ENSP, publicada em 16/12/2011
Os
dez anos da Lei 10.216, que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com
transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país, é o tema do
número especial da edição de dezembro de 2011 da revista
Ciência & Saúde
Coletiva, editada pela Abrasco. A publicação traz uma série de artigos que
debatem os avanços e desafios que a assistência psiquiátrica brasileira enfrenta
atualmente. O editorial conta com a participação do pesquisador da ENSP/Fiocruz
Nilson do Rosário Costa. Além dele, outros pesquisadores da Escola colaboram nos
artigos desta edição.
Em
Atores, política pública e instituições da Reforma
Psiquiátrica brasileira, Nilson do Rosário Costa, Domingos Sávio
Nascimento Alves, Paulo Roberto Fagundes da Silva e Benedetto Saraceno ressaltam
que 'o balanço desta edição permite responder que, decorridos dez anos da
legislação, a política pública de saúde mental fez uma profunda inflexão em
direção ao modelo assistencial que privilegia o indivíduo, a família e a
comunidade em lugar do isolamento social'.
No artigo
Reforma Psiquiátrica, federalismo e descentralização da saúde
pública no Brasil, Nilson Costa, acompanhado de Sandra Venâncio
Siqueira, Paulo Fagundes da Silva, Alex Alexandre Molinaro, todos da ENSP, e
Deborah Uhr (SMSDC/RJ) analisam as relações entre a Reforma Psiquiátrica
brasileira, a adoção dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e o
desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do pacto federativo.
Segundo os autores, 'as intervenções indutivas, reforçadas e acolhidas pela Lei
10.216/2001, transformaram a agenda da Reforma Psiquiátrica, limitada a cidades
pioneiras, em uma política pública nacional'.
Já José Mendes Ribeiro e
Aline Inglez-Dias, ambos também da ENSP/Fiocruz, analisam em
Políticas e inovação em atenção à saúde mental: limites ao
descolamento do desempenho do SUS a política de saúde mental do país
quanto aos aspectos normativos, de demanda, de oferta e de financiamento. Uma
das conclusões do trabalho mostra que os Centros de Atenção Psicossocial (Caps)
implantados pelo país apresentam limites institucionais devido ao modelo adotado
de administração pública direta e da capacidade de governo municipais.
Paulo Fagundes da Silva e Nilson do Rosário Costa (ENSP/Fiocruz)
abordam, no artigo
Saúde mental e os planos de saúde no Brasil, o regime
de regulação da assistência à saúde mental implantado pela Agência Nacional de
Saúde Suplementar. O trabalho demonstra que a assistência à saúde mental
apresenta falhas associadas ao mercado de seguro saúde. 'As empresas de planos
de saúde adotam mecanismos de copagamento, estabelecem limites de utilização
para consultas ambulatoriais, enfatizam o tratamento dos casos graves por
internação hospitalar de curta duração e oferecem residualmente serviços de
suporte ao paciente após a alta', explicam os autores.
O 'artigo de
revisão'
Saúde pública, redução de danos e a prevenção das infecções de
transmissão sexual e sanguínea: revisão dos principais conceitos e sua
implementação no Brasil, de Lucília de Almeida Elias (ENSP/Fiocruz) e
Francisco Inacio Bastos (Icict/Fiocruz), aborda o contexto histórico e o marco
conceitual da implantação dos programas de redução de danos no campo da saúde
pública, com ênfase nos programas brasileiros. Segundo os autores, 'os
resultados sistematizados pela literatura nacional e internacional indicam que
as ações práticas de redução de danos são mais efetivas quando integradas a
outras medidas de saúde pública, guiadas por princípios em comum'.
Em
'temas livres', Mônica Malta (ENSP/Fiocruz), acompanhada de Sabine Cavalcanti,
Louis Gliksman, Edward Adlaf, Mariana de Andrea Vilas-Boas Hacker, Neilane
Bertoni, Elize Massard e Francisco Inácio Bastos, apresenta os resultados de uma
pesquisa que analisa os
Comportamentos e barreiras relacionados à busca ao tratamento
para a hepatite e dependência química entre usuários de drogas não injetáveis
com hepatite crônica do Rio de Janeiro, Brasil. Entre os resultados,
destaca-se o fato de que quem mais precisa de tratamento são aqueles que menos
chance têm de obtê-lo, o que mostra a importância de renovação das estratégias
para responder à epidemia de hepatite entre usuários de drogas empobrecidos e
seus parceiros sexuais.
O texto, que encerra a participação da ENSP
nesta edição -
Modelos lógicos provenientes de estudo de avaliabilidade da
assistência farmacêutica para pessoas vivendo com HIV/Aids -, também
publicado em 'temas livres', de autoria de Angela Esher, Elizabeth Moreira dos
Santos, Thiago Botelho Azeredo, Vera Lucia Luiza, Claudia Garcia Serpa
Osorio-de-Castro e Maria Auxiliadora Oliveira, todos da ENSP/Fiocruz, descreve o
desenvolvimento de três modelos criados em um Estudo de Avaliabilidade (EA). É
apresentada ainda uma breve revisão dos conceitos de EA e de Satisfação do
Usuário.
A integra da publicação pode ser conferida
aqui.
O prazo de inscrição de trabalhos para o 10° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva foi encerrado no dia 2 de julho com um total de 7.831 resumos cadastrados (5.698 foram de Comunicação Científica e 2.133 de relatos de Experiências). Os trabalhos estão organizados em três categorias: trabalhos científicos da área acadêmica; relatos de experiências dos serviços de saúde; e a ABRASCO Jovem, que reune trabalhos de estudantes de Graduação e Pós-Graduação em Saúde Coletiva. O ABRASCÃO 2012, que já está com 6242 inscritos, terá como tema central "Saúde é Desenvolvimento: Ciência para a Cidadania" e será realizado, de 14 a 18 de novembro, em Porto Alegre.
A ABRASCO está organizando um ciclo de seminários preparatórios para o 10° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Os eventos foram estruturados seguindo um termo de referênciacom o objetivo de debater o desenvolvimento econômico e social, considerando suas interfaces com a saúde, para subsidiar as atividades do ABRASCÃO 2012. O primeiro encontro, que terá como tema "O Brasil no Século XXI", será realizado no Centro de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, das 9h às 18h, no próximo dia 06 de junho. Nesta oportunidades as duas mesas de debate do seminário terão como temas "Rupturas e permanências no padrão de desenvolvimento social" e "os padrões de desenvolvimento social e as políticas de saúde". Em breve serão encaminhados mais detalhes da programação. A entrada é livre, participe!
