Médicos do Sírio e do Einstein abrem clínica particular em Heliópolis

Ocimara Balmant - Agência Estado

Bem na entrada da favela de Heliópolis, entre uma agência bancária e uma loja de departamentos, desponta uma clínica médica que só realiza consultas particulares. Não vale convênio, tampouco cartão do SUS.

Veja também:
'Espero um mês para ser atendido no convênio'
'Fiquei satisfeita com o valor e o atendimento'

'Liguei para entender por que o preço é baixo'

Daniel Teixeira/AE

O criador do Dr. Consulta, Thomaz Srougi, e o diretor-geral, Cesar Camara

Quem passa ali, estranha. Muitos moradores custam a ter coragem de entrar. Só perdem o medo na medida em que o boca a boca se espalha ou quando leem um cartaz bem à frente do portão que informa, em linguagem clara e direta, o valor das consultas: R$ 40 para clínico-geral e R$ 60 para qualquer uma das dez especialidades oferecidas, que pode ser dividido em duas parcelas.

"Quem disse que essa população não pode ir ao médico particular?", questiona o criador do Dr. Consulta, Thomaz Srougi. Ele se refere ao seu público-alvo: gente sem plano de saúde e cansada das filas dos postos públicos. O perfil exato dos moradores da maior favela da cidade.

Para atendê-los, a estrutura é simples, porém bem equipada. Nos consultórios - separados por divisórias de fórmica e com cadeiras de plástico -, há equipamentos caros, como o usado em exames oftalmológicos e o de ultrassonografia, além do eletrocardiograma. Em casos mais sérios, em que seja necessária a internação, os pacientes são encaminhados ao hospital público.

Pesquisa de satisfação dos usuários do SUS

Veja aqui o Relatório da Pesquisa de Satisfação dos Usuários do SUS quanto aos aspectos de acesso e qualidade percebida na atenção à saúde, mediante inquérito amostral.

SUS é modelo para documento final da Rio+20

Fonte: Saúde Business (20/6)


De acordo com o texto, os países que assinarem o compromisso deverão reconhecer a saúde como indicador de sustentabilidade, desenvolvendo políticas públicas semelhantes às já adotadas pelo Brasil por meio do SUS
Chefes de Estado de todo o mundo avaliarão, nesta quarta (20), na cidade do Rio de Janeiro, o documento final que servirá de base aos países que assumirem compromisso com temas relacionados ao desenvolvimento sustentável. Dentre os mais de 200 artigos que integram o texto, oito tratam especificamente sobre a saúde.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, as políticas públicas de saúde contribuem para que o ser humano esteja no centro da agenda do desenvolvimento de qualquer país. E conta que ter um sistema público de saúde ultrapassa o direito individual de cada cidadão.
De acordo com o texto, os países que assinarem o compromisso deverão reconhecer a saúde como indicador de sustentabilidade, desenvolvendo políticas públicas semelhantes às já adotadas pelo Brasil por meio do Sistema Único de Saúde. O documento destaca, por exemplo, o combate a doenças como o HIV, tuberculose, gripe e doenças crônicas como diabetes e hipertensão, sérias preocupações globais e afirma que é preciso redobrar esforços para alcançar o acesso universal à prevenção, tratamento, cuidados e apoio.
Segundo Padilha, o Brasil, ao longo desses anos, contribuiu para uma grande experiência oferecendo saúde gratuita, integral e universal. Isso tem impacto direto no desenvolvimento sustentável, pois gera uma mobilização entre o poder público em parceria com a sociedade civil para colocar a defesa da vida no planejamento e no esforço político nas decisões estratégicas?.
Outro exemplo é o comprometimento com a redução da mortalidade materno-infantil, que é o objetivo central da Rede Cegonha, política prioritária do governo federal.
?As metas de desenvolvimento sustentável só podem ser alcançadas a partir da redução dessas doenças, propiciando às populações o bem-estar físico, mental e social?, afirma o material. Em outro artigo, os participantes da conferência reconhecem que a redução da poluição do ar, da água e do uso de produtos químicos pode gerar efeitos positivos na saúde.
Desde a Conferência Rio 92, o Brasil expandiu o acesso da atenção primária à saúde, que saltou de uma cobertura de 3% em 1992 para aproximadamente 63% em 2012. O diretor do departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Guilherme Franco Netto, conta que não há dúvidas que o SUS contribui significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Por isso, a Conferência Rio+20 é uma oportunidade para ampliar a agenda de compromissos também do setor saúde.
O texto final traz ainda um apelo para que os países signatários colaborem para fortalecer os sistemas de saúde, aumentando o financiamento e a força de trabalho no
Clipping Via Pública de 21/06/2012
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setor. A distribuição de medicamentos seguros e a ampliação do acesso a vacinas e tecnologias médicas também são ações estratégicas descritas pelos representantes dos países.

Conferência Rio + 20 mobiliza o setor Saúde

Por Flávio Goulart, consultor do Portal da Inovação na Gestão do SUS – Redes e APS (www.apsredes.org)

A realização da Conferência Rio+20 mobiliza muito mais do que ambientalistas e políticos de todo o mundo. No campo da saúde, publicações de artigos e realizações de seminários defendem a saúde humana como meta social, indissociável para o desenvolvimento sustentável.

A prestigiosa revista britânica The Lancet (Volume 379, Número 9832, 9 Junho 2012), por exemplo, traz artigo sobre tal tema, com o título From the Earth Summit to Rio+20: integration of health and sustainable development (Da Cúpula de 1992 à Rio+20: integração saúde e desenvolvimento sustentável), de autores ligados a instituições desse país e também da OPAS Washington e OMS Genebra. O texto deplora o fato de que, 20 anos depois da outra conferência realizada na mesma cidade do Rio de Janeiro (Earth Summit, 1992), apesar da grande convergência das idéias presentes, muito pouca ação foi realizada de fato. Assim, não só muitas metas traçadas, inclusive na saúde, não foram alcançadas e alguns indicadores ambientais, na verdade, chegaram a piorar. Mesmo com o substancial crescimento econômico verificado em algumas regiões do mundo, os benefícios disso não foram equitativamente distribuídos entre as populações mais pobres e marginalizadas, aumentando a iniqüidade vigente.

Conclui o artigo que, mesmo com alguns avanços, as iniqüidades na saúde persistem, apesar de que a saúde também contribua para o desenvolvimento, além de ser potencializada pelo equilíbrio ambiental e pelo progresso econômico verdadeiro. Enfim, a implementação de algumas políticas de sustentabilidade na saúde e no crescimento econômico, que já eram objeto de consenso há duas décadas, continua sendo uma meta a ser urgentemente alcançada pelos governos. O texto completo pode ser baixado em http://bit.ly/LEfqky.
Outro documento de discussão intitulado Our Planet, Our Health, Our Future Human health and the Rio Conventions: biological diversity, climate change and desertification (Nosso planeta, nossa saúde, nosso futuro – a saúde humana e as convenções do Rio: diversidade biológica, mudança climática e desertificação), também foi lançado recentemente. Ele resulta da colaboração entre importantes centros de pesquisa nos EUA e Austrália, além de OPAS e OMS. O texto completo pode ser obtido on-line através de http://bit.ly/MRKGSm.

É feita uma revisão das evidências científicas relativas aos vínculos entre saúde e biodiversidade, mudança climática e desertificação, com foco, também, nas representações de saúde presentes nas Conferências do Rio de 1992 e 2012 e nas oportunidades concretas para ações integradas e efetivas delas derivadas. O documento sinaliza sobre a importância da saúde humana como tema transversal integrativo unindo o conceito e a prática desenvolvimento sustentável, bem como seu papel motivador para a ação global mediante consenso, rumo às mudanças concretas no campo ambiental.
Dentro do mesmo objetivo geral, a OPAS/OMS Washington realiza, no dia 13 de junho de 2012, um Seminário intitulado Towards Rio+20: Sustainable Development and Environmental Health (Em direção à Rio+20: Desenvolvimento Sustentável e Saúde Ambiental). Trata-se de evento que representa a finalização de outros anteriores, sobre o mesmo tema, nos quais foram levantados aspectos críticos relativos à temática da Conferência Rio +20.

A ênfase de tais discussões aponta para que as metas econômicas, ambientais e sociais não devem ser dissociadas, para formarem, efetivamente, a base do verdadeiro desenvolvimento sustentável. Isso, segundo o economista e Prêmio Nobel Jeffrey Sachs, é que deve representar “o grande consenso” para a construção do futuro. Neste campo, a saúde detém uma posição diferenciada, resultado da convergência de inúmeras iniciativas, de diversos setores, parte do “Futuro que queremos”, conforme dispõe outro documento recente de consenso, constituindo “uma agenda na qual ainda se deve avançar”. O texto completo, bem como os resultados das discussões realizadas no seminário, pode ser encontrado no website PAHO/WHO Rio+20:  http://bit.ly/oxoRdS.

CARTA DE MACEIÓ

Os Secretários Municipais Saúde, reunidos no XXVIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e IX Congresso Brasileiro de Cultura de Paz e Não Violência, no período de 11 a 14 de junho de 2012, na cidade de Maceió, Alagoas, reiteram o compromisso com a saúde de todos os brasileiros e com a consolidação e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Propõem então, a seguinte agenda política para dialogar com a sociedade, explicitando a defesa da saúde publica universal, integral, e sob controle social, organizada de forma equânime e regionalizada e com as seguintes deliberações que nortearão a atuação do CONASEMS, de todos os 26 COSEMS e todas as Secretárias Municipais de Saúde do Brasil:

1.    Priorizar a produção e troca de informações do que está realmente acontecendo na implementação dos princípios e diretrizes constitucionais. Essa visibilidade deve se estender de imediato à sociedade organizada, aos movimentos sociais, à imprensa e formadores de opinião;

2.    Mobilizar a sociedade brasileira para a sustentabilidade sócio-política e cultural do SUS, construindo sua sustentabilidade econômica para a construção da gestão pública e do modelo da atenção com base nas necessidades e direitos da população, capazes de garantir a atenção básica universal de alta qualidade, resolutiva, porta de entrada preferencial e ordenadora das linhas de cuidado, bem como o investimento em equipamentos diagnósticos e terapêuticos e a incorporação de tecnologias na rede de atenção, e a desprecarização das relações e gestão do trabalho no SUS;

1.    Pressionar o Congresso Nacional para a aprovação de algum dos projetos em tramitação que defende a destinação de 10% da Receita Corrente Bruta para a saúde;

4.    Pactuar na CIT – Comissão Intergestores Tripartite, os critérios legais da LC 141 combinados com o Art.35 da Lei 8.080, para as formas de alocação de recursos financeiros das três esferas de governo, findando os casuísmos das transferências voluntárias e por acordo de vontades;

5.    Atualizar os valores do PAB Fixo para que a atenção básica possa realmente ordenar a rede e coordenar o cuidado, rompendo a fragmentação de repasses em diversos incentivos;

6.    Defender o fim do destino de recursos federais, estaduais e municipais para subsídios indiretos às empresas de planos e seguros privativos, e adesão aos planos privados, de toda classe média, dos trabalhadores formais e da estrutura sindical de trabalhadores, incluindo os trabalhadores públicos federais, estaduais e municipais;

7.    Defender uma real reforma democrática e administrativa do Estado Brasileiro, que venha proporcionar uma gestão estatal de prestação de serviços, e com autonomia gerencial, orçamentária e financeira às unidades públicas;

8.    Fortalecer a co-gestao regional do sistema de saúde rompendo o caráter excessivamente normativo do planejamento, possibilitando consequencia e efetividade ao planejamento ascendente e investindo na autonomia e capacidade de decisão das CIR – Comissões Intergestores Regionais;

9.    Lutar pelo co-financiamento por parte dos Estados no custeio de ações e serviços municipais de saúde, pactuando critérios objetivos para os repasses;

10.          Reafirmar a direção única sobre prestadores em cada esfera de governo como um princípio inegociável no SUS e pré-condição para a governança regional da rede de atenção à saúde;

11.          Pactuar uma política de financiamento equitativo que assegure o desenvolvimento de ações e serviços de saúde com base nas especificidades regionais, contribuindo com a redução das iniquidades no país.

12.          Fortalecer o processo de consolidação do SUS, institucionalizado pela Lei 12.466 e decreto 7508, que aprimora o Pacto Pela Saúde na consolidação das relações federativas, financiamento tripartite e solidário na execução das políticas de saúde, rejeitando toda forma de competição entre entes federados pela prestação de serviços de saúde e disputa de recursos federais para a assistência a saúde;

13.          Viabilizar estratégias de fortalecimento político, técnico e financeiro dos COSEMS para atuação nos espaços das comissões Intergestores bipartite e regional;

14.          Definir estratégias para aumentar o número de profissionais e as vagas de Residência de Saúde da Família e Comunidade e incorporar processos de educação permanente que qualifiquem as equipes para acolhimento, interdisciplinaridade, o vínculo e a responsabilização das equipes pelo cuidado dos usuários, desenvolvendo ações de promoção da saúde, proteção, e recuperação da saúde, com apoio matricial da vigilância à saúde, da saúde mental, entre outros.

15.          Lutar pela garantia de financiamento tripartite para a implementação de uma política de contratação de profissionais de saúde com vínculos de trabalho que garantam os direitos trabalhistas, com a instituição de planos de cargos, carreiras e salários (PCCS) que valorizem o trabalho e o trabalhador de saúde, respeitando a autonomia da gestão municipal;

16.          Ampliar e fortalecer o PET Saude, Pró-Saúde e as residências médicas e multiprofissionais como estratégias de mudança na formação dos profissionais de saúde, especialmente em relação à formação médica, que atenda às necessidades de saúde da população e, sobretudo, que contribua com provimento e fixação desses profissionais;

17.          Lutar para que os profissionais de saúde formados nas universidades públicas e egressos do FIES desenvolvam serviço civil na rede do SUS em conjunto com outras estratégias que contribuam com a fixação do profissional de saúde nas áreas de necessidade;

18.          Implementar a política nacional de promoção da saúde e equidade, fortalecendo as ações intersetoriais, que atuem nos determinantes sociais da saúde, promovendo a melhoria da qualidade;

19.          Enfrentar a epidemia da violência como problema de saúde pública na agenda das Secretarias Municipais de Saúde, por meio de estratégias intersetoriais delineadas conforme os princípios da cultura da paz;

E VIVA O SUS!

Maceió, 14 de Junho de 2012.

MS divulga pesquisa sobre satisfação e acesso dos usuários ao SUS

Em 2011, o Ministério da Saúde, com a colaboração da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Fiocruz de Pernambuco e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) elaboraram uma pesquisa a fim de mensurar o grau de satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto aos aspectos de acesso e qualidade na Atenção Básica e na Urgência e Emergência.

A pesquisa, executada pelo Departamento de Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde (SUS), da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, contou com mais de 26.500 respondentes, entrevistados entre junho e julho de 2011 e entre novembro de 2011 e janeiro de 2012 por meio de técnica de entrevista telefônica assistida por computador (ETAC).
Destes, cerca de 18.600 pessoas (70%) utilizaram o SUS no último ano e se prontificaram a responder as 40 questões restantes da pesquisa.

A procura pela atenção básica, em que 86,72% dos entrevistados afirmaram estar a menos de 30 minutos de distância da residência, prevaleceu entre quase 81% dos entrevistados, principalmente para serviços de consulta médica. 58% dos usuários afirmaram ser atendidos em unidades básicas de saúde com Estratégia Saúde da Família (ESF) implantada.
Com relação aos atendimentos, 78,9% dos respondentes avaliaram o atendimento médico como “bom” ou “muito bom”, 72,73% avaliaram positivamente o atendimento dos agentes comunitários de saúde e 79,68% avaliaram como “bom” ou “muito bom” o atendimento do dentista.

E essa avaliação se confirma em outras respostas, em que 81,86% dos entrevistados afirmam que recomendariam o Centro de Saúde ou Centro de Especialidades Odontológicas para um amigo ou parente.

Sobre a efetividade do serviço, 85% dos entrevistados afirmaram que tiveram suas queixas resolvidas – mais de 50% delas com atendimento realizado no mesmo dia, sem consulta médica pré-agendada. Além disso, o atendimento para 34% dos entrevistados ocorreu em 30 minutos ou menos (19,26% aguardaram atendimento por, até, 1 hora e 19,78% até 2 horas).

Veja os outros resultados da pesquisa acessando o relatório final da pesquisa no endereço eletrônico: http://10.1.1.213/portal/arquivos/pdf/relatorio_da_pesquisa_de_satisfa%C3%A7%C3%A3o.pdf

São Paulo pode perder recursos do SUS se Lei da Dupla Porta for aprovada pela Justiça nesta terça

O destino da lei 1.131/2010 está nas mãos dos desembargadores Vera Angrisani, José Luiz Germano e Cláudio Augusto Pedrassi, do TJ-SP.

por Conceição Lemes

Os desembargadores José Luiz Germano, Cláudio Augusto Pedrassi e Vera Angrisani, da Segunda Câmara de Direito Público do TJ-SP, julgarão nesta terça-feira o recurso do governo paulista contra a decisão do juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que derrubou a lei nº 1.131/2010.

A Lei da Dupla Porta ou dos fura-fila no SUS, como é conhecida, permite aos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) vender até 25% dos seus leitos e outros serviços a planos privados de saúde e particulares.

Contra ela, unanimemente, dezenas de movimentos e entidades de saúde, entre os quais os conselhos municipal, estadual e nacional de Saúde e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). A sua aprovação pelo TJ-SP chancelará nova etapa de privatização da saúde no município e no Estado de São Paulo.

Tanto que, nos últimos dias, ouvi vários especialistas questionarem: caso a lei 1.131/2010 seja pelo TJ-SP, será que o repasse de recursos do SUS não deve ser suspenso para os hospitais que a adotarem?

Explica-se. O artigo 196 da Constituição Federal, de 1988, diz que as despesas com ações e serviços de saúde somente podem ser destinadas a atendimento com acesso universal e igualitário.

A Constituição do Estado de São Paulo veda, inclusive, de maneira expressa, a cobrança de qualquer tipo de taxa, encargo, pagamento.

A Lei Complementar 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, aprovada no final do ano, diz em seu artigo 2º:

Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos nesta Lei Complementar, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7^oda Lei n^o 8.080, de 19 de setembro de 1990, e às seguintes diretrizes: I – sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito (grifo nosso).

Já o artigo 4º explicita:

“não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de: III – assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal (grifo nosso);

Ou seja, enquanto a universalidade, a igualdade e a gratuidade estão presentes em toda a Lei Complementar 141/2012, a lei 1.131/2010 vai para o lado oposto. Prevê seletividade, desigualdade e cobrança.

Tanto que a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) contra a Lei da Dupla Porta, aprovada na semana passada, acena com a possibilidade de suspensão de recursos do SUS, caso a lei seja aprovada pelo TJ-SP.

A Resolução do CNS diz:

Conforme a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, não constituem despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas decorrentes da assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal; cabendo, portanto, o entendimento da suspensão de recursos (grifo nosso).

A título de curiosidade, o governo federal repassou à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo R$ 18.089.050, 38, de 2007 até maio de 2012. Em 2011, foram R$ 3.753.984,60.

“O governo federal poderá suspender transferência de recursos no caso de aplicabilidade dos recursos federais em ações e serviços que não estejam dentro do que venha a ser pactuado”, explica a advogada Lenir Santos, com doutorado em Saúde Pública pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em Direito em Saúde. “Todos os recursos dos hospitais públicos de São Paulo são do SUS, que podem ser federais ou estaduais. Quanto à suspensão de recursos, ela deve ser de acordo com o que preconiza a Lei Complementar 141: não aplicação dos mínimos em saúde e aplicação dos recursos federais em desconformidade com o que vier a ser acordado.”

SENADOR HUMBERTO COSTA E VEREADOR CARLOS NEDER ACHAM LEI INACEITÁVEL

“Essa lei é nociva, inconstitucional”, alerta o médico, ex-ministro da Saúde e senador Humberto Costa (PT-PE). “Se ela for aprovada, vamos lutar nos tribunais, para impedir que ela venha a ser efetivamente adotada.”

“A dupla porta é algo extremamente grave”, argumenta. “Sob hipótese alguma devemos permitir que os hospitais credenciados pelo SUS possam ter o direito de abrir uma segunda porta para os planos de saúde. As experiências já vividas em relação a isso foram extremamente negativas. Vimos usuários do SUS receberem tratamento totalmente diferenciado em relação àqueles que não eram vinculados ao SUS.”

O médico especialista em Saúde Pública e vereador Carlos Neder (PT-SP), ex-secretário de Saúde de São Paulo na gestão da prefeita Luiza Erundina, também considera inaceitável a aprovação da lei 1.130/2010.

“Um retrocesso monumental”, avalia Neder. “Além de ser inconstitucional devido ao risco de promover acesso, instalações e tratamento diferenciados, a situação se agrava quando aplicada em unidades de saúde sob gestão de OSs, que são uma caixa-preta e vivem à custa do dinheiro público, já que não conseguem captar recursos na iniciativa privada.”

Pior. Os hospitais geridos pelas OSS custam aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. E a maioria deles está no vermelho.

Levantamento feito pelo Viomundo no ano passado demonstrou que tinham os hospitais públicos de São Paulo gerenciados por OSs tinham um rombo acumulado de R$147,18 milhões.

Não são os únicos problemas.

“O argumento de que a entrega de até 25% dos leitos a planos vai ajudar a resolver o problema de financiamento do SUS é questionável”, detona Neder. “O que vai, de fato, resultar da aplicação da lei dos 25% é atender aos interesses do mercado de planos privados de saúde, que se beneficiará dos hospitais próprios do Estado.”

“Eles afirmam que não haverá um tratamento discriminatório em favor dos pacientes beneficiários de planos privados de saúde”, observa Neder. “Mas todos nós sabemos que isso não é o que já vem ocorrendo. Pacientes com problemas idênticos serão diagnosticados e tratados em tempos diferentes. A ‘fila’ dos pacientes de planos privados de saúde vai ‘andar’ muitíssimo mais rápida que a ‘fila’ dos usuários do SUS”. Infelizmente!

SUSPENSÃO DE REPASSE E ABERTURA DA CAIXA PRETA DAS OSS

O tema suspensão de recursos é espinhoso. Nos últimos dias, como disse no início, ouvi especialistas fazerem a pergunta se deveria haveria interrupção de recursos federais, caso a lei 1.131 for aprovada pelo TJ-SP. Vários defendem a suspensão de repasse. O que significa que São Paulo poderia perder recursos.

Aí, pergunto:

* Considerando que os hospitais públicos com dupla porta, gerenciados ou não por OSs, descumprem os requisitos do SUS de universalidade, igualdade e gratuidade, será que o governo federal vai continuar carreando recursos para a cidade e o Estado de São Paulo sem nenhuma contestação?

Afinal, com a aprovação da lei 1.131/2010, estará destinando até 25% dos leitos à iniciativa privada, seja por meio da atuação de profissionais autônomos, seja por meio dos planos privados de saúde.

* Será que não está na hora de se debater essa questão para valer para o bem da população?

Afinal, como bem observou a mais recente Resolução do Conselho Nacional de Saúde, cabe o entendimento de suspensão de recursos.

* Será que se o Ministério da Saúde e o governo federal como um todo colocassem a saúde da população paulistana e paulista acima do interesse político de manter a convivência pacífica com o prefeito Gilberto Kassab (PSD-SP) e, por decorrência, com o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), que são aliados na capital, todos nós não sairíamos ganhando?

Agora, é preciso coragem para tomar essas atitudes.

Paralelamente, é preciso que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde, e a Controladoria Geral da União (CGU) tornem públicas suas auditorias a respeito da participação das OSs na gestão do SUS em São Paulo, capital e Estado. É preciso que digam o que detectaram, que providências tomaram e no que resultaram. É o único jeito de começar a abrir a caixa-preta das OSs aqui e evitar que uma nova lei consolide o processo de privatização do SUS em São Paulo.

Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab)

Nota da APSP em apoio à professora Lígia Bahia

A Associação Paulista de Saúde Pública, fundada e organizada por sanitaristas há 40 anos, e que tem, orgulhosamente, mantido desde então compromisso com a saúde pública, com o desenvolvimento científico, com a ética e com a democracia brasileira, vem em nota pública declarar estranhamento diante dos agravos relacionados ao projeto de pesquisa "Dinâmica e Tendências do Mercado de Saúde Suplementar", conduzido pela pesquisadora Dra.Ligia Bahia. Nós da APSP, assim como muitas outras instituições, reconhecemos na Professora Ligia Bahia uma referência técnica e ética, por sua inquestionável liderança e excelência em nosso campo de trabalho, pesquisa e militância. Assim, e diante das últimas versões sobre esse assunto expostos na mídia, declaramos irrestrito apoio à professora e pesquisadora Ligia Bahia. Esperamos que prevaleça a solução pelo diálogo entre a instituição financiadora e a Professora Ligia Bahia, com o mais que devido respeito pelos esforços desta pesquisadora, que muito tem contribuído para a defesa do direito à saúde dos brasileiros e o avanço do SUS em nosso país.

Diretoria e Conselho Deliberativo Associação Paulista de Saúde Pública

Seminário discute experiências em redes de atenção

Aprofundar o debate acerca de alguns dos temas centrais à organização de redes de atenção, que estão em discussão hoje nas várias instâncias de gestão do SUS e que são essenciais à integração assistencial, é o objetivo do seminário internacional Integração Assistencial em Redes de Atenção à Saúde, que acontece nos dias 19 e 20 de março, no salão internacional da ENSP. O Seminário apresentará a experiência internacional nesses campos, através do caso do Sistema Nacional de Saúde Espanhol e da experiência da Comunidade Autônoma da Catalunha, buscando traçar paralelos e construir referências para o enfrentamento dos desafios de organização de redes de atenção no caso brasileiro. As inscrições devem ser feitas pelo email redesras@ensp.fiocruz.br ou no primeiro dia do evento. 

A palestra inaugural será proferida pelo vice-presidente da Fundação Instituto de Investigação em Serviços de Saúde de Valencia, Espanha, e editor-chefe da revista Gestión Clinica y Sanitari Ricardo Meneu, no dia 19 de março, às 10 horas. Em seguida, o seminário será composto por mais três mesas redondas, que discutirão o papel da autoridade sanitária; regionalização e descentralização; os instrumentos de planejamento; o modelo de atenção - perfis e funções dos níveis assistenciais e a articulação entre eles; a utilização de contratos e as diferentes estratégias e instrumentos de integração entre provedores. 

De acordo com a pesquisadora da ENSP e coordenadora do evento, Rosana Kuschnir, o objetivo da programação é aprofundar a reflexão acerca dos dilemas enfrentados pelo SUS no desafio de superar a fragmentação, tanto do ponto de vista da construção da política, como da provisão do cuidado. "A proposta é poder partilhar a discussão com acadêmicos, gestores e técnicos que enfrentaram os mesmos desafios e têm tido êxito experimentando estratégias e instrumentos de integração já há muitos anos. Conhecer a experiência internacional ajuda a compreender melhor nossos próprios dilemas, identificar o que há de comum com outros sistemas, e o que nos é específico ". 

Após os dois dias de palestra, também serão realizadas oficinas para aprofundamento dos temas, que, em conjunto com o Seminário, constituem-se num Curso de Atualização em Integração Assistencial em Redes de Atenção, dirigido a gestores e técnicos das três instâncias de governo envolvidos diretamente com a organização de redes de atenção e indicados por suas instituições.

Dilma diz que vai monitorar pessoalmente os hospitais do SUS

Fonte: Brasil Econômico

A presidente Dilma Rousseff disse ontem que vai monitorar pessoalmente o funcionamento dos principais hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de monitores instalados em seu gabinete. A presidenta considerou que as mulheres, como ela, gostam de cuidar das coisas de perto "sabendo todos os detalhes".

"Vou ter em meu gabinete, monitores ligados a câmeras para que eu, e meus assessores, possamos ver como está o atendimento nos principais hospitais e como vai o andamento das grandes obras. É assim que nós mulheres gostamos de cuidar das coisas, sabendo todos os detalhes", disse.

Dilma afirmou que pediu ao Ministério da Saúde que telefone para cada mulher que fizer o parto pelo SUS para avaliar o atendimento e prometeu ampliar os canais oficiais de ouvidoria.

De acordo com a presidente, o governo pretende ampliar neste ano os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. A meta, de acordo com Dilma Roussef, é chegar a 1,1 mil unidades de atendimento, nos moldes exigidos pela Lei Maria da Penha.

"Vamos reforçar o pacto nacional de enfrentamento da violência contra a mulher que já articula, com êxito, ações nos 27 estados brasileiros. A mulher brasileira merece cada vez mais justiça, amor e paz. Isso tem que começar em cada lar. Desde 2006, temos na Lei Maria da Penha um instrumento poderoso para coibir a violência doméstica familiar contra a mulher." (ABr)

Médicos paulistas estão mais satisfeitos com o SUS do que com os planos de saúde

É o que mostra pesquisa do Cremesp

Fonte: Cremesp

No estado de São Paulo, 74% dos 58.000 médicos que atendem planos de saúde consideram ruim  ou    péssima a relação das operadoras com os profissionais. O dado é de uma pesquisa inédita do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), realizada pelo Instituto Datafolha em abril de 2011, com 644 médicos.

A crise entre a classe médica e os planos de saúde  deteriorou muito nos últimos quatro anos. Em 2007, 43% dos médicos que atendiam planos de saúde já afirmavam que tinham problemas com as operadoras, especialmente relacionados a  baixos valores de honorários médicos, glosa ou negação deconsultas, internações, exames, procedimentos e outras medidas terapêuticas.

Em 2011, o Cremesp também quis saber como anda a relação dos médicos com os empregadores públicos (com o Sistema Único de Saúde – SUS). Na avaliação de 59% dos médicos a relação do SUS com os profissionais é ruim ou péssima. Ou seja, os médicos estão mais insatisfeitos com os planos de saúde ( 74%) do que com o SUS.

QUADRO - Relação dos médicos paulistas com os planos de saúde e com o SUS.

	ÓTIMO+ BOM (%)	ÒTIMO	BOM	REGULAR	RUIM+  PÉSSIMO	RUIM	PÉSSIMO
PLANOS	4%	1	3	20	74%	30	45
SUS	9%	2	8	27	59%	27	32

Fonte: Cremesp/Datafolha/2011

ALGUNS DADOS DOS PLANOS DE SAÚDE EM SÃO PAULO

·         Cerca de 58.000 médicos atendem planos e seguros de saúde  em São Paulo ( dentre os 106 mil médicos em atividade no Estado)

·         Funcionam em São Paulo 327  operadoras de planos de assistência médico-hospitalar  com registro ativo na ANS (139 empresas de  Medicina de Grupo, 82 cooperativas médicas, 55 planos de autogestão, 44 planos mantidos por Santas Casas e 7 seguradoras de saúde.)

·         São Paulo tem 18, 4 milhões de usuários de planos de assistência médica ( dentre 46,6 milhões de beneficiários no Brasil ). É o estado com maior presença da assistência suplementar: 44,7% da população tem plano de saúde, sendo 59,8% de cobertura na capital e 39,1% no interior.