14ª Conferência Nacional de Saúde em destaque na Revista Radis

A edição de março da Revista Radis, da ENSP/Fiocruz, traz como destaque a cobertura da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Confira aqui. 

Mílton de Arruda Martins: “O SUS não existe sem os seus milhares de trabalhadores no Brasil inteiro”

Por Conceição Lemes
Viomundo


Com o slogan Todos usam o SUS, aconteceu em Brasília, de 30 de novembro a 4 dezembro, a 14ª Conferência Nacional de Saúde. Tema principal: acesso, com atendimento de qualidade.

Os planos privados atendem 46 milhões, a rede pública, 145 milhões. Porém, 100% dos 191 milhões de brasileiros, independentemente de condição socioeconômica, são beneficiados pelos serviços prestados pelo SUS, embora boa da população desconheça.

Quer uma prova? Os remédios que usamos. Todos passam pelo controle da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância em Saúde). E Anvisa é SUS.

Assim como são SUS as campanhas de imunização, a maioria dos transplantes de órgãos feitos no Brasil, o SAMU, os programas de prevenção e controle de doenças, como os de hipertensão, diabetes, câncer do colo uterino e de mama e HIV/aids.

“Para garantir o acesso é preciso ter profissionais. E para que ele seja de qualidade, têm de ser bem formados e atualizados permanentemente”, atenta o médico e professor Mílton de Arruda Martins. “O SUS não existe sem os seus milhares de trabalhadores no Brasil inteiro. Paradoxalmente, um dos seus pontos críticos é justamente como investir nos seus profissionais.”

São agentes comunitários de saúde, combate às endemias, vigilância epidemiológica, técnicos de raios X e de laboratório, equipes de saúde da família, samuseiros, auxiliares de enfermagem, enfermeiros, paramédicos, médicos, fisioterapeutas, psicólogos, veterinários, dentistas…

“A meta é que todos tenham carreiras profissionais, com remuneração adequada, condições convenientes para o exercício profissional, democratização nas relações de trabalho, formação e qualificação continuadas”, idealiza Mílton. “Queremos que os cursos na área de saúde formem profissionais de qualidade, em consonância com as diretrizes curriculares e as necessidades do SUS. Também que o número de formados seja conforme as necessidades de saúde da população brasileira.”

Carta sobre a Carta

Carmen Mascarenhas

Aguardei um tempo antes de me manifestar, tentando amadurecer minhas posições e ouvir outras manifestações e concluí que Não quero viver sem razão!

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A 14ª Conferência Nacional de Saúde não teve início no dia 30 de dezembro de 2011. Para mim, Conselheira Municipal de Saúde de São Paulo, representante do Movimento Popular de Saúde do Centro, a Conferência se iniciou em 2008, quando fomos impedidos de tomar posse pelo gestor municipal de saúde que tentou impugnar a eleição dos novos representantes do Conselho Municipal de Saúde. O Ministério Público do Estado, na figura da querida Dra. Anna Trotta,  baseada na legislação, considerou que não caberia  ao  Sr. Secretário Municipal de  Saúde  impugnar um pleito, pois os recursos que chegam ao Conselho devem ser analisados pelos movimentos, entidades e  demais  representações que compõem o CMS/SP.

No período de 2008 a 2010 sofremos várias investidas do Secretário de Saúde, que nunca compareceu às reuniões do Conselho e através de portaria criou a Assessoria de Gestão Participativa para representá-lo nas reuniões do Conselho, coordenar suas reuniões, fazer a interlocução entre os conselhos de base e o conselho municipal. Na verdade o objetivo era colocar os conselheiros de base contra o conselho  municipal, de forma a legitimarem uma Conferência na qual os delegados foram  os conselheiros gestores de saúde, excluindo os movimentos e suas representações. O resultado desta Conferência foi a aprovação da política de saúde vigente no município e as Organizações Sociais como modelo de gestão.

Em  2010 o CMS/SP declarou a nulidade da 15ª Conferência Municipal de Saúde por orientação do Ministério Público Estadual, que em 2011 recomendou ao Sr. Secretário Municipal de Saúde e ao Prefeito Gilberto Kassab que as próximas Conferências deveriam ser realizadas respeitando a legislação.

A 14ª Conferência Nacional de Saúde teve sequencia, quando foi chamada a Etapa Municipal em 2011. Mais uma vez o CMS/SP sofreu vários golpes, passando a ter  o acompanhamento de representantes do Conselho Estadual, do Conselho Nacional e do Ministério da Saúde, para conseguir enfim realizar sua Conferência.

Apesar de muita desorganização observada no desencontro de informações, as propostas aprovadas para a Conferência Estadual comprovaram a maturidade e empoderamento (tornar-se sujeito do processo) dos delegados. Isto foi fortalecido durante a Conferência Estadual com a qualidade das propostas aprovadas para a Nacional e reafirmadas na Carta de Serra Negra.

Neste período passamos por vários debates sobre  Financiamento, Modelos de Gestão, Controle Social no  SUS, realizados pelo mandato do Vereador Carlos Neder,  pela   Associação Paulista de Saúde Pública e por último, no dia 25 de novembro, durante o 12º Encontro da União dos Movimentos Populares de Saúde de São Paulo.

Nós delegados da cidade de São Paulo participamos da 14ª Conferência Nacional de Saúde conscientes do SUS que queríamos e da certeza de que nossa tarefa seria derrubar qualquer proposta que não estivesse em consonância com o afirmado nas  Caravanas do SUS e na Carta de Serra Negra.

Não precisamos de muito trabalho pois os delegados do Brasil inteiro presentes na Conferência se solidarizaram neste desejo, expresso na Plenária Final da  14ª Conferência Nacional de Saúde, na qualidade das propostas aprovadas.

Fomos imbatíveis, fomos uníssonos, fomos fieis aos nossos princípios. O resultado deu a  todos nós a certeza que a luta valeu a pena.

Mas no final da Conferência, a 20 minutos de seu término, quando orgulhosos nos preparávamos para cantar o hino, uma certa Carta da 14ª Conferência foi apresentada  à Plenária  pelo Sr. Ministro Alexandre Padilha.

Naquele momento muitos de nós se sentiram traídos. Como num pesadelo, voltou à minha mente tudo que havíamos sofrido em São Paulo para realizarmos nossa Conferência ,assolados pela arbitrariedade do Gestor municipal de saúde. Lembrei-me  também do livro “A revolução dos Bichos”, de George Orwell e tive a certeza de que ainda vivemos sob os que insistem em dominar, sem consideração à ética e às leis.

Momentos antes, eu havia sido informada por companheiros de luta, que a Carta da 14ª Conferência Nacional, seria lida pelo Ministro, mesmo tendo sido reprovada em alguns pontos. Recebi uma cópia e indignada  com o que li, procurei a sala onde algumas pessoas discutiam os acertos finais. Minha indignação tornou-se maior, quando constatei que não haveria acordo. Disse a eles que voltaria para a  Plenária e convocaria os Movimentos a impedir a leitura da  Carta construída e assinada por grupos não autorizados a responder por nós. Desorientada, voltei ao auditório e chamei alguns companheiros para informar-lhes sobre o que estava acontecendo. Era tarde demais, pois as vaias iniciaram logo que o Ministro citou a tal carta.

Uni-me aos que vaiavam e gritavam.

Muitos companheiros solicitaram uma questão de ordem, porém ninguém conseguiu defender ou criticar a carta.

Assistimos incrédulos à aprovação de um documento sedutor e bajulador, que em suas entrelinhas aprovava o que durante cinco dias reprovamos.

Nós só nos prestamos para legitimar o que já foi decidido?

Se assim é para que gastar dinheiro público com Conferências que não efetivam o que é deliberado?

Aproveito o momento para agradecer a Paulo Capel, pelo artigo claro e direto por ele escrito, que lavou minha alma.

Agradeço também ao Conselheiro Nacional, Francisco Junior pelo seu posicionamento diante do que aconteceu, expressando com clareza meus sentimentos.

Obrigada ao vereador Carlos Neder por dar-nos a possibilidade de trocarmos nossas aflições, mesmo nos posicionando de formas diferentes. Prefiro acreditar que o objetivo comum é a LUTA PELO SUS.

ABRASCO e Ministério da Saúde assinam termo de cooperação para a publicação de números temáticos da Revista Brasileira de Epidemiologia e da Ciência & Saúde Coletiva

Fonte: Abrasco

A solenidade foi realizada no dia 03 de dezembro, durante a 14° Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.   Odorico Monteiro (SGEP/MS) e Luiz Facchini assinam o termo de ccoperação para a publicação dos números temáticos das revistas científicas da ABRASCO. No espaço da Tenda Paulo Freire, no dia 03 de dezembro, o presidente da ABRASCO, Luiz Augusto Facchini, e o Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro, assinaram o termo de cooperação, lançando duas chamadas públicas de artigos científicos a serem veiculados nas duas revistas da ABRASCO. A solenidade foi realizada durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde e contou com as presenças da secretária-executiva da Revista Brasileira de Epidemiologia (RBE), Sandra Suzuki, e da editora científica da Ciência & Saúde Coletiva (CSC), Cecília Minayo. A Revista Brasileira de Epidemiologia estará recebendo artigos científicos sobre os determinantes sociais da saúde e será editada por Alberto Pellegrini e Luiz Augusto Facchini. O número temático de Ciência & Saúde Coletiva será dedicado ao acesso aos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde e terá como editores Ana Luiza Viana, Gastão Wagner, Helvécio Magalhães, Lígia Bahia e Luiz Odorico Monteiro. Os pesquisadores interessados em participar dos números temáticos deverão clicar nos links a seguir para submeter os trabalhos nas páginas das respectivas publicações: Revista Brasileira de Epidemiologia e Ciência & Saúde Coletiva.

Organizações Sociais’ e ‘Fundações de Saúde” desaparecem da Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde

Paulo Capel Narvai (*) 

No  final  da  tarde  de  domingo,  4/12/2011,  após  cinco  dias  de  trabalhos  em  ritmo intenso, encerrou-se mais uma Conferência Nacional de Saúde (CNS), desta vez a de número 14. Ao contrário de pelo menos as cinco últimas que a precederam, esta Conferência encerrou suas atividades dentro do tempo previsto e decidiu sobre as 15 diretrizes e as 346 propostas analisadas em 17 grupos de trabalho e na plenária final. Um avanço organizativo que deve ser creditado  ao  Conselho  Nacional  de  Saúde,  uma  vitória  da  democracia  participativa,  uma conquista dos que lutam pelo direito à saúde no Brasil.  

Contudo,  no  apagar  das  luzes  da  14ª  CNS,  os  delegados  ainda  presentes  na  plenária final  aprovaram  um  documento,  não  previsto  no  regimento  nem  no  regulamento  do  evento, intitulado “Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde à sociedade brasileira”. Tendo em vista o  ineditismo  de  aprovar  um  documento  desse  tipo,  cujo  conteúdo  era  desconhecido  dos delegados até aquele momento, a mesa coordenadora dos trabalhos consultou a plenária sobre se  aceitava  ou  não  apreciar  e decidir  sobre  o  documento.  Estabeleceu-se,  de  imediato,  um impasse. Porém, mesmo diante de efusivas manifestações contrárias por muitos delegados, a mesa argumentou sobre a necessidade “democrática” de se conhecer o teor do documento. Foi um inusitado desrespeito à democracia, em nome da... democracia. Não valiam mais as regras definidas  no  regimento  aprovado  pelo  Conselho  Nacional  de  Saúde  nem  as  fixadas  pelo regulamento,  aprovado  na  longa  plenária  de  abertura.  Naquele  momento,  curiosamente, reivindicavam-se como democratas os que desconsideravam as regras e eram convertidos em antidemocratas  os  que  pediam  respeito  às  regras.  Dada  a  insistência  e  contundência  da manifestação negativa à  discussão da  Carta,  o  próprio  Ministro da  Saúde,  Alexandre Padilha, assumiu  a  palavra  e  encaminhou  a  votação,  argumentando: “Pessoal,  ninguém  vai  ganhar nada no grito aqui (...). Essa mesa não fará nada que esse plenário não defenda. Vamos ter calma. Ninguém vai ganhar nada no grito (...). Nós vamos colocar em votação”.  

A proposta dividiu o plenário e, segundo avaliação da mesa, venceu a proposta de ler e decidir  sobre  a  Carta.  O  ministro  fez  valer  sua  autoridade  e  venceu  a  proposta  por  ele defendida. Ganhou, segundo Padilha, a “democracia do voto”. Porém, o Ministro não precisava ter  se  desgastado  politicamente  com  isso.  Tinha  em  mãos  uma  realização  de  grande significado:  o  absoluto  sucesso  da  conferência  realizada  sob  sua  presidência  no  Conselho Nacional  de  Saúde.  Era  declarar  encerrada  a  14ª  CNS  e  comemorar  o  feito.  Mas, inadvertidamente  creio,  se  enredou  na  aventura  de  uma  Carta  despropositada  e desnecessária.  

Não se sabe quantos dos 2.937 delegados ainda estavam presentes e participaram da votação.  Numa  clara  demonstração  da  confiança  dos  delegados  na  comissão  organizadora,  a Carta  da  14ª  CNS  foi,  enfim,  aprovada,  para  satisfação  dos  que  a  defendem.  Pessoalmente, tenho  grande  identificação  com  o  conteúdo  do  documento,  que  em  boa  parte  expressa  o conjunto  de  diretrizes  e  propostas  aprovadas  para  o  Relatório  Final  da  14ª  CNS.  Mas,  da maneira como foi obtida, trata-se, sem dúvida, de uma vitória de Pirro. 

Estou entre os que temem o custo político dessa vitória, pois a forma como o processo foi  conduzido,  desconsiderando  o  regimento  e  o  regulamento  da  conferência,  e  impondo  aos delegados que decidissem sobre sua aprovação ou rejeição, produzirá efeitos muito negativos sobre a credibilidade desta e de outras conferências. A leitura e votação da Carta da 14ª CNS levou  19  minutos  e  3  segundos.  Não  se  sabe,  também,  nem  a  origem  nem  quem  assina  a Carta, pois há duas versões circulando, a primeira assinada pela “Comissão Organizadora”; a segunda  pela  “Plenária”.  No  caso  da  primeira  versão,  isso  deveria  ter  sido  informado  ao plenário, o que não aconteceu. Alguns delegados atribuíram a autoria à Comissão de Relatoria o que, posso assegurar, não corresponde aos fatos. Quanto à segunda versão, trata-se de um absurdo lógico, pois “Plenária” é instrumento organizativo, “plenária” não é sujeito, portanto, 

“plenária” não pode ser signatária de coisa alguma.  

Não obstante a grande sintonia do conteúdo da Carta com o Relatório Final da 14ª CNS, alguns delegados indicaram o “desaparecimento” na  Carta,  de  alguns  termos  e  expressões muito freqüentes no presente, nos debates sobre os rumos do SUS e da política de saúde no Brasil, como, por exemplo, “organizações sociais” e “fundações de saúde”. Afirmam, também, que há um trecho em que a Carta é ambígua, não expressando exatamente o que foi decidido na  14ª CNS,  mas  que  está  presente  com  clareza  em seu Relatório Final. Esses delegados  se referem  ao  seguinte  trecho:  “Defendemos a gestão  [grifos  no  original]  100%  SUS:  sistema único e comando único, sem ‘dupla‐porta’, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal,  para  qualquer  prestador  de  serviços  ou  parceiros.  Precisamos  contribuir  para  a 

construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor”. 

Argumenta-se que “gestão pública e regulação 100% estatal” deixa aberta a porta para que “ações e serviços” sejam terceirizados, como está  acontecendo  em  várias  localidades brasileiras,  apesar  da  oposição  frontal  dos  que  defendem  que  as  ações  e  serviços  de  saúde sejam públicas, executadas por instituições públicas. E isto é o relevante no contexto, pois é irrelevante  o  debate  sobre  a  gestão  e  a  regulação  serem  estatais,  já  que  há  consenso  sobre isto entre os defensores do SUS. Além disso, o Relatório Final não menciona o “terceiro setor” que,  para  surpresa  de  muitos,  aparece  na  Carta,  saído  não  se  sabe  bem  de  onde,  nem  por quê.  

Cabe  registrar,  sobre  isto,  que  o  Relatório  Final  da  14ª  CNS  aprovou  um  conjunto  de propostas  que  esclarecem,  suficientemente,  o  que  os  delegados  pensam  sobre  a  gestão  e  a execução  das  ações  e  serviços  de  saúde.  Vale  a  pena  reproduzir  algumas  dessas  propostas:  “Garantir que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as esferas de gestão e em todos  os  serviços,  seja  100%  pública  e  estatal,  e  submetida  ao  Controle  Social  (Diretriz  5  – Proposta 1). Rejeitar a cessão da gestão de serviços públicos de saúde para as Organizações Sociais (OS), e solicitar ao Supremo Tribunal Federal que julgue procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1923/98, de forma a considerar inconstitucional a Lei Federal  nº 9.637/98,  que  estabelece  esta  forma  de  terceirização  da  gestão  (Diretriz  5  –  Proposta  2). 

Rejeitar a cessão da gestão de serviços públicos de saúde para as Organizações da Sociedade Civil  de  Interesse  Publico  (OSCIP)  (Diretriz  5  –  Proposta  3).  Rejeitar  a  proposição  das Fundações  Estatais  de  Direito  Privado  (FEDP),  contida  no  Projeto  de  Lei  nº  92/2007,  e  as experiências estaduais/municipais que já utilizam esse modelo de gestão, entendido como uma forma  velada  de  privatização/terceirização  do  SUS  (Diretriz  5  –  Proposta  4).  Garantir  que  os convênios e contratos do SUS sejam apreciados e aprovados previamente pelos conselhos de saúde,  nas  três  esferas  de  governo,  antes  de  sua  assinatura,  e  aumentar  os  recursos destinados ao fortalecimento dos órgãos de fiscalização, controle e auditoria do SUS (Diretriz 2 -  Proposta  6).  Respeitar  a  constituição  e  as  leis  orgânicas  do  SUS,  de  forma  a  restringir  a participação da iniciativa privada no SUS ao seu caráter complementar; que as três esferas de gestão  garantam  o  investimento  necessário  para  a  redução  progressiva  e  continuada  da contratação  de  serviços  na  rede  privada  até  que  o  SUS  seja  provido  integralmente  por  sua rede própria (Diretriz 5 - Proposta 7). Submeter aos Conselhos de Saúde, durante o processo de  elaboração  do  orçamento  da  área  da  saúde,  os  Projetos  de  Lei  elaborados  pelo  Poder Executivo  que tenham  relação  com  as políticas públicas de saúde, para  apreciação, debate e 

deliberação antes de enviar ao Legislativo (Diretriz 2 - Proposta 37)”. 

Como se vê, a ambiguidade da Carta não decorre de alguma suposta ambiguidade do que foi aprovado na 14ª CNS, independente de se concordar ou não com o que foi aprovado.  

O ruim do episódio é que o modo como tudo se deu, com decisões dessa importância e significado  acontecendo  em  menos  de  20  minutos,  numa  plenária  já  bastante  esvaziada  e dividida quanto a analisar ou não o documento proposto, cuja origem ninguém sabia ao certo, contribuiu para a propagação do sentimento de que o papel dos delegados  em conferências é apenas  o  de  legitimar decisões  que  interessam  ao  Estado.  Isto  não  contribuiu,  e  certamente não fortalece, a consolidação e o aprofundamento da democracia no País.  

O  bom  é  que  a  Carta  assume,  no  último  parágrafo,  um  compromisso  com  a “implantação de todas as deliberações da 14ª CNS”. Sobre até onde irá esse compromisso, em toda a sua radicalidade, o tempo dirá. 

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(*) Doutor e Livre-Docente em Saúde Pública. Professor Titular da USP. Membro da Comissão 

de Relatoria da 14ª Conferência Nacional de Saúde. 

Balanço da 14ª Conferência Nacional de Saúde

O Blog Saúde com Dilma promove hoje um debate, via twitcam, com Jurema Werneck, coordenadora-geral da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Hoje às 20h, debate com Jurema Werneck, coordenadora-geral da conferência

Saiba como participar clicando aqui

CARTA DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE À SOCIEDADE BRASILEIRA

Todos usam o SUS: SUS na Seguridade Social! Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro 

Acesso e Acolhimento com Qualidade: um desafio para o SUS 

Nestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde reunimos 2.937 delegados e 491 convidados, 

representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais. 

Somos aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde como patrimônio do povo brasileiro. 

Punhos cerrados e palmas! Cenhos franzidos e sorrisos. 

Nossos mais fortes sentimentos se expressam em defesa do Sistema Único de Saúde.  

Defendemos intransigentemente um SUS Universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social.  

Os compromissos dessa Conferência foram traçados para garantir a qualidade de vida de todos e todas.  

A  Saúde  é constitucionalmente  assegurada  ao  povo  brasileiro  como  direito  de  todos  e  dever  do  Estado.  A  Saúde  integra  as políticas de Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Brasileira, e necessita ser fortalecida como política de proteção social no País.
Os  princípios  e  as  diretrizes  do  SUS  -  de  descentralização,  atenção  integral  e  participação  da  comunidade  -  continuam  a mobilizar cada ação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do SUS.
Construímos o SUS tendo como orientação  a universalidade, a integralidade,  a igualdade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
O  SUS,  como  previsto  na  Constituição  e  na  legislação vigente é  um  modelo  de  reforma  democrática  do  Estado  brasileiro.  É necessário transformarmos o SUS previsto na Constituição em um SUS real.
São  os  princípios  da  solidariedade  e  do  respeito  aos  direitos  humanos  fundamentais  que  garantirão  esse  percurso  que  já  é nosso curso nos últimos 30 anos em que atores sociais militantes do SUS, como os usuários, os trabalhadores, os gestores e os prestadores, exercem papel fundamental na construção do SUS.
A  ordenação  das  ações  políticas  e  econômicas  deve  garantir  os  direitos  sociais,  a  universalização  das  políticas  sociais  e  o respeito às diversidades etnicorracial, geracional, de gênero e regional. Defendemos, assim, o desenvolvimento sustentável e um projeto de Nação baseado na soberania, no crescimento sustentado da economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.
A  valorização  do  trabalho,  a  redistribuição  da  renda  e  a  consolidação  da  democracia  caminham  em  consonância  com  este projeto  de  desenvolvimento,  garantindo  os  direitos  constitucionais  à  alimentação  adequada,  ao  emprego,  à  moradia,  à educação,  ao  acesso  à  terra,  ao  saneamento,  ao  esporte  e  lazer,  à  cultura,  à  segurança  pública,  à  segurança  alimentar  e nutricional integradas às políticas de saúde.
Queremos  implantar  e  ampliar  as  Políticas  de  Promoção  da  Equidade  para  reduzir  as  condições  desiguais  a  que  são submetidas  as  mulheres,  crianças,  idosos,  a  população  negra  e  a  população  indígena,  as  comunidades  quilombolas,  as populações  do  campo  e  da  floresta,  ribeirinha,  a  população  LGBT,  a  população  cigana,  as  pessoas  em  situação  de  rua,  as pessoas com deficiência e patologias e necessidades alimentares especiais.
As políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território com participação inter-setorial articulando a vigilância em saúde com a Atenção Básica e devem ser financiadas de forma tripartite pelas três esferas de governo para que sejam superadas as iniqüidades e as especificidades regionais do País.
Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde, caracterizando-se pela resolutividade e pelo  acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.
A importância da efetivação da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos,  além  da  garantia  de  atenção  à  mulher  em  situação  de  violência,  contribuirão  para  a  redução  da  mortalidade
materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e uma vida com dignidade e saúde em todas as fases de vida.
A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde. Que as Políticas de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta e da População LGBT, recentemente pactuadas e formalizadas, se tornem instrumentos que contribuam para a garantia do direito, da promoção da igualdade e da qualidade de vida dessas populações, superando todas as formas de discriminação e exclusão da cidadania, e transformando o campo e a cidade em lugar de produção da saúde. Para garantir
o acesso às ações e serviços de saúde, com qualidade e respeito às populações indígenas, defendemos o fortalecimento do Subsistema  de  Atenção  à  Saúde  Indígena.  A  Vigilância  em  Saúde  do  Trabalhador  deve  se  viabilizar  por  meio  da  integração entre  a  Rede  Nacional  de  Saúde  do  Trabalhador  e  as  Vigilâncias  em  Saúde  Estaduais  e  Municipais.  Buscamos  o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho que se incorpore aos  sistemas de informação do SUS.
Defendemos  o  fortalecimento  da  Política  Nacional  de  Saúde  Mental  e  Álcool  e  outras  drogas,  alinhados  aos  preceitos  da Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
Em  relação  ao  financiamento  do  SUS  é  preciso  aprovar  a  regulamentação  da  Emenda  Constitucional  29.  A  União  deve destinar 10% da sua receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permita  ao  Governo  Federal  a  redistribuição  de  20%  de  suas  receitas  para  outras  despesas.  Defendemos  a  eliminação  de todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, bem como o
aprimoramento  de  mecanismos,  normas  e/ou  portarias    para  o  ressarcimento  imediato  ao  SUS    por  serviços  a  usuários  da saúde suplementar. Além disso, é necessário manter a redução da taxa de juros, criar novas fontes de recursos, aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, tributar as grandes riquezas, fortunas e latifúndios, tributar o tabaco e as bebidas alcoólicas, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração
para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.
Defendemos a gestão 100% SUS: sistema único e comando único, sem “dupla-porta”, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros. Precisamos contribuir para a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. Defendemos a profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao  SUS,  contratualizando  metas  para  as  equipes  e  unidades  de  saúde.  Defendemos  a  exclusão  dos  gastos  com  a  folha  de pessoal  da  Saúde  e  da  Educação  do  limite  estabelecido  para  as  Prefeituras,  Estados,  Distrito  Federal  e  União  pela  Lei  de Responsabilidade Fiscal e lutamos pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.
Para  fortalecer  a  Política  de  Gestão  do  Trabalho  e  Educação  em  Saúde  é  estratégico  promover  a  valorização  dos trabalhadores  e  trabalhadoras  em  saúde,  investir  na  educação  permanente  e  formação  profissional  de  acordo  com  as necessidades  de  saúde  da  população,  garantir  salários  dignos  e  carreira  definida  de  acordo  com  as  diretrizes  da  Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assim como, realizar concurso ou seleção pública com vínculos que respeitem a legislação  trabalhista.  e  assegurem  condições  adequadas  de  trabalho,  implantando  a  Política  de  Promoção  da  Saúde  do Trabalhador do SUS.
Visando  fortalecer  a  política  de  democratização  das  relações  de  trabalho  e  fixação  de  profissionais,  defendemos  a implantação  das  Mesas  Municipais  e  Estaduais  de  Negociação  do  SUS,  assim  como  os  protocolos  da  Mesa  Nacional  de Negociação  Permanente  em  especial  o  de  Diretrizes  Nacionais  da  Carreira  Multiprofissional  da  Saúde  e  o  da  Política  de Desprecarização.  O  Plano  de  Cargos,  Carreiras  e  Salários  no  âmbito  municipal/regional  deve ter como  base  as  necessidades loco-regionais, com contrapartida dos Estados e da União.
Defendemos  a  adoção  da  carga  horária  máxima  de  30  horas  semanais  para  a  enfermagem  e  para  todas  as  categorias profissionais  que  compõem  o  SUS,  sem  redução  de  salário,  visando  cuidados  mais  seguros  e  de  qualidade  aos  usuários.
Apoiamos  ainda  a  regulamentação  do  piso  salarial  dos  Agentes  Comunitários  de  Saúde  (ACS),  Agentes  de  Controle  de Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartite.
Para  ampliar  a  atuação  dos  profissionais  de  saúde  no  SUS,  em  especial  na  Atenção  Básica,  buscamos  a  valorização  das Residências Médicas  e  Multiprofissionais,  assim  como  implementar  o  Serviço  Civil  para  os  profissionais  da  área  da  saúde.  A revisão e reestruturação curricular das profissões da área da saúde devem estar articuladas com a regulação, a fiscalização da qualidade e a criação de novos cursos, de acordo com as necessidades sociais da população e do SUS no território.
O  esforço  de  garantir  e  ampliar  a  participação  da  sociedade  brasileira,  sobretudo  dos  segmentos  mais  excluídos,  foi determinante  para  dar  maior  legitimidade  à  14ª  Conferência  Nacional  de  Saúde.  Este  esforço  deve  ser  estendido  de  forma permanente, pois ainda há desigualdades de acesso e de participação de importantes segmentos populacionais no SUS.
Há ainda a incompreensão entre alguns  gestores para com a participação da comunidade garantida na Constituição Cidadã e o papel deliberativo dos conselhos traduzidos na Lei nº 8.142/90. Superar esse impasse é uma tarefa, mais do que um desafio.
A  garantia  do  direito  à  saúde  é,  aqui,  reafirmada  com  o  compromisso  pela  implantação  de  todas  as  deliberações  da  14ª Conferência Nacional de Saúde que orientará nossas ações nos próximos quatro anos reconhecendo a legitimidade daqueles que compõe os conselhos de saúde, fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido  com  precisão  e  compromisso  na  prática  em  todas  as  esferas  de  governo,  pelos  gestores  e  prestadores,  pelos
trabalhadores e pelos usuários.
Somos cidadãs e cidadãos que não deixam para o dia seguinte o que é necessário fazer no dia de hoje. Somos fortes, somos SUS.

COMISSÃO ORGANIZADORA DA 14ª CNS 

Brasília, DF, 04/12/11 

14ª CNS - acompanhe a conferência através do Canal Saúde

ENSP, publicada em 30/11/2011

De 30 de novembro a 4 de dezembro, acontecerá a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que terá como tema Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro. Os debates acontecerão em torno da política de saúde na seguridade social, da participação da comunidade e controle social e da gestão do SUS (financiamento; pacto pela saúde e relação público-privado; gestão do sistema, do trabalho e da educação em saúde). O Canal Saúde/Fiocruz fará a transmissão completa da 14ª CNS.

Os interessados poderão acompanhar a distância o evento através do site ou pelo canal de TV. Trata-se do maior evento da saúde que mobiliza todo o país. Acesse desde já www.canalsaude.fiocruz.br e conheça a página criada para a transmissão. A programação especial também está disponível neste endereço.

Para assistir a partir de 1/12, basta clicar no anúncio da 14ª CNS no alto da página, à direita.

14ª Conferência Nacional de Saúde discute melhorias para o SUS

Fonte: Portal da Saúde

Evento reúne mais de quatro mil representantes dos estados e municípios para discutir desafios e propostas para a Saúde

Tem início nesta quinta-feira (01/12) a 14ª. Conferência Nacional de Saúde, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A 14ª CNS é considerada o maior evento brasileiro na área da saúde com mais de quatro mil pessoas, entre delegados e convidados. Os delegados foram eleitos em conferências estaduais e municipais, nas quais foram retiradas propostas.

Os participantes vão debater os desafios e as perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprovar propostas de melhorias. Embora, a abertura ocorra somente amanhã, as atividades começaram hoje (30/11), com um ato de Defesa do SUS, promovido pelos Movimentos Sociais e Mesa sobre documentário O veneno está na Mesa do cineasta Silvio Tendler, a partir das 20 horas.

Depois da abertura, na quinta-feira (dia 1/12), o presidente da 14ª. CNS, Alexandre Padilha, coordenará a Mesa Central Acesso e Acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS.  Logo depois, serão realizados ainda 11 diálogos temáticos, em que serão discutidos os desafios para efetivar a participação social, a seguridade social, o acesso universal e as políticas públicas, a relação público x privado, entre outros temas.

Durante o último dia da 14ª CNS (04/12) acontece a Plenária Final com a votação de diretrizes e propostas que devem nortear as políticas públicas para o Sistema Único de Saúde nos próximos anos.

Conferências mobilizaram gestores em todo o país

Durante sete meses municípios e estados de todo o Brasil se mobilizaram e debateram propostas para a melhoria do SUS. Ao todo 4.347 conferências municipais e 27 estaduais foram realizadas, com envolvimento de mais de 26 mil pessoas na etapa estadual.

Dentre as cinco regiões do país, a Nordeste saiu na frente em número de conferências realizadas com 92% dos municípios atingidos, sendo que Alagoas, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte alcançaram todos os municípios de seus estados. Em segundo lugar, ficou a região Sul com 90% de conferências registradas. Já a região Norte ganhou a terceira posição por ter conseguido atingir nos estados do Acre, Amapá e Tocantins 100% dos municípios. No geral, os sete estados da região totalizaram um percentual de 86% de eventos efetivados.

No caso dos 466 municípios de toda a região Centro-Oeste, 367 contaram com conferências de saúde, o que representa 79% desse total. O número garantiu o quarto lugar para a região, sendo que Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul registraram o resultado de 100% de cidades satélites e municípios atingidos.

A região Sudeste, no entanto, contou com percentuais divididos. No Espírito Santo e Rio de Janeiro, os dados são de 100% e 99%, respectivamente. Já em Minas Gerais, esse valor caiu pela metade com um registro de 50% das conferências de saúde realizadas. Em São Paulo, o resultado foi de 44%. Dos 1668 municípios de todo o Sudeste, 878 contaram com a efetivação dos eventos representando um percentual de 53% das conferências programadas.

História começou há 76anos

As Conferências Nacionais de Saúde acontecem há 76 anos. No entanto, no início o espaço era voltado somente às esferas intergovernamentais. Isso permaneceu até o reconhecimento da saúde na Constituição Federal de 1988, como um direito de todos e dever do Estado, e com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Hoje, as Conferências ocorrem a cada quatro anos e os debates giram em torno dos desafios para a legitimação do Sistema como política pública universal e para a garantia de acesso aos serviços com equidade, integralidade e melhor qualidade. A ampliação das práticas de controle social e a disposição de processos democráticos e participativos de entidades e movimentos sociais também estão no foco das discussões atuais. 

Serviço

14ª Conferência Nacional de Saúde

Data: 30/11 a 04/12

Horário das 9h às 21h

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília

Informações: www.conselho.saude.gov.br/14cns

Seminário aberto na FSP/USP debaterá em novembro a 14ª Conferência Nacional de Saúde

Fonte: FSP/USP

A Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP realizará no dia 08/11/11 um seminário, aberto ao público em geral, para debater as propostas apresentadas à 14ª Conferência Nacional de Saúde (14ª CNS). O evento, intitulado “Implicações técnicas e políticas das propostas da 6ª Conferência Estadual de Saúde de SP para a política estadual de saúde e para a 14a Conferência Nacional de Saúde”, acontecerá das 14h às 18h, no Auditório Paula Souza da FSP (Av. Dr. Arnaldo, 715, São Paulo).

A palestra de abertura será feita pelo Prof. Dr. Gastão Wagner S. Campos, professor titular da Unicamp e relator geral da 14ª CNS. Participarão do Seminário, compondo a Mesa de Debates, a Dra. Stela Pedreira, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, representando os gestores da saúde, a Sra. Cícera Salles, pelo segmento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o Sr. Luiz Antonio Queiroz, representando os trabalhadores, e a Dra. Marília Louvison, relatora geral da 6ª Conferência Estadual de Saúde, realizada em Serra Negra no período de 31 de agosto a 2 de setembro deste ano, como etapa paulista da 14ª CNS.

A 14ª Conferência Nacional de Saúde, cujo tema central é “Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro” é um amplo processo de participação da sociedade na definição de políticas públicas, que se iniciou em todo o País no primeiro semestre deste ano, com a realização de conferências municipais de saúde, prossegue com as conferências estaduais e se encerrará em Brasília, com a etapa nacional, no período de 30/11 a 4/12/11. Estima-se que mais de quatro mil municípios, e todos os estados e Distrito Federal, realizem conferências e que, no total, aproximadamente 3 milhões de brasileiros participem diretamente do processo. Da etapa nacional participarão apenas 2.840 delegados eleitos nas conferências estaduais (1.420 representando os usuários, 710 representando os trabalhadores e 710 representando órgãos governamentais e prestadores de serviços de saúde).

O seminário da FSP/USP, que será coordenado pelo Prof. Dr. Paulo Capel Narvai, tem o objetivo de contribuir com a 14ª CNS e, sobretudo, dar maior visibilidade às propostas aprovadas pela conferência estadual paulista.

 

• Veja aqui, a programação completa do evento.
   
• Acesse aqui, o site oficial da 14a Conferência Nacional de Saúde;
   
• Acesse aqui, o vídeo com depoimento do Ministro da Saúde sobre 14a Conferência Nacional de Saúde;
   

Obs: O vídeo também pode ser acessado a partir do site da 14aCNS.

Mais informações com o Prof. Paulo pelo e-mail: pcnarvai@usp.br

Seminário aberto na FSP/USP debaterá em novembro a 14ª Conferência Nacional de Saúde

Fonte: FSP/USP

A Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP realizará no dia 08/11/11 um seminário, aberto ao público em geral, para debater as propostas apresentadas à 14ª Conferência Nacional de Saúde (14ª CNS). O evento, intitulado “Implicações técnicas e políticas das propostas da 6ª Conferência Estadual de Saúde de SP para a política estadual de saúde e para a 14a Conferência Nacional de Saúde”, acontecerá das 14h às 18h, no Auditório Paula Souza da FSP (Av. Dr. Arnaldo, 715, São Paulo).

A palestra de abertura será feita pelo Prof. Dr. Gastão Wagner S. Campos, professor titular da Unicamp e relator geral da 14ª CNS. Participarão do Seminário, compondo a Mesa de Debates, a Dra. Stela Pedreira, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, representando os gestores da saúde, a Sra. Cícera Salles, pelo segmento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o Sr. Luiz Antonio Queiroz, representando os trabalhadores, e a Dra. Marília Louvison, relatora geral da 6ª Conferência Estadual de Saúde, realizada em Serra Negra no período de 31 de agosto a 2 de setembro deste ano, como etapa paulista da 14ª CNS.

A 14ª Conferência Nacional de Saúde, cujo tema central é “Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro” é um amplo processo de participação da sociedade na definição de políticas públicas, que se iniciou em todo o País no primeiro semestre deste ano, com a realização de conferências municipais de saúde, prossegue com as conferências estaduais e se encerrará em Brasília, com a etapa nacional, no período de 30/11 a 4/12/11. Estima-se que mais de quatro mil municípios, e todos os estados e Distrito Federal, realizem conferências e que, no total, aproximadamente 3 milhões de brasileiros participem diretamente do processo. Da etapa nacional participarão apenas 2.840 delegados eleitos nas conferências estaduais (1.420 representando os usuários, 710 representando os trabalhadores e 710 representando órgãos governamentais e prestadores de serviços de saúde).

O seminário da FSP/USP, que será coordenado pelo Prof. Dr. Paulo Capel Narvai, tem o objetivo de contribuir com a 14ª CNS e, sobretudo, dar maior visibilidade às propostas aprovadas pela conferência estadual paulista.

 

• Veja aqui, a programação completa do evento.
   
• Acesse aqui, o site oficial da 14a Conferência Nacional de Saúde;
   
• Acesse aqui, o vídeo com depoimento do Ministro da Saúde sobre 14a Conferência Nacional de Saúde;
   

Obs: O vídeo também pode ser acessado a partir do site da 14aCNS.

Mais informações com o Prof. Paulo pelo e-mail: pcnarvai@usp.br

SGEP realiza videoconferência quinta-feira às 14h

Evento terá como tema Promoção da Equidade em Saúde

Fomentar o debate sobre equidade, com foco nas principais demandas de acesso e acolhimento dos serviços de saúde. É com este propósito que o Departamento de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa (Dagep), da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, do Ministério da Saúde (SGEP-MS) realizará, dia 18 de agosto, uma videoconferência que será transmitida da sala do Datasus, em Brasília, a partir das 14 horas.
Gestores, conselheiros de saúde estaduais, municipais e representantes dos movimentos sociais de todo o país estão se articulando, com apoio do Dagep, para participar da videoconferência. O evento será transmitido também em tempo real no site http://www.saude.gov.br/emtemporeal e os interessados podem encaminhar perguntas para mailto:gestaoparticipativa%40saude.gov.br.
Segundo a diretora do Dagep, Julia Roland, o evento será um momento importante para pautar a promoção da equidade em saúde e sensibilizar as pessoas que almejam se eleger delegadas da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
14ª CNS – As Conferências de Saúde vêm acontecendo há 70 anos no Brasil. Com o tema central “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro, a 14ª Conferência vai tratar de temas primordiais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Destacam-se questões como acesso e acolhimento com qualidade, colocada como desafio e prioridade da atual gestão do MS; participação da comunidade e controle social, política de saúde na seguridade social, financiamento, Pacto pela Saúde e relações público-privado. A expectativa é que mais de dois mil delegados de todo o Brasil participem do evento, que acontece de 30 de novembro a 4 de dezembro, em Brasília.

Conferência Estadual de Saúde

Entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, acontece a 6ª Conferência Estadual de Saúde, evento preparatório para a 14ª Conferência Nacional de Saúde. O evento terá como tema "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro", e o eixo "Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS". A APSP será representada por Marília Louvison, Paulo Capel e Lucia Izumi.

A Conferência Estadual é um importante momento de participação da sociedade na construção do SUS!

Mais informações aqui.