Lei da Dupla Porta vai a julgamento no dia 15

No dia 15 de maio de 2012, a segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgará o agravo de instrumento proposto pelo governo do Estado de São Paulo contra a Decisão do Juiz de Direito Marcos de Lima Porta, da 5a Vara da Fazenda Públilca, que concedeu liminar ao Ministério Público, em ação civil pública, impedindo a entrega de 25% dos leitos de Hospitais públicos para particulares e planos de saúde.

A lei em questão é a complementar nº 1.131/2010, mais conhecida como Lei da Dupla Porta, do ex-governador Alberto Goldman (PSDB), aprovada pela Assembleia Legislativa e regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), mediante o decreto nº 57.108/2011.

O governo do Estado de São Paulo promoveu agravo de instrumento contra a Decisão, mas o Desmebargador José Luiz Germano, em histórica decisão, não concedeu liminar e manteve a decisão do Juiz de Direito Marcos de Lima Porta. ( Conheça as decisões anexas)

O mérito do agravo será julgado no dia 15 de maio, à tarde, pelos Desembargadores José Luiz Germano, Cláudio Augusto Pedrassi e Vera Angrisani, no Palácio da Justiça, Praça da Sé, sexto andar, sala 604, Capital.

HISTÓRICO

O desembargador José Luiz Germano, da segunda Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmou, no dia 29 de setembro de 2011, a decisão do juiz Marcos de Lima Porta, da Quinta Vara da Fazenda Pública estadual, mantendo a liminar que derrubou a Lei Estadual Nº.1.131/2010 ( lei da Dupla Porta) , que permite a venda, para os planos de saúde e particulares, de até 25% da capacidade dos hospitais públicos administrados por Organizações Sociais.

Domingueira de Gilson Carvalho

BOM DIA.

ABRASUS DOMINICAIS.

PONTO ZERO – COMO É IMPORTANTE FAZER UMA LUTA EFETIVA – ANS VOLTA ATRÁS NO CASO LIGIA BAHIA

TEXTO DA CARTA DA ANS À LIGIA BAHIA          Quarta-feira, 25/04/2012

Prof. Dra. Lígia Bahia,

Escrevemos à senhora, tomando a liberdade de fazê-lo de forma pública, para informar que nos foi encaminhado pelo CNPq no dia 16 de abril de 2012, o relatório de sua pesquisa, e, ainda deverá receber os pareceres de consultores ad hoc daquele órgão. Com o cumprimento dessas etapas, a Agência terá condições de finalizar o processo de contratação desse estudo, atendendo as formalidades previstas no edital 46/2006 e os termos do convênio entre a ANS e o CNPq. Aproveitamos para reiterar que estudos de pesquisadores independentes são de suma importância para o desenvolvimento dos trabalhos da ANS e que, em hipótese alguma, a Agência interfere ou censura, por qualquer forma, os seus resultados. Desde que foi constituída, a ANS já financiou a realização de mais de 170 (cento e setenta) pesquisas envolvendo acadêmicos das mais diversas linhas de pensamento, acervo de conhecimento que está à disposição do público e que tem sido usado no aperfeiçoamento das políticas públicas e no trabalho de regulação e fiscalização do setor. Conte com nossa disposição para o debate franco a respeito dos temas que envolvem a saúde suplementar e a atuação da ANS. Por fim, informamos que toda a documentação desse processo está disponível para consulta na Agência.
Atenciosamente,  Diretoria ANS

1.  PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO

O TEXTO ABAIXO EU ESCREVI EM 2009 EM DEFESA DO GASTÃO WAGNER. COMO, AINDA, MAIS UMA VEZ FOI INDICIADO INDEVIDAMENTE EM OUTRO PROCESSO, ESTOU REPUBLICANDO-O PARA QUE TODOS REAVIVEM A MEMÓRIA. CADA DIA MAIS GESTORES HONESTOS E COMPROMETIDOS VÊEM-SE NA MESMA CIRCUNSTÂNCIA. NÃO SE MUDA O SISTEMA E NÃO SE MUDA NOSSA ATITUDE DIANTE DE UM SISTEMA TÃO DESIGUAL E ATÉ DESONESTO, EM SUA JUSTIÇA.

EM DEFESA DE INJUSTIÇADOS TÉCNICOS E GESTORES HONESTOS: GASTÃO E CENTENAS DE ANÔNIMOS

Gilson Carvalho

Foi realizado em Campinas, em 3/6/2009, um ato público em defesa do Gastão Wagner, professor da UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas. Foi um momento de grande emoção pois, além das cerca de 250 pessoas presentes ao ato, centenas de mensagens de apoio foram encaminhadas ao Gastão e aplaudidas publicamente no ato.

Desde o início, meses atrás, tomei parte e levei a que outros participassem. No dia do ato, compromisso outro, impediu-me de estar presente.  A intenção do ato era e é ampla. Desagravar o Gastão Wagner e, em nome dele, desagravar centenas de técnicos e gestores honestos. Pessoas comprometidos com o direito à vida-saúde, satanizados por antecipação por alguns operadores de juízos prévios tanto do DENASUS do MS, do Ministério Público (Estadual e Federal), da Corregedoria Geral da União e o até mesmo do Judiciário. Desagravando Gastão, desagravo os anônimos que não tiveram quem os defendesse por falta de uma rede de solidariedade, de conhecimento prévio, de acesso ao teor de suas denúncias, de recursos financeiros para garantir defesa.

Espero que, ao fazer esta defesa, os contrários não me classifiquem maldosamente como defensor da impunidade aos verdadeiros e reais corruptos. Antecipo esta frase para quem interrompa aqui a leitura e queira  tirar conclusões precipitadas. Permaneço totalmente contrário a todo e qualquer ato de corrupção, direto ou indireto, pequeno, médio ou grande.

Vamos ao resumo da defesa do Gastão Wagner que hoje corre no  judiciário e foi  lido no início do ato.

IDSUS - Números sem epidemiologia: como prestar um desserviço ao SUS e aos bons gestores

Fonte: Cebes
Publicado em: 02/03/2012 16:48:37

"Parte da tecnocracia do Ministério da Saúde acaba de brindar à sociedade brasileira com um disparate metodológico a título de atender a fome do chamado “ranqueamento” (no meu tempo era classificação, como ainda é no futebol), que frequenta com avidez uma parte da grande mídia brasileira. E pior, pretendendo se constituir num processo de pontuação isento de contaminação política ideológica". Confira artigo de José Noronha sobre o Índice de Desempenho do SUS (Idsus).

Diz o Ministério que se baseou teoricamente (?) no Projeto Desenvolvimento de Metodologia de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde Brasileiro PRO-ADESS, projeto liderado pela ABRASCO e pelo ICICT da Fiocruz. Ao contrário do que diz o Ministério, o PRO-ADESS foi desenvolvido justamente para se OPOR à proposta de utilização de indicadores compostos ou agregados para hierarquizar países que foi empregado pela Organização Mundial de Saúde para produzir seu malsinado Relatório Mundial de Saúde de 2000, rejeitado pelo Brasil e por toda a comunidade acadêmica séria nacional e internacional que se manifestou nos anos imediatamente seguintes à sua divulgação. A proposta central é de que a saúde é multidimensional e deve ser avaliada matricialmente e não somando variáveis de dimensões diferentes para chegar a um índice único. E ainda pior, em corte transversal, sem levar em conta a evolução de cada uma das variáveis ao longo do tempo.

O Idsus soma mortalidade infantil com acesso, com taxas de cesarianas, frequência de consultas pré-natais, com cobertura nominal de PSF e mais outros tantos para chegar ao tal indicador único e classificar estados e municípios. O resultado não podia ser outro. Atribui ao SUS uma nota medíocre desprovida de significado lógico, que foi logo embalada pela grande imprensa como prova contundente de seu fracasso. Uma das mais festejadas administrações municipais por todos os indicadores que utilizemos, a de Aracaju, sai mal na fita: tira nota mais baixa do que prefeituras que sabidamente nunca tiveram compromisso com a saúde pública. Outra que sempre ilustrou trabalhos científicos sérios bem feitos e documentados, a cidade de Belo Horizonte, também não é o que imaginávamos. O Rio de Janeiro tira a nota mais baixa entre as capitais. Qualquer observador pouco atento rapidamente comprovará a falácia da classificação. Não é coisa séria. Felizmente, o tempo e a realidade se encarregarão de sepultar na poeira tão funesta iniciativa.

José Noronha é Diretor ad-hoc do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES e médico do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (ICICT/Fiocruz)

Próteses e papos furados

LIGIA BAHIA

Fonte: O Globo



Fatos, fotos e números não mentem, mas também não falam. São as pessoas que falam e os interpretam como lhes parece correto. As próteses de silicone defeituosas e os recentes dados do IBGE sobre economia da saúde deram margem a distintas possibilidades de compreensão sobre os recursos e usos do SUS. A primeira, mais corriqueira, baseia-se nos contrastes. O "Le Monde", em 12 de janeiro, denominou o Brasil de terra da cirurgia estética e reino dos seios de silicone. O comentário ressalta que as instalações assépticas da empresa distribuidora da PIP (Poly Implant Prothèse) são circundadas pelo ambiente degradado da favela de Vigário Geral. Do lado de cá, a indignação dos adeptos da ênfase nas disparidades sociais manifestou-se sob a forma de perguntas sobre as prioridades assistenciais. Segundo a ótica da pobreza versus riqueza seria injusto o SUS pagar mudanças das próteses para uma minoria de mulheres jovens e saudáveis e deixar de lado o atendimento a crianças, idosos e doentes graves.


Uma segunda vertente interpretativa concedeu ênfase aos malefícios à saúde provocado pelas próteses, quer utilizadas em cirurgias reparadoras de mutilações involuntárias decorrentes do câncer de mama, quer no turbinamento do volume dos seios motivado pelo desejo de uma nova estética corporal. Desse ponto de vista, os riscos dos implantes são sociais e justificam medidas preventivas e a substituição das próteses. Se a saúde é direito de todos e dever do Estado, todos os brasileiros pobres ou ricos que estejam sob risco do uso de silicone de diferentes origens, incluindo travestis, deverão, sem preconceito de nenhuma natureza, usufruir cuidados gratuitos de instituições públicas e privadas de saúde.


O terceiro enfoque questionou, a partir de fatos similares, a associação negativa das cirurgias plásticas com a opressão estética de mulheres do segmento participantes ou expectadoras do Big Brother. Das duas uma: ou as pressões estéticas/fotográficas são tão generalizadas que obrigam inclusive os mais destacados e poderosos políticos, artistas executivos e médicos de ambos os sexos a se submeterem ao botox e ao bisturi ou quem conserva rugas, seios flácidos ou pequenos, estrias, barriguinhas e barrigonas resiste às inovações. Nesse sentido, a naturalidade da discussão sobre a excelente qualidade da plástica da presidente da República pode ser encarada como uma madura demonstração de respeito ao livre-arbítrio.


Desde dezembro até agora houve mudanças de opinião sobre o uso do silicone. Mais e melhores informações contribuíram para ampliar as manifestações de simpatia pelas vítimas de diversos países. Aos poucos, radicais divergências foram decantadas. Deu-se a cada um pouco de razão, prevaleceu a solidariedade e avançamos. Já as polêmicas em torno dos números divulgados pelo IBGE são derivadas de projetos societais distintos.


Para quem julga que a intervenção estatal na saúde deva se limitar ao atendimento aos pobres, gastar 8% do PIB com saúde é, em si, um indicador positivo. Confirma que a privatização da saúde contextualizada pelo deslocamento da pirâmide de renda para cima trouxe e trará prosperidade às empresas setoriais. As três edições das contas satélites da saúde (2007 a 2009) evidenciam o ajuste das informações à aposta de alcançar uma correspondência formal entre renda individual ou familiar e cobertura assistencial. Em contraste, os defensores dos sistemas universais de saúde vêem na distribuição dos recursos para a saúde (45% gastos públicos e o restante privado) sinais de estagnação e crise. O racionamento de gastos públicos deixa o Brasil no meio do caminho. Nem a saúde é um direito efetivo de cidadania, nem o sistema privado mantém-se independente de subsídios públicos. Dada a polarização subjacente às analises de números que não mentem, sobram elementos para estimular um debate profundo sobre o sistema nacional de saúde que não se concentra em torno do falso dilema financiamento ou gestão.


Mas, a pressa em gerenciar com suposta eficiência alguns problemas, especialmente aqueles apresentados sob o formato de escândalos, abrevia o tempo de decantação dos conflitos. Sem a explicitação das ideias e interesses que fundamentam interpretações e ações ficamos sem saber se o SUS se responsabilizará pelos vazamentos das próteses, porque o Brasil tem um sistema universal de saúde, ou se a intervenção governamental foi tópica e voltada apenas à correção de uma pequena falha do mercado. Essa não é uma disjuntiva teórica. Faz toda diferença, na prática, organizar um sistema de saúde bem gerenciado e, portanto, capaz de prever estrategicamente a absorção de novas demandas ou ativar atividades fragmentadas, dinamizadas por inclusões pontuais de benefícios para grupos populacionais específicos. Um dos maiores desafios gerenciais do SUS é exatamente despolitizar iniciativas que deveriam ser administrativas. Se o uso de procedimentos de saúde e medicamentos continuar enquadrado como mera relação de consumo, e a proteção contra riscos à saúde depender, exclusivamente, de decisões de quem ocupa o cargo de presidente da República, o SUS terá um gerenciamento inadequado. Posicionamentos plastificados de acordo com as circunstâncias e com o público ouvinte vazam. As declarações da OAB, de entidades médicas e diversas associações cientificas sobre o reinicio da luta pelo SUS universal contribuem para vedar furos nos argumentos e estabelecer uma atmosfera favorável ao papo sério.


LIGIA BAHIA é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

Retrocessos na saúde

João Paulo Cechinel Souza

Fonte: Folha de São Paulo

O governo estadual ressuscitou um projeto que possibilita a privatização de leitos do HC, fazendo a festa dos planos de saúde com dinheiro público


Infelizmente, os avanços apregoados pelo secretário estadual da Saúde de São Paulo ("Avanços na saúde", da edição de 17 de janeiro da Folha) demonstram de forma clara a longa distância entre os gestores enclausurados na secretaria e a realidade vivida tanto pelo servidor público estadual de São Paulo quanto (e principalmente) pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) paulista.


O aumento de dividendos prometido (e ainda não cumprido) para os médicos, por exemplo, de cerca de 19%, faria com que tais profissionais chegassem a um salário-base verdadeiramente milionário: algo próximo de R$ 650.


"Avanços" dessa ordem foram esquecidos pelo secretário, que propagandeou ainda a inauguração de um novo hospital na região do Guarujá, o Instituto de Infectologia Emílio Ribas II.


Efetivamente, o estardalhaço foi maior do que os fatos: apenas dez leitos estão ativos naquela unidade -número irrisório, para não dizer risível, dentro da complexidade envolvida no atendimento aos pacientes com doenças infecciosas naquela região sanitária.


O digníssimo secretário também omitiu a ressuscitação (e aprovação) do projeto de autarquização do HC (Hospital das Clínicas) da USP.


Tal projeto (engavetado ainda na época em que Cláudio Lembo era governador do Estado) traria para o HC, uma vez autônomo na gestão das suas finanças, a possibilidade de privatizar efetivamente os seus leitos hospitalares e ambulatórios.


Não por acaso, a iniciativa foi recebida com festa por gestores de grandes hospitais e de planos de saúde privados.


É um fato notório, tendo em vista o esforço para negar a chamada "dupla porta", consumada nas dependências da instituição e autorizada por tal projeto, que garante aos usuários de planos de saúde privados a utilização de recursos técnicos e humanos disponíveis no HC (com uma agilidade raramente disponível aos que dependem exclusivamente do SUS), que são pagos com dinheiro público.


Podemos citar também outros problemas que enfrentamos diuturnamente, com a anuência dos senhores gestores: dinheiro do contribuinte sendo colocado nas mãos da iniciativa privada para gerenciamento de hospitais públicos, com mecanismos obscuros de prestação de contas; hospitais mal equipados e com frequente falta de medicamentos; e prontos-socorros com escassez de profissionais -aqueles que se aposentam ou pedem exoneração não são substituídos, pois há anos não temos concursos públicos para provimento dessas vagas.


Fora isso, ainda naquele artigo, merece destaque também o empenho pessoal do secretário para enaltecer alguns centros de excelência em saúde do Estado.


Os demais serviços de saúde, porém, permanecem à míngua, com todos os problemas já citados. Eles ficam à espera de que a "benevolência" governamental na hora de distribuir recursos supere os desafios trazidos por apadrinhamentos diversos. Esperam também que se suprima de vez a valorização de projetos particulares de poder.


João Paulo Cechinel Souza, 31, é médico e secretário de comunicação do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).

O QUE JÁ ERA RUIM PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA FICOU PIOR COM OS VETOS DA DILMA - COMENTÁRIOS AOS VETOS À LC 141

Gilson Carvalho[1]

PONTO ZERO:

A SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA PERDEU MUITO COM O VOTO DO SENADO – A PEDIDO DE DILMA – COMANDADO PELO SENADOR HUMBERTO COSTA – EX MINISTRO DA SAÚDE. UM DOS MOTIVOS PRINCIPAIS DA LEI COMPLEMENTAR ERA REDEFINIR OS RECURSOS PARA A SAÚDE DA ESFERA FEDERAL. A UNIÃO É A GRANDE DEVEDORA, MAS SEMPRE TEM O PODER TOTAL DE TRABALHAR O CONGRESSO. VEJAM O ÚLTIMO EPISÓDIO: O SENADO FEZ A PROPOSTA DE AUMENTAR O DINHEIRO DA SAÚDE PARA 10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA – APROVOU POR UNANIMIDADE. QUANDO O PROJETO VEIO DA CÂMARA MANTENDO O PERCENTUAL DO PIB, O SENADO MUDOU DE LADO E REJEITOU O QUE JÁ APROVARA E FICOU COM O PROJETO DA CÂMARA, MANTENDO TUDO DO JEITO QUE ESTAVA. CONSEGUIRAM OS SENADORES TRAIR SUA PRÓPRIA APROVAÇÃO INICIAL NUM PROJETO ORIGINÁRIO DO SENADO E DE AUTORIA DO SENADOR TIÃO VIANA DO PARTIDO DA PRESIDENTE, POR UMA VOTAÇÃO CONTRÁRIA A QUALQUER AUMENTO DE RECURSOS PARA A SAÚDE.

MENSAGEM - Nº 8, de 13 de janeiro de 2012. - Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1^o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n^o 121, de 2007 – Complementar (n^o 306/08 – Complementar na Câmara dos Deputados), que “Regulamenta o § 3^o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n^os 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências”.

Avanços na saúde

Fonte: Folha de São Paulo


Giovanni Guido Cerri


Existe um longo caminho a percorrer na área da saúde, mas é possível constatar os avanços, como a criação de uma central on-line de vagas pelo SUS


A saúde é uma área complexa e dinâmica, em que os desafios se acumulam. Mas é gratificante olhar rapidamente pra trás, fazer um balanço e constatar os avanços, muito embora haja um longo caminho a se percorrer para o aprimoramento do SUS (Sistema Único de Saúde).


O governo do Estado de São Paulo destinou quase R$ 15 bilhões para a saúde em 2011, investindo prioritariamente na ampliação da assistência, modernização de hospitais, novas tecnologias e em um programa inédito de combate ao álcool na infância e adolescência.


Em um ano, três novos hospitais estaduais (na capital, em Franco da Rocha e no Guarujá) foram inaugurados, somando 259 leitos à rede estadual. Cinco AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) iniciaram as suas atividades em 2011, somando à rede uma capacidade instalada de 513 mil consultas anuais e mais de 1,3 milhão de exames laboratoriais e de apoio diagnóstico para a população usuária do SUS.


A rede de reabilitação Lucy Montoro chegou a mais duas cidades: São José dos Campos e São José do Rio Preto. Foi feita ainda uma nova e moderna unidade de internação na zona sul da capital paulista.


O combate ao álcool e às drogas na infância e juventude, umas das prioridades da atual gestão, ganhou forma. Ele endureceu a venda, o oferecimento e o consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade em estabelecimentos comerciais.


Mais de R$ 100 milhões foram investidos em inovações científicas e tecnológicas na área da saúde. O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP ganhou um centro de reprodução humana para ajudar casais com dificuldades para ter filhos, um moderno centro de diagnóstico em gastroenterologia e duas salas cirúrgicas inteligentes no setor de urologia.


No Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), o combate à doença ganhou um equipamento muito potente que destrói tumores. Trata-se de uma tecnologia inovadora que resulta da fusão do ultrassom de alta intensidade com a ressonância magnética.


O Icesp, que também ganhou dois novos centros de pesquisa em 2011, foi também o primeiro hospital público do Brasil a adotar a técnica de radiocirurgia, terapia minimamente invasiva para tratar pacientes oncológicos que, por motivos clínicos, não poderiam se submeter aos riscos de uma cirurgia comum.


Outra novidade de 2011 foi a implantação da primeira central on-line de vagas de urgência e emergência pelo SUS do Brasil.


Instalada na capital paulista, ela monitora a disponibilidade de vagas, além de agilizar a transferência de pacientes com quadros graves e que precisam ser internados em leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ou realizar procedimentos complexos, como cirurgias cardíacas e neurológicas.


A ampliação da assistência, a regionalização da saúde (evitando a "ambulancioterapia") e a humanização do atendimento são metas a serem perseguidas, obstinada e prioritariamente, nos próximos três anos de gestão, tornando o SUS paulista mais ágil, acolhedor e capaz de dar respostas cada vez mais eficazes às demandas da população.


Giovanni Guido Cerri, 58, médico e professor da Faculdade de Medicina da USP, é Secretário de Estado da Saúde de São Paulo

Gilson Carvalho: “vetos da presidenta Dilma enterram a lei que regulamenta EC-29″

AbraSUS Dominicais Antecipados
Uma Domingueira muito antecipada para apresentar a nova lei complementar da saúde aprovada no senado em 6/12/2012 , sancionada pela presidente dilma em 13/1/2012 e publicada no dou no dia de hoje 16/1/2012
PÁGINA 1 E ÚNICA:
COMENTÁRIOS À LEI COMPLEMENTAR 141 DE 13-1-2012 QUE REGULAMENTA A EC-29 E AOS VETOS AO PROJETO APROVADO NO SENADO
por Gilson Carvalho, médico pediatra e de Saúde Pública 

SÍNTESE:

Os cidadãos foram muito lesados na câmara, mais ainda no senado que se contradisse, desaprovando o que ele próprio já tinha aprovado e agora grande parte dos vetos da presidente dilma, acaba de enterrar a proposta de lei complementar de regulamentação da EC-29.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

A Dimensão Pública da Saúde

Texto de José Carlos Cacau Lopes, sanitarista de São José do Rio Preto, liberado para divulgação. 
Reflete sobre saúde, desigualdades, direitos e controle social. O material foi produzido para subsidiar suas andanças com o controle social e para a campanha da fraternidade de 2012, com o tema Fraternidade e Saúde Pública. Faltam as referências bibliográficas.
Autor: José Carlos Cacau Lopes

“Uma coisa é por idéias arranjadas,

outra é lidar com um país de pessoas, de carne e sangue, de mil-e-tantas misérias...

Tanta gente – dá susto de saber – e nenhum se sossega:

todos nascendo, crescendo, se casando, querendo colocação de emprego,

comida, saúde, riqueza, ser importante, querendo chuva e negócios bons...”

(Guimarães Rosa, Grande Sertão: veredas)

*dedicado ao Nelsão, Gastão, Emerson e à Haydée: meus grandes mestres da saúde pública.

Esse texto tem como objetivo servir de apoio a trabalhos de educação e saúde. Sendo assim, busquei utilizar um linguajar coloquial, evitando termos técnicos em demasia. Essa pretensão não se prende meramente às questões didáticas e pedagógicas, mas ao entendimento de que a Saúde conforma um campo de saberes e de práticas que recorta toda espessura da vida humana, não sendo, portanto, objeto de conhecimento e de intervenção limitado pelos procedimentos técnico-científicos instituídos pelas várias disciplinas e profissões que disputam seus domínios. Parte-se aqui de um viés que busca apreender as diversas práticas de saúde como resultantes das ações de diversos atores sociais em disputa. Ou seja, o campo da Saúde vem se configurando historicamente por intermédio da ação política de múltiplos agentes em busca de fazer valer os seus projetos e interesses.

A história da Saúde Pública no Brasil — de acordo com as anotações do professor Gastão Wagner de Souza Campos — ―é aparentemente paradoxal. Contraditoriamente, sua importância decresce no período em que o país acelera seu ritmo de crescimento industrial‖. Tal fato é capaz de demonstrar que a intervenção governamental, tanto na área da assistência médica individual quanto nas ações direcionadas ao enfretamento dos determinantes coletivos do processo saúde/doença, sempre esteve subordinada ―à dinâmica da acumulação capitalista‖. Por outro lado, o modelo de assistência médica, construído em nosso país no curso da nossa história, não foi competente para solucionar os graves problemas de saúde da população brasileira. Do mesmo modo, o modelo econômico e social aqui implantado não foi capaz de enfrentar a miséria, as desigualdades sociais, a evasão populacional do campo e das regiões mais pobres, a urbanização desordenada e espoliadora, a precarização do trabalho, a degradação do nosso meio ambiente, a violência e tantas outras marcas tatuadas na pele da sociedade brasileira, trazendo para os serviços de saúde inúmeras demandas que deveriam ser acolhidas por outras políticas públicas.

Superávit de Saúde

Ligia Bahia

Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro

A história já é tão conhecida que quase não precisa mais ser contada. O cenário é o de um país situado no hemisfério sul, de renda média que ousou inscrever em sua Constituição a garantia do direito universal à saúde. Tempos depois, o SUS apesar dos trancos que marcaram sua origem e de ter sido empurrado para diversos barrancos ainda permanece de pé. Mas quem disser que esse SUS que aí está não é aquele aprovado pela Constituição porque nem é único e nem tão universal não estará mentindo.

A saga da longevidade e descaracterização do SUS é menos popular. A durabilidade da política universal de saúde deve-se ao acerto de seus formuladores sobre as relações entre a maneira como se organiza e desenvolve uma sociedade e as condições de saúde da população. Atualmente, um brasileiro doente pode receber um benefício previdenciário, auxílio transporte para comparecer aos serviços de saúde, ser atendido no SUS, em certos casos, em seu domicílio, e receber medicamentos gratuitamente. Trata-se de uma proteção social integrada e integradora, tal como prevê o capitulo da Seguridade Social da Constituição. Por outro lado, o esmaecimento do projeto de construção de um sistema de saúde igualitário decorre de previsões acertadas de quem era contra o SUS. A validade do vaticínio “é impossível fazer brotar igualdade de um solo no qual só vicejavam disparidades estruturais” foi renovada condicionalmente. A reinserção dos interesses empresariais da saúde nas coalizões governamentais pós-redemocratização efetivou-se mediante entusiasmada adesão à idéia de um SUS para quem não pode pagar.

Carta sobre a Carta

Carmen Mascarenhas

Aguardei um tempo antes de me manifestar, tentando amadurecer minhas posições e ouvir outras manifestações e concluí que Não quero viver sem razão!

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A 14ª Conferência Nacional de Saúde não teve início no dia 30 de dezembro de 2011. Para mim, Conselheira Municipal de Saúde de São Paulo, representante do Movimento Popular de Saúde do Centro, a Conferência se iniciou em 2008, quando fomos impedidos de tomar posse pelo gestor municipal de saúde que tentou impugnar a eleição dos novos representantes do Conselho Municipal de Saúde. O Ministério Público do Estado, na figura da querida Dra. Anna Trotta,  baseada na legislação, considerou que não caberia  ao  Sr. Secretário Municipal de  Saúde  impugnar um pleito, pois os recursos que chegam ao Conselho devem ser analisados pelos movimentos, entidades e  demais  representações que compõem o CMS/SP.

No período de 2008 a 2010 sofremos várias investidas do Secretário de Saúde, que nunca compareceu às reuniões do Conselho e através de portaria criou a Assessoria de Gestão Participativa para representá-lo nas reuniões do Conselho, coordenar suas reuniões, fazer a interlocução entre os conselhos de base e o conselho municipal. Na verdade o objetivo era colocar os conselheiros de base contra o conselho  municipal, de forma a legitimarem uma Conferência na qual os delegados foram  os conselheiros gestores de saúde, excluindo os movimentos e suas representações. O resultado desta Conferência foi a aprovação da política de saúde vigente no município e as Organizações Sociais como modelo de gestão.

Em  2010 o CMS/SP declarou a nulidade da 15ª Conferência Municipal de Saúde por orientação do Ministério Público Estadual, que em 2011 recomendou ao Sr. Secretário Municipal de Saúde e ao Prefeito Gilberto Kassab que as próximas Conferências deveriam ser realizadas respeitando a legislação.

A 14ª Conferência Nacional de Saúde teve sequencia, quando foi chamada a Etapa Municipal em 2011. Mais uma vez o CMS/SP sofreu vários golpes, passando a ter  o acompanhamento de representantes do Conselho Estadual, do Conselho Nacional e do Ministério da Saúde, para conseguir enfim realizar sua Conferência.

Apesar de muita desorganização observada no desencontro de informações, as propostas aprovadas para a Conferência Estadual comprovaram a maturidade e empoderamento (tornar-se sujeito do processo) dos delegados. Isto foi fortalecido durante a Conferência Estadual com a qualidade das propostas aprovadas para a Nacional e reafirmadas na Carta de Serra Negra.

Neste período passamos por vários debates sobre  Financiamento, Modelos de Gestão, Controle Social no  SUS, realizados pelo mandato do Vereador Carlos Neder,  pela   Associação Paulista de Saúde Pública e por último, no dia 25 de novembro, durante o 12º Encontro da União dos Movimentos Populares de Saúde de São Paulo.

Nós delegados da cidade de São Paulo participamos da 14ª Conferência Nacional de Saúde conscientes do SUS que queríamos e da certeza de que nossa tarefa seria derrubar qualquer proposta que não estivesse em consonância com o afirmado nas  Caravanas do SUS e na Carta de Serra Negra.

Não precisamos de muito trabalho pois os delegados do Brasil inteiro presentes na Conferência se solidarizaram neste desejo, expresso na Plenária Final da  14ª Conferência Nacional de Saúde, na qualidade das propostas aprovadas.

Fomos imbatíveis, fomos uníssonos, fomos fieis aos nossos princípios. O resultado deu a  todos nós a certeza que a luta valeu a pena.

Mas no final da Conferência, a 20 minutos de seu término, quando orgulhosos nos preparávamos para cantar o hino, uma certa Carta da 14ª Conferência foi apresentada  à Plenária  pelo Sr. Ministro Alexandre Padilha.

Naquele momento muitos de nós se sentiram traídos. Como num pesadelo, voltou à minha mente tudo que havíamos sofrido em São Paulo para realizarmos nossa Conferência ,assolados pela arbitrariedade do Gestor municipal de saúde. Lembrei-me  também do livro “A revolução dos Bichos”, de George Orwell e tive a certeza de que ainda vivemos sob os que insistem em dominar, sem consideração à ética e às leis.

Momentos antes, eu havia sido informada por companheiros de luta, que a Carta da 14ª Conferência Nacional, seria lida pelo Ministro, mesmo tendo sido reprovada em alguns pontos. Recebi uma cópia e indignada  com o que li, procurei a sala onde algumas pessoas discutiam os acertos finais. Minha indignação tornou-se maior, quando constatei que não haveria acordo. Disse a eles que voltaria para a  Plenária e convocaria os Movimentos a impedir a leitura da  Carta construída e assinada por grupos não autorizados a responder por nós. Desorientada, voltei ao auditório e chamei alguns companheiros para informar-lhes sobre o que estava acontecendo. Era tarde demais, pois as vaias iniciaram logo que o Ministro citou a tal carta.

Uni-me aos que vaiavam e gritavam.

Muitos companheiros solicitaram uma questão de ordem, porém ninguém conseguiu defender ou criticar a carta.

Assistimos incrédulos à aprovação de um documento sedutor e bajulador, que em suas entrelinhas aprovava o que durante cinco dias reprovamos.

Nós só nos prestamos para legitimar o que já foi decidido?

Se assim é para que gastar dinheiro público com Conferências que não efetivam o que é deliberado?

Aproveito o momento para agradecer a Paulo Capel, pelo artigo claro e direto por ele escrito, que lavou minha alma.

Agradeço também ao Conselheiro Nacional, Francisco Junior pelo seu posicionamento diante do que aconteceu, expressando com clareza meus sentimentos.

Obrigada ao vereador Carlos Neder por dar-nos a possibilidade de trocarmos nossas aflições, mesmo nos posicionando de formas diferentes. Prefiro acreditar que o objetivo comum é a LUTA PELO SUS.

A fábula do SUS

Clovis Silveira Júnior*

Todos certamente já ouviram a fábula do ovo e da galinha, quem veio primeiro? Estamos  vivendo há décadas o mesmo dilema com relação ao SUS. Quem veio primeiro, o subfinanciamento ou o subgerenciamento do sistema?Os detentores de poder dizem que o SUS não merece mais recursos porque é ineficiente e em contrapartida os militantes da causa alegam que o SUS não faz mais porque não tem dinheiro...

E  assim, caminha a humanidade, entre discussões intermináveis, apelos incontestáveis e derrotas insuportáveis.

Que pena, seria cômico se não fossem avassaladores os efeitos desta postura.

A verdade é que este celeuma esconde algo muito mais estratégico, mascara o cerne da questão ao simplificar a política de saúde pública num binômio dinheiro x gestão. Sabemos que o enfrentamento é muito mais  complexo, multifatorial.

Pagamos, sim, o preço de optarmos por um sistema de saúde ousado, abrangendo 170 milhões de pessoas, exercido num país e dimensões continentais vivenciado por distintas e flagrantes realidades sócio culturais e econômicas.

O pano de fundo, ou melhor, a encruzilhada que nos encontramos,  é a definição de qual modelo de saúde queremos e somos capazes de manter . Esta discussão, sim, levará a resultados mais promissores, de visão de futuro, de planejamento estratégico. Tema sério, árduo, mas urgente.

As cartas devem ser todas colocadas na mesa, temos condições de manter a universalidade do SUS? Como proporcionar gestão mais eficaz diante das adversidades e despreparo de grande gama de dirigentes e gestores? E como ficaria a relação público-privada nesta questão? De onde viriam os tão cobiçados recursos? Quem pagaria esta conta? Enfim, assunto pra mais de metro..

Talvez um dos maiores equívocos do SUS foi uma avaliação pouco abrangente de cenários, criado que foi no afã do resgate aos direitos de cidadania no pós ditadura militar. Tentativa fundamental de acesso ao Estado provedor, mas passional e ideológico, esqueceu de colocar na pauta de planejamento indicadores e pactuações essenciais para sua própria sobrevivência..Estávamos preparados para gerir sistema de saúde tão complexo jamais visto em qualquer parte do mundo? Tínhamos recursos para esta empreitada? Teríamos apoio da sociedade formadora de opinião?(aspecto este fundamental para a credibilidade do sistema).

Agora a conta chegou e o face a face torna-se inevitável. Deve ser aberto canal de diálogo com sociedade civil organizada, apontar caminhos para gestão qualificada em todas as esferas de governo, dimensionar o montante de recursos demandados para um SUS de qualidade, definir fontes dos mesmos, e finalmente, traçar rumos para onde trilharemos de acordo com a realidade econômica da Nação; SUS para todos ou para quem precisa? Fazer pouco para muitos ou fazer melhor para quem realmente necessita?Fazer o necessário para todos? Grandes dilemas..

Não devemos entender este debate como um jogar de toalha das grandes causas, mas uma necessária reavaliação de propostas e papéis para a viabilidade de um modelo que todos acreditamos ter potencial de justiça e equidade.

Enquanto não chega este tão esperado encontro de titãs, fica secundária a solução do enigma do ovo e da galinha, porque no caso do SUS temos a certeza que independente de quem vem primeiro, gestão ou financiamento, a única certeza que se tem é que quem fica por último é o povo, necessitado e clamante por uma saúde pública de qualidade.

* Gestor de Unidade Básica de Saúde em Diadema-SP, pós graduado em administração de serviços hospitalares, MBA gestão de pessoas, pós graduando em gestão de serviços públicos de Saúde

AS 3 FALÁCIAS DOS SENADORES PARA NÃO DAR MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE

Gilson Carvalho[1]

Na noite do dia 7 de dezembro de 2011 o parlamento brasileiro, em sua casa magna, o senado, priva a saúde de mais recursos para salvar o povo brasileiro.

Os SENADORES DA REPÚBLICA – NUM GESTO ANTI REPUBLICANO -RETIRARAM R$32,5 BI ANUAIS DA SAÚDE – O QUE JÁ HAVIAM APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ANTERIOR. Negaram seu próprio projeto, nascido no Senado e pelos Senadores aprovado.

A)   O FATO EM VÁRIOS CAPÍTULOS:

1º)  Regra do quantitativo do dinheiro para a saúde pública vigorando há 11 anos, segundo determinação da EC-29 de setembro de 2000. As três esferas de governo devem colocar em saúde os seguintes valores mínimos:

União – a cada ano um recurso equivalente ao total empenhado no      ano anterior, aplicada a variação nominal do PIB.

Estados – 12% de seus impostos.

Municípios – 15% de seus impostos.

2º)                        Há nove anos (fevereiro de 2003) o deputado Roberto Gouveia apresentou o PLC 01/2003 no Congresso propondo que se alterasse a fórmula de cálculo dos recursos da União para a saúde, fixando em 10% de sua Receita Corrente Bruta para se equiparar à forma de cálculo de Estados e Municípios,  base receita. Para estes ficaria mantido respectivamente o mesmo percentual da receita: 12 e 15%.

3º)                        O Senador Tião Viana em 2007 – no mesmo tom da proposta de Gouveia – propôs os 10% da RCB, escalonados em 8,5% para o primeiro ano, 9% para o segundo, 9,5% para o terceiro e 10% para o quarto ano. Este projeto foi aprovado por unanimidade no Senado em abril-maio de 2008.

4º)                        Lula, nos estertores da CPMF, mandou carta ao Congresso se comprometendo a colocar todo o dinheiro da CPMF como um dinheiro federal a mais para a saúde. De última hora e por disputa política, o Senado não aprovou e foi revogada a CPMF em 13/12/2007.

5º)                        A Câmara dos Deputados, ao receber o projeto aprovado pelo Senado, orientado pelo Governo, fez um substitutivo total: tirando da base de cálculo dos Estados o FUNDEB; reduzindo em cerca de 7 bi o dinheiro estadual para a saúde; criando a Contribuição Social da Saúde que acabou frustrada pois lhe foi tirada a base de cálculo; mantendo a forma antiga de calcular o montante federal para a saúde, na base da variação nominal do PIB (percentual do PIB).

6º)                        No Senado restaram dois projetos: o próprio do Senado e aquele totalmente modificado, enviado pela Câmara. O Senado poderia manter seu projeto (situação ideal) ou manter o da Câmara (péssimo) ou misturar os dois sem modificar nenhum artigo do texto.

7º)                       No dia 7/12/2011 o Senado brasileiro negou seu próprio projeto aprovado por unanimidade e adotou o projeto da Câmara retirando dele a CSS e a perda do FUNDEB.

8º)                       ISTO SIGNIFICA: NENHUM DINHEIRO NOVO PARA A SAÚDE DEPOIS DE UMA ÚLTIMA LUTA DE NOVE ANOS!!! SE CONTADA DO COMEÇO, QUASE QUARENTA ANOS. VERGONHA!!!

B)    POR QUE A VOTAÇÃO DO SENADO FOI UMA VERGONHA?

PONTO ZERO: VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA!

Gilson Carvalho*

PONTO ZERO:

VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA!

NOVE ANOS DE LUTA QUE RESULTARAM EM NADA! A MONTANHA PARIU UM RATINHO.

NENHUM TOSTÃO A MAIS DA UNIÃO PARA A SAÚDE!

COLOCARAM O BODE NA SALA (MENOS 7 BI DOS ESTADOS PARA A SAÚDE – APROVADO PELA CÂMARA) E AGORA TIRARAM O BODE DA SALA: VOLTARAM OS SETE BI QUE JÁ ESTAVA NO ORÇAMENTO DESTE E NO PROJETO DO ANO QUE VEM! E, O PIOR, AINDA COMEMORAM QUE DERAM MAIS 7 BI PARA A SAÚDE.

A MELHOR COMEMORAÇÃO É A DO LADRÃO QUE DEVOLVE O PRODUTO DO FURTO E É CANONIZADO POR SER BONZINHO!

MAIS UM CAPÍTULO SÓRDIDO DA POLÍTICA BRASILEIRA TENDO COMO VÍTIMA O CIDADÃO BRASILEIRO, EXPROPRIADO EM SUA SAÚDE!!!

VERGONHA!   VERGONHA!   VERGONHA! ... E NÃO ME PEÇAM PARA COMEMORAR POIS NÃO O FIZ NA EC-29 (PRIMEIRO CONFISCO) E NÃO FAREI AGORA (SEGUNDO CONFISCO).

*Médico pediatra e de Saúde Pública

Organizações Sociais’ e ‘Fundações de Saúde” desaparecem da Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde

Paulo Capel Narvai (*) 

No  final  da  tarde  de  domingo,  4/12/2011,  após  cinco  dias  de  trabalhos  em  ritmo intenso, encerrou-se mais uma Conferência Nacional de Saúde (CNS), desta vez a de número 14. Ao contrário de pelo menos as cinco últimas que a precederam, esta Conferência encerrou suas atividades dentro do tempo previsto e decidiu sobre as 15 diretrizes e as 346 propostas analisadas em 17 grupos de trabalho e na plenária final. Um avanço organizativo que deve ser creditado  ao  Conselho  Nacional  de  Saúde,  uma  vitória  da  democracia  participativa,  uma conquista dos que lutam pelo direito à saúde no Brasil.  

Contudo,  no  apagar  das  luzes  da  14ª  CNS,  os  delegados  ainda  presentes  na  plenária final  aprovaram  um  documento,  não  previsto  no  regimento  nem  no  regulamento  do  evento, intitulado “Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde à sociedade brasileira”. Tendo em vista o  ineditismo  de  aprovar  um  documento  desse  tipo,  cujo  conteúdo  era  desconhecido  dos delegados até aquele momento, a mesa coordenadora dos trabalhos consultou a plenária sobre se  aceitava  ou  não  apreciar  e decidir  sobre  o  documento.  Estabeleceu-se,  de  imediato,  um impasse. Porém, mesmo diante de efusivas manifestações contrárias por muitos delegados, a mesa argumentou sobre a necessidade “democrática” de se conhecer o teor do documento. Foi um inusitado desrespeito à democracia, em nome da... democracia. Não valiam mais as regras definidas  no  regimento  aprovado  pelo  Conselho  Nacional  de  Saúde  nem  as  fixadas  pelo regulamento,  aprovado  na  longa  plenária  de  abertura.  Naquele  momento,  curiosamente, reivindicavam-se como democratas os que desconsideravam as regras e eram convertidos em antidemocratas  os  que  pediam  respeito  às  regras.  Dada  a  insistência  e  contundência  da manifestação negativa à  discussão da  Carta,  o  próprio  Ministro da  Saúde,  Alexandre Padilha, assumiu  a  palavra  e  encaminhou  a  votação,  argumentando: “Pessoal,  ninguém  vai  ganhar nada no grito aqui (...). Essa mesa não fará nada que esse plenário não defenda. Vamos ter calma. Ninguém vai ganhar nada no grito (...). Nós vamos colocar em votação”.  

A proposta dividiu o plenário e, segundo avaliação da mesa, venceu a proposta de ler e decidir  sobre  a  Carta.  O  ministro  fez  valer  sua  autoridade  e  venceu  a  proposta  por  ele defendida. Ganhou, segundo Padilha, a “democracia do voto”. Porém, o Ministro não precisava ter  se  desgastado  politicamente  com  isso.  Tinha  em  mãos  uma  realização  de  grande significado:  o  absoluto  sucesso  da  conferência  realizada  sob  sua  presidência  no  Conselho Nacional  de  Saúde.  Era  declarar  encerrada  a  14ª  CNS  e  comemorar  o  feito.  Mas, inadvertidamente  creio,  se  enredou  na  aventura  de  uma  Carta  despropositada  e desnecessária.  

Não se sabe quantos dos 2.937 delegados ainda estavam presentes e participaram da votação.  Numa  clara  demonstração  da  confiança  dos  delegados  na  comissão  organizadora,  a Carta  da  14ª  CNS  foi,  enfim,  aprovada,  para  satisfação  dos  que  a  defendem.  Pessoalmente, tenho  grande  identificação  com  o  conteúdo  do  documento,  que  em  boa  parte  expressa  o conjunto  de  diretrizes  e  propostas  aprovadas  para  o  Relatório  Final  da  14ª  CNS.  Mas,  da maneira como foi obtida, trata-se, sem dúvida, de uma vitória de Pirro. 

Estou entre os que temem o custo político dessa vitória, pois a forma como o processo foi  conduzido,  desconsiderando  o  regimento  e  o  regulamento  da  conferência,  e  impondo  aos delegados que decidissem sobre sua aprovação ou rejeição, produzirá efeitos muito negativos sobre a credibilidade desta e de outras conferências. A leitura e votação da Carta da 14ª CNS levou  19  minutos  e  3  segundos.  Não  se  sabe,  também,  nem  a  origem  nem  quem  assina  a Carta, pois há duas versões circulando, a primeira assinada pela “Comissão Organizadora”; a segunda  pela  “Plenária”.  No  caso  da  primeira  versão,  isso  deveria  ter  sido  informado  ao plenário, o que não aconteceu. Alguns delegados atribuíram a autoria à Comissão de Relatoria o que, posso assegurar, não corresponde aos fatos. Quanto à segunda versão, trata-se de um absurdo lógico, pois “Plenária” é instrumento organizativo, “plenária” não é sujeito, portanto, 

“plenária” não pode ser signatária de coisa alguma.  

Não obstante a grande sintonia do conteúdo da Carta com o Relatório Final da 14ª CNS, alguns delegados indicaram o “desaparecimento” na  Carta,  de  alguns  termos  e  expressões muito freqüentes no presente, nos debates sobre os rumos do SUS e da política de saúde no Brasil, como, por exemplo, “organizações sociais” e “fundações de saúde”. Afirmam, também, que há um trecho em que a Carta é ambígua, não expressando exatamente o que foi decidido na  14ª CNS,  mas  que  está  presente  com  clareza  em seu Relatório Final. Esses delegados  se referem  ao  seguinte  trecho:  “Defendemos a gestão  [grifos  no  original]  100%  SUS:  sistema único e comando único, sem ‘dupla‐porta’, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal,  para  qualquer  prestador  de  serviços  ou  parceiros.  Precisamos  contribuir  para  a 

construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor”. 

Argumenta-se que “gestão pública e regulação 100% estatal” deixa aberta a porta para que “ações e serviços” sejam terceirizados, como está  acontecendo  em  várias  localidades brasileiras,  apesar  da  oposição  frontal  dos  que  defendem  que  as  ações  e  serviços  de  saúde sejam públicas, executadas por instituições públicas. E isto é o relevante no contexto, pois é irrelevante  o  debate  sobre  a  gestão  e  a  regulação  serem  estatais,  já  que  há  consenso  sobre isto entre os defensores do SUS. Além disso, o Relatório Final não menciona o “terceiro setor” que,  para  surpresa  de  muitos,  aparece  na  Carta,  saído  não  se  sabe  bem  de  onde,  nem  por quê.  

Cabe  registrar,  sobre  isto,  que  o  Relatório  Final  da  14ª  CNS  aprovou  um  conjunto  de propostas  que  esclarecem,  suficientemente,  o  que  os  delegados  pensam  sobre  a  gestão  e  a execução  das  ações  e  serviços  de  saúde.  Vale  a  pena  reproduzir  algumas  dessas  propostas:  “Garantir que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as esferas de gestão e em todos  os  serviços,  seja  100%  pública  e  estatal,  e  submetida  ao  Controle  Social  (Diretriz  5  – Proposta 1). Rejeitar a cessão da gestão de serviços públicos de saúde para as Organizações Sociais (OS), e solicitar ao Supremo Tribunal Federal que julgue procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1923/98, de forma a considerar inconstitucional a Lei Federal  nº 9.637/98,  que  estabelece  esta  forma  de  terceirização  da  gestão  (Diretriz  5  –  Proposta  2). 

Rejeitar a cessão da gestão de serviços públicos de saúde para as Organizações da Sociedade Civil  de  Interesse  Publico  (OSCIP)  (Diretriz  5  –  Proposta  3).  Rejeitar  a  proposição  das Fundações  Estatais  de  Direito  Privado  (FEDP),  contida  no  Projeto  de  Lei  nº  92/2007,  e  as experiências estaduais/municipais que já utilizam esse modelo de gestão, entendido como uma forma  velada  de  privatização/terceirização  do  SUS  (Diretriz  5  –  Proposta  4).  Garantir  que  os convênios e contratos do SUS sejam apreciados e aprovados previamente pelos conselhos de saúde,  nas  três  esferas  de  governo,  antes  de  sua  assinatura,  e  aumentar  os  recursos destinados ao fortalecimento dos órgãos de fiscalização, controle e auditoria do SUS (Diretriz 2 -  Proposta  6).  Respeitar  a  constituição  e  as  leis  orgânicas  do  SUS,  de  forma  a  restringir  a participação da iniciativa privada no SUS ao seu caráter complementar; que as três esferas de gestão  garantam  o  investimento  necessário  para  a  redução  progressiva  e  continuada  da contratação  de  serviços  na  rede  privada  até  que  o  SUS  seja  provido  integralmente  por  sua rede própria (Diretriz 5 - Proposta 7). Submeter aos Conselhos de Saúde, durante o processo de  elaboração  do  orçamento  da  área  da  saúde,  os  Projetos  de  Lei  elaborados  pelo  Poder Executivo  que tenham  relação  com  as políticas públicas de saúde, para  apreciação, debate e 

deliberação antes de enviar ao Legislativo (Diretriz 2 - Proposta 37)”. 

Como se vê, a ambiguidade da Carta não decorre de alguma suposta ambiguidade do que foi aprovado na 14ª CNS, independente de se concordar ou não com o que foi aprovado.  

O ruim do episódio é que o modo como tudo se deu, com decisões dessa importância e significado  acontecendo  em  menos  de  20  minutos,  numa  plenária  já  bastante  esvaziada  e dividida quanto a analisar ou não o documento proposto, cuja origem ninguém sabia ao certo, contribuiu para a propagação do sentimento de que o papel dos delegados  em conferências é apenas  o  de  legitimar decisões  que  interessam  ao  Estado.  Isto  não  contribuiu,  e  certamente não fortalece, a consolidação e o aprofundamento da democracia no País.  

O  bom  é  que  a  Carta  assume,  no  último  parágrafo,  um  compromisso  com  a “implantação de todas as deliberações da 14ª CNS”. Sobre até onde irá esse compromisso, em toda a sua radicalidade, o tempo dirá. 

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(*) Doutor e Livre-Docente em Saúde Pública. Professor Titular da USP. Membro da Comissão 

de Relatoria da 14ª Conferência Nacional de Saúde. 

Trágica Sátira

Fonte: O Globo

Lígia Bahia

Problemas de saúde de gente famosa, especialmente aqueles que põem à prova a abnegação, coragem e paciência dos doentes, testam simultaneamente a generosidade dos sentimentos de fãs, admiradores ou detratores, a compreensão sobre a patologia, terapia e o conhecimento sobre o sistema de saúde.  Em geral, ninguém tira nota máxima na prova, até porque alguns se interessam mais pelas reações às provações de seus afetos, outros às explicações dos especialistas ou à forma e qualidade do atendimento.  O adoecimento e tratamento do ex-presidente Lula também gerou várias narrativas a partir do mesmo evento.  A exceção à regra, na divulgação do episódio, foi o tom e conteúdo da polêmica sobre o atendimento ou não no SUS.  Tamanha foi a estridência do debate que os sentidos do SUS, quer como idéia abstrata de política universal, quer como serviços de saúde a serem utilizados ou não, ficaram mais nítidos.  Do ressentimento mesquinho de opositores, cuja experiência concreta de uso e adesão aos valores do SUS é no mínimo muito incipiente, restou um legítimo desafio político e ético. A pergunta que não pode mais ser contornada é: desistimos, na prática, da construção de um sistema universal de saúde?  Estamos rumando a passos largos para um sistema de saúde similar ao da África do Sul, onde 16% da população que tem plano de saúde consome 60% do total das despesas com saúde, ou não?  

O que diferencia o Brasil de países em desenvolvimento com economias ascendentes não é a posse de poucos hospitais de excelência.  Tal como ocorre por aqui unidades hospitalares bem equipadas e dotadas de corpo clinico de universidades prestigiosas não são apenas templos luxuosos e exclusivos de tratamento para celebridades políticas e artísticas. Desempenham objetivamente uma importante função na interligação entre profissionais de saúde com os centros internacionais de produção de conhecimento e em termos de atualização tecnológica.  Alguns desses hospitais  integram o circuito do turismo médico,  no qual os preços de cirurgias plásticas, cardiológicas, ortopédicas, e de fertilização, entre outros procedimentos, podem ser cotados em diversos países tais como Brasil Índia, México e Tailândia. 

O direito e o contradireito

Por que exigir que o SUS atenda ao interesse público, sem ficar subordinado a demandas políticas, corporativas e empresariais

Sonia Fleury - O Estado de S.Paulo

O SUS foi fruto de uma trajetória de intensa mobilização da sociedade civil por democratizar o País, assegurando direitos sociais universais na Constituição de 1988, onde a ordem social se destacava da ordem econômica. Descentralizado e com uma autoridade única em cada nível de governo, o SUS redesenhou o pacto federativo gerando um modelo de governança baseado em instâncias de pactuação intergovernamental e uma proposta de governabilidade inovadora baseada em conselhos e conferências.

Um pouco mais de duas décadas depois, em um curto período de semanas, vemos nos jornais que os médicos do SUS se encontraram em greve por melhorias salariais e de trabalho condizentes com sua função, as entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS foram denunciadas pela precariedade de instalações e qualidade do atendimento, os profissionais credenciados pelos planos de saúde fizeram paralisações semelhantes ao setor público, a ANS avaliou que 20 milhões de brasileiros têm planos de saúde ruins, a Anvisa foi proibida de fazer audiências públicas para regular o tabagismo, mas permitiu o uso de agrotóxicos proibidos em outros países e o Congresso "ameaça" regulamentar a Emenda Constitucional 29.

São inegáveis os avanços do SUS na ampliação da cobertura, na internacionalmente reconhecida capacidade de realizar imunizações massivas, desenvolver um programa emblemático da aids, enfrentar, dentro da legalidade dos acordos de comércio internacionais as multinacionais produtoras de remédios que se julgam no direito de exacerbar seu poder de precificação, favorecer a produção de genéricos e a distribuição de medicamentos em farmácias populares, chegar até os excluídos com programas de saúde da família, gerar novas formas de regionalização e contratualização na regulamentação recente da Lei Orgânica da Saúde.

Diante de tantos avanços, como entender as reivindicações dos profissionais, os sofrimentos dos pacientes, as queixas dos gestores locais, os desencontros entre o avanço do Samu e a incapacidade de encontrar um lugar na UTI ou mesmo um leito hospitalar?

Discutir se o problema é de falta de financiamento ou incapacidade de gestão, é ignorar a irresponsabilidade da União em cumprir seus compromissos com o financiamento do sistema público e universal de saúde, como se isso não tivesse consequências nas gestões subnacionais, reféns dos recursos repassados pelo nível central, das decisões judiciais, das denúncias da mídia e da sua própria incapacidade. Ao acabar com o arcabouço da seguridade social, especializando as fontes de financiamento, retirando recursos da área social para pagar juros por meio da DRU, eliminando o Conselho da Seguridade, impedindo a convocação da Conferência da Seguridade, aumentando o gasto social apenas para a área contratual da Previdência ou focalizada dos programas de transferência condicionadas de renda, todos os governos da democracia foram artífices dessa situação de precariedade nos sistemas universais de saúde e educação.

A opção política foi subsidiar os setores com maior poder de barganha: isenções para provedores privados, renúncia fiscal dos planos de saúde e educação para a classe média, planos privados de saúde para servidores, ausência de investimentos para gerar uma rede pública capaz de atender à população, financiamentos e subsídios para utilização dos serviços privados, atenção primária de baixa qualidade que não resolve os problemas, mas despacha o paciente, dupla porta de entrada de pacientes junto com a dupla militância de profissionais, falta de ressarcimento por parte dos seguros de pacientes atendidos no SUS, repasse de recursos financeiros, físicos e humanos para gestões privadas, etc.

Os resultados de uma pesquisa que realizamos recentemente pelo Programa des Estudos da Esfera Pública (PEEP), da FGV, demonstram que a precarização dos serviços públicos se manifesta das seguintes formas:

- A aceitação tácita de todos os agentes de que "serviço público é assim mesmo", ou a naturalização da precariedade, na ausência de parâmetros de qualidade explícitos;

- A precariedade para o atendimento adequado permite o aumento do poder discricionário dos profissionais, resultando em situações de discriminação;

- A cultura política brasileira, desde o primeiro escalão presidencial até o atendente hospitalar, privilegia o QI (quem indica) em detrimento da igualdade da cidadania;

- A falta de responsabilidade do sistema com os pacientes provoca a "peregrinação" em busca do cuidado. Na ausência de garantia, o direito se transforma em contradireito, insegurança, sofrimento, humilhação;

- A perspectiva da classe média de que estaria salva com seu plano de saúde começa a ser desmascarada, pois, a precarização do atendimento privado é um sucedâneo do que ocorreu no SUS, já que quem dá o parâmetro da qualidade é sempre o setor público.

Em conclusão, precisamos resgatar os princípios solidários do SUS e exigir um financiamento público condigno com os padrões internacionais de saúde, no qual a União repasse para a saúde 10% do que ela arrecada em impostos, que os Estados não manipulem seus orçamentos incluindo na saúde o que não lhe é próprio e coordenem a atenção regional, que os municípios não apenas comprem ambulâncias para enviar seus pacientes para outras cidades. Há que exigir que o SUS atenda ao interesse público, não se subordinando aos interesses políticos, corporativos e empresariais. Mas, o que precisamos mesmo é exigir responsabilidade dessas autoridades, para que o paciente ao chegar ao sistema seja acolhido, encaminhado, tratado e nunca mais seja obrigado a buscar, em uma ensandecida peregrinação, fazer valer seus direitos constitucionais. Ou morrer no percurso. 

SONIA FLEURY É DOUTORA EM CIÊNCIA POLÍTICA PELO INST. UNIVERSITÁRIO DE PESQ. DO RIO DE JANEIRO (IUPERJ). AUTORA DE SAÚDE, DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES (LEMOS EDITORIAL)

Conferências de saúde? Para quê?

Escrito por Daniel Chutorianscy

Quarta, 26 de Outubro de 2011 Fonte: Correio da cidadania

Em primeiro lugar, o que são as Conferências de Saúde? As municipais, que deveriam ser realizadas em todos os municípios do país; as estaduais, em todos os estados; e a nacional. Todas acontecem a cada quatro anos, há aproximadamente cinqüenta anos, com três segmentos: os profissionais de Saúde, os trabalhadores de Saúde e a população, sendo os delegados eleitos paritariamente ao final de cada Conferência, da municipal para a estadual e desta para a nacional. Mas conferenciar sobre o quê? A cada Conferência que se segue, é cada vez mais complicado e difícil o acesso e a divulgação; a cada Conferência faz-se uma listagem imensa de reivindicações justas, que geralmente não são atendidas pelos gestores ou pelos governos municipal, estadual e federal, gerando uma imensa frustração a cada quatro anos, ou seja, o que se reivindicou virou de “cabeça para baixo”. É o mal-estar causado pela Saúde que a população deseja, contra a ganância dos lucros através da Doença. Não vejo mais sentido sobre o que conferenciar, basta do diálogo unilateral e ultrapassado de antigas e justas reivindicações que nunca acontecem, ou melhor, acontecem justamente no sentido inverso: a privatização e extinção do Serviço Público com as famigeradas OSS (Organizações Sociais(?) de Saúde), que nada mais são do que empresas privadas. Não vejo mais sentido sobre o que conferenciar quanto à crescente falta de verbas para a Saúde, a Educação, a Cultura etc. etc., com a antiqüíssima justificativa “não temos recursos”, porém, com o pagamento de mais de 50% do PIB (aquilo que todo o país produz) para os banqueiros e multinacionais. Para isso, nunca faltam recursos e o pagamento é feito sempre no prazo certo. Conferenciar sobre o quê? A corrupção desenfreada na área da Saúde, o mar de lama e esgoto, de desvios astronômicos, sem nenhuma punição? Como se fosse a coisa mais normal do mundo desviar recursos da Saúde, sem a menor fiscalização? Será isso por acaso? A população que reivindica atenção primária, secundária e terciária nas Conferências continua sendo aviltada, massacrada, com o que resta das instituições públicas, totalmente decadentes, “caindo aos pedaços”, além dos salários indignos dos funcionários. A imensa corrupção não deixa chegar na “ponta” (as Unidades de Saúde) o mínimo: gaze, esparadrapo, filme de raio-x... Como o mais votado delegado no setor Trabalhadores de Saúde na última Conferência Municipal de Saúde de Niterói-RJ, fui eleito para a Conferência Estadual, no momento em que o governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro aprovaram leis que privatizam os serviços de Saúde, o que vai desencadear uma cascata de leis de igual teor e terror nos demais estados brasileiros, desembocando no Governo Federal. Mídias adestradas, câmaras de vereadores e deputados obedientes só facilitam esse processo de adoecimento das instituições e da população.