VI Feira de Saúde Mental e Economia Solidária

PONTO ZERO: VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA!

Gilson Carvalho*

PONTO ZERO:

VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA!

NOVE ANOS DE LUTA QUE RESULTARAM EM NADA! A MONTANHA PARIU UM RATINHO.

NENHUM TOSTÃO A MAIS DA UNIÃO PARA A SAÚDE!

COLOCARAM O BODE NA SALA (MENOS 7 BI DOS ESTADOS PARA A SAÚDE – APROVADO PELA CÂMARA) E AGORA TIRARAM O BODE DA SALA: VOLTARAM OS SETE BI QUE JÁ ESTAVA NO ORÇAMENTO DESTE E NO PROJETO DO ANO QUE VEM! E, O PIOR, AINDA COMEMORAM QUE DERAM MAIS 7 BI PARA A SAÚDE.

A MELHOR COMEMORAÇÃO É A DO LADRÃO QUE DEVOLVE O PRODUTO DO FURTO E É CANONIZADO POR SER BONZINHO!

MAIS UM CAPÍTULO SÓRDIDO DA POLÍTICA BRASILEIRA TENDO COMO VÍTIMA O CIDADÃO BRASILEIRO, EXPROPRIADO EM SUA SAÚDE!!!

VERGONHA!   VERGONHA!   VERGONHA! ... E NÃO ME PEÇAM PARA COMEMORAR POIS NÃO O FIZ NA EC-29 (PRIMEIRO CONFISCO) E NÃO FAREI AGORA (SEGUNDO CONFISCO).

*Médico pediatra e de Saúde Pública

Senado aprova regulamentação da Emenda 29, que vai à sanção

Proposta foi aprovada por 70 votos contra 1, sem abstenções.
Estados não poderão descontar verba de educação ao investir na saúde.

Iara LemosDo G1, em Brasília
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por 70 votos contra 1 o projeto de lei 121/2007, que define o que são considerados gastos em saúde. A proposta, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, regulamenta a Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000 e que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, estados e municípios.

Plenário do Senado durante votação do projeto de lei 121/2007, que define as despesas na área de saúde (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Após a votação do texto principal, os senadores ainda votaram um destaque apresentado pela oposição que pretendia derrubar um artigo que previa a criação da Contribuição Social sobre a Saúde (CSS). O destaque foi aprovado e o artigo derrubado. Mesmo se estivesse dentro no texto-base, na prática, o artigo não levaria à cobrança do imposto porque sua base de cálculo havia sido derubada na Câmara.

O texto do projeto manteve a regra, já definida pela Emenda 29, do investimento mínimo em saúde por parte da União. A oposição queria mudar a regra para que o governo federal investisse, no mínimo, 10% de suas receitas na área.

Mas, por votação, foi mantida a atual fórmula, segundo a qual a União deve investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita.

Investimentos dos estados
O texto final absorveu uma mudança introduzida no Senado pelo relator do projeto na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que muda o cálculo de investimento dos estados na saúde. Ele retirou do projeto uma emenda acrescentada pelos deputados que poderia diminuir os investimentos dos estados.

A emenda excluída retirava os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo para definição do percentual mínimo para a área de saúde.

"Não podemos aceitar a nova regra a vigorar pelos próximos cinco exercícios financeiros, segundo a qual são excluídos da sua base de cálculos os recursos para compor o Fundeb", disse o relator da matéria.

O senador também não colocou em seu relatório emenda apresentada pela União que mudava o cálculo de investimentos da União na saúde. Pela emenda, o governo deveria aplicar 10% de suas receitas da área.

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• Aplicar 10% da receita em saúde é 'inviável', diz relator da Emenda 29

O relator ainda afirmou que gostaria de colocar 10% das receitas da União na saúde. Mas disse que a ausência da CPMF, que foi derrubada pelo Congresso, seria o motivo que impede o governo de investir os 10% em saúde. Em seu relatório, Costa propôs a criação de um novo imposto, mas não determinou alíquotas, o que foi criticado pela oposição.

"Sem dúvida que eu queria estabelecer hoje os 10% de investimento em saúde [...] Existisse a CPMF hoje, certamente a parte dela que iria para a saúde seria de R$ 50 bilhões ao ano. Com isto, se tornaria fácil estableecer um índice de 10%", afirmou.

Humberto Costa ainda criticou a posição da Câmara, que rejeitou, durante a votação da proposta na Casa, a criação de um novo imposto para financiar a saúde.

"Fomos derrotados do ponto de vista do financiamento da saúde e do ponto de vista político [...] Dinheiro não nasce em árvore e só aparece se a sociedade estiver convencida disso [...] Não se fez um bem para o país quando a CPMF acabou", disse.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou os argumentos do relator. "Só este ano, o aumento da arrecadação em relação ao ano passado foi de R$ 78 bilhões", disse.

Discussão
Primeiro a discutir a proposta, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) criticou o relatório de Costa, que defendeu a aplicação de recursos na saúde de acordo com a variação do PIB do ano anterior.

"Quem garante que não poderemos ter um crescimento zero no próximo ano. Ou mesmo um crescimento negativo o que vai comprometer os investimentos para a saúde", disse o tucano.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), apresentou dois destaques em separado. A proposta da oposição era reestabelecer o projeto original do Senado, no qual a União destinava 10% dos recursos para a saúde.

"É em nome daqueles brasileiros que levantam cedo, trabalham duro, que devemos votar a emenda 29 com sensibilidade social, para dizer para o governo federal que a prioridade do povo é a saúde. Por isso, nada mais justo que a aprovação da emenda que fixa os valores de 10% da União", defendeu o senador tucano.

A votação da proposta que regulamenta a Emenda 29 chegou a ser ameaçada pelo próprio governo, que ameaçou ingressar com um requerimento pedindo a retirada da urgência da tramitação da matéria.

O temor do governo era que a própria base não estivesse completamente aliada na proposta do governo, que defende a não inclusão dos 10% em investimentos da União na saúde. Na noite de terça-feira, logo após o fim da votação do projeto do novo código Florestal, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu a votação.

Entenda a Emenda 29
A proposta de regulamentação aprovada nesta quarta mantém as regras para investimentos na saúde definida na Emenda 29. A inovação do projeto de lei está na definição dos investimentos, para evitar que governadores e prefeitos "maquiem" os gastos em saúde pública. Alguns estados aplicavam, por exemplo, o dinheiro em ações amplas de saneamento básico, sob o pretexto de que o investimento teria efeito sobre a saúde da população.

Com a regulamentação da Emenda 29, os recursos só poderão ser utilizados em ações e serviços de "acesso universal” que sejam "compatíveis com os planos de saúde de cada ente da federação" e de "responsabilidade específica do setor saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população".

Organizações Sociais’ e ‘Fundações de Saúde” desaparecem da Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde

Paulo Capel Narvai (*) 

No  final  da  tarde  de  domingo,  4/12/2011,  após  cinco  dias  de  trabalhos  em  ritmo intenso, encerrou-se mais uma Conferência Nacional de Saúde (CNS), desta vez a de número 14. Ao contrário de pelo menos as cinco últimas que a precederam, esta Conferência encerrou suas atividades dentro do tempo previsto e decidiu sobre as 15 diretrizes e as 346 propostas analisadas em 17 grupos de trabalho e na plenária final. Um avanço organizativo que deve ser creditado  ao  Conselho  Nacional  de  Saúde,  uma  vitória  da  democracia  participativa,  uma conquista dos que lutam pelo direito à saúde no Brasil.  

Contudo,  no  apagar  das  luzes  da  14ª  CNS,  os  delegados  ainda  presentes  na  plenária final  aprovaram  um  documento,  não  previsto  no  regimento  nem  no  regulamento  do  evento, intitulado “Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde à sociedade brasileira”. Tendo em vista o  ineditismo  de  aprovar  um  documento  desse  tipo,  cujo  conteúdo  era  desconhecido  dos delegados até aquele momento, a mesa coordenadora dos trabalhos consultou a plenária sobre se  aceitava  ou  não  apreciar  e decidir  sobre  o  documento.  Estabeleceu-se,  de  imediato,  um impasse. Porém, mesmo diante de efusivas manifestações contrárias por muitos delegados, a mesa argumentou sobre a necessidade “democrática” de se conhecer o teor do documento. Foi um inusitado desrespeito à democracia, em nome da... democracia. Não valiam mais as regras definidas  no  regimento  aprovado  pelo  Conselho  Nacional  de  Saúde  nem  as  fixadas  pelo regulamento,  aprovado  na  longa  plenária  de  abertura.  Naquele  momento,  curiosamente, reivindicavam-se como democratas os que desconsideravam as regras e eram convertidos em antidemocratas  os  que  pediam  respeito  às  regras.  Dada  a  insistência  e  contundência  da manifestação negativa à  discussão da  Carta,  o  próprio  Ministro da  Saúde,  Alexandre Padilha, assumiu  a  palavra  e  encaminhou  a  votação,  argumentando: “Pessoal,  ninguém  vai  ganhar nada no grito aqui (...). Essa mesa não fará nada que esse plenário não defenda. Vamos ter calma. Ninguém vai ganhar nada no grito (...). Nós vamos colocar em votação”.  

A proposta dividiu o plenário e, segundo avaliação da mesa, venceu a proposta de ler e decidir  sobre  a  Carta.  O  ministro  fez  valer  sua  autoridade  e  venceu  a  proposta  por  ele defendida. Ganhou, segundo Padilha, a “democracia do voto”. Porém, o Ministro não precisava ter  se  desgastado  politicamente  com  isso.  Tinha  em  mãos  uma  realização  de  grande significado:  o  absoluto  sucesso  da  conferência  realizada  sob  sua  presidência  no  Conselho Nacional  de  Saúde.  Era  declarar  encerrada  a  14ª  CNS  e  comemorar  o  feito.  Mas, inadvertidamente  creio,  se  enredou  na  aventura  de  uma  Carta  despropositada  e desnecessária.  

Não se sabe quantos dos 2.937 delegados ainda estavam presentes e participaram da votação.  Numa  clara  demonstração  da  confiança  dos  delegados  na  comissão  organizadora,  a Carta  da  14ª  CNS  foi,  enfim,  aprovada,  para  satisfação  dos  que  a  defendem.  Pessoalmente, tenho  grande  identificação  com  o  conteúdo  do  documento,  que  em  boa  parte  expressa  o conjunto  de  diretrizes  e  propostas  aprovadas  para  o  Relatório  Final  da  14ª  CNS.  Mas,  da maneira como foi obtida, trata-se, sem dúvida, de uma vitória de Pirro. 

Estou entre os que temem o custo político dessa vitória, pois a forma como o processo foi  conduzido,  desconsiderando  o  regimento  e  o  regulamento  da  conferência,  e  impondo  aos delegados que decidissem sobre sua aprovação ou rejeição, produzirá efeitos muito negativos sobre a credibilidade desta e de outras conferências. A leitura e votação da Carta da 14ª CNS levou  19  minutos  e  3  segundos.  Não  se  sabe,  também,  nem  a  origem  nem  quem  assina  a Carta, pois há duas versões circulando, a primeira assinada pela “Comissão Organizadora”; a segunda  pela  “Plenária”.  No  caso  da  primeira  versão,  isso  deveria  ter  sido  informado  ao plenário, o que não aconteceu. Alguns delegados atribuíram a autoria à Comissão de Relatoria o que, posso assegurar, não corresponde aos fatos. Quanto à segunda versão, trata-se de um absurdo lógico, pois “Plenária” é instrumento organizativo, “plenária” não é sujeito, portanto, 

“plenária” não pode ser signatária de coisa alguma.  

Não obstante a grande sintonia do conteúdo da Carta com o Relatório Final da 14ª CNS, alguns delegados indicaram o “desaparecimento” na  Carta,  de  alguns  termos  e  expressões muito freqüentes no presente, nos debates sobre os rumos do SUS e da política de saúde no Brasil, como, por exemplo, “organizações sociais” e “fundações de saúde”. Afirmam, também, que há um trecho em que a Carta é ambígua, não expressando exatamente o que foi decidido na  14ª CNS,  mas  que  está  presente  com  clareza  em seu Relatório Final. Esses delegados  se referem  ao  seguinte  trecho:  “Defendemos a gestão  [grifos  no  original]  100%  SUS:  sistema único e comando único, sem ‘dupla‐porta’, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal,  para  qualquer  prestador  de  serviços  ou  parceiros.  Precisamos  contribuir  para  a 

construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor”. 

Argumenta-se que “gestão pública e regulação 100% estatal” deixa aberta a porta para que “ações e serviços” sejam terceirizados, como está  acontecendo  em  várias  localidades brasileiras,  apesar  da  oposição  frontal  dos  que  defendem  que  as  ações  e  serviços  de  saúde sejam públicas, executadas por instituições públicas. E isto é o relevante no contexto, pois é irrelevante  o  debate  sobre  a  gestão  e  a  regulação  serem  estatais,  já  que  há  consenso  sobre isto entre os defensores do SUS. Além disso, o Relatório Final não menciona o “terceiro setor” que,  para  surpresa  de  muitos,  aparece  na  Carta,  saído  não  se  sabe  bem  de  onde,  nem  por quê.  

Cabe  registrar,  sobre  isto,  que  o  Relatório  Final  da  14ª  CNS  aprovou  um  conjunto  de propostas  que  esclarecem,  suficientemente,  o  que  os  delegados  pensam  sobre  a  gestão  e  a execução  das  ações  e  serviços  de  saúde.  Vale  a  pena  reproduzir  algumas  dessas  propostas:  “Garantir que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as esferas de gestão e em todos  os  serviços,  seja  100%  pública  e  estatal,  e  submetida  ao  Controle  Social  (Diretriz  5  – Proposta 1). Rejeitar a cessão da gestão de serviços públicos de saúde para as Organizações Sociais (OS), e solicitar ao Supremo Tribunal Federal que julgue procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1923/98, de forma a considerar inconstitucional a Lei Federal  nº 9.637/98,  que  estabelece  esta  forma  de  terceirização  da  gestão  (Diretriz  5  –  Proposta  2). 

Rejeitar a cessão da gestão de serviços públicos de saúde para as Organizações da Sociedade Civil  de  Interesse  Publico  (OSCIP)  (Diretriz  5  –  Proposta  3).  Rejeitar  a  proposição  das Fundações  Estatais  de  Direito  Privado  (FEDP),  contida  no  Projeto  de  Lei  nº  92/2007,  e  as experiências estaduais/municipais que já utilizam esse modelo de gestão, entendido como uma forma  velada  de  privatização/terceirização  do  SUS  (Diretriz  5  –  Proposta  4).  Garantir  que  os convênios e contratos do SUS sejam apreciados e aprovados previamente pelos conselhos de saúde,  nas  três  esferas  de  governo,  antes  de  sua  assinatura,  e  aumentar  os  recursos destinados ao fortalecimento dos órgãos de fiscalização, controle e auditoria do SUS (Diretriz 2 -  Proposta  6).  Respeitar  a  constituição  e  as  leis  orgânicas  do  SUS,  de  forma  a  restringir  a participação da iniciativa privada no SUS ao seu caráter complementar; que as três esferas de gestão  garantam  o  investimento  necessário  para  a  redução  progressiva  e  continuada  da contratação  de  serviços  na  rede  privada  até  que  o  SUS  seja  provido  integralmente  por  sua rede própria (Diretriz 5 - Proposta 7). Submeter aos Conselhos de Saúde, durante o processo de  elaboração  do  orçamento  da  área  da  saúde,  os  Projetos  de  Lei  elaborados  pelo  Poder Executivo  que tenham  relação  com  as políticas públicas de saúde, para  apreciação, debate e 

deliberação antes de enviar ao Legislativo (Diretriz 2 - Proposta 37)”. 

Como se vê, a ambiguidade da Carta não decorre de alguma suposta ambiguidade do que foi aprovado na 14ª CNS, independente de se concordar ou não com o que foi aprovado.  

O ruim do episódio é que o modo como tudo se deu, com decisões dessa importância e significado  acontecendo  em  menos  de  20  minutos,  numa  plenária  já  bastante  esvaziada  e dividida quanto a analisar ou não o documento proposto, cuja origem ninguém sabia ao certo, contribuiu para a propagação do sentimento de que o papel dos delegados  em conferências é apenas  o  de  legitimar decisões  que  interessam  ao  Estado.  Isto  não  contribuiu,  e  certamente não fortalece, a consolidação e o aprofundamento da democracia no País.  

O  bom  é  que  a  Carta  assume,  no  último  parágrafo,  um  compromisso  com  a “implantação de todas as deliberações da 14ª CNS”. Sobre até onde irá esse compromisso, em toda a sua radicalidade, o tempo dirá. 

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(*) Doutor e Livre-Docente em Saúde Pública. Professor Titular da USP. Membro da Comissão 

de Relatoria da 14ª Conferência Nacional de Saúde. 

Nota de falecimento

A APSP comunica e lamenta a morte da mãe de Carlos Neder. O enterro será em Campo Grande (MS). Neder, sanitarista militante, é vereador da cidade de São Paulo.

Balanço da 14ª Conferência Nacional de Saúde

O Blog Saúde com Dilma promove hoje um debate, via twitcam, com Jurema Werneck, coordenadora-geral da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Hoje às 20h, debate com Jurema Werneck, coordenadora-geral da conferência

Saiba como participar clicando aqui

Editora Fiocruz apresenta pacote com 22 novas publicações

ENSP, publicada em 06/12/2011

A Editora Fiocruz promove, no dia 14/12, na Fundação Planetário, o lançamento coletivo de sua produção editorial mais recente. Na ocasião, serão divulgadas 22 novas obras, com temas relacionados à história, à saúde e à ciência. Entre os lançamentos, há vários livros de pesquisadores da ENSP.
Confira aqui a listagem completa das 22 publicações que estão sendo lançadas.

Serviço:
Lançamento coletivo da produção editorial da Editora Fiocruz
Data: 14/12/2011
Horário: 18h30
Local: Fundação Planetário
Rua Vice-Governador Rubens Berardo 100 - Gávea, Rio de Janeiro

CARTA DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE À SOCIEDADE BRASILEIRA

Todos usam o SUS: SUS na Seguridade Social! Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro 

Acesso e Acolhimento com Qualidade: um desafio para o SUS 

Nestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde reunimos 2.937 delegados e 491 convidados, 

representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais. 

Somos aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde como patrimônio do povo brasileiro. 

Punhos cerrados e palmas! Cenhos franzidos e sorrisos. 

Nossos mais fortes sentimentos se expressam em defesa do Sistema Único de Saúde.  

Defendemos intransigentemente um SUS Universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social.  

Os compromissos dessa Conferência foram traçados para garantir a qualidade de vida de todos e todas.  

A  Saúde  é constitucionalmente  assegurada  ao  povo  brasileiro  como  direito  de  todos  e  dever  do  Estado.  A  Saúde  integra  as políticas de Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Brasileira, e necessita ser fortalecida como política de proteção social no País.
Os  princípios  e  as  diretrizes  do  SUS  -  de  descentralização,  atenção  integral  e  participação  da  comunidade  -  continuam  a mobilizar cada ação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do SUS.
Construímos o SUS tendo como orientação  a universalidade, a integralidade,  a igualdade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
O  SUS,  como  previsto  na  Constituição  e  na  legislação vigente é  um  modelo  de  reforma  democrática  do  Estado  brasileiro.  É necessário transformarmos o SUS previsto na Constituição em um SUS real.
São  os  princípios  da  solidariedade  e  do  respeito  aos  direitos  humanos  fundamentais  que  garantirão  esse  percurso  que  já  é nosso curso nos últimos 30 anos em que atores sociais militantes do SUS, como os usuários, os trabalhadores, os gestores e os prestadores, exercem papel fundamental na construção do SUS.
A  ordenação  das  ações  políticas  e  econômicas  deve  garantir  os  direitos  sociais,  a  universalização  das  políticas  sociais  e  o respeito às diversidades etnicorracial, geracional, de gênero e regional. Defendemos, assim, o desenvolvimento sustentável e um projeto de Nação baseado na soberania, no crescimento sustentado da economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.
A  valorização  do  trabalho,  a  redistribuição  da  renda  e  a  consolidação  da  democracia  caminham  em  consonância  com  este projeto  de  desenvolvimento,  garantindo  os  direitos  constitucionais  à  alimentação  adequada,  ao  emprego,  à  moradia,  à educação,  ao  acesso  à  terra,  ao  saneamento,  ao  esporte  e  lazer,  à  cultura,  à  segurança  pública,  à  segurança  alimentar  e nutricional integradas às políticas de saúde.
Queremos  implantar  e  ampliar  as  Políticas  de  Promoção  da  Equidade  para  reduzir  as  condições  desiguais  a  que  são submetidas  as  mulheres,  crianças,  idosos,  a  população  negra  e  a  população  indígena,  as  comunidades  quilombolas,  as populações  do  campo  e  da  floresta,  ribeirinha,  a  população  LGBT,  a  população  cigana,  as  pessoas  em  situação  de  rua,  as pessoas com deficiência e patologias e necessidades alimentares especiais.
As políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território com participação inter-setorial articulando a vigilância em saúde com a Atenção Básica e devem ser financiadas de forma tripartite pelas três esferas de governo para que sejam superadas as iniqüidades e as especificidades regionais do País.
Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde, caracterizando-se pela resolutividade e pelo  acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.
A importância da efetivação da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos,  além  da  garantia  de  atenção  à  mulher  em  situação  de  violência,  contribuirão  para  a  redução  da  mortalidade
materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e uma vida com dignidade e saúde em todas as fases de vida.
A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde. Que as Políticas de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta e da População LGBT, recentemente pactuadas e formalizadas, se tornem instrumentos que contribuam para a garantia do direito, da promoção da igualdade e da qualidade de vida dessas populações, superando todas as formas de discriminação e exclusão da cidadania, e transformando o campo e a cidade em lugar de produção da saúde. Para garantir
o acesso às ações e serviços de saúde, com qualidade e respeito às populações indígenas, defendemos o fortalecimento do Subsistema  de  Atenção  à  Saúde  Indígena.  A  Vigilância  em  Saúde  do  Trabalhador  deve  se  viabilizar  por  meio  da  integração entre  a  Rede  Nacional  de  Saúde  do  Trabalhador  e  as  Vigilâncias  em  Saúde  Estaduais  e  Municipais.  Buscamos  o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho que se incorpore aos  sistemas de informação do SUS.
Defendemos  o  fortalecimento  da  Política  Nacional  de  Saúde  Mental  e  Álcool  e  outras  drogas,  alinhados  aos  preceitos  da Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
Em  relação  ao  financiamento  do  SUS  é  preciso  aprovar  a  regulamentação  da  Emenda  Constitucional  29.  A  União  deve destinar 10% da sua receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permita  ao  Governo  Federal  a  redistribuição  de  20%  de  suas  receitas  para  outras  despesas.  Defendemos  a  eliminação  de todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, bem como o
aprimoramento  de  mecanismos,  normas  e/ou  portarias    para  o  ressarcimento  imediato  ao  SUS    por  serviços  a  usuários  da saúde suplementar. Além disso, é necessário manter a redução da taxa de juros, criar novas fontes de recursos, aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, tributar as grandes riquezas, fortunas e latifúndios, tributar o tabaco e as bebidas alcoólicas, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração
para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.
Defendemos a gestão 100% SUS: sistema único e comando único, sem “dupla-porta”, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros. Precisamos contribuir para a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. Defendemos a profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao  SUS,  contratualizando  metas  para  as  equipes  e  unidades  de  saúde.  Defendemos  a  exclusão  dos  gastos  com  a  folha  de pessoal  da  Saúde  e  da  Educação  do  limite  estabelecido  para  as  Prefeituras,  Estados,  Distrito  Federal  e  União  pela  Lei  de Responsabilidade Fiscal e lutamos pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.
Para  fortalecer  a  Política  de  Gestão  do  Trabalho  e  Educação  em  Saúde  é  estratégico  promover  a  valorização  dos trabalhadores  e  trabalhadoras  em  saúde,  investir  na  educação  permanente  e  formação  profissional  de  acordo  com  as necessidades  de  saúde  da  população,  garantir  salários  dignos  e  carreira  definida  de  acordo  com  as  diretrizes  da  Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assim como, realizar concurso ou seleção pública com vínculos que respeitem a legislação  trabalhista.  e  assegurem  condições  adequadas  de  trabalho,  implantando  a  Política  de  Promoção  da  Saúde  do Trabalhador do SUS.
Visando  fortalecer  a  política  de  democratização  das  relações  de  trabalho  e  fixação  de  profissionais,  defendemos  a implantação  das  Mesas  Municipais  e  Estaduais  de  Negociação  do  SUS,  assim  como  os  protocolos  da  Mesa  Nacional  de Negociação  Permanente  em  especial  o  de  Diretrizes  Nacionais  da  Carreira  Multiprofissional  da  Saúde  e  o  da  Política  de Desprecarização.  O  Plano  de  Cargos,  Carreiras  e  Salários  no  âmbito  municipal/regional  deve ter como  base  as  necessidades loco-regionais, com contrapartida dos Estados e da União.
Defendemos  a  adoção  da  carga  horária  máxima  de  30  horas  semanais  para  a  enfermagem  e  para  todas  as  categorias profissionais  que  compõem  o  SUS,  sem  redução  de  salário,  visando  cuidados  mais  seguros  e  de  qualidade  aos  usuários.
Apoiamos  ainda  a  regulamentação  do  piso  salarial  dos  Agentes  Comunitários  de  Saúde  (ACS),  Agentes  de  Controle  de Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartite.
Para  ampliar  a  atuação  dos  profissionais  de  saúde  no  SUS,  em  especial  na  Atenção  Básica,  buscamos  a  valorização  das Residências Médicas  e  Multiprofissionais,  assim  como  implementar  o  Serviço  Civil  para  os  profissionais  da  área  da  saúde.  A revisão e reestruturação curricular das profissões da área da saúde devem estar articuladas com a regulação, a fiscalização da qualidade e a criação de novos cursos, de acordo com as necessidades sociais da população e do SUS no território.
O  esforço  de  garantir  e  ampliar  a  participação  da  sociedade  brasileira,  sobretudo  dos  segmentos  mais  excluídos,  foi determinante  para  dar  maior  legitimidade  à  14ª  Conferência  Nacional  de  Saúde.  Este  esforço  deve  ser  estendido  de  forma permanente, pois ainda há desigualdades de acesso e de participação de importantes segmentos populacionais no SUS.
Há ainda a incompreensão entre alguns  gestores para com a participação da comunidade garantida na Constituição Cidadã e o papel deliberativo dos conselhos traduzidos na Lei nº 8.142/90. Superar esse impasse é uma tarefa, mais do que um desafio.
A  garantia  do  direito  à  saúde  é,  aqui,  reafirmada  com  o  compromisso  pela  implantação  de  todas  as  deliberações  da  14ª Conferência Nacional de Saúde que orientará nossas ações nos próximos quatro anos reconhecendo a legitimidade daqueles que compõe os conselhos de saúde, fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido  com  precisão  e  compromisso  na  prática  em  todas  as  esferas  de  governo,  pelos  gestores  e  prestadores,  pelos
trabalhadores e pelos usuários.
Somos cidadãs e cidadãos que não deixam para o dia seguinte o que é necessário fazer no dia de hoje. Somos fortes, somos SUS.

COMISSÃO ORGANIZADORA DA 14ª CNS 

Brasília, DF, 04/12/11 

Manual para gerentes de saúde será lançado na ENSP

ENSP, publicada em 02/12/2011

Tatiane Vargas

Com o objetivo de auxiliar os gerentes de saúde em suas práticas do dia a dia, será lançado, no dia 6 de dezembro, na ENSP, o Manual do Gerente: desafios da média gerência em saúde, fruto da iniciativa Teias-Escola Manguinhos. O material, elaborado a partir de uma demanda da Subsecretaria de Atenção Primária, Vigilância e Promoção da Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (Subpav/SMSDC-RJ), é voltado para gerentes intermediários das unidades de saúde e das unidades hospitalares, gerentes de unidades de atenção primária e para aqueles de níveis centrais de Secretariais Municipais e Estaduais - profissionais responsáveis em transformar as metas de suas unidades de saúde em resultados. A atividade terá início às 9h no salão internacional da ENSP, será transmitida pela internet, aberta ao público e não necessita de inscrição prévia.

Cancelamento do Encontro para discussão da Política Nacional de Saúde Mental

Fonte: COSEMS/SP

Comunicamos o cancelamento do Encontro para discussão da Política Nacional de Saúde Mental, no próximo dia 07 de dezembro.

Lamentavelmente, houve uma sobreposição de agenda do Dr. Roberto Tykanori, que no mesmo dia estará participando do lançamento, pela Presidenta Dilma, do Plano de Enfrentamento ao Crack.

Reagendaremos novo Encontro no início de 2012, que será informado tão logo tivermos confirmação de data.

Contamos com a compreensão de todos.

DIRETORIA DO COSEMS/SP

14ª CNS - acompanhe a conferência através do Canal Saúde

ENSP, publicada em 30/11/2011

De 30 de novembro a 4 de dezembro, acontecerá a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que terá como tema Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro. Os debates acontecerão em torno da política de saúde na seguridade social, da participação da comunidade e controle social e da gestão do SUS (financiamento; pacto pela saúde e relação público-privado; gestão do sistema, do trabalho e da educação em saúde). O Canal Saúde/Fiocruz fará a transmissão completa da 14ª CNS.

Os interessados poderão acompanhar a distância o evento através do site ou pelo canal de TV. Trata-se do maior evento da saúde que mobiliza todo o país. Acesse desde já www.canalsaude.fiocruz.br e conheça a página criada para a transmissão. A programação especial também está disponível neste endereço.

Para assistir a partir de 1/12, basta clicar no anúncio da 14ª CNS no alto da página, à direita.

14ª Conferência Nacional de Saúde discute melhorias para o SUS

Fonte: Portal da Saúde

Evento reúne mais de quatro mil representantes dos estados e municípios para discutir desafios e propostas para a Saúde

Tem início nesta quinta-feira (01/12) a 14ª. Conferência Nacional de Saúde, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A 14ª CNS é considerada o maior evento brasileiro na área da saúde com mais de quatro mil pessoas, entre delegados e convidados. Os delegados foram eleitos em conferências estaduais e municipais, nas quais foram retiradas propostas.

Os participantes vão debater os desafios e as perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprovar propostas de melhorias. Embora, a abertura ocorra somente amanhã, as atividades começaram hoje (30/11), com um ato de Defesa do SUS, promovido pelos Movimentos Sociais e Mesa sobre documentário O veneno está na Mesa do cineasta Silvio Tendler, a partir das 20 horas.

Depois da abertura, na quinta-feira (dia 1/12), o presidente da 14ª. CNS, Alexandre Padilha, coordenará a Mesa Central Acesso e Acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS.  Logo depois, serão realizados ainda 11 diálogos temáticos, em que serão discutidos os desafios para efetivar a participação social, a seguridade social, o acesso universal e as políticas públicas, a relação público x privado, entre outros temas.

Durante o último dia da 14ª CNS (04/12) acontece a Plenária Final com a votação de diretrizes e propostas que devem nortear as políticas públicas para o Sistema Único de Saúde nos próximos anos.

Conferências mobilizaram gestores em todo o país

Durante sete meses municípios e estados de todo o Brasil se mobilizaram e debateram propostas para a melhoria do SUS. Ao todo 4.347 conferências municipais e 27 estaduais foram realizadas, com envolvimento de mais de 26 mil pessoas na etapa estadual.

Dentre as cinco regiões do país, a Nordeste saiu na frente em número de conferências realizadas com 92% dos municípios atingidos, sendo que Alagoas, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte alcançaram todos os municípios de seus estados. Em segundo lugar, ficou a região Sul com 90% de conferências registradas. Já a região Norte ganhou a terceira posição por ter conseguido atingir nos estados do Acre, Amapá e Tocantins 100% dos municípios. No geral, os sete estados da região totalizaram um percentual de 86% de eventos efetivados.

No caso dos 466 municípios de toda a região Centro-Oeste, 367 contaram com conferências de saúde, o que representa 79% desse total. O número garantiu o quarto lugar para a região, sendo que Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul registraram o resultado de 100% de cidades satélites e municípios atingidos.

A região Sudeste, no entanto, contou com percentuais divididos. No Espírito Santo e Rio de Janeiro, os dados são de 100% e 99%, respectivamente. Já em Minas Gerais, esse valor caiu pela metade com um registro de 50% das conferências de saúde realizadas. Em São Paulo, o resultado foi de 44%. Dos 1668 municípios de todo o Sudeste, 878 contaram com a efetivação dos eventos representando um percentual de 53% das conferências programadas.

História começou há 76anos

As Conferências Nacionais de Saúde acontecem há 76 anos. No entanto, no início o espaço era voltado somente às esferas intergovernamentais. Isso permaneceu até o reconhecimento da saúde na Constituição Federal de 1988, como um direito de todos e dever do Estado, e com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Hoje, as Conferências ocorrem a cada quatro anos e os debates giram em torno dos desafios para a legitimação do Sistema como política pública universal e para a garantia de acesso aos serviços com equidade, integralidade e melhor qualidade. A ampliação das práticas de controle social e a disposição de processos democráticos e participativos de entidades e movimentos sociais também estão no foco das discussões atuais. 

Serviço

14ª Conferência Nacional de Saúde

Data: 30/11 a 04/12

Horário das 9h às 21h

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília

Informações: www.conselho.saude.gov.br/14cns

Trágica Sátira

Fonte: O Globo

Lígia Bahia

Problemas de saúde de gente famosa, especialmente aqueles que põem à prova a abnegação, coragem e paciência dos doentes, testam simultaneamente a generosidade dos sentimentos de fãs, admiradores ou detratores, a compreensão sobre a patologia, terapia e o conhecimento sobre o sistema de saúde.  Em geral, ninguém tira nota máxima na prova, até porque alguns se interessam mais pelas reações às provações de seus afetos, outros às explicações dos especialistas ou à forma e qualidade do atendimento.  O adoecimento e tratamento do ex-presidente Lula também gerou várias narrativas a partir do mesmo evento.  A exceção à regra, na divulgação do episódio, foi o tom e conteúdo da polêmica sobre o atendimento ou não no SUS.  Tamanha foi a estridência do debate que os sentidos do SUS, quer como idéia abstrata de política universal, quer como serviços de saúde a serem utilizados ou não, ficaram mais nítidos.  Do ressentimento mesquinho de opositores, cuja experiência concreta de uso e adesão aos valores do SUS é no mínimo muito incipiente, restou um legítimo desafio político e ético. A pergunta que não pode mais ser contornada é: desistimos, na prática, da construção de um sistema universal de saúde?  Estamos rumando a passos largos para um sistema de saúde similar ao da África do Sul, onde 16% da população que tem plano de saúde consome 60% do total das despesas com saúde, ou não?  

O que diferencia o Brasil de países em desenvolvimento com economias ascendentes não é a posse de poucos hospitais de excelência.  Tal como ocorre por aqui unidades hospitalares bem equipadas e dotadas de corpo clinico de universidades prestigiosas não são apenas templos luxuosos e exclusivos de tratamento para celebridades políticas e artísticas. Desempenham objetivamente uma importante função na interligação entre profissionais de saúde com os centros internacionais de produção de conhecimento e em termos de atualização tecnológica.  Alguns desses hospitais  integram o circuito do turismo médico,  no qual os preços de cirurgias plásticas, cardiológicas, ortopédicas, e de fertilização, entre outros procedimentos, podem ser cotados em diversos países tais como Brasil Índia, México e Tailândia. 

ENCONTRO PARA DISCUSSÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL

Fonte: COSEMS/SP 

Considerando a importância epidemiológica que ocupam atualmente os Transtornos Mentais e a discussão sobre Políticas Públicas para atenção aos usuários de álcool e outras drogas, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo COSEMS/SP, convida para encontro com o coordenador da Área de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori Kinoshita, no dia 7 de dezembro de 2011, das 9:00 às 13:00 horas, na cidade de São Paulo, para apresentação, seguida de debate com os presentes, da Política Nacional de Saúde Mental.

Embora não haja necessidade de inscrição prévia, para efeito da organização do evento solicitamos a gentileza de confirmar sua presença, enviando nome dos participantes para o email cosemssp@saude.sp.gov.br até o dia 30/11.

Contamos com sua presença e de sua equipe!


Oficina sobre Rede de Atenção em Saúde Mental, no dia 07/12/2011, das 09:00 às 13:00 horas:
Local: Auditório da UNINOVE 

Endereço: Av. Francisco Matarazzo, nº 364 – Barra Funda

Atualização: via COSEMS/SP

Comunicamos o cancelamento do Encontro para discussão da Política Nacional de Saúde Mental, no próximo dia 07 de dezembro.

Lamentavelmente, houve uma sobreposição de agenda do Dr. Roberto Tykanori, que no mesmo dia estará participando do lançamento, pela Presidenta Dilma, do Plano de Enfrentamento ao Crack.

Reagendaremos novo Encontro no início de 2012, que será informado tão logo tivermos confirmação de data.

Contamos com a compreensão de todos.

DIRETORIA DO COSEMS/SP

Sudeste apresenta redução na incidência de aids

Da Agência Saúde - Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais/MS

O número de casos em cada 100 mil pessoas na região caiu de 19,2 em 2009 para 17,6 em 2010. Índice nacional foi mantido estável no período

O investimento do Sistema Único de Saúde na prevenção e na ampliação da testagem e do acesso ao tratamento antirretroviral, além da capacitação dos profissionais de saúde, mantém sob controle a epidemia de aids no Brasil. É o que mostra o Boletim Epidemiológico Aids/DST 2011, divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Ministério da Saúde. Na região Sudeste, por exemplo, a taxa de incidência da doença sofreu redução.

O número de casos notificados em cada grupo de 100 mil pessoas na região caiu de 19,2 em 2009 para 17,6 em 2010. Neste mesmo intervalo de tempo, a incidência em São Paulo passou de 18,1 para 15,9. No Rio de Janeiro, os casos de aids notificados por 100 mil habitantes foi de 30,8 em 2009, contra 28,2 no ano seguinte.

De acordo com o boletim, a prevalência (estimativa de pessoas infectadas pelo HIV) da doença permanece estável em cerca de 0,6% da população, enquanto a incidência (novos casos notificados) teve leve redução de 18.8/100 mil habitantes em 2009 para 17,9/100 mil habitantes em 2010.

Debate: DROGAS, REDUÇÃO DE DANOS E SAÚDE

Mesa de Estudos e Debates:
DROGAS, REDUÇÃO DE DANOS E SAÚDE

Data: 07/12 (quarta-feira)
Horário: 09h30 às 12h30
Local: Auditório do IBCCRIM – Rua Onze de Agosto, 52, 2º andar – Centro – São Paulo – SP
Inscrições: gratuitas
Informações: mesas@ibccrim.org.br ou (11) 3111-1040, ramais 156 e 178
Participe à distância: Para assistir ao evento, ao vivo e on-line, acesse em 07/12/2011itv.netpoint.com.br/ibccrim

Expositores:
Fabio Mesquita
- Doutor em Saúde Pública pela USP;
- Chefe da Equipe de Controle de HIV/AIDS da Organização Mundial de Saúde (OMS) no Vietnã;
- Pesquisador visitante da Faculdade de Medicina da Universidade de SãoPaulo.

Bruno Ramos Gomes
- Graduado em Psicologia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie;
- Coordenador e presidente do Centro de Convivência É de Lei, que atua junto aos usuários de crack no centro de São Paulo;
- Mestrando na Faculdade de Saúde Pública da USP;
- Psicólogo Clínico e Acompanhante Terapêutico.

Presidente de Mesa: Cristiano Avila Maronna

Resumo:
A discussão a respeito da política de drogas no Brasil continua sendo uma pauta importante nos meios de comunicação e na sociedade em geral. Neste sentido, tem ganhado cada vez mais visibilidade a questão da dependência do crack, as estratégias de tratamento e a polêmica em torno da internação involuntária. Atento ao assunto, o IBCCRIM, com o apoio do Coletivo DAR, promoverá no dia 7 de dezembro de 2011, a partir das 10h, a mesa de estudos e debates “Drogas, redução de danos e saúde”, com a participação de dois dos mais importantes especialistas na matéria: Fabio Mesquita e Bruno Ramos Gomes.

PARTICIPE DO DEBATE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

O Sindicato dos Médicos de São Paulo convida para a exposição do deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE) sobre o Projeto de Lei da Câmara 79/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Em seguida, haverá um debate sobre o tema. Será no dia 5 de dezembro, às 20 horas, na sede do Simesp, à Rua Maria Paula, 78, 1º andar.

Sobre o Projeto. A empresa terá como objetivo administrar os hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal das unidades, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades. O projeto, aprovado no dia 26 de outubro pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, como PLC 79/11, já havia sido aprovado por 240 votos a favor e 112 contrários na Câmara dos Deputados em setembro, quando tramitava como PL 1.749/11. A Federação e os Sindicatos de Trabalhadores em Educação têm se posicionado contra por acreditarem que significa uma privatização do setor. Na opinião do deputado federal Rogério Carvalho, que presidiu a comissão especial criada na Câmara para analisar o projeto, a criação da Empresa Brasileira para Serviços Hospitalares irá trazer benefícios para o setor, substituindo empresas de caráter privado que vem gerindo os recursos na área. “Essas empresas contratam sem licitação, sem concurso público. Com a criação dessa empresa, traremos transparência para o processo. Teremos concurso público e vamos fiscalizar mais de perto a aplicação de recursos”, considera.

Sobre o deputado federal Rogério Carvalho. Eleito deputado federal por Sergipe para o mandato de 2011 a 2015, presidiu a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o projeto. É médico formado pela Universidade Federal de Sergipe, tem residência médica, especialização, mestrado e doutorado pela Unicamp-SP. Foi secretário municipal de saúde de Aracaju, entre 2001 e 2006, e secretário estadual de saúde de Sergipe, entre 2007 e 2010. Também foi deputado estadual em Sergipe, de 2007 a 2011. Já presidiu o Sindicato dos Médicos de Campinas, entre 1997 e 2000; e a Federação dos Médicos do Estado de São Paulo, de 1999 a 2000.

Data: 5 de dezembro

Horário: 20 horas

Local: Rua Maria Paula, 78, 1º andar

Organização: SIMESP

Promoção: SIMESP E SINDSAÚDE

Especialização em Direito e Saúde: inscrições estão abertas

ENSP, publicada em 23/11/2011

Estão abertas, até 18 de janeiro de 2012, as inscrições para o curso de especialização em Direito e Saúde da ENSP/Fiocruz. O objetivo é promover a construção do conhecimento no campo do Direito e Saúde, desenvolvendo competências gerais e específicas por meio da compreensão dos conteúdos programáticos, além de desenvolver o processo de educação, formação e aperfeiçoamento dos profissionais das Ciências da Saúde e Ciências Jurídicas, visando criar no aluno uma compreensão geral sobre a área do Direito e Saúde.

O curso, coordenado por Maria Helena Barros de Oliveira e Renato José Bonfatti, é destinado a 35 profissionais da área de saúde e direito, vinculados aos Órgãos Públicos e Privados, relacionados com a área do Direito e da Saúde. Com carga horária total de 500 horas, será ministrado às segundas e terças-feiras, das 9h às 12h e das 13h às 17h, e às quartas-feiras, das 9h às 12h, a cada 15 dias.

Confira aqui o edital completo.

Especialização em Vigilância Sanitária - inscrições abertas

ENSP, publicada em 24/11/2011

Estão abertas, até o dia 18 de janeiro de 2011, as inscrições para o curso de especialização em Vigilância Sanitária, que tem por objetivo formar especialistas capazes de identificar, analisar e intervir nos problemas que se apresentam no campo da vigilância sanitária, considerando o contexto da saúde pública e a necessidade de transformação das práticas para o alcance de maior efetividade das ações. Pretende, ainda, contribuir para o desenvolvimento de atitudes necessárias ao desempenho ético da vigilância sanitária de forma complementar, habilitando-o para atuar nos diversos níveis do sistema.

O curso, coordenado pelas pesquisadoras Lenice Gnocchi da Costa Reis e Marismary Horsth De Seta, oferece 35 vagas para profissionais graduados, inseridos ou não nos serviços de vigilância. Com carga horária total de 480 horas, será ministrado às segundas, terças e quartas-feiras, em horário integral.

Confira aqui o edital completo.

Univap Debate a Criação da Região Metropolitana: Perspectivas de Planejamento Urbano e Regional

A Univap por meio do Programa de Mestrado em Planejamento Urbano e Regional realiza no próximo dia 1º de dezembro, a partir das 9 horas, no Centro de Planejamento e Desenvolvimento da Educação (Ceplade), no Campus Urbanova, em São José dos Campos, o III Seminário em Planejamento Urbano e Regional, que este ano propõe o debate sobre a criação da Região Metropolitana (RM).

A criação da Região Metropolitana (RM) do Vale do Paraíba é um amplo consenso em setores da mídia, dos parlamentares da região e no governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, com o Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa, para ser analsiado em caráter de urgência, dia 4 de novemb ro de 2011, pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin.

O Seminário busca algumas reflexões a respeito da RM sob vários aspectos e contará com a participação de renomados especialistas da área, entre eles, a Drª. Diana Meirelles da Motta - Diretora de Gestão de Projetos - Empresa Paulista de Desenvolvimento Metropolitano (Emplasa); Prof. Dr. Jeroen Johannes Klink - Universidade Federal do ABC – São Paulo; Prof. Dr. Pedro Dimitrov - Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo da Fundação de Desenvolvimento Administrativo – Fundap/SP; Prof. Dr. Roberto Luiz do Carmo - Núcleo de Estudos de População da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Profª. Drª. Ermínia Maricato – Docente Titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP), além de toda equipe de pesquisadores em Planejamento e Regional do Programa de Pós-Graduação da Univap.

Para participar do evento que é gratuito e aberto ao público, os interessados deverão fazer a sua inscrição pelo site: http://www.univap.br/seminariopur

O Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Univap, em São José dos Campos, interior de São Paulo, constitui um dos poucos cursos existentes no Brasil voltados a essa temática, imprescindível para o desenvolvimento sustentado. Articulado como conjunto interdisciplinar concentra-se na reflexão crítica sobre o processo de produção do espaço urbano e regional da sociedade contemporânea.

Ao longo do desenvolvimento de seu extenso rol de pesquisas foi um dos pioneiros a utilizar instrumentos metodológicos das áreas de geoprocessamento e de sensoriamento remoto como recurso para agilizar a obtenção de dados e imagens de modo compatível à velocidade da dinâmica urbana e regional das cidades capitalistas. O Programa visa o desenvolvimento de investigações científicas, de atividades acadêmicas e de difusão científica e tecnológica na área de concentração em Processos Sócio-Espaciais e Ambientais.

Inscrições: http://www.univap.br/seminariopur/
Informações: seminariometropole@univap.br