Declaração de São Bernardo do Campo
Os participantes do “II Encontro Paulista de Saúde Mental da APSP”, do
“12º Congresso Paulista de Saúde Pública”, nos dias 22 a 26 de outubro de 2011,
em São Bernardo do Campo.
Considerando:
1. Os avanços da
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial no Brasil, como parte integrante da Reforma
Sanitária Brasileira e seu incremento a partir da aprovação das Leis 10.216, de
6 de abril de 2001, e 10.708, de 31 de julho 2003, que determinam a mudança no
modelo de atenção em saúde mental;
2. A realização da
“Plenária Estadual de Saúde Mental Intersetorial de São Paulo” e da “IV
Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial”, realizada pelo Conselho Estadual
de Saúde de São Paulo e por várias entidades à revelia da gestão estadual;
3. A prioridade
dada à Saúde Mental no Pacto pela Saúde com reafirmação das responsabilidades
sanitárias do gestor;
4. O Decreto
Presidencial nº 7508 de 2011, que regulamenta a lei 8080/90, constituindo a
atenção psicossocial como componente obrigatório de todas as Regiões de Saúde;
5. A necessidade de
avançar na desinstitucionalização dos moradores de hospitais psiquiátricos do
Estado de São Paulo, tendo em vista que dos 6349 apontados no censo de 2008,
4932 continuam residindo em hospitais psiquiátricos;
6. Os grandes
desafios para a implantação da rede substitutiva em São Paulo, ainda com
pequeno número de serviços comunitários de atenção à saúde mental;
7. A insuficiência
de financiamento federal e a inexistência de recursos estaduais para a
construção da rede substitutiva;
8. A necessidade da
Atenção Básica incluir a atenção em Saúde Mental como parte integrante de suas
ações;
9. A articulação
das forças contrárias ao avanço da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.
Conclamam:
1. Que os
Colegiados de Gestão Regional incorporem em suas agendas de prioridades a implementação
da Reforma Psiquiátrica, segundo os princípios da Reforma Psiquiátrica
Antimanicomial; coordenando a implantação, nas regiões, da rede substitutiva em
Saúde Mental e Álcool e outras Drogas, que contemple a qualificação da atenção à
crise;
