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sexta-feira, 18 de maio de 2012
quarta-feira, 16 de maio de 2012
2ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia
Fonte: CRP/SP
A 2ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia acontecerá em São Paulo, no Parque Anhembi, no período de 20 a 22 de setembro e tem como objetivo maior a apresentação do fazer, ou seja, das práticas das psicólogas e psicólogos brasileiros, possibilitando o intercâmbio de conhecimento entre esses profissionais, estudantes e comunidade em geral.
Tanto a participação como a submissão de trabalhos são gratuitas. O mais importante, para nós, é podermos saber e conhecer as práticas da psicologia que estão sendo validadas pelos profimssionais do Brasil.
A inscrição de trabalhos pode ser em formado de poster ou em vídeos. Estes podem ser, um vídeo apresentando a prática ou um vídeo que seja utilizado como suporte na prática.
A data limite para proposição de trabalhos é: 31/05/2012.
Assim, pedimos que considere a possibilidade de inscrever um trabalho apresentando sua prática. Sua participação é muito importante e de grande valor para esse intercâmbio. Enriquecerá consideravelmente o evento.
Aproveito para pedir sua colaboração, também, no sentido de falar com os demais companheiros de profissão que fazem parte de sua rede.
O evento, além de prever atividades culturais, exposição da economia solidária, shows, entre outras atividades.
O site do evento é: www.mostra.cfp.org.br
A 2ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia acontecerá em São Paulo, no Parque Anhembi, no período de 20 a 22 de setembro e tem como objetivo maior a apresentação do fazer, ou seja, das práticas das psicólogas e psicólogos brasileiros, possibilitando o intercâmbio de conhecimento entre esses profissionais, estudantes e comunidade em geral.
Tanto a participação como a submissão de trabalhos são gratuitas. O mais importante, para nós, é podermos saber e conhecer as práticas da psicologia que estão sendo validadas pelos profimssionais do Brasil.
A inscrição de trabalhos pode ser em formado de poster ou em vídeos. Estes podem ser, um vídeo apresentando a prática ou um vídeo que seja utilizado como suporte na prática.
A data limite para proposição de trabalhos é: 31/05/2012.
Assim, pedimos que considere a possibilidade de inscrever um trabalho apresentando sua prática. Sua participação é muito importante e de grande valor para esse intercâmbio. Enriquecerá consideravelmente o evento.
Aproveito para pedir sua colaboração, também, no sentido de falar com os demais companheiros de profissão que fazem parte de sua rede.
O evento, além de prever atividades culturais, exposição da economia solidária, shows, entre outras atividades.
O site do evento é: www.mostra.cfp.org.br
segunda-feira, 7 de maio de 2012
Dia Nacional da Luta Antimanicomial: 18 de maio
Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
Dia 18 de maio de 2012: Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Atividade: Ato com concentração no Vão Livre do MASP
Concentração: 13 horas
Endereço: Avenida Paulista 1578 – São Paulo – SP (Próximo ao Metrô Trianon-Masp)
Trajeto: Masp – CAPS Itapeva – MASP – Avenida Paulista – Av. Dr. Arnaldo – Secretaria de Estado da Saúde.
Manifesto - 18 de maio – Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Saúde não se vende! Loucura não se prende! Quem ta doente é o sistema social!
Manifestação Pública no vão livre do Masp – concentração às 13 horas
O Sistema Único de Saúde (SUS) e as conquistas da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial estão ameaçadas!
O SUS não pode funcionar sem dinheiro e por isso, desde sua criação, a garantia de financiamento adequado é uma reivindicação da sociedade brasileira. Não podemos aceitar que as diversas esferas de governo (federal, estadual e municipal) destinem tão poucos recursos à saúde. O governo federal cortou 5,4 bilhões do orçamento da saúde em 2012.
terça-feira, 1 de maio de 2012
Plenária de Mobilização para o Dia Nacional da Luta Antimanicomial
No dia 3 de maio de 2012 as 19 horas, na sede do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi-SP), será realizada plenária de mobilização para o Ato do dia Nacional da Luta Antimanicomial. Com o intuito de realizar uma análise de conjuntura e pactuar o funcionamento do ato do Dia Nacional da Luta Antimanicomial
A Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, convida todas as Entidades e Movimentos Sociais que tem o compromisso social e lutam por uma cidadania plena e pelos direitos humanos a participarem da referida plenária de mobilização.
Dia 3 de maio de 2012
Atividade: Plenária de Mobilização para o Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Horário: 19 horas
Local: Sede do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (Sinpsi)
Endereço: Rua Aimberê, 2053, Vila Madalena, São Paulo – SP (Próximo ao metrô Vila Madalena).
Dia 18 de maio de 2012: Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Atividade: Ato com concentração no Vão Livre do MASP
Concentração: 13 horas
Endereço: Avenida Paulista 1578 – São Paulo – SP (Próximo ao Metrô Trianon-Masp)
Trajeto: Masp – CAPS Itapeva – MASP – Avenida Paulista – Av. Dr. Arnaldo – Secretaria de Estado da Saúde.
Manifesto Dia Nacional da Luta Antimanicomial
A Frente Estadual Antimanicomial, convida todas as Entidades e Movimentos Sociais que tem o compromisso social e lutam por uma cidadania plena e pelos direitos humanos.
Compreendemos que será possível o estado de São Paulo garantir políticas publicas que respeitem os direitos de seus cidadãos quando unirmos forças, contra as políticas que tem como objetivo segregar, excluir aqueles em situação de vulnerabilidade em detrimento da especulação imobiliária e grandes eventos.
Somente quando todas as Entidades e Movimentos Sociais puderem congregar forças será possível conclamar e exigir tais mudanças.
Assim, encaminhamos o manifesto do 18 de maio dia Nacional da Luta Antimanicomial, solicitando apoio e concordância, efetivando e fortalecendo todos os segmentos que lutam por uma sociedade que tenha como valor a liberdade, a igualdade e a justiça social.
As entidades e movimentos sociais que desejam assinar o documento devem enviar e-mail declarando seu apoio até as 23 horas do dia 22 de abril de 2012 para:
frenteestadualantimanicomialsp
Segue o manifesto:
Compreendemos que será possível o estado de São Paulo garantir políticas publicas que respeitem os direitos de seus cidadãos quando unirmos forças, contra as políticas que tem como objetivo segregar, excluir aqueles em situação de vulnerabilidade em detrimento da especulação imobiliária e grandes eventos.
Somente quando todas as Entidades e Movimentos Sociais puderem congregar forças será possível conclamar e exigir tais mudanças.
Assim, encaminhamos o manifesto do 18 de maio dia Nacional da Luta Antimanicomial, solicitando apoio e concordância, efetivando e fortalecendo todos os segmentos que lutam por uma sociedade que tenha como valor a liberdade, a igualdade e a justiça social.
As entidades e movimentos sociais que desejam assinar o documento devem enviar e-mail declarando seu apoio até as 23 horas do dia 22 de abril de 2012 para:
frenteestadualantimanicomialsp
Segue o manifesto:
quinta-feira, 19 de abril de 2012
Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo convida a todas as entidades e movimentos a assinarem o manifesto do dia 18 de maio de 2012
A Frente Estadual Antimanicomial, convida todas as Entidades e Movimentos Sociais que tem o compromisso social e lutam por uma cidadania plena e pelos direitos humanos.
Compreendemos que será possível o estado de São Paulo garantir políticas publicas que respeitem os direitos de seus cidadãos quando unirmos forças, contra as políticas que tem como objetivo segregar, excluir aqueles em situação de vulnerabilidade em detrimento da especulação imobiliária e grandes eventos.
Somente quando todas as Entidades e Movimentos Sociais puderem congregar forças será possível conclamar e exigir tais mudanças.
Assim, encaminhamos o manifesto do 18 de maio dia Nacional da Luta Antimanicomial, solicitando apoio e concordância, efetivando e fortalecendo todos os segmentos que lutam por uma sociedade que tenha como valor a liberdade, a igualdade e a justiça social.
As entidades e movimentos sociais que desejam assinar o documento devem enviar e-mail declarando seu apoio até as 23 horas do dia 22 de abril de 2012 para:
frenteestadualantimanicomialsp
frenteestadualantimanicomialsp
Segue o manifesto:
18 de maio – Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Saúde não se vende! Loucura não se prende! Quem ta doente é o sistema social!
Manifestação Pública no vão livre do Masp – concentração às 13 horas
O Sistema Único de Saúde (SUS) e as conquistas da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial estão ameaçadas!
terça-feira, 27 de março de 2012
III CONGRESSO BRASILEIRO DE SAÚDE MENTAL
AVISO IMPORTANTE: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO DE TRABALHOS PARA O III CONGRESSO BRASILEIRO DE SAÚDE MENTAL Saiba mais aqui.
Considerando o grande número de trabalhos que estão sendo inscritos nestes últimos dias, o que vem sobrecarregando o sistema, e considerando que não havia sido aberto o formulário para inscrição de trabalhos para o LIVRO DE RESUMOS e de trabalhos AUDIOVISUAIS, ARTÍSTICOS e CULTURAIS, CURSOS e OFICINAS, a Comissão Organizadora DECIDIU PRORROGAR o prazo de inscrição de trabalhos até o dia 09 de ABRIL.
Inscreva-se!
O III Congresso Brasileiro de Saúde Mental, a se realizar nos dias 07 a 09 de junho de 2012, no Centro de Convenções do Ceará, resultou da parceria entre a Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME- Nacional), a Universidade Estadual do Ceará (UECE) e o Grupo de Pesquisa Saúde Mental, Família, Práticas de Saúde e Enfermagem (GRUPSFE - UECE), o Governo do Estado do Ceará, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a Fundação Oswaldo Cruz, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Universidade Federal de Santa Catarina (GPPS), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), o GT Saúde Mental da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e muitas outras instituições e entidades.
O III Congresso Brasileiro de Saúde Mental surge com o tema "Aperreios e Doidices: saúde mental como diversidade, subjetividade e luta política" e traz no seu conteúdo o contexto de uma cultura local, regionalizada, mas que se articula e contribui com a diversidade no campo da saúde mental no cenário nacional e internacional. Com uma visão sobre a subjetividade dos usuários e o desafio de fomentar uma atenção à saúde mental de qualidade, propõe um encontro entre os diversos atores sociais - gestores, trabalhadores e usuários - para maturidade da produção científica na área e também para anunciar uma luta política frente à necessidade de se definirem novos rumos para a Saúde Mental.
sábado, 17 de março de 2012
2ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia
Inscreva seu pôster ou vídeo. Vamos fazer da 2ª Mostra um grande encontro da Psicologia
Estão abertas até dia 30 de março as inscrições de trabalhos para a 2ª Mostra. Poderão ser pôsteres ou vídeos de até 5 minutos. Participe! Venha mostrar a prática de nossa profissão!
Inscreva-se
Poster
Trabalho baseado em apresentação gráfica de resultados de uma prática em Psicologia.
Medidas: 90cm de largura por 120cm de altura.
Vídeo
Trabalho baseado em apresentação em vídeo relacionado à prática em psicologia, podendo ser o relato da prática ou um recurso utilizado durante a prática.
Duração máxima do vídeo: 5 minutos
Resolução mínima: 640x480
Formato: .MP4
Antes de cadastrar o trabalho, você deverá enviar o vídeo para o You Tube e informar o link do vídeo no Youtube no nosso sistema de inscrição de trabalhos. Se você já está cadastrado no evento, cliqueaqui para visualizar o manual de como postar o vídeo.
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012
Carta da “Frente Estadual Antimanicomial – São Paulo”
A APSP fez a adesão.
Nós da “Frente Estadual Antimanicomial – São Paulo” nos propomos a congregar e acolher os diversos movimentos e entidades do campo da saúde, saúde mental, e outras áreas. Reafirmamos os compromissos e propostas da “Carta de Bauru” (Bauru, 1987), do “Relatório Final da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial” (Brasil, 2011), “Carta de Carapicuíba” (Carapicuíba, 2011), “Carta de Santos” (Santos, 2011) e da “Carta de Serra Negra” (Serra Negra, 2011).
Propomos avançar na Reforma Sanitária e na Reforma Psiquiátrica Antimanicomial no Estado, defendendo o direito à saúde a partir dos princípios do SUS, discutindo e apresentando proposições e ações frente aos desafios da atualidade.
Os movimentos de Reforma Psiquiátrica, Reforma Sanitária e Luta Antimanicomial, como muitos outros Movimentos Sociais, marcaram o século XX e início do XXI com propostas de construção de uma sociedade democrática, com a garantia de direitos sociais e transformação da atenção pública em saúde e saúde mental no Brasil.
Atualmente, encontram-se em implementação no território brasileiro redes de serviços substitutivos de atenção em saúde mental e diversas iniciativas intersetoriais nos campos do trabalho e da cultura. E, certamente, uma das principais conquistas da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial tem sido a de afirmar, garantir e restituir os direitos dos usuários, dos familiares e da comunidade, buscando garantir seu protagonismo e a participação popular.
O Relatório Final da “IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial”, realizada em julho de 2010, após 359 conferências municipais e 205 regionais, com a participação de cerca de 1200 municípios e aproximadamente 46.000 pessoas, reafirma os princípios e diretrizes da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Apresenta um conjunto significativo de propostas para enfrentar os desafios atuais, trazer avanços à Política Nacional de Saúde Mental e às articulações intersetoriais e, do mesmo modo, contribuir para o fortalecimento de políticas sociais, tais como: direitos humanos, assistência social, habitação, educação, cultura, trabalho e economia solidária.
O Governo do Estado de São Paulo marcou seu retrocesso ao se recusar a participar da “IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial”. No entanto, movimentos sociais associados ao Conselho Estadual de Saúde fizeram frente a essa omissão autoritária e conseguiram organizar a “Plenária Estadual de Saúde Mental Intersetorial”, realizada em São Bernardo do Campo.
Esse posicionamento do Governo do Estado de São Paulo evidencia uma oposição à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e o descaso com princípios do Sistema Único de Saúde, o Controle Social e a participação popular. Isto evidencia o investimento de ações e serviços distantes dos princípios da Reforma Sanitária e Psiquiátrica Antimanicomial: Unidade Experimental de Saúde, Comunidades Terapêuticas, Ambulatórios Médicos de Especialidades – AME Psiquiatria. Destacamos que o governo desse estado vem transferindo sua responsabilidade de gestão e oferta de serviços SUS para terceiros como as Organizações Sociais, colocando interesses privados acima dos públicos.
Defendemos a extinção definitiva de toda e qualquer forma de internação de cidadãos com sofrimento psíquico em hospitais psiquiátricos ou em quaisquer outros estabelecimentos de regime fechado, como uma das formas de enfrentar o estigma e a segregação das pessoas em sofrimento psíquico e primar pela garantia dos direitos humanos.
Consideramos as seguintes prioridades para o avanço da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial:
Que o usuário de serviço de saúde mental não seja reduzido a um diagnóstico, devendo ser considerado como sujeito de direitos;
O reconhecimento do protagonismo de usuários e familiares para a construção de políticas públicas de saúde mental e intersetoriais;
A garantia do direito à saúde por meio de ações intersetoriais que visem à integralidade da atenção, com horizontalidade nas relações profissionais, a partir de equipes e serviços interdisciplinares;
Implementar, ampliar e fortalecer as redes territoriais de atenção à saúde mental com diversos serviços substitutivos, estreitando relações com importantes frentes de luta e cuidado: direitos humanos, assistência social, educação, moradia, trabalho e economia solidária;
Entender e considerar a política de atenção a usuários de álcool e outras drogas como parte integrante das ações em saúde mental devendo respeitar os mesmos princípios da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, em que a centralidade está na construção de projetos terapêuticos singulares;
Fechamento de todos os leitos de Hospitais Psiquiátricos, destinando seus recursos de acordo com a Portaria 106/2000 e garantindo a criação da rede substitutiva;
Extinção de toda e qualquer forma de internação de cidadãos em sofrimento psíquico em hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, manicômios judiciários e em quaisquer outros estabelecimentos de regime fechado;
Criação de leitos em hospitais gerais previstos na Lei 10.216;
O fechamento imediato da Unidade Experimental de Saúde, considerando essa como uma afronta aos Direitos Humanos, à Reforma Sanitária e à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial;
Retirar os investimentos públicos de Comunidades Terapêuticas, entendendo que estas se apresentam como equipamentos contrários à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, representando a volta dos manicômios e da assistência baseada na exclusão social;
Ampliar os investimentos na implementação de redes de atenção comunitária à saúde mental;
Garantir que todos os moradores mapeados pelo “Censo Psicossocial dos Moradores em Hospitais Psiquiátricos do Estado de São Paulo”, sejam desinternados e desinstitucionalizados, e, quando necessário, possam morar em residências terapêuticas;
Implementar Casas de Acolhimento Transitório e moradias solidárias vinculadas às redes de saúde mental, contemplando também a população em situação de rua;
Implementar, ampliar e fortalecer ações intersetoriais para garantir os direitos sociais para a população em situação de rua;
Garantir a efetivação dos consultórios de rua e o fortalecimento das políticas de Redução de Danos;
Garantir a eliminação da dupla porta no SUS;
Revogação a Lei Estadual 1131/2010 que permite ao Estado vender 25% das vagas de serviços SUS para os Planos de Saúde Privados e particulares, cerceando os direitos dos usuários do SUS e atacando diretamente os princípios do SUS;
Respeitar e fortalecer os espaços e instâncias de controle social (Conselhos, Conselhos Gestores, Conferências) como espaços de proposição, fiscalização e acompanhamento das políticas de saúde e de saúde mental em suas áreas de abrangência.
Nós da “Frente Estadual Antimanicomial – São Paulo” nos propomos a congregar e acolher os diversos movimentos e entidades do campo da saúde, saúde mental, e outras áreas. Reafirmamos os compromissos e propostas da “Carta de Bauru” (Bauru, 1987), do “Relatório Final da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial” (Brasil, 2011), “Carta de Carapicuíba” (Carapicuíba, 2011), “Carta de Santos” (Santos, 2011) e da “Carta de Serra Negra” (Serra Negra, 2011).
Propomos avançar na Reforma Sanitária e na Reforma Psiquiátrica Antimanicomial no Estado, defendendo o direito à saúde a partir dos princípios do SUS, discutindo e apresentando proposições e ações frente aos desafios da atualidade.
Os movimentos de Reforma Psiquiátrica, Reforma Sanitária e Luta Antimanicomial, como muitos outros Movimentos Sociais, marcaram o século XX e início do XXI com propostas de construção de uma sociedade democrática, com a garantia de direitos sociais e transformação da atenção pública em saúde e saúde mental no Brasil.
Atualmente, encontram-se em implementação no território brasileiro redes de serviços substitutivos de atenção em saúde mental e diversas iniciativas intersetoriais nos campos do trabalho e da cultura. E, certamente, uma das principais conquistas da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial tem sido a de afirmar, garantir e restituir os direitos dos usuários, dos familiares e da comunidade, buscando garantir seu protagonismo e a participação popular.
O Relatório Final da “IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial”, realizada em julho de 2010, após 359 conferências municipais e 205 regionais, com a participação de cerca de 1200 municípios e aproximadamente 46.000 pessoas, reafirma os princípios e diretrizes da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Apresenta um conjunto significativo de propostas para enfrentar os desafios atuais, trazer avanços à Política Nacional de Saúde Mental e às articulações intersetoriais e, do mesmo modo, contribuir para o fortalecimento de políticas sociais, tais como: direitos humanos, assistência social, habitação, educação, cultura, trabalho e economia solidária.
O Governo do Estado de São Paulo marcou seu retrocesso ao se recusar a participar da “IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial”. No entanto, movimentos sociais associados ao Conselho Estadual de Saúde fizeram frente a essa omissão autoritária e conseguiram organizar a “Plenária Estadual de Saúde Mental Intersetorial”, realizada em São Bernardo do Campo.
Esse posicionamento do Governo do Estado de São Paulo evidencia uma oposição à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e o descaso com princípios do Sistema Único de Saúde, o Controle Social e a participação popular. Isto evidencia o investimento de ações e serviços distantes dos princípios da Reforma Sanitária e Psiquiátrica Antimanicomial: Unidade Experimental de Saúde, Comunidades Terapêuticas, Ambulatórios Médicos de Especialidades – AME Psiquiatria. Destacamos que o governo desse estado vem transferindo sua responsabilidade de gestão e oferta de serviços SUS para terceiros como as Organizações Sociais, colocando interesses privados acima dos públicos.
Defendemos a extinção definitiva de toda e qualquer forma de internação de cidadãos com sofrimento psíquico em hospitais psiquiátricos ou em quaisquer outros estabelecimentos de regime fechado, como uma das formas de enfrentar o estigma e a segregação das pessoas em sofrimento psíquico e primar pela garantia dos direitos humanos.
Consideramos as seguintes prioridades para o avanço da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial:
Que o usuário de serviço de saúde mental não seja reduzido a um diagnóstico, devendo ser considerado como sujeito de direitos;
O reconhecimento do protagonismo de usuários e familiares para a construção de políticas públicas de saúde mental e intersetoriais;
A garantia do direito à saúde por meio de ações intersetoriais que visem à integralidade da atenção, com horizontalidade nas relações profissionais, a partir de equipes e serviços interdisciplinares;
Implementar, ampliar e fortalecer as redes territoriais de atenção à saúde mental com diversos serviços substitutivos, estreitando relações com importantes frentes de luta e cuidado: direitos humanos, assistência social, educação, moradia, trabalho e economia solidária;
Entender e considerar a política de atenção a usuários de álcool e outras drogas como parte integrante das ações em saúde mental devendo respeitar os mesmos princípios da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, em que a centralidade está na construção de projetos terapêuticos singulares;
Fechamento de todos os leitos de Hospitais Psiquiátricos, destinando seus recursos de acordo com a Portaria 106/2000 e garantindo a criação da rede substitutiva;
Extinção de toda e qualquer forma de internação de cidadãos em sofrimento psíquico em hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, manicômios judiciários e em quaisquer outros estabelecimentos de regime fechado;
Criação de leitos em hospitais gerais previstos na Lei 10.216;
O fechamento imediato da Unidade Experimental de Saúde, considerando essa como uma afronta aos Direitos Humanos, à Reforma Sanitária e à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial;
Retirar os investimentos públicos de Comunidades Terapêuticas, entendendo que estas se apresentam como equipamentos contrários à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, representando a volta dos manicômios e da assistência baseada na exclusão social;
Ampliar os investimentos na implementação de redes de atenção comunitária à saúde mental;
Garantir que todos os moradores mapeados pelo “Censo Psicossocial dos Moradores em Hospitais Psiquiátricos do Estado de São Paulo”, sejam desinternados e desinstitucionalizados, e, quando necessário, possam morar em residências terapêuticas;
Implementar Casas de Acolhimento Transitório e moradias solidárias vinculadas às redes de saúde mental, contemplando também a população em situação de rua;
Implementar, ampliar e fortalecer ações intersetoriais para garantir os direitos sociais para a população em situação de rua;
Garantir a efetivação dos consultórios de rua e o fortalecimento das políticas de Redução de Danos;
Garantir a eliminação da dupla porta no SUS;
Revogação a Lei Estadual 1131/2010 que permite ao Estado vender 25% das vagas de serviços SUS para os Planos de Saúde Privados e particulares, cerceando os direitos dos usuários do SUS e atacando diretamente os princípios do SUS;
Respeitar e fortalecer os espaços e instâncias de controle social (Conselhos, Conselhos Gestores, Conferências) como espaços de proposição, fiscalização e acompanhamento das políticas de saúde e de saúde mental em suas áreas de abrangência.
Em defesa do SUS, Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, por uma Sociedade sem Manicômios!
terça-feira, 17 de janeiro de 2012
Debates online
O blog Saúde com Dilma realiza
duas twitcams esta semana (debate ao-vivo pelas redes sociais):
- Hoje, dia 17, às 20h: “Saúde Mental, Higienismo e a Intervenção na Cracolândia”
- Quinta-feira às 19h30m: Força Nacional do SUS será debatida em twitcam na quinta às 19h30m
- Hoje, dia 17, às 20h: “Saúde Mental, Higienismo e a Intervenção na Cracolândia”
- Quinta-feira às 19h30m: Força Nacional do SUS será debatida em twitcam na quinta às 19h30m
Envie seu texto para publicação: saudecomdilma@gmail.com
sábado, 14 de janeiro de 2012
Debate ao Vivo: Saúde Mental, Higienismo e a Intervenção na Cracolândia
Fonte: Blog Saúde com Dilma
Blog promove twittcam com Leonardo Pinho e Moacyr Miniussi nesta terça feira, às 20 horas. Participe!
Esta terça feira, 17/01, o blog promove um importante debate com os militantes Leonardo Pinho, da Frente Estadual Antimanicomial de SP e da Rede Estadual de Saúde Mental e Economia Solidária de SP e Moacyr Miniussi Bertolino Neto da Câmara Técnica de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.
Os militantes, que vêm acompanhando de perto a situação da Cracolândia, debaterão a intervenção que vem sendo realizada na região pelos governos municipal e estadual e os desafios e perspectivas atuais das políticas públicas de Saúde Mental.
Como participar?
O debate começa às 20horas e todos podem participar. O vídeo será divulgado na página principal do blog. É possível também acessar o vídeo e o bate-papo (usando perfil no twitter ou facebook) através do link:http://www.livestream.com/saudecomdilma
Para fazer perguntas é possível:
- enviar email para saudecomdilma@gmail.com;
- Perguntar diretamente no chat do livestream, usando perfil no twitter ou facebook (http://www.livestream.com/saudecomdilma).
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
Publicação traz balanço da Reforma Psiquiátrica brasileira
ENSP, publicada em 16/12/2011
Os
dez anos da Lei 10.216, que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com
transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país, é o tema do
número especial da edição de dezembro de 2011 da revista Ciência & Saúde
Coletiva, editada pela Abrasco. A publicação traz uma série de artigos que
debatem os avanços e desafios que a assistência psiquiátrica brasileira enfrenta
atualmente. O editorial conta com a participação do pesquisador da ENSP/Fiocruz
Nilson do Rosário Costa. Além dele, outros pesquisadores da Escola colaboram nos
artigos desta edição. Em Atores, política pública e instituições da Reforma Psiquiátrica brasileira, Nilson do Rosário Costa, Domingos Sávio Nascimento Alves, Paulo Roberto Fagundes da Silva e Benedetto Saraceno ressaltam que 'o balanço desta edição permite responder que, decorridos dez anos da legislação, a política pública de saúde mental fez uma profunda inflexão em direção ao modelo assistencial que privilegia o indivíduo, a família e a comunidade em lugar do isolamento social'.
No artigo Reforma Psiquiátrica, federalismo e descentralização da saúde pública no Brasil, Nilson Costa, acompanhado de Sandra Venâncio Siqueira, Paulo Fagundes da Silva, Alex Alexandre Molinaro, todos da ENSP, e Deborah Uhr (SMSDC/RJ) analisam as relações entre a Reforma Psiquiátrica brasileira, a adoção dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do pacto federativo. Segundo os autores, 'as intervenções indutivas, reforçadas e acolhidas pela Lei 10.216/2001, transformaram a agenda da Reforma Psiquiátrica, limitada a cidades pioneiras, em uma política pública nacional'.
Já José Mendes Ribeiro e Aline Inglez-Dias, ambos também da ENSP/Fiocruz, analisam em Políticas e inovação em atenção à saúde mental: limites ao descolamento do desempenho do SUS a política de saúde mental do país quanto aos aspectos normativos, de demanda, de oferta e de financiamento. Uma das conclusões do trabalho mostra que os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) implantados pelo país apresentam limites institucionais devido ao modelo adotado de administração pública direta e da capacidade de governo municipais.
Paulo Fagundes da Silva e Nilson do Rosário Costa (ENSP/Fiocruz) abordam, no artigo Saúde mental e os planos de saúde no Brasil, o regime de regulação da assistência à saúde mental implantado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. O trabalho demonstra que a assistência à saúde mental apresenta falhas associadas ao mercado de seguro saúde. 'As empresas de planos de saúde adotam mecanismos de copagamento, estabelecem limites de utilização para consultas ambulatoriais, enfatizam o tratamento dos casos graves por internação hospitalar de curta duração e oferecem residualmente serviços de suporte ao paciente após a alta', explicam os autores.
O 'artigo de revisão' Saúde pública, redução de danos e a prevenção das infecções de transmissão sexual e sanguínea: revisão dos principais conceitos e sua implementação no Brasil, de Lucília de Almeida Elias (ENSP/Fiocruz) e Francisco Inacio Bastos (Icict/Fiocruz), aborda o contexto histórico e o marco conceitual da implantação dos programas de redução de danos no campo da saúde pública, com ênfase nos programas brasileiros. Segundo os autores, 'os resultados sistematizados pela literatura nacional e internacional indicam que as ações práticas de redução de danos são mais efetivas quando integradas a outras medidas de saúde pública, guiadas por princípios em comum'.
Em 'temas livres', Mônica Malta (ENSP/Fiocruz), acompanhada de Sabine Cavalcanti, Louis Gliksman, Edward Adlaf, Mariana de Andrea Vilas-Boas Hacker, Neilane Bertoni, Elize Massard e Francisco Inácio Bastos, apresenta os resultados de uma pesquisa que analisa os Comportamentos e barreiras relacionados à busca ao tratamento para a hepatite e dependência química entre usuários de drogas não injetáveis com hepatite crônica do Rio de Janeiro, Brasil. Entre os resultados, destaca-se o fato de que quem mais precisa de tratamento são aqueles que menos chance têm de obtê-lo, o que mostra a importância de renovação das estratégias para responder à epidemia de hepatite entre usuários de drogas empobrecidos e seus parceiros sexuais.
O texto, que encerra a participação da ENSP nesta edição - Modelos lógicos provenientes de estudo de avaliabilidade da assistência farmacêutica para pessoas vivendo com HIV/Aids -, também publicado em 'temas livres', de autoria de Angela Esher, Elizabeth Moreira dos Santos, Thiago Botelho Azeredo, Vera Lucia Luiza, Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro e Maria Auxiliadora Oliveira, todos da ENSP/Fiocruz, descreve o desenvolvimento de três modelos criados em um Estudo de Avaliabilidade (EA). É apresentada ainda uma breve revisão dos conceitos de EA e de Satisfação do Usuário.
A integra da publicação pode ser conferida aqui.
domingo, 4 de dezembro de 2011
Cancelamento do Encontro para discussão da Política Nacional de Saúde Mental
Fonte: COSEMS/SP
Comunicamos o cancelamento do Encontro
para discussão da Política Nacional de Saúde Mental, no próximo dia 07 de
dezembro.
Lamentavelmente, houve uma sobreposição de agenda do
Dr. Roberto Tykanori, que no mesmo dia estará participando do lançamento, pela
Presidenta Dilma, do Plano de Enfrentamento ao Crack.
Reagendaremos novo Encontro no início de 2012, que
será informado tão logo tivermos confirmação de data.
Contamos com a compreensão de todos.
DIRETORIA DO COSEMS/SP
terça-feira, 29 de novembro de 2011
ENCONTRO PARA DISCUSSÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL
Fonte: COSEMS/SP
Embora não haja necessidade de inscrição prévia, para efeito da organização do evento solicitamos a gentileza de confirmar sua presença, enviando nome dos participantes para o email cosemssp@saude.sp.gov.br até o dia 30/11.
Contamos com sua presença e de sua equipe!
Oficina sobre Rede de Atenção em Saúde Mental, no dia 07/12/2011, das 09:00 às 13:00 horas:
Local: Auditório da UNINOVE
Endereço: Av. Francisco Matarazzo, nº 364 – Barra Funda
Atualização: via COSEMS/SP
Atualização: via COSEMS/SP
Comunicamos o cancelamento do Encontro
para discussão da Política Nacional de Saúde Mental, no próximo dia 07 de
dezembro.
Lamentavelmente, houve uma sobreposição de agenda do
Dr. Roberto Tykanori, que no mesmo dia estará participando do lançamento, pela
Presidenta Dilma, do Plano de Enfrentamento ao Crack.
Reagendaremos novo Encontro no início de 2012, que
será informado tão logo tivermos confirmação de data.
Contamos com a compreensão de todos.
DIRETORIA DO COSEMS/SP
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
Reforma Psiquiátrica Ameaçada
Documento produzido no III Encontro Nacional da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila).
À COMISSÃO
INTERGESTORA TRIPARTITTE (CIT)
ASSUNTO: Reforma Psiquiátrica Ameaçada
Nós, da
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), temos acompanhado
atentos e preocupados o debate que se processa no interior do governo Dilma
sobre as medidas a serem adotadas para o cuidado dos usuários de crack, álcool e
outras drogas. É visível o embate interno ao governo relativo à possibilidade de
incorporação das chamadas “comunidades terapêuticas” como um recurso do Sistema
Único de Saúde passível inclusive, de ser financiado diretamente pelo governo
federal.
Tal condição associa-se ao absurdo debate em torno das
internações compulsórias de usuários de crack, álcool e outras drogas, posição
que, apesar de ser sistematicamente rechaçada pelos equívocos jurídicos e assistenciais
que comporta, vem, reiteradamente, sendo reintroduzida com muita força.
Identificamos como ponto de sustentação das propostas
apresentadas pelo governo federal, a articulação existente entre a Ministra da
Casa Civil, Gleisi Hoffmann, setores religiosos que se expressam no Congresso
Nacional e as Federações das comunidades terapêuticas que são patrocinadoras do
projeto político da Ministra, senadora eleita pelo Paraná.
Entendemos que o triunfo desta perspectiva representa um
retrocesso na política da Reforma Psiquiátrica e uma ameaça para o SUS, num
momento em que o próprio governo se vê inundado por crises invariavelmente
relacionadas com a malversação de fundos públicos e a corrupção gerada por modos
de relação promíscuos, via transferência de dinheiro público para organizações
não-governamentais. Reconhecemos que a legitimidade social das comunidades
terapêuticas advém de sua condição de serem empreendimentos autônomos, geradas
por iniciativas da sociedade no vácuo de respostas públicas para os usuários de
álcool e outras drogas por parte do Estado.
A inclusão das comunidades terapêuticas no campo da saúde
violará o SUS e a Reforma Psiquiátrica em seus princípios e objetivos e o que é
pior, reintroduzirá a segregação como modo de tratamento, objetivo oposto ao que
orienta os serviços substitutivos, resgatando no mesmo ato a cruel face de
objeto mercantil para o cuidado em saúde, ao privatizar parte dos recursos
assistenciais.
Que a escolha por uma comunidade terapêutica e pela
supressão dos direitos de cidadania seja a opção de alguns é algo que só pode
ser respeitada no plano da decisão individual, mas jamais como oferta da
política pública e resposta do Estado à sociedade.
A questão que se coloca hoje, com o confuso, parcial e
precipitado debate sobre as drogas, convoca-nos à urgente mobilização em defesa
do SUS e da Reforma Psiquiátrica, ameaçados, neste momento, pelo envio, por
parte do Ministério da Saúde, à Comissão Intergestora Tripartite (CIT), de
proposta de portaria que inclui as comunidades terapêuticas como serviços
integrantes da rede de atenção psicossocial.
Apelamos à CIT que não aprove estas portarias ministeriais
até que o governo federal estabeleça um diálogo com as entidades que têm se
pronunciado contrários a esta forma de se pensar e fazer política. Que se
aguarde a Consulta Pública, estratégia gestada pela Secretaria Geral da
Presidência da República, onde todos poderão opinar e construir coletivamente
uma política para os usuários de álcool e outras drogas e não apenas as
Federações de Comunidades Terapêuticas, únicas entidades recebidas pela
Presidenta Dilma.
Nossa posição não é sustentada em interesses particulares
nem em preferências. É coerente cm a ampla mobilização social em todo o país que
resultou na IV Conferência Nacional de Saúde Mental-Intersetorial, fórum que foi
claro e decidido neste ponto: comunidades terapêuticas não cabem no SUS, como
também não cabem internações compulsórias. O tratamento dos usuários de álcool e
outras drogas, incluído neste conjunto o crack, deve seguir os princípios do SUS
e da Reforma Psiquiátrica, sendo também este o caminho a ser trilhado pelo
financiamento: a ampliação da rede substitutiva.
III ENCONTRO NACIONAL DA
RENILA
Goiânia, 17 a 20 de Novembro de
2011.
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
Saúde Mental Indignada Com a Política de Saúde do Governo do Estado de São Paulo
Atenção: Ato em frente à Secretária de Saúde dia 01/11/2011 às 10h.
A partir do anúncio de fechamento do Centro de Atenção
Integral em Saúde Mental
(CAISM) Água Funda - “David Capistrano da Costa Filho”, os trabalhadores do
SUS, do CAISM Água Funda, usuários do serviço, familiares, entidades em defesa
da Reforma Psiquiátrica ficaram indignados e iniciaram uma série de
mobilizações para impedir a privatização e o fechamento deste serviço de
excelência em saúde mental da grande São Paulo avaliado em 2005 pelo PNASH.
A proposta da Secretaria Estadual de Saúde é privatizar e extinguir o serviço
de saúde mental transformando-o em um hospital para receber leitos para
dependência química, mas somos contra que para isso se feche um serviço
essencial de saúde mental que atende em 4 programas:
- Hospital Dia (funcionando de acordo como um CAPS)
- Moradia Protegida com 34 moradores inseridos na
comunidade
- Atendimento único no estado para dependente químico associado
com doenças psíquicas graves.
- Atendimento para pacientes em crise.
Na sexta-feira dia 21 de outubro representantes do movimento em defesa do Água
Funda denunciou no Conselho Estadual de Saúde que se colocou repudiando esta
política.
Protocolamos em 24/10 denúncia no Ministério Público.
25/10 – Comissão Sindical de Base do SindSaúde - realização
de Assembléia no CAISM Água Funda e o Deputado Gianazzi (PSOL) comprometeu-se a
denunciar na OMS (Organização Mundial de Saúde).
Formamos uma comissão com mais de 40
pessoas e fomos para ALESP (Assembléia Legislativa Estado de São Paulo),
denunciar na audiência pública na Comissão de Saúde liderado pelo deputado
Marcos Martins (PT). Na ALESP denunciamos para os deputados de todos os partidos.
Na quinta-feira, 26/10/11 o movimento em defesa da Água Funda, a Comissão
Sindical de base do Sindsaúde e o Sindsaúde, fizeram um grande ato no CAISM da
Água Funda com trabalhadores, usuários, familiares e diversas entidades
presentes apoiando. A Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia, o
Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo, representantes do Conselho
Municipal de Saúde, da Associação de Bairro da Água Funda, representantes de
diversos sindicatos e fizeram um grande ato com mais de 250 pessoas com
presença do Deputado Presidente da Comissão de Saúde Marcos Martins (PT), a
presença do deputado Adriano Diogo (PT) e fizemos grande passeata pacifica e
fechamos a Rodovia dos Imigrantes por 30minutos.
Reivindicamos a não privatização e a manutenção dos
serviços de saúde mental existente.
Atenção:
Ato em frente à Secretária de Saúde dia 01/11/2011 às 10h.
Comissão Sindical
de Base do Sindsaude /
Sindicato
Sindsaude/ Movimento em defesa do Água Funda
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
12º Congresso Paulista de Saúde Pública: II Encontro Paulista de Saúde Mental
Declaração de São Bernardo do Campo
Os participantes do “II Encontro Paulista de Saúde Mental da APSP”, do
“12º Congresso Paulista de Saúde Pública”, nos dias 22 a 26 de outubro de 2011,
em São Bernardo do Campo.
Considerando:
1. Os avanços da
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial no Brasil, como parte integrante da Reforma
Sanitária Brasileira e seu incremento a partir da aprovação das Leis 10.216, de
6 de abril de 2001, e 10.708, de 31 de julho 2003, que determinam a mudança no
modelo de atenção em saúde mental;
2. A realização da
“Plenária Estadual de Saúde Mental Intersetorial de São Paulo” e da “IV
Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial”, realizada pelo Conselho Estadual
de Saúde de São Paulo e por várias entidades à revelia da gestão estadual;
3. A prioridade
dada à Saúde Mental no Pacto pela Saúde com reafirmação das responsabilidades
sanitárias do gestor;
4. O Decreto
Presidencial nº 7508 de 2011, que regulamenta a lei 8080/90, constituindo a
atenção psicossocial como componente obrigatório de todas as Regiões de Saúde;
5. A necessidade de
avançar na desinstitucionalização dos moradores de hospitais psiquiátricos do
Estado de São Paulo, tendo em vista que dos 6349 apontados no censo de 2008,
4932 continuam residindo em hospitais psiquiátricos;
6. Os grandes
desafios para a implantação da rede substitutiva em São Paulo, ainda com
pequeno número de serviços comunitários de atenção à saúde mental;
7. A insuficiência
de financiamento federal e a inexistência de recursos estaduais para a
construção da rede substitutiva;
8. A necessidade da
Atenção Básica incluir a atenção em Saúde Mental como parte integrante de suas
ações;
9. A articulação
das forças contrárias ao avanço da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.
Conclamam:
1. Que os
Colegiados de Gestão Regional incorporem em suas agendas de prioridades a implementação
da Reforma Psiquiátrica, segundo os princípios da Reforma Psiquiátrica
Antimanicomial; coordenando a implantação, nas regiões, da rede substitutiva em
Saúde Mental e Álcool e outras Drogas, que contemple a qualificação da atenção à
crise;
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
LIvro: Entre o Hospício e a Cidade
Os dilemas no campo da Saúde Mental não se limitam ao desmonte
do hospital psiquiátrico, mas aos vários aspectos emblemáticos que o manicômio
carrega. Considerando tal perspectiva que são levantadas questões que possam ser
relevantes à Saúde Mental, a partir de problemas e soluções que emergem em
experiências voltadas ao desmantelamento da instituição psiquiátrica como
aquelas que buscam garantir um outro lugar de morada que não mais o das
"instituições totais". O que se pode depreender na transição que ocorre do
hospício à cidade, em seu sentido estrito, é uma das principais reflexões desta
obra de Ianni Scarcelli, Professora Doutora do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do
Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IPUSP).
segunda-feira, 15 de agosto de 2011
XIII REUNIÃO DO COLEGIADO DE COORDENADORES DE SAÚDE MENTAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - MOÇÃO DE REPÚDIO
MOÇÃO DE REPÚDIO
OS PARTICIPANTES DA XIII REUNIÃO DO COLEGIADO DE COORDENADORES DE SAÚDE MENTAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE VÊM MANIFESTAR DE FORMA VEEMENTE SEU INTEGRAL REPÚDIO À POLÍTICA HIGIENISTA E DE DESRESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA QUE ESTÁ SENDO URDIDA POR SETORES COMPROMETIDOS COM O INSUCESSO DAS POLÍTICAS DE EQUIPARAÇÃO SOCIAL DO NOSSO PAÍS E PERPETRADA PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COM O NOME DE ‘INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA’.
ENTENDEMOS QUE ESTE MÉTODO DE SEQUESTRAR PESSOAS COM O ARGUMENTO DE TRATAR DE SUA SAÚDE REPRESENTA UMA ATITUDE INCOMPATÍVEL COM A SOCIEDADE DESENVOLVIDA E DEMOCRÁTICA.
ALÉM DISSO, ESCLARECEMOS QUE ESSA FORMULAÇÃO TRUCULENTA E IMPERATIVA NÃO É ORIUNDA DO CAMPO DA SAÚDE E ALERTAMOS A POPULAÇÃO SOBRE A DESTRUIÇÃO DE TODO O TRABALHO DE CONVENCIMENTO E ADESÃO QUE VEM SENDO PROPOSTO E EXECUTADO PELAS NOSSAS EQUIPES. ESSA PRÁTICA NÃO APRESENTA EFETIVIDADE QUANTO À RECUPERAÇÃO DE USUÁRIOS DE DROGAS.
LUTAMOS PELA AFIRMAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; PELA CONSOLIDAÇÃO DA VITORIOSA E RECONHECIDA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL; POR UMA ATENÇÃO AOS USUÁRIOS DE DROGAS BASEADA EM UMA POLÍTICA INTERSETORIAL COM CUIDADOS PSICOSSOCIAIS INTENSIVOS; POR SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL INTEGRADOS À REDE DE SAÚDE; PELAS AÇÕES DE REDUÇÃO DE DANOS E PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS.
DESSA MANEIRA, FRENTE AO POVO BRASILEIRO, NOS POSICIONAMOS COMO CONTRÁRIOS A ESSE TIPO DE PROCEDIMENTO.
BRASÍLIA (DF), 10 DE AGOSTO DE 2011.
PLENÁRIA DA XIII REUNIÃO DO COLEGIADO DE
COORDENADORES DE SAÚDE MENTAL
Roberto Tykanori Kinoshita
OS PARTICIPANTES DA XIII REUNIÃO DO COLEGIADO DE COORDENADORES DE SAÚDE MENTAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE VÊM MANIFESTAR DE FORMA VEEMENTE SEU INTEGRAL REPÚDIO À POLÍTICA HIGIENISTA E DE DESRESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA QUE ESTÁ SENDO URDIDA POR SETORES COMPROMETIDOS COM O INSUCESSO DAS POLÍTICAS DE EQUIPARAÇÃO SOCIAL DO NOSSO PAÍS E PERPETRADA PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COM O NOME DE ‘INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA’.
ENTENDEMOS QUE ESTE MÉTODO DE SEQUESTRAR PESSOAS COM O ARGUMENTO DE TRATAR DE SUA SAÚDE REPRESENTA UMA ATITUDE INCOMPATÍVEL COM A SOCIEDADE DESENVOLVIDA E DEMOCRÁTICA.
ALÉM DISSO, ESCLARECEMOS QUE ESSA FORMULAÇÃO TRUCULENTA E IMPERATIVA NÃO É ORIUNDA DO CAMPO DA SAÚDE E ALERTAMOS A POPULAÇÃO SOBRE A DESTRUIÇÃO DE TODO O TRABALHO DE CONVENCIMENTO E ADESÃO QUE VEM SENDO PROPOSTO E EXECUTADO PELAS NOSSAS EQUIPES. ESSA PRÁTICA NÃO APRESENTA EFETIVIDADE QUANTO À RECUPERAÇÃO DE USUÁRIOS DE DROGAS.
LUTAMOS PELA AFIRMAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; PELA CONSOLIDAÇÃO DA VITORIOSA E RECONHECIDA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL; POR UMA ATENÇÃO AOS USUÁRIOS DE DROGAS BASEADA EM UMA POLÍTICA INTERSETORIAL COM CUIDADOS PSICOSSOCIAIS INTENSIVOS; POR SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL INTEGRADOS À REDE DE SAÚDE; PELAS AÇÕES DE REDUÇÃO DE DANOS E PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS.
DESSA MANEIRA, FRENTE AO POVO BRASILEIRO, NOS POSICIONAMOS COMO CONTRÁRIOS A ESSE TIPO DE PROCEDIMENTO.
BRASÍLIA (DF), 10 DE AGOSTO DE 2011.
PLENÁRIA DA XIII REUNIÃO DO COLEGIADO DE
COORDENADORES DE SAÚDE MENTAL
Roberto Tykanori Kinoshita
quinta-feira, 11 de agosto de 2011
Ministro da Saúde defende internação "compulsória"
Para Alexandre Padilha, em casos de dependência extrema de crack, pode faltar discernimento na busca por ajuda
Ministério quer dar recursos a governo que investir em política de internação, amparada em avaliação individual
Vera Magalhães
Folha de São Paulo
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defende a internação de dependentes de crack como forma de "proteção à vida".
O ministério pretende transferir recursos para governos e prefeituras que investirem em políticas de internação de viciados, desde que amparadas em protocolos clínicos e depois de avaliação individual.
"Defendo a internação como ação de proteção à vida, desde que haja profissionais de saúde e de assistência social e após avaliação individual dos dependentes, como recomenda a própria OMS."
A posição do ministro é conflitante com a da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Em entrevista à Folha em maio, a secretária Paulina Duarte disse que falar em epidemia era "uma grande bobagem".
A internação também é controversa no Departamento de Saúde Mental do próprio ministério.
Padilha já se reuniu com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), que anunciaram recentemente o recrudescimento do combate ao crack e têm defendido a internação compulsória de dependentes, desde que mediante avaliação prévia.
O ministro evita usar o adjetivo "compulsória", mas concorda com a avaliação de que, em casos de dependência extrema, pode faltar ao viciado discernimento para decidir buscar tratamento.
Nesses casos, ele defende a utilização de uma abordagem multidisciplinar que pode decidir pela internação.
O governo pretende ajudar Estados e municípios a investir em rede de equipamentos para ajudar no tratamento. Haveria unidades móveis de avaliação em áreas de grande aglomeração de viciados. Nessas unidades haveria psicólogos, médicos e enfermeiros aptos a medicar usuários em caso de risco imediato e a encaminhá-los à internação.
Além dessas unidades, o governo pretende investir em enfermarias especializadas para álcool e drogas, e alas específicas para internação em hospitais.
O ministro defende a criação de unidades específicas para crianças e adolescentes, em que sejam oferecidas aos usuários em tratamento, além de apoio psicológico, atividades -como esportes, cultura e lazer- para que ele não tenha recaída tão logo tenha alta da internação.
CONSELHO DE MEDICINA
O CFM (Conselho Federal de Medicina) defende internações involuntárias e compulsórias de dependentes de crack, mediante cumprimento de exigências legais, segundo o vice-presidente do órgão, Emmanuel Fortes .
Nas involuntárias, o Ministério Público deve atuar e compartilhar da responsabilidade, diz o conselho.
O CFM também é favorável à internação compulsória de menores de idade, como é feito desde maio pela Prefeitura do Rio. "É um conflito entre liberdade e direitos humanos. O Estado deve agir para impedir que essas crianças morram. Elas devem, sim, ser levadas a centros de tratamento", disse Fortes.
Colaborou a Sucursal de Brasília
Ministério quer dar recursos a governo que investir em política de internação, amparada em avaliação individual
Vera Magalhães
Folha de São Paulo
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defende a internação de dependentes de crack como forma de "proteção à vida".
O ministério pretende transferir recursos para governos e prefeituras que investirem em políticas de internação de viciados, desde que amparadas em protocolos clínicos e depois de avaliação individual.
"Defendo a internação como ação de proteção à vida, desde que haja profissionais de saúde e de assistência social e após avaliação individual dos dependentes, como recomenda a própria OMS."
A posição do ministro é conflitante com a da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Em entrevista à Folha em maio, a secretária Paulina Duarte disse que falar em epidemia era "uma grande bobagem".
A internação também é controversa no Departamento de Saúde Mental do próprio ministério.
Padilha já se reuniu com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), que anunciaram recentemente o recrudescimento do combate ao crack e têm defendido a internação compulsória de dependentes, desde que mediante avaliação prévia.
O ministro evita usar o adjetivo "compulsória", mas concorda com a avaliação de que, em casos de dependência extrema, pode faltar ao viciado discernimento para decidir buscar tratamento.
Nesses casos, ele defende a utilização de uma abordagem multidisciplinar que pode decidir pela internação.
O governo pretende ajudar Estados e municípios a investir em rede de equipamentos para ajudar no tratamento. Haveria unidades móveis de avaliação em áreas de grande aglomeração de viciados. Nessas unidades haveria psicólogos, médicos e enfermeiros aptos a medicar usuários em caso de risco imediato e a encaminhá-los à internação.
Além dessas unidades, o governo pretende investir em enfermarias especializadas para álcool e drogas, e alas específicas para internação em hospitais.
O ministro defende a criação de unidades específicas para crianças e adolescentes, em que sejam oferecidas aos usuários em tratamento, além de apoio psicológico, atividades -como esportes, cultura e lazer- para que ele não tenha recaída tão logo tenha alta da internação.
CONSELHO DE MEDICINA
O CFM (Conselho Federal de Medicina) defende internações involuntárias e compulsórias de dependentes de crack, mediante cumprimento de exigências legais, segundo o vice-presidente do órgão, Emmanuel Fortes .
Nas involuntárias, o Ministério Público deve atuar e compartilhar da responsabilidade, diz o conselho.
O CFM também é favorável à internação compulsória de menores de idade, como é feito desde maio pela Prefeitura do Rio. "É um conflito entre liberdade e direitos humanos. O Estado deve agir para impedir que essas crianças morram. Elas devem, sim, ser levadas a centros de tratamento", disse Fortes.
Colaborou a Sucursal de Brasília
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