalmente, nosso compromisso social para
com a população de nossa região e pelo desenvolvimento de mecanismos visando
assegurar práticas qualificadas e a produção e difusão democrática do
conhecimento científico que reafirmem a
saúde como um direito e conquista para a cidadania.
Santos,
agosto de 2011.
sábado, 29 de outubro de 2011
Correção da Carta de São Bernardo do Campo
Erramos:
A Carta de São Bernardo do Campo, documento político do 12º Congresso Paulista de Saúde Pública, foi publicada pela primeira vez com um verbo a mais no último item, o que distorcia a informação.
O erro já foi corrigido.
Veja aqui a Carta de São Bernardo do Campo na íntegra.
A APSP pede desculpas pelo transtorno.
12º Congresso Paulista de Saúde Pública: ganhadores do Prêmio Paulo Elias
Cerca de 900 trabalhos foram inscritos no 12º Congresso
Paulista de Saúde Pública. A Comissão Científica, que teve como presidente
Marco Akerman, da FMABC, contou com 63 pareceristas na avaliação. 105 trabalhos
foram indicados para a premiação.
Abaixo estão os vencedores nas duas categorias, Prêmio e
Menção Honrosa. O Prêmio Paulo Elias faz homenagem ao sanitarista e militante
da Saúde Pública morto em setembro.
A entrega do Prêmio Paulo Elias foi realizada por membros da
APSP e contou com a presença de familiares do homenageado, na quarta-feira,
último dia do 12º Congresso Paulista de Saúde Pública.
As múltiplas lógicas de construção de
redes de cuidado no SUS: indo além da regulação governamental do acesso e
utilização de serviços de saúde
Autores: Luiz Carlos de Oliveira Cecilio (UNIFESP); Graça
Carapinheiro ( Instituto Universitário de Lisboa); Maria da Graça Garcia
Andrade ( UNICAMP); Flavius Augusto Olivetti Albieri (Secretaria Municipal de
Saúde de Diadema); Larissa Desiderá Santo André (Secretaria Municipal de Saúde
de São Bernardo do Campo)
Atenção Primária e Saúde Mental:
Construindo caminhos em uma unidade de saúde da família
Autores: Nicelle Juliana de Paula Sartor; Tatiane Tavares
Meneze; Celso Zonta (UNESP-BAURU);
O processo de regionalização do SUS no
Estado de São Paulo: uma experiência de formulação de planos regionais de saúde
Autores: Carmen Lavras (UNICAMP); Cristina Restitutti (NEPP
- UNICAMP); Maria Teresa Porto (NEPP - UNICAMP); Maria José C. N. de Sá (NEPP -
UNICAMP); Domenico Feliciello (NEPP - UNICAMP);
Menção Honrosa:
Cuidado ao cuidador: a importância de
encontros aumentativos de potência na ação de agentes comunitários de saúde em
relação ao uso abusivo de álcool
Autores: Denise Zakabi (USP); Ana Sílvia Whitaker Dalmaso
(Centro de Saúde-Escola Samuel Pessoa - Faculdade de Medicina da USP)
O necessário processo de governança
local para a expansão da ESF nas grandes cidades
Autores: Vânia Barbosa do Nascimento (FMABC); Ieda Maria
Cabral da Costa (FMABC); Iraci Cleide da Silva (SES);
Inovando na produção do cuidado de duas
jovens vivendo com HIV no Programa Municipal DST/AIDS/Hepatites virais de São
Bernardo do Campo
Autores: Wilson Cesar Ribeiro Campos; Virginia Monteiro Gois
(Programa Municipal DST/Aids/HV de São Bernardo do Campo; Daniella Teixeira
Bezerra ; Aline Corazza de Donato; Elisa Miriko Ariki Ujikawa; Marília Pires
Correa; Emílio Carlos Sudan Bezerra; Jenifer Kairoff dos Santos Frassão;
Mariliza Henrique da Silva - Programa
Municipal DST/Aids/HV de São Bernardo do Campo;
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
12º Congresso Paulista de Saúde Pública - Pré-Congresso: Resultados Oficina Comunicação em/para Saúde
Oficina Pré-Congresso APSP São Bernardo do Campo/SP
Oficina Políticas e práticas de comunicação no SUS: mapear tecnologias e
práticas e constituir rede de comunicação em/para Saúde em São Paulo
Coordenadores: Wilma Madeira [FMABC; IRSSL; ABRASCO] e Marco
Manfredini [APSP]
Segmento: profissionais das áreas de comunicação social
e/ou saúde, que atuam em instituições de saúde ou de comunicação (no Estado de
São Paulo), com ações e produtos relacionados ao tema.
Data/ Período: 22/10/2011 (sábado) das 09h às 17h
Representação dos participantes
o Gênero: 59% mulheres; 41%
homens.
o De onde vem: 59% da Cidade São
Paulo; 35% de outras cidades; 6% de Fora do Estado SP.
o Formação básica dos
participantes: 65% da Comunicação; 35% da Saúde.
o De onde falam: 47% governo;
41% Ongs; 12% IESs.
Resultados
A Oficina “Políticas e
práticas de comunicação no SUS” objetivou mapear tecnologias e práticas
utilizadas na comunicação, da e para a saúde. Por meio da exposição de
resultados da pesquisa nacional “Políticas e práticas de comunicação no SUS:
mapeamento, diagnóstico e metodologia de avaliação”, realizada pela Professora
Inesita Soares Araújo (ICICT/FIOCRUZ), foi possível reconhecer o cenário
nacional da comunicação no SUS, além de constituir um núcleo regional de
comunicação em/para a Saúde no Estado de São Paulo.
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
12º Congresso Paulista de Saúde Pública: II Encontro Paulista de Saúde Mental
Declaração de São Bernardo do Campo
Os participantes do “II Encontro Paulista de Saúde Mental da APSP”, do
“12º Congresso Paulista de Saúde Pública”, nos dias 22 a 26 de outubro de 2011,
em São Bernardo do Campo.
Considerando:
1. Os avanços da
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial no Brasil, como parte integrante da Reforma
Sanitária Brasileira e seu incremento a partir da aprovação das Leis 10.216, de
6 de abril de 2001, e 10.708, de 31 de julho 2003, que determinam a mudança no
modelo de atenção em saúde mental;
2. A realização da
“Plenária Estadual de Saúde Mental Intersetorial de São Paulo” e da “IV
Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial”, realizada pelo Conselho Estadual
de Saúde de São Paulo e por várias entidades à revelia da gestão estadual;
3. A prioridade
dada à Saúde Mental no Pacto pela Saúde com reafirmação das responsabilidades
sanitárias do gestor;
4. O Decreto
Presidencial nº 7508 de 2011, que regulamenta a lei 8080/90, constituindo a
atenção psicossocial como componente obrigatório de todas as Regiões de Saúde;
5. A necessidade de
avançar na desinstitucionalização dos moradores de hospitais psiquiátricos do
Estado de São Paulo, tendo em vista que dos 6349 apontados no censo de 2008,
4932 continuam residindo em hospitais psiquiátricos;
6. Os grandes
desafios para a implantação da rede substitutiva em São Paulo, ainda com
pequeno número de serviços comunitários de atenção à saúde mental;
7. A insuficiência
de financiamento federal e a inexistência de recursos estaduais para a
construção da rede substitutiva;
8. A necessidade da
Atenção Básica incluir a atenção em Saúde Mental como parte integrante de suas
ações;
9. A articulação
das forças contrárias ao avanço da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.
Conclamam:
1. Que os
Colegiados de Gestão Regional incorporem em suas agendas de prioridades a implementação
da Reforma Psiquiátrica, segundo os princípios da Reforma Psiquiátrica
Antimanicomial; coordenando a implantação, nas regiões, da rede substitutiva em
Saúde Mental e Álcool e outras Drogas, que contemple a qualificação da atenção à
crise;
Carta de São Bernardo do Campo - 12º Congresso Paulista de Saúde Pública
Carta de São Bernardo do Campo
12º Congresso Paulista de Saúde Pública
No período de 22 a 26 de outubro de 2011, nos reunimos em São Bernardo do Campo para participar do 12º Congresso Paulista de Saúde Pública (CPSP). Uma vez mais nosso congresso se caracterizou por assegurar amplo espaço à expressão de divergências e antagonismos. A pluralidade de opiniões, referenciais teóricos, opções metodológicas e perspectivas políticas foi, também nesta edição do evento, acolhida e valorizada. Neste 12º CPSP discutimos extensa agenda tecnopolítica e científica em dois pré-congressos, cinco oficinas de trabalho, dois encontros, um fórum, seis cursos, quatro conferências, três mesas de debates, vinte e um painéis e trinta e nove salas de discussão temática, com a apresentação de 818 trabalhos científicos, nas modalidades pesquisa e relato de experiência. Nesses dias, refletimos e produzimos, coletivamente, análise crítica acerca das escolhas e caminhos para seguirmos construindo o SUS, considerando a saúde como parte fundante de uma agenda política de direitos para o País.
Assim, reconhecemos a necessidade de reafirmar:
· a saúde como direito de cidadania, articulada com a agenda de proteção social;
· a defesa da vida como princípio decisivo para orientar nossas escolhas técnico-políticas, pois a vida de cada um, no contexto da vida de todos, vale a pena - não apenas as vidas de alguns;
· o nosso incondicional compromisso com o acesso sem privilégios aos serviços públicos de saúde, reafirmando posição contrária à lei estadual que instaura a ‘dupla porta’, favorecedora do acesso de usuários de planos privados de saúde, em serviços estaduais sob gestão de organizações sociais de saúde;
· o SUS como um projeto ético-político vitorioso de produção de sujeitos ativos, construtores de cidadania e saúde em defesa da dignidade e da liberdade, e como uma construção social, portanto, a exigir permanente compromisso e luta de todos, como condição de sua continuidade histórica;
· a necessidade imperiosa da ampliação do financiamento do SUS, nos marcos da Seguridade Social, condição de garantia de um sistema público de acesso universal;
· o reconhecimento da gestão do trabalho e educação em saúde como agenda estratégica para a consolidação e desenvolvimento do SUS;
· a necessidade de que a incorporação tecnológica seja feita a partir da adoção de critérios baseados na eficácia, eficiência e perspectiva de efetividade em cada realidade concreta, para garantir a equidade, e não segundo a lógica de mercado;
· a manutenção da luta macropolítica articulada e em diálogo com a produção micropolítica do cotidiano;
· a importância do apoio aos espaços locais para ampliar suas possibilidades de produzir políticas e respostas às diferentes necessidades e realidades loco-regionais;
· a urgência na produção de políticas e organização de redes de atenção que potencializem a atenção básica em saúde, colocando-a no centro da organização da atenção, levando em conta as diversas dimensões da saúde e que promovam ativamente a equidade, além da universalidade e integralidade da atenção;
· a necessidade de estabelecer mecanismos regulatórios estatais em defesa do interesse público e coletivo, considerando a disputa público-privada que atravessa a produção da saúde;
· a necessidade de assumir as inadiáveis rupturas com os modelos predominantes, ao fazer escolhas inovadoras para o SUS em suas várias agendas;
· o compromisso com os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, antimanicomial, com o fortalecimento de uma rede que se oriente pela convicção de que só é possível cuidar em liberdade, rejeitando a comunidade terapêutica e a internação compulsória.
O 12º Congresso Paulista de Saúde Pública conclama o movimento sanitário em São Paulo a dar continuidade a esta agenda de discussão, produzindo reflexões promotoras de inovação e retomando a prática do debate crítico e fraterno na construção dos caminhos do SUS.
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Prêmio Paulo Elias
Entrega de prêmio para trabalhos científicos. O Prêmio Paulo Elias faz homenagem ao sanitarista morto recentemente. Na mesa, membros da APSP e da família do saudoso Paulo Elias.
Mesa de debate:Diante de todas as escolhas (im)possíveis! E agora, José
José da Rocha Carvalheiro, do Instituto de Saúde, participa de mesa de discussão com a mediação de Paulo Capucci, presidente da APSP.
12° Congresso Paulista de Saúde Pública- Conferência 3
Luiz Carlos Cecílio, da Unifesp, faz a conferência "Escolhas para inovarmos na produção do cuidado, das práticas e do conhecimento: como não fazermos mais do mesmo ?"
A mediação é do Secretario Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo, Arthur Chioro.
A mediação é do Secretario Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo, Arthur Chioro.
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