CARTA DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE À SOCIEDADE BRASILEIRA

Todos usam o SUS: SUS na Seguridade Social! Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro 

Acesso e Acolhimento com Qualidade: um desafio para o SUS 

Nestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde reunimos 2.937 delegados e 491 convidados, 

representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais. 

Somos aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde como patrimônio do povo brasileiro. 

Punhos cerrados e palmas! Cenhos franzidos e sorrisos. 

Nossos mais fortes sentimentos se expressam em defesa do Sistema Único de Saúde.  

Defendemos intransigentemente um SUS Universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social.  

Os compromissos dessa Conferência foram traçados para garantir a qualidade de vida de todos e todas.  

A  Saúde  é constitucionalmente  assegurada  ao  povo  brasileiro  como  direito  de  todos  e  dever  do  Estado.  A  Saúde  integra  as políticas de Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Brasileira, e necessita ser fortalecida como política de proteção social no País.
Os  princípios  e  as  diretrizes  do  SUS  -  de  descentralização,  atenção  integral  e  participação  da  comunidade  -  continuam  a mobilizar cada ação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do SUS.
Construímos o SUS tendo como orientação  a universalidade, a integralidade,  a igualdade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
O  SUS,  como  previsto  na  Constituição  e  na  legislação vigente é  um  modelo  de  reforma  democrática  do  Estado  brasileiro.  É necessário transformarmos o SUS previsto na Constituição em um SUS real.
São  os  princípios  da  solidariedade  e  do  respeito  aos  direitos  humanos  fundamentais  que  garantirão  esse  percurso  que  já  é nosso curso nos últimos 30 anos em que atores sociais militantes do SUS, como os usuários, os trabalhadores, os gestores e os prestadores, exercem papel fundamental na construção do SUS.
A  ordenação  das  ações  políticas  e  econômicas  deve  garantir  os  direitos  sociais,  a  universalização  das  políticas  sociais  e  o respeito às diversidades etnicorracial, geracional, de gênero e regional. Defendemos, assim, o desenvolvimento sustentável e um projeto de Nação baseado na soberania, no crescimento sustentado da economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.
A  valorização  do  trabalho,  a  redistribuição  da  renda  e  a  consolidação  da  democracia  caminham  em  consonância  com  este projeto  de  desenvolvimento,  garantindo  os  direitos  constitucionais  à  alimentação  adequada,  ao  emprego,  à  moradia,  à educação,  ao  acesso  à  terra,  ao  saneamento,  ao  esporte  e  lazer,  à  cultura,  à  segurança  pública,  à  segurança  alimentar  e nutricional integradas às políticas de saúde.
Queremos  implantar  e  ampliar  as  Políticas  de  Promoção  da  Equidade  para  reduzir  as  condições  desiguais  a  que  são submetidas  as  mulheres,  crianças,  idosos,  a  população  negra  e  a  população  indígena,  as  comunidades  quilombolas,  as populações  do  campo  e  da  floresta,  ribeirinha,  a  população  LGBT,  a  população  cigana,  as  pessoas  em  situação  de  rua,  as pessoas com deficiência e patologias e necessidades alimentares especiais.
As políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território com participação inter-setorial articulando a vigilância em saúde com a Atenção Básica e devem ser financiadas de forma tripartite pelas três esferas de governo para que sejam superadas as iniqüidades e as especificidades regionais do País.
Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde, caracterizando-se pela resolutividade e pelo  acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.
A importância da efetivação da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos,  além  da  garantia  de  atenção  à  mulher  em  situação  de  violência,  contribuirão  para  a  redução  da  mortalidade
materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e uma vida com dignidade e saúde em todas as fases de vida.
A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde. Que as Políticas de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta e da População LGBT, recentemente pactuadas e formalizadas, se tornem instrumentos que contribuam para a garantia do direito, da promoção da igualdade e da qualidade de vida dessas populações, superando todas as formas de discriminação e exclusão da cidadania, e transformando o campo e a cidade em lugar de produção da saúde. Para garantir
o acesso às ações e serviços de saúde, com qualidade e respeito às populações indígenas, defendemos o fortalecimento do Subsistema  de  Atenção  à  Saúde  Indígena.  A  Vigilância  em  Saúde  do  Trabalhador  deve  se  viabilizar  por  meio  da  integração entre  a  Rede  Nacional  de  Saúde  do  Trabalhador  e  as  Vigilâncias  em  Saúde  Estaduais  e  Municipais.  Buscamos  o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho que se incorpore aos  sistemas de informação do SUS.
Defendemos  o  fortalecimento  da  Política  Nacional  de  Saúde  Mental  e  Álcool  e  outras  drogas,  alinhados  aos  preceitos  da Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
Em  relação  ao  financiamento  do  SUS  é  preciso  aprovar  a  regulamentação  da  Emenda  Constitucional  29.  A  União  deve destinar 10% da sua receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permita  ao  Governo  Federal  a  redistribuição  de  20%  de  suas  receitas  para  outras  despesas.  Defendemos  a  eliminação  de todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, bem como o
aprimoramento  de  mecanismos,  normas  e/ou  portarias    para  o  ressarcimento  imediato  ao  SUS    por  serviços  a  usuários  da saúde suplementar. Além disso, é necessário manter a redução da taxa de juros, criar novas fontes de recursos, aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, tributar as grandes riquezas, fortunas e latifúndios, tributar o tabaco e as bebidas alcoólicas, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração
para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.
Defendemos a gestão 100% SUS: sistema único e comando único, sem “dupla-porta”, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros. Precisamos contribuir para a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. Defendemos a profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao  SUS,  contratualizando  metas  para  as  equipes  e  unidades  de  saúde.  Defendemos  a  exclusão  dos  gastos  com  a  folha  de pessoal  da  Saúde  e  da  Educação  do  limite  estabelecido  para  as  Prefeituras,  Estados,  Distrito  Federal  e  União  pela  Lei  de Responsabilidade Fiscal e lutamos pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.
Para  fortalecer  a  Política  de  Gestão  do  Trabalho  e  Educação  em  Saúde  é  estratégico  promover  a  valorização  dos trabalhadores  e  trabalhadoras  em  saúde,  investir  na  educação  permanente  e  formação  profissional  de  acordo  com  as necessidades  de  saúde  da  população,  garantir  salários  dignos  e  carreira  definida  de  acordo  com  as  diretrizes  da  Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assim como, realizar concurso ou seleção pública com vínculos que respeitem a legislação  trabalhista.  e  assegurem  condições  adequadas  de  trabalho,  implantando  a  Política  de  Promoção  da  Saúde  do Trabalhador do SUS.
Visando  fortalecer  a  política  de  democratização  das  relações  de  trabalho  e  fixação  de  profissionais,  defendemos  a implantação  das  Mesas  Municipais  e  Estaduais  de  Negociação  do  SUS,  assim  como  os  protocolos  da  Mesa  Nacional  de Negociação  Permanente  em  especial  o  de  Diretrizes  Nacionais  da  Carreira  Multiprofissional  da  Saúde  e  o  da  Política  de Desprecarização.  O  Plano  de  Cargos,  Carreiras  e  Salários  no  âmbito  municipal/regional  deve ter como  base  as  necessidades loco-regionais, com contrapartida dos Estados e da União.
Defendemos  a  adoção  da  carga  horária  máxima  de  30  horas  semanais  para  a  enfermagem  e  para  todas  as  categorias profissionais  que  compõem  o  SUS,  sem  redução  de  salário,  visando  cuidados  mais  seguros  e  de  qualidade  aos  usuários.
Apoiamos  ainda  a  regulamentação  do  piso  salarial  dos  Agentes  Comunitários  de  Saúde  (ACS),  Agentes  de  Controle  de Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartite.
Para  ampliar  a  atuação  dos  profissionais  de  saúde  no  SUS,  em  especial  na  Atenção  Básica,  buscamos  a  valorização  das Residências Médicas  e  Multiprofissionais,  assim  como  implementar  o  Serviço  Civil  para  os  profissionais  da  área  da  saúde.  A revisão e reestruturação curricular das profissões da área da saúde devem estar articuladas com a regulação, a fiscalização da qualidade e a criação de novos cursos, de acordo com as necessidades sociais da população e do SUS no território.
O  esforço  de  garantir  e  ampliar  a  participação  da  sociedade  brasileira,  sobretudo  dos  segmentos  mais  excluídos,  foi determinante  para  dar  maior  legitimidade  à  14ª  Conferência  Nacional  de  Saúde.  Este  esforço  deve  ser  estendido  de  forma permanente, pois ainda há desigualdades de acesso e de participação de importantes segmentos populacionais no SUS.
Há ainda a incompreensão entre alguns  gestores para com a participação da comunidade garantida na Constituição Cidadã e o papel deliberativo dos conselhos traduzidos na Lei nº 8.142/90. Superar esse impasse é uma tarefa, mais do que um desafio.
A  garantia  do  direito  à  saúde  é,  aqui,  reafirmada  com  o  compromisso  pela  implantação  de  todas  as  deliberações  da  14ª Conferência Nacional de Saúde que orientará nossas ações nos próximos quatro anos reconhecendo a legitimidade daqueles que compõe os conselhos de saúde, fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido  com  precisão  e  compromisso  na  prática  em  todas  as  esferas  de  governo,  pelos  gestores  e  prestadores,  pelos
trabalhadores e pelos usuários.
Somos cidadãs e cidadãos que não deixam para o dia seguinte o que é necessário fazer no dia de hoje. Somos fortes, somos SUS.

COMISSÃO ORGANIZADORA DA 14ª CNS 

Brasília, DF, 04/12/11 

14ª Conferência Nacional de Saúde discute melhorias para o SUS

Fonte: Portal da Saúde

Evento reúne mais de quatro mil representantes dos estados e municípios para discutir desafios e propostas para a Saúde

Tem início nesta quinta-feira (01/12) a 14ª. Conferência Nacional de Saúde, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A 14ª CNS é considerada o maior evento brasileiro na área da saúde com mais de quatro mil pessoas, entre delegados e convidados. Os delegados foram eleitos em conferências estaduais e municipais, nas quais foram retiradas propostas.

Os participantes vão debater os desafios e as perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprovar propostas de melhorias. Embora, a abertura ocorra somente amanhã, as atividades começaram hoje (30/11), com um ato de Defesa do SUS, promovido pelos Movimentos Sociais e Mesa sobre documentário O veneno está na Mesa do cineasta Silvio Tendler, a partir das 20 horas.

Depois da abertura, na quinta-feira (dia 1/12), o presidente da 14ª. CNS, Alexandre Padilha, coordenará a Mesa Central Acesso e Acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS.  Logo depois, serão realizados ainda 11 diálogos temáticos, em que serão discutidos os desafios para efetivar a participação social, a seguridade social, o acesso universal e as políticas públicas, a relação público x privado, entre outros temas.

Durante o último dia da 14ª CNS (04/12) acontece a Plenária Final com a votação de diretrizes e propostas que devem nortear as políticas públicas para o Sistema Único de Saúde nos próximos anos.

Conferências mobilizaram gestores em todo o país

Durante sete meses municípios e estados de todo o Brasil se mobilizaram e debateram propostas para a melhoria do SUS. Ao todo 4.347 conferências municipais e 27 estaduais foram realizadas, com envolvimento de mais de 26 mil pessoas na etapa estadual.

Dentre as cinco regiões do país, a Nordeste saiu na frente em número de conferências realizadas com 92% dos municípios atingidos, sendo que Alagoas, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte alcançaram todos os municípios de seus estados. Em segundo lugar, ficou a região Sul com 90% de conferências registradas. Já a região Norte ganhou a terceira posição por ter conseguido atingir nos estados do Acre, Amapá e Tocantins 100% dos municípios. No geral, os sete estados da região totalizaram um percentual de 86% de eventos efetivados.

No caso dos 466 municípios de toda a região Centro-Oeste, 367 contaram com conferências de saúde, o que representa 79% desse total. O número garantiu o quarto lugar para a região, sendo que Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul registraram o resultado de 100% de cidades satélites e municípios atingidos.

A região Sudeste, no entanto, contou com percentuais divididos. No Espírito Santo e Rio de Janeiro, os dados são de 100% e 99%, respectivamente. Já em Minas Gerais, esse valor caiu pela metade com um registro de 50% das conferências de saúde realizadas. Em São Paulo, o resultado foi de 44%. Dos 1668 municípios de todo o Sudeste, 878 contaram com a efetivação dos eventos representando um percentual de 53% das conferências programadas.

História começou há 76anos

As Conferências Nacionais de Saúde acontecem há 76 anos. No entanto, no início o espaço era voltado somente às esferas intergovernamentais. Isso permaneceu até o reconhecimento da saúde na Constituição Federal de 1988, como um direito de todos e dever do Estado, e com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Hoje, as Conferências ocorrem a cada quatro anos e os debates giram em torno dos desafios para a legitimação do Sistema como política pública universal e para a garantia de acesso aos serviços com equidade, integralidade e melhor qualidade. A ampliação das práticas de controle social e a disposição de processos democráticos e participativos de entidades e movimentos sociais também estão no foco das discussões atuais. 

Serviço

14ª Conferência Nacional de Saúde

Data: 30/11 a 04/12

Horário das 9h às 21h

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília

Informações: www.conselho.saude.gov.br/14cns

Conferências de saúde? Para quê?

Escrito por Daniel Chutorianscy

Quarta, 26 de Outubro de 2011 Fonte: Correio da cidadania

Em primeiro lugar, o que são as Conferências de Saúde? As municipais, que deveriam ser realizadas em todos os municípios do país; as estaduais, em todos os estados; e a nacional. Todas acontecem a cada quatro anos, há aproximadamente cinqüenta anos, com três segmentos: os profissionais de Saúde, os trabalhadores de Saúde e a população, sendo os delegados eleitos paritariamente ao final de cada Conferência, da municipal para a estadual e desta para a nacional. Mas conferenciar sobre o quê? A cada Conferência que se segue, é cada vez mais complicado e difícil o acesso e a divulgação; a cada Conferência faz-se uma listagem imensa de reivindicações justas, que geralmente não são atendidas pelos gestores ou pelos governos municipal, estadual e federal, gerando uma imensa frustração a cada quatro anos, ou seja, o que se reivindicou virou de “cabeça para baixo”. É o mal-estar causado pela Saúde que a população deseja, contra a ganância dos lucros através da Doença. Não vejo mais sentido sobre o que conferenciar, basta do diálogo unilateral e ultrapassado de antigas e justas reivindicações que nunca acontecem, ou melhor, acontecem justamente no sentido inverso: a privatização e extinção do Serviço Público com as famigeradas OSS (Organizações Sociais(?) de Saúde), que nada mais são do que empresas privadas. Não vejo mais sentido sobre o que conferenciar quanto à crescente falta de verbas para a Saúde, a Educação, a Cultura etc. etc., com a antiqüíssima justificativa “não temos recursos”, porém, com o pagamento de mais de 50% do PIB (aquilo que todo o país produz) para os banqueiros e multinacionais. Para isso, nunca faltam recursos e o pagamento é feito sempre no prazo certo. Conferenciar sobre o quê? A corrupção desenfreada na área da Saúde, o mar de lama e esgoto, de desvios astronômicos, sem nenhuma punição? Como se fosse a coisa mais normal do mundo desviar recursos da Saúde, sem a menor fiscalização? Será isso por acaso? A população que reivindica atenção primária, secundária e terciária nas Conferências continua sendo aviltada, massacrada, com o que resta das instituições públicas, totalmente decadentes, “caindo aos pedaços”, além dos salários indignos dos funcionários. A imensa corrupção não deixa chegar na “ponta” (as Unidades de Saúde) o mínimo: gaze, esparadrapo, filme de raio-x... Como o mais votado delegado no setor Trabalhadores de Saúde na última Conferência Municipal de Saúde de Niterói-RJ, fui eleito para a Conferência Estadual, no momento em que o governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro aprovaram leis que privatizam os serviços de Saúde, o que vai desencadear uma cascata de leis de igual teor e terror nos demais estados brasileiros, desembocando no Governo Federal. Mídias adestradas, câmaras de vereadores e deputados obedientes só facilitam esse processo de adoecimento das instituições e da população.

Conferência Estadual de Saúde de São Paulo exige revogação da lei da dupla porta

Delegadas e delegados também exigem o fim da privatização do SUS/SP e a retomada da gestão pública dos equipamentos e serviços de saúde, hoje administrados por Organizações Sociais (OSs).


Fonte: Blog Saúde com Dilma

A plenária final da 6a Conferência Estadual de Saúde, reunida hoje (2/9/11) em Serra Negra (SP), acaba de aprovar duas moções frontalmente contrárias à política de saúde que tem sido promovida pelo governo do Estado de São Paulo:
A primeira é em repúdio à lei 1.131/10 e demais dispositivos infra-legais, que ficou conhecida como a lei da dupla porta e tem sido duramente criticada por diversas entidades, movimentos e militantes do Sistema Único de Saúde. Pelo texto aprovado, a 6a Conferência Estadual de Saúde exige do governo do estado de São Paulo e da Assembléia Legislativa a imediata revogação da lei.
Outra moção importante foi aprovada, esta em repúdio à entrega da gestão de serviços públicos de saúde paulistas para entidades privadas, que também vai frontalmente contra a atual política de terceirização desses serviços para as chamadas Organizações Sociais (OSs).

Abaixo, os textos das moções aprovadas:

MOÇÃO DE REPÚDIO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN E AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE GIOVANNI CERRI PELA ABERTURA INACEITÁVEL DA DUPLA PORTA NO SUS/SP

 As delegadas e delegados da 6a Conferência Estadual de Saúde vêm manifestar seu repúdio ao governador do estado de São Paulo, pela proposição da lei estadual no. 1131/10, que estabelece um marco legal que torna possível a reserva de até 25% dos leitos dos hospitais públicos paulistas para particulares e clientes de planos e seguros privados de saúde, estabelecendo uma porta dupla de entrada que é incompatível com a Constituição Federal e com os princípios do SUS e inaceitável porque, além de tudo, dificulta ainda mais o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde à já insuficiente quantidade de leitos para o atendimento de suas demandas.
Manifestamos também o nosso repúdio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a todas e todos os deputados estaduais que aprovaram a referida lei, votando contra o interesse da população paulista que os elegeu para lhe representar.
Repudiamos ainda, e novamente, o governador Geraldo Alckmin pela edição do decreto 57.108/2011, que na prática regulamenta a dupla porta e permite que os hospitais públicos paulistas funcionem como conveniados dos planos e seguradoras privados, numa relação direta entre entes privados – os planos e seguradoras e as OSs que administram os hospitais – que se beneficia dos equipamentos públicos de saúde com prejuízos incalculáveis para a população.
Repudiamos também o Secretário Estadual de Saúde Giovanni Cerri pela edição da resolução 81/2011 da Secretaria Estadual da Saúde, que já indica os primeiros hospitais públicos a terem seus leitos vendidos pelas OSs para as seguradoras e planos privados de saúde.
A 6a Conferência Estadual de Saúde, instância máxima do Controle Social do SUS no estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais previstas na lei federal no. 8142/1990, vem por fim exigir do Governo do Estado de São Paulo e da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a imediata revogação da Lei Estadual 1.131/2010 e de todos os dispositivos infra-legais já publicados.

 MOÇÃO DE REPÚDIO À POLÍTICA DE ENTREGAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE A ENTIDADES PRIVADAS. ABAIXO A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE!

As delegadas e delegados da 6a Conferência Estadual de Saúde do Estado de São Paulo vêm manifestar seu repúdio à política de entrega da gestão de equipamentos e serviços públicos de saúde para entidades privadas, que no Estado de São Paulo aparecem sob o modelo das Organizações Sociais (OSs).
O modelo de gestão privatizada, através das Organizações Sociais, está em vigor no Estado de São Paulo há mais de uma década, ao arrepio das inúmeras resoluções de vários Conselhos e Conferências Municipais, do Conselho e da Conferência Estadual e da Conferência e do Conselho Nacional de Saúde.
Ao longo deste tempo, a experiência já tratou de demonstrar que o modelo, além de ser prejudicial aos trabalhadores da saúde e, principalmente, aos usuários do SUS, é um completo fracasso do ponto de vista administrativo. Matérias jornalísticas recentes demonstraram, sem qualquer contestação do gestor estadual do SUS, que a grande maioria das instituições gerenciadas por Organizações Sociais operam no vermelho, num prejuízo acumulado de quase 150 milhões de reais.
A 6a Conferência Estadual de Saúde exige o fim da privatização do SUS/SP e a retomada da gestão pública dos equipamentos e serviços públicos de saúde, e a garantia por parte do governo do Estado de que os mesmos terão o financiamento necessário para cumprir sua função de prestar uma assistência de qualidade à população do estado.

Fórum de discussões da 14ª CNS já está aberto para contribuições

Fonte: Conselho Nacional de Saúde

O Fórum da 14 ª Conferência Nacional de Saúde está aberto para discussões sobre políticas públicas em saúde  e sobre assuntos voltados ao tema da conferência - "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro". Qualquer pessoa pode participar, basta acessar o link abaixo para contribuir com suas opiniões. O objetivo do fórum é fortalecer os debates sobre a saúde no país e dividir experiências entre gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Clique aqui para acessar o Fórum.

Primeira atividade do Ciclo de Debates discute o SUS e as Conferências de Saúde

Mais de 70 pessoas participaram nesta terça-feira, dia 31, da primeira atividade do Ciclo de Debates, parceria entre a APSP, a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Paulo Capel Narvai, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e Luís Carlos Bolzan, Diretor do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS/ Ministério da Saúde foram os debatedores do evento que tratou da 14ª Conferência Nacional de Saúde e das etapas estadual e regionais, tendo como tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”.

O evento teve ainda o apoio do COSEMS/SP, FSP/USP e do Observatório de Saúde da Região Metropolitana.

O segundo debate será no dia 21 de junho, das 17 às 20 horas, na Faculdade de Saúde Pública da USP e terá como tema “O fortalecimento do Pacto pela Saúde nas Relações Interfederativas”.

A entrada é franca.

Marília Louvison(APSP), Paulo Capel Narvai (FSP/USP), Stela Pedreira (SES/SP), Paulo Capucci (APSP) e Luís Bolzan (MS) respondem aos questionamentos do público presente.

1ª Videoconferência sobre a 14ª Conferência Nacional de Saúde

O Conselho Nacional de Saúde realizará a 1ª Videoconferência sobre a 14ª Conferência Nacional de Saúde, no dia 1º de junho de 2011, das 10 às 13 horas.

Programação:

ABERTURA

Alexandre Rocha Santos Padilha – Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Jurema Werneck – Coordenadora Geral da 14ª Conferência Nacional de Saúde

TEMA “TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO".

EIXO "ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE: UM DESAFIO PARA O SUS"

Apresentação:

·        Maria do Socorro de Souza - Conselheira Nacional de Saúde representante dos Usuários

·        Jovita José Rosa - Conselheira Nacional de Saúde representante dos Trabalhadores

·        Luiz Odorico Monteiro de Andrade – Conselheiro Nacional de Saúde representante dos Gestores

DEBATE

O evento poderá ser assistido, em tempo real, acessando o site:

www.conselho.saude.gov.br

No dia 31, a primeira atividade do Ciclo de Debates

A Associação Paulista de Saúde Pública, a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde convidam para a primeira atividade do Ciclo de Debates, que será realizada no dia 31 de maio (3ª feira), das 17 às 20 horas, no Auditório Luís Musolino, na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, à Avenida Dr. Arnaldo, 351- térreo (Metrô Clínicas).

O debate tratará da realização da 14ª Conferência Nacional da Saúde e das etapas estadual e regionais e tem como tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”. Os debatedores serão da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e o Professor Paulo Capel Narvai, da Faculdade de Saúde Pública da USP, e será coordenado por Marília Louvison, representante da APSP no Conselho Estadual de Saúde, que apoia esse debate.
O ciclo de debates tem a parceria da SES/SP, COSEMS/SP, FSP/USP e do Observatório de Saúde da Região Metropolitana.

Fórum do Cebes

Com o objetivo de agregar aos debates promovidos pelo processo da 14 ª Conferência Nacional de Saúde, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) realizará de 07 a 09 de julho, o II Simpósio de Política e Saúde, em Brasília, às vésperas do Congresso do CONASEMS. Acreditamos que este evento será um espaço de repercussão das teses construídas no II Simpósio.

Para mais informações, veja aqui .

Conferência Nacional de Saúde: esgotamento e crise

Paulo Capel Narvai (*)

Não é que esteja tudo errado com a Conferência Nacional de Saúde (CNS), apenas há muita coisa equivocada, coisas que não funcionam e outras que não deveriam mais estar sendo feitas. É preciso mudar. Mudar logo, mudar muito e se renovar, para se fortalecer. Este é o ponto de vista central do trabalho intitulado “Conferência Nacional de Saúde: esgotamento e crise” que submeti ao 5º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (São Paulo, 17 a 20/4/2011), organizado pela ABRASCO. O estudo resulta de pesquisa que tomou como objeto de investigação a estrutura e o funcionamento da 13ª Conferência Nacional de Saúde (2007), com foco nas etapas municipal de São Paulo, estadual paulista e nacional. Foram analisados regulamentos e regimentos de conferências e feita observação participante, na condição de delegado.

Neste artigo, sumário de um paper em preparação, indico as principais conclusões da pesquisa e avanço em algumas sugestões ao processo de organização da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Finalidade – Desde que as CNS são realizadas (1941) sua finalidade tem variado, indo do “facilitar ao governo federal o conhecimento das atividades concernentes à saúde” (1941) ao “fortalecimento da participação social na perspectiva da plena garantia da implementação do SUS” (2007), passando pela avaliação das condições de saúde, avaliação de programas, dentre outras. É crucial rever a finalidade da CNS. O que queremos, em nossos dias, com a realização de conferências de saúde? O que estamos fazendo com e nas conferências está em conformidade com o que queremos desse evento? Digo “estamos fazendo” e “queremos” colocando-me no pólo dos que defendem o direito universal à saúde e dão combate sem trégua aos que mercantilizam (monetariamente, eleitoralmente...) os cuidados de saúde e aos que querem fazer negócios com saúde e, nesse setor, acumular e reproduzir capital.

Estrutura e Funcionamento – É preciso mudar radicalmente a estrutura da CNS, que segue reproduzindo o formato delineado na 8ª CNS, com grupos de debates e uma plenária final, no último dia, para a qual são empurradas as decisões da conferência. Esse formato está esgotado e insistir nele é um erro grave, que está comprometendo a própria credibilidade da Conferência Nacional de Saúde. Seguir realizando mesas e grupos de debates na etapa nacional, e suprimir pequenos avanços como foram as plenárias temáticas, é um retorno equivocado a dificuldades que todos conhecemos bem. Na 13ª funcionaram as plenárias temáticas, uma modalidade que possibilitou antecipar decisões e livrar a plenária final da leitura, discussão e votação de algumas centenas de propostas. Ao analisar o Regimento da 14ª CNS, divulgado recentemente, observei que esse avanço da 13ª foi abandonado. É um erro. Com essa decisão, centenas de propostas serão levadas à Plenária Final, congestionando-a ainda mais. Pode ser que essa decisão tenha resultado de alguma avaliação da 13ª, à qual não tive acesso. Desconheço, portanto, os motivos que levaram à supressão das plenárias temáticas como instância de tomada de decisão pelos delegados. Se essa supressão estiver articulada com outras iniciativas para melhorar o funcionamento da Conferência, pode ser que eu esteja errado (tomara que sim), mas, como ato isolado, essa supressão não resolverá problemas estruturais e pode ser sim um retrocesso importante. Um dos problemas identificados na pesquisa é que a CNS ainda não chegou à era da informação. As etapas municipal e estadual seguem desconectadas da etapa nacional e o fato de terem aparecido 373 propostas inéditas na etapa nacional da 13ª CNS, que se somaram às 588 que constavam do Relatório Consolidado das conferências estaduais é demonstração cabal da

absoluta desconsideração dessas etapas. Afinal, se após realizar conferências envolvendo cerca de 1 milhão e 300 mil pessoas, em todas as 27 unidades federativas e em 4.413 municípios, foi necessário acrescentar mais 64% de propostas “inéditas” na etapa nacional, então esse esforço por todo o país foi, nesse aspecto, inútil – ou quase isso. Felizmente, consta do Regimento da 14ª CNS que não mais serão aceitas essas propostas na etapa nacional. É preciso, agora, fazer valer esse Regimento – e não rasgá-lo, como aconteceu na 13ª CNS. E para que não seja mais necessário inserir propostas inéditas na etapa nacional, urge que se supere essa verdadeira “barreira da China” que, com o passar do tempo, foi se erguendo entre a etapa nacional e as demais etapas. Para muita gente, a Conferência Nacional de Saúde começa e acaba na etapa nacional. Não é mais possível conviver com isso. Nós precisamos retornar ao Sérgio Arouca, quando, a propósito da 8ª CNS como um processo, em que a etapa nacional era inseparável das, à época, chamadas “pré-conferências” estaduais, dizia que “A Conferência deixou de ser quatro dias para ser um grande processo o ano todo e que, mobilizando a sociedade brasileira, a ciência, a academia, os profissionais, possa caminhar (...) para a construção de um grande projeto (...) uma verdadeira reforma sanitária”. Nós precisamos retornar à perspectiva do Arouca, e informatizar a CNS, viabilizando esse “grande processo o ano todo” a que ele se referia, mas, agora, com o uso da internet e todos os instrumentos e ferramentas que a era da informação nos disponibiliza, para aprofundar a luta pelo direito à saúde e, com isso, ampliar e fazer avançar a democracia brasileira. As Conferências de Saúde, não obstante seus problemas e dificuldades, são uma monumental conquista da cidadania, que não apenas a fortalece, mas também serve de exemplo para outros setores da vida nacional, notadamente os envolvidos diretamente com as políticas públicas. Por isso, por sua história de protagonismo e vanguarda, a CNS não pode temer mudanças. Deve, ao contrário, buscá-las incessantemente.

Informatizar a CNS – A CNS precisa também superar o constrangimento antidemocrático de, na etapa nacional, suprimir propostas aprovadas nos Municípios e nos Estados/DF. Em contextos democráticos, como o que vivemos no Brasil, não se trata mais de eliminar propostas válidas, legítimas, democraticamente aprovadas no processo da CNS. Basta aferir o grau de concordância dos delegados com cada proposta, reconhecendo-as todas como representativas e importantes. Respeitar minorias, e não massacrá-las. Desse modo, a CNS deve evoluir para superar o clima de conflagração que tem marcado as conferências, alimentado tensões, desrespeitando minorias e se caracterizando por excluir e não por auscultar. A CNS precisa auscultar o país, e superar o ambiente de “praça de guerra” que tem predominado. O formato, e a dinâmica, atuais favorecem o confronto em detrimento da consulta. Sem falar que tem gente que, optando pelo confronto puro e simples (muitas vezes raivoso), pensa que “está na luta” quando está, simplesmente, sendo malcriado e desrespeitando a quem não deveria. Para superar o clima de guerra e avançar democraticamente, a CNS precisa ser construída on-line, com cada Proposta sendo escrita coletivamente, pelos delegados municipais, estaduais e nacionais, mediante acesso qualificado ao site da CNS (aliás, é simplesmente inconcebível que a Conferência Nacional de Saúde não tenha um site específico, destinado exclusivamente para esse fim). Uma tarefa imediata, para a 14ª CNS é, portanto, criar um site e começar a escrever, imediatamente, a partir das conferências locais, as propostas que serão analisadas na etapa nacional. Nesta, por sua vez, é preciso aposentar definitivamente os crachás de votação. É indispensável adotar um sistema eletrônico de votação, dotar cada delegado de um terminal de votação digital e publicar imediatamente, no “telão”, os resultados de cada votação, identificando o grau de adesão a cada proposta. Não há impedimento técnico intransponível. É possível e é preciso fazer isto, avançar, modernizar a CNS e deixar no passado das nossas memórias o “espetáculo democrático” dos crachás subindo e descendo, em votações intermináveis, e em recontagens que não nos deixam saudade.

Tamanho e instalações – Tem predominado nas CNS, desde a 8ª Conferência (1986), a idéia de que conferência boa, bem-sucedida, é conferência “massiva”. O número de delegados e convidados cresce a cada edição da CNS (na 13ª foram 3.182 participantes: 2.627 delegados, 336 convidados e 219 observadores). Então, avalia-se que quanto mais gente em Brasília, melhor a Conferência. Confunde-se democracia com quantidade de participantes; acúmulo de forças, com acúmulo de gente. É um despropósito. Conferência boa é conferência democrática, que cumpre sua finalidade, funciona bem e proporciona instalações adequadas e algum conforto aos participantes. Nas últimas conferências as instalações têm deixado muito a desejar – não obstante o esforço e dedicação abnegada dos organizadores. Os problemas vão de cadeiras inadequadas à qualidade do som, passando por conforto térmico, ventilação, alimentação. As filas intermináveis para o restaurante frequentemente “tiram” os delegados das atividades. Na 13ª CNS houve momentos em que havia mais gente no restaurante (nas filas e comendo) do que na plenária. É preciso reavaliar, com prudência e cautela, por certo, os números de delegados e convidados que a Conferência precisa e quer ter. Hoje, com esses problemas organizativos, a CNS parece estar negando a lei dialética que trata da transformação da quantidade em qualidade: nesse caso, a quantidade de participantes está comprometendo a qualidade – e não se transformando nela.

Plenária Final – Temos assistido a uma enfadonha rotina de conferências inacabadas, com plenárias finais que têm de deliberar sobre mais de 1.000 propostas, tendo cerca de 500 minutos para isso. No caso da 13ª CNS, a plenária final aprovou 857 propostas e 157 moções. Iniciou-se às 10h03 do dia 18 e se encerrou às 2h31 do dia 19/11/2007, com dois intervalos para o almoço e para o jantar. Durou exatos 685 minutos de atividades; quase 17 horas, considerando os intervalos. Não se pode mais repetir erros desse tipo. Chega a ser grosseiro. As plenárias finais deveriam decidir sobre não mais do que uns 50 itens/propostas e deles se ocupar com tempo, aprofundando prós e contras, possibilitando que diferentes pontos de vista pudessem ser expressados nesse momento máximo do processo. (Aliás, é crucial que todos, delegados e organizadores, compreendam que a CNS é um processo, com vários eventos em todo o território brasileiro, e não é, apenas, “um evento em Brasília”) E, então, democraticamente, votar o que for necessário, sem açodamento, sem pressa, sem atropelos. Muito importante: é preciso cumprir os horários. Começar atividades com 2 ou 3 horas de atraso é inaceitável. Deixar ministros de Estado e outras autoridades esperando mais de duas horas pelo início de uma mesa de debates, como aconteceu na 13ª CNS com o Ministro Luiz Dulci, Secretário Geral da Presidência da República, é um desrespeito ao convidado, mas é, também, um grave desrespeito ao delegado e a todos que ele representa. Não é “bonitinho”, nem “cultural” fazer isso. É falta de educação mesmo. Uma boa conferência de saúde deve começar (e terminar) com... educação. Respeitar horários é exercício de educação, deve ter função pedagógica num evento como a CNS. E, então, que venha a 14ª CNS: ousada, criativa, inovadora. Ninguém quer mais do mesmo, com exceção dos inimigos do SUS e do direito universal à saúde, que ficam satisfeitos e felizes da vida com cada tropeço nosso.

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(*) Sanitarista. Professor Titular de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Ativista pelo direito à saúde e proteção social (ajudou a fundar e a dirigir o CEBES, a construir a ABRASCO e a Associação Paulista de Saúde Pública), é militante histórico do movimento da Reforma Sanitária e veterano de Conferências de Saúde, nas quais fez quase tudo, desde a 8ª CNS. Participou de dezenas de Conferências, gerais e temáticas, como debatedor, convidado, delegado e membro de comissões organizadoras e de relatoria. Dentre as últimas imprudências cometidas nesse campo, estão ter ajudado a organizar a 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (2006) e assessorado a Comissão de Relatoria da 1ª Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social (2010).