Por Elton Alisson
Agência FAPESP –
A qualidade do sistema de atendimento básico à saúde nos municípios brasileiros é muito menos desigual do que a do sistema de educação pública no país. A constatação é de uma pesquisa feita no Centro de Estudos da Metrópole (CEM) – um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) da FAPESP e também um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT).
Nos últimos três anos, pesquisadores do CEM analisaram o desempenho das políticas públicas de educação e de saúde no Brasil na década de 2000 por meio de uma nova metodologia que desenvolveram, denominada Índice do Desempenho da Saúde e da Educação.
Matriz composta por dez indicadores de desempenho de políticas sociais de saúde e educação, avaliados em uma escala de 0 a 1, de acordo com os pesquisadores a metodologia é mais confiável e permite avaliar melhor as políticas de educação e saúde no Brasil do que indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Utilizado em larga escala para medir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população de um país em comparação com outros, segundo os pesquisadores do CEM, o IDH não permite uma boa avaliação de sistemas descentralizados de prestação de serviços públicos – como os do Brasil, onde os estados e municípios são responsáveis por prover educação, saúde e outros serviços básicos à população.
“O IDH mede fatores fora do alcance das políticas dos municípios e estados brasileiros, como níveis de analfabetismo e renda. Em função disso, desenvolvemos uma metodologia que consideramos mais confiável e que permite avaliar o desempenho de políticas sociais de saúde e de educação ao alcance de prefeitos ou governadores para que eles possam efetivamente mudar os resultados”, disse Marta Arretche, diretora do CEM e professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).
Ao aplicar a nova metodologia para avaliar o desempenho das políticas de saúde no país nos períodos de 2004 a 2006 e de 2007 a 2009, os pesquisadores constataram não haver grandes desigualdades no sistema de saúde básica no Brasil, inexistindo, por exemplo, de um lado municípios com padrão de excelência e, de outro, municípios cujo sistema público de saúde é muito ruim.
Entretanto, de acordo com os pesquisadores, isto não significa que não houve retrocessos na área da saúde do Brasil na década de 2000. Comparando o período de 2007 a 2009 com o de 2004 a 2006, observou-se que um significativo número de municípios registrou ligeira piora em seu sistema de atendimento de saúde básica. O que, segundo os pesquisadores, está relacionado, em grande parte, ao aumento da taxa de incidência da dengue.
“Cerca de 25% dos municípios chegaram a uma situação péssima em relação ao controle da dengue no período de 2007 a 2009, sendo que no período de 2004 a 2006 aproximadamente 5% dos municípios estavam nesse patamar”, disse Arretche.
Já em relação à educação, há evidências de expressiva melhora em diversos indicadores, acompanhada de um aumento da desigualdade no sistema municipal brasileiro, caracterizado por “ilhas de excelência” – com poucos municípios em situação muito boa, situados nas regiões mais ricas do país, em meio a um “mar” de mau desempenho.
Comparando as notas obtidas pelos municípios nos períodos de 2003 a 2005 e de 2007 a 2009 na Prova Brasil – criada pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar a educação básica no país –, os pesquisadores do CEM observaram que na média o desempenho dos municípios neste quesito melhorou. Contudo, a distância do grupo que apresenta melhor desempenho para os que estão melhorando mais lentamente também está aumentando.
“No sistema de educação municipal e estadual brasileiro há um conjunto de municípios cujo desempenho é melhor do que o restante. E está aumentando a desigualdade entre as escolas municipais brasileiras”, disse Arretche.
Alguns dos fatores responsáveis pela mudança de desempenho do sistema educacional municipal brasileiro no período de 2007 a 2009 em comparação com o de 2003 a 2005 foram a melhora da cobertura potencial de creche, a diminuição das taxas de reprovação e de abandono da primeira à oitava série do ensino fundamental, além de uma elevação das notas médias do municípios na Prova Brasil, que são resultados que não se devem apenas à melhoria do sistema escolar.
“Essa mudança de desempenho também está relacionada à melhor situação econômica e social do Brasil, que faz com que os alunos não tenham que abandonar a escola”, avaliou Arretche.
Diferenças de desempenho
Segundo os pesquisadores do CEM, uma hipótese para explicar por que a desigualdade no sistema municipal de saúde brasileiro é menor do que na educação estaria na melhor coordenação do primeiro.
“No caso do sistema público de saúde, o governo federal tem maior capacidade de coordenar os municípios para que eles apresentem um determinado padrão de atendimento e de ações de assistência à população. Já em relação à educação, como as redes são municipais e estaduais, a capacidade de coordenação é muito menor”, disse Arretche.
Outro fator que afeta o desempenho das políticas de educação e saúde nos municípios brasileiros é o percentual de pobres. Enquanto na área da saúde os municípios brasileiros com 80% de pobres têm desempenho semelhante ao de municípios com 20% de pobres, na educação municípios com maior percentual de pobres têm desempenho pior.
“A pesquisa confirma os resultados de outros estudos que apontam uma relação negativa entre o percentual de pobres no município e o desempenho de seu sistema de educação. Essa relação foi ressaltada de modo consistente pela nova metodologia”, explicou Arretche.
De acordo com os pesquisadores do CEM, os resultados indicados pela pesquisa poderão ser testados com os dados gerais da mostra do Censo 2010, divulgados pelo IBGE no fim de abril, que apresentam uma série de mudanças ocorridas no país de 2000 a 2010, detalhadas por município.
