Fonte: Jornal do Brasil
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou portaria que reajusta o repasse de recursos para implantação e custeio de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Com o reajuste, os recursos para custeio terão impacto financeiro de R$ 35 milhões ao ano. Atualmente, o Ministério da Saúde repassa R$ 92 milhões ao ano para o custeio dos CEOs. Com a assinatura da portaria, estes recursos serão de R$ 132 milhões ao ano.
Para a implantação dos CEOs, o reajuste é de 50%. O objetivo é financiar a adequação das unidades e a compra de equipamentos. De acordo com a tabela da Coordenação Geral de Saúde Bucal, do Ministério da Saúde, para os CEOs com até três cadeiras odontológicas (tipo I), o recurso aumentará de R$ 40 mil para R$ 60 mil. Já os centros com quatro e seis cadeiras (tipo II) passarão a receber R$ 75 mil, sendo que hoje o valor é de R$ 50 mil. Para os CEOs com mais de sete cadeiras (tipo III), o incentivo, que é de R$ 80 mil, chegará a R$ 120 mil.
Além do incentivo para a implantação das unidades, o Ministério da Saúde definiu um aumento de 25% para o custeio dos CEOs. Com a nova regra, o recurso repassado mensalmente para unidades do tipo I passará de R$ 6,6 mil para R$ 8,2 mil, enquanto que o incentivo para o CEO tipo II aumentará de R$ 8,8 mil para R$ 11 mil. O financiamento das unidades do tipo III será elevado dos atuais R$ 15,4 mil para R$ 19,2 mil. Estes recursos são repassados mensalmente para manutenção e compra de materiais necessários ao funcionamento de cada centro.
O ministro assinou a portaria durante sua participação na cerimônia de abertura do 28º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do 9º Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não Violência, em Maceió (AL). A medida entrará em vigor quando o texto for publicado no Diário Oficial da União. “O aumento dos recursos para o custeio dos CEOs garante aos brasileiros o direito a uma dentição adequada e acesso aos tratamentos bucais ”, afirmou Padilha ao assinar a portaria
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sexta-feira, 15 de junho de 2012
terça-feira, 6 de março de 2012
Arcebispo de São Paulo critica as Organizações Sociais, modelo usado na terceirização da saúde em SP
Fonte: Folha de São Paulo
01 - Hino CF 2012
Ah! Quanta espera, desde as frias madrugadas, pelo remédio para aliviar a dor! Este é teu povo, em longas filas nas calçadas, a mendigar pela saúde, meu Senhor!”
O trecho acima faz parte do hino da Campanha da Fraternidade deste ano, cujo mote central é a saúde pública.
É a segunda vez que a Igreja Católica elege o tema -a primeira foi em 1984.
“A saúde vai muito mal do Brasil”, afirma o arcebispo de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer. O cardeal também critica as OS (Organizações Sociais) em São Paulo.
“Na medida em que se terceiriza os serviços de saúde, vira comércio, eles acabam sendo submetidos às leis de mercado”, afirma.
O arcebispo de São Paulo também comentou a notícia do nascimento de uma criança com a finalidade de doar células-tronco para a irmã que sofre de uma doença hematológica. “Não podemos aplicar de maneira irrestrita todas as possibilidades do conhecimento científico.”
A seguir, trechos da entrevista exclusiva concedida à Folha na semana passada, no Mosteiro de São Bento.
-
Folha – A saúde é pela segunda vez tema da Campanha da Fraternidade. Agora, há cânticos bem críticos em relação à saúde pública. A situação piorou?
Odilo Pedro Sherer – A primeira vez que abordamos o tema foi mais focado no doente. Agora, o olhar está voltado para o acesso aos serviços, para as políticas em saúde pública, os atendimentos médicos e hospitalares, a falta de acesso a medicamentos. A situação está muito séria na adequação do SUS. Os pobres, que não têm possibilidade de ter plano de saúde, dependem de um sistema de saúde deficitário, que está longe de atender os requisitos básicos. A saúde vai muito mal no Brasil.
Anteontem, o Ministério da Saúde divulgou um relatório de avaliação do SUS em que a nota média ficou em 5,4…
É, foi muito mal avaliado. Não basta que poucos tenham condições de ter acesso a ótimos hospitais. É uma questão de fraternidade, solidariedade, levantar a questão, reclamar, mostrar a situação real nos grotões do país, nas periferias das grandes cidades. E não é só isso. A saúde pública vive um processo de terceirização, de comercialização.
O sr. se refere às Organizações Sociais em São Paulo?
Sim. Na medida em que se terceiriza os serviços de saúde, vira comércio, eles acabam sendo submetidos às leis de mercado. Isso pode comprometer o atendimento dos pacientes. Saúde é um bem público, um direito básico, fundamental. Impostos são recolhidos para esse fim.
A Igreja não poderia ser mais atuante na promoção de saúde, fazendo campanhas de prevenção a diabetes, hipertensão durante as missas, por exemplo?
Já fazemos isso constantemente nas pastorais da saúde, da criança. Trabalhamos arduamente não só para atender os doentes mas também para promover saúde.
Recentemente, foi noticiado o nascimento de uma criança gerada com a finalidade de doar células-tronco para a irmã que sofre de uma doença hematológica. Como a Igreja vê isso?
Nem tudo que é possível em ciência é bom eticamente. Não podemos aplicar de maneira irrestrita todas as possibilidades do conhecimento científico. Não podemos produzir bebês com a finalidade “para”. O ser humano nunca pode ser usado como meio para atingir fins. Ele, por si só, já é o fim.
Mas mesmo que o objetivo tenha sido para salvar uma outra vida?
O ser humano agora pode ser um embrião, um feto, um bebê. Nessa fase posso fazer o que for do meu agrado para atingir meus objetivos. Mas depois ele se torna uma pessoa adulta. Como ele vai avaliar a minha ação? Eu fui usado, eu fui manipulado em função de, me usaram para. Está faltando dignidade para o ser humano, que é único.
Carta ao
Leitor
Folha de São
Paulo – 06/03/2012
Saúde
“Ao criticar a terceirização e a
comercialização da saúde pública no Brasil, o cardeal dom Odilo Pedro Scherer,
arcebispo de São Paulo, não se referia especificamente às Organizações
Sociais (OSs) que
atuam na cidade de São Paulo, mas à situação do atendimento à saúde no Brasil,
de maneira geral (“Terceirização submete saúde pública ao mercado”, “Entrevista
da 2ª”, ontem).
A
incapacidade do SUS de
atender às demandas da população obriga os cidadãos a recorrer a planos
privados. Esses planos, porém, por serem geralmente caros, estão fora do
alcance dos pobres, que acabam privados dos benefícios essenciais à sua saúde.
Mas são bem-vindas as parcerias do Estado com OSs idôneas para que haja um
atendimento melhor à saúde da população”.
Rafael Alberto,
secretário de comunicação da Arquidiocese de São Paulo (São Paulo, SP)
segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
O custo da saúde
Fonte: O Estado de São Paulo
As ações do governo destinadas a assegurar o acesso universal e igualitário dos brasileiros aos serviços públicos de saúde estão longe de ter a abrangência e a eficiência necessárias para assegurar esse direito a todos os cidadãos, como estabelece a Constituição. Os brasileiros ainda precisam utilizar uma fatia expressiva de sua renda para ter acesso a serviços de saúde.
Os gastos das famílias com bens e serviços de saúde são maiores do que os do governo, somadas as despesas federais, estaduais e municipais.
Não são apenas as pessoas com recursos suficientes que preferem pagar por atendimento médico-hospitalar privado para fugir dos serviços públicos - em muitos casos de qualidade e presteza contestáveis.
O que os altos gastos das famílias sugerem é que, para não se sujeitarem a esses serviços, muitas pessoas cortam outras despesas para poder pagar por atendimento particular.
O IBGE constatou que as famílias gastam com saúde 29,5% mais do que os três níveis de governo. Em 2009, os gastos da administração pública nessa área foram equivalentes a R$ 645,27 per capita, enquanto os gastos das famílias alcançaram R$ 835,65. O IBGE havia feito estudo semelhante tendo como base o ano de 2005, mas esta é a primeira vez que se calculam os gastos privado e público por habitante. Em valores absolutos, as famílias despenderam R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB) com saúde em 2009 e a administração pública, R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB).
O estudo mostrou que, nos últimos anos, os gastos públicos cresceram um pouco mais do que os privados. Em 2007, as famílias eram responsáveis por 58,2% das despesas totais com saúde e o setor público, por 41,8%; em 2009, as famílias responderam por 56,4% dos gastos totais e os governos, por 43,6%.
A redução da distância entre gastos privados e públicos, porém, é lenta, o que torna distante o momento em que a administração pública responderá, de fato, pela maior parte do atendimento da população. A responsabilidade do setor público nessa área é notável em países desenvolvidos que mantêm amplos serviços públicos de saúde.
Na Alemanha, França e Bélgica, por exemplo, o setor público responde por mais de 70% dos gastos com saúde.
Não se pode alegar que, nesses países, a capacidade de atendimento público é maior porque lá se paga imposto suficiente para isso. Neles, a carga tributária é maior do que no Brasil, mas a diferença não é tão grande, e vem diminuindo. Na Alemanha, é de 37% do PIB; na França, de 41,9%; e, na Bélgica, de 43,2%. No Brasil é de 33,1% do PIB (dados da Receita Federal, referentes a 2009). A diferença entre o que, proporcionalmente, os governos desses países e do Brasil gastam com saúde é muito maior.
O estudo mostrou que, do total gasto pelas famílias com saúde, a maior parcela destinou-se ao pagamento de serviços como consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais (36,3% do total) e com medicamentos (35,8% do total). Os gastos com serviços hospitalares representaram 17,3% do total.
No setor público, a maior parcela dos gastos (82,7%) foi com saúde pública, sobretudo em serviços de atenção à saúde, vacinação, postos de saúde e vigilância sanitária. Já as despesas com hospitais públicos e pagamentos do Sistema Único de Saúde a hospitais privados somaram R$ 14,9 bilhões, ou 12,1% do total.
Ao lado de programas eficientes, como os de Saúde da Família e de Saúde dos Idosos, outras ações do governo na área de saúde mostram resultados ruins, visíveis nas filas de pacientes dos hospitais públicos. Por falta de rigor dos órgãos públicos, problema muitas vezes agravado pelo gradual desinteresse do paciente, muitos tratamentos são interrompidos. O combate à tuberculose, que voltou a representar um problema de saúde pública no País, nem sempre tem sido eficaz porque, por dificuldades econômicas ou de locomoção, pacientes deixam de tomar os remédios necessários.
Em outras áreas, as condições do atendimento dos serviços públicos de saúde continuam a empurrar para o serviço privado os pacientes que podem pagar por isso, como sugerem os números do IBGE.
--------------------
O IBGE descobriu, mas não surpreendeu: as famílias gastam mais do que o governo na saúde
As ações do governo destinadas a assegurar o acesso universal e igualitário dos brasileiros aos serviços públicos de saúde estão longe de ter a abrangência e a eficiência necessárias para assegurar esse direito a todos os cidadãos, como estabelece a Constituição. Os brasileiros ainda precisam utilizar uma fatia expressiva de sua renda para ter acesso a serviços de saúde.
Os gastos das famílias com bens e serviços de saúde são maiores do que os do governo, somadas as despesas federais, estaduais e municipais.
Não são apenas as pessoas com recursos suficientes que preferem pagar por atendimento médico-hospitalar privado para fugir dos serviços públicos - em muitos casos de qualidade e presteza contestáveis.
O que os altos gastos das famílias sugerem é que, para não se sujeitarem a esses serviços, muitas pessoas cortam outras despesas para poder pagar por atendimento particular.
O IBGE constatou que as famílias gastam com saúde 29,5% mais do que os três níveis de governo. Em 2009, os gastos da administração pública nessa área foram equivalentes a R$ 645,27 per capita, enquanto os gastos das famílias alcançaram R$ 835,65. O IBGE havia feito estudo semelhante tendo como base o ano de 2005, mas esta é a primeira vez que se calculam os gastos privado e público por habitante. Em valores absolutos, as famílias despenderam R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB) com saúde em 2009 e a administração pública, R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB).
O estudo mostrou que, nos últimos anos, os gastos públicos cresceram um pouco mais do que os privados. Em 2007, as famílias eram responsáveis por 58,2% das despesas totais com saúde e o setor público, por 41,8%; em 2009, as famílias responderam por 56,4% dos gastos totais e os governos, por 43,6%.
A redução da distância entre gastos privados e públicos, porém, é lenta, o que torna distante o momento em que a administração pública responderá, de fato, pela maior parte do atendimento da população. A responsabilidade do setor público nessa área é notável em países desenvolvidos que mantêm amplos serviços públicos de saúde.
Na Alemanha, França e Bélgica, por exemplo, o setor público responde por mais de 70% dos gastos com saúde.
Não se pode alegar que, nesses países, a capacidade de atendimento público é maior porque lá se paga imposto suficiente para isso. Neles, a carga tributária é maior do que no Brasil, mas a diferença não é tão grande, e vem diminuindo. Na Alemanha, é de 37% do PIB; na França, de 41,9%; e, na Bélgica, de 43,2%. No Brasil é de 33,1% do PIB (dados da Receita Federal, referentes a 2009). A diferença entre o que, proporcionalmente, os governos desses países e do Brasil gastam com saúde é muito maior.
O estudo mostrou que, do total gasto pelas famílias com saúde, a maior parcela destinou-se ao pagamento de serviços como consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais (36,3% do total) e com medicamentos (35,8% do total). Os gastos com serviços hospitalares representaram 17,3% do total.
No setor público, a maior parcela dos gastos (82,7%) foi com saúde pública, sobretudo em serviços de atenção à saúde, vacinação, postos de saúde e vigilância sanitária. Já as despesas com hospitais públicos e pagamentos do Sistema Único de Saúde a hospitais privados somaram R$ 14,9 bilhões, ou 12,1% do total.
Ao lado de programas eficientes, como os de Saúde da Família e de Saúde dos Idosos, outras ações do governo na área de saúde mostram resultados ruins, visíveis nas filas de pacientes dos hospitais públicos. Por falta de rigor dos órgãos públicos, problema muitas vezes agravado pelo gradual desinteresse do paciente, muitos tratamentos são interrompidos. O combate à tuberculose, que voltou a representar um problema de saúde pública no País, nem sempre tem sido eficaz porque, por dificuldades econômicas ou de locomoção, pacientes deixam de tomar os remédios necessários.
Em outras áreas, as condições do atendimento dos serviços públicos de saúde continuam a empurrar para o serviço privado os pacientes que podem pagar por isso, como sugerem os números do IBGE.
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O IBGE descobriu, mas não surpreendeu: as famílias gastam mais do que o governo na saúde
sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
Retrocessos na saúde
João Paulo Cechinel Souza
Fonte: Folha de São Paulo
O governo estadual ressuscitou um projeto que possibilita a privatização de leitos do HC, fazendo a festa dos planos de saúde com dinheiro público
Infelizmente, os avanços apregoados pelo secretário estadual da Saúde de São Paulo ("Avanços na saúde", da edição de 17 de janeiro da Folha) demonstram de forma clara a longa distância entre os gestores enclausurados na secretaria e a realidade vivida tanto pelo servidor público estadual de São Paulo quanto (e principalmente) pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) paulista.
O aumento de dividendos prometido (e ainda não cumprido) para os médicos, por exemplo, de cerca de 19%, faria com que tais profissionais chegassem a um salário-base verdadeiramente milionário: algo próximo de R$ 650.
"Avanços" dessa ordem foram esquecidos pelo secretário, que propagandeou ainda a inauguração de um novo hospital na região do Guarujá, o Instituto de Infectologia Emílio Ribas II.
Efetivamente, o estardalhaço foi maior do que os fatos: apenas dez leitos estão ativos naquela unidade -número irrisório, para não dizer risível, dentro da complexidade envolvida no atendimento aos pacientes com doenças infecciosas naquela região sanitária.
O digníssimo secretário também omitiu a ressuscitação (e aprovação) do projeto de autarquização do HC (Hospital das Clínicas) da USP.
Tal projeto (engavetado ainda na época em que Cláudio Lembo era governador do Estado) traria para o HC, uma vez autônomo na gestão das suas finanças, a possibilidade de privatizar efetivamente os seus leitos hospitalares e ambulatórios.
Não por acaso, a iniciativa foi recebida com festa por gestores de grandes hospitais e de planos de saúde privados.
É um fato notório, tendo em vista o esforço para negar a chamada "dupla porta", consumada nas dependências da instituição e autorizada por tal projeto, que garante aos usuários de planos de saúde privados a utilização de recursos técnicos e humanos disponíveis no HC (com uma agilidade raramente disponível aos que dependem exclusivamente do SUS), que são pagos com dinheiro público.
Podemos citar também outros problemas que enfrentamos diuturnamente, com a anuência dos senhores gestores: dinheiro do contribuinte sendo colocado nas mãos da iniciativa privada para gerenciamento de hospitais públicos, com mecanismos obscuros de prestação de contas; hospitais mal equipados e com frequente falta de medicamentos; e prontos-socorros com escassez de profissionais -aqueles que se aposentam ou pedem exoneração não são substituídos, pois há anos não temos concursos públicos para provimento dessas vagas.
Fora isso, ainda naquele artigo, merece destaque também o empenho pessoal do secretário para enaltecer alguns centros de excelência em saúde do Estado.
Os demais serviços de saúde, porém, permanecem à míngua, com todos os problemas já citados. Eles ficam à espera de que a "benevolência" governamental na hora de distribuir recursos supere os desafios trazidos por apadrinhamentos diversos. Esperam também que se suprima de vez a valorização de projetos particulares de poder.
João Paulo Cechinel Souza, 31, é médico e secretário de comunicação do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).
Fonte: Folha de São Paulo
O governo estadual ressuscitou um projeto que possibilita a privatização de leitos do HC, fazendo a festa dos planos de saúde com dinheiro público
Infelizmente, os avanços apregoados pelo secretário estadual da Saúde de São Paulo ("Avanços na saúde", da edição de 17 de janeiro da Folha) demonstram de forma clara a longa distância entre os gestores enclausurados na secretaria e a realidade vivida tanto pelo servidor público estadual de São Paulo quanto (e principalmente) pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) paulista.
O aumento de dividendos prometido (e ainda não cumprido) para os médicos, por exemplo, de cerca de 19%, faria com que tais profissionais chegassem a um salário-base verdadeiramente milionário: algo próximo de R$ 650.
"Avanços" dessa ordem foram esquecidos pelo secretário, que propagandeou ainda a inauguração de um novo hospital na região do Guarujá, o Instituto de Infectologia Emílio Ribas II.
Efetivamente, o estardalhaço foi maior do que os fatos: apenas dez leitos estão ativos naquela unidade -número irrisório, para não dizer risível, dentro da complexidade envolvida no atendimento aos pacientes com doenças infecciosas naquela região sanitária.
O digníssimo secretário também omitiu a ressuscitação (e aprovação) do projeto de autarquização do HC (Hospital das Clínicas) da USP.
Tal projeto (engavetado ainda na época em que Cláudio Lembo era governador do Estado) traria para o HC, uma vez autônomo na gestão das suas finanças, a possibilidade de privatizar efetivamente os seus leitos hospitalares e ambulatórios.
Não por acaso, a iniciativa foi recebida com festa por gestores de grandes hospitais e de planos de saúde privados.
É um fato notório, tendo em vista o esforço para negar a chamada "dupla porta", consumada nas dependências da instituição e autorizada por tal projeto, que garante aos usuários de planos de saúde privados a utilização de recursos técnicos e humanos disponíveis no HC (com uma agilidade raramente disponível aos que dependem exclusivamente do SUS), que são pagos com dinheiro público.
Podemos citar também outros problemas que enfrentamos diuturnamente, com a anuência dos senhores gestores: dinheiro do contribuinte sendo colocado nas mãos da iniciativa privada para gerenciamento de hospitais públicos, com mecanismos obscuros de prestação de contas; hospitais mal equipados e com frequente falta de medicamentos; e prontos-socorros com escassez de profissionais -aqueles que se aposentam ou pedem exoneração não são substituídos, pois há anos não temos concursos públicos para provimento dessas vagas.
Fora isso, ainda naquele artigo, merece destaque também o empenho pessoal do secretário para enaltecer alguns centros de excelência em saúde do Estado.
Os demais serviços de saúde, porém, permanecem à míngua, com todos os problemas já citados. Eles ficam à espera de que a "benevolência" governamental na hora de distribuir recursos supere os desafios trazidos por apadrinhamentos diversos. Esperam também que se suprima de vez a valorização de projetos particulares de poder.
João Paulo Cechinel Souza, 31, é médico e secretário de comunicação do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).
terça-feira, 17 de janeiro de 2012
Avanços na saúde
Fonte: Folha de São Paulo
Giovanni Guido Cerri
Existe um longo caminho a percorrer na área da saúde, mas é possível constatar os avanços, como a criação de uma central on-line de vagas pelo SUS
A saúde é uma área complexa e dinâmica, em que os desafios se acumulam. Mas é gratificante olhar rapidamente pra trás, fazer um balanço e constatar os avanços, muito embora haja um longo caminho a se percorrer para o aprimoramento do SUS (Sistema Único de Saúde).
O governo do Estado de São Paulo destinou quase R$ 15 bilhões para a saúde em 2011, investindo prioritariamente na ampliação da assistência, modernização de hospitais, novas tecnologias e em um programa inédito de combate ao álcool na infância e adolescência.
Em um ano, três novos hospitais estaduais (na capital, em Franco da Rocha e no Guarujá) foram inaugurados, somando 259 leitos à rede estadual. Cinco AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) iniciaram as suas atividades em 2011, somando à rede uma capacidade instalada de 513 mil consultas anuais e mais de 1,3 milhão de exames laboratoriais e de apoio diagnóstico para a população usuária do SUS.
A rede de reabilitação Lucy Montoro chegou a mais duas cidades: São José dos Campos e São José do Rio Preto. Foi feita ainda uma nova e moderna unidade de internação na zona sul da capital paulista.
O combate ao álcool e às drogas na infância e juventude, umas das prioridades da atual gestão, ganhou forma. Ele endureceu a venda, o oferecimento e o consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade em estabelecimentos comerciais.
Mais de R$ 100 milhões foram investidos em inovações científicas e tecnológicas na área da saúde. O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP ganhou um centro de reprodução humana para ajudar casais com dificuldades para ter filhos, um moderno centro de diagnóstico em gastroenterologia e duas salas cirúrgicas inteligentes no setor de urologia.
No Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), o combate à doença ganhou um equipamento muito potente que destrói tumores. Trata-se de uma tecnologia inovadora que resulta da fusão do ultrassom de alta intensidade com a ressonância magnética.
O Icesp, que também ganhou dois novos centros de pesquisa em 2011, foi também o primeiro hospital público do Brasil a adotar a técnica de radiocirurgia, terapia minimamente invasiva para tratar pacientes oncológicos que, por motivos clínicos, não poderiam se submeter aos riscos de uma cirurgia comum.
Outra novidade de 2011 foi a implantação da primeira central on-line de vagas de urgência e emergência pelo SUS do Brasil.
Instalada na capital paulista, ela monitora a disponibilidade de vagas, além de agilizar a transferência de pacientes com quadros graves e que precisam ser internados em leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ou realizar procedimentos complexos, como cirurgias cardíacas e neurológicas.
A ampliação da assistência, a regionalização da saúde (evitando a "ambulancioterapia") e a humanização do atendimento são metas a serem perseguidas, obstinada e prioritariamente, nos próximos três anos de gestão, tornando o SUS paulista mais ágil, acolhedor e capaz de dar respostas cada vez mais eficazes às demandas da população.
Giovanni Guido Cerri, 58, médico e professor da Faculdade de Medicina da USP, é Secretário de Estado da Saúde de São Paulo
Giovanni Guido Cerri
Existe um longo caminho a percorrer na área da saúde, mas é possível constatar os avanços, como a criação de uma central on-line de vagas pelo SUS
A saúde é uma área complexa e dinâmica, em que os desafios se acumulam. Mas é gratificante olhar rapidamente pra trás, fazer um balanço e constatar os avanços, muito embora haja um longo caminho a se percorrer para o aprimoramento do SUS (Sistema Único de Saúde).
O governo do Estado de São Paulo destinou quase R$ 15 bilhões para a saúde em 2011, investindo prioritariamente na ampliação da assistência, modernização de hospitais, novas tecnologias e em um programa inédito de combate ao álcool na infância e adolescência.
Em um ano, três novos hospitais estaduais (na capital, em Franco da Rocha e no Guarujá) foram inaugurados, somando 259 leitos à rede estadual. Cinco AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) iniciaram as suas atividades em 2011, somando à rede uma capacidade instalada de 513 mil consultas anuais e mais de 1,3 milhão de exames laboratoriais e de apoio diagnóstico para a população usuária do SUS.
A rede de reabilitação Lucy Montoro chegou a mais duas cidades: São José dos Campos e São José do Rio Preto. Foi feita ainda uma nova e moderna unidade de internação na zona sul da capital paulista.
O combate ao álcool e às drogas na infância e juventude, umas das prioridades da atual gestão, ganhou forma. Ele endureceu a venda, o oferecimento e o consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade em estabelecimentos comerciais.
Mais de R$ 100 milhões foram investidos em inovações científicas e tecnológicas na área da saúde. O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP ganhou um centro de reprodução humana para ajudar casais com dificuldades para ter filhos, um moderno centro de diagnóstico em gastroenterologia e duas salas cirúrgicas inteligentes no setor de urologia.
No Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), o combate à doença ganhou um equipamento muito potente que destrói tumores. Trata-se de uma tecnologia inovadora que resulta da fusão do ultrassom de alta intensidade com a ressonância magnética.
O Icesp, que também ganhou dois novos centros de pesquisa em 2011, foi também o primeiro hospital público do Brasil a adotar a técnica de radiocirurgia, terapia minimamente invasiva para tratar pacientes oncológicos que, por motivos clínicos, não poderiam se submeter aos riscos de uma cirurgia comum.
Outra novidade de 2011 foi a implantação da primeira central on-line de vagas de urgência e emergência pelo SUS do Brasil.
Instalada na capital paulista, ela monitora a disponibilidade de vagas, além de agilizar a transferência de pacientes com quadros graves e que precisam ser internados em leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ou realizar procedimentos complexos, como cirurgias cardíacas e neurológicas.
A ampliação da assistência, a regionalização da saúde (evitando a "ambulancioterapia") e a humanização do atendimento são metas a serem perseguidas, obstinada e prioritariamente, nos próximos três anos de gestão, tornando o SUS paulista mais ágil, acolhedor e capaz de dar respostas cada vez mais eficazes às demandas da população.
Giovanni Guido Cerri, 58, médico e professor da Faculdade de Medicina da USP, é Secretário de Estado da Saúde de São Paulo
'O SUS é um consenso vazio'
Fonte: O Globo
Carolina Benevides
RIO
Especialista em Saúde critica o financiamento e a gestão do setor
Entrevista - Ligia Bahia
Médica, professora e coordenadora do Laboratório de Economia Política da Saúde (LEPS) da UFRJ, a carioca Ligia Bahia, de 56 anos, é enfática:
- Aprovar a Emenda 29 sem que a União tenha que dispor de mais recursos para a Saúde é uma tragédia.
Para ela, o Sistema Único de Saúde (SUS) padece por conta do subfinanciamento e dos problemas de gestão.
- Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento - diz Ligia, que vê o veto ao artigo que determinava a atualização automática dos recursos da Saúde quando houvesse revisão do PIB como "pão-durismo".
Ao sancionar a Lei Complementar 141, a presidente Dilma Rousseff fez 15 vetos. Como a senhora vê o veto ao trecho que determinava a atualização automática dos recursos da Saúde quando houvesse revisão do PIB?
LIGIA: Caracteriza o pão-durismo na Saúde e é o veto que mais afeta o setor. Se nem a variação do PIB vai ser levada em conta, o recado é: é isso para a Saúde e pronto. Fora que não procede a justificativa de que alterar o Orçamento poderia causar instabilidade. Um PIB de mais de R$1 trilhão, sendo que a Saúde recebe 3,5% do PIB...
E o veto ao dispositivo que separava os valores a serem aplicados na Saúde em contas específicas?
LIGIA: Vejo como um preciosismo esse dispositivo. Já temos os fundos nacional, estaduais e municipais da Saúde, sendo que o Fundo Nacional é a principal rubrica da Saúde. E os fundos, criados pela Lei 8080, podem ser fiscalizados.
Como a senhora viu a aprovação da Emenda 29 sem que houvesse aumento dos gastos da União com a Saúde?
LIGIA BAHIA: Aprovar a Emenda 29 sem que a União tenha que dispor de mais recursos para a Saúde é uma tragédia. Do jeito que aprovaram, a Saúde vai ter mais R$3 bilhões; se fossem os 10% da receita da União, o aporte seria de R$40 bilhões. Foi bom terem definido o que são gastos com Saúde, mas os R$3 bilhões a mais não terão grande impacto. Houve uma derrota de todos os que defendem o SUS, ainda que o governo veja a aprovação como uma grande vitória.
Foi uma surpresa?
LIGIA: A gente podia esperar essa negociação de um partido conservador, mas não de partidos sociais democratas, que barraram os 10% dizendo que a crise mundial existe. Mas o PAC está aí. Então, por que cortar na Saúde? Os gastos públicos com Saúde no Brasil hoje são de R$127 bilhões/ano. Países da Europa, como Reino Unido e França, gastam R$679 bilhões/ano.
A Saúde não é prioridade?
LIGIA:Como priorizar a Saúde sem ser prioridade orçamentária de fato? Tivemos alternância democrática, mas os governos não priorizaram a Saúde.
A discussão da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) prejudicou o debate sobre a Emenda 29?
LIGIA: A sociedade estava tão temerosa de um novo imposto, que o governo pode falar em vitória só por não ter aprovado uma nova contribuição. No entanto, o debate sobre a Emenda 29 foi apresentado de forma técnica quando, na verdade, o debate é sobre se a Saúde é prioridade ou não.
Mais de 20 anos depois de ser criado, quais são os principais problemas do SUS?
LIGIA: O SUS tem problema de gestão e de financiamento. Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento, porque temos carência de recursos e desperdício. O senso comum da população é que o problema é de gestão. O problema de financiamento é mais abstrato.
Quando o assunto é gestão, qual o principal problema?
LIGIA: É a gestão de recursos humanos, que é o recurso estratégico em qualquer sistema de saúde. Os cargos são ocupados por critérios políticos partidários, a qualidade do trabalho não é controlada, não sabemos que metas devem ser cumpridas, os profissionais são mal pagos e não são valorizados. Fora que corrupção também é problema de gestão. Quando se fala em novo imposto, a sociedade logo diz que vai para corrupção. Isso é prejudicial, mas tem um substrato real.
E no financiamento?
LIGIA: Bem, investimos em Saúde menos que o Chile e a Argentina, e menos do que os países que têm a mesmas condições macroeconômicas e políticas que as nossas. Por conta disso, a gente não consegue que os indicadores de saúde tenham a mesma performance dos indicadores econômicos.
Com todos esses problemas, como senhora vê o SUS?
LIGIA: É um consenso vazio. Todo mundo é a favor, contanto que não use. A população tem a ideia de que existem ilhas de excelência, mas também de que é uma grande desorganização. Isso reforça a ideia de que o problema é de gestão e não de financiamento. Se tem gente boa, por que não são os melhores sempre? A resposta é: porque não temos financiamento adequado. Mas essa batalha a gente perdeu.
Carolina Benevides
RIO
Especialista em Saúde critica o financiamento e a gestão do setor
Entrevista - Ligia Bahia
Médica, professora e coordenadora do Laboratório de Economia Política da Saúde (LEPS) da UFRJ, a carioca Ligia Bahia, de 56 anos, é enfática:
- Aprovar a Emenda 29 sem que a União tenha que dispor de mais recursos para a Saúde é uma tragédia.
Para ela, o Sistema Único de Saúde (SUS) padece por conta do subfinanciamento e dos problemas de gestão.
- Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento - diz Ligia, que vê o veto ao artigo que determinava a atualização automática dos recursos da Saúde quando houvesse revisão do PIB como "pão-durismo".
Ao sancionar a Lei Complementar 141, a presidente Dilma Rousseff fez 15 vetos. Como a senhora vê o veto ao trecho que determinava a atualização automática dos recursos da Saúde quando houvesse revisão do PIB?
LIGIA: Caracteriza o pão-durismo na Saúde e é o veto que mais afeta o setor. Se nem a variação do PIB vai ser levada em conta, o recado é: é isso para a Saúde e pronto. Fora que não procede a justificativa de que alterar o Orçamento poderia causar instabilidade. Um PIB de mais de R$1 trilhão, sendo que a Saúde recebe 3,5% do PIB...
E o veto ao dispositivo que separava os valores a serem aplicados na Saúde em contas específicas?
LIGIA: Vejo como um preciosismo esse dispositivo. Já temos os fundos nacional, estaduais e municipais da Saúde, sendo que o Fundo Nacional é a principal rubrica da Saúde. E os fundos, criados pela Lei 8080, podem ser fiscalizados.
Como a senhora viu a aprovação da Emenda 29 sem que houvesse aumento dos gastos da União com a Saúde?
LIGIA BAHIA: Aprovar a Emenda 29 sem que a União tenha que dispor de mais recursos para a Saúde é uma tragédia. Do jeito que aprovaram, a Saúde vai ter mais R$3 bilhões; se fossem os 10% da receita da União, o aporte seria de R$40 bilhões. Foi bom terem definido o que são gastos com Saúde, mas os R$3 bilhões a mais não terão grande impacto. Houve uma derrota de todos os que defendem o SUS, ainda que o governo veja a aprovação como uma grande vitória.
Foi uma surpresa?
LIGIA: A gente podia esperar essa negociação de um partido conservador, mas não de partidos sociais democratas, que barraram os 10% dizendo que a crise mundial existe. Mas o PAC está aí. Então, por que cortar na Saúde? Os gastos públicos com Saúde no Brasil hoje são de R$127 bilhões/ano. Países da Europa, como Reino Unido e França, gastam R$679 bilhões/ano.
A Saúde não é prioridade?
LIGIA:Como priorizar a Saúde sem ser prioridade orçamentária de fato? Tivemos alternância democrática, mas os governos não priorizaram a Saúde.
A discussão da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) prejudicou o debate sobre a Emenda 29?
LIGIA: A sociedade estava tão temerosa de um novo imposto, que o governo pode falar em vitória só por não ter aprovado uma nova contribuição. No entanto, o debate sobre a Emenda 29 foi apresentado de forma técnica quando, na verdade, o debate é sobre se a Saúde é prioridade ou não.
Mais de 20 anos depois de ser criado, quais são os principais problemas do SUS?
LIGIA: O SUS tem problema de gestão e de financiamento. Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento, porque temos carência de recursos e desperdício. O senso comum da população é que o problema é de gestão. O problema de financiamento é mais abstrato.
Quando o assunto é gestão, qual o principal problema?
LIGIA: É a gestão de recursos humanos, que é o recurso estratégico em qualquer sistema de saúde. Os cargos são ocupados por critérios políticos partidários, a qualidade do trabalho não é controlada, não sabemos que metas devem ser cumpridas, os profissionais são mal pagos e não são valorizados. Fora que corrupção também é problema de gestão. Quando se fala em novo imposto, a sociedade logo diz que vai para corrupção. Isso é prejudicial, mas tem um substrato real.
E no financiamento?
LIGIA: Bem, investimos em Saúde menos que o Chile e a Argentina, e menos do que os países que têm a mesmas condições macroeconômicas e políticas que as nossas. Por conta disso, a gente não consegue que os indicadores de saúde tenham a mesma performance dos indicadores econômicos.
Com todos esses problemas, como senhora vê o SUS?
LIGIA: É um consenso vazio. Todo mundo é a favor, contanto que não use. A população tem a ideia de que existem ilhas de excelência, mas também de que é uma grande desorganização. Isso reforça a ideia de que o problema é de gestão e não de financiamento. Se tem gente boa, por que não são os melhores sempre? A resposta é: porque não temos financiamento adequado. Mas essa batalha a gente perdeu.
Verbas para saúde põem Alckmin em colisão com Dilma
Presidente sancionou ontem, com 15 vetos, a regulamentação da Emenda 29; tucano diz que União não vai aumentar recursos
Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA Daiene Cardoso
O Estado de São Paulo
Com 15 vetos , a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei complementar que fixa os recursos mínimos a serem investidos por União, Estados e municípios em saúde.Um dos vetos descarta recursos adicionais para a área em caso de revisão positiva do PIB, sob a justificativa de que a "necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária".
O texto diz que a União aplicará em saúde o correspondente ao valor empenhado no orçamento anterior, corrigido pela variação do PIB.O artigo vetado previa "créditos adicionais" em caso de revisão positiva do valor do PIB."O Produto Interno Bruto apurado a cada ano passa por revisões periódicas nos anos seguintes", justifica a presidente.
Em caso de variação negativa, os recursos não poderão ser reduzidos.
A lei determina que Estados invistam, no mínimo, 12% da receita em serviços públicos de saúde. Para municípios, o mínimo é de 15%.
Promessa de campanha de Dilma, a regulamentação da chamadaEmenda 29 abalou a lua de melentre a presidente e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSDB)."Não altera absolutamente nada. A Emenda 29 é totalmente inócua, não traz nenhum dinheiro novo para a saúde", criticou Alckmin. Para o tucano, o governo federal precisa colocar mais dinheiro no setor.
"Vamos continuar com o grave problema de financiamento da saúde no Brasil", previu.O governo paulista, de acordo com Alckmin,destina 12,5% de seu orçamento para saúde. O prefeito Gilberto Kassab também afirmou que não haverá alteração porque a capital já investe mais que o previsto em lei - entre 19,5% e 20%. "São Paulo é um exemplo", gabou-se Kassab.
Maquiagem. A presidente também vetou o artigo que previa que taxas, tarifas ou multas arrecadadas por entidades da área não fossem considerados na conta dos recursos mínimos previstos em saúde.
Manteve,no entanto, a relação de despesas que não constituem serviços públicos de saúde, como o pagamento de aposentadorias e pensões, gastos com merenda escolar, ações de assistência social, saneamento básico e limpeza urbana- subterfúgios usados por governantes para maquiar as contas. São consideradas despesas desse gênero gastos com aquisição de insumos hospitalares, remuneração de pessoal da área e obras de reforma da rede SUS.
Dilma vetou ainda artigo que previa que a legislação fosse revista neste ano e rejeitou a determinação de que os recursos de saúde fossem aplicados em conta específica, o que poderia facilitar a fiscalização.
"A União está nadando em berço esplêndido com a arrecadação que tem, enquanto o cidadão pressiona a prefeitura, que já investe 22% na área",criticou o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski." Os vetos desfiguram a regulamentação sob o ponto de vista do objetivo maior,que é prover mais recursos", disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira.
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Porcentual mínimo
12% da receita é quanto a lei exige que os Estados invistam 15% é o exigido dos municípios 19,5% é o que Kassab diz investir em SP,
Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA Daiene Cardoso
O Estado de São Paulo
Com 15 vetos , a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei complementar que fixa os recursos mínimos a serem investidos por União, Estados e municípios em saúde.Um dos vetos descarta recursos adicionais para a área em caso de revisão positiva do PIB, sob a justificativa de que a "necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária".
O texto diz que a União aplicará em saúde o correspondente ao valor empenhado no orçamento anterior, corrigido pela variação do PIB.O artigo vetado previa "créditos adicionais" em caso de revisão positiva do valor do PIB."O Produto Interno Bruto apurado a cada ano passa por revisões periódicas nos anos seguintes", justifica a presidente.
Em caso de variação negativa, os recursos não poderão ser reduzidos.
A lei determina que Estados invistam, no mínimo, 12% da receita em serviços públicos de saúde. Para municípios, o mínimo é de 15%.
Promessa de campanha de Dilma, a regulamentação da chamadaEmenda 29 abalou a lua de melentre a presidente e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSDB)."Não altera absolutamente nada. A Emenda 29 é totalmente inócua, não traz nenhum dinheiro novo para a saúde", criticou Alckmin. Para o tucano, o governo federal precisa colocar mais dinheiro no setor.
"Vamos continuar com o grave problema de financiamento da saúde no Brasil", previu.O governo paulista, de acordo com Alckmin,destina 12,5% de seu orçamento para saúde. O prefeito Gilberto Kassab também afirmou que não haverá alteração porque a capital já investe mais que o previsto em lei - entre 19,5% e 20%. "São Paulo é um exemplo", gabou-se Kassab.
Maquiagem. A presidente também vetou o artigo que previa que taxas, tarifas ou multas arrecadadas por entidades da área não fossem considerados na conta dos recursos mínimos previstos em saúde.
Manteve,no entanto, a relação de despesas que não constituem serviços públicos de saúde, como o pagamento de aposentadorias e pensões, gastos com merenda escolar, ações de assistência social, saneamento básico e limpeza urbana- subterfúgios usados por governantes para maquiar as contas. São consideradas despesas desse gênero gastos com aquisição de insumos hospitalares, remuneração de pessoal da área e obras de reforma da rede SUS.
Dilma vetou ainda artigo que previa que a legislação fosse revista neste ano e rejeitou a determinação de que os recursos de saúde fossem aplicados em conta específica, o que poderia facilitar a fiscalização.
"A União está nadando em berço esplêndido com a arrecadação que tem, enquanto o cidadão pressiona a prefeitura, que já investe 22% na área",criticou o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski." Os vetos desfiguram a regulamentação sob o ponto de vista do objetivo maior,que é prover mais recursos", disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira.
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Porcentual mínimo
12% da receita é quanto a lei exige que os Estados invistam 15% é o exigido dos municípios 19,5% é o que Kassab diz investir em SP,
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Padilha amplia prestígio no Planalto mas saúde lidera ranking de problemas do país
João Villaverde
Valor Econômico
O prestígio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, junto à presidente Dilma Rousseff pode ser medido pelo aumento nos recursos de sua Pasta para 2012. De acordo com o Orçamento aprovado pelo Congresso, a saúde terá R$ 92,1 bilhões. É um salto de 16,2%, em termos nominais, maior do que aquele registrado pelos principais ministérios da Esplanada - Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Cidades, Justiça e Esportes.
Padilha comanda uma das maiores máquinas públicas do país. Para assegurar acesso à saúde de graça para 146 milhões de pessoas, o Sistema Único de Saúde, com um orçamento que beira R$ 80 bilhões por ano, é tocado por 12 milhões de profissionais (entre médicos, enfermeiros e serviços gerais) e apenas neste ano fez mais de 23 mil transplantes de órgãos no Brasil - o número mais elevado de transplantes por ano do mundo.
Além de uma equipe de 48 jornalistas que garante ampla visibilidade à sua atuação, Padilha tem 39,5 mil seguidores e 13,8 mil mensagens digitadas no seu Twitter pessoal. O ministro dificilmente completa uma semana inteira em Brasília e acompanha pessoalmente as iniciativas da Pasta, seja um mutirão de conscientização sobre a dengue e vacinação contra a pólio, em um pequeno município do Norte, seja a ampliação tecnológica de um grande hospital da rede pública em uma capital do Sudeste.
Seu desempenho, no entanto, ainda não foi capaz de reverter a percepção da população de que a saúde é um dos principais problemas do país. Na pesquisa do Sistema de Indicadores de Percepção Social do Ipea, que ouviu 3.796 pessoas em todo o país, a saúde (22,3%) equiparou-se com a violência (23%) entre os problemas que mais afligem os mais pobres.
É essa percepção que Padilha terá que enfrentar para dar asas às suas ambições políticas. Bem quisto pela presidente e um dos coordenadores da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Padilha é visto, na direção do PT, como um quadro que se prepara para disputar o governo de São Paulo em 2014, posto para o qual já está postado na largada o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho. Enquanto Padilha seria o preferido de Dilma, Marinho seria o predileto de Lula.
Padilha foi o primeiro dos 38 ministros de Dilma a emplacar o lançamento de um programa no Palácio do Planalto - o Rede Cegonha, em janeiro. Ao longo do ano, a Pasta conseguiu superar a meta de incorporar 20% das 2,2 milhões de gestantes no programa de acompanhamento do pré-natal. Nesta semana, Dilma editou a Medida Provisória 557, ampliando o Rede Cegonha, listado como um dos três programas do governo que mais avançou em 2011.
Ainda no primeiro trimestre, Dilma lançou o programa Saúde não tem Preço, criado pelo governo dentro da política Farmácia Popular, que distribui gratuitamente 11 medicamentos contra hipertensão e diabetes. Com o programa, Padilha credenciou 6 mil farmácias populares neste ano (atingindo 21 mil farmácias em dezembro). Os ganhos de gestão estão aí, porque se optássemos pela construção das farmácias gastaríamos R$ 28,8 bilhões em custeio e R$ 1,8 bilhão em investimentos, afirma o ministro, para quem o programa é um ótimo complemento ao SUS. Entre janeiro e novembro, a Pasta gastou R$ 510 milhões com o programa.
Em seguida emplacou a campanha de combate ao câncer de colo de útero e de mama. Há três semanas, Padilha esteve novamente no Planalto, dividindo com Dilma o púlpito durante o lançamento do programa Crack, Nós Podemos Vencer, de conscientização dos usuários de crack. Não tenho do que reclamar da prioridade que a presidente Dilma dá à saúde, afirma o ministro.
O lançamento de programas não encobre o fato de que o SUS é o nó que Padilha ainda não desatou. Críticos moderados do ministério, como o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que foi secretário de Saúde de Minas Gerais na primeira gestão de Aécio Neves (2003-06), entendem que Padilha adotou uma estratégia política de não enfrentamento. Este estratagema teria afastado Padilha dos temas espinhosos de 2011, como o debate, no Senado, em torno da Emenda Constitucional 29, que alterava as regras de contabilização pública dos investimentos em saúde, instituindo um patamar mínimo de gastos nas três esferas do setor público. Regra na qual estava embutida a Contribuição Social para a Saúde (CSS), recriação com outro nome da CPMF, o imposto do cheque.
Segundo Pestana, o ministro optou por evitar debates onde seria preciso tomar partido. De forma institucional, o ministro também resolveu concentrar as justificativas das falhas do SUS na gestão, evitando o problema central, entende Pestana - a eterna falta de recursos.
Os custos na saúde são sempre crescentes, porque não há ganhos de escala nos equipamentos médicos, que logo ficam ultrapassados e precisam ser substituídos pelos hospitais e consultórios. Mas Padilha, que é um político muito habilidoso, não usou a falta de recursos como justificativa para os erros, nem surfou no debate sobre a Emenda 29, diz o oposicionista Pestana.
O Congresso enfim aprovou a Emenda 29, considerado um outro avanço na área de saúde no primeiro ano do governo Dilma, mas as regras não atingiram a União - apenas Estados e municípios.
Padilha não aceita, no entanto, o diagnóstico consensual de governo e oposição sobre a gestão política e partidária que vem imprimindo à administração. Como médico, estou vivendo o sonho de minha vida, que é ser ministro da Saúde. Minha agenda de trabalho é enorme, e eu não tenho tempo para qualquer atuação partidária, algo de que abri mão tão logo assumi o cargo, diz.
Do lado privado, a principal crítica dos hospitais e dos planos de saúde complementar é direcionada à política de ressarcimento das operações realizadas pelo SUS, aplicada pela Agência Nacional da Saúde (ANS). Na visão do setor privado, a atuação da ANS é necessária ao sistema, mas excessivamente pró-Ministério da Saúde e não houve sinais de correção do que consideram distorção no primeiro ano do governo Dilma.
Segundo dados recentes da ANS são 46,6 milhões de brasileiros com planos de saúde complementar - contingente 34,5% superior ao verificado em 2001. Os planos têm 6,8 mil hospitais, 27,8 mil clínicas especializadas de diagnósticos e 15,8 mil centros de diagnósticos. O SUS não é nem o caos noticiado pela mídia, nem o caminho rumo à utopia dos sanitaristas do passado, afirma Pestana. Há enorme necessidade de recursos, que é inevitável, e por isso os planos privados são caros, mas, ainda assim, eles existem porque o SUS não têm como dar conta, diz.
Segundo afirmou ao Valor um dirigente de um grande plano de saúde brasileiro, a ANS exige dos planos o ressarcimento do SUS de operações de emergências feitas em pacientes que têm planos de saúde privada. Se o paciente tem um plano privado, sem problema, ressarcimos. Mas a ANS cobra do paciente que contratou um plano, mas utilizou o SUS durante o período de carência, que em média leva um ano e pode chegar a dois anos. Na carência, o custo é do SUS, mas o governo não entende e cobra mesmo assim, diz o empresário.
Há um enorme passivo jurídico pendente nas instâncias inferiores do Judiciário envolvendo essas disputas. Os dois lados da queda de braço - governo e planos de saúde - aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, quanto a um caso, o que levaria a formar uma jurisprudência.
Imagine um indivíduo deficitário que fica emprestando dinheiro aos outros. É isso o que ocorre com o SUS, que necessita de recursos, mas mesmo assim repassa muito dinheiro aos planos de saúde privados, afirma Alexandre Marinho, professor de Economia da Saúde da UERJ e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para ele, a questão do ressarcimento é extremamente crucial para a agenda do setor.
O ministro da Saúde já determinou aos técnicos da Pasta uma atuação mais incisiva na perseguição dos débitos a serem ressarcidos pelos planos. No primeiro ano do governo Dilma, o ministério conseguiu resgatar ao SUS quase R$ 100 milhões em ressarcimento de operações - valor superior à soma de tudo o que foi obtido de 1998, quando a ANS foi criada, a 2010. Nossa prioridade para 2012 é aprimorar e acelerar o ressarcimento ao SUS, anuncia.
Valor Econômico
O prestígio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, junto à presidente Dilma Rousseff pode ser medido pelo aumento nos recursos de sua Pasta para 2012. De acordo com o Orçamento aprovado pelo Congresso, a saúde terá R$ 92,1 bilhões. É um salto de 16,2%, em termos nominais, maior do que aquele registrado pelos principais ministérios da Esplanada - Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Cidades, Justiça e Esportes.
Padilha comanda uma das maiores máquinas públicas do país. Para assegurar acesso à saúde de graça para 146 milhões de pessoas, o Sistema Único de Saúde, com um orçamento que beira R$ 80 bilhões por ano, é tocado por 12 milhões de profissionais (entre médicos, enfermeiros e serviços gerais) e apenas neste ano fez mais de 23 mil transplantes de órgãos no Brasil - o número mais elevado de transplantes por ano do mundo.
Além de uma equipe de 48 jornalistas que garante ampla visibilidade à sua atuação, Padilha tem 39,5 mil seguidores e 13,8 mil mensagens digitadas no seu Twitter pessoal. O ministro dificilmente completa uma semana inteira em Brasília e acompanha pessoalmente as iniciativas da Pasta, seja um mutirão de conscientização sobre a dengue e vacinação contra a pólio, em um pequeno município do Norte, seja a ampliação tecnológica de um grande hospital da rede pública em uma capital do Sudeste.
Seu desempenho, no entanto, ainda não foi capaz de reverter a percepção da população de que a saúde é um dos principais problemas do país. Na pesquisa do Sistema de Indicadores de Percepção Social do Ipea, que ouviu 3.796 pessoas em todo o país, a saúde (22,3%) equiparou-se com a violência (23%) entre os problemas que mais afligem os mais pobres.
É essa percepção que Padilha terá que enfrentar para dar asas às suas ambições políticas. Bem quisto pela presidente e um dos coordenadores da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Padilha é visto, na direção do PT, como um quadro que se prepara para disputar o governo de São Paulo em 2014, posto para o qual já está postado na largada o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho. Enquanto Padilha seria o preferido de Dilma, Marinho seria o predileto de Lula.
Padilha foi o primeiro dos 38 ministros de Dilma a emplacar o lançamento de um programa no Palácio do Planalto - o Rede Cegonha, em janeiro. Ao longo do ano, a Pasta conseguiu superar a meta de incorporar 20% das 2,2 milhões de gestantes no programa de acompanhamento do pré-natal. Nesta semana, Dilma editou a Medida Provisória 557, ampliando o Rede Cegonha, listado como um dos três programas do governo que mais avançou em 2011.
Ainda no primeiro trimestre, Dilma lançou o programa Saúde não tem Preço, criado pelo governo dentro da política Farmácia Popular, que distribui gratuitamente 11 medicamentos contra hipertensão e diabetes. Com o programa, Padilha credenciou 6 mil farmácias populares neste ano (atingindo 21 mil farmácias em dezembro). Os ganhos de gestão estão aí, porque se optássemos pela construção das farmácias gastaríamos R$ 28,8 bilhões em custeio e R$ 1,8 bilhão em investimentos, afirma o ministro, para quem o programa é um ótimo complemento ao SUS. Entre janeiro e novembro, a Pasta gastou R$ 510 milhões com o programa.
Em seguida emplacou a campanha de combate ao câncer de colo de útero e de mama. Há três semanas, Padilha esteve novamente no Planalto, dividindo com Dilma o púlpito durante o lançamento do programa Crack, Nós Podemos Vencer, de conscientização dos usuários de crack. Não tenho do que reclamar da prioridade que a presidente Dilma dá à saúde, afirma o ministro.
O lançamento de programas não encobre o fato de que o SUS é o nó que Padilha ainda não desatou. Críticos moderados do ministério, como o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que foi secretário de Saúde de Minas Gerais na primeira gestão de Aécio Neves (2003-06), entendem que Padilha adotou uma estratégia política de não enfrentamento. Este estratagema teria afastado Padilha dos temas espinhosos de 2011, como o debate, no Senado, em torno da Emenda Constitucional 29, que alterava as regras de contabilização pública dos investimentos em saúde, instituindo um patamar mínimo de gastos nas três esferas do setor público. Regra na qual estava embutida a Contribuição Social para a Saúde (CSS), recriação com outro nome da CPMF, o imposto do cheque.
Segundo Pestana, o ministro optou por evitar debates onde seria preciso tomar partido. De forma institucional, o ministro também resolveu concentrar as justificativas das falhas do SUS na gestão, evitando o problema central, entende Pestana - a eterna falta de recursos.
Os custos na saúde são sempre crescentes, porque não há ganhos de escala nos equipamentos médicos, que logo ficam ultrapassados e precisam ser substituídos pelos hospitais e consultórios. Mas Padilha, que é um político muito habilidoso, não usou a falta de recursos como justificativa para os erros, nem surfou no debate sobre a Emenda 29, diz o oposicionista Pestana.
O Congresso enfim aprovou a Emenda 29, considerado um outro avanço na área de saúde no primeiro ano do governo Dilma, mas as regras não atingiram a União - apenas Estados e municípios.
Padilha não aceita, no entanto, o diagnóstico consensual de governo e oposição sobre a gestão política e partidária que vem imprimindo à administração. Como médico, estou vivendo o sonho de minha vida, que é ser ministro da Saúde. Minha agenda de trabalho é enorme, e eu não tenho tempo para qualquer atuação partidária, algo de que abri mão tão logo assumi o cargo, diz.
Do lado privado, a principal crítica dos hospitais e dos planos de saúde complementar é direcionada à política de ressarcimento das operações realizadas pelo SUS, aplicada pela Agência Nacional da Saúde (ANS). Na visão do setor privado, a atuação da ANS é necessária ao sistema, mas excessivamente pró-Ministério da Saúde e não houve sinais de correção do que consideram distorção no primeiro ano do governo Dilma.
Segundo dados recentes da ANS são 46,6 milhões de brasileiros com planos de saúde complementar - contingente 34,5% superior ao verificado em 2001. Os planos têm 6,8 mil hospitais, 27,8 mil clínicas especializadas de diagnósticos e 15,8 mil centros de diagnósticos. O SUS não é nem o caos noticiado pela mídia, nem o caminho rumo à utopia dos sanitaristas do passado, afirma Pestana. Há enorme necessidade de recursos, que é inevitável, e por isso os planos privados são caros, mas, ainda assim, eles existem porque o SUS não têm como dar conta, diz.
Segundo afirmou ao Valor um dirigente de um grande plano de saúde brasileiro, a ANS exige dos planos o ressarcimento do SUS de operações de emergências feitas em pacientes que têm planos de saúde privada. Se o paciente tem um plano privado, sem problema, ressarcimos. Mas a ANS cobra do paciente que contratou um plano, mas utilizou o SUS durante o período de carência, que em média leva um ano e pode chegar a dois anos. Na carência, o custo é do SUS, mas o governo não entende e cobra mesmo assim, diz o empresário.
Há um enorme passivo jurídico pendente nas instâncias inferiores do Judiciário envolvendo essas disputas. Os dois lados da queda de braço - governo e planos de saúde - aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, quanto a um caso, o que levaria a formar uma jurisprudência.
Imagine um indivíduo deficitário que fica emprestando dinheiro aos outros. É isso o que ocorre com o SUS, que necessita de recursos, mas mesmo assim repassa muito dinheiro aos planos de saúde privados, afirma Alexandre Marinho, professor de Economia da Saúde da UERJ e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para ele, a questão do ressarcimento é extremamente crucial para a agenda do setor.
O ministro da Saúde já determinou aos técnicos da Pasta uma atuação mais incisiva na perseguição dos débitos a serem ressarcidos pelos planos. No primeiro ano do governo Dilma, o ministério conseguiu resgatar ao SUS quase R$ 100 milhões em ressarcimento de operações - valor superior à soma de tudo o que foi obtido de 1998, quando a ANS foi criada, a 2010. Nossa prioridade para 2012 é aprimorar e acelerar o ressarcimento ao SUS, anuncia.
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
Grupo quer comprar Butantan, diz cientista
LAURA CAPRIGLIONE
Folha de São Paulo
Multinacional Sanofi ofereceu R$ 4,5 bi pelo setor de vacinas do instituto, afirma Isaías Raw; empresa e governo negam
Segundo pesquisador, operação trará riscos à saúde pública, pois setor privado só está "interessado no lucro"
Na última sexta-feira, funcionários de alto escalão do Instituto Butantan mencionavam uma cifra que corresponderia ao preço oferecido pela empresa Sanofi, gigante multinacional de medicamentos, para comprar a divisão bioindustrial do Instituto Butantan: R$ 4,5 bilhões.
Para efeito de comparação, a privatização da Telesp, em 1998, saiu por R$ 5,8 bilhões, em dinheiro da época.
A divisão em questão é cobiçada. Nela se desenvolvem e são fabricados milhões de doses de vacinas, 80% de toda a produção nacional destinada a humanos, utilizadas pelo Ministério da Saúde.
Ontem, um dos mais respeitados cientistas brasileiros, o médico Isaías Raw, 84, publicou, na seção "Tendências e Debates" da Folha, artigo em que denunciava a tentativa da empresa Sanofi de comprar parte do Butantan.
Governo do Estado, Sanofi e Butantan negam qualquer oferta, ou mesmo conversas no sentido de privatização.
Professor emérito da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Raw chefiou o Instituto Butantan nos anos 1990. Quando se aposentou no serviço público, assumiu a presidência da Fundação Butantan, braço operacional do instituto.
Nesses cargos, foi um dos principais responsáveis pela transformação do Butantan, famoso pelos estudos de venenos de serpentes, em centro de pesquisas e fabricação de vacinas. Ainda hoje, Raw é figura-chave no Butantan: preside o Conselho Técnico Científico da fundação.
AUTOSSUFICIÊNCIA
O setor de vacinas do Butantan cresceu como parte do programa de autossuficiência nacional em imunológicos, política acelerada principalmente após o surto de gripe aviária, em 2003.
Episódio que trouxe à tona o temor de uma epidemia mundial de proporções catastróficas, como foi a gripe espanhola, no começo do século 20. Naquela época morreram 50 milhões de pessoas.
O instituto estadual paulista, ao longo dos anos, desenvolveu tecnologias de vacinas contra difteria, coqueluche, tétano, hepatite B e raiva.
Também foi lá que se operou o milagre da multiplicação das vacinas contra a gripe suína, com o desenvolvimento de um adjuvante, que permitiu multiplicar por quatro o poder de cada dose.
"Nós desenvolvemos a tecnologia -que não é da Sanofi- e, com a mesma fábrica de 20 milhões de doses, conseguimos produzir quatro vezes mais", diz Raw.
"O problema é que essas empresas não estão interessadas na saúde pública, mas sim no lucro -como acontece com um fabricante de caixões, alimentos ou armas. E eles não podem aceitar que produzamos uma vacina para dengue a R$ 2 a dose. Eles querem R$ 20."
O Butantan fatura R$ 200 milhões por ano com a venda de vacinas. A expectativa é que esse valor suba para R$ 500 milhões até 2014, com a chegada de novos produtos.
Folha de São Paulo
Multinacional Sanofi ofereceu R$ 4,5 bi pelo setor de vacinas do instituto, afirma Isaías Raw; empresa e governo negam
Segundo pesquisador, operação trará riscos à saúde pública, pois setor privado só está "interessado no lucro"
Na última sexta-feira, funcionários de alto escalão do Instituto Butantan mencionavam uma cifra que corresponderia ao preço oferecido pela empresa Sanofi, gigante multinacional de medicamentos, para comprar a divisão bioindustrial do Instituto Butantan: R$ 4,5 bilhões.
Para efeito de comparação, a privatização da Telesp, em 1998, saiu por R$ 5,8 bilhões, em dinheiro da época.
A divisão em questão é cobiçada. Nela se desenvolvem e são fabricados milhões de doses de vacinas, 80% de toda a produção nacional destinada a humanos, utilizadas pelo Ministério da Saúde.
Ontem, um dos mais respeitados cientistas brasileiros, o médico Isaías Raw, 84, publicou, na seção "Tendências e Debates" da Folha, artigo em que denunciava a tentativa da empresa Sanofi de comprar parte do Butantan.
Governo do Estado, Sanofi e Butantan negam qualquer oferta, ou mesmo conversas no sentido de privatização.
Professor emérito da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Raw chefiou o Instituto Butantan nos anos 1990. Quando se aposentou no serviço público, assumiu a presidência da Fundação Butantan, braço operacional do instituto.
Nesses cargos, foi um dos principais responsáveis pela transformação do Butantan, famoso pelos estudos de venenos de serpentes, em centro de pesquisas e fabricação de vacinas. Ainda hoje, Raw é figura-chave no Butantan: preside o Conselho Técnico Científico da fundação.
AUTOSSUFICIÊNCIA
O setor de vacinas do Butantan cresceu como parte do programa de autossuficiência nacional em imunológicos, política acelerada principalmente após o surto de gripe aviária, em 2003.
Episódio que trouxe à tona o temor de uma epidemia mundial de proporções catastróficas, como foi a gripe espanhola, no começo do século 20. Naquela época morreram 50 milhões de pessoas.
O instituto estadual paulista, ao longo dos anos, desenvolveu tecnologias de vacinas contra difteria, coqueluche, tétano, hepatite B e raiva.
Também foi lá que se operou o milagre da multiplicação das vacinas contra a gripe suína, com o desenvolvimento de um adjuvante, que permitiu multiplicar por quatro o poder de cada dose.
"Nós desenvolvemos a tecnologia -que não é da Sanofi- e, com a mesma fábrica de 20 milhões de doses, conseguimos produzir quatro vezes mais", diz Raw.
"O problema é que essas empresas não estão interessadas na saúde pública, mas sim no lucro -como acontece com um fabricante de caixões, alimentos ou armas. E eles não podem aceitar que produzamos uma vacina para dengue a R$ 2 a dose. Eles querem R$ 20."
O Butantan fatura R$ 200 milhões por ano com a venda de vacinas. A expectativa é que esse valor suba para R$ 500 milhões até 2014, com a chegada de novos produtos.
sábado, 17 de dezembro de 2011
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
SP irá receber R$ 569 milhões para combater crack
Investimento será destinado para a criação de enfermarias e clínicas.
Ao todo, governo federal irá investir R$ 4 bilhões no país inteiro.
Fonte: G1
O estado de São Paulo irá receber R$ 569 milhões do governo federal para investimentos no combate ao crack. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira (13) para explicar aos deputados paulistas o que será feito.
O programa irá incentivar a criação de enfermarias especializadas em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Para estimular a abertura de novos leitos, o valor da diária de internação irá passar de R$ 57 para R$ 200.
Os investimentos também irão financiar a implantação de clínicas de rua, que são consultórios especializados em atender os dependentes químicos. Ao todo, o governo federal irá investir R$ 4 bilhões no país inteiro.
terça-feira, 29 de novembro de 2011
Trágica Sátira
Fonte: O Globo
Lígia Bahia
Problemas de saúde de gente famosa, especialmente aqueles que põem à prova a abnegação, coragem e paciência dos doentes, testam simultaneamente a generosidade dos sentimentos de fãs, admiradores ou detratores, a compreensão sobre a patologia, terapia e o conhecimento sobre o sistema de saúde. Em geral, ninguém tira nota máxima na prova, até porque alguns se interessam mais pelas reações às provações de seus afetos, outros às explicações dos especialistas ou à forma e qualidade do atendimento. O adoecimento e tratamento do ex-presidente Lula também gerou várias narrativas a partir do mesmo evento. A exceção à regra, na divulgação do episódio, foi o tom e conteúdo da polêmica sobre o atendimento ou não no SUS. Tamanha foi a estridência do debate que os sentidos do SUS, quer como idéia abstrata de política universal, quer como serviços de saúde a serem utilizados ou não, ficaram mais nítidos. Do ressentimento mesquinho de opositores, cuja experiência concreta de uso e adesão aos valores do SUS é no mínimo muito incipiente, restou um legítimo desafio político e ético. A pergunta que não pode mais ser contornada é: desistimos, na prática, da construção de um sistema universal de saúde? Estamos rumando a passos largos para um sistema de saúde similar ao da África do Sul, onde 16% da população que tem plano de saúde consome 60% do total das despesas com saúde, ou não?
O que diferencia o Brasil de países em desenvolvimento com economias ascendentes não é a posse de poucos hospitais de excelência. Tal como ocorre por aqui unidades hospitalares bem equipadas e dotadas de corpo clinico de universidades prestigiosas não são apenas templos luxuosos e exclusivos de tratamento para celebridades políticas e artísticas. Desempenham objetivamente uma importante função na interligação entre profissionais de saúde com os centros internacionais de produção de conhecimento e em termos de atualização tecnológica. Alguns desses hospitais integram o circuito do turismo médico, no qual os preços de cirurgias plásticas, cardiológicas, ortopédicas, e de fertilização, entre outros procedimentos, podem ser cotados em diversos países tais como Brasil Índia, México e Tailândia.
domingo, 20 de novembro de 2011
Leia a transcrição da entrevista de Alexandre Padilha à Folha e ao UOL
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), participou do programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues. A gravação ocorreu em 17.nov.2011 no estúdio do Grupo Folha em Brasília. O projeto é uma parceria do UOL e da Folha.
Leia a transcrição da entrevista e assista ao vídeo na íntegra:
´
Narração de abertura: O ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, tem 40 anos. É médico formado pela Unicamp, a Universidade Estadual de Campinas.
Filiado ao PT, Padilha nunca ocupou cargo eletivo. Participou das campanhas de Lula à Presidência da República em 89 e em 94 e da campanha de Dilma em 2010.
Filiado ao PT, Padilha nunca ocupou cargo eletivo. Participou das campanhas de Lula à Presidência da República em 89 e em 94 e da campanha de Dilma em 2010.
No governo Lula, foi subchefe de Assuntos Federativos e ministro de Relações Institucionais. Com Dilma, foi indicado para a pasta da Saúde.
Folha/UOL: Olá internauta. Bem-vindo a mais um “Poder e Política Entrevista”.
Este programa é uma parceria do jornal Folha de S.Paulo, do portal UOL e da Folha.com. A gravação é sempre aqui no estúdio do Grupo Folha em Brasília.
O entrevistado desta edição é o o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Folha/UOL: Ministro, muito obrigado por sua presença aqui. Eu começo perguntando: o seu ministério anunciou muito programas neste ano [2011], quando o sr. acha que terá resultados concretos dos programas anunciados neste ano como SOS Emergência, Melhor em Casa, Rede Cegonha, entre outros?
Alexandre Padilha: Em alguns dos programas nós já temos resultados muito imediatos. O primeiro programa lançado pelo Ministério da Saúde, inclusive foi o primeiro compromisso da presidenta Dilma durante a campanha a ser cumprido pelo seu governo foi o programa Saúde não tem Preço, que colocou remédio de graça para a hipertensão e diabetes na farmácia popular. Quando nós começamos esse programa em janeiro, nós tínhamos cerca de um milhão de 200 mil pessoas que acessavam a farmácia popular. Nós tivemos um aumento em relação a hipertensos e diabéticos de quase quatro vezes o número de pessoas que passaram a ter acesso a medicamentos. Nós tínhamos naquela época 15 mil farmácias populares. Nós temos agora 21.500 farmácias populares. E uma meta que o ministério tinha, que era ampliar esse programa para os municípios de extrema pobreza, exatamente dialogando com o Brasil Sem Miséria, que era a meta de chegar a 70% dos municípios do Brasil Sem Miséria, ou pelo menos uma farmácia popular em janeiro de 2012. Nós alcançamos essa meta em agosto desse ano.
Folha/UOL: Olá internauta. Bem-vindo a mais um “Poder e Política Entrevista”.
Este programa é uma parceria do jornal Folha de S.Paulo, do portal UOL e da Folha.com. A gravação é sempre aqui no estúdio do Grupo Folha em Brasília.
O entrevistado desta edição é o o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Folha/UOL: Ministro, muito obrigado por sua presença aqui. Eu começo perguntando: o seu ministério anunciou muito programas neste ano [2011], quando o sr. acha que terá resultados concretos dos programas anunciados neste ano como SOS Emergência, Melhor em Casa, Rede Cegonha, entre outros?
Alexandre Padilha: Em alguns dos programas nós já temos resultados muito imediatos. O primeiro programa lançado pelo Ministério da Saúde, inclusive foi o primeiro compromisso da presidenta Dilma durante a campanha a ser cumprido pelo seu governo foi o programa Saúde não tem Preço, que colocou remédio de graça para a hipertensão e diabetes na farmácia popular. Quando nós começamos esse programa em janeiro, nós tínhamos cerca de um milhão de 200 mil pessoas que acessavam a farmácia popular. Nós tivemos um aumento em relação a hipertensos e diabéticos de quase quatro vezes o número de pessoas que passaram a ter acesso a medicamentos. Nós tínhamos naquela época 15 mil farmácias populares. Nós temos agora 21.500 farmácias populares. E uma meta que o ministério tinha, que era ampliar esse programa para os municípios de extrema pobreza, exatamente dialogando com o Brasil Sem Miséria, que era a meta de chegar a 70% dos municípios do Brasil Sem Miséria, ou pelo menos uma farmácia popular em janeiro de 2012. Nós alcançamos essa meta em agosto desse ano.
quinta-feira, 10 de novembro de 2011
O direito e o contradireito
Por que exigir que o SUS atenda ao interesse público, sem ficar subordinado a demandas políticas, corporativas e empresariais
Sonia Fleury - O Estado de S.Paulo
O SUS foi fruto de uma trajetória de intensa mobilização da sociedade civil por democratizar o País, assegurando direitos sociais universais na Constituição de 1988, onde a ordem social se destacava da ordem econômica. Descentralizado e com uma autoridade única em cada nível de governo, o SUS redesenhou o pacto federativo gerando um modelo de governança baseado em instâncias de pactuação intergovernamental e uma proposta de governabilidade inovadora baseada em conselhos e conferências.
Um pouco mais de duas décadas depois, em um curto período de semanas, vemos nos jornais que os médicos do SUS se encontraram em greve por melhorias salariais e de trabalho condizentes com sua função, as entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS foram denunciadas pela precariedade de instalações e qualidade do atendimento, os profissionais credenciados pelos planos de saúde fizeram paralisações semelhantes ao setor público, a ANS avaliou que 20 milhões de brasileiros têm planos de saúde ruins, a Anvisa foi proibida de fazer audiências públicas para regular o tabagismo, mas permitiu o uso de agrotóxicos proibidos em outros países e o Congresso "ameaça" regulamentar a Emenda Constitucional 29.
São inegáveis os avanços do SUS na ampliação da cobertura, na internacionalmente reconhecida capacidade de realizar imunizações massivas, desenvolver um programa emblemático da aids, enfrentar, dentro da legalidade dos acordos de comércio internacionais as multinacionais produtoras de remédios que se julgam no direito de exacerbar seu poder de precificação, favorecer a produção de genéricos e a distribuição de medicamentos em farmácias populares, chegar até os excluídos com programas de saúde da família, gerar novas formas de regionalização e contratualização na regulamentação recente da Lei Orgânica da Saúde.
Diante de tantos avanços, como entender as reivindicações dos profissionais, os sofrimentos dos pacientes, as queixas dos gestores locais, os desencontros entre o avanço do Samu e a incapacidade de encontrar um lugar na UTI ou mesmo um leito hospitalar?
Discutir se o problema é de falta de financiamento ou incapacidade de gestão, é ignorar a irresponsabilidade da União em cumprir seus compromissos com o financiamento do sistema público e universal de saúde, como se isso não tivesse consequências nas gestões subnacionais, reféns dos recursos repassados pelo nível central, das decisões judiciais, das denúncias da mídia e da sua própria incapacidade. Ao acabar com o arcabouço da seguridade social, especializando as fontes de financiamento, retirando recursos da área social para pagar juros por meio da DRU, eliminando o Conselho da Seguridade, impedindo a convocação da Conferência da Seguridade, aumentando o gasto social apenas para a área contratual da Previdência ou focalizada dos programas de transferência condicionadas de renda, todos os governos da democracia foram artífices dessa situação de precariedade nos sistemas universais de saúde e educação.
A opção política foi subsidiar os setores com maior poder de barganha: isenções para provedores privados, renúncia fiscal dos planos de saúde e educação para a classe média, planos privados de saúde para servidores, ausência de investimentos para gerar uma rede pública capaz de atender à população, financiamentos e subsídios para utilização dos serviços privados, atenção primária de baixa qualidade que não resolve os problemas, mas despacha o paciente, dupla porta de entrada de pacientes junto com a dupla militância de profissionais, falta de ressarcimento por parte dos seguros de pacientes atendidos no SUS, repasse de recursos financeiros, físicos e humanos para gestões privadas, etc.
Os resultados de uma pesquisa que realizamos recentemente pelo Programa des Estudos da Esfera Pública (PEEP), da FGV, demonstram que a precarização dos serviços públicos se manifesta das seguintes formas:
- A aceitação tácita de todos os agentes de que "serviço público é assim mesmo", ou a naturalização da precariedade, na ausência de parâmetros de qualidade explícitos;
- A precariedade para o atendimento adequado permite o aumento do poder discricionário dos profissionais, resultando em situações de discriminação;
- A cultura política brasileira, desde o primeiro escalão presidencial até o atendente hospitalar, privilegia o QI (quem indica) em detrimento da igualdade da cidadania;
- A falta de responsabilidade do sistema com os pacientes provoca a "peregrinação" em busca do cuidado. Na ausência de garantia, o direito se transforma em contradireito, insegurança, sofrimento, humilhação;
- A perspectiva da classe média de que estaria salva com seu plano de saúde começa a ser desmascarada, pois, a precarização do atendimento privado é um sucedâneo do que ocorreu no SUS, já que quem dá o parâmetro da qualidade é sempre o setor público.
Em conclusão, precisamos resgatar os princípios solidários do SUS e exigir um financiamento público condigno com os padrões internacionais de saúde, no qual a União repasse para a saúde 10% do que ela arrecada em impostos, que os Estados não manipulem seus orçamentos incluindo na saúde o que não lhe é próprio e coordenem a atenção regional, que os municípios não apenas comprem ambulâncias para enviar seus pacientes para outras cidades. Há que exigir que o SUS atenda ao interesse público, não se subordinando aos interesses políticos, corporativos e empresariais. Mas, o que precisamos mesmo é exigir responsabilidade dessas autoridades, para que o paciente ao chegar ao sistema seja acolhido, encaminhado, tratado e nunca mais seja obrigado a buscar, em uma ensandecida peregrinação, fazer valer seus direitos constitucionais. Ou morrer no percurso.
SONIA FLEURY É DOUTORA EM CIÊNCIA POLÍTICA PELO INST. UNIVERSITÁRIO DE PESQ. DO RIO DE JANEIRO (IUPERJ). AUTORA DE SAÚDE, DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES (LEMOS EDITORIAL)
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
Conferências de saúde? Para quê?
| Escrito por Daniel Chutorianscy |
| Quarta, 26 de Outubro de 2011 Fonte: Correio da cidadania |
Em primeiro lugar, o que são as Conferências de Saúde? As municipais, que deveriam ser realizadas em todos os municípios do país; as estaduais, em todos os estados; e a nacional. Todas acontecem a cada quatro anos, há aproximadamente cinqüenta anos, com três segmentos: os profissionais de Saúde, os trabalhadores de Saúde e a população, sendo os delegados eleitos paritariamente ao final de cada Conferência, da municipal para a estadual e desta para a nacional. Mas conferenciar sobre o quê? A cada Conferência que se segue, é cada vez mais complicado e difícil o acesso e a divulgação; a cada Conferência faz-se uma listagem imensa de reivindicações justas, que geralmente não são atendidas pelos gestores ou pelos governos municipal, estadual e federal, gerando uma imensa frustração a cada quatro anos, ou seja, o que se reivindicou virou de “cabeça para baixo”. É o mal-estar causado pela Saúde que a população deseja, contra a ganância dos lucros através da Doença. Não vejo mais sentido sobre o que conferenciar, basta do diálogo unilateral e ultrapassado de antigas e justas reivindicações que nunca acontecem, ou melhor, acontecem justamente no sentido inverso: a privatização e extinção do Serviço Público com as famigeradas OSS (Organizações Sociais(?) de Saúde), que nada mais são do que empresas privadas. Não vejo mais sentido sobre o que conferenciar quanto à crescente falta de verbas para a Saúde, a Educação, a Cultura etc. etc., com a antiqüíssima justificativa “não temos recursos”, porém, com o pagamento de mais de 50% do PIB (aquilo que todo o país produz) para os banqueiros e multinacionais. Para isso, nunca faltam recursos e o pagamento é feito sempre no prazo certo. Conferenciar sobre o quê? A corrupção desenfreada na área da Saúde, o mar de lama e esgoto, de desvios astronômicos, sem nenhuma punição? Como se fosse a coisa mais normal do mundo desviar recursos da Saúde, sem a menor fiscalização? Será isso por acaso? A população que reivindica atenção primária, secundária e terciária nas Conferências continua sendo aviltada, massacrada, com o que resta das instituições públicas, totalmente decadentes, “caindo aos pedaços”, além dos salários indignos dos funcionários. A imensa corrupção não deixa chegar na “ponta” (as Unidades de Saúde) o mínimo: gaze, esparadrapo, filme de raio-x... Como o mais votado delegado no setor Trabalhadores de Saúde na última Conferência Municipal de Saúde de Niterói-RJ, fui eleito para a Conferência Estadual, no momento em que o governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro aprovaram leis que privatizam os serviços de Saúde, o que vai desencadear uma cascata de leis de igual teor e terror nos demais estados brasileiros, desembocando no Governo Federal. Mídias adestradas, câmaras de vereadores e deputados obedientes só facilitam esse processo de adoecimento das instituições e da população. |
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
Postos de saúde têm consulta relâmpago
Para cumprir meta de atendimento sem cumprir horário, profissionais chegam a fazer consultas de dois minutos
Médicos fazem acordos informais em unidades da rede pública e trabalham menos tempo do que deveriam
Talita Bedinelli
Afonso Benites
Folha de São Paulo
Em uma manhã de quarta-feira, 27 mulheres, a maioria delas grávidas, aguardavam a chegada de uma ginecologista no corredor apertado da UBS (Unidade Básica de Saúde) Paraisópolis, localizada na zona sul de São Paulo.
A médica chegou uma hora e 43 minutos atrasada e foi embora três horas depois, após atender as 27 pacientes. Cada consulta, acompanhada do lado de fora da sala pela Folha, durou, em média, seis minutos.
A ginecologista foi contratada para um trabalho de 20 horas semanais na UBS Paraisópolis, mas, segundo a equipe do posto, ela vai ao local apenas duas vezes por semana e fica quatro horas em cada um dos dias. No dia em que a Folha esteve lá, ela ficou três horas. Este é apenas um de muitos casos de médicos da rede pública da Grande São Paulo que não cumprem horário.
Em duas semanas de reportagem, a Folha flagrou 20 profissionais nessa situação. Segundo pessoas da área de saúde ouvidas, o número é maior graças a acordos informais entre gestores de unidades de saúde e os médicos.
Eles ficam dispensados de cumprir o horário de trabalho desde que atendam uma meta de consultas. Nos postos de saúde da Prefeitura de São Paulo, por exemplo, a Folha apurou que a meta é de 80 pacientes por semana para cada um dos médicos. A prefeitura nega a prática de acordos, diz que o horário tem de ser cumprido e afirma que vai apurar os casos apontados pela Folha.
Médicos fazem acordos informais em unidades da rede pública e trabalham menos tempo do que deveriam
Talita Bedinelli
Afonso Benites
Folha de São Paulo
Em uma manhã de quarta-feira, 27 mulheres, a maioria delas grávidas, aguardavam a chegada de uma ginecologista no corredor apertado da UBS (Unidade Básica de Saúde) Paraisópolis, localizada na zona sul de São Paulo.
A médica chegou uma hora e 43 minutos atrasada e foi embora três horas depois, após atender as 27 pacientes. Cada consulta, acompanhada do lado de fora da sala pela Folha, durou, em média, seis minutos.
A ginecologista foi contratada para um trabalho de 20 horas semanais na UBS Paraisópolis, mas, segundo a equipe do posto, ela vai ao local apenas duas vezes por semana e fica quatro horas em cada um dos dias. No dia em que a Folha esteve lá, ela ficou três horas. Este é apenas um de muitos casos de médicos da rede pública da Grande São Paulo que não cumprem horário.
Em duas semanas de reportagem, a Folha flagrou 20 profissionais nessa situação. Segundo pessoas da área de saúde ouvidas, o número é maior graças a acordos informais entre gestores de unidades de saúde e os médicos.
Eles ficam dispensados de cumprir o horário de trabalho desde que atendam uma meta de consultas. Nos postos de saúde da Prefeitura de São Paulo, por exemplo, a Folha apurou que a meta é de 80 pacientes por semana para cada um dos médicos. A prefeitura nega a prática de acordos, diz que o horário tem de ser cumprido e afirma que vai apurar os casos apontados pela Folha.
terça-feira, 4 de outubro de 2011
Anvisa proíbe emagrecedor derivado de anfetamina e mantém venda de sibutramina
Camila Campanerut
Do UOL Ciência e Saúde
Em Brasília
Em Brasília
A diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão responsável por regular os medicamentos no país, votou nesta terça-feira (4) pela proibição de três inibidores de apetite derivados de anfetaminas (anfepramona, femproporex e mazindol). Já o uso de medicamentos à base de sibutramina – que causou maior polêmica – foi liberado, mas sob controle maior de uso e de venda.
A decisão dos diretores seguiu o relatório do diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano que estabeleceu a proibição da produção e o cancelamento de registros válidos e impedimento de novos registros de medicamentos baseados em anfepramona, femproporex e mazindol.
Depois de publicada a norma pela agência - que deverá sair ainda esta semana, as farmácias terão o prazo de 60 dias para retirar os produtos das prateleiras.
“[A decisão pela proibição se deu] porque há um consenso que não existem dados que nos processos de regulamentação que sustentem que há eficácia no tratamento da obesidade [com eles]”, afirmou Barbano.
A discussão sobre o tema começou no início do ano, sob a alegação de que os riscos à saúde desses remédios superam os benefícios. No começo dos debates, a ideia era banir todos medicamentos com derivados de anfetaminas (femproporex, mazindol e anfepramona) e asibutramina.
Relatório elaborado pelos técnicos da Anvisa e apresentado aos membros da Câmara Técnica de Medicamentos no mês passado já mostrava que a agência havia recuado na decisão de proibir a venda de emagrecedores. A pressão feita por médicos e indústria farmacêutica pode ter sido um dos motivos para flexibilizar a ideia original.
Estudos indicam que os medicamentos derivados da anfetamina, também chamados de anorexígenos, podem provocar problemas cardiopulmonares e no sistema nervoso central.
Termo de compromisso
A sibutramina, droga que aumenta a saciedade, é um dos principais substâncias utilizadas para pessoas no tratamento de pessoas com problemas de sobrepeso e obesidade. Desde março do ano passado, elas passaram a ter um controle maior de prescrição e venda no Brasil, após um estudo indicar que o uso contínuo pode aumentar o risco de infarto e AVC (acidente vascular cerebral). Na Europa e nos Estados Unidos, o uso da droga é proibido.
As análises sobre estes produtos disponíveis no mercado verificaram que eles são mais indicados para obesos sem histórico de doenças cardíacas, pacientes com diabetes, mulheres com ovários policísticos e aqueles com hepatite não alcoólica. Deve ser recomendado, inclusive, o descontinuidade do uso para pacientes que não responderam em quatro semanas ao tratamento com esta substância.
Barbano ressaltou que o uso dos medicamentos com sibutramina estará sob monitoramento pela agência por mais 12 meses para a análise do perfil de segurança do produto.
Dentro da resolução aprovada hoje, os médicos e pacientes deverão assinar um termo de esclarecimento, no qual o paciente confirma que recebeu as informações necessárias sobre o porquê lhe foi indicado o remédio.
O documento terá assinatura do médico e do paciente, que será obrigado a apresentá-lo quando for comprar os remédios contendo tal sustância. Outra mudança está na diminuição de 60 para 30 dias as receitas dos medicamentos.
Os médicos terão a responsabilidade de reportar qualquer tipo de efeito colateral decorrente do uso deste remédio à Anvisa.
A resolução não altera a indicação para pacientes com IMC (índice de massa corporal), igual ou acima de 30, que não tenha registro de doenças cardiovasculares.
As fabricantes dos medicamentos também terão um prazo de 60 dias a partir da publicação da resolução para apresentar a Anvisa um plano de redução de riscos no uso desta substância.
terça-feira, 27 de setembro de 2011
Saúde perde espaço no Orçamento da União
Fatia do setor caiu de 8%, em 2000, para 6,8% em 2010; governo priorizou programas de transferência de renda
Em 2000, a assistência social e o amparo aos trabalhadores ficaram com 4,2% das receitas; em 2010, tiveram 7,9% GUSTAVO PATU
Folha de São Paulo
A saúde perdeu espaço no Orçamento da União ao longo dos últimos dez anos, enquanto o governo federal preferiu priorizar, na área social, a expansão dos programas de transferência direta de renda para as famílias.
Um levantamento da evolução dos gastos sociais ajuda a entender por que entidades e parlamentares defendem reservar para a saúde 10% das receitas da União, como previa projeto aprovado no Senado em 2008, modificado pelos deputados em votação na semana passada.
Conforme a Folha noticiou ontem, 43 dos 81 senadores dizem apoiar a retomada da proposta original.
Se utilizados os critérios do texto, a fatia orçamentária do setor caiu de 8%, em 2000, para 6,8% no ano passado -equivalentes a R$ 60,6 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.
Para manter a mesma participação de dez anos antes, o gasto deveria ter chegado a R$ 71,2 bilhões em 2010. Para atingir o patamar previsto na proposta aprovada pelos senadores, a R$ 89 bilhões.
BOLSA FAMÍLIA
No período, fica clara a opção pelos programas de renda que dividem com a saúde os recursos da seguridade social, caso de Previdência, assistência e seguro-desemprego. Essas despesas foram puxadas por reajustes do salário mínimo e iniciativas como o programa Bolsa Família.
Em 2000, gastava-se com assistência social e amparo aos trabalhadores 4,2% das receitas, pouco mais da metade das verbas da saúde. No ano passado, o percentual destinado aos dois setores chegou a 7,9%.
A Previdência Social manteve, com folga, a maior parcela do Orçamento, que só oscilou de 37% para 36,6% porque as aposentadorias dos servidores públicos não aumentaram tanto quanto as do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A evolução da fatia orçamentária é um indicador da prioridade atribuída pelo governo a um determinado grupo de despesas. A legislação atual garante à saúde um volume previsível de gastos federais, mas não o seu lugar na hierarquia das políticas a cargo da União.
EMENDA 29
Aprovada em 2000, a emenda constitucional que trata do financiamento do setor prevê, até a aprovação de uma lei complementar, reajuste anual das gastos federais de acordo com o crescimento da economia, ou seja, do Produto Interno Bruto.
Essa regra tende a proteger e a elevar gradualmente o valor real das despesas em saúde -nos últimos dez anos, o PIB só cresceu abaixo da inflação em 2009.
Com a fixação de percentuais da receita, o grau de prioridade fica assegurado, mas o volume de recursos pode cair em caso de uma menor arrecadação. Nos últimos anos, no entanto, a carga tributária teve alta praticamente ininterrupta.
Nos últimos dez anos, a seguridade ampliou sua participação nas receitas, de pouco menos para pouco mais da metade do total.
Pela Constituição, a seguridade fica com os recursos das contribuições sociais -a extinta CPMF, por exemplo, ajudava a financiar saúde, previdência e assistência.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem que o Planalto "não vai capitanear a curto prazo" a criação de um novo imposto para a saúde e considerou "muito difícil" levar a ideia adiante no ano eleitoral de 2012.
Em 2000, a assistência social e o amparo aos trabalhadores ficaram com 4,2% das receitas; em 2010, tiveram 7,9% GUSTAVO PATU
Folha de São Paulo
A saúde perdeu espaço no Orçamento da União ao longo dos últimos dez anos, enquanto o governo federal preferiu priorizar, na área social, a expansão dos programas de transferência direta de renda para as famílias.
Um levantamento da evolução dos gastos sociais ajuda a entender por que entidades e parlamentares defendem reservar para a saúde 10% das receitas da União, como previa projeto aprovado no Senado em 2008, modificado pelos deputados em votação na semana passada.
Conforme a Folha noticiou ontem, 43 dos 81 senadores dizem apoiar a retomada da proposta original.
Se utilizados os critérios do texto, a fatia orçamentária do setor caiu de 8%, em 2000, para 6,8% no ano passado -equivalentes a R$ 60,6 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.
Para manter a mesma participação de dez anos antes, o gasto deveria ter chegado a R$ 71,2 bilhões em 2010. Para atingir o patamar previsto na proposta aprovada pelos senadores, a R$ 89 bilhões.
BOLSA FAMÍLIA
No período, fica clara a opção pelos programas de renda que dividem com a saúde os recursos da seguridade social, caso de Previdência, assistência e seguro-desemprego. Essas despesas foram puxadas por reajustes do salário mínimo e iniciativas como o programa Bolsa Família.
Em 2000, gastava-se com assistência social e amparo aos trabalhadores 4,2% das receitas, pouco mais da metade das verbas da saúde. No ano passado, o percentual destinado aos dois setores chegou a 7,9%.
A Previdência Social manteve, com folga, a maior parcela do Orçamento, que só oscilou de 37% para 36,6% porque as aposentadorias dos servidores públicos não aumentaram tanto quanto as do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A evolução da fatia orçamentária é um indicador da prioridade atribuída pelo governo a um determinado grupo de despesas. A legislação atual garante à saúde um volume previsível de gastos federais, mas não o seu lugar na hierarquia das políticas a cargo da União.
EMENDA 29
Aprovada em 2000, a emenda constitucional que trata do financiamento do setor prevê, até a aprovação de uma lei complementar, reajuste anual das gastos federais de acordo com o crescimento da economia, ou seja, do Produto Interno Bruto.
Essa regra tende a proteger e a elevar gradualmente o valor real das despesas em saúde -nos últimos dez anos, o PIB só cresceu abaixo da inflação em 2009.
Com a fixação de percentuais da receita, o grau de prioridade fica assegurado, mas o volume de recursos pode cair em caso de uma menor arrecadação. Nos últimos anos, no entanto, a carga tributária teve alta praticamente ininterrupta.
Nos últimos dez anos, a seguridade ampliou sua participação nas receitas, de pouco menos para pouco mais da metade do total.
Pela Constituição, a seguridade fica com os recursos das contribuições sociais -a extinta CPMF, por exemplo, ajudava a financiar saúde, previdência e assistência.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem que o Planalto "não vai capitanear a curto prazo" a criação de um novo imposto para a saúde e considerou "muito difícil" levar a ideia adiante no ano eleitoral de 2012.
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