Dilma conta com Senado para criar imposto para saúde

Presidente aposta que senadores serão influenciados por governadores, que pedem mais recursos para o setor

Resistência a novo tributo é maior entre deputados, que temem rejeição de eleitores na campanha de 2012
Valdo Cruz
Folha de São Paulo
O governo planeja barrar no Senado o projeto que muda a maneira como os recursos da saúde pública são aplicados no país se os congressistas não aprovarem a criação de um novo imposto para financiar o setor.
Essa é a estratégia definida pelo Palácio do Planalto para evitar que o Congresso promova um aumento dos gastos na área da saúde sem assumir o ônus de identificar nova fonte de receitas para cobrir as despesas extras.
Na avaliação da equipe da presidente Dilma Rousseff, a melhor saída para financiar o setor é a criação da CSS (Contribuição Social da Saúde), uma nova versão da antiga CPMF, extinta em 2007.
Os partidos que apoiam o governo no Congresso resistem à ideia, porque temem perder votos nas eleições municipais do próximo ano se aprovarem agora a criação de um novo imposto.
Estudos da área econômica do governo sugerem que outras alternativas discutidas no Congresso não seriam capazes de gerar os recursos necessários para cobrir as despesas adicionais que o governo poderá ter.
Uma proposta em debate no Senado obrigaria a União a aumentar seus gastos com saúde de 7% para 10% de sua receita, o que elevaria em cerca de R$ 30 bilhões as despesas do governo federal.
Algumas das propostas em discussão no Congresso, como a criação de um imposto sobre grandes fortunas e a taxação de remessas de lucros e dividendos para o exterior, são consideradas pelo governo como fora de cogitação.
A presidente Dilma Rousseff também é contra a legalização dos bingos, defendida pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Ela acha o simbolismo incômodo nesse caso, porque a saúde pública passaria a ser financiada por uma atividade mal vista por vários setores da sociedade.
A Câmara dos Deputados deverá votar no próximo dia 28 um projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional 29, que foi aprovada em 2000 e define os porcentuais mínimos que União, Estados e municípios devem aplicar em saúde.
O Palácio do Planalto dá como certa a aprovação do projeto, mas prevê que os deputados derrubarão o artigo que fixa a alíquota da CSS em 0,10% sobre movimentações financeiras. Na prática, isso impossibilita a cobrança do novo imposto.

CLIMA FAVORÁVEL
Depois disso, o projeto seguirá para o Senado, onde o governo conta com maioria confortável e espera clima mais favorável à criação do imposto, porque vários senadores foram eleitos com apoio dos atuais governadores, que têm interesse em obter mais recursos para a saúde.
O projeto em discussão no Congresso elimina brechas usadas pelos Estados para cumprir a emenda 29, que os obriga a investir pelo menos 12% de suas receitas em saúde. Muitos Estados contabilizam gastos com aposentadorias e obras de saneamento básico como se fossem investimentos em saúde.
Ao definir com mais clareza o tipo de despesa que pode ser classificada como gasto com saúde pública, o projeto provocará um aumento nas despesas dos Estados.
No caso da União, o risco maior é o aumento do percentual mínimo que deve ser aplicado no setor, uma ideia que foi derrubada na Câmara, mas poderá ser retomada no Senado.

Governo ensaia criação de tributo para a saúde

Planalto indica que deputados precisam aprovar nova fonte de arrecadação que banque a Emenda 29

Júnia Gama
Correio Braziliense
A presidente Dilma Rousseff e mais dois nomes fortes do Palácio do Planalto sinalizaram ontem que a criação de um outro tributo ou o reajuste de contribuições atuais deve ser a solução para ampliar a fonte de financiamento para a saúde e aprovar a regulamentação da Emenda 29 no Congresso Nacional. Em um mesmo dia, Dilma, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afinaram o tom dos discursos e marcaram a necessidade de recursos extras para cobrir os gastos com a saúde.
Em entrevista a rádios de Minas Gerais, a presidente defendeu, indiretamente, um novo tributo, mas tratou de desvincular o tributo da imagem estigmatizada da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Não sou a favor daquela CPMF porque ela foi desviada. Agora, que o Brasil precisa... Entre esse fato e o fato de falar que não precisa, vai precisar sim", disse. A regulamentação da Emenda 29 tem votação prevista para 28 de setembro. "Se quiser resolver a questão da saúde, vai ter de investir mais e, aí, nós vamos ter de discutir de forma séria como é que se faz um investimento maior", defendeu Dilma.
Em 2010, os investimentos na saúde alcançaram R$ 62 bilhões, sem a CPMF - extinta em 2007. Em 2002, quando ela ainda existia, foram investidos R$ 24,7 bilhões, sendo que R$ 11 bilhões derivaram do tributo. "O governo federal gasta mais do que a Emenda 29 exige, o problema são os governos estaduais, porque muitos não chegam ao valor mínimo. Se tivéssemos um tributo como a CPMF, os investimentos chegariam a mais de R$ 100 bilhões", aponta. Vaccarezza confirmou que a presidente Dilma Rousseff e vários de seus ministros "aceitariam" a criação de um tributo.
Bingos
Entre as opções discutidas para alcançar os R$ 32,5 bilhões previstos pela Emenda 29, estão o aumento do DPVAT e do Imposto sobre Operação Financeira (IOF); a legalização dos jogos de azar; a utilização de recursos dos royalties do pré-sal; e as taxações da remessa de lucros de empresas estrangeiras ao exterior e do lucro dos bancos. Para testar o pulso da sociedade, Vaccarezza divulgou ontem que o aumento do DPVAT seria direcionado apenas aos carros de luxo. "Qual o problema de quem paga R$ 200 mil em um carro contribuir com R$ 30? Acho que é muito justo", disse o líder.
Oficialmente, o governo posiciona-se contra a legalização dos bingos para reforçar o caixa da saúde - medida defendida por Vaccarezza e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). A ministra Ideli Salvatti, que esteve ontem no Congresso Nacional para conversar com a bancada do PSD, confirmou que o governo estuda como viabilizar a Emenda 29, mas sem jogos de azar. "Todas as opções estão sendo analisadas. O texto na Câmara não resolve o problema de melhorar o atendimento à saúde. Mas, da parte do governo, não há apoio ao jogo", resumiu Ideli.
Para o DEM, que encampou o combate à prorrogação da CPMF, não há necessidade de um novo tributo. "Isso é uma farsa. O governo tem dinheiro para fazer trem-bala, para pagar juros de banqueiros e para financiar obras em outros países, e diz que para a saúde não tem. A saúde nunca foi uma prioridade para esse governo, que já arranca 38% do PIB nacional do bolso do contribuinte. Criar um imposto é algo que não convence nem a própria base", condena o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Frente Parlamentar da Saúde descarta CSS

Raphael Di Cunto
Valor Econômico

A defesa de uma nova forma de financiamento para a Saúde feita por governadores do Nordeste alinhados com o governo federal não encontra respaldo na Câmara, diz o presidente da Frente Parlamentar Mista de Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Não há clima no momento para criar novo imposto, afirmou ontem ao Valor.
Além das diversas crises no governo, a proximidade com as eleições municipais faz com que os parlamentares evitem medidas impopulares, com o aumentar a carga tributária para a população.
Em evento com a presidente Dilma Rousseff (PT) na segunda-feira, o governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), colocou-se na linha de frente da defesa pela volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007. Registro aqui a minha preocupação, que é a mesma do governo federal. Precisamos fazer muito mais e sabemos que não temos Orçamento, disse o petista.
A Câmara discute implantar a Contribuição Social da Saúde (CSS), com a mesma finalidade da CPMF. O imposto está na regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece o valor mínimo que os governos precisam gastar com a Saúde e o que pode ser incluído nas despesas do setor. O projeto, já aprovado no Senado, voltará para a Casa depois da aprovação na Câmara - falta apenas votar emenda do DEM que exclui o imposto do texto.
A CSS nunca foi defendida abertamente pela presidente Dima, embora aliados próximos, a exemplo dos governadores, sempre falem da necessidade de acabar com o subfinanciamento da área. Segundo o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), ex-secretário adjunto de Saúde do governo Wagner, o ministro da Saúde Alexandre Padilha disse a ele que é preciso uma fonte estável de recursos. Apesar de ele não defender o imposto, é óbvio que essas fonte é a CSS, afirmou.
O petista ressalta, no entanto, que Dilma ficou neutra nesse assunto. A presidente, desde a campanha, assumiu postura em relação a esse tema de não tomar iniciativa. Ela nem defende nem estimula, mas também não se coloca contra, completou Teixeira.
O governo trabalha, entretanto, para evitar a volta de emenda do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que obriga a União a gastar pelo menos 10% da receita com o setor - Estados tem o piso de 12% e municípios de 15%. O texto iria a plenário na última semana antes do recesso parlamentar, mas o governo manobrou para evitar a votação na Câmara.
Segundo o vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), todos os partidos se comprometeram a aprovar a emenda e deixar a discussão a cargo do Senado, onde o governo teme que seja retomado o texto inicial, o que aumentaria os gastos da União.