Saúde na agenda industrial e do desenvolvimento

Fonte: Valor Econômico


Setor está inserido em áreas de pesquisa estratégicas ao país


Alexandre Padilha e Carlos A. G. Gadelha


A saúde constitui uma área que alia, a um só tempo, a dimensão social e da cidadania com a econômica e da inovação. Mobiliza um amplo sistema produtivo que responde por 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB), por 10% do emprego formal qualificado e uma atividade científica que participa com cerca de 25% das publicações nacionais. Esse sistema produtivo se move de acordo com os objetivos da sociedade para promover, prevenir e dar atenção à sua população.


A saúde não se tornou uma prioridade da política de desenvolvimento por comprar produtos de baixo valor ou bugigangas. Ela constituiu uma prioridade por aliar alto potencial de inovação e por fazer parte de um projeto de sociedade que prioriza a construção de um sistema universal à população. Participa de todas as áreas que vão determinar o futuro de um país, como a biotecnologia, a nanotecnologia, a química fina avançada, a microeletrônica de precisão e os novos materiais, além do conhecimento utilizado nos serviços, desde células-tronco até a telemedicina. Essas áreas representam 22% do esforço mundial de inovação e quem ficar fora será dependente, frágil e subserviente. No Brasil, já representa cerca de 30% do espaço de inovação.


Déficit comercial alto do complexo é desafio ao sistema que ampliou atendimento mas que precisa da inovação


A saúde foi escolhida na política industrial e de inovação porque não se pode ter uma tecnologia totalmente importada para os ricos e uma rudimentar para os pobres, numa sociedade que tem um projeto que prioriza a dimensão social e a inovação como um meio para viabilizar o desenvolvimento. O déficit comercial do complexo da saúde de US$ 11 bilhões é desafio para um sistema que ampliou o atendimento, mas precisa ter a contrapartida da inovação. A vacinação rotineira, o maior número de transplantes do mundo, o programa contra Aids, entre outros, mostram que avançamos. O déficit, no entanto, revela que precisamos desenvolver a produção inovadora para garantir a sustentabilidade do acesso.


Nesse contexto, o uso do poder de compra do Estado é um instrumento poderoso para induzir o que é estratégico, pois o horizonte para o mercado é o principal fator que induz as empresas públicas e privadas a assumirem o risco de produção, seja ofertando um novo produto, verticalizando a produção ou ainda realizando atividades de pesquisa e desenvolvimento, até recentemente inexistentes no complexo da saúde brasileiro.


O uso do poder de compra vai além das margens de preferência previstas na Lei n º12.349, de 2011, que prevê a possibilidade de pagamento de um preço adicional para estimular a inovação, produção e o emprego no país em relação aos produtos importados. Ele, de fato, já vem sendo utilizado, com a centralização seletiva dos gastos para racionalizar e reduzir os preços e pelo estabelecimento de parcerias entre as instituições públicas e as empresas privadas que se comprometem a trazer e desenvolver novas tecnologias estratégicas e de alta qualidade.


Já foram firmadas 30 Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) que se distinguem das PPPs tradicionais, pois envolvem desenvolvimento tecnológico conjunto, produção do que não era produzido no país, intercâmbio de conhecimentos para a inovação, não sendo meras formas de viabilizar o investimento em troca de terceirização com pagamentos por serviços. Todas são voltadas para produtos essenciais para programas como o de imunização, saúde da mulher, mental, doenças crônicas, aids e tuberculose, garantindo o suprimento onde, no passado, houve problemas de oferta e qualidade dos produtos importados.


Em vez de aumentar preços, essas parcerias permitem negociar reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida. Somados medicamentos, vacinas e centralização de aquisição, estima-se que, em 2012, serão economizados mais de R$ 2 bilhões, trazendo, ao mesmo tempo, inovação e produção para o país e deixando de importar, quanto todas estiverem em operação, em torno de US$ 1 bilhão.


Neste contexto, a utilização das margens de preferência de até 25% são um instrumento adicional para garantir a produção nacional do que é importante e estratégico para o país, sendo altamente seletiva, temporária e aplicada para situações específicas de concorrência desleal de países que utilizam fatores espúrios de competitividade, como câmbio artificialmente desvalorizado, condições salariais, de trabalho e ambientais inaceitáveis, entre outros procedimentos que geram risco para as estruturas montadas com grande custo para a sociedade brasileira. Em paralelo, na agenda da saúde, está a discussão sobre a tributação do setor.


O fato de o país ter preservado a capacidade produtiva em saúde também permite outros ganhos como a gratuidade do programaFarmácia Popular, onde se pode negociar com os produtores no Brasil que o pagamento antes feito pelo cidadão passasse a ser coberto com redução das margens de lucro, sem qualquer acréscimo do valor unitário pago pelo governo. Detalhe: o acesso da população aos medicamentos para hipertensão e diabetes aumentou 273%, no primeiro ano do Saúde Não Tem Preço.


O poder de compra na saúde vem sendo talvez a forma mais bem sucedida e inovadora de uma política de Estado que alia inovação com proteção social e que economiza recursos públicos a curto, médio e longo prazo, ao tornar a estrutura econômica mais competitiva e tecnologicamente avançada. Ao invés de tornar o sistema de saúde mais caro, tem o efeito de torná-lo sustentável.


Em síntese, a política industrial e de inovação fazem bem à saúde, aos cofres públicos e ao desenvolvimento nacional. Está na hora de superarmos o complexo de vira-latas e assumirmos que podemos produzir, inclusive atraindo empresas internacionais, com qualidade e inovar no país num campo de alta tecnologia e interesse social.


Alexandre Padilha é ministro da Saúde.


Carlos Augusto Grabois Gadelha é secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

Presença do Estado no Brasil reflete desequilíbrio regional

Estudo do Ipea revela disparidades importantes entre os estados brasileiros em áreas como educação e saúde

Fonte: Ipea

O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, lançou nesta terça-feira, 10, em São Paulo, o Comunicado do Ipea nº 129 - Presença do Estado no Brasil. Os dados divulgados são parte integrante do projeto com o mesmo titulo.
Segundo Pochmann, os principais desafios de um país em vias de tornar-se a 4ª economia do planeta são a superação da pobreza extrema e a universalização do acesso aos serviços básicos como educação e saúde. O papel do Ipea nesse contexto é analisar a atuação do Estado brasileiro para superar esses desafios: "o primeiro passo para mudar a realidade é conhecer a realidade".
No caso da assistência social, o estudo revela que a distribuição geográfica da aplicação dos benefícios de assistência social do governo federal vem encarando o problema de frente. No ano de 2011, o Programa Bolsa Família aplicou 51,1% dos benefícios na região Nordeste. Nesse caso o Estado tenta compensar as desigualdades já existentes.
Já no caso da saúde, a distribuição dos serviços espelha as desigualdades regionais, sendo que as regiões Sul e Sudeste apresentam a maior concentração de profissionais de saúde com nível superior: 3,7 profissionais por mil habitantes. A média nacional é de 3,1, sendo que nas regiões Norte e Nordeste esses números são inferiores (1,9 e 2,4 respectivamente).
Os dados referentes à educação mostram que o país vem avançando na direção da universalização do ensino, porém, com discrepâncias regionais importantes. A taxa de frequência liquida no ensino fundamental ainda não é satisfatória, sendo a pior situação no estado do Pará, com 87,2%, em contraste com o Mato Grosso do Sul, com 94,4%. No ensino médio, as disparidades entre os estados são ainda mais acentuadas.
A relação de docentes do nível médio com formação superior também apresentou avanços. Segundo Pochmann, "o Estado avançou muito na área da educação, entretanto, a sociedade do conhecimento estabelece desafios que requerem uma atuação mais decisiva". No caso do ensino superior, as desigualdades regionais são mais acentuadas: "a intervenção pública no setor do ensino superior se dá de maior forma nos estados mais ricos, ao contrário do ensino fundamental. [...] O Estado não está colocando os seus maiores esforços nos estados mais necessitados". Essa atuação acentua as disparidades regionais do Brasil.
Trabalho e emprego
No item trabalho e emprego, o dado relevante do estudo é a relação do número de trabalhadores encaminhados pelo Sistema Nacional de Emprego e daqueles realmente colocados em uma vaga de trabalho. O segundo indicador importante relaciona os colocados com o número de vagas ofertadas pelo Sine. Nos dois indicadores chama a atenção a elevada eficiência do sistema nas regiões Norte e Nordeste.
A cobertura bancária no Brasil apresentou importantes avanços desde a crise de 2008, porém, o estudo revela que somente 51% dos municípios possuem agências de bancos públicos, e a sua densidade ainda reflete as desigualdades econômicas das grandes regiões brasileiras. A região Norte conta com 2,6 agências bancárias por mil habitantes, enquanto a região Sul apresenta uma taxa de 5,3. Segundo Pochmann, nesse caso, "a presença de bancos públicos reforça as desigualdades nacionais".
No quesito segurança pública, os dados apresentados mostram uma presença da Polícia Civil em 82,4% dos municípios brasileiros. Em números absolutos, o estado de Minas Gerais conta com o maior número de municípios com delegaciass (853). O número de delegacias do meio ambiente apresenta distribuição extremamente desigual. Alguns estados sequer contam com uma unidade, como é o caso do Maranhão e do Rio de Janeiro.
O estudo levanta também a distribuição dos seguintes estabelecimentos culturais no território nacional: bibliotecas públicas, museus, teatros ou salas de espetáculo, centros culturais, cinemas, videolocadoras, estádios ou ginásios poliesportivos, assim como provedores de internet. O Brasil possui 5.187 municípios bibliotecas públicas, sendo que 378 municípios não possuem nenhuma. 23.3% dos municípios possuem no mínimo um museu, 21,1% um teatro ou sala de espetáculo, e somente 9,1% possuem cinema. Destes, 53,1% estão na região Sudeste. 86,7% dos municípios possuem estádio ou ginásio esportivo, 55,6% possuem provedor de internet (31,8% no Sudeste) e 28% possuem livrarias. A distribuição detalhada por estado encontra-se na pagina 22 do comunicado.
Leia a íntegra do Comunicado do Ipea nº 129 - Presença do Estado no Brasil

TV Congresso - Marília Louvison - Vice-Presidente da APSP

TV Congresso - Jorge Harada - Coordenador do 12º Congresso de Saúde Pública

TV Congresso - Giovanni Aciole - Professor da Universidade Federal de São Carlos

TV Congresso - Gilson Carvalho - Médico Pediatra e Especialista em Financiamento de Saúde

TV Congresso - Helvécio Miranda Magalhães - Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde

TV Congresso - Lenir Santos - Advogada Sanitarista - UNICAMP/IDISA

TV Congresso - Fausto Pereira dos Santos - Assessor Especial do Ministro da Saúde

TV Congresso - André Bonifácio - Diretor do Departamento de Articulação Interfederativa do MS

André Bonifácio disse que o Congresso, além de ser um espaço de debates e encontros, é importante para entrar em contato com as gestões municipais, pois a 'vida real' está no espaço municipal. Bonifácio destacou ainda a importância do encontro às vésperas da Conferência Nacional de Saúde. 

André Bonifácio, durante o 12º Congresso Paulista de Saúde Pública 

TV Congresso - Paulo Capucci - Presidente da APSP

TV Congresso - Arthur Chioro - Secretário de Saúde de São Bernardo do Campo

"Precisamos colocar em discussão para onde vai o SUS no estado de São Paulo.Temos avanços, mas muitos descaminhos, como a lei da dupla porta. Nosso problema não é só o financiamento, temos questões muito mais graves e sérias", afirmou Arthur Chioro. O Secretário de Saúde de São Bernardo também disponibilizou visitas às unidades de saúde do município aos congressistas interessados.

Arthur Chioro, durante o 12º Congresso Paulista de Saúde Pública

TV Congresso - Sergio Gomes - Jornalista - OBORÉ

TV Congresso - Emerson Merhy - Professor da UFRJ

Emerson Merhy, professor da UFRJ, proferiu a conferência Saúde e Direitos: Escolhas para fazer o SUS. A conferência abriu o 12º Congresso Paulista de Saúde Pública, na noite do dia 23. A mediação foi de Ana Figueiredo, da SMS SBC.

O conferencista destacou a ousadia da construção de um sistema de saúde em um país desigual como o Brasil e questionou: "Se há escolhas, há disputas. A vida de qualquer um vale a pena ou as vidas das pessoas não são iguais? ".

Merhy também tratou da tensão da lógica entre o público e o privado, se a saúde é um patrimônio, um direito, ou um bem de mercado e citou que nos mais de 20 anos do SUS existem experiências positivas, em que foi feita a escolha de que a vida de qualquer um vale a pena. E também há experiências em que a saúde é tratada como mercadoria.
Emerson Merhy, durante o 12º Congresso Paulista de Saúde Pública