quarta-feira, 14 de setembro de 2011
terça-feira, 13 de setembro de 2011
O controle social e o papel da ouvidoria no SUS
As palestrantes Marcia Mulin e
Simone Spinetti durante debate.
Ciclo de Debates: O papel da Ouvidoria no SUS
Palestra e pessoas presentes no evento da APSP, SGEP/MS e Observatório da Saúde da Região Metropolitana de São Paulo.
O controle social e o papel da ouvidoria no SUS
Luis Carlos Bolzan, da Ouvidoria Geral do Ministerio da Saúde durante fala no evento.
segunda-feira, 12 de setembro de 2011
Domingueira: Nós e perspectivas da Regulamentação da EC-29
por Gilson Carvalho, médico pediatra e de saúde pública
BOM DIA.
ABRASUS DOMINICAIS.
NÓS E PERSPECTIVAS DE REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 29 COM MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE
1. INTRODUÇÃO
Esta é uma análise sobre o estado da arte da Regulamentação da EC-29 em setembro de 2011, confrontando posições de interlocutores essenciais nesta discussão. Estamos em meio à efervescência onde uma onda denominada de PRIMAVERA DA SAÚDE procura arregimentar todas as forças da sociedade para defender uma melhor saúde com maior financiamento. Suficiente. Definido e Definitivo… como há 23 anos atrás! Algumas novidades estão acontecendo.
1. COMO SE AFIRMA COM ACERTUDE QUE A SAÚDE PRECISE DE MAIS RECURSOS? SERIA UMA FALÁCIA?
Se faz necessário levantar como e por que os custos da saúde têm aumentado no mundo, principalmente nos países mais novos e em desenvolvimento onde convivem ambientes novos e antigos.
Temos que fazer esta análise do aumento de custos na saúde a partir do entendimento das cinco transições que enfrentamos. A primeira a transição demográfica com aumento da longevidade das pessoas quando mais consomem serviços de saúde. A segunda a transição epidemiológica quando convivem novos agravos à saúde com os antigos e as doenças crônico degenerativas ou doenças e agravos não transmissíveis. A terceira, a transição nutricional quando nunca comemos tanto e tão mal. A quarta, a transição tecnológica com a incorporação de novos medicamentos, materiais, equipamentos. A quinta a transição cultural onde clientela e profissionais são induzidos a prescreverem e consumirem cada vez recursos de saúde, muitos inadequados e desnecessários.
As duas posições extremadas continuam sendo assumidas no Brasil. Uns dizendo que falta dinheiro e outros, radicalizando de outro lado, falando, alto e bom som, que o problema único é a falta de gestão (entenda-se incompetência gerencial das pessoas e processos públicos de trabalho obsoletos). Neste texto quero apenas demonstrar a falta de recursos, mas reafirmando que existe realmente má gestão que deve ser corrigida concomitantemente. Sou adepto e defendo a multicausalidade: falta de dinheiro, falta de condições de vida do brasileiro, falta de implantação-implementação do modelo SUS, falta de gestão, falta de honestidade. Vamos, primeiramente definir qual foi o gasto público e privado em saúde no Brasil em 2010. Em seguida uso quatro parâmetros ou linhas de demonstração de que os recursos são poucos:
• quanto se gasta hoje no Brasil na saúde pública e privada?
• quanto gastam os planos de saúde para garantir menos ações e serviços que o SUS?
• quanto gastam outros países com saúde em relação a seu PIB?
• quanto gastam outros países com saúde em valor per capita?
• quanto é a necessidade mais imediata de recursos para a saúde pública no Brasil, em especial oriundos do governo federal?
Importante lembrar o ditado latino que diz que “toda comparação claudica (manca)”. Os estatísticos sempre dizem que os dados obtidos, apenas dão pista por se aplicarem exclusivamente aquela situação observada não se podendo generalizar nem inferir para outras situações. Os estudos com os quais vamos nos exercitar têm várias limitações de toda comparação, mas, são os estudos possíveis e que podem nos indicar da insuficiência de recursos destinados à saúde no Brasil.
RESUMO ESTIMATIVAS NECESSIDADES RECURSOS PARA GARANTIR COBERTURA À SAÚDE UNIVERSAL E INTEGRAL – BRASIL-2010
1)GASTOS PÚBLICOS 2010 União Estados Municípios R$ 138 bi
2) 10% RCB UNIÃO– 1041/104 bi + 37 EST+ 39 M 2010 R$ 180 bi
3) PC PLANOS – 71 bi/45mi= 1560*191 mi 2010 R$ 297 bi
4) 5,5% PIB – Média mundo PIB público (2008) R$3,6 tri*5,5% R$ 198 bi
5) PC-PÚBLICO DOS MAIOR RENDA – 2.589 US PPP-2008 R$742 bi
6) PC-PÚBLICO DA EUROPA – 1520 US-PPP 2008 R$435 bi
7) PC-PÚBLICO AMÉRICAS – 1484 US-PPP 2008 R$425 bi
ESTIMATIVAS GC – LOA 2011 (71,5 bi) AB + MAC + MCE (10+2,5)=82 bi EST.=40 bi; MUN.=40 bi – TOTAL:UEM União R$82 bi + E.M R$90 bi= R$ 172 bi
OBSERVAÇÕES E FONTES DE DADOS:
1) GASTOS PÚBLICOS EM SAÚDE – 2010 – UNIÃO – ESTADOS – MUNICÍPIOS – FONTE: MS – SPO; SIOPS.
2) ESTIMATIVA COM REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 ADOTANDO OS VALORES DO PROJETO TIÃO VIANA – FONTE: RCB- ORÇAMENTO-SPO; PLP TIÃO VIANA.
3) PC PLANOS: QUANDO FOI O GASTO COM PLANOS MÉDICOS EM 2010 E O NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS. FONTE: RELATÓRIO ANS – MARÇO 2011.
4) PIB SAÚDE MUNDO. FONTE: WHS – 2011.
5) PC PAÍSES MAIOR RENDA. FONTE: WHS – 2011
6) PC PÚBLICO – EUROPA. FONTE: WHS – 2011
7) PC PÚBLICO AMÉRICAS. FONTE: WHS – 2011
8) ESTIMATIVA DE NECESSIDADES DE MAIS RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. FONTE: ESTUDOS GC –http://www.idisa.org.br/
Acima está o quadro resumo de todas as hipóteses de necessidade de mais recursos para a saúde no Brasil, tomando-se vários paradigmas nacionais e internacionais. Partindo dos valores públicos alocados em 2010 no valor de R$138 bi temos uma variação entre R$ 172 bi com levantamentos de necessidades imediatas até um ótimo desejável de R$742 bi tomando-se o que gastam per capita os países de alta renda. As alternativas acima vão entre um mínimo necessário de 1,3 vezes mais e um máximo de 5,4 vezes mais.
As hipóteses são eloquentes demonstrativos da maior necessidade de recursos o que não elimina o dever de ter mais eficiência nos gastos.
Não se pode cair na falácia da planieconomocracia governamental afirmando que gasta-se muito e gasta-se mal. Convencermo-nos, calibrando o discurso verdadeiro do: gasta-se pouco e gasta-se mal (mau uso e uso errado). Além de medidas eficientizadoras, as mais diversas, há necessidade de mais recursos para a saúde. Hoje o foco nesta busca de mais recursos tem que ser os de origem federal, já que os Municípios estão colocando, em média 30% a mais que os mínimos constitucionais. Os Estados não têm cumprido os mínimos, mas, se o cumprirem estarão, certamente também no seu limite.
2. ALGUMAS HIPÓTESES DE VALORES DE REGULAMENTAÇÃO EC-29
REG-EC – RECURSOS FEDERAIS
HIPÓTESES 2011 R$ BI GANHA/ PERDE R$BI
(1) LOA-2011 (VNP) – HOJE EM VIGOR R$71,5 GANHA=0
(2) PLP-306-B-2008 CÂMARA (VNP) SEM CSS (PERDE 7 BI DO FUNDEB) 64,5 GANHA -7 bi
(3) PLP 306/B-2008 CÂMARA (VNP) COM CSS (GANHA +19; PERDE 3,8 DRU; PERDE 7 FUNDEB; GANHO 8,2) 79,7 GANHA= 8,2bi
(4) PLS 121-2007 TIÃO SENADO ORIGINAL (10% RCB DE 1.040,2 BI; GANHA 32,5)) 104 GANHA = 32,5 bi
(5) PLS 156 – 2007 PERILLO SENADO (18% RCL DE 551,2 I= 99,2; GANHA 27,7) 99,2 GANHA = 27,7 bi
Algumas simulações da REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 baseando-se nos projetos em votação na Câmara e no Senado.
EXPLICANDO OS CÁLCULOS:
(1).LEI ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO – 2011 – LEI 12381
Orçamento do Ministério da Saúde previsto para 2011 é de R$71,5 bi.
(2). Fundeb: Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica com receita esperada dos estados de r$58 bi – aprovou-se a regulamentação da ec-29 na câmara que este dinheiro não será usado na base para cálculo de 12% da saúde. Perda de R$7 bi da retirada dos recursos da FUNDEB que os estado deixarão de colocar em saúde.
SAÚDE PERDE R$ 7 bi.
(3). Se aprovada a CSS no valor de 0,1% da movimentação financeira (conforme PLP) tem-se que deduzir a DRU: desvinculação das receitas da união onde de toda receita é subtraído 20% para livre uso da união – aprovado na CF ADCT-76; tudo que entrar de dinheiro novo tem que compensar os R$ 7 bi que serão perdidos da receita dos estados para a saúde referente ao FUNDEB. A CSS se aprovada nas bases da Câmara, ao valor de 0,1% arrecadará cerca de R$19 bi em 2011. Com o desconto da DRU (20%) ficaria líquido R$15,2 bi. Com a perda de R$7 bi da retirada dos recursos da FUNDEB que os estado deixarão de colocar em saúde, restam apenas R$8,2 bi.
SAÚDE GANHA APENAS R$8,2 bi.
(4). RCB – Receita Corrente Bruta é a arrecadação que não inclui nem as receitas de capital nem aquelas resultantes de operação de crédito; Lei 12381/2011 – Receita Corrente Bruta da União para 2011 é de R$1.040 bi.
SAÚDE GANHA R$32,5 bi.
(5). RCL – RECEITA CORRENTE LÍQUIDA É AQUELA RESULTANTE APÓS OS DESCONTOS DE: transferências constitucionais e legais; contribuição de empregados e empregadores para o RGPS; contribuição do plano de seguridade social do servidor; compensação RGPS/RPPS; contribuição para custeio de pensões militares; contribuição para o PIS/PASEP. Lei 12381/2011
Receita Corrente Líquida da União para 2011 é estimada em R$551,2 bi.
SAÚDE GANHA R$27,7 bi
A VARIAÇÃO ESTIMADA RESULTANTE DA REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 É EXTREMAMENTE ASSIMÉTRICA. VARIARIA EM 2011 ENTRE A PERDA DE R$7 bi (R$ 64,5 bi) E AO GANHO POSSÍVEL DE R$ 32,5 bi (R$104 bi)
BOM DIA.
ABRASUS DOMINICAIS.
PONTO ZERO: EMPOSSADA DIRETORIA DO CONASEMS
MEU CUMPRIMENTO ESPECIAL À DIRETORIA DO CONASEMS RECÉM EMPOSSADA PARA MAIS DOIS ANOS. NARDI FOI REELEITO JUNTO COM ALGUNS COMPANHEIROS DA DIRETORIA ANTIGA REFORÇADA DE NOVOS NOMES. UM DESEJO FORTE E SINCERO MEU É QUE O CONASEMS CONTINUE REPRESENTANDO OS INTERESSES DE SAÚDE DOS CIDADÃOS ESPALHADOS POR ESTE BRASILZÃO AFORA E SOB A RESPONSABILIDADE DIRETA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ADMINISTRADORES TRANSITÓRIOS DE NOSSOS INTERESSES EM SAÚDE. SUCESSO A TODOS. QUE CADA UM CUMPRA COM ESMERO SUA FUNÇÃO EM PROL DO SER HUMANO, CIDADÃO E POLÍTICO. A DIRETORIA FICOU ASSIM COMPOSTA: PRESIDENTE:ANTONIO CARLOS NARDI – MARINGÁ; VICE-PRESIDENTE: APARECIDA LINHARES PIMENTA-DIADEMA E GUSTAVO COUTO-RECIFE; DEMAIS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA: Lucélia Borges de Abreu Ferreira -Iporá; Frederico Marcondes Neto -Camapuã; Mauro Guimarães Junqueira -São Lourenço; Marina Sidinéia Ricardo Martins -Terra Boa; Celso Luiz Delasgiustina -Bombinhas; Afonso Emerick -Cerejeiras; Maria Adriana Moreira-Borba;Leila Maria da Silva Lopes – Jordão;Pedro Hermann Madeiro -Quebrangulo; Raul Molina -Sapeaçu; José da Silva Monteiro -Mazagão;Charles Cesar Tocantins de Souza -Tucuruí; Murilo Porto Andrade-Canindé do São Francisco; Wilames Freire Bezerra- Morada Nova ; Rosa Maria Blanco Manzano -Chapada dos Guimarães; Josue da Silva Lopes -Ponta Porã; Hans Dohman -Rio de Janeiro; Silvani Alves Pereira-Serra; Valdemar Fonseca -Três de Maio;Aristides Feistler -Candelaria; Roseana Meira Barbosa-João Pessoa; Conceição de Maria Soares Madeira- Imperatriz; José Carlos Cancigliere-Itaguaçu; Claudia da Costa Meireles-Porto Feliz;Francisco das Chagas Teixeira Neto -Brasilandia; Gilmar Vedovoto -Colorado do Oeste; Geronimo Paludo -São Francisco de Paula; Valdemir Scarpari -Laranjeiras do Sul ; Lauther da Silva Serra-Corumbá; Amilton Fernandes Prado-Jataí.
SECRETARIAS EXTRAORDINÁRIAS DO CONASEMS – REPRESENTA MUNICÍPIOS DO BRASIL E CONTA COM MAIS 66 SECRETÁRIOS DE SAÚDE
1. PRIMEIRA PÁGINA – TEXTOS DE GILSON CARVALHO - TEXTO INTEGRAL ANEXOMEU CUMPRIMENTO ESPECIAL À DIRETORIA DO CONASEMS RECÉM EMPOSSADA PARA MAIS DOIS ANOS. NARDI FOI REELEITO JUNTO COM ALGUNS COMPANHEIROS DA DIRETORIA ANTIGA REFORÇADA DE NOVOS NOMES. UM DESEJO FORTE E SINCERO MEU É QUE O CONASEMS CONTINUE REPRESENTANDO OS INTERESSES DE SAÚDE DOS CIDADÃOS ESPALHADOS POR ESTE BRASILZÃO AFORA E SOB A RESPONSABILIDADE DIRETA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ADMINISTRADORES TRANSITÓRIOS DE NOSSOS INTERESSES EM SAÚDE. SUCESSO A TODOS. QUE CADA UM CUMPRA COM ESMERO SUA FUNÇÃO EM PROL DO SER HUMANO, CIDADÃO E POLÍTICO. A DIRETORIA FICOU ASSIM COMPOSTA: PRESIDENTE:ANTONIO CARLOS NARDI – MARINGÁ; VICE-PRESIDENTE: APARECIDA LINHARES PIMENTA-DIADEMA E GUSTAVO COUTO-RECIFE; DEMAIS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA: Lucélia Borges de Abreu Ferreira -Iporá; Frederico Marcondes Neto -Camapuã; Mauro Guimarães Junqueira -São Lourenço; Marina Sidinéia Ricardo Martins -Terra Boa; Celso Luiz Delasgiustina -Bombinhas; Afonso Emerick -Cerejeiras; Maria Adriana Moreira-Borba;Leila Maria da Silva Lopes – Jordão;Pedro Hermann Madeiro -Quebrangulo; Raul Molina -Sapeaçu; José da Silva Monteiro -Mazagão;Charles Cesar Tocantins de Souza -Tucuruí; Murilo Porto Andrade-Canindé do São Francisco; Wilames Freire Bezerra- Morada Nova ; Rosa Maria Blanco Manzano -Chapada dos Guimarães; Josue da Silva Lopes -Ponta Porã; Hans Dohman -Rio de Janeiro; Silvani Alves Pereira-Serra; Valdemar Fonseca -Três de Maio;Aristides Feistler -Candelaria; Roseana Meira Barbosa-João Pessoa; Conceição de Maria Soares Madeira- Imperatriz; José Carlos Cancigliere-Itaguaçu; Claudia da Costa Meireles-Porto Feliz;Francisco das Chagas Teixeira Neto -Brasilandia; Gilmar Vedovoto -Colorado do Oeste; Geronimo Paludo -São Francisco de Paula; Valdemir Scarpari -Laranjeiras do Sul ; Lauther da Silva Serra-Corumbá; Amilton Fernandes Prado-Jataí.
SECRETARIAS EXTRAORDINÁRIAS DO CONASEMS – REPRESENTA MUNICÍPIOS DO BRASIL E CONTA COM MAIS 66 SECRETÁRIOS DE SAÚDE
NÓS E PERSPECTIVAS DE REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 29 COM MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE
1. INTRODUÇÃO
Esta é uma análise sobre o estado da arte da Regulamentação da EC-29 em setembro de 2011, confrontando posições de interlocutores essenciais nesta discussão. Estamos em meio à efervescência onde uma onda denominada de PRIMAVERA DA SAÚDE procura arregimentar todas as forças da sociedade para defender uma melhor saúde com maior financiamento. Suficiente. Definido e Definitivo… como há 23 anos atrás! Algumas novidades estão acontecendo.
1. COMO SE AFIRMA COM ACERTUDE QUE A SAÚDE PRECISE DE MAIS RECURSOS? SERIA UMA FALÁCIA?
Se faz necessário levantar como e por que os custos da saúde têm aumentado no mundo, principalmente nos países mais novos e em desenvolvimento onde convivem ambientes novos e antigos.
Temos que fazer esta análise do aumento de custos na saúde a partir do entendimento das cinco transições que enfrentamos. A primeira a transição demográfica com aumento da longevidade das pessoas quando mais consomem serviços de saúde. A segunda a transição epidemiológica quando convivem novos agravos à saúde com os antigos e as doenças crônico degenerativas ou doenças e agravos não transmissíveis. A terceira, a transição nutricional quando nunca comemos tanto e tão mal. A quarta, a transição tecnológica com a incorporação de novos medicamentos, materiais, equipamentos. A quinta a transição cultural onde clientela e profissionais são induzidos a prescreverem e consumirem cada vez recursos de saúde, muitos inadequados e desnecessários.
As duas posições extremadas continuam sendo assumidas no Brasil. Uns dizendo que falta dinheiro e outros, radicalizando de outro lado, falando, alto e bom som, que o problema único é a falta de gestão (entenda-se incompetência gerencial das pessoas e processos públicos de trabalho obsoletos). Neste texto quero apenas demonstrar a falta de recursos, mas reafirmando que existe realmente má gestão que deve ser corrigida concomitantemente. Sou adepto e defendo a multicausalidade: falta de dinheiro, falta de condições de vida do brasileiro, falta de implantação-implementação do modelo SUS, falta de gestão, falta de honestidade. Vamos, primeiramente definir qual foi o gasto público e privado em saúde no Brasil em 2010. Em seguida uso quatro parâmetros ou linhas de demonstração de que os recursos são poucos:
• quanto se gasta hoje no Brasil na saúde pública e privada?
• quanto gastam os planos de saúde para garantir menos ações e serviços que o SUS?
• quanto gastam outros países com saúde em relação a seu PIB?
• quanto gastam outros países com saúde em valor per capita?
• quanto é a necessidade mais imediata de recursos para a saúde pública no Brasil, em especial oriundos do governo federal?
Importante lembrar o ditado latino que diz que “toda comparação claudica (manca)”. Os estatísticos sempre dizem que os dados obtidos, apenas dão pista por se aplicarem exclusivamente aquela situação observada não se podendo generalizar nem inferir para outras situações. Os estudos com os quais vamos nos exercitar têm várias limitações de toda comparação, mas, são os estudos possíveis e que podem nos indicar da insuficiência de recursos destinados à saúde no Brasil.
RESUMO ESTIMATIVAS NECESSIDADES RECURSOS PARA GARANTIR COBERTURA À SAÚDE UNIVERSAL E INTEGRAL – BRASIL-2010
1)GASTOS PÚBLICOS 2010 União Estados Municípios R$ 138 bi
2) 10% RCB UNIÃO– 1041/104 bi + 37 EST+ 39 M 2010 R$ 180 bi
3) PC PLANOS – 71 bi/45mi= 1560*191 mi 2010 R$ 297 bi
4) 5,5% PIB – Média mundo PIB público (2008) R$3,6 tri*5,5% R$ 198 bi
5) PC-PÚBLICO DOS MAIOR RENDA – 2.589 US PPP-2008 R$742 bi
6) PC-PÚBLICO DA EUROPA – 1520 US-PPP 2008 R$435 bi
7) PC-PÚBLICO AMÉRICAS – 1484 US-PPP 2008 R$425 bi
ESTIMATIVAS GC – LOA 2011 (71,5 bi) AB + MAC + MCE (10+2,5)=82 bi EST.=40 bi; MUN.=40 bi – TOTAL:UEM União R$82 bi + E.M R$90 bi= R$ 172 biOBSERVAÇÕES E FONTES DE DADOS:
1) GASTOS PÚBLICOS EM SAÚDE – 2010 – UNIÃO – ESTADOS – MUNICÍPIOS – FONTE: MS – SPO; SIOPS.
2) ESTIMATIVA COM REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 ADOTANDO OS VALORES DO PROJETO TIÃO VIANA – FONTE: RCB- ORÇAMENTO-SPO; PLP TIÃO VIANA.
3) PC PLANOS: QUANDO FOI O GASTO COM PLANOS MÉDICOS EM 2010 E O NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS. FONTE: RELATÓRIO ANS – MARÇO 2011.
4) PIB SAÚDE MUNDO. FONTE: WHS – 2011.
5) PC PAÍSES MAIOR RENDA. FONTE: WHS – 2011
6) PC PÚBLICO – EUROPA. FONTE: WHS – 2011
7) PC PÚBLICO AMÉRICAS. FONTE: WHS – 2011
8) ESTIMATIVA DE NECESSIDADES DE MAIS RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. FONTE: ESTUDOS GC –http://www.idisa.org.br/
Acima está o quadro resumo de todas as hipóteses de necessidade de mais recursos para a saúde no Brasil, tomando-se vários paradigmas nacionais e internacionais. Partindo dos valores públicos alocados em 2010 no valor de R$138 bi temos uma variação entre R$ 172 bi com levantamentos de necessidades imediatas até um ótimo desejável de R$742 bi tomando-se o que gastam per capita os países de alta renda. As alternativas acima vão entre um mínimo necessário de 1,3 vezes mais e um máximo de 5,4 vezes mais.
As hipóteses são eloquentes demonstrativos da maior necessidade de recursos o que não elimina o dever de ter mais eficiência nos gastos.
Não se pode cair na falácia da planieconomocracia governamental afirmando que gasta-se muito e gasta-se mal. Convencermo-nos, calibrando o discurso verdadeiro do: gasta-se pouco e gasta-se mal (mau uso e uso errado). Além de medidas eficientizadoras, as mais diversas, há necessidade de mais recursos para a saúde. Hoje o foco nesta busca de mais recursos tem que ser os de origem federal, já que os Municípios estão colocando, em média 30% a mais que os mínimos constitucionais. Os Estados não têm cumprido os mínimos, mas, se o cumprirem estarão, certamente também no seu limite.
2. ALGUMAS HIPÓTESES DE VALORES DE REGULAMENTAÇÃO EC-29
REG-EC – RECURSOS FEDERAIS
HIPÓTESES 2011 R$ BI GANHA/ PERDE R$BI
(1) LOA-2011 (VNP) – HOJE EM VIGOR R$71,5 GANHA=0
(2) PLP-306-B-2008 CÂMARA (VNP) SEM CSS (PERDE 7 BI DO FUNDEB) 64,5 GANHA -7 bi
(3) PLP 306/B-2008 CÂMARA (VNP) COM CSS (GANHA +19; PERDE 3,8 DRU; PERDE 7 FUNDEB; GANHO 8,2) 79,7 GANHA= 8,2bi
(4) PLS 121-2007 TIÃO SENADO ORIGINAL (10% RCB DE 1.040,2 BI; GANHA 32,5)) 104 GANHA = 32,5 bi
(5) PLS 156 – 2007 PERILLO SENADO (18% RCL DE 551,2 I= 99,2; GANHA 27,7) 99,2 GANHA = 27,7 bi
Algumas simulações da REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 baseando-se nos projetos em votação na Câmara e no Senado.
EXPLICANDO OS CÁLCULOS:
(1).LEI ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO – 2011 – LEI 12381
Orçamento do Ministério da Saúde previsto para 2011 é de R$71,5 bi.
(2). Fundeb: Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica com receita esperada dos estados de r$58 bi – aprovou-se a regulamentação da ec-29 na câmara que este dinheiro não será usado na base para cálculo de 12% da saúde. Perda de R$7 bi da retirada dos recursos da FUNDEB que os estado deixarão de colocar em saúde.
SAÚDE PERDE R$ 7 bi.
(3). Se aprovada a CSS no valor de 0,1% da movimentação financeira (conforme PLP) tem-se que deduzir a DRU: desvinculação das receitas da união onde de toda receita é subtraído 20% para livre uso da união – aprovado na CF ADCT-76; tudo que entrar de dinheiro novo tem que compensar os R$ 7 bi que serão perdidos da receita dos estados para a saúde referente ao FUNDEB. A CSS se aprovada nas bases da Câmara, ao valor de 0,1% arrecadará cerca de R$19 bi em 2011. Com o desconto da DRU (20%) ficaria líquido R$15,2 bi. Com a perda de R$7 bi da retirada dos recursos da FUNDEB que os estado deixarão de colocar em saúde, restam apenas R$8,2 bi.
SAÚDE GANHA APENAS R$8,2 bi.
(4). RCB – Receita Corrente Bruta é a arrecadação que não inclui nem as receitas de capital nem aquelas resultantes de operação de crédito; Lei 12381/2011 – Receita Corrente Bruta da União para 2011 é de R$1.040 bi.
SAÚDE GANHA R$32,5 bi.
(5). RCL – RECEITA CORRENTE LÍQUIDA É AQUELA RESULTANTE APÓS OS DESCONTOS DE: transferências constitucionais e legais; contribuição de empregados e empregadores para o RGPS; contribuição do plano de seguridade social do servidor; compensação RGPS/RPPS; contribuição para custeio de pensões militares; contribuição para o PIS/PASEP. Lei 12381/2011
Receita Corrente Líquida da União para 2011 é estimada em R$551,2 bi.
SAÚDE GANHA R$27,7 bi
A VARIAÇÃO ESTIMADA RESULTANTE DA REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 É EXTREMAMENTE ASSIMÉTRICA. VARIARIA EM 2011 ENTRE A PERDA DE R$7 bi (R$ 64,5 bi) E AO GANHO POSSÍVEL DE R$ 32,5 bi (R$104 bi)
APSP debate controle social e a ouvidoria no SUS
Acontece amanhã, dia 13, a quarta atividade do Ciclo de Debates, evento promovido pela APSP e pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, com apoio do Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo. O tema do debate é O Controle Social e o Papel da Ouvidoria no SUS.
Luis Carlos Bolzan, Márcia Mulin Firmino da Silva e Simone Ribeiro Spinetti serão os palestrantes. O evento, gratuito, será na Fundação do Desenvolvimento Administrativo - Fundap (Rua Alves Guimarães, 429, 5º andar, Auditório, Cerqueira César, São Paulo – SP), de 8h30 às 12h30.
Não é necessária inscrição prévia.
A APSP conta com a sua participação!
sábado, 10 de setembro de 2011
Domingo às 20h, debate com Gilson Carvalho sobre EC-29
Blog Saúde com Dilma
O vídeo será divulgado na página principal do blog e o vídeo e o bate-papo (usando seu pergil no twitter ou facebook) poderão ser acessados através do link http://www.livestream.com/saudecomdilma
Para fazer perguntas é possível:
- enviar email para saudecomdilma@gmail.com;
- Perguntar diretamente no chat do livestream, usando perfil no twitter ou facebook (http://www.livestream.com/saudecomdilma).
O debate faz parte de uma série de debates que serão promovidos nas mobilizações da #PrimaveradaSaúde em prol da regulamentação da Emenda Constitucional 29.
Como participar?O vídeo será divulgado na página principal do blog e o vídeo e o bate-papo (usando seu pergil no twitter ou facebook) poderão ser acessados através do link http://www.livestream.com/saudecomdilma
Para fazer perguntas é possível:
- enviar email para saudecomdilma@gmail.com;
- Perguntar diretamente no chat do livestream, usando perfil no twitter ou facebook (http://www.livestream.com/saudecomdilma).
Estados e municípios são a principal fonte do SUS
Mariana Carneiro
Folha de São Paulo
Dados do Ministério da Saúde revelam que a União vem perdendo importância no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) desde a aprovação da emenda 29, em 2000.
Entre 2000 e 2008 (último ano com informações disponíveis), Estados e municípios aumentaram mais de quatro vezes os gastos com saúde e já respondem por mais da metade (55%) dos recursos que sustentam o SUS. Até 2004, era a União a principal financiadora do sistema de saúde público.
O ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo Amir Khair observa que a União tem outras despesas que "competem" com a saúde e que são de sua exclusiva responsabilidade, como o pagamento dos juros da dívida pública e os benefícios da Previdência. Já governadores e prefeitos são mais cobrados por serviços à população.
"São esses gestores que têm que responder politicamente", afirma.
Além disso, hospitais e postos de saúde são de responsabilidade local, o que leva esses governantes a gastarem mais com saúde, proporcionalmente, do que a União.
Autor de um estudo sobre a emenda 29, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Fábio Gomes diz que o aumento de gastos, principalmente dos municípios, está no limite.
Os gastos totais no SUS equivalem a 3,6% do PIB (2008), maior do que em 2000: 2,8%. Ainda assim, na sua avaliação, falta dinheiro para cumprir todos os serviços prometidos na lei:
"Se uma nova fonte não for criada, será preciso indicar de onde os recursos sairão", diz Gomes.
Folha de São Paulo
Dados do Ministério da Saúde revelam que a União vem perdendo importância no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) desde a aprovação da emenda 29, em 2000.
Entre 2000 e 2008 (último ano com informações disponíveis), Estados e municípios aumentaram mais de quatro vezes os gastos com saúde e já respondem por mais da metade (55%) dos recursos que sustentam o SUS. Até 2004, era a União a principal financiadora do sistema de saúde público.
O ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo Amir Khair observa que a União tem outras despesas que "competem" com a saúde e que são de sua exclusiva responsabilidade, como o pagamento dos juros da dívida pública e os benefícios da Previdência. Já governadores e prefeitos são mais cobrados por serviços à população.
"São esses gestores que têm que responder politicamente", afirma.
Além disso, hospitais e postos de saúde são de responsabilidade local, o que leva esses governantes a gastarem mais com saúde, proporcionalmente, do que a União.
Autor de um estudo sobre a emenda 29, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Fábio Gomes diz que o aumento de gastos, principalmente dos municípios, está no limite.
Os gastos totais no SUS equivalem a 3,6% do PIB (2008), maior do que em 2000: 2,8%. Ainda assim, na sua avaliação, falta dinheiro para cumprir todos os serviços prometidos na lei:
"Se uma nova fonte não for criada, será preciso indicar de onde os recursos sairão", diz Gomes.
Dilma conta com Senado para criar imposto para saúde
Presidente aposta que senadores serão influenciados por governadores, que pedem mais recursos para o setor
Resistência a novo tributo é maior entre deputados, que temem rejeição de eleitores na campanha de 2012
Valdo Cruz
Folha de São Paulo
O governo planeja barrar no Senado o projeto que muda a maneira como os recursos da saúde pública são aplicados no país se os congressistas não aprovarem a criação de um novo imposto para financiar o setor.
Essa é a estratégia definida pelo Palácio do Planalto para evitar que o Congresso promova um aumento dos gastos na área da saúde sem assumir o ônus de identificar nova fonte de receitas para cobrir as despesas extras.
Na avaliação da equipe da presidente Dilma Rousseff, a melhor saída para financiar o setor é a criação da CSS (Contribuição Social da Saúde), uma nova versão da antiga CPMF, extinta em 2007.
Os partidos que apoiam o governo no Congresso resistem à ideia, porque temem perder votos nas eleições municipais do próximo ano se aprovarem agora a criação de um novo imposto.
Estudos da área econômica do governo sugerem que outras alternativas discutidas no Congresso não seriam capazes de gerar os recursos necessários para cobrir as despesas adicionais que o governo poderá ter.
Uma proposta em debate no Senado obrigaria a União a aumentar seus gastos com saúde de 7% para 10% de sua receita, o que elevaria em cerca de R$ 30 bilhões as despesas do governo federal.
Algumas das propostas em discussão no Congresso, como a criação de um imposto sobre grandes fortunas e a taxação de remessas de lucros e dividendos para o exterior, são consideradas pelo governo como fora de cogitação.
A presidente Dilma Rousseff também é contra a legalização dos bingos, defendida pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Ela acha o simbolismo incômodo nesse caso, porque a saúde pública passaria a ser financiada por uma atividade mal vista por vários setores da sociedade.
A Câmara dos Deputados deverá votar no próximo dia 28 um projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional 29, que foi aprovada em 2000 e define os porcentuais mínimos que União, Estados e municípios devem aplicar em saúde.
O Palácio do Planalto dá como certa a aprovação do projeto, mas prevê que os deputados derrubarão o artigo que fixa a alíquota da CSS em 0,10% sobre movimentações financeiras. Na prática, isso impossibilita a cobrança do novo imposto.
CLIMA FAVORÁVEL
Depois disso, o projeto seguirá para o Senado, onde o governo conta com maioria confortável e espera clima mais favorável à criação do imposto, porque vários senadores foram eleitos com apoio dos atuais governadores, que têm interesse em obter mais recursos para a saúde.
O projeto em discussão no Congresso elimina brechas usadas pelos Estados para cumprir a emenda 29, que os obriga a investir pelo menos 12% de suas receitas em saúde. Muitos Estados contabilizam gastos com aposentadorias e obras de saneamento básico como se fossem investimentos em saúde.
Ao definir com mais clareza o tipo de despesa que pode ser classificada como gasto com saúde pública, o projeto provocará um aumento nas despesas dos Estados.
No caso da União, o risco maior é o aumento do percentual mínimo que deve ser aplicado no setor, uma ideia que foi derrubada na Câmara, mas poderá ser retomada no Senado.
Resistência a novo tributo é maior entre deputados, que temem rejeição de eleitores na campanha de 2012
Valdo Cruz
Folha de São Paulo
O governo planeja barrar no Senado o projeto que muda a maneira como os recursos da saúde pública são aplicados no país se os congressistas não aprovarem a criação de um novo imposto para financiar o setor.
Essa é a estratégia definida pelo Palácio do Planalto para evitar que o Congresso promova um aumento dos gastos na área da saúde sem assumir o ônus de identificar nova fonte de receitas para cobrir as despesas extras.
Na avaliação da equipe da presidente Dilma Rousseff, a melhor saída para financiar o setor é a criação da CSS (Contribuição Social da Saúde), uma nova versão da antiga CPMF, extinta em 2007.
Os partidos que apoiam o governo no Congresso resistem à ideia, porque temem perder votos nas eleições municipais do próximo ano se aprovarem agora a criação de um novo imposto.
Estudos da área econômica do governo sugerem que outras alternativas discutidas no Congresso não seriam capazes de gerar os recursos necessários para cobrir as despesas adicionais que o governo poderá ter.
Uma proposta em debate no Senado obrigaria a União a aumentar seus gastos com saúde de 7% para 10% de sua receita, o que elevaria em cerca de R$ 30 bilhões as despesas do governo federal.
Algumas das propostas em discussão no Congresso, como a criação de um imposto sobre grandes fortunas e a taxação de remessas de lucros e dividendos para o exterior, são consideradas pelo governo como fora de cogitação.
A presidente Dilma Rousseff também é contra a legalização dos bingos, defendida pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Ela acha o simbolismo incômodo nesse caso, porque a saúde pública passaria a ser financiada por uma atividade mal vista por vários setores da sociedade.
A Câmara dos Deputados deverá votar no próximo dia 28 um projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional 29, que foi aprovada em 2000 e define os porcentuais mínimos que União, Estados e municípios devem aplicar em saúde.
O Palácio do Planalto dá como certa a aprovação do projeto, mas prevê que os deputados derrubarão o artigo que fixa a alíquota da CSS em 0,10% sobre movimentações financeiras. Na prática, isso impossibilita a cobrança do novo imposto.
CLIMA FAVORÁVEL
Depois disso, o projeto seguirá para o Senado, onde o governo conta com maioria confortável e espera clima mais favorável à criação do imposto, porque vários senadores foram eleitos com apoio dos atuais governadores, que têm interesse em obter mais recursos para a saúde.
O projeto em discussão no Congresso elimina brechas usadas pelos Estados para cumprir a emenda 29, que os obriga a investir pelo menos 12% de suas receitas em saúde. Muitos Estados contabilizam gastos com aposentadorias e obras de saneamento básico como se fossem investimentos em saúde.
Ao definir com mais clareza o tipo de despesa que pode ser classificada como gasto com saúde pública, o projeto provocará um aumento nas despesas dos Estados.
No caso da União, o risco maior é o aumento do percentual mínimo que deve ser aplicado no setor, uma ideia que foi derrubada na Câmara, mas poderá ser retomada no Senado.
quinta-feira, 8 de setembro de 2011
Primavera da Saúde: Debate com Emerson Merhy
O Blog Saúde com Dilma realizará hoje às 20h30m debate on-line com Emerson Merhy.
O debate abre uma série de discussões sobre a necessidade de mais recursos para saúde no âmbito das mobilizações da #PrimaveradaSaúde.
Durante o evento, será também lançado o site da mobilização.
Clique aqui para saber mais e sobre como participar.
Agenda Estratégica para a Saúde no Brasil 2011
Visite o site da Agenda Estratégica para a Saúde no Brasil 2011.
Reflita sobre as diretrizes e participe do fórum de discussões.
Ainda a Dupla Porta - Capítulo XVII
Há dez anos, o sanitarista Gilson Carvalho, doutor em Saúde Pública pela USP, escreve artigos que se tornaram referência na área da saúde pública, as Domingueiras.
Veja aqui, no site do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), o mais recente artigo de Gilson Carvalho, Ainda a Dupla Porta - Capítulo XVII.
Para ler as demais Domingueiras, veja aqui.
O site do Idisa é http://www.idisa.org.br/
Veja aqui, no site do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), o mais recente artigo de Gilson Carvalho, Ainda a Dupla Porta - Capítulo XVII.
Para ler as demais Domingueiras, veja aqui.
O site do Idisa é http://www.idisa.org.br/
terça-feira, 6 de setembro de 2011
Ciclo de Debates – Quarta Atividade - Programação
A Associação Paulista de Saúde Pública, a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e o Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo, convidam para a quarta atividade do Ciclo de Debates que terá como tema O Controle Social e o Papel da Ouvidoria no SUS, que será realizada no dia 13 de setembro (3ª feira), das 08h30 às 12h30, na Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP (Rua Alves Guimarães, 429 - 5º andar - Auditório - Cerqueira César - SP/SP).
Participe!
Programação:
Ciclo de Debates – Quarta Atividade- O Controle Social e o Papel da Ouvidoria no SUS
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Rua Alves Guimarães, 429 – 5º andar – Auditório - Cerqueira César – SP/SP
08h30 – 09h00 Abertura
09h00 – 09h50 Ouvidoria Geral do SUS
Luis Carlos Bolzan
09h50 – 10h40 O Controle Social no SUS
Márcia Mulin Firmino da Silva
10h40 – 11h00 Intervalo
11h00 – 11h50 A Ouvidoria no SUS
Simone Ribeiro Spinetti
11h50 – 12h20 Debates
12h20 – 12h30 Encerramento
Não é necessária inscrição prévia.
Evento gratuito.
Participe!
Programação:
Ciclo de Debates – Quarta Atividade- O Controle Social e o Papel da Ouvidoria no SUS
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Rua Alves Guimarães, 429 – 5º andar – Auditório - Cerqueira César – SP/SP
08h30 – 09h00 Abertura
09h00 – 09h50 Ouvidoria Geral do SUS
Luis Carlos Bolzan
09h50 – 10h40 O Controle Social no SUS
Márcia Mulin Firmino da Silva
10h40 – 11h00 Intervalo
11h00 – 11h50 A Ouvidoria no SUS
Simone Ribeiro Spinetti
11h50 – 12h20 Debates
12h20 – 12h30 Encerramento
Não é necessária inscrição prévia.
Evento gratuito.
CARTA DE SERRA NEGRA
Nós delegados e delegadas reunidos para a 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo trazemos à público nossa defesa do SUS universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social. E destacamos que ao mesmo tempo em que o SUS é reconhecido como o melhor Sistema Público de Saúde do mundo, passa por diversos ataques aos seus princípios e diretrizes.
Defendemos que a saúde deva estar assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. Esta Plenária entende que Direitos são compromissos traçados pela sociedade para garantir qualidade de vida para todos. Só existe a plenitude do Direito para quem assume e conhece conscientemente a legislação.
Para tanto deve haver transparência nas leis, ações, propostas e programas por parte do Estado e inserção imperiosa do cidadão e sua participação nas decisões políticas. Este é o caminho para construir o SUS que queremos, necessitamos e merecemos.
Desejamos colocar nossa defesa intransigente em favor do SUS como política de Seguridade Social. O SUS deve efetivamente garantir seus preceitos constitucionais como dever de Estado e direito de todos. Isso só será garantido por políticas singularizadas por região, em espaços geográficos delimitados, com acesso e integralidade do cuidado.
Entendemos ainda que a garantia desse direito deva ser fortalecida através das decisões políticas destacadas:
Consideramos de vital importância a estruturação da Lei de Responsabilidade Sanitária, visando à superação das amarras colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a garantia de fontes de financiamento ao SUS. Para tanto é imprescindível a Regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, a elevação do percentual do montante da Receita Bruta que garanta o mínimo de 10% do PIB Nacional. Na mesma lógica, defendemos o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e destinação de percentual de arrecadação tributária aplicada aos produtos danosos à saúde (álcool, cigarro, químicos, etc.) para que integrem o orçamento do Ministério da Saúde.
Para cumprimento de sua missão o SUS deve adotar o modelo que prioriza a Atenção Básica como porta de entrada com o incremento das ações desde a Vigilância em Saúde, Promoção, Prevenção, Recuperação e Reabilitação, incluindo também a Vigilância Ambiental, Saúde do Trabalhador e Saúde Mental.
É imprescindível que exista um Controle Social forte, atuante e popular com participação da comunidade para assegurar a consolidação e sustentabilidade do SUS como política de inclusão social e movimento civilizatório da sociedade brasileira.
É necessário que se respeite, efetivamente, o caráter deliberativo dos Conselhos e Conferências de Saúde e que sejam assumidas as responsabilidades sanitárias por todos os atores. Deve-se adotar a estratégia de Educação Permanente para a capacitação e qualificação do Controle Social e também acesso às informações e estratégias de Comunicação Social.
Para a plena implementação do SUS é fundamental a valorização de todos os trabalhadores envolvidos no setor saúde, fortalecendo as mesas de negociação permanentes do SUS e os comitês de desprecarização do trabalho em saúde. O trabalhador da saúde, para cumprir plenamente suas atribuições não pode prescindir de planos de cargos, carreiras e salários; Educação Permanente; ambientes adequados de trabalho e respeito à autonomia profissional.
O SUS, historicamente, propõe sua organização em redes hierarquizadas e regionalizadas. Todavia, o Estado de São Paulo não respeita estes princípios e, há 23 anos, estamos sem redes estruturadas, sem definição de serviços nos níveis de atenção básica, secundária e terciária.
Considerando essa precariedade, o nosso estado é o que possui a menor cobertura da Estratégia de Saúde da Família, com mortalidade materna não aceitável, e se utiliza prioritariamente, de mecanismos contrários à Lei 8.080/90. É urgente estruturar os serviços do estado de São Paulo, em redes regionalizadas e hierarquizadas, tendo a Atenção Básica de saúde como eixo estruturante desta rede. Todos os serviços devem ser humanizados, considerando os indivíduos em sua totalidade e com a compreensão de que o acolhimento depende das relações entre todos os sujeitos envolvidos. Que a formação das Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde tenha efetiva participação de todos os segmentos dos Conselhos de Saúde e dos Colegiados de Gestão Regional.
Lembramos que hoje, o Estado de São Paulo é conhecido nacionalmente por vender serviços do SUS a planos e convênios privados de saúde (como na Lei 11.131/2010). Declaramos que esta ação do governo paulista é um ataque direto ao SUS em seus princípios. Afirmamos, também, que esta ação irresponsável é consequência da omissão do Estado de seu dever constitucional de garantir saúde a seus cidadãos, delegando-o às Organizações Sociais de Saúde e outros entes privados.
Conclamamos toda a sociedade a defender a grande conquista do povo brasileiro, que é o SUS universal, equânime, integral e 100% público.
Para o SUS ser de todos tem que ser 100% público!
Delegados e Delegadas da 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo
Serra Negra, 02 de setembro de 2011
segunda-feira, 5 de setembro de 2011
Seja bem-vinda a PRIMAVERA DA SAÚDE
Movimento convoca todas as entidades e movimentos que lutam pelo SUS para grande ato público em Brasília, no dia 27/09, pela regulamentação da Emenda Constitucional 29.
Fonte: Blog Saúde com Dilma
O mês de setembro marca oficialmente a chegada da Primavera, estação que marca a retomada da vida em toda a sua plenitude. Em 2011, o mês de setembro também marca oficialmente a chegada da PRIMAVERA DA SAÚDE. Trata-se de um movimento que se propõe a retomar toda a energia do movimento que, nos anos 80, culminou com a inscrição do direito universal à saúde na Constituição Federal. Composta por diversas entidades representantes dos usuários do SUS, da academia, de parlamentares, dos trabalhadores e de gestores do Sistema Único de Saúde, suprapartidária, a Primavera da Saúde chega com a proposta de reencantar a sociedade brasileira com a luta pelos seus direitos que, embora consagrados na Constituição, ainda estão longe de se tornar uma realidade.
A Primavera da Saúde, em 2011, traz como principal bandeira a luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, já parte da Constituição desde 2000, que tem como principal objetivo o financiamento estável e suficiente para fazer com que o SUS cumpra suas atribuições constitucionais e garanta o direito à saúde dos brasileiros. Há um consenso entre usuários, trabalhadores e gestores que o subfinanciamento é um dos principais entraves à consolidação do Sistema Único de Saúde.
A Câmara dos Deputados marcou a votação da regulamentação da EC-29 para o dia 28/09. Diante disso, os movimentos e entidades que compõem a Primavera da Saúde convocam todas as entidades, movimentos e cidadãos que defendem o SUS e uma saúde pública universal e de qualidade para um grande ato público em Brasília, no próximo dia 27/09, em que a sociedade brasileira vai realizar um abraço simbólico ao Palácio do Planalto e entregar flores à presidenta Dilma, demonstrando assim o apoio de que ela necessita para fazer cumprir seu compromisso de campanha e regulamentar a EC-29.
O governo da presidenta Dilma já demonstrou que é sensível às reivindicações dos movimentos sociais. É chegada a hora da sociedade brasileira demonstrar, como já mostraram as pesquisas de opinião, que Saúde é prioridade e que não está satisfeita com o atual nível de investimentos no setor. Apenas com a mobilização conseguiremos demonstrar às áreas do governo que ainda resistem em ampliar os investimentos em saúde, em especial a equipe econômica, que é fundamental regulamentar a EC-29 e garantir ao SUS os recursos necessários para a promoção e assistência da saúde de todos os brasileiros.
Seja bem-vinda a PRIMAVERA DA SAÚDE!
Abaixo, leia a íntegra do Manifesto de lançamento da Primavera da Saúde:
PRIMAVERA DA SAÚDE
O direito universal à saúde nem foi sempre uma realidade para os brasileiros. Esse direito, tão caro ao desenvolvimento e à promoção da justiça social em nosso país, foi conquistado através da LUTA de sindicatos, movimentos populares e sociais, gestores e profissionais de saúde, estudantes, igrejas, universidades e partidos políticos unidos em uma ferrenha defesa da vida, da dignidade humana e da democracia.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é produto desta luta de um povo que buscava redemocratizar seu país e garantir sua cidadania. A conquista do Sistema Único de Saúde na Constituição de 1988 criou as condições para a instalação da maior política social já vista na história deste país, porém nos anos que se seguiram à sua promulgação seguiu-se uma luta ainda mais dura: transformar o sonho de um sistema de saúde universal, integral, equânime e democrático em realidade. Interesses privados contrários a efetivação do SUS, competição com os planos de saúde, escassez de profissionais qualificados, insuficiência da rede de serviços assistenciais, má vontade de alguns gestores e trabalhadores são apenas algumas das dificuldades encaradas ao longo dos últimos anos por aqueles que têm lutado pela efetivação do direito à saúde. No entanto, nenhum problema parece tão agudo para a implementação do SUS quanto as limitações impostas pelo sub-financiamento do sistema. Mesmo nas localidades onde a implementação do SUS conseguiu alcançar mais avanços, a falta de recursos financeiros impede a efetivação plena do direito à saúde, tão duramente conquistado. A regulamentação da Emenda Constitucional 29 permanece até os dias atuais como questão em aberto e em disputa. E é justamente em torno desta disputa que vê-se surgir uma faísca, e desta faísca uma nova chama que venha mais uma vez na história incendiar os movimentos sociais e movimentos populares na luta por direitos, pelo reconhecimento de cada brasileiro e brasileira como cidadão e cidadã, na efetivação do direito à defesa de sua vida, do direito à saúde.
A faísca foi lançada há alguns meses no congresso do CONASEMS onde se propôs um ato em defesa de uma regulamentação da emenda 29 que trouxesse efetivamente mais recursos para a saúde e no último dia 24 de agosto a faísca se fez chamas com um Ato Público que reuniu centenas de pessoas que tomaram o espaço do Congresso Nacional, a atenção dos parlamentares, e espaço da mídia, alcançando visibilidade nacional.
Incendiados pela força de mudança que mais uma vez se mostra viva, movimentos e entidades que lutam pelo direito à saúde e defendem o SUS, inspirados pelas várias primaveras revolucionárias de nossa história, anunciam a “Primavera da Saúde” – uma grande jornada de lutas e mobilizações em defesa da saúde pública brasileira, que alcance os quatro cantos do Brasil e produza a virada necessária para tornar a saúde um direito efetivo para todo cidadão e toda cidadã brasileiros. Vamos incendiar corações e mentes em defesa do direito à saúde, vamos fortalecer o movimento por uma da regulamentação da EC29 que efetivamente traga os recursos necessários ao pleno desenvolvimento do SUS. Com as flores da mudança na mente, vamos produzir a Primavera na Saúde com a qual sonhamos e pela qual lutamos! Com a história na mão vamos embora fazer acontecer: a hora é agora, saúde prioridade para o Brasil!
A primeira atividade da jornada de mobilização da “Primavera da Saúde” será a realização de um abraço ao Palácio do Planalto, previsto para o próximo dia 27 de setembro, onde os militantes do SUS presentearão com flores a presidenta Dilma, numa demonstração de que ela terá todo o apoio da sociedade e dos movimentos e entidades que lutam em defesa do SUS para cumprir o seu compromisso de campanha, registrado no programa de governo protocolado no TSE e reafirmado em seu discurso de posse, e regulamentar a emenda 29.
Estão previstas várias outras atividades para a “Primavera da Saúde” , incluindo atos públicos nas conferências estaduais de saúde para sensibilização dos governadores estaduais. Todas as entidades e movimentos são convidados a participar das atividades e a propor atividades novas. Para mais informações e novas adesões, favor entrar em contato no e-mail: primaveradasaude@gmail.com
Fonte: Blog Saúde com Dilma
O mês de setembro marca oficialmente a chegada da Primavera, estação que marca a retomada da vida em toda a sua plenitude. Em 2011, o mês de setembro também marca oficialmente a chegada da PRIMAVERA DA SAÚDE. Trata-se de um movimento que se propõe a retomar toda a energia do movimento que, nos anos 80, culminou com a inscrição do direito universal à saúde na Constituição Federal. Composta por diversas entidades representantes dos usuários do SUS, da academia, de parlamentares, dos trabalhadores e de gestores do Sistema Único de Saúde, suprapartidária, a Primavera da Saúde chega com a proposta de reencantar a sociedade brasileira com a luta pelos seus direitos que, embora consagrados na Constituição, ainda estão longe de se tornar uma realidade.
A Primavera da Saúde, em 2011, traz como principal bandeira a luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, já parte da Constituição desde 2000, que tem como principal objetivo o financiamento estável e suficiente para fazer com que o SUS cumpra suas atribuições constitucionais e garanta o direito à saúde dos brasileiros. Há um consenso entre usuários, trabalhadores e gestores que o subfinanciamento é um dos principais entraves à consolidação do Sistema Único de Saúde.
A Câmara dos Deputados marcou a votação da regulamentação da EC-29 para o dia 28/09. Diante disso, os movimentos e entidades que compõem a Primavera da Saúde convocam todas as entidades, movimentos e cidadãos que defendem o SUS e uma saúde pública universal e de qualidade para um grande ato público em Brasília, no próximo dia 27/09, em que a sociedade brasileira vai realizar um abraço simbólico ao Palácio do Planalto e entregar flores à presidenta Dilma, demonstrando assim o apoio de que ela necessita para fazer cumprir seu compromisso de campanha e regulamentar a EC-29.
O governo da presidenta Dilma já demonstrou que é sensível às reivindicações dos movimentos sociais. É chegada a hora da sociedade brasileira demonstrar, como já mostraram as pesquisas de opinião, que Saúde é prioridade e que não está satisfeita com o atual nível de investimentos no setor. Apenas com a mobilização conseguiremos demonstrar às áreas do governo que ainda resistem em ampliar os investimentos em saúde, em especial a equipe econômica, que é fundamental regulamentar a EC-29 e garantir ao SUS os recursos necessários para a promoção e assistência da saúde de todos os brasileiros.
Seja bem-vinda a PRIMAVERA DA SAÚDE!
Abaixo, leia a íntegra do Manifesto de lançamento da Primavera da Saúde:
PRIMAVERA DA SAÚDE
O direito universal à saúde nem foi sempre uma realidade para os brasileiros. Esse direito, tão caro ao desenvolvimento e à promoção da justiça social em nosso país, foi conquistado através da LUTA de sindicatos, movimentos populares e sociais, gestores e profissionais de saúde, estudantes, igrejas, universidades e partidos políticos unidos em uma ferrenha defesa da vida, da dignidade humana e da democracia.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é produto desta luta de um povo que buscava redemocratizar seu país e garantir sua cidadania. A conquista do Sistema Único de Saúde na Constituição de 1988 criou as condições para a instalação da maior política social já vista na história deste país, porém nos anos que se seguiram à sua promulgação seguiu-se uma luta ainda mais dura: transformar o sonho de um sistema de saúde universal, integral, equânime e democrático em realidade. Interesses privados contrários a efetivação do SUS, competição com os planos de saúde, escassez de profissionais qualificados, insuficiência da rede de serviços assistenciais, má vontade de alguns gestores e trabalhadores são apenas algumas das dificuldades encaradas ao longo dos últimos anos por aqueles que têm lutado pela efetivação do direito à saúde. No entanto, nenhum problema parece tão agudo para a implementação do SUS quanto as limitações impostas pelo sub-financiamento do sistema. Mesmo nas localidades onde a implementação do SUS conseguiu alcançar mais avanços, a falta de recursos financeiros impede a efetivação plena do direito à saúde, tão duramente conquistado. A regulamentação da Emenda Constitucional 29 permanece até os dias atuais como questão em aberto e em disputa. E é justamente em torno desta disputa que vê-se surgir uma faísca, e desta faísca uma nova chama que venha mais uma vez na história incendiar os movimentos sociais e movimentos populares na luta por direitos, pelo reconhecimento de cada brasileiro e brasileira como cidadão e cidadã, na efetivação do direito à defesa de sua vida, do direito à saúde.
A faísca foi lançada há alguns meses no congresso do CONASEMS onde se propôs um ato em defesa de uma regulamentação da emenda 29 que trouxesse efetivamente mais recursos para a saúde e no último dia 24 de agosto a faísca se fez chamas com um Ato Público que reuniu centenas de pessoas que tomaram o espaço do Congresso Nacional, a atenção dos parlamentares, e espaço da mídia, alcançando visibilidade nacional.
Incendiados pela força de mudança que mais uma vez se mostra viva, movimentos e entidades que lutam pelo direito à saúde e defendem o SUS, inspirados pelas várias primaveras revolucionárias de nossa história, anunciam a “Primavera da Saúde” – uma grande jornada de lutas e mobilizações em defesa da saúde pública brasileira, que alcance os quatro cantos do Brasil e produza a virada necessária para tornar a saúde um direito efetivo para todo cidadão e toda cidadã brasileiros. Vamos incendiar corações e mentes em defesa do direito à saúde, vamos fortalecer o movimento por uma da regulamentação da EC29 que efetivamente traga os recursos necessários ao pleno desenvolvimento do SUS. Com as flores da mudança na mente, vamos produzir a Primavera na Saúde com a qual sonhamos e pela qual lutamos! Com a história na mão vamos embora fazer acontecer: a hora é agora, saúde prioridade para o Brasil!
A primeira atividade da jornada de mobilização da “Primavera da Saúde” será a realização de um abraço ao Palácio do Planalto, previsto para o próximo dia 27 de setembro, onde os militantes do SUS presentearão com flores a presidenta Dilma, numa demonstração de que ela terá todo o apoio da sociedade e dos movimentos e entidades que lutam em defesa do SUS para cumprir o seu compromisso de campanha, registrado no programa de governo protocolado no TSE e reafirmado em seu discurso de posse, e regulamentar a emenda 29.
Estão previstas várias outras atividades para a “Primavera da Saúde” , incluindo atos públicos nas conferências estaduais de saúde para sensibilização dos governadores estaduais. Todas as entidades e movimentos são convidados a participar das atividades e a propor atividades novas. Para mais informações e novas adesões, favor entrar em contato no e-mail: primaveradasaude@gmail.com
FMB/Unesp divulga eventos
A Faculdade de Medicina de Botucatu da Unesp (Universidade Estadual Paulista) divulga calendário de eventos:
Para mais informações acesse: http://www.inscricoes.fmb.unesp.br
De 16/9/2011 a 18/9/2011 - I Congresso Médico Academico de Acupuntura e
Homeopatia da FMB/UNESP
De 19/9/2011 a 20/9/2011 - 1ª Fase do XXIII Congresso de Iniciação
Científica da Unesp
Dia 24/9/2011 - Curso de Medicina Legal e Psiquiatria Forense
De 21/9/2011 a 28/9/2011 - 20° Congresso Médico Acadêmico de Botucatu
De 28/9/2011 a 29/9/2011 - 2º EXPO-EXTENSÃO UNESP BOTUCATU
De 28/9/2011 a 1/10/2011 - VII CONFIAM - Congresso de Física Aplicada à
Medicina
De 1/10/2011 a 2/10/2011 - I Encontro dos Ex-Alunos e Amigos da Física
Médica
De 8/8/2011 a 5/10/2011 - SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS para PROFISSIONAIS DA
SAÚDE E ALUNOS
De 10/10/2011 a 11/10/2011 - Treinamento de uso do sistema de Gerenciamento
de Eventos da FMB/UNESP
De 17/10/2011 a 19/10/2011 - VII Bienal de Enfermagem 2011
Dia 27/10/2011 - I Noite de Introdução à Endocrinologia de Botucatu
De 20/8/2011 a 5/11/2011 - Curso de Atualização em Atenção Integral para
usuários de crack e outras drogas para profissionais atuantes em hospitais
gerais
De 20/8/2011 a 5/11/2011 - Curso de Atualização em Gerenciamento de Casos e
Reinserção social de usuários de Crack e outras drogas para profissionais
das redes sus e suas
De 13/9/2011 a 8/11/2011 - 3º CICLO DE PALESTRAS BIOÉTICA
De 8/7/2011 a 9/12/2011 - Curso de Extensão em Crack e outras drogas para
Médicos atuantes no PSF, no NASF e na rede básica de saúde
De 18/3/2011 a 16/12/2011 - Vivência Social e Curso de Informática Básica -
Projeto de Inclusão Social e Digital - Turma XV
Para mais informações acesse: http://www.inscricoes.fmb.unesp.br
De 16/9/2011 a 18/9/2011 - I Congresso Médico Academico de Acupuntura e
Homeopatia da FMB/UNESP
De 19/9/2011 a 20/9/2011 - 1ª Fase do XXIII Congresso de Iniciação
Científica da Unesp
Dia 24/9/2011 - Curso de Medicina Legal e Psiquiatria Forense
De 21/9/2011 a 28/9/2011 - 20° Congresso Médico Acadêmico de Botucatu
De 28/9/2011 a 29/9/2011 - 2º EXPO-EXTENSÃO UNESP BOTUCATU
De 28/9/2011 a 1/10/2011 - VII CONFIAM - Congresso de Física Aplicada à
Medicina
De 1/10/2011 a 2/10/2011 - I Encontro dos Ex-Alunos e Amigos da Física
Médica
De 8/8/2011 a 5/10/2011 - SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS para PROFISSIONAIS DA
SAÚDE E ALUNOS
De 10/10/2011 a 11/10/2011 - Treinamento de uso do sistema de Gerenciamento
de Eventos da FMB/UNESP
De 17/10/2011 a 19/10/2011 - VII Bienal de Enfermagem 2011
Dia 27/10/2011 - I Noite de Introdução à Endocrinologia de Botucatu
De 20/8/2011 a 5/11/2011 - Curso de Atualização em Atenção Integral para
usuários de crack e outras drogas para profissionais atuantes em hospitais
gerais
De 20/8/2011 a 5/11/2011 - Curso de Atualização em Gerenciamento de Casos e
Reinserção social de usuários de Crack e outras drogas para profissionais
das redes sus e suas
De 13/9/2011 a 8/11/2011 - 3º CICLO DE PALESTRAS BIOÉTICA
De 8/7/2011 a 9/12/2011 - Curso de Extensão em Crack e outras drogas para
Médicos atuantes no PSF, no NASF e na rede básica de saúde
De 18/3/2011 a 16/12/2011 - Vivência Social e Curso de Informática Básica -
Projeto de Inclusão Social e Digital - Turma XV
Pré-Congresso Baixada Santista
Nos dias 25 e 26 de agosto, a APSP e a Unifesp Campus Baixada Santista realizaram o Pré-Congresso de Saúde Pública da Baixada Santista. O evento, preparatório para o 12º Congresso Paulista de Saúde, reuniu cerca de 150 pessoas em Santos.
O Pré-Congresso contou com a participação de docentes e pesquisadores da Unifesp e da Unisantos, gestores e trabalhadores da saúde das Secretarias Municipais de Saúde da região e da Direção Regional de Saúde (DRS) Baixada Santista, alunos de graduação, pós-graduação e residência multiprofissional.
A mesa de abertura foi composta por autoridades locais e por Paulo Fernando Capucci, presidente da APSP. Os integrantes da mesa ressaltaram a importância do evento, destacando o diálogo entre a universidade e os serviços de saúde e principalmente pelo envolvimento de Secretarias Municipais de Saúde da Baixada Santista. Após a mesa, a professora Amélia Cohn proferiu a conferência sobre o tema do evento: "Saúde e direitos: produção de práticas e conhecimentos".
No dia seguinte, os participantes foram divididos em salas para os grupos de trabalho e discutiram as quatro temáticas propostas: A produção do conhecimento interdisciplinar na formação em saúde; A relação universidade/serviços na consolidação do SUS; O desafio da construção de redes de atenção e tradução das macropolíticas no cotidiano do cuidado; e Experiências inovadoras na construção do conhecimento e de práticas.
Cada sala, que contou com a participação de diferentes grupos de pessoas, teve um responsável por problematizar o tema e mediadores que incentivaram, organizaram e sistematizaram as discussões. Depois, os grupos se apresentaram em plenária.
Após as apresentações, foram identificados pontos em comum entre os grupos, destacando-se a importância da responsabilização mútua (universidade e serviços) pela formação de alunos (futuros profissionais de saúde); de retomar a participação dos diferentes segmentos nas instâncias de representação social na saúde; de politizar as discussões e as ações no campo da saúde.
Ao final do evento, foi definido que a Carta da Baixada Santista será elaborada com os principais pontos discutidos e que o documento será apresentado no 12 º Congresso Paulista de Saúde Pública. As atividades do Núcleo Baixada Santista da APSP serão potencializadas, assim como a participação dos interessados. Hoje, participam do Núcleo docentes da Unifesp – Campus Baixada Santista, docentes da Unisantos, trabalhadores das Secretarias Municipais de Saúde de Santos e de Cubatão e profissionais da DRS Baixada Santista. Será criado um fórum permanente para que seja possível aprofundar as discussões iniciadas no Pré-Congresso. O fórum acontecerá em diferentes municípios e o primeiro será em novembro de 2011, em Cubatão.
sexta-feira, 2 de setembro de 2011
Governo ensaia criação de tributo para a saúde
Planalto indica que deputados precisam aprovar nova fonte de arrecadação que banque a Emenda 29
Júnia Gama
Correio Braziliense
A presidente Dilma Rousseff e mais dois nomes fortes do Palácio do Planalto sinalizaram ontem que a criação de um outro tributo ou o reajuste de contribuições atuais deve ser a solução para ampliar a fonte de financiamento para a saúde e aprovar a regulamentação da Emenda 29 no Congresso Nacional. Em um mesmo dia, Dilma, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afinaram o tom dos discursos e marcaram a necessidade de recursos extras para cobrir os gastos com a saúde.
Em entrevista a rádios de Minas Gerais, a presidente defendeu, indiretamente, um novo tributo, mas tratou de desvincular o tributo da imagem estigmatizada da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Não sou a favor daquela CPMF porque ela foi desviada. Agora, que o Brasil precisa... Entre esse fato e o fato de falar que não precisa, vai precisar sim", disse. A regulamentação da Emenda 29 tem votação prevista para 28 de setembro. "Se quiser resolver a questão da saúde, vai ter de investir mais e, aí, nós vamos ter de discutir de forma séria como é que se faz um investimento maior", defendeu Dilma.
Em 2010, os investimentos na saúde alcançaram R$ 62 bilhões, sem a CPMF - extinta em 2007. Em 2002, quando ela ainda existia, foram investidos R$ 24,7 bilhões, sendo que R$ 11 bilhões derivaram do tributo. "O governo federal gasta mais do que a Emenda 29 exige, o problema são os governos estaduais, porque muitos não chegam ao valor mínimo. Se tivéssemos um tributo como a CPMF, os investimentos chegariam a mais de R$ 100 bilhões", aponta. Vaccarezza confirmou que a presidente Dilma Rousseff e vários de seus ministros "aceitariam" a criação de um tributo.
Bingos
Entre as opções discutidas para alcançar os R$ 32,5 bilhões previstos pela Emenda 29, estão o aumento do DPVAT e do Imposto sobre Operação Financeira (IOF); a legalização dos jogos de azar; a utilização de recursos dos royalties do pré-sal; e as taxações da remessa de lucros de empresas estrangeiras ao exterior e do lucro dos bancos. Para testar o pulso da sociedade, Vaccarezza divulgou ontem que o aumento do DPVAT seria direcionado apenas aos carros de luxo. "Qual o problema de quem paga R$ 200 mil em um carro contribuir com R$ 30? Acho que é muito justo", disse o líder.
Oficialmente, o governo posiciona-se contra a legalização dos bingos para reforçar o caixa da saúde - medida defendida por Vaccarezza e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). A ministra Ideli Salvatti, que esteve ontem no Congresso Nacional para conversar com a bancada do PSD, confirmou que o governo estuda como viabilizar a Emenda 29, mas sem jogos de azar. "Todas as opções estão sendo analisadas. O texto na Câmara não resolve o problema de melhorar o atendimento à saúde. Mas, da parte do governo, não há apoio ao jogo", resumiu Ideli.
Para o DEM, que encampou o combate à prorrogação da CPMF, não há necessidade de um novo tributo. "Isso é uma farsa. O governo tem dinheiro para fazer trem-bala, para pagar juros de banqueiros e para financiar obras em outros países, e diz que para a saúde não tem. A saúde nunca foi uma prioridade para esse governo, que já arranca 38% do PIB nacional do bolso do contribuinte. Criar um imposto é algo que não convence nem a própria base", condena o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Júnia Gama
Correio Braziliense
A presidente Dilma Rousseff e mais dois nomes fortes do Palácio do Planalto sinalizaram ontem que a criação de um outro tributo ou o reajuste de contribuições atuais deve ser a solução para ampliar a fonte de financiamento para a saúde e aprovar a regulamentação da Emenda 29 no Congresso Nacional. Em um mesmo dia, Dilma, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afinaram o tom dos discursos e marcaram a necessidade de recursos extras para cobrir os gastos com a saúde.
Em entrevista a rádios de Minas Gerais, a presidente defendeu, indiretamente, um novo tributo, mas tratou de desvincular o tributo da imagem estigmatizada da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Não sou a favor daquela CPMF porque ela foi desviada. Agora, que o Brasil precisa... Entre esse fato e o fato de falar que não precisa, vai precisar sim", disse. A regulamentação da Emenda 29 tem votação prevista para 28 de setembro. "Se quiser resolver a questão da saúde, vai ter de investir mais e, aí, nós vamos ter de discutir de forma séria como é que se faz um investimento maior", defendeu Dilma.
Em 2010, os investimentos na saúde alcançaram R$ 62 bilhões, sem a CPMF - extinta em 2007. Em 2002, quando ela ainda existia, foram investidos R$ 24,7 bilhões, sendo que R$ 11 bilhões derivaram do tributo. "O governo federal gasta mais do que a Emenda 29 exige, o problema são os governos estaduais, porque muitos não chegam ao valor mínimo. Se tivéssemos um tributo como a CPMF, os investimentos chegariam a mais de R$ 100 bilhões", aponta. Vaccarezza confirmou que a presidente Dilma Rousseff e vários de seus ministros "aceitariam" a criação de um tributo.
Bingos
Entre as opções discutidas para alcançar os R$ 32,5 bilhões previstos pela Emenda 29, estão o aumento do DPVAT e do Imposto sobre Operação Financeira (IOF); a legalização dos jogos de azar; a utilização de recursos dos royalties do pré-sal; e as taxações da remessa de lucros de empresas estrangeiras ao exterior e do lucro dos bancos. Para testar o pulso da sociedade, Vaccarezza divulgou ontem que o aumento do DPVAT seria direcionado apenas aos carros de luxo. "Qual o problema de quem paga R$ 200 mil em um carro contribuir com R$ 30? Acho que é muito justo", disse o líder.
Oficialmente, o governo posiciona-se contra a legalização dos bingos para reforçar o caixa da saúde - medida defendida por Vaccarezza e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). A ministra Ideli Salvatti, que esteve ontem no Congresso Nacional para conversar com a bancada do PSD, confirmou que o governo estuda como viabilizar a Emenda 29, mas sem jogos de azar. "Todas as opções estão sendo analisadas. O texto na Câmara não resolve o problema de melhorar o atendimento à saúde. Mas, da parte do governo, não há apoio ao jogo", resumiu Ideli.
Para o DEM, que encampou o combate à prorrogação da CPMF, não há necessidade de um novo tributo. "Isso é uma farsa. O governo tem dinheiro para fazer trem-bala, para pagar juros de banqueiros e para financiar obras em outros países, e diz que para a saúde não tem. A saúde nunca foi uma prioridade para esse governo, que já arranca 38% do PIB nacional do bolso do contribuinte. Criar um imposto é algo que não convence nem a própria base", condena o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Dilma admite necessidade de mais recursos para o SUS
“Nenhum país do mundo conseguiu dar qualidade e universalizar o sistema de saúde sem investir muito”, reconheceu a presidenta.
Fonte: Blog Saúde com Dilma
A presidenta Dilma Roussef reconheceu hoje (1/9), em Belo Horizonte, que são necessários mais recursos para a saúde no Brasil. Em entrevista a emissoras de rádio mineiras, a presidenta admitiu que “a nossa saúde gasta dinheiro, mas você vai necessitar cada vez mais recursos para colocar na saúde para ela ficar cada vez mais de qualidade”.
Dilma aposta numa opção pelo SUS por parte da nova classe média, o que tende a tornar os usuários do SUS mais exigentes e a aumentar a fiscalização:
- Com a melhoria de vida, a população vai exigir um serviço público de qualidade e cabe aos governantes lutar pela correta aplicação desses recursos. É preciso que cada R$ 1 arrecadado chegue corretamente onde é necessário, destacou.
Questionada sobre a criação de um novo imposto para ampliar o quantitativo de recursos para a Saúde, como está proposto no projeto de lei de regulamentação da EC-29, a presidenta considerou que a população ficou majoritariamente contrária à CPMF, entre outros motivos, devido ao fato de que os recursos findaram sendo desviados, não foram integralmente aplicados na saúde. Entretanto, Dilma entende que “vai precisar” se pensar, sim, em uma nova fonte de financiamento para o SUS.
“Nenhum país do mundo conseguiu dar qualidade e universalizar o sistema de saúde sem investir muito”.
Regulamentação da Emenda 29
Dilma afirmou que o governo não tem problema em aprovar a emenda, que estabelece limites mínimos de gastos para o setor. Segundo ela, o problema é que, da forma como está, “ a emenda 29 mantém o atual padrão da saúde, ela não resolve. É importante que a população saiba disso porque se quiser resolver a questão da saúde vai ter de investir mais nessa questão e aí nós vamos ter de discutir de forma séria como é que se faz um investimento maior”.
Mais cedo, em entrevista ao portal UOL, o líder do governo na Câmara, dep. Cândido Vaccarezza (PT/SP), afirmou que acredita que a presidenta Dilma e o governo aceitariam a criação da Contribuição Social para a Saúde, incidindo sobre as movimentações financeiras, desde que os recursos fossem legalmente vinculados apenas à saúde.
Fonte: Blog Saúde com Dilma
A presidenta Dilma Roussef reconheceu hoje (1/9), em Belo Horizonte, que são necessários mais recursos para a saúde no Brasil. Em entrevista a emissoras de rádio mineiras, a presidenta admitiu que “a nossa saúde gasta dinheiro, mas você vai necessitar cada vez mais recursos para colocar na saúde para ela ficar cada vez mais de qualidade”.
Dilma aposta numa opção pelo SUS por parte da nova classe média, o que tende a tornar os usuários do SUS mais exigentes e a aumentar a fiscalização:
- Com a melhoria de vida, a população vai exigir um serviço público de qualidade e cabe aos governantes lutar pela correta aplicação desses recursos. É preciso que cada R$ 1 arrecadado chegue corretamente onde é necessário, destacou.
Questionada sobre a criação de um novo imposto para ampliar o quantitativo de recursos para a Saúde, como está proposto no projeto de lei de regulamentação da EC-29, a presidenta considerou que a população ficou majoritariamente contrária à CPMF, entre outros motivos, devido ao fato de que os recursos findaram sendo desviados, não foram integralmente aplicados na saúde. Entretanto, Dilma entende que “vai precisar” se pensar, sim, em uma nova fonte de financiamento para o SUS.
“Nenhum país do mundo conseguiu dar qualidade e universalizar o sistema de saúde sem investir muito”.
Regulamentação da Emenda 29
Dilma afirmou que o governo não tem problema em aprovar a emenda, que estabelece limites mínimos de gastos para o setor. Segundo ela, o problema é que, da forma como está, “ a emenda 29 mantém o atual padrão da saúde, ela não resolve. É importante que a população saiba disso porque se quiser resolver a questão da saúde vai ter de investir mais nessa questão e aí nós vamos ter de discutir de forma séria como é que se faz um investimento maior”.
Mais cedo, em entrevista ao portal UOL, o líder do governo na Câmara, dep. Cândido Vaccarezza (PT/SP), afirmou que acredita que a presidenta Dilma e o governo aceitariam a criação da Contribuição Social para a Saúde, incidindo sobre as movimentações financeiras, desde que os recursos fossem legalmente vinculados apenas à saúde.
Conferência Estadual de Saúde de São Paulo exige revogação da lei da dupla porta
Delegadas e delegados também exigem o fim da privatização do SUS/SP e a retomada da gestão pública dos equipamentos e serviços de saúde, hoje administrados por Organizações Sociais (OSs).
Fonte: Blog Saúde com Dilma
A plenária final da 6a Conferência Estadual de Saúde, reunida hoje (2/9/11) em Serra Negra (SP), acaba de aprovar duas moções frontalmente contrárias à política de saúde que tem sido promovida pelo governo do Estado de São Paulo:
A primeira é em repúdio à lei 1.131/10 e demais dispositivos infra-legais, que ficou conhecida como a lei da dupla porta e tem sido duramente criticada por diversas entidades, movimentos e militantes do Sistema Único de Saúde. Pelo texto aprovado, a 6a Conferência Estadual de Saúde exige do governo do estado de São Paulo e da Assembléia Legislativa a imediata revogação da lei.
Outra moção importante foi aprovada, esta em repúdio à entrega da gestão de serviços públicos de saúde paulistas para entidades privadas, que também vai frontalmente contra a atual política de terceirização desses serviços para as chamadas Organizações Sociais (OSs).
Abaixo, os textos das moções aprovadas:
Manifestamos também o nosso repúdio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a todas e todos os deputados estaduais que aprovaram a referida lei, votando contra o interesse da população paulista que os elegeu para lhe representar.
Repudiamos ainda, e novamente, o governador Geraldo Alckmin pela edição do decreto 57.108/2011, que na prática regulamenta a dupla porta e permite que os hospitais públicos paulistas funcionem como conveniados dos planos e seguradoras privados, numa relação direta entre entes privados – os planos e seguradoras e as OSs que administram os hospitais – que se beneficia dos equipamentos públicos de saúde com prejuízos incalculáveis para a população.
Repudiamos também o Secretário Estadual de Saúde Giovanni Cerri pela edição da resolução 81/2011 da Secretaria Estadual da Saúde, que já indica os primeiros hospitais públicos a terem seus leitos vendidos pelas OSs para as seguradoras e planos privados de saúde.
A 6a Conferência Estadual de Saúde, instância máxima do Controle Social do SUS no estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais previstas na lei federal no. 8142/1990, vem por fim exigir do Governo do Estado de São Paulo e da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a imediata revogação da Lei Estadual 1.131/2010 e de todos os dispositivos infra-legais já publicados.
O modelo de gestão privatizada, através das Organizações Sociais, está em vigor no Estado de São Paulo há mais de uma década, ao arrepio das inúmeras resoluções de vários Conselhos e Conferências Municipais, do Conselho e da Conferência Estadual e da Conferência e do Conselho Nacional de Saúde.
Ao longo deste tempo, a experiência já tratou de demonstrar que o modelo, além de ser prejudicial aos trabalhadores da saúde e, principalmente, aos usuários do SUS, é um completo fracasso do ponto de vista administrativo. Matérias jornalísticas recentes demonstraram, sem qualquer contestação do gestor estadual do SUS, que a grande maioria das instituições gerenciadas por Organizações Sociais operam no vermelho, num prejuízo acumulado de quase 150 milhões de reais.
A 6a Conferência Estadual de Saúde exige o fim da privatização do SUS/SP e a retomada da gestão pública dos equipamentos e serviços públicos de saúde, e a garantia por parte do governo do Estado de que os mesmos terão o financiamento necessário para cumprir sua função de prestar uma assistência de qualidade à população do estado.
Fonte: Blog Saúde com Dilma
A plenária final da 6a Conferência Estadual de Saúde, reunida hoje (2/9/11) em Serra Negra (SP), acaba de aprovar duas moções frontalmente contrárias à política de saúde que tem sido promovida pelo governo do Estado de São Paulo:
A primeira é em repúdio à lei 1.131/10 e demais dispositivos infra-legais, que ficou conhecida como a lei da dupla porta e tem sido duramente criticada por diversas entidades, movimentos e militantes do Sistema Único de Saúde. Pelo texto aprovado, a 6a Conferência Estadual de Saúde exige do governo do estado de São Paulo e da Assembléia Legislativa a imediata revogação da lei.
Outra moção importante foi aprovada, esta em repúdio à entrega da gestão de serviços públicos de saúde paulistas para entidades privadas, que também vai frontalmente contra a atual política de terceirização desses serviços para as chamadas Organizações Sociais (OSs).
Abaixo, os textos das moções aprovadas:
MOÇÃO DE REPÚDIO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN E AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE GIOVANNI CERRI PELA ABERTURA INACEITÁVEL DA DUPLA PORTA NO SUS/SP
As delegadas e delegados da 6a Conferência Estadual de Saúde vêm manifestar seu repúdio ao governador do estado de São Paulo, pela proposição da lei estadual no. 1131/10, que estabelece um marco legal que torna possível a reserva de até 25% dos leitos dos hospitais públicos paulistas para particulares e clientes de planos e seguros privados de saúde, estabelecendo uma porta dupla de entrada que é incompatível com a Constituição Federal e com os princípios do SUS e inaceitável porque, além de tudo, dificulta ainda mais o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde à já insuficiente quantidade de leitos para o atendimento de suas demandas.Manifestamos também o nosso repúdio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a todas e todos os deputados estaduais que aprovaram a referida lei, votando contra o interesse da população paulista que os elegeu para lhe representar.
Repudiamos ainda, e novamente, o governador Geraldo Alckmin pela edição do decreto 57.108/2011, que na prática regulamenta a dupla porta e permite que os hospitais públicos paulistas funcionem como conveniados dos planos e seguradoras privados, numa relação direta entre entes privados – os planos e seguradoras e as OSs que administram os hospitais – que se beneficia dos equipamentos públicos de saúde com prejuízos incalculáveis para a população.
Repudiamos também o Secretário Estadual de Saúde Giovanni Cerri pela edição da resolução 81/2011 da Secretaria Estadual da Saúde, que já indica os primeiros hospitais públicos a terem seus leitos vendidos pelas OSs para as seguradoras e planos privados de saúde.
A 6a Conferência Estadual de Saúde, instância máxima do Controle Social do SUS no estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais previstas na lei federal no. 8142/1990, vem por fim exigir do Governo do Estado de São Paulo e da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a imediata revogação da Lei Estadual 1.131/2010 e de todos os dispositivos infra-legais já publicados.
MOÇÃO DE REPÚDIO À POLÍTICA DE ENTREGAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE A ENTIDADES PRIVADAS. ABAIXO A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE!
As delegadas e delegados da 6a Conferência Estadual de Saúde do Estado de São Paulo vêm manifestar seu repúdio à política de entrega da gestão de equipamentos e serviços públicos de saúde para entidades privadas, que no Estado de São Paulo aparecem sob o modelo das Organizações Sociais (OSs).O modelo de gestão privatizada, através das Organizações Sociais, está em vigor no Estado de São Paulo há mais de uma década, ao arrepio das inúmeras resoluções de vários Conselhos e Conferências Municipais, do Conselho e da Conferência Estadual e da Conferência e do Conselho Nacional de Saúde.
Ao longo deste tempo, a experiência já tratou de demonstrar que o modelo, além de ser prejudicial aos trabalhadores da saúde e, principalmente, aos usuários do SUS, é um completo fracasso do ponto de vista administrativo. Matérias jornalísticas recentes demonstraram, sem qualquer contestação do gestor estadual do SUS, que a grande maioria das instituições gerenciadas por Organizações Sociais operam no vermelho, num prejuízo acumulado de quase 150 milhões de reais.
A 6a Conferência Estadual de Saúde exige o fim da privatização do SUS/SP e a retomada da gestão pública dos equipamentos e serviços públicos de saúde, e a garantia por parte do governo do Estado de que os mesmos terão o financiamento necessário para cumprir sua função de prestar uma assistência de qualidade à população do estado.
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