por Gilson Carvalho, médico pediatra e de saúde pública
BOM DIA.
ABRASUS DOMINICAIS.
PONTO ZERO: EMPOSSADA DIRETORIA DO CONASEMS
MEU CUMPRIMENTO ESPECIAL À DIRETORIA DO CONASEMS RECÉM EMPOSSADA PARA MAIS DOIS ANOS. NARDI FOI REELEITO JUNTO COM ALGUNS COMPANHEIROS DA DIRETORIA ANTIGA REFORÇADA DE NOVOS NOMES. UM DESEJO FORTE E SINCERO MEU É QUE O CONASEMS CONTINUE REPRESENTANDO OS INTERESSES DE SAÚDE DOS CIDADÃOS ESPALHADOS POR ESTE BRASILZÃO AFORA E SOB A RESPONSABILIDADE DIRETA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ADMINISTRADORES TRANSITÓRIOS DE NOSSOS INTERESSES EM SAÚDE. SUCESSO A TODOS. QUE CADA UM CUMPRA COM ESMERO SUA FUNÇÃO EM PROL DO SER HUMANO, CIDADÃO E POLÍTICO. A DIRETORIA FICOU ASSIM COMPOSTA: PRESIDENTE:ANTONIO CARLOS NARDI – MARINGÁ; VICE-PRESIDENTE: APARECIDA LINHARES PIMENTA-DIADEMA E GUSTAVO COUTO-RECIFE; DEMAIS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA: Lucélia Borges de Abreu Ferreira -Iporá; Frederico Marcondes Neto -Camapuã; Mauro Guimarães Junqueira -São Lourenço; Marina Sidinéia Ricardo Martins -Terra Boa; Celso Luiz Delasgiustina -Bombinhas; Afonso Emerick -Cerejeiras; Maria Adriana Moreira-Borba;Leila Maria da Silva Lopes – Jordão;Pedro Hermann Madeiro -Quebrangulo; Raul Molina -Sapeaçu; José da Silva Monteiro -Mazagão;Charles Cesar Tocantins de Souza -Tucuruí; Murilo Porto Andrade-Canindé do São Francisco; Wilames Freire Bezerra- Morada Nova ; Rosa Maria Blanco Manzano -Chapada dos Guimarães; Josue da Silva Lopes -Ponta Porã; Hans Dohman -Rio de Janeiro; Silvani Alves Pereira-Serra; Valdemar Fonseca -Três de Maio;Aristides Feistler -Candelaria; Roseana Meira Barbosa-João Pessoa; Conceição de Maria Soares Madeira- Imperatriz; José Carlos Cancigliere-Itaguaçu; Claudia da Costa Meireles-Porto Feliz;Francisco das Chagas Teixeira Neto -Brasilandia; Gilmar Vedovoto -Colorado do Oeste; Geronimo Paludo -São Francisco de Paula; Valdemir Scarpari -Laranjeiras do Sul ; Lauther da Silva Serra-Corumbá; Amilton Fernandes Prado-Jataí.
SECRETARIAS EXTRAORDINÁRIAS DO CONASEMS – REPRESENTA MUNICÍPIOS DO BRASIL E CONTA COM MAIS 66 SECRETÁRIOS DE SAÚDE
1. PRIMEIRA PÁGINA – TEXTOS DE GILSON CARVALHO - TEXTO INTEGRAL ANEXO
NÓS E PERSPECTIVAS DE REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 29 COM MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE
1. INTRODUÇÃO
Esta é uma análise sobre o estado da arte da Regulamentação da EC-29 em setembro de 2011, confrontando posições de interlocutores essenciais nesta discussão. Estamos em meio à efervescência onde uma onda denominada de PRIMAVERA DA SAÚDE procura arregimentar todas as forças da sociedade para defender uma melhor saúde com maior financiamento. Suficiente. Definido e Definitivo… como há 23 anos atrás! Algumas novidades estão acontecendo.
1. COMO SE AFIRMA COM ACERTUDE QUE A SAÚDE PRECISE DE MAIS RECURSOS? SERIA UMA FALÁCIA?
Se faz necessário levantar como e por que os custos da saúde têm aumentado no mundo, principalmente nos países mais novos e em desenvolvimento onde convivem ambientes novos e antigos.
Temos que fazer esta análise do aumento de custos na saúde a partir do entendimento das cinco transições que enfrentamos. A primeira a transição demográfica com aumento da longevidade das pessoas quando mais consomem serviços de saúde. A segunda a transição epidemiológica quando convivem novos agravos à saúde com os antigos e as doenças crônico degenerativas ou doenças e agravos não transmissíveis. A terceira, a transição nutricional quando nunca comemos tanto e tão mal. A quarta, a transição tecnológica com a incorporação de novos medicamentos, materiais, equipamentos. A quinta a transição cultural onde clientela e profissionais são induzidos a prescreverem e consumirem cada vez recursos de saúde, muitos inadequados e desnecessários.
As duas posições extremadas continuam sendo assumidas no Brasil. Uns dizendo que falta dinheiro e outros, radicalizando de outro lado, falando, alto e bom som, que o problema único é a falta de gestão (entenda-se incompetência gerencial das pessoas e processos públicos de trabalho obsoletos). Neste texto quero apenas demonstrar a falta de recursos, mas reafirmando que existe realmente má gestão que deve ser corrigida concomitantemente. Sou adepto e defendo a multicausalidade: falta de dinheiro, falta de condições de vida do brasileiro, falta de implantação-implementação do modelo SUS, falta de gestão, falta de honestidade. Vamos, primeiramente definir qual foi o gasto público e privado em saúde no Brasil em 2010. Em seguida uso quatro parâmetros ou linhas de demonstração de que os recursos são poucos:
• quanto se gasta hoje no Brasil na saúde pública e privada?
• quanto gastam os planos de saúde para garantir menos ações e serviços que o SUS?
• quanto gastam outros países com saúde em relação a seu PIB?
• quanto gastam outros países com saúde em valor per capita?
• quanto é a necessidade mais imediata de recursos para a saúde pública no Brasil, em especial oriundos do governo federal?
Importante lembrar o ditado latino que diz que “toda comparação claudica (manca)”. Os estatísticos sempre dizem que os dados obtidos, apenas dão pista por se aplicarem exclusivamente aquela situação observada não se podendo generalizar nem inferir para outras situações. Os estudos com os quais vamos nos exercitar têm várias limitações de toda comparação, mas, são os estudos possíveis e que podem nos indicar da insuficiência de recursos destinados à saúde no Brasil.
RESUMO ESTIMATIVAS NECESSIDADES RECURSOS PARA GARANTIR COBERTURA À SAÚDE UNIVERSAL E INTEGRAL – BRASIL-2010
1)GASTOS PÚBLICOS 2010 União Estados Municípios R$ 138 bi
2) 10% RCB UNIÃO– 1041/104 bi + 37 EST+ 39 M 2010 R$ 180 bi
3) PC PLANOS – 71 bi/45mi= 1560*191 mi 2010 R$ 297 bi
4) 5,5% PIB – Média mundo PIB público (2008) R$3,6 tri*5,5% R$ 198 bi
5) PC-PÚBLICO DOS MAIOR RENDA – 2.589 US PPP-2008 R$742 bi
6) PC-PÚBLICO DA EUROPA – 1520 US-PPP 2008 R$435 bi
7) PC-PÚBLICO AMÉRICAS – 1484 US-PPP 2008 R$425 bi
ESTIMATIVAS GC – LOA 2011 (71,5 bi) AB + MAC + MCE (10+2,5)=82 bi EST.=40 bi; MUN.=40 bi – TOTAL:UEM União R$82 bi + E.M R$90 bi= R$ 172 bi
OBSERVAÇÕES E FONTES DE DADOS:
1) GASTOS PÚBLICOS EM SAÚDE – 2010 – UNIÃO – ESTADOS – MUNICÍPIOS – FONTE: MS – SPO; SIOPS.
2) ESTIMATIVA COM REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 ADOTANDO OS VALORES DO PROJETO TIÃO VIANA – FONTE: RCB- ORÇAMENTO-SPO; PLP TIÃO VIANA.
3) PC PLANOS: QUANDO FOI O GASTO COM PLANOS MÉDICOS EM 2010 E O NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS. FONTE: RELATÓRIO ANS – MARÇO 2011.
4) PIB SAÚDE MUNDO. FONTE: WHS – 2011.
5) PC PAÍSES MAIOR RENDA. FONTE: WHS – 2011
6) PC PÚBLICO – EUROPA. FONTE: WHS – 2011
7) PC PÚBLICO AMÉRICAS. FONTE: WHS – 2011
8) ESTIMATIVA DE NECESSIDADES DE MAIS RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. FONTE: ESTUDOS GC –
http://www.idisa.org.br/
Acima está o quadro resumo de todas as hipóteses de necessidade de mais recursos para a saúde no Brasil, tomando-se vários paradigmas nacionais e internacionais. Partindo dos valores públicos alocados em 2010 no valor de R$138 bi temos uma variação entre R$ 172 bi com levantamentos de necessidades imediatas até um ótimo desejável de R$742 bi tomando-se o que gastam per capita os países de alta renda. As alternativas acima vão entre um mínimo necessário de 1,3 vezes mais e um máximo de 5,4 vezes mais.
As hipóteses são eloquentes demonstrativos da maior necessidade de recursos o que não elimina o dever de ter mais eficiência nos gastos.
Não se pode cair na falácia da planieconomocracia governamental afirmando que gasta-se muito e gasta-se mal. Convencermo-nos, calibrando o discurso verdadeiro do: gasta-se pouco e gasta-se mal (mau uso e uso errado). Além de medidas eficientizadoras, as mais diversas, há necessidade de mais recursos para a saúde. Hoje o foco nesta busca de mais recursos tem que ser os de origem federal, já que os Municípios estão colocando, em média 30% a mais que os mínimos constitucionais. Os Estados não têm cumprido os mínimos, mas, se o cumprirem estarão, certamente também no seu limite.
2. ALGUMAS HIPÓTESES DE VALORES DE REGULAMENTAÇÃO EC-29
REG-EC – RECURSOS FEDERAIS
HIPÓTESES 2011 R$ BI GANHA/ PERDE R$BI
(1) LOA-2011 (VNP) – HOJE EM VIGOR R$71,5 GANHA=0
(2) PLP-306-B-2008 CÂMARA (VNP) SEM CSS (PERDE 7 BI DO FUNDEB) 64,5 GANHA -7 bi
(3) PLP 306/B-2008 CÂMARA (VNP) COM CSS (GANHA +19; PERDE 3,8 DRU; PERDE 7 FUNDEB; GANHO 8,2) 79,7 GANHA= 8,2bi
(4) PLS 121-2007 TIÃO SENADO ORIGINAL (10% RCB DE 1.040,2 BI; GANHA 32,5)) 104 GANHA = 32,5 bi
(5) PLS 156 – 2007 PERILLO SENADO (18% RCL DE 551,2 I= 99,2; GANHA 27,7) 99,2 GANHA = 27,7 bi
Algumas simulações da REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 baseando-se nos projetos em votação na Câmara e no Senado.
EXPLICANDO OS CÁLCULOS:
(1).LEI ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO – 2011 – LEI 12381
Orçamento do Ministério da Saúde previsto para 2011 é de R$71,5 bi.
(2). Fundeb: Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica com receita esperada dos estados de r$58 bi – aprovou-se a regulamentação da ec-29 na câmara que este dinheiro não será usado na base para cálculo de 12% da saúde. Perda de R$7 bi da retirada dos recursos da FUNDEB que os estado deixarão de colocar em saúde.
SAÚDE PERDE R$ 7 bi.
(3). Se aprovada a CSS no valor de 0,1% da movimentação financeira (conforme PLP) tem-se que deduzir a DRU: desvinculação das receitas da união onde de toda receita é subtraído 20% para livre uso da união – aprovado na CF ADCT-76; tudo que entrar de dinheiro novo tem que compensar os R$ 7 bi que serão perdidos da receita dos estados para a saúde referente ao FUNDEB. A CSS se aprovada nas bases da Câmara, ao valor de 0,1% arrecadará cerca de R$19 bi em 2011. Com o desconto da DRU (20%) ficaria líquido R$15,2 bi. Com a perda de R$7 bi da retirada dos recursos da FUNDEB que os estado deixarão de colocar em saúde, restam apenas R$8,2 bi.
SAÚDE GANHA APENAS R$8,2 bi.
(4). RCB – Receita Corrente Bruta é a arrecadação que não inclui nem as receitas de capital nem aquelas resultantes de operação de crédito; Lei 12381/2011 – Receita Corrente Bruta da União para 2011 é de R$1.040 bi.
SAÚDE GANHA R$32,5 bi.
(5). RCL – RECEITA CORRENTE LÍQUIDA É AQUELA RESULTANTE APÓS OS DESCONTOS DE: transferências constitucionais e legais; contribuição de empregados e empregadores para o RGPS; contribuição do plano de seguridade social do servidor; compensação RGPS/RPPS; contribuição para custeio de pensões militares; contribuição para o PIS/PASEP. Lei 12381/2011
Receita Corrente Líquida da União para 2011 é estimada em R$551,2 bi.
SAÚDE GANHA R$27,7 bi
A VARIAÇÃO ESTIMADA RESULTANTE DA REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 É EXTREMAMENTE ASSIMÉTRICA. VARIARIA EM 2011 ENTRE A PERDA DE R$7 bi (R$ 64,5 bi) E AO GANHO POSSÍVEL DE R$ 32,5 bi (R$104 bi)
