João Paulo Cechinel Souza
Fonte: Folha de São Paulo
O governo estadual ressuscitou um projeto que possibilita a privatização de leitos do HC, fazendo a festa dos planos de saúde com dinheiro público
Infelizmente, os avanços apregoados pelo secretário estadual da Saúde de São Paulo ("Avanços na saúde", da edição de 17 de janeiro da Folha) demonstram de forma clara a longa distância entre os gestores enclausurados na secretaria e a realidade vivida tanto pelo servidor público estadual de São Paulo quanto (e principalmente) pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) paulista.
O aumento de dividendos prometido (e ainda não cumprido) para os médicos, por exemplo, de cerca de 19%, faria com que tais profissionais chegassem a um salário-base verdadeiramente milionário: algo próximo de R$ 650.
"Avanços" dessa ordem foram esquecidos pelo secretário, que propagandeou ainda a inauguração de um novo hospital na região do Guarujá, o Instituto de Infectologia Emílio Ribas II.
Efetivamente, o estardalhaço foi maior do que os fatos: apenas dez leitos estão ativos naquela unidade -número irrisório, para não dizer risível, dentro da complexidade envolvida no atendimento aos pacientes com doenças infecciosas naquela região sanitária.
O digníssimo secretário também omitiu a ressuscitação (e aprovação) do projeto de autarquização do HC (Hospital das Clínicas) da USP.
Tal projeto (engavetado ainda na época em que Cláudio Lembo era governador do Estado) traria para o HC, uma vez autônomo na gestão das suas finanças, a possibilidade de privatizar efetivamente os seus leitos hospitalares e ambulatórios.
Não por acaso, a iniciativa foi recebida com festa por gestores de grandes hospitais e de planos de saúde privados.
É um fato notório, tendo em vista o esforço para negar a chamada "dupla porta", consumada nas dependências da instituição e autorizada por tal projeto, que garante aos usuários de planos de saúde privados a utilização de recursos técnicos e humanos disponíveis no HC (com uma agilidade raramente disponível aos que dependem exclusivamente do SUS), que são pagos com dinheiro público.
Podemos citar também outros problemas que enfrentamos diuturnamente, com a anuência dos senhores gestores: dinheiro do contribuinte sendo colocado nas mãos da iniciativa privada para gerenciamento de hospitais públicos, com mecanismos obscuros de prestação de contas; hospitais mal equipados e com frequente falta de medicamentos; e prontos-socorros com escassez de profissionais -aqueles que se aposentam ou pedem exoneração não são substituídos, pois há anos não temos concursos públicos para provimento dessas vagas.
Fora isso, ainda naquele artigo, merece destaque também o empenho pessoal do secretário para enaltecer alguns centros de excelência em saúde do Estado.
Os demais serviços de saúde, porém, permanecem à míngua, com todos os problemas já citados. Eles ficam à espera de que a "benevolência" governamental na hora de distribuir recursos supere os desafios trazidos por apadrinhamentos diversos. Esperam também que se suprima de vez a valorização de projetos particulares de poder.
João Paulo Cechinel Souza, 31, é médico e secretário de comunicação do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).
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sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
Lei aprovada reabre polêmica sobre 'dupla porta' em hospitais paulistas
Fonte: Folha de São Paulo
Hospital das Clínicas é transformado em autarquia especial e incorpora instituto do câncer
Para críticos, quem tem plano de saúde será privilegiado; governo diz que medida ajuda a financiar sistema
TALITA BEDINELLI
CRISTINA MORENO DE CASTRO
DE SÃO PAULO
A Assembleia Legislativa aprovou anteontem projeto que transforma o Hospital das Clínicas em autarquia especial -com mais flexibilidade para contratar funcionários e aumentar os salários.
O projeto enfrentou críticas de opositores que acreditam que ele poderá aumentar a "dupla porta" no hospital e estendê-la para o Icesp (Instituto do Câncer do Estado de SP Octavio Frias de Oliveira), que hoje atende só o SUS.
Segundo eles, a "dupla porta", sistema que diferencia o atendimento de quem tem plano de saúde, prejudica os que dependem do SUS.
Há, por exemplo, forma diferenciada de marcação de consultas; quem têm plano passa na frente dos demais.
O governo de São Paulo nega que haja essa intenção. Mas o superintendente do HC, Marcos Koyama, defendeu em entrevista à Folha, em maio, a "dupla porta".
Para ele, o atendimento a pacientes com convênio ajuda a financiar o atendimento dos que dependem do SUS.
O HC já tem "dupla porta" em algumas unidades, como o Incor (Instituto do Coração). Esse tipo de atendimento representa 3% do total. O superintendente disse, na época, que queria subir para 12%.
Os críticos do projeto aprovado anteontem dizem que o problema está no texto genérico, segundo o qual a receita do HC poderá vir de "convênios e contratos" e de "recursos celebrados com a iniciativa pública e/ou privada".
Para Gilson Carvalho, sócio-fundador do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, isso abre margem para a realização de contratos de prestação de serviços com planos.
O secretário de Estado de Saúde, Giovanni Guido Cerri, disse que já há entendimento jurídico que permite ao HC atender pacientes de planos e que não há motivo para fazer outra lei para isso.
O projeto enfrentou críticas de opositores que acreditam que ele poderá aumentar a "dupla porta" no hospital e estendê-la para o Icesp (Instituto do Câncer do Estado de SP Octavio Frias de Oliveira), que hoje atende só o SUS.
Segundo eles, a "dupla porta", sistema que diferencia o atendimento de quem tem plano de saúde, prejudica os que dependem do SUS.
Há, por exemplo, forma diferenciada de marcação de consultas; quem têm plano passa na frente dos demais.
O governo de São Paulo nega que haja essa intenção. Mas o superintendente do HC, Marcos Koyama, defendeu em entrevista à Folha, em maio, a "dupla porta".
Para ele, o atendimento a pacientes com convênio ajuda a financiar o atendimento dos que dependem do SUS.
O HC já tem "dupla porta" em algumas unidades, como o Incor (Instituto do Coração). Esse tipo de atendimento representa 3% do total. O superintendente disse, na época, que queria subir para 12%.
Os críticos do projeto aprovado anteontem dizem que o problema está no texto genérico, segundo o qual a receita do HC poderá vir de "convênios e contratos" e de "recursos celebrados com a iniciativa pública e/ou privada".
Para Gilson Carvalho, sócio-fundador do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, isso abre margem para a realização de contratos de prestação de serviços com planos.
O secretário de Estado de Saúde, Giovanni Guido Cerri, disse que já há entendimento jurídico que permite ao HC atender pacientes de planos e que não há motivo para fazer outra lei para isso.
ICESP
Outro problema apontado na nova legislação é que ela transforma o Icesp em unidade do Hospital das Clínicas. Isso poderia autorizar o instituto a atender convênios como as outras unidades do HC.
O secretário garantiu ontem que isso não acontecerá porque o Icesp continuará a ser gerido por sistema de OS (Organização Social de Saúde) e a Justiça proibiu que unidades geridas nesse sistema atendam a convênios.
Para o promotor Arthur Pinto Filho, incluir o Icesp foi uma forma de o governo "burlar a decisão judicial". "É uma insistência para se vender leito público para planos de saúde", afirma.
Em julho, o governo regulamentou lei que destinava 25% dos leitos de unidades geridas por Organizações Sociais de Saúde para planos. Mas a Justiça proibiu sua aplicação.
Em outubro, o projeto que transforma o HC em autarquia especial e agrega o Icesp ao hospital, de 2006, voltou a tramitar na Assembleia.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que "não tem nada a ver o projeto de autarquia especial com a questão de dupla porta".
"A autarquia especial possibilita ao HC mais agilidade para contratar, pagar salários de mercado." Ele afirmou que sancionará o projeto, mas não deu uma data para isso. Depois, o projeto ainda terá que ser regulamentado.
Outro problema apontado na nova legislação é que ela transforma o Icesp em unidade do Hospital das Clínicas. Isso poderia autorizar o instituto a atender convênios como as outras unidades do HC.
O secretário garantiu ontem que isso não acontecerá porque o Icesp continuará a ser gerido por sistema de OS (Organização Social de Saúde) e a Justiça proibiu que unidades geridas nesse sistema atendam a convênios.
Para o promotor Arthur Pinto Filho, incluir o Icesp foi uma forma de o governo "burlar a decisão judicial". "É uma insistência para se vender leito público para planos de saúde", afirma.
Em julho, o governo regulamentou lei que destinava 25% dos leitos de unidades geridas por Organizações Sociais de Saúde para planos. Mas a Justiça proibiu sua aplicação.
Em outubro, o projeto que transforma o HC em autarquia especial e agrega o Icesp ao hospital, de 2006, voltou a tramitar na Assembleia.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que "não tem nada a ver o projeto de autarquia especial com a questão de dupla porta".
"A autarquia especial possibilita ao HC mais agilidade para contratar, pagar salários de mercado." Ele afirmou que sancionará o projeto, mas não deu uma data para isso. Depois, o projeto ainda terá que ser regulamentado.
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