TJ-SP mantém suspensão de atendimento privado em hospital público

Fonte: Folha Online

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve nesta terça-feira a suspensão da lei estadual conhecida como "lei da dupla porta", que permite que até 25% das vagas de hospitais públicos geridos por OSs (Organizações Sociais) sejam usadas por pacientes particulares e com planos de saúde.

Tribunal julga atendimento privado em hospitais estaduais de SP

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negou o recurso (agravo de instrumento) proposto pelo governo do Estado de São Paulo e manteve liminar (decisão provisória) que impede a oferta dos leitos para pacientes particulares ou clientes de planos de saúde.

A decisão, por unanimidade, impede que o governo estadual assine contratos com organizações sociais que administram hospitais públicos e planos.

"A institucionalização do atendimento aos clientes dos planos particulares, com reserva máxima de 25% das vagas, nos serviços públicos ou sustentados com os recursos públicos, cria uma anomalia que é a incompatibilização e o conflito entre o público e o privado, com as evidentes dificuldades de controle", disse o relator, o desembargador José Luiz Germano.

A lei, aprovada pela Assembleia e regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no ano passado, autoriza dois hospitais --o Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo) e o Hospital de Transplantes-- a atender pacientes privados.

O mérito do caso ainda será julgado pela 5ª Vara da Fazenda Pública.

São Paulo pode perder recursos do SUS se Lei da Dupla Porta for aprovada pela Justiça nesta terça

O destino da lei 1.131/2010 está nas mãos dos desembargadores Vera Angrisani, José Luiz Germano e Cláudio Augusto Pedrassi, do TJ-SP.

por Conceição Lemes

Os desembargadores José Luiz Germano, Cláudio Augusto Pedrassi e Vera Angrisani, da Segunda Câmara de Direito Público do TJ-SP, julgarão nesta terça-feira o recurso do governo paulista contra a decisão do juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que derrubou a lei nº 1.131/2010.

A Lei da Dupla Porta ou dos fura-fila no SUS, como é conhecida, permite aos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) vender até 25% dos seus leitos e outros serviços a planos privados de saúde e particulares.

Contra ela, unanimemente, dezenas de movimentos e entidades de saúde, entre os quais os conselhos municipal, estadual e nacional de Saúde e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). A sua aprovação pelo TJ-SP chancelará nova etapa de privatização da saúde no município e no Estado de São Paulo.

Tanto que, nos últimos dias, ouvi vários especialistas questionarem: caso a lei 1.131/2010 seja pelo TJ-SP, será que o repasse de recursos do SUS não deve ser suspenso para os hospitais que a adotarem?

Explica-se. O artigo 196 da Constituição Federal, de 1988, diz que as despesas com ações e serviços de saúde somente podem ser destinadas a atendimento com acesso universal e igualitário.

A Constituição do Estado de São Paulo veda, inclusive, de maneira expressa, a cobrança de qualquer tipo de taxa, encargo, pagamento.

A Lei Complementar 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, aprovada no final do ano, diz em seu artigo 2º:

Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos nesta Lei Complementar, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7^oda Lei n^o 8.080, de 19 de setembro de 1990, e às seguintes diretrizes: I – sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito (grifo nosso).

Já o artigo 4º explicita:

“não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de: III – assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal (grifo nosso);

Ou seja, enquanto a universalidade, a igualdade e a gratuidade estão presentes em toda a Lei Complementar 141/2012, a lei 1.131/2010 vai para o lado oposto. Prevê seletividade, desigualdade e cobrança.

Tanto que a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) contra a Lei da Dupla Porta, aprovada na semana passada, acena com a possibilidade de suspensão de recursos do SUS, caso a lei seja aprovada pelo TJ-SP.

A Resolução do CNS diz:

Conforme a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, não constituem despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas decorrentes da assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal; cabendo, portanto, o entendimento da suspensão de recursos (grifo nosso).

A título de curiosidade, o governo federal repassou à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo R$ 18.089.050, 38, de 2007 até maio de 2012. Em 2011, foram R$ 3.753.984,60.

“O governo federal poderá suspender transferência de recursos no caso de aplicabilidade dos recursos federais em ações e serviços que não estejam dentro do que venha a ser pactuado”, explica a advogada Lenir Santos, com doutorado em Saúde Pública pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em Direito em Saúde. “Todos os recursos dos hospitais públicos de São Paulo são do SUS, que podem ser federais ou estaduais. Quanto à suspensão de recursos, ela deve ser de acordo com o que preconiza a Lei Complementar 141: não aplicação dos mínimos em saúde e aplicação dos recursos federais em desconformidade com o que vier a ser acordado.”

SENADOR HUMBERTO COSTA E VEREADOR CARLOS NEDER ACHAM LEI INACEITÁVEL

“Essa lei é nociva, inconstitucional”, alerta o médico, ex-ministro da Saúde e senador Humberto Costa (PT-PE). “Se ela for aprovada, vamos lutar nos tribunais, para impedir que ela venha a ser efetivamente adotada.”

“A dupla porta é algo extremamente grave”, argumenta. “Sob hipótese alguma devemos permitir que os hospitais credenciados pelo SUS possam ter o direito de abrir uma segunda porta para os planos de saúde. As experiências já vividas em relação a isso foram extremamente negativas. Vimos usuários do SUS receberem tratamento totalmente diferenciado em relação àqueles que não eram vinculados ao SUS.”

O médico especialista em Saúde Pública e vereador Carlos Neder (PT-SP), ex-secretário de Saúde de São Paulo na gestão da prefeita Luiza Erundina, também considera inaceitável a aprovação da lei 1.130/2010.

“Um retrocesso monumental”, avalia Neder. “Além de ser inconstitucional devido ao risco de promover acesso, instalações e tratamento diferenciados, a situação se agrava quando aplicada em unidades de saúde sob gestão de OSs, que são uma caixa-preta e vivem à custa do dinheiro público, já que não conseguem captar recursos na iniciativa privada.”

Pior. Os hospitais geridos pelas OSS custam aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. E a maioria deles está no vermelho.

Levantamento feito pelo Viomundo no ano passado demonstrou que tinham os hospitais públicos de São Paulo gerenciados por OSs tinham um rombo acumulado de R$147,18 milhões.

Não são os únicos problemas.

“O argumento de que a entrega de até 25% dos leitos a planos vai ajudar a resolver o problema de financiamento do SUS é questionável”, detona Neder. “O que vai, de fato, resultar da aplicação da lei dos 25% é atender aos interesses do mercado de planos privados de saúde, que se beneficiará dos hospitais próprios do Estado.”

“Eles afirmam que não haverá um tratamento discriminatório em favor dos pacientes beneficiários de planos privados de saúde”, observa Neder. “Mas todos nós sabemos que isso não é o que já vem ocorrendo. Pacientes com problemas idênticos serão diagnosticados e tratados em tempos diferentes. A ‘fila’ dos pacientes de planos privados de saúde vai ‘andar’ muitíssimo mais rápida que a ‘fila’ dos usuários do SUS”. Infelizmente!

SUSPENSÃO DE REPASSE E ABERTURA DA CAIXA PRETA DAS OSS

O tema suspensão de recursos é espinhoso. Nos últimos dias, como disse no início, ouvi especialistas fazerem a pergunta se deveria haveria interrupção de recursos federais, caso a lei 1.131 for aprovada pelo TJ-SP. Vários defendem a suspensão de repasse. O que significa que São Paulo poderia perder recursos.

Aí, pergunto:

* Considerando que os hospitais públicos com dupla porta, gerenciados ou não por OSs, descumprem os requisitos do SUS de universalidade, igualdade e gratuidade, será que o governo federal vai continuar carreando recursos para a cidade e o Estado de São Paulo sem nenhuma contestação?

Afinal, com a aprovação da lei 1.131/2010, estará destinando até 25% dos leitos à iniciativa privada, seja por meio da atuação de profissionais autônomos, seja por meio dos planos privados de saúde.

* Será que não está na hora de se debater essa questão para valer para o bem da população?

Afinal, como bem observou a mais recente Resolução do Conselho Nacional de Saúde, cabe o entendimento de suspensão de recursos.

* Será que se o Ministério da Saúde e o governo federal como um todo colocassem a saúde da população paulistana e paulista acima do interesse político de manter a convivência pacífica com o prefeito Gilberto Kassab (PSD-SP) e, por decorrência, com o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), que são aliados na capital, todos nós não sairíamos ganhando?

Agora, é preciso coragem para tomar essas atitudes.

Paralelamente, é preciso que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde, e a Controladoria Geral da União (CGU) tornem públicas suas auditorias a respeito da participação das OSs na gestão do SUS em São Paulo, capital e Estado. É preciso que digam o que detectaram, que providências tomaram e no que resultaram. É o único jeito de começar a abrir a caixa-preta das OSs aqui e evitar que uma nova lei consolide o processo de privatização do SUS em São Paulo.

Instituto de Saúde oferece cursos de aperfeiçoamento

Fonte: Agência Fapesp

O Instituto de Saúde (IS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo divulgou o calendário dos Cursos de Aperfeiçoamento e Atualização para os Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (CurSUS) que promoverá em 2012.

O objetivo dos cursos é atualizar os conhecimentos dos profissionais da área da saúde, a partir dos trabalhos desenvolvidos por pesquisadores do próprio instituto.

Os cursos são gratuitos e direcionados a médicos, gestores dos níveis municipal e estadual, articuladores da Atenção Básica, interlocutores da saúde da mulher, da população negra e idosa, enfermeiros e nutricionistas, entre outros.

Para se inscrever, os interessados devem preencher a ficha de inscrição do curso que pretende participar. Junto à ficha, o candidato encontrará as informações referentes aos cursos, como objetivo, público-alvo, coordenadores, datas e horário das aulas, o número de vagas disponíveis e os critérios a serem utilizados pelo IS na escolha dos candidatos caso haja um número maior de inscritos do que de vagas disponíveis.

De acordo com o IS, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pela instituição para promover e fortalecer a formação de trabalhadores da saúde, de modo a capacitar, incentivar e orientar indivíduos comprometidos com a consolidação do SUS no Estado de São Paulo.

A relação dos cursos bem como as datas em que serão realizados e o número de vagas podem ser acessados em www.isaude.sp.gov.br/?cid=1652.

As aulas serão realizadas na sede do IS, localizado na R. Santo Antonio, nº 590, no bairro da Bela Vista, em São Paulo (SP).

As inscrições estarão disponíveis on-line, sempre com antecedência de dois meses do início de cada curso.

Mais informações: o e-mail cursos@isaude.sp.gov.br ou             (11) 3293-2209      .

Café com Saúde: 20 anos de Proágua

Retrocessos na saúde

João Paulo Cechinel Souza

Fonte: Folha de São Paulo

O governo estadual ressuscitou um projeto que possibilita a privatização de leitos do HC, fazendo a festa dos planos de saúde com dinheiro público


Infelizmente, os avanços apregoados pelo secretário estadual da Saúde de São Paulo ("Avanços na saúde", da edição de 17 de janeiro da Folha) demonstram de forma clara a longa distância entre os gestores enclausurados na secretaria e a realidade vivida tanto pelo servidor público estadual de São Paulo quanto (e principalmente) pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) paulista.


O aumento de dividendos prometido (e ainda não cumprido) para os médicos, por exemplo, de cerca de 19%, faria com que tais profissionais chegassem a um salário-base verdadeiramente milionário: algo próximo de R$ 650.


"Avanços" dessa ordem foram esquecidos pelo secretário, que propagandeou ainda a inauguração de um novo hospital na região do Guarujá, o Instituto de Infectologia Emílio Ribas II.


Efetivamente, o estardalhaço foi maior do que os fatos: apenas dez leitos estão ativos naquela unidade -número irrisório, para não dizer risível, dentro da complexidade envolvida no atendimento aos pacientes com doenças infecciosas naquela região sanitária.


O digníssimo secretário também omitiu a ressuscitação (e aprovação) do projeto de autarquização do HC (Hospital das Clínicas) da USP.


Tal projeto (engavetado ainda na época em que Cláudio Lembo era governador do Estado) traria para o HC, uma vez autônomo na gestão das suas finanças, a possibilidade de privatizar efetivamente os seus leitos hospitalares e ambulatórios.


Não por acaso, a iniciativa foi recebida com festa por gestores de grandes hospitais e de planos de saúde privados.


É um fato notório, tendo em vista o esforço para negar a chamada "dupla porta", consumada nas dependências da instituição e autorizada por tal projeto, que garante aos usuários de planos de saúde privados a utilização de recursos técnicos e humanos disponíveis no HC (com uma agilidade raramente disponível aos que dependem exclusivamente do SUS), que são pagos com dinheiro público.


Podemos citar também outros problemas que enfrentamos diuturnamente, com a anuência dos senhores gestores: dinheiro do contribuinte sendo colocado nas mãos da iniciativa privada para gerenciamento de hospitais públicos, com mecanismos obscuros de prestação de contas; hospitais mal equipados e com frequente falta de medicamentos; e prontos-socorros com escassez de profissionais -aqueles que se aposentam ou pedem exoneração não são substituídos, pois há anos não temos concursos públicos para provimento dessas vagas.


Fora isso, ainda naquele artigo, merece destaque também o empenho pessoal do secretário para enaltecer alguns centros de excelência em saúde do Estado.


Os demais serviços de saúde, porém, permanecem à míngua, com todos os problemas já citados. Eles ficam à espera de que a "benevolência" governamental na hora de distribuir recursos supere os desafios trazidos por apadrinhamentos diversos. Esperam também que se suprima de vez a valorização de projetos particulares de poder.


João Paulo Cechinel Souza, 31, é médico e secretário de comunicação do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).

Avanços na saúde

Fonte: Folha de São Paulo


Giovanni Guido Cerri


Existe um longo caminho a percorrer na área da saúde, mas é possível constatar os avanços, como a criação de uma central on-line de vagas pelo SUS


A saúde é uma área complexa e dinâmica, em que os desafios se acumulam. Mas é gratificante olhar rapidamente pra trás, fazer um balanço e constatar os avanços, muito embora haja um longo caminho a se percorrer para o aprimoramento do SUS (Sistema Único de Saúde).


O governo do Estado de São Paulo destinou quase R$ 15 bilhões para a saúde em 2011, investindo prioritariamente na ampliação da assistência, modernização de hospitais, novas tecnologias e em um programa inédito de combate ao álcool na infância e adolescência.


Em um ano, três novos hospitais estaduais (na capital, em Franco da Rocha e no Guarujá) foram inaugurados, somando 259 leitos à rede estadual. Cinco AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) iniciaram as suas atividades em 2011, somando à rede uma capacidade instalada de 513 mil consultas anuais e mais de 1,3 milhão de exames laboratoriais e de apoio diagnóstico para a população usuária do SUS.


A rede de reabilitação Lucy Montoro chegou a mais duas cidades: São José dos Campos e São José do Rio Preto. Foi feita ainda uma nova e moderna unidade de internação na zona sul da capital paulista.


O combate ao álcool e às drogas na infância e juventude, umas das prioridades da atual gestão, ganhou forma. Ele endureceu a venda, o oferecimento e o consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade em estabelecimentos comerciais.


Mais de R$ 100 milhões foram investidos em inovações científicas e tecnológicas na área da saúde. O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP ganhou um centro de reprodução humana para ajudar casais com dificuldades para ter filhos, um moderno centro de diagnóstico em gastroenterologia e duas salas cirúrgicas inteligentes no setor de urologia.


No Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), o combate à doença ganhou um equipamento muito potente que destrói tumores. Trata-se de uma tecnologia inovadora que resulta da fusão do ultrassom de alta intensidade com a ressonância magnética.


O Icesp, que também ganhou dois novos centros de pesquisa em 2011, foi também o primeiro hospital público do Brasil a adotar a técnica de radiocirurgia, terapia minimamente invasiva para tratar pacientes oncológicos que, por motivos clínicos, não poderiam se submeter aos riscos de uma cirurgia comum.


Outra novidade de 2011 foi a implantação da primeira central on-line de vagas de urgência e emergência pelo SUS do Brasil.


Instalada na capital paulista, ela monitora a disponibilidade de vagas, além de agilizar a transferência de pacientes com quadros graves e que precisam ser internados em leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ou realizar procedimentos complexos, como cirurgias cardíacas e neurológicas.


A ampliação da assistência, a regionalização da saúde (evitando a "ambulancioterapia") e a humanização do atendimento são metas a serem perseguidas, obstinada e prioritariamente, nos próximos três anos de gestão, tornando o SUS paulista mais ágil, acolhedor e capaz de dar respostas cada vez mais eficazes às demandas da população.


Giovanni Guido Cerri, 58, médico e professor da Faculdade de Medicina da USP, é Secretário de Estado da Saúde de São Paulo

10º SEMINÁRIO ESTADUAL ÁREAS CONTAMINADAS E SAÚDE UM SÉCULO DE CONTAMINAÇÃO, UMA DÉCADA DE ENFRENTAMENTOS

APRESENTAÇÃO

Na primeira década de 2000, as áreas contaminadas, resultado de históricos processos produtivos destituídos de cuidados ambientais, passaram a figurar de forma mais consistente na agenda do Sistema Único de Saúde - SUS. Este despertar coincide com a divulgação, em 2002, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Cetesb, do cadastro de áreas contaminadas. Atualmente estão contabilizadas 3675 áreas contaminadas no estado.

Casos como o da Shell Paulínia e Vila Carioca, Ajax em Bauru e Condomínio Barão de Mauá, entre tantos outros, evidenciaram a necessidade do SUS se estruturar para enfrentar tais desafios, cujo grau de complexidade e incertezas supera as práticas já consolidadas do setor saúde no que diz respeito às questões ambientais.

Os seminários Áreas Contaminadas e Saúde que a Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Centro de Vigilância Sanitária, órgão vinculado à Coordenadoria de Controle de Doenças, realiza desde 2002 são parte da estratégia do poder público voltada a promover o debate e a busca de soluções criativas e integradas para a questão.

A parceria desde aquele ano com instituições de notória competência na área de saúde pública ou ambiental, como a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems-SP), Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da USP (Procam/USP), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Faculdades de Saúde Pública e de Medicina da USP; permitiram que os nove seminários anteriores abordassem com sucesso temas como (I) as políticas, estratégias e metodologias para enfrentamento dos riscos à saúde decorrentes da exposição a substâncias perigosas; (II) as experiências municipais; (III) o papel da universidade; (IV) as relações da contaminação do solo com os recursos hídricos; (V) as questões relativas à produção, trabalho e saúde; (VI) as interações entre desenvolvimento urbano, passivos ambientais e saúde; (VII) a avaliação de saúde no contexto do gerenciamento de passivos e no licenciamento ambiental; (VIII) as interações saúde e ambiente no contexto da nova legislação paulista de proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas e (IX) os novos contextos de produção e consumo de substâncias perigosas à saúde e geradoras de passivos ambientais.

A relevância e complexidade do tema, assim como o crescente interesse despertado em toda a sociedade, conduzem à realização neste ano da 10ª versão do evento. Em 2011, o Centro de Vigilância Sanitária, em conjunto com as faculdades de Saúde Pública e de Medicina da USP organizam o 10º Seminário Áreas Contaminadas e Saúde, que terá por tema “Um século de contaminação, uma década de enfrentamentos”. O seminário destacará o percurso histórico paulista de produção de tais passivos ambientais e as mais recentes iniciativas do poder público e da sociedade em geral para superar os riscos e incertezas derivados desses cenários, tanto do ponto de vista ambiental como sanitário. 

Na oportunidade do décimo evento, a intenção é promover um balanço geral e uma avaliação crítica da evolução dos contextos de contaminação e dos novos cenários de regulação dos riscos à saúde associados à exposição humana a substâncias tóxicas que ora se apresentam, sob a perspectiva de uma década de debates envolvendo as mais diversas instituições e especialistas que lidaram com a questão sob diferentes pontos de vista. Assim, o 10º Seminário é ótima oportunidade para uma síntese e reflexão crítica do trajeto paulista em direção a uma sociedade mais saudável e ambientalmente equilibrada.

Pois assim, estão todos convidados – técnicos e gestores dos órgãos de saúde e de meio ambiente, estudantes e pesquisadores das universidades, representantes da sociedade civil, especialistas e demais interessados no tema – ao debate deste assunto que tanto interessa ao conjunto da sociedade paulista. Sejam todos bem vindos!

DATA 28 de novembro de 2011

LOCAL Anfiteatro João Yunes da Faculdade de Saúde Pública da USP

Avenida Dr. Arnaldo 715- Cerqueira César - São Paulo - SP

                                                                                                                                                               PARTICIPANTES

Profissionais das diferentes esferas do Sistema Único de Saúde e dos órgãos de Meio Ambiente, estudantes e pesquisadores das universidades, representantes da sociedade civil, além de especialistas de outras instituições públicas e privadas que tenham interface com o tema.

PROGRAMAÇÃO