Curso de gestores: modelo para formação permanente

Informe ENSP, publicada em 03/01/2012

Isabela Schincariol

Cerca de 3.500 alunos já se formaram na segunda edição do Curso Nacional de Qualificação de Gestores do Sistema Único de Saúde (CNQGS II). Com um baixo número de evasão - percentuais muito menores do que o esperado para cursos a distância -, seus coordenadores já pensam na próxima versão. De acordo com o pesquisador do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da ENSP e integrante da Coordenação Nacional do CNQGS, Victor Grabois, a principal perspectiva é que o Ministério da Saúde abrace esse curso como o embrião de um programa de formação permanente da gestão em saúde. Ao todo, 7500 alunos estão participando desta segunda edição. Em sua primeira versão, o CNQGS formou mais cinco mil profissionais em todo o Brasil.

O encontro, que aconteceu no início do mês de dezembro de 2011, reuniu representantes de 14 estados brasileiros (Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Paraná, Santa Catariana e Rio Grande do Sul), coordenadores nacionais, estaduais, pedagógicos, dos tutores, além de representantes dos Conselhos de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) e dos alunos participantes do curso. Segundo Grabois, a participação dos alunos nesse momento de avaliação foi um grande ganho.

"Essa participação, que foi bastante expressiva, contribui trazendo resultados imediatos no que se refere à validação do curso. Os alunos trouxeram contribuições bastante relevantes. Assim, pudemos ver os números alcançados, mas também pudemos ver de fato os efeitos positivos da validação deles no processo de avaliação", explicou ele.

Diferentemente da primeira versão, Victor contou que, nessa edição do CNQGS, as turmas não iniciaram as aulas agrupadas por estado. "Os inícios das turmas foram bastante distintos e, com isso, houve um momento em que 24 estados estavam aplicando o curso concomitantemente. Isso requereu um grande esforço de trabalho de toda a equipe, em especial da área operacional do curso, como os tutores, todo o acompanhamento pedagógico, suporte técnico, entre outros. Em alguns momentos, tivemos mais de seis mil alunos em formação, simultaneamente", descreveu Grabois.

A fábula do SUS

Clovis Silveira Júnior*

Todos certamente já ouviram a fábula do ovo e da galinha, quem veio primeiro? Estamos  vivendo há décadas o mesmo dilema com relação ao SUS. Quem veio primeiro, o subfinanciamento ou o subgerenciamento do sistema?Os detentores de poder dizem que o SUS não merece mais recursos porque é ineficiente e em contrapartida os militantes da causa alegam que o SUS não faz mais porque não tem dinheiro...

E  assim, caminha a humanidade, entre discussões intermináveis, apelos incontestáveis e derrotas insuportáveis.

Que pena, seria cômico se não fossem avassaladores os efeitos desta postura.

A verdade é que este celeuma esconde algo muito mais estratégico, mascara o cerne da questão ao simplificar a política de saúde pública num binômio dinheiro x gestão. Sabemos que o enfrentamento é muito mais  complexo, multifatorial.

Pagamos, sim, o preço de optarmos por um sistema de saúde ousado, abrangendo 170 milhões de pessoas, exercido num país e dimensões continentais vivenciado por distintas e flagrantes realidades sócio culturais e econômicas.

O pano de fundo, ou melhor, a encruzilhada que nos encontramos,  é a definição de qual modelo de saúde queremos e somos capazes de manter . Esta discussão, sim, levará a resultados mais promissores, de visão de futuro, de planejamento estratégico. Tema sério, árduo, mas urgente.

As cartas devem ser todas colocadas na mesa, temos condições de manter a universalidade do SUS? Como proporcionar gestão mais eficaz diante das adversidades e despreparo de grande gama de dirigentes e gestores? E como ficaria a relação público-privada nesta questão? De onde viriam os tão cobiçados recursos? Quem pagaria esta conta? Enfim, assunto pra mais de metro..

Talvez um dos maiores equívocos do SUS foi uma avaliação pouco abrangente de cenários, criado que foi no afã do resgate aos direitos de cidadania no pós ditadura militar. Tentativa fundamental de acesso ao Estado provedor, mas passional e ideológico, esqueceu de colocar na pauta de planejamento indicadores e pactuações essenciais para sua própria sobrevivência..Estávamos preparados para gerir sistema de saúde tão complexo jamais visto em qualquer parte do mundo? Tínhamos recursos para esta empreitada? Teríamos apoio da sociedade formadora de opinião?(aspecto este fundamental para a credibilidade do sistema).

Agora a conta chegou e o face a face torna-se inevitável. Deve ser aberto canal de diálogo com sociedade civil organizada, apontar caminhos para gestão qualificada em todas as esferas de governo, dimensionar o montante de recursos demandados para um SUS de qualidade, definir fontes dos mesmos, e finalmente, traçar rumos para onde trilharemos de acordo com a realidade econômica da Nação; SUS para todos ou para quem precisa? Fazer pouco para muitos ou fazer melhor para quem realmente necessita?Fazer o necessário para todos? Grandes dilemas..

Não devemos entender este debate como um jogar de toalha das grandes causas, mas uma necessária reavaliação de propostas e papéis para a viabilidade de um modelo que todos acreditamos ter potencial de justiça e equidade.

Enquanto não chega este tão esperado encontro de titãs, fica secundária a solução do enigma do ovo e da galinha, porque no caso do SUS temos a certeza que independente de quem vem primeiro, gestão ou financiamento, a única certeza que se tem é que quem fica por último é o povo, necessitado e clamante por uma saúde pública de qualidade.

* Gestor de Unidade Básica de Saúde em Diadema-SP, pós graduado em administração de serviços hospitalares, MBA gestão de pessoas, pós graduando em gestão de serviços públicos de Saúde

O direito e o contradireito

Por que exigir que o SUS atenda ao interesse público, sem ficar subordinado a demandas políticas, corporativas e empresariais

Sonia Fleury - O Estado de S.Paulo

O SUS foi fruto de uma trajetória de intensa mobilização da sociedade civil por democratizar o País, assegurando direitos sociais universais na Constituição de 1988, onde a ordem social se destacava da ordem econômica. Descentralizado e com uma autoridade única em cada nível de governo, o SUS redesenhou o pacto federativo gerando um modelo de governança baseado em instâncias de pactuação intergovernamental e uma proposta de governabilidade inovadora baseada em conselhos e conferências.

Um pouco mais de duas décadas depois, em um curto período de semanas, vemos nos jornais que os médicos do SUS se encontraram em greve por melhorias salariais e de trabalho condizentes com sua função, as entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS foram denunciadas pela precariedade de instalações e qualidade do atendimento, os profissionais credenciados pelos planos de saúde fizeram paralisações semelhantes ao setor público, a ANS avaliou que 20 milhões de brasileiros têm planos de saúde ruins, a Anvisa foi proibida de fazer audiências públicas para regular o tabagismo, mas permitiu o uso de agrotóxicos proibidos em outros países e o Congresso "ameaça" regulamentar a Emenda Constitucional 29.

São inegáveis os avanços do SUS na ampliação da cobertura, na internacionalmente reconhecida capacidade de realizar imunizações massivas, desenvolver um programa emblemático da aids, enfrentar, dentro da legalidade dos acordos de comércio internacionais as multinacionais produtoras de remédios que se julgam no direito de exacerbar seu poder de precificação, favorecer a produção de genéricos e a distribuição de medicamentos em farmácias populares, chegar até os excluídos com programas de saúde da família, gerar novas formas de regionalização e contratualização na regulamentação recente da Lei Orgânica da Saúde.

Diante de tantos avanços, como entender as reivindicações dos profissionais, os sofrimentos dos pacientes, as queixas dos gestores locais, os desencontros entre o avanço do Samu e a incapacidade de encontrar um lugar na UTI ou mesmo um leito hospitalar?

Discutir se o problema é de falta de financiamento ou incapacidade de gestão, é ignorar a irresponsabilidade da União em cumprir seus compromissos com o financiamento do sistema público e universal de saúde, como se isso não tivesse consequências nas gestões subnacionais, reféns dos recursos repassados pelo nível central, das decisões judiciais, das denúncias da mídia e da sua própria incapacidade. Ao acabar com o arcabouço da seguridade social, especializando as fontes de financiamento, retirando recursos da área social para pagar juros por meio da DRU, eliminando o Conselho da Seguridade, impedindo a convocação da Conferência da Seguridade, aumentando o gasto social apenas para a área contratual da Previdência ou focalizada dos programas de transferência condicionadas de renda, todos os governos da democracia foram artífices dessa situação de precariedade nos sistemas universais de saúde e educação.

A opção política foi subsidiar os setores com maior poder de barganha: isenções para provedores privados, renúncia fiscal dos planos de saúde e educação para a classe média, planos privados de saúde para servidores, ausência de investimentos para gerar uma rede pública capaz de atender à população, financiamentos e subsídios para utilização dos serviços privados, atenção primária de baixa qualidade que não resolve os problemas, mas despacha o paciente, dupla porta de entrada de pacientes junto com a dupla militância de profissionais, falta de ressarcimento por parte dos seguros de pacientes atendidos no SUS, repasse de recursos financeiros, físicos e humanos para gestões privadas, etc.

Os resultados de uma pesquisa que realizamos recentemente pelo Programa des Estudos da Esfera Pública (PEEP), da FGV, demonstram que a precarização dos serviços públicos se manifesta das seguintes formas:

- A aceitação tácita de todos os agentes de que "serviço público é assim mesmo", ou a naturalização da precariedade, na ausência de parâmetros de qualidade explícitos;

- A precariedade para o atendimento adequado permite o aumento do poder discricionário dos profissionais, resultando em situações de discriminação;

- A cultura política brasileira, desde o primeiro escalão presidencial até o atendente hospitalar, privilegia o QI (quem indica) em detrimento da igualdade da cidadania;

- A falta de responsabilidade do sistema com os pacientes provoca a "peregrinação" em busca do cuidado. Na ausência de garantia, o direito se transforma em contradireito, insegurança, sofrimento, humilhação;

- A perspectiva da classe média de que estaria salva com seu plano de saúde começa a ser desmascarada, pois, a precarização do atendimento privado é um sucedâneo do que ocorreu no SUS, já que quem dá o parâmetro da qualidade é sempre o setor público.

Em conclusão, precisamos resgatar os princípios solidários do SUS e exigir um financiamento público condigno com os padrões internacionais de saúde, no qual a União repasse para a saúde 10% do que ela arrecada em impostos, que os Estados não manipulem seus orçamentos incluindo na saúde o que não lhe é próprio e coordenem a atenção regional, que os municípios não apenas comprem ambulâncias para enviar seus pacientes para outras cidades. Há que exigir que o SUS atenda ao interesse público, não se subordinando aos interesses políticos, corporativos e empresariais. Mas, o que precisamos mesmo é exigir responsabilidade dessas autoridades, para que o paciente ao chegar ao sistema seja acolhido, encaminhado, tratado e nunca mais seja obrigado a buscar, em uma ensandecida peregrinação, fazer valer seus direitos constitucionais. Ou morrer no percurso. 

SONIA FLEURY É DOUTORA EM CIÊNCIA POLÍTICA PELO INST. UNIVERSITÁRIO DE PESQ. DO RIO DE JANEIRO (IUPERJ). AUTORA DE SAÚDE, DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES (LEMOS EDITORIAL)

Organizações sociais recebem da Prefeitura por consultas não realizadas

Ambulatórios de especialidades geridos por OSs descumprem metas de atendimento - na AMA Vila Izolina Mazzei, apenas 42% do serviço contratado no primeiro semestre foi prestado


Adriana Ferraz, de O Estado de S.Paulo


Os ambulatórios de especialidades da cidade de São Paulo administrados por Organizações Sociais (OSs) não cumprem as metas de atendimento estabelecidas pela Prefeitura. Segundo relatórios oficiais do primeiro semestre deste ano, as seis unidades realizaram, em média, apenas metade das consultas pagas pelo município. Apesar disso, a verba mensal continua sendo repassada às entidades - ou seja, elas recebem, mas não ofertam os serviços à população.


A situação mais crítica ocorre na zona norte. Na Assistência Médica Ambulatorial (AMA) Especialidade Vila Izolina Mazzei, apenas 42% das consultas previstas para o período foram realizadas. A expectativa era de que 50.220 pacientes fossem atendidos, mas só 21.478 receberam atendimento. A situação mais confortável é a da AMA Jardim São Luiz, na zona sul, onde quase 70% da meta foi cumprida (mais informações nesta página).


Nos seis primeiros meses do ano, R$ 330,5 milhões foram pagos às entidades que comandam postos de saúde ou ambulatórios de especialidades na capital - a divisão por unidade não é informada pela Prefeitura. Pelas regras estipuladas, o repasse às OSs está relacionado ao cumprimento das metas quantitativas e qualitativas do atendimento. Mas, apesar das condições atuais, os valores pagos mensalmente não foram reduzidos.


O município tem 15 AMAs Especialidades, que devem ofertar consultas nas áreas de ortopedia, cirurgia vascular, cardiologia, endocrinologia, neurologia, urologia e reumatologia. As outras nove unidades são administradas por meio de convênios, que não estabelecem metas de atendimento. Por isso, a amostragem não inclui toda a rede.


Segundo dados da Secretaria Municipal da Saúde, porém, as conveniadas realizaram um número maior de consultas neste ano: a média mensal chegou a 4.548 atendimentos, contra 3.976 das unidades de OSs.


O déficit no serviço de especialidades agrava ainda mais a situação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital, que já é crítica na área de emergência - a falta de clínicos e pediatras em postos de saúde é recorrente. Último relatório da secretaria, apresentado em março, aponta que a demanda reprimida para ortopedia, por exemplo, chega a 41.612 consultas. Outras 7.743 pessoas aguardam a chance de se submeter a uma cirurgia vascular.


Para o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, os dados devem servir de alerta ao município, que precisa fazer os devidos descontos no valor do contrato se, de fato, o serviço não está sendo oferecido. A Comissão de Saúde da Câmara Municipal pede a mesma postura do município. Na quarta-feira, 28, os dados de produção das AMAs foram apresentados durante audiência pública na Casa pela vereadora Juliana Cardoso (PT), que pediu maior fiscalização sobre a verba repassada.


Respostas. A Associação Congregação de Santa Catarina, responsável pela gestão da AMA Vila Constância, reconhece o não cumprimento da meta e afirma que o baixo porcentual está relacionado ao índice de pacientes que agendam, mas não vão às consultas. Já a SPDM informou que a Prefeitura responderia por ela. A Cejam não foi localizada e as demais entidades não responderam ao Estado.


A Secretaria Municipal da Saúde afirmou que fará o desconto se a análise de todos os serviços contratados ficar aquém do desejado. O secretário adjunto da Saúde, José Maria da Costa Orlando, diz que cada serviço tem um peso financeiro. Não é porque uma determinada OS não atingiu a meta de consultas que tenho de fazer um desconto completo sobre o contrato. Há indicadores que são sempre avaliados e cada um tem um peso.


Orlando reconhece, porém, que os números de produção estão baixos. Ele atribui o não cumprimento das metas a diversos fatores, entre eles, a falta de médicos no mercado para contratação. Esse problema é generalizado, principalmente quando de trata de clínicos e pediatras, até mesmo na iniciativa privada.


Para o secretário, a população também tem a sua parcela de culpa , quando falta às consultas. O índice atual de faltas é de 17%. Mas, apesar das falhas, o município diz que o modelo das OSs está evoluindo.

Kassab quer médico temporário para aliviar crise na rede

Projeto enviado à Câmara também prevê contratação sem concurso público e cria jornada semanal flexível

Para sindicato, mais que salário baixo, o que afasta médicos são as condições precárias de trabalho no município

José Benedito da SilvaFolha de São Paulo
O prefeito Gilberto Kassab (PSD) quer contratar médicos sem concurso e por tempo determinado -até o fim da gestão, em dezembro de 2012- para aliviar o deficit na rede.
A falta de médicos é um dos gargalos do setor, apontado por 28% dos paulistanos em pesquisa Datafolha, feita no último dia 1º, como o principal problema da cidade.
A prefeitura não informa o deficit, mas diz que só na Autarquia Hospitalar Municipal, que reúne 12 dos 18 hospitais, chega a 20% -500 médicos.
Em 2010, o Tribunal de Contas do Município encontrou escalas médicas incompletas em 39% das unidades. Projeto enviado à Câmara prevê, ainda, a criação de jornada semanal de 12 h e a flexibilização da jornada de 20 h, hoje cumprida em cinco expedientes diários de 4 h.
Para a Secretaria de Saúde, isso deve elevar o interesse de médicos, já que "poderão conciliar melhor as diversas atividades profissionais".
No projeto, Kassab pede autorização para admitir sem concurso nas mesmas condições de lei de 1989 (gestão Luiza Erundina), que libera a prática em caso de calamidade pública ou "perturbações" em serviços essenciais.
Para João Paulo Cechinel Souza, do Sindicato dos Médicos, o salário de R$ 3.053 (20 h) não é o maior problema -o ideal, segundo estudo, seria R$ 9.188. "A questão é a precariedade das condições de trabalho", diz, citando dificuldade para fazer exames e falta de remédios. A medida precariza os vínculos de trabalho, diz ainda.
Em nota, a prefeitura afirma que "a falta de médicos é um problema nacional", mas que o quadro, que era de 8.606 em 2004, cresceu para 13.607. Isso, diz, permitiu alta de 39% nas consultas.

Evento discute situação do SUS na cidade de São Paulo

A consolidação do malufismo na Saúde Pública

O objetivo principal das sucessivas administrações privatistas paulistas vem sendo exterminar de vez com a gestão direta no setor da Saúde. Infelizmente, o “modelo” paulista vem sendo copiado por outras administrações estaduais e municipais Brasil afora, sob o comando dos mais diversos partidos políticos.

João Paulo Cechinel Souza

Carta Maior

Desde que a lei 9637 foi promulgada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, o estado de São Paulo vem passando oficialmente suas instituições públicas para as mãos de empresas privadas, que vem utilizando o pseudônimo de “Organizações Sociais” (OS). Além de avanços fenomenais nesse sentido nas áreas de Educação e Cultura, o objetivo principal das sucessivas administrações privatistas paulistas vem sendo exterminar de vez com a gestão direta no setor da Saúde. Infelizmente, o “modelo” paulista vem sendo copiado por outras administrações estaduais e municipais Brasil afora, sob o comando dos mais diversos partidos políticos, sem distinguir se aliados ou opositores do Governo Federal.

Para as empresas escolhidas pelo (pseudo) gestor público, já que não existe licitação para tal escolha, é uma grande jogada: recebem dinheiro público para administrar uma instituição construída com dinheiro público, não têm ônus algum em termos de investimento e devem apenas cumprir as metas mínimas estabelecidas pelos contratos com as respectivas Secretarias de Saúde. Metas essas que, na maior parte das vezes, não são atingidas – muito embora o dinheiro continue sendo repassado. E mais: como não existem contas correntes específicas para movimentação dos recursos gerenciados pelas OS da Saúde (OSS), a necessária transparência relativa à movimentação financeira das unidades de saúde torna-se impraticável e inviável.

Embora lidando com dinheiro oriundo do erário público, essas empresas não fazem concursos para contratação dos profissionais de saúde e tampouco daqueles alocados em suas áreas administrativas. Esses mesmos trabalhadores costumam ter um relativo acréscimo (em média, 30 a 40%) em seus dividendos, se comparados com seus pares, entretanto, carregam contra si contratos de trabalho mais “flexíveis”, mais instáveis – em suma, precarizados. No geral, passam a não reivindicar melhorias com medo de serem demitidos. Apesar disso, e com uma significativa contribuição da quase ausência de concursos públicos na área, vem aumentando o número de funcionários das OSS no município de São Paulo, que hoje atinge um valor próximo de 32 mil, enquanto aqueles contratados diretamente pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) somam pouco mais de 28 mil servidores.

Subcomissão acha inviável modelo único de gestão do SUS

Fonte: Portal Saúde Business Web

Nesta segunda-feira, (11), a subcomissão especial que analisa o financiamento, reestruturação, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) concluiu a série de reuniões para debater o assunto com especialistas. Na última reunião do colegiado, ligado à Comissão de Seguridade Social e Família, os participantes classificaram como inviável o estabelecimento de um modelo único de gestão para todos os estados e municípios brasileiros.

O consenso, segundo a publicação, é que onde houver maior controle social haverá maior viabilidade de contratos de terceirização de serviços, sejam eles prestados pela administração direta ou indireta

O relator do colegiado, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), pretende se reunir novamente com técnicos da área para apresentar uma versão preliminar do seu texto, cuja versão final só deverá ser conhecida em um seminário previsto para ser realizado em outubro.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a descentralização dos serviços em saúde é uma opção política que tem que levar em conta a capacidade financeira, de gestão e o controle social do governo que vai descentralizar. Não existe uma fórmula, mas essas questões devem ser avaliadas.

O secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Wladimir Taborda, argumentou na mesma linha e listou o que chamou de “elementos essenciais” para a realização de contratos entre os entes públicos e os privados no setor: planejamento estratégico adequado; conhecimento das necessidades regionais de saúde; parceiro capacitado e eficiente; e, principalmente, existência de recursos orçamentários.

Para ele, não adianta fazer modelos de gestão se não tiver dinheiro, porque todos sabem que a tabela de remuneração do SUS é insuficiente. Não é possível manter resultado de qualidade, auditado e com volume de serviço sem aumentar os recursos atuais.

Adequação
O deputado Rogério Carvalho defendeu a adequação do modelo de gestão ao serviço prestado, devendo ser adotado o modelo que melhor atender à necessidade de oferecer um atendimento de saúde universal, integral e de qualidade, que são os princípios do SUS.

Segundo ele, que foi secretário de Saúde de Sergipe, cada atividade funciona melhor com um tipo de administração. O atendimento ambulatorial, por exemplo, dependente de grandes investimentos em tecnologia, se adaptaria melhor ao setor privado, enquanto o atendimento hospitalar teria mais afinidade com o setor público.

Já o presidente da subcomissão, deputado João Ananias (PCdoB-CE), afirmou que não há como o parecer não apontar o principal problema do setor, que é a falta de recursos. Ele afirmou que a crise no SUS não se dá por problemas nos diversos modelos, mas pelo financiamento dessas formas de gestão.

O debate desta segunda-feira contou com a participação do público por meio do Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados. A principal preocupação dos internautas foi sobre o controle social do sistema.