Oposição comemora derrubada na Câmara de novo imposto da saúde

Folha Online

Deputados da oposição comemoraram a decisão da Câmara dos Deputado de rejeitar a criação de um novo imposto para a saúde.
Nesta quarta-feira, a Câmara concluiu a votação do projeto que regulamenta a emenda 29, definindo quais ações governamentais podem ser contabilizadas como gastos em saúde.
A principal parte do texto, que segue para o Senado, já havia sido apreciada pelos deputados em 2008. Hoje, deputados aprovaram, por 76 votos contra 355, além de 4 abstenções, apenas destaque do DEM que acaba com a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde).
Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a decisão mostra que não é preciso de uma nova fonte de recursos para a área.
"Se isso fosse verdade, se faltasse mesmo dinheiro, o governo não permitiria de modo algum a aprovação dessa matéria. Eles têm uma maioria ampla na Casa e não iriam atirar contra o próprio pé. Se abriram mão de recriar a CPMF é porque não havia necessidade de mais dinheiro", disse o deputado.
"Vitória dos brasileiros. Mais recursos para a saúde sem mexer no bolso do brasileiro", disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) pelo Twitter.
"Esse fantasma está sepultado", afirmou o líder do DEM, ACM Neto (BA).
"Conseguimos derrubar a criação de um novo imposto, o resgate da famigerada CPMF, que assaltava o bolso dos brasileiros", diz Efraim Filho (DEM-RN).
ALÍQUOTA
O novo tributo estava na proposta original, com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras para financiar o setor. Com o resultado de hoje, a criação de um novo imposto neste momento está descartada.
Parte do governo, no entanto, entende que o imposto está criado, faltando apenas calcular a sua base de cálculo, o que poderia ser definido posteriormente com um novo projeto.
A chamada emenda 29 foi aprovada em 2000 e determinou que Estados e municípios devem aplicar, respectivamente, 12% e 15% dos seus recursos na saúde. A regra para a União é a de destinar ao setor o valor empenhado no Orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).
O que foi aprovado hoje foi a regulamentação da emenda, dizendo o que pode e o que não pode efetivamente ser considerado gastos de saúde. O texto visa acabar com maquiagens usadas principalmente por Estados para alcançar o percentual mínimo exigido dos gastos. Saneamento, merenda escolar, pagamentos de aposentadorias e pensões, por exemplo, não poderão mais entram no cálculo dos recursos aplicados na área.
Na votação do Senado, em 2008, o petista Tião Viana (AC) propôs vincular à saúde 10% das receitas correntes brutas da União. A Câmara, no entanto, mudou essas regras, adotando o que vale hoje: o valor empenhado no Orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB. O texto do Senado, no entanto, ainda pode ser reativado. Alternativa, na opinião do Planalto, inviável sem uma nova fonte de recursos.
A criação da CSS também não estava prevista pelo texto do Senado. Foi acrescida pelos deputados, mas sua votação foi suspensa durante dois anos por gerar muita polêmica.
Mais cedo, reunidos com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), representantes de 20 Estados e mais do Distrito Federal, disseram que a simples aprovação da regulamentação da emenda, sem novas fontes de recurso, não resolve o problema. A maioria dos presentes defendeu um novo imposto. Maia, no entanto, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o assunto.
LEVANTAMENTO
Levantamento do Ministério da Saúde mostra que, em 2009, dez Estados não investiram o mínimo de 12% de suas receitas na saúde.
Os dados, obtidos pela Folha, mostram que esses dez Estados, juntos, deixaram de aplicar cerca de R$ 2 bilhões no setor, segundo as contas do Ministério da Saúde.
O pior nesse ranking foi o Rio Grande do Sul, que destinou para a área apenas 5% de sua receita. São Paulo destinou 11,57%, mas contesta a metodologia.

Editoria de Arte/Folhapress

Câmara rejeita "nova CPMF", mas abre brecha para novo imposto da saúde

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

Depois de três anos parado na Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta a destinação de recursos públicos para a saúde foi concluído pelos parlamentares nesta quarta-feira (21).

O plenário aprovou, por 355 votos a 76 e 4 abstenções, o destaque do DEM e inviabilizou a cobrança da CSS (Contribuição Social para a Saúde), tributo criado pelo Projeto de Lei Complementar 306/08. A CSS ficou conhecida como a nova CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira) depois que o governo foi derrotado no Congresso, em dezembro de 2007, e decidiu propor a CSS como fonte extra para conseguir recursos para a área da saúde. 

O destaque do DEM inviabiliza a cobrança do imposto porque retira a sua base de cálculo. Sem a base de cálculo não há como o governo recolher a alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras –assim como estipulava o texto anterior elaborado pelos deputados.

O governo federal, entretanto, tem a prerrogativa de elaborar um novo projeto que defina a forma de se fazer a cobrança da CSS. Caso o Executivo queira apresentar um projeto para definir como será o novo imposto, este, em tese, não deverá tributar movimentações financeiras, como era a CPMF.

ENTENDA A POLÊMICA

EMENDA 29 - GASTOS COM SAÚDE

O QUE É A EMENDA 29
Aprovada em 2000, define percentuais mínimos para gastos com saúde pública

12% dos recursos dos Estados

15% dos recursos dos municípios

O PROBLEMA
Não há uma lei que defina o que pode ser considerado gasto na área de saúde

COMO RESOLVER
Projeto que tramitava na Câmara define quais ações poderão ser consideradas despesas na área

POR QUE ISSO É CONTROVERSO
Para atingir o percentual mínimo exigido, Estados e municípios contabilizam ações que não são da área de saúde

• Fonte: Folha de S.Paulo

O texto base do projeto, aprovado em junho de 2008, é o de uma emenda do relator Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Devido às mudanças feitas pela Câmara, a matéria retorna ao Senado, antes de passar por sanção da presidente da República para entrar em vigor.

O Senado não vai poder restaurar a base de cálculo. Para a aplicação da alíquota de 0,1% ou 0,3% --como já cogitaram nas negociações--, será preciso que o Poder Executivo defina a questão em outro projeto.

Na orientação dos partidos hoje, apenas o PT encaminhou a favor da manutenção do texto –todos os demais orientaram para retirar a base de cálculo do projeto.

Emenda 29

O projeto votado nesta quarta-feira regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para Estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29 (leia box ao lado).

De acordo com a proposta dos deputados, o mínimo que a União deve investir na saúde é o equivalente à variação da inflação mais o crescimento nominal do PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior. Os Estados têm a obrigação de destinar 12 % do arrecadado e os municípios, 15%.

“Valeu à pena esperar três anos. Nestes três anos, houve uma amadurecimento na cabeça dos deputados que permitiu que o bom senso falasse mais alto”, avaliou o líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA) ao comemorar o resultado da votação.

Novas fontes de recursos

Mais cedo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que os deputados não pretendem parar de discutir novas fontes de recursos para a saúde. A criação de uma comissão especial para analisar a situação é uma demonstração de que os parlamentares pretendem apresentar novas propostas.

Renegociação das dívidas dos Estados e a destinação de recursos advindos dos lucros da produção petrolífera do pré-sal são algumas dos temas que serão debatidos pelo grupo de deputados.

Imposto

Apesar da CSS ter ficado conhecida como "nova CPMF", as duas diferem em alguns aspectos: a CSS terá recursos destinados somente para a saúde, enquanto a CPMF dividia o valor entre saúde, previdência e assistência social. A CSS foi criada para ser permanente, e a CPMF, teoricamente, era provisória.

No último dia 14, em entrevista coletiva, a presidente Dilma Rousseff reiterou que "não é possível falar em oferecer mais qualidade aos serviços públicos de saúde sem recursos, ainda que o setor passe por uma reestruturação em sua gestão para evitar gastos desnecessários e desvio de verbas”.

“A opinião pública tem de entender. E acho que o Congresso tem que fazê-la entender. E vamos contribuir para isso. O que não é possível é a tese, no Brasil, de que é possível ter saúde de qualidade sem mais dinheiro. Não é. E isso é uma obrigação minha falar, porque eu não posso fazer uma demagogia com a população brasileira”, defendeu a presidente.