SUS é modelo para documento final da Rio+20

Fonte: Saúde Business (20/6)


De acordo com o texto, os países que assinarem o compromisso deverão reconhecer a saúde como indicador de sustentabilidade, desenvolvendo políticas públicas semelhantes às já adotadas pelo Brasil por meio do SUS
Chefes de Estado de todo o mundo avaliarão, nesta quarta (20), na cidade do Rio de Janeiro, o documento final que servirá de base aos países que assumirem compromisso com temas relacionados ao desenvolvimento sustentável. Dentre os mais de 200 artigos que integram o texto, oito tratam especificamente sobre a saúde.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, as políticas públicas de saúde contribuem para que o ser humano esteja no centro da agenda do desenvolvimento de qualquer país. E conta que ter um sistema público de saúde ultrapassa o direito individual de cada cidadão.
De acordo com o texto, os países que assinarem o compromisso deverão reconhecer a saúde como indicador de sustentabilidade, desenvolvendo políticas públicas semelhantes às já adotadas pelo Brasil por meio do Sistema Único de Saúde. O documento destaca, por exemplo, o combate a doenças como o HIV, tuberculose, gripe e doenças crônicas como diabetes e hipertensão, sérias preocupações globais e afirma que é preciso redobrar esforços para alcançar o acesso universal à prevenção, tratamento, cuidados e apoio.
Segundo Padilha, o Brasil, ao longo desses anos, contribuiu para uma grande experiência oferecendo saúde gratuita, integral e universal. Isso tem impacto direto no desenvolvimento sustentável, pois gera uma mobilização entre o poder público em parceria com a sociedade civil para colocar a defesa da vida no planejamento e no esforço político nas decisões estratégicas?.
Outro exemplo é o comprometimento com a redução da mortalidade materno-infantil, que é o objetivo central da Rede Cegonha, política prioritária do governo federal.
?As metas de desenvolvimento sustentável só podem ser alcançadas a partir da redução dessas doenças, propiciando às populações o bem-estar físico, mental e social?, afirma o material. Em outro artigo, os participantes da conferência reconhecem que a redução da poluição do ar, da água e do uso de produtos químicos pode gerar efeitos positivos na saúde.
Desde a Conferência Rio 92, o Brasil expandiu o acesso da atenção primária à saúde, que saltou de uma cobertura de 3% em 1992 para aproximadamente 63% em 2012. O diretor do departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Guilherme Franco Netto, conta que não há dúvidas que o SUS contribui significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Por isso, a Conferência Rio+20 é uma oportunidade para ampliar a agenda de compromissos também do setor saúde.
O texto final traz ainda um apelo para que os países signatários colaborem para fortalecer os sistemas de saúde, aumentando o financiamento e a força de trabalho no
Clipping Via Pública de 21/06/2012
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setor. A distribuição de medicamentos seguros e a ampliação do acesso a vacinas e tecnologias médicas também são ações estratégicas descritas pelos representantes dos países.

Adoção do IDSUS e de incentivos atrelados a indicadores para fortalecimento do SUS

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Comissão de
Saúde, as Frentes Parlamentares de Enfrentamento ao Crack e
outras Drogas, das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos, e da
Saúde convidam para a Audiência Pública sobre:

”ADOÇÃO DO IDSUS (Índice de Desempenho do Sistema Único
de Saúde) e de incentivos atrelados a indicadores para fortalecimento do SUS”

com as presenças do

Ministro da Saúde Alexandre Padilha

Presidente da Assembleia Legislativa: Deputado Barros Munhoz

Secretário de Estado da Saúde Giovanni Guido Cerri

Presidente do COSEMS/SP (Conselho de Secretários Municipais de
Saúde do Estado de São Paulo) Ademar Arthur Chioro dos Reis

Presidente da Comissão de Saúde: Deputado Marcos Martins

Coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e
Outras Drogas: Deputado Donisete Braga

Coordenador da Frente Parlamentar das Santas Casas e dos
Hospitais Filantrópicos: Deputado Itamar Borges e,

Coordenador da Frente Parlamentar da Saúde: Deputado Carlão
Pignatari

Data: 15 de junho de 2012

Hora: 15 horas

Local: Auditório Franco Montoro

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera – São Paulo/SP

CF-2012: Secretário da CNBB destaca avanços e desafios à saúde pública no país .

Fonte: CNBB

Foi aberta, na tarde desta Quarta-Feira de Cinzas, a 49ª Campanha da Fraternidade (CF), cujo tema é “Fraternidade e Saúde Pública”, com o lema “Que a saúde se difunda sobre a terra”. A solenidade de abertura, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), foi dirigida pelo secretário geral da entidade, dom Leonardo Steiner, e contou com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; do secretário executivo da CF, padre Luiz Carlos Dias, além de outros convidados.

“A Campanha da Fraternidade é um tempo especial para a conversão do coração, através da prática da oração, do jejum e da esmola, como processo de abertura necessária para sermos tocados pela grandeza da vida nova que nasce da cruz e da ressurreição”, disse dom Leonardo.

Em seu discurso, o secretário geral da CNBB disse que houve “significativos avanços” nas últimas décadas da saúde pública no país, como o aumento da expectativa de vida da população, a drástica redução da mortalidade infantil, a erradicação de algumas doenças infecto-parasitárias e a eficácia da vacinação e do tratamento da Aids, elogiada internacionalmente.

Dom Leonardo também levantou pontos que ainda não são completamente sanados pelo Governo em relação à saúde. “Com a Campanha da Fraternidade de 2012, a Igreja deseja sensibilizar a todos sobre uma das feridas sociais mais agudas de nosso país: a dura realidade dos filhos e filhas de Deus que enfrentam as longas filas para o atendimento à saúde, a demorada espera para a realização de exames, a falta de vagas nos hospitais públicos e a falta de medicamentos. Sem deixar de mencionar a situação em que se encontra a saúde indígena, dos quilombolas e da população que vive nas regiões mais afastadas”, destacou dom Leonardo.

O bispo auxiliar de Brasília ressaltou não ser exagero dizer que a saúde pública no país “não vai bem”. “Os problemas verificados na área da saúde são reflexos do contexto mais amplo de nossa economia de mercado, hoje globalizada, que não tem, muitas vezes, como horizonte os valores ético-morais e sociais”.

Sobre o corte de cinco bilhões de reais da área da saúde, dom Leonardo destacou que esta decisão do governo preocupa e frustra “a expectativa da população por maior destinação de recurso à saúde” após a discussão da Emenda Constitucional 29.

Saúde na agenda industrial e do desenvolvimento

Fonte: Valor Econômico


Setor está inserido em áreas de pesquisa estratégicas ao país


Alexandre Padilha e Carlos A. G. Gadelha


A saúde constitui uma área que alia, a um só tempo, a dimensão social e da cidadania com a econômica e da inovação. Mobiliza um amplo sistema produtivo que responde por 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB), por 10% do emprego formal qualificado e uma atividade científica que participa com cerca de 25% das publicações nacionais. Esse sistema produtivo se move de acordo com os objetivos da sociedade para promover, prevenir e dar atenção à sua população.


A saúde não se tornou uma prioridade da política de desenvolvimento por comprar produtos de baixo valor ou bugigangas. Ela constituiu uma prioridade por aliar alto potencial de inovação e por fazer parte de um projeto de sociedade que prioriza a construção de um sistema universal à população. Participa de todas as áreas que vão determinar o futuro de um país, como a biotecnologia, a nanotecnologia, a química fina avançada, a microeletrônica de precisão e os novos materiais, além do conhecimento utilizado nos serviços, desde células-tronco até a telemedicina. Essas áreas representam 22% do esforço mundial de inovação e quem ficar fora será dependente, frágil e subserviente. No Brasil, já representa cerca de 30% do espaço de inovação.


Déficit comercial alto do complexo é desafio ao sistema que ampliou atendimento mas que precisa da inovação


A saúde foi escolhida na política industrial e de inovação porque não se pode ter uma tecnologia totalmente importada para os ricos e uma rudimentar para os pobres, numa sociedade que tem um projeto que prioriza a dimensão social e a inovação como um meio para viabilizar o desenvolvimento. O déficit comercial do complexo da saúde de US$ 11 bilhões é desafio para um sistema que ampliou o atendimento, mas precisa ter a contrapartida da inovação. A vacinação rotineira, o maior número de transplantes do mundo, o programa contra Aids, entre outros, mostram que avançamos. O déficit, no entanto, revela que precisamos desenvolver a produção inovadora para garantir a sustentabilidade do acesso.


Nesse contexto, o uso do poder de compra do Estado é um instrumento poderoso para induzir o que é estratégico, pois o horizonte para o mercado é o principal fator que induz as empresas públicas e privadas a assumirem o risco de produção, seja ofertando um novo produto, verticalizando a produção ou ainda realizando atividades de pesquisa e desenvolvimento, até recentemente inexistentes no complexo da saúde brasileiro.


O uso do poder de compra vai além das margens de preferência previstas na Lei n º12.349, de 2011, que prevê a possibilidade de pagamento de um preço adicional para estimular a inovação, produção e o emprego no país em relação aos produtos importados. Ele, de fato, já vem sendo utilizado, com a centralização seletiva dos gastos para racionalizar e reduzir os preços e pelo estabelecimento de parcerias entre as instituições públicas e as empresas privadas que se comprometem a trazer e desenvolver novas tecnologias estratégicas e de alta qualidade.


Já foram firmadas 30 Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) que se distinguem das PPPs tradicionais, pois envolvem desenvolvimento tecnológico conjunto, produção do que não era produzido no país, intercâmbio de conhecimentos para a inovação, não sendo meras formas de viabilizar o investimento em troca de terceirização com pagamentos por serviços. Todas são voltadas para produtos essenciais para programas como o de imunização, saúde da mulher, mental, doenças crônicas, aids e tuberculose, garantindo o suprimento onde, no passado, houve problemas de oferta e qualidade dos produtos importados.


Em vez de aumentar preços, essas parcerias permitem negociar reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida. Somados medicamentos, vacinas e centralização de aquisição, estima-se que, em 2012, serão economizados mais de R$ 2 bilhões, trazendo, ao mesmo tempo, inovação e produção para o país e deixando de importar, quanto todas estiverem em operação, em torno de US$ 1 bilhão.


Neste contexto, a utilização das margens de preferência de até 25% são um instrumento adicional para garantir a produção nacional do que é importante e estratégico para o país, sendo altamente seletiva, temporária e aplicada para situações específicas de concorrência desleal de países que utilizam fatores espúrios de competitividade, como câmbio artificialmente desvalorizado, condições salariais, de trabalho e ambientais inaceitáveis, entre outros procedimentos que geram risco para as estruturas montadas com grande custo para a sociedade brasileira. Em paralelo, na agenda da saúde, está a discussão sobre a tributação do setor.


O fato de o país ter preservado a capacidade produtiva em saúde também permite outros ganhos como a gratuidade do programaFarmácia Popular, onde se pode negociar com os produtores no Brasil que o pagamento antes feito pelo cidadão passasse a ser coberto com redução das margens de lucro, sem qualquer acréscimo do valor unitário pago pelo governo. Detalhe: o acesso da população aos medicamentos para hipertensão e diabetes aumentou 273%, no primeiro ano do Saúde Não Tem Preço.


O poder de compra na saúde vem sendo talvez a forma mais bem sucedida e inovadora de uma política de Estado que alia inovação com proteção social e que economiza recursos públicos a curto, médio e longo prazo, ao tornar a estrutura econômica mais competitiva e tecnologicamente avançada. Ao invés de tornar o sistema de saúde mais caro, tem o efeito de torná-lo sustentável.


Em síntese, a política industrial e de inovação fazem bem à saúde, aos cofres públicos e ao desenvolvimento nacional. Está na hora de superarmos o complexo de vira-latas e assumirmos que podemos produzir, inclusive atraindo empresas internacionais, com qualidade e inovar no país num campo de alta tecnologia e interesse social.


Alexandre Padilha é ministro da Saúde.


Carlos Augusto Grabois Gadelha é secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

Padilha amplia prestígio no Planalto mas saúde lidera ranking de problemas do país

João Villaverde
Valor Econômico


O prestígio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, junto à presidente Dilma Rousseff pode ser medido pelo aumento nos recursos de sua Pasta para 2012. De acordo com o Orçamento aprovado pelo Congresso, a saúde terá R$ 92,1 bilhões. É um salto de 16,2%, em termos nominais, maior do que aquele registrado pelos principais ministérios da Esplanada - Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Cidades, Justiça e Esportes.
Padilha comanda uma das maiores máquinas públicas do país. Para assegurar acesso à saúde de graça para 146 milhões de pessoas, o Sistema Único de Saúde, com um orçamento que beira R$ 80 bilhões por ano, é tocado por 12 milhões de profissionais (entre médicos, enfermeiros e serviços gerais) e apenas neste ano fez mais de 23 mil transplantes de órgãos no Brasil - o número mais elevado de transplantes por ano do mundo.
Além de uma equipe de 48 jornalistas que garante ampla visibilidade à sua atuação, Padilha tem 39,5 mil seguidores e 13,8 mil mensagens digitadas no seu Twitter pessoal. O ministro dificilmente completa uma semana inteira em Brasília e acompanha pessoalmente as iniciativas da Pasta, seja um mutirão de conscientização sobre a dengue e vacinação contra a pólio, em um pequeno município do Norte, seja a ampliação tecnológica de um grande hospital da rede pública em uma capital do Sudeste.
Seu desempenho, no entanto, ainda não foi capaz de reverter a percepção da população de que a saúde é um dos principais problemas do país. Na pesquisa do Sistema de Indicadores de Percepção Social do Ipea, que ouviu 3.796 pessoas em todo o país, a saúde (22,3%) equiparou-se com a violência (23%) entre os problemas que mais afligem os mais pobres.
É essa percepção que Padilha terá que enfrentar para dar asas às suas ambições políticas. Bem quisto pela presidente e um dos coordenadores da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Padilha é visto, na direção do PT, como um quadro que se prepara para disputar o governo de São Paulo em 2014, posto para o qual já está postado na largada o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho. Enquanto Padilha seria o preferido de Dilma, Marinho seria o predileto de Lula.
Padilha foi o primeiro dos 38 ministros de Dilma a emplacar o lançamento de um programa no Palácio do Planalto - o Rede Cegonha, em janeiro. Ao longo do ano, a Pasta conseguiu superar a meta de incorporar 20% das 2,2 milhões de gestantes no programa de acompanhamento do pré-natal. Nesta semana, Dilma editou a Medida Provisória 557, ampliando o Rede Cegonha, listado como um dos três programas do governo que mais avançou em 2011.
Ainda no primeiro trimestre, Dilma lançou o programa Saúde não tem Preço, criado pelo governo dentro da política Farmácia Popular, que distribui gratuitamente 11 medicamentos contra hipertensão e diabetes. Com o programa, Padilha credenciou 6 mil farmácias populares neste ano (atingindo 21 mil farmácias em dezembro). Os ganhos de gestão estão aí, porque se optássemos pela construção das farmácias gastaríamos R$ 28,8 bilhões em custeio e R$ 1,8 bilhão em investimentos, afirma o ministro, para quem o programa é um ótimo complemento ao SUS. Entre janeiro e novembro, a Pasta gastou R$ 510 milhões com o programa.
Em seguida emplacou a campanha de combate ao câncer de colo de útero e de mama. Há três semanas, Padilha esteve novamente no Planalto, dividindo com Dilma o púlpito durante o lançamento do programa Crack, Nós Podemos Vencer, de conscientização dos usuários de crack. Não tenho do que reclamar da prioridade que a presidente Dilma dá à saúde, afirma o ministro.
O lançamento de programas não encobre o fato de que o SUS é o nó que Padilha ainda não desatou. Críticos moderados do ministério, como o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que foi secretário de Saúde de Minas Gerais na primeira gestão de Aécio Neves (2003-06), entendem que Padilha adotou uma estratégia política de não enfrentamento. Este estratagema teria afastado Padilha dos temas espinhosos de 2011, como o debate, no Senado, em torno da Emenda Constitucional 29, que alterava as regras de contabilização pública dos investimentos em saúde, instituindo um patamar mínimo de gastos nas três esferas do setor público. Regra na qual estava embutida a Contribuição Social para a Saúde (CSS), recriação com outro nome da CPMF, o imposto do cheque.
Segundo Pestana, o ministro optou por evitar debates onde seria preciso tomar partido. De forma institucional, o ministro também resolveu concentrar as justificativas das falhas do SUS na gestão, evitando o problema central, entende Pestana - a eterna falta de recursos.
Os custos na saúde são sempre crescentes, porque não há ganhos de escala nos equipamentos médicos, que logo ficam ultrapassados e precisam ser substituídos pelos hospitais e consultórios. Mas Padilha, que é um político muito habilidoso, não usou a falta de recursos como justificativa para os erros, nem surfou no debate sobre a Emenda 29, diz o oposicionista Pestana.
O Congresso enfim aprovou a Emenda 29, considerado um outro avanço na área de saúde no primeiro ano do governo Dilma, mas as regras não atingiram a União - apenas Estados e municípios.
Padilha não aceita, no entanto, o diagnóstico consensual de governo e oposição sobre a gestão política e partidária que vem imprimindo à administração. Como médico, estou vivendo o sonho de minha vida, que é ser ministro da Saúde. Minha agenda de trabalho é enorme, e eu não tenho tempo para qualquer atuação partidária, algo de que abri mão tão logo assumi o cargo, diz.
Do lado privado, a principal crítica dos hospitais e dos planos de saúde complementar é direcionada à política de ressarcimento das operações realizadas pelo SUS, aplicada pela Agência Nacional da Saúde (ANS). Na visão do setor privado, a atuação da ANS é necessária ao sistema, mas excessivamente pró-Ministério da Saúde e não houve sinais de correção do que consideram distorção no primeiro ano do governo Dilma.
Segundo dados recentes da ANS são 46,6 milhões de brasileiros com planos de saúde complementar - contingente 34,5% superior ao verificado em 2001. Os planos têm 6,8 mil hospitais, 27,8 mil clínicas especializadas de diagnósticos e 15,8 mil centros de diagnósticos. O SUS não é nem o caos noticiado pela mídia, nem o caminho rumo à utopia dos sanitaristas do passado, afirma Pestana. Há enorme necessidade de recursos, que é inevitável, e por isso os planos privados são caros, mas, ainda assim, eles existem porque o SUS não têm como dar conta, diz.
Segundo afirmou ao Valor um dirigente de um grande plano de saúde brasileiro, a ANS exige dos planos o ressarcimento do SUS de operações de emergências feitas em pacientes que têm planos de saúde privada. Se o paciente tem um plano privado, sem problema, ressarcimos. Mas a ANS cobra do paciente que contratou um plano, mas utilizou o SUS durante o período de carência, que em média leva um ano e pode chegar a dois anos. Na carência, o custo é do SUS, mas o governo não entende e cobra mesmo assim, diz o empresário.
Há um enorme passivo jurídico pendente nas instâncias inferiores do Judiciário envolvendo essas disputas. Os dois lados da queda de braço - governo e planos de saúde - aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, quanto a um caso, o que levaria a formar uma jurisprudência.
Imagine um indivíduo deficitário que fica emprestando dinheiro aos outros. É isso o que ocorre com o SUS, que necessita de recursos, mas mesmo assim repassa muito dinheiro aos planos de saúde privados, afirma Alexandre Marinho, professor de Economia da Saúde da UERJ e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para ele, a questão do ressarcimento é extremamente crucial para a agenda do setor.
O ministro da Saúde já determinou aos técnicos da Pasta uma atuação mais incisiva na perseguição dos débitos a serem ressarcidos pelos planos. No primeiro ano do governo Dilma, o ministério conseguiu resgatar ao SUS quase R$ 100 milhões em ressarcimento de operações - valor superior à soma de tudo o que foi obtido de 1998, quando a ANS foi criada, a 2010. Nossa prioridade para 2012 é aprimorar e acelerar o ressarcimento ao SUS, anuncia.

Leia a transcrição da entrevista de Alexandre Padilha à Folha e ao UOL

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), participou do programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues. A gravação ocorreu em 17.nov.2011 no estúdio do Grupo Folha em Brasília. O projeto é uma parceria do UOL e da Folha.

Leia a transcrição da entrevista e assista ao vídeo na íntegra:

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Narração de abertura: O ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, tem 40 anos. É médico formado pela Unicamp, a Universidade Estadual de Campinas.

Filiado ao PT, Padilha nunca ocupou cargo eletivo. Participou das campanhas de Lula à Presidência da República em 89 e em 94 e da campanha de Dilma em 2010.

No governo Lula, foi subchefe de Assuntos Federativos e ministro de Relações Institucionais. Com Dilma, foi indicado para a pasta da Saúde.

Folha/UOL: Olá internauta. Bem-vindo a mais um “Poder e Política Entrevista”.

Este programa é uma parceria do jornal Folha de S.Paulo, do portal UOL e da Folha.com. A gravação é sempre aqui no estúdio do Grupo Folha em Brasília.
O entrevistado desta edição é o o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Folha/UOL: Ministro, muito obrigado por sua presença aqui. Eu começo perguntando: o seu ministério anunciou muito programas neste ano [2011], quando o sr. acha que terá resultados concretos dos programas anunciados neste ano como SOS Emergência, Melhor em Casa, Rede Cegonha, entre outros?
Alexandre Padilha: Em alguns dos programas nós já temos resultados muito imediatos. O primeiro programa lançado pelo Ministério da Saúde, inclusive foi o primeiro compromisso da presidenta Dilma durante a campanha a ser cumprido pelo seu governo foi o programa Saúde não tem Preço, que colocou remédio de graça para a hipertensão e diabetes na farmácia popular. Quando nós começamos esse programa em janeiro, nós tínhamos cerca de um milhão de 200 mil pessoas que acessavam a farmácia popular. Nós tivemos um aumento em relação a hipertensos e diabéticos de quase quatro vezes o número de pessoas que passaram a ter acesso a medicamentos. Nós tínhamos naquela época 15 mil farmácias populares. Nós temos agora 21.500 farmácias populares. E uma meta que o ministério tinha, que era ampliar esse programa para os municípios de extrema pobreza, exatamente dialogando com o Brasil Sem Miséria, que era a meta de chegar a 70% dos municípios do Brasil Sem Miséria, ou pelo menos uma farmácia popular em janeiro de 2012. Nós alcançamos essa meta em agosto desse ano.

Congresso Brasileiro de Epidemiologia discute políticas públicas de saúde

Ministro da Saúde Alexandre Padilha fará a Conferência de Abertura; evento no Anhembi (SP) tem quase cinco mil inscritos

Epidemiologia e as Políticas Públicas de Saúde é o tema central do VIII Congresso Brasileiro de Epidemiologia, que será realizado entre os dias 12 e 16 de novembro no Anhembi, em São Paulo. O Ministro da Saúde Alexandre Padilha fará a conferência de abertura, no domingo, dia 13, à noite. O evento promovido pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO) tem quase cinco mil inscritos.

As atividades Pré-Congresso têm início no dia 12, com a realização de um seminário, 14 oficinas e 20 cursos. Durante o evento, serão realizadas quatro conferências, nove mesas-redondas, 17 debates e 35 palestras.

O Ministro da Saúde fará a conferência As Contribuições da Epidemiologia para a Construção do SUS na abertura do Congresso, com a coordenação de Luiz Facchini, presidente da ABRASCO.

Além da participação de Padilha, o evento contará com as conferências de George Davey-Smith, da University of Bristol-UK, Michael Marmot, da University College London- UK, Rita de Cássia Barradas Barata, da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e César Victora, da Universidade Federal de Pelotas.

O Congresso oferece ainda 51 painéis e 108 comunicações coordenadas, onde serão feitas apresentações orais de 420 trabalhos. Serão apresentados, ainda, 3100 trabalhos em forma de pôster.

Entre os temas abordados no evento, destaque para: Avaliação de sistemas, políticas, programas e serviços de saúde; Epidemiologia social e iniqüidades em saúde; Epidemiologia nutricional; Métodos e técnicas em estudos epidemiológicos; Uso de métodos qualitativos em estudos epidemiológicos; Vigilância epidemiológica/Vigilância em saúde; AIDS e DSTs; Ensino de epidemiologia; Epidemiologia bucal; Doenças cardiovasculares; Câncer; Dengue; Epidemiologia de acidentes, violências e lesões físicas; Saúde da mulher; Saúde da criança e do adolescente; Saúde do idoso e Epidemiologia do álcool e abuso de substâncias.

A moderna epidemiologia brasileira caracteriza-se pela dupla inserção na abordagem do processo saúde-doença. De um lado, como produtora de conhecimentos originais e, de outro, firmemente compromissada com o sistema de saúde, como subsidiária às atividades da prestação de serviços em saúde.

Os participantes do Congresso encontrarão espaço para debater a epidemiologia, seu papel na definição das políticas públicas e no interesse da sociedade brasileira, além de aprofundar seus conhecimentos técnico-científicos.

Informações:

Site do evento: http://www.epi2011.com.br/index.php

ABRASCO: http://www.abrasco.org.br/

Pacientes que dependem de equipamentos médicos em casa terão desconto na conta de luz

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As pessoas em tratamento médico que mantêm em casa equipamentos de saúde e que estão inscritas no cadastro único do governo federal terão desconto na conta de luz. A portaria que determina o desconto no pagamento da tarifa de energia elétrica foi assinada hoje (8) pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e de Minas e Energia, Edison Lobão.

Um dos grandes problemas enfrentados por quem precisa manter permanentemente em casa equipamentos médicos essenciais, como de aspiração de secreções ou de apoio à respiração, é a dificuldade de pagar a conta de energia, relatou o ministro da Saúde. “Esse é um dos grandes problema da atenção domiciliar, um dos grandes gastos feitos pelas famílias”.

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar, por meio de laudo da Secretaria de Saúde estadual ou municipal, a necessidade de uso dos equipamentos e atualizar regularmente as informações cadastrais na concessionária de distribuição de energia e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ministérios esclarecem concessão de desconto em tarifa de energia para quem mantém equipamentos médicos em casa

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os ministérios de Minas e Energia e da Saúde esclareceram hoje (9) que a isenção na tarifa de energia elétrica para quem mantém em casa equipamentos de saúde será parcial. Os descontos vão variar de 10% a 65%, dependendo do consumo. A medida consta na portaria interministerial assinada ontem (8) pelos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Saúde, Alexandre Padilha.

Para obter a isenção parcial é preciso estar inscrito no cadastro único do governo federal. Conforme informado pelo ministro da Saúde, a medida irá alcançar pessoas que mantêm permanentemente em casa equipamentos como os de aspiração de secreções e de apoio à respiração.

Conforme determinado pela portaria, quem consome até 30 quilowatts-hora (kWh), por mês, terá desconto de 65% na conta de luz; se o consumo ficar entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto será de 40%; e acima de 100 kWh cairá para 10%. Índios e quilombolas que usam até 50 kWh mensais estão isentos de pagamento. Aqueles que consomem de 51kWh a 100 kWh terão 40% de desconto; e de 101 kWh a 220 kWh, 10%.

Ministro defende regulamentação da EC 29 por um #susmaisforte

Fonte: Blog da Saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20), e defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29).

“Para darmos conta do novo SUS que precisamos construir, precisamos de políticas que garantam investimento crescente em saúde e que dêem garantia e segurança para o Governo Federal, Estados e Municípios ampliarem seus investimentos”, afirmou.

“Investe-se no Brasil, para 45 milhões de brasileiros, pelo menos 2,3 vezes mais per capita do que se investe para 145 milhões de brasileiros do SUS, somando todos os investimentos dos governos municipais, estaduais e federal”, completou.

Mais R$ 45 bilhões – Padilha comparou o investimento em saúde nas nações sul-americanas. Enquanto no Brasil, se investe 9% do PIB, só 45% do investimento vêm dos governos municipais, estaduais e federais. “Essa proporção, na América do Sul, fica acima apenas do Paraguai”, explicou. O ministro foi aplaudido ao ressaltar que, “se o Brasil quiser chegar a patamares parecidos aos dos seus parceiros sul-americanos, como Chile e Argentina, precisa investir, no mínimo, mais R$ 45 bilhões na saúde”.

Mais fiscalização – A regulamentação da EC 29 também facilitará o monitoramento da aplicação dos recursos governamentais em saúde, segundo Padilha. “Ela é um passo decisivo, sobretudo, para aumentarmos o controle do investimento, para termos uma regra clara, para aprimorarmos, ainda mais, a fiscalização do investimento em saúde e para mostrar que o Governo Federal, Estados e Municípios investem, de fato, em saúde”, destacou.

Desconto do Fundeb – O ministro se mostrou preocupado ainda com o atual texto da EC 29. “Torço para que esse texto seja corrigido no Senado, porque nós sabemos que o atual retira R$ 6 bilhões da saúde, ao estabelecer que a participação dos Estados apareça depois de descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, pontuou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), considera que Padilha fez um balanço completo das ações, em um momento importante, que precede a votação da EC 29, nesta quarta-feira (21). “A saúde é vista pela população brasileira como um dos principais problemas que temos de enfrentar nos próximos anos no Brasil”, enfatizou Maia.

Lá em NY e aqui na real

Eliane Cantanhêde
Folha de São Paulo


BRASÍLIA - Nós e o mundo temos neste momento, via saúde, uma boa amostra dos dois Brasis de encantos mil: um em Nova York, com Dilma enaltecendo as maravilhas conquistadas, e outro aqui, com suas mazelas inacreditáveis.


Lá, a presidente diz, ao lado do ministro Alexandre Padilha, que a prioridade é a saúde da mulher e enaltece os remédios gratuitos para diabetes e hipertensão, os exames preventivos de mama e de colo de útero e os avanços no setor.


Cá, a Folha publica que dez Estados não investiram o mínimo de 12% de suas receitas em saúde em 2009, retirando R$ 2 bilhões de uma área vital, literalmente. E o "Globo" informa que, sem controle, a infecção hospitalar mata 100 mil ao ano.


No copo meio cheio, há, de fato, avanços inegáveis nestas duas décadas. No copo meio vazio, a saúde dos brasileiros pobres ainda está num estado deplorável.

Mudam critérios para hospitais filantrópicos

Karina Toledo
O Estado de S.Paulo


O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou ontem uma portaria que altera os critérios para obtenção do certificado de filantropia por hospitais e Santas Casas que prestam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Embora tenha sido mantido o porcentual mínimo de 60% do atendimento dedicado ao SUS, passam a ser contabilizados nessa cota os tratamentos ambulatoriais, como quimioterapia, e pequenas cirurgias que não exigem internação. No caso dos hospitais especializados em oftalmologia ou oncologia, 100% do atendimento poderá ser ambulatorial. Antes, apenas as internações eram levadas em conta.
Além disso, atendimentos em setores considerados estratégicos pelo Ministério da Saúde, como urgência e emergência, oncologia, cuidado a dependentes de álcool e drogas e assistência materno-infantil, passam a ter peso maior para obtenção ou renovação do certificado de filantropia.
A portaria prevê também a criação de outros critérios para obtenção do título, como apoio ao ensino, à promoção da saúde e às casas de apoio à gestante, a dependentes químicos e a pacientes oncológicos. "A ideia é estimular os hospitais a oferecer ao SUS mais serviços nas áreas consideradas prioritárias", explica Padilha. "Estamos saindo de uma visão de que a atenção à saúde é só leito hospitalar."
Também ontem foi anunciado aumento de R$ 300 milhões nos recursos repassados aos hospitais que aceitam entrar no programa de metas do ministério - chamado incentivo de adesão à contratualização (IAC). Hoje, 700 hospitais participam do IAC.Outros R$ 12 milhões provenientes do Timemania serão repassado a 170 entidades com projetos aprovados pelo Ministério.

Ministro da Saúde defende internação "compulsória"

Para Alexandre Padilha, em casos de dependência extrema de crack, pode faltar discernimento na busca por ajuda


Ministério quer dar recursos a governo que investir em política de internação, amparada em avaliação individual


Vera Magalhães
Folha de São Paulo 


O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defende a internação de dependentes de crack como forma de "proteção à vida".
O ministério pretende transferir recursos para governos e prefeituras que investirem em políticas de internação de viciados, desde que amparadas em protocolos clínicos e depois de avaliação individual.
"Defendo a internação como ação de proteção à vida, desde que haja profissionais de saúde e de assistência social e após avaliação individual dos dependentes, como recomenda a própria OMS."
A posição do ministro é conflitante com a da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Em entrevista à Folha em maio, a secretária Paulina Duarte disse que falar em epidemia era "uma grande bobagem".
A internação também é controversa no Departamento de Saúde Mental do próprio ministério.
Padilha já se reuniu com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), que anunciaram recentemente o recrudescimento do combate ao crack e têm defendido a internação compulsória de dependentes, desde que mediante avaliação prévia.
O ministro evita usar o adjetivo "compulsória", mas concorda com a avaliação de que, em casos de dependência extrema, pode faltar ao viciado discernimento para decidir buscar tratamento.
Nesses casos, ele defende a utilização de uma abordagem multidisciplinar que pode decidir pela internação.
O governo pretende ajudar Estados e municípios a investir em rede de equipamentos para ajudar no tratamento. Haveria unidades móveis de avaliação em áreas de grande aglomeração de viciados. Nessas unidades haveria psicólogos, médicos e enfermeiros aptos a medicar usuários em caso de risco imediato e a encaminhá-los à internação.
Além dessas unidades, o governo pretende investir em enfermarias especializadas para álcool e drogas, e alas específicas para internação em hospitais.
O ministro defende a criação de unidades específicas para crianças e adolescentes, em que sejam oferecidas aos usuários em tratamento, além de apoio psicológico, atividades -como esportes, cultura e lazer- para que ele não tenha recaída tão logo tenha alta da internação.
CONSELHO DE MEDICINA
O CFM (Conselho Federal de Medicina) defende internações involuntárias e compulsórias de dependentes de crack, mediante cumprimento de exigências legais, segundo o vice-presidente do órgão, Emmanuel Fortes .
Nas involuntárias, o Ministério Público deve atuar e compartilhar da responsabilidade, diz o conselho.
O CFM também é favorável à internação compulsória de menores de idade, como é feito desde maio pela Prefeitura do Rio. "É um conflito entre liberdade e direitos humanos. O Estado deve agir para impedir que essas crianças morram. Elas devem, sim, ser levadas a centros de tratamento", disse Fortes.
Colaborou a Sucursal de Brasília

Acesso e qualidade em saúde: seis meses enfrentando uma das prioridades do governo Dilma

Ministro Padilha avalia seus seis meses de gestão

por Alexandre Padilha, ministro de Saúde

Fonte: Blog Saúde com Dilma

O Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que optou pela construção de um sistema nacional universal público de saúde, o SUS. Apesar dos avanços desde 2003, quando aceitei o convite da presidenta Dilma para o Ministério da Saúde, sabia que assumiria o desafio de um dos principais problemas em todos os níveis de gestão da nossa federação.

Com seis meses de trabalho e parceria com estados, municípios e sociedade, já temos resultados que mudam a vida das pessoas:

• Redução de 45% de mortes por dengue e de 32% de casos de malária, comparando o primeiro semestre deste ano com o do ano passado.

• Com a Saúde Não Tem Preço, lançado em janeiro, o número de hipertensos com acesso gratuito a medicamentos aumentou em 190% e, no caso dos diabéticos, em 133%.

• Em junho deste ano, 2,8 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo Aqui Tem Farmácia Popular, 1,6 milhão a mais que o registrado no início do Saúde Não Tem Preço.

• Chegamos a 17 mil farmácias credenciadas na rede Aqui tem Farmácia Popular, número superior a soma de agências do Banco do Brasil, Caixa e Correios.

• Foram vacinadas 10,5 milhões de pessoas a mais contra gripe em comparação a 2010. Pela primeira vez, gestantes e crianças participaram da campanha.

• A campanha de vacinação contra pólio superou a meta histórica, atingindo 99% das crianças de até 5 anos de idade.

• Novo regulamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu tempo máximo de espera para planos de saúde e direitos na portabilidade e condições para aposentados.

• Recorde de ressarcimento dos planos de saúde: o total arrecadado nos primeiros seis meses deste ano é superior ao valor dos últimos cinco anos.

• Pacto assinado com a indústria de alimentos e varejo reduz a quantidade de sódio nos alimentos, um dos principais fatores de risco para hipertensão.

• Novas regras para doação de sangue aumentaram a segurança e jovens a partir dos 16 anos e idosos de até 68 podem doar sangue e ajudar a salvar vidas.

• 630 novos leitos de UTI foram credenciados em todo o país, o maior número dos últimos três anos.

• Houve um aumento de 60% na oferta de teste rápido para AIDS e, com a definição de novas regras para o tratamento de hepatite C, ampliamos o acesso ao tratamento dessa doença.

• O Brasil Sorridente passou a oferecer implante dentário e atendimento na área de ortodontia.

• Início do programa nacional de reforma, ampliação e construção de Unidades Básicas de Saúde em todo o país – aberto para estados e municípios.

• O programa Academias da Saúde vai repassar recursos para custeio de equipes especializadas e construção de áreasapropriadas para a prática de exercícios físicos e de lazer.

• Mudança na forma de financiamento por meio do programa de qualidade na atenção básica, aumentando os recursos para as equipes dos municípios queatinjam metas de qualidade no atendimento à população.

• Novo critério de repasse para atenção básica privilegia municípios mais pobres e rurais

• A Saúde da Mulher passou a ser prioridade, com a adoção de ações de notificação e acolhimento às vítimas de violência, com o programa do câncer de colo de útero e mama e a Rede Cegonha.

• Pela primeira vez, cada um dos mamógrafos do país foi vistoriado. O diagnóstico aponta soluções para a oferta deste exame a todas as mulheres que tenham indicação.

• Economia de R$ 630 milhões com adoção de novo modelo de compra de insumos e medicamentos, ampliando serviços.

• Medidas para o maior controle do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) levaram ao descadastramento de profissionais com vínculos irregulares.

• Está no ar o Portal Transparência, aberto ao público para consulta dos repasses fundo a fundo feitos para os municípios e estados.

• Incentivo para os médicos atuarem em áreas onde o SUS precisa, por meio da redução da dívida pelo FIEs, crédito educacional para estudantes se formarem na faculdade privadas/filantrópicas.

• Foram assinadas novas parcerias entre empresas públicas e privadas para produção de medicamentos no país, totalizando 28 acordos.

• O Saúde Toda Hora, nova rede de urgência e emergência, além de garantir a expansão das UPAs e do SAMU, vai reformar os principais Prontos Socorros, criar enfermarias de retaguarda, unidades coronarianas para o infarto e um programa de atenção domiciliar do SUS.

• A presidenta Dilma assinou decreto que regulamenta a lei que criou o SUS – um marco histórico que cria metas e responsabilidade dos entes federativos em cada região, com a saúde.

Em seis meses, conseguimos incluir novos serviços e ampliar a atenção em diferentes áreas. Em breve, outras políticas inovadoras serão apresentadas e construídas de forma conjunta com os estados e municípios.

Estamos dialogando com as entidades de saúde mental, estados e municípios para reformularmos nossa política de enfrentamento ao crack, álcool e outras drogas. Queremos implantar em todo o Brasil o Cartão SUS (Cartão Nacional de Saúde), uma iniciativa decisiva para aumentar as ações de controle e aprimorar a gestão da saúde pública. Outro ponto fundamental é o fortalecimento do setor saúde, com a fabricação de produtos biotecnológicos e possibilidade de ofertar vacinas para o mercado global.

Nada fará sentido se não tivermos humildade para compreender que há muito por fazer com uma obsessão maior, que é melhorar o acesso e a qualidade do atendimento a mais de 190 milhões de brasileiros. Esta é a prioridade estabelecida pela presidenta Dilma e que hoje é tema de debate da sociedade nas conferências municipais e estaduais até nossa 14ª Conferência Nacional de Saúde, em novembro. Todos usam o SUS. Vamos cuidar bem e fazer valer de fato esta conquista do povo e da democracia brasileira.

Padilha discursa na Assembleia Mundial da Saúde e defende o acesso à saúde para erradicar a miséria

Fonte: Ministério da Saúde (16/05)

Ministro da Saúde reforça o compromisso brasileiro com a redução das 
doenças crônicas e enfatiza importância da saúde para erradicar a 
miséria.

Em seu discurso na 64ª Assembléia Mundial de Saúde na manhã desta 
segunda-feira (16), em Genebra, Suíça, o ministro da Saúde do Brasil, 
Alexandre Padilha, colocou o acesso à saúde como um dos pilares do 
governo brasileiro para o desenvolvimento do país e a erradicação da 
extrema pobreza. Padilha reforçou o compromisso do Brasil em 
fortalecer a política de prevenção e controle das doenças crônicas não 
transmissíveis, que atingem com mais vigor as populações pobres e são 
responsáveis por 72% dos óbitos no país.

"Nosso pacto mundial contra as doenças crônicas não transmissíveis 
deve incluir, necessariamente, equidade no acesso a prevenção e a 
tratamento", afirmou Alexandre Padilha, que destacou a experiência 
brasileira e mundial na luta contra as doenças negligenciadas. "Não 
podemos esquecer as lições aprendidas e inaugurar uma era de pessoas 
que sofrem com doenças que dispomos de conhecimento para enfrentá-las."

A redução das doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, é o tema 
central da 64ª Assembléia Mundial de Saúde. O encontro reúne ministros 
da Saúde ou representantes do setor de 193 países, e segue até o dia 
24 de maio.
O ministro Alexandre Padilha destacou, ainda, a importância da 
indústria dos genéricos, que ajudaram a ampliar o acesso a 
medicamentos nos países em desenvolvimento; e a necessidade da adoção 
de mecanismos intergovernamentais para o enfrentamento das pandemias 
de Influenza. Segundo ele, o reforço da interface entre a política 
externa e de saúde global, a exemplo do enfrentamento da pandemia da 
influenza A H1N1, é fundamental, mas ainda é preciso avançar no 
estabelecimento de ações conjuntas entre os governos.
DOENÇAS CRÔNICAS - O Brasil será sede de um importante encontro para o 
avanço das discussões para a redução de doenças crônicas, entre outros 
problemas de saúde que atingem parcelas mais pobres ou excluídas da 
sociedade: a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais de Saúde, 
que será realizada no Rio de Janeiro em outubro.
O Ministério da Saúde do Brasil prepara um plano para o enfrentamento 
das doenças crônicas. Neste ano, já foram implantadas medidas como a 
oferta gratuita de medicamentos para tratamento de hipertensão e 
diabetes nas farmácias credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular e a 
criação das Academias da Saúde, que ofertarão infraestrutura para 
prática de atividades físicas.
Também nesta frente, foi fechado acordo com as associações de 
produtores de alimentos processados para redução gradual de sódio em 
16 categorias de alimentos, começando pelas massas instantâneas, pães 
e bisnaguinhas. Com a medida, o Brasil quer alcançar a meta de consumo 
de sal estipulada pela OMS até 2020 - que é de menos de 5 gramas por 
dia.
ESTRATÉGIAS GLOBAIS - As DCNTs são responsáveis por uma série de 
agravos na população mundial, como infarto e acidentes vasculares 
cerebrais. Na Assembléia Mundial de Saúde, Padilha colocou a troca de 
experiência entre os países como uma forma de avançar nas políticas 
nacionais e, sobretudo, nas políticas globais. O Brasil, por exemplo, 
vive uma epidemia de acidentes com moto e anunciou, na semana passada, 
um pacto nacional para redução de acidentes no trânsito. "O mundo 
precisa reforçar a educação no trânsito e melhorar o amparo das leis", 
destacou.
A definição de estratégias globais representou avanços no Brasil. 
Segundo o ministro, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, 
traçados pela ONU, ajudaram na definição de prioridades no país e 
resultou em avanços na saúde da mulher e da criança.
De acordo com o ministro Alexandre Padilha, para que o acesso à saúde 
seja universal, é preciso ainda avançar nas discussões em três 
importantes esferas: financiamento, incorporação de tecnologia e 
acesso a medicamentos. "O Brasil defende o acesso universal à saúde, e 
acolhe as diferentes soluções com o intuito de defender e promover os 
sistemas universais de saúde", disse.

Ministro da Saúde admite falhas no controle de verbas

Fonte: O Globo

BRASÍLIA - Em mais de três horas de debates na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reconheceu nesta terça-feira que é preciso aprimorar os mecanismos de controle do repasse de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), citando como exemplo o fato de, 12 anos após ser lançado, o cartão do SUS ainda não ter sido implementado.

- É importante dar esse salto de qualidade no SUS, que faz 22 anos este ano. Nenhum gestor pode ficar satisfeito com os mecanismos de controle que tem. É preciso sempre aprimorá-los. Há 12 anos, lançou-se o cartão SUS, que até hoje não foi possível implementar. Temos que assumir responsabilidade maior. Em outros momentos, gestores não deram conta de fazer.

O ministro, no entanto, detalhou as ações tomadas em sua gestão para garantir maior transparência e rigor. Em entrevista, ele criticou a tentativa do PSDB de criar uma CPI Mista - com deputados e senadores - para apurar desvios de verbas do SUS para estados e municípios e fraudes no cadastro do programa Saúde da Família.
- Todas as iniciativas de fiscalização partiram do Ministério da Saúde. É a melhor forma de se fazer isso. Não se deve partidarizar, politizar, fazer disputa política sobre um tema tão sério.
A audiência teve por base reportagem do GLOBO em que o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, admitiu que o controle das verbas da Saúde é insuficiente, com apenas 2,5% fiscalizadas.

Presidente da APSP encontra Ministro da Saúde em Santos

O presidente da APSP Paulo Capucci entrega exemplares da revista Saúde e Sociedade ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha, durante o XXV Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, realizado em Santos (SP), entre os dias 28 de março e 1º de abril.

"Saúde deve mostrar serviço com verba que tem"

Fonte: Valor Econômico

Ministro da Saúde diz que fundações e CPMF não são prioridade de sua agenda no Congresso

Antes de pedir mais dinheiro para a saúde, o ministro Alexandre Padilha vai tentar gastar melhor o que tem. Só com isso - acredita - será possível convencer a sociedade a permitir novas formas de financiamento e levar a saúde a padrões de primeiro mundo. Segundo Padilha, o Brasil tem o programa - Sistema Unificado de Saúde (SUS) - que mais faz transplantes e hemodiálises do mundo, e, no entanto, gasta apenas R$ 660 per capita. Isso somados União, Estados e municípios. Só a União investe R$ 304 per capita. Inglaterra e Canadá gastam seis vezes mais. Há dois meses no Ministério da Saúde, Padilha diz que há uma revolução a caminho, que vai desde um novo modelo de construção de unidades de saúde, até a mudança da forma de remuneração dos hospitais. Ele quer regionalizar os atendimentos de saúde. Cobrar compensação dos planos por seus segurados atendidos na rede SUS é prioridade dele e da presidente. Não dá prazo, mas diz que já este mês concluirá a primeira etapa da implantação do Cartão SUS. A seguir, a entrevista concedida ao Valor:

Valor: O problema da saúde é mais de gestão ou de dinheiro?

Alexandre Padilha: Eu não tenho dúvidas de que a gente pode fazer muito mais com o que temos. A prioridade é dupla: investir melhor o que nós temos e ter mais para investir cada vez melhor. Agora eu tenho plena consciência de que no debate com a sociedade, neste momento, a prioridade do ministério é mostrar claramente que pode fazer mais com o que tem, aumentar os controles, ter pactos cada vez mais claros com o que tem e definir melhor suas prioridades, até para a sociedade ter segurança e a economia brasileira poder colocar mais recursos para a saúde para que a gente possa atingir os patamares de outros países. Porque há países em que o investimento no setor é de dez, 11, 12 vezes mais per capita.

Valor: Com atendimento universal?

Padilha: O dos EUA é o que mais investe, é 11, 12 mais, mas é muito privado. Canadá e Inglaterra, seis, sete vezes mais. No Brasil, a saúde suplementar é quase três vezes maior que a saúde pública per capita. Mas atende a 45 milhões de pessoas. O SUS, teoricamente, atende 190 milhões, mas, na prática, responde por 150 milhões. O investimento per capita da saúde suplementar é quase três vezes mais o per capita da saúde pública.

Valor: O senhor vai retomar o projeto das fundações estatais para gerenciar a saúde?

Padilha A prioridade é o aprimoramento da gestão do SUS. Acho um grande erro misturar aprimoramento das gestão, com modelo gerencial administrativo.

Valor: O que precisa para que os hospitais públicos tenham o padrão da rede Sarah Kubitschek?

Padilha: Temos alguns hospitais públicos do mesmo padrão. Alguns hospitais universitários. A rede Sarah Kubitschek é uma rede que nos orgulha a todos. É uma rede em parte é financiada com recursos públicos. Tem excelência na gestão.

Valor: É uma fundação. O senhor é contrário a esse modelo?

Padilha: Só não acho que essa seja a centralidade do debate do modelo de gestão. São alternativas gerenciais importantes. Nós precisamos compreender o SUS. O sistema brasileiro é formado por modelos gerenciais diversos. Isso é a riqueza do SUS. Eu sou favorável a qualquer modelo gerencial que cumpra suas diretrizes. No SUS você tem hospitais só estatais de altíssima qualidade, e hospitais só estatais que não são nada públicos, são quase privados. São tão privados quanto hospitais privados, com trabalhadores poucos valorizados. No SUS você tem fundações de altíssima qualidade que seguem as diretrizes do SUS e você tem fundações de baixíssima qualidade na execução. Você tem modelos novos de PPPs, de alta qualidade assim como de baixa qualidade. Precisamos é aprimorar a gestão do SUS na definição da prioridades para investimento.

Valor: Quais são essas prioridades?

Padilha: Às vezes há recurso, investimento, equipamento e estrutura, mas o processo de trabalho na unidade faz com que o atendimento seja de baixa qualidade.

Valor: Por que?

Padilha: A unidade precisa ter uma agenda aberta para o acesso. Há unidades de saúde que têm equipamento, estrutura e profissionais, mas funcionam com a agenda fechada, não acolhem quem chega. Quando acolhe, não faz análise de risco. Então, quem está em situação grave tem o mesmo cuidado e prioridade de quem não está, fica no mesmo lugar, não tem espaço de organização para cada um deles.

"Mais do que implantar fundações precisamos que as unidades estejam abertas a acolher quem chega"

Valor: Como será a mudança na gestão?

Padilha: A prioridade, em gestão, é ter instrumentos mais sólidos no contrato entre União, Estados e municípios. Que este contrato seja fruto do que nós estamos chamando de mapa sanitário regional.

Valor: O que é esse mapa?

Padilha: É preciso regionalizar a saúde no país. Esse mapa vai definir qual o território necessário para compor uma rede que vai da atenção básica até uma certa complexidade. Nesse território tem vários gestores. A gestão pura municipal, outro é um hospital estadual, outro, um hospital filantrópico credenciados do SUS. Então você tem vários modelos gerenciais no espaço regional. A nossa centralidade é a gestão das redes no espaço territorial, é isso que pode melhorar a qualidade de saúde do país.

Valor: Como centralizar a gestão?

Padilha: Fazendo os contratos entre Estados e municípios a partir da realidade regional com objetivos e metas claras a serem cumpridas e acompanhadas.

Valor: Fácil assim?

Padilha: Junto com isso pensamos em criar um indicador nacional de garantia de acesso que tenha expressão regional e, de certa forma, tenha o que o SUS oferta para as necessidades de saúde daquela região, o que consegue resolver naquela região. Em que medida o acesso é de qualidade e do nível de satisfação do usuário. Precisamos de um indicador de satisfação do usuário. Isso para compor um grande indicador nacional que pode ter a expressão regional, a expressão estadual e que seja um marcador para a melhoria da saúde para aquela região, para aquele Estado.

Valor: Para que serviria esse indicador?

Padilha: Por exemplo, uma região hoje é nota dois. Nós queremos que em quatro anos ela chegue a cinco. Por esse indicador, União, Estados e municípios definirão a estratégia para que essa região chegue aos cinco.

Valor: A presidente Dilma diz que antes é preciso saber "para quê" vai se pedir mais dinheiro para a Saúde. O senhor sabe?

Padilha: A prioridade são essas duas grandes portas de entrada do SUS: atenção básica e a porta da urgência e emergência. A atenção básica, para ser resolutiva, precisa ter o suporte permanente da atenção especializada.

Valor: Como assim?

Padilha: O médico que está no centro de saúde tem que analisar seu diagnóstico com um médico da atenção especializada fazendo uso da telemedicina. Isso significa reestruturar fisicamente a unidade básica de saúde. É preciso renovar o padrão construtivo das unidades de saúde do país. A vida média dos nossos hospitais é de 35, 40 anos. São construídos no padrão de uma medicina que não existe mais. Por exemplo: a realidade das urgências e emergências. A grande maioria foi construída quando as urgências e emergências eram um espaço pequeno, a centralidade nos hospitais eram os leitos de internação crônica, de longa duração. Salvavam-se poucas vidas na urgência e emergência. Isso mudou nos últimos 15 anos. Então você tem de mudar todo o padrão construtivo das urgências e emergências do país, para garantir equipes estejam lá, quando forem demandadas, mas também assegurar a relação desta unidade com a atenção hospitalar de média complexidade.

Valor: Como seria esse espaço?

Padilha: A ideia é ter urgências e emergências amplas. Em rede. Na atenção básica tem uma sala de observação, é o primeiro atendimento. No meio do caminho tem uma Unidade de Pronto Atendimento e o transporte seguro, que é o Samu. É preciso ter uma unidade de urgência e emergência hospitalar em que a entrada seja ampla, faça classificação de risco, diga quem é de risco alto, vermelho, quem é de risco intermediário, amarelo, quem não é de risco. Haverá também o leito de retaguarda. Um dos problemas da urgência lotada não é que as pessoas não estejam sendo atendidas. Falta um leito de retaguarda para encaminhar essa pessoa.

Valor: Onde se poderia justificar novos recursos?

Padilha: O acesso ao que tem de mais alta complexidade. O Brasil hoje tem um déficit importante de cirurgia de ortopedia. Seja de cirurgia de urgência e emergência de trauma, que é decorrente de acidente, seja de reabilitação. Há também uma população cada vez maior de acesso a medicamentos de alto custo, quimioterápicos, radioterápicos, que impactam fortemente a realidade de saúde. Isso é de alto custo. O Brasil é o país que mais faz transplante público no mundo, o que tem a maior rede de hemodiálise totalmente pública no mundo. Gratuita, universal.

Valor: Com dois meses no cargo, já deu para identificar os principais gargalos da saúde?

Padilha: Um é esse: os mecanismos de contratualização entre União, Estados e municípios. É um gargalo importante, fundamental. Ou seja, os instrumentos que definem os repasses entre União, Estados e municípios, e que estabelecem metas de compromisso e que induz financeiramente e premia quem cumpre meta. Outra prioridade é a definição do que compõe uma rede de atenção à saúde.

Valor: Por quê?

Padilha: O processo de construção do SUS foi um processo de descentralização para os municípios. Se jogou muito peso no processo de descentralização e menos nas outras diretrizes fundamentais do SUS que são o acesso e a integralidade, ou seja, dar para a pessoa o cuidado integral.

Valor: A saúde suplementar atende mais de 45 milhões de pessoas, que também se servem da rede pública. Quando é que os planos de saúde vão começar a ressarcir o SUS? Isso também não é financiamento da saúde?

Padilha: Esse ressarcimento é prioridade nossa. Nós primeiro precisamos aprimorar as informações que o SUS tem dos atendimentos dos planos de saúde para que se possam estabelecer metas de ressarcimento. A ideia do Cartão Nacional de Saúde, conhecido como o cartão SUS, também é pra isso. Ele é fundamental para reorganizar o sistema. É nossa prioridade, é prioridade da presidenta.

Valor: Qual é a parcela dos usuários dos planos atendida pelo SUS?

Padilha: Há várias estimativas e aproximações. Algumas unidades hospitalares dizem que chega a 15%, 20%, mas hoje não se tem esse dado com precisão. O que se tem hoje é uma estimativa que varia de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão por ano, mas são estimativas. O que se sabe muito claramente é que em geral é muito comum quem tem plano de saúde se utilizar do SUS na urgência e emergência. É muito comum também para o uso do medicamento mais caro, quimioterápico, radioterapia que o plano não cobre, transplantes, cirurgias com alta tecnologia. Isso é muito comum. O ressarcimento é fundamental para compensar, e, mais do que isso, para identificar cada vez mais quais são os pontos de complementariedade. A partir da definição desses pontos é possível construir uma agenda comum de organização dos serviços.

Valor: Como o senhor pretende convencer os planos de saúde, que resistem a fazer ressarcimento?

Padilha: Há uma disputa, inclusive de questões legais. São questionamentos não sobre a lei, que estabelece limites para o mecanismo de ressarcimento. Mas há um interesse também da saúde suplementar de que essa complementariedade seja mais clara. Nós estamos conversando.

"Precisamos de um indicador de satisfação do usuário para compor um índice nacional que sirva às metas da saúde"

Valor: Já existe um cronograma para a implantação do cartão?

Padilha: Fechado não. Nós estamos fechando agora um diagnóstico de quais são os municípios que já usam hoje. Vários municípios já usam o número do cartão SUS para a organização e gestão de seus serviços. Esse diagnóstico fica pronto agora na metade de março. São cerca de 700 municípios. Não necessariamente têm um cartão. Às vezes usam só o número que está cadastrado. Há quase 100 milhões de pessoas cadastradas com o registro do número SUS. Tem 130 milhões de pessoas cadastradas e 100 milhões de cadastros limpos, higienizados de um número do cartão SUS. São Paulo usa o número do cartão SUS para toda a rede básica do Estado. Diadema (SP) usa para tudo: básica, média e alta complexidade e Belo Horizonte (MG) também.

Valor: Então o cartão sai este ano, depois de oito anos e dois governos de discussão?

Padilha: Não dou prazo. O Conselho Nacional de Saúde já discutiu o assunto ano passado.

Valor: O senhor vai primeiro tentar o acordo com a saúde suplementar para ter mais recursos ou o aumento do financiamento via CPMF ou CSS?

Padilha: Eu não vou discutir fonte de financiamento. Meu esforço é aprimorar a gestão para fazer mais com o que nós temos para que o crescimento da economia seja generoso com a saúde no país. Agora uma coisa não tem relação com a outra. O ressarcimento não resolve o problema do financiamento do SUS. O ressarcimento é muito mais que uma compensação pelo uso - ele permite identificar complementariedades entre o SUS e a saúde suplementar.

Valor: O senhor vai reajustar a tabela SUS como reclamam os hospitais?

Padilha: Estou convencido de que nós precisamos apostar num novo modelo de financiamento dos procedimentos da saúde. Todas as experiências mostram que se você puder fugir do modelo de remuneração por procedimento e passar para um modelo de remuneração por pacote - diagnóstico, tratamento e qualidade de serviço, sobretudo alta - você tem resultados e utilização melhor dos recursos. A grande demanda que os hospitais fazem em relação à tabela SUS não é só se vai ou não reajustar, mas discutir qual é o perfil assistencial de cada um desses hospitais. E você sai comprando procedimento pontual em cada hospital. Em vez de pagar procedimento, eu prefiro contratar 20, 30 leitos, blocos de leito, contratar as equipes desse hospital.

Valor: Pelo visto, logo vamos ter um Plano Nacional de Saúde.

Padilha: Ah, isso também!

Valor: Como está sua relação com os governadores da oposição?

Padilha: Ótima. Com todos os da oposição. Um grau de convergência grande tanto com os da base [de apoio ao governo] quanto com os da oposição. Todos sentem na pele a escassez da falta de médico onde se precisa, da distribuição de médicos, da necessidade de reestruturação física das unidades, de se pensar novos modelos da contratação e remuneração de serviços que são ofertados. Hoje há uma grande convergência em relação aos desafios da saúde, não só dos governadores quanto dos secretários dos partidos de oposição. Com alguns deles eu tenho identidade inclusive profissional anterior. Em São Paulo, além de ótima relação profissional com o governador Geraldo Alckmin [PSDB}, do ponto de vista político, o secretário de Saúde é professor da USP, instituição à qual eu estava ligado, então a relação é a melhor possível. Isso é bom porque acho que podemos construir um grande consenso entre a base do governo e a oposição sobre os desafios da saúde no país.