Para entender a gestão do SUS

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) lança a Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011. São 13 volumes que contam com conteúdo atualizado de todas as mudanças ocorridas no SUS e também temas em voga nos últimos quatro anos, como o impacto da violência no SUS, a questão das demandas judiciais, o Pacto pela Saúde e a organização das Redes de Atenção à Saúde.

É possível ler online.Veja aqui.

Campanha garante saúde materno-infantil na OEA

Decreto 7.508/2011 publicado no DOU de 29/06/2011

DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011

Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.080, 19 de setembro de 1990, DECRETA :
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:
I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;
II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;
III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;
IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;
V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;
VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;
VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial; e
VIII - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DO SUS
Art. 3º O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
Seção I
Das Regiões de Saúde
Art. 4º As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30.
§ 1º Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
§ 2º A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III - atenção psicossocial;
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
V - vigilância em saúde.
Parágrafo único. A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores.
Art. 6º As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Art. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.
Parágrafo único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:
I - seus limites geográficos;
II - população usuária das ações e serviços;
III - rol de ações e serviços que serão ofertados; e
IV - respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
Seção II
Da Hierarquização
Art. 8º O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
I - de atenção primária;
II - de atenção de urgência e emergência;
III - de atenção psicossocial; e
IV - especiais de acesso aberto.
Parágrafo único. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.
Art. 10. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas Portas de Entrada de que trata o art. 9º
Art. 11. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
Parágrafo único. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.
Art. 12. Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.
Parágrafo único. As Comissões Intergestores pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação.
Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;
II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;
III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e
IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Art. 14. O Ministério da Saúde disporá sobre critérios, diretrizes, procedimentos e demais medidas que auxiliem os entes federativos no cumprimento das atribuições previstas no art. 13.

Ciclo de Debates - Mês do Orgulho LGBT 2011

Fonte: Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS http://www.crt.saude.sp.gov.br

A coordenação dos Programas Estadual e Municipal de DST/Aids-SP convida para o debate “Profilaxia Pós Exposição Sexual: O que é isso?”, a ser realizado no próximo dia 5 de julho, no sindicato dos bancários (Rua São Bento, 413, Centro, São Paulo, próximo ao Metrô S. Bento),  das 18h às 21h30.
A proposta de realização deste debate pretende, neste momento estratégico, dar maior visibilidade a esta temática  junto à comunidade LGBT e contribuir para a facilitação do acesso à PEP. “É preciso divulgar e ampliar a discussão sobre o assunto. Esclarecer dúvidas da população e propiciar um maior conhecimento sobre a temática e a rede de serviços disponível para realizar estes procedimentos no Estado de São Paulo. Contribuir para a ampliação do acesso a esta tecnologia em saúde”, comenta Maria Clara Gianna, coordenadora do Programa Estadual DST/Aids-SP.
A última atualização da recomendação para a abordagem da exposição sexual ao HIV foi publicada como parte das Recomendações para terapia antirretroviral em adultos e adolescentes infectados pelo HIV – 2006.
Desde então, nova informações foram produzidas na literatura científica, considerando-se a terapia  antirretroviral como uma estratégia emergente para prevenir transmissão do HIV. Para atender este novo contexto o Ministério da Saúde atualizou este documento que foi publicado em 2008. Fica reforçado a partir daí a importância de investimentos no sentido de ampliar o acesso a profilaxia em casos da exposição sexual - PEP, principalmente para grupos considerados de maior vulnerabilidade à infecção pelo HIV.
“Há especificidades no processo que precisam ser conhecidos e traduzidos para uma linguagem mais acessível para a população, possibilitando assim maior conhecimento sobre o tema, os critérios de acesso, rede de serviço envolvida, entre outras”, explica Naila Janilde Seabra Santos - médica sanitarista, técnica do Programa Estadual DST/AIDS.
O atendimento da exposição sexual com potencial transmissão do HIV implica acolher a demanda, avaliar a circunstância da exposição, caracterizar o risco de transmissão e conhecer a frequência das exposições para considerar a indicação da quimioprofilaxia. Os profissionais dos serviços de saúde devem estar preparados para reforçar que o uso de preservativo masculino ou feminino, é a estratégia central de prevenção, enfatizando necessidade de proteção sexual a futuras exposições. Dada a necessidade de início precoce da profilaxia antirretroviral após a exposição ao HIV, é importante que sejam definidos os serviços de referência, e que esta rede seja amplamente divulgada.
Estão convidados para o debate: pessoas da comunidade, em especial pertencentes aos segmentos LGBT; profissionais da saúde, educação, assistência social e outras secretarias de governo; membros de Organizações Não Governamentais com atuação na prevenção em DST/Aids,
demais pessoas e instituições interessadas no assunto.

Participarão do debate:

Naila Janilde Seabra Santos, médica sanitarista com mestrado e doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP) -  área de concentração em Epidemiologia. Técnica do Programa Estadual DST/AIDS de São Paulo desde 1989.
Rísia Cristina Santos de Oliveira, médica Infectologista do CRT DST/Aids SP. Responsável pelo Ambulatório de Gestantes HIV +, atendimento em Ambulatório de Adultos HIV + e do Ambulatório de Saúde Integral a Travestis e Transexuais.
Zarifa Khoury,  coordenadora da Área de Assistência do Programa Municipal de DST-AIDS,  Supervisora do oitavo andar de internação do Instituto Emilio Ribas. Professora Adjunta de Molestias Infecciosas e Parasitarias da Faculdade de Medicina da UNISA .
Jorge Berloqui, nascido em Buenos Aires, Argentina, e naturalizado brasileiro. É um dos fundadores do Grupo pela VIDDA-SP em 1989. Foi editor dos Cadernos Pela Vidda e na atualidade é editor do Boletim Vacinas anti-HIV. Participa do GIV (Grupo de Incentivo à Vida, SP) desde 1996, é membro do Conselho de Curadores da ABIA (Assoc. Brasileira Interdisciplinar de AIDS) desde 1995 e membro da RNP+. É membro fundador do NEPAIDS-USP. Foi representante deusuários na CONEP no período 1999-2005.

Os males do SUS

Fonte: Folha de São Paulo(Editorial)

O SUS (Sistema Único de Saúde) padece de duas deficiências graves e crônicas: gestão ineficaz e recursos insuficientes.
O usuário que se vê obrigado a recorrer ao SUS é, em boa parte das vezes, submetido a um calvário, com tratamento ruim e espera desumana por exames e procedimentos mais complexos.
Assim, a decisão do governo Dilma Rousseff de criar um marco para o SUS busca remediar ao menos um dos males, a administração ineficiente. O objetivo é estabelecer metas de atendimento para Estados e municípios, com base nas demandas de cada região.
É salutar a criação de indicadores para aferir a qualidade do serviço prestado, assim como mapear com precisão as falhas do sistema, hoje pouco detalhadas.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a ideia é definir "mais para a frente" indicadores também em relação ao tempo de espera. A promessa não pode ser esquecida, uma vez que as filas vão muito além do aceitável.
Essa reorganização do sistema público de saúde brasileiro, com coordenação de fato entre municípios, Estados e governo federal, pode levar a uma economia de recursos. Isso contribuiria para mitigar outro problema fundamental do SUS, o subfinanciamento.
A questão da falta de recursos ainda carece, porém, de outras medidas para ser solucionada. O governo precisa de atuação mais decidida na cobrança do ressarcimento das seguradoras de saúde privadas por internação de conveniados em hospitais públicos.
Depois de quase um ano sem reclamar esse dinheiro, o governo arrecadou R$ 25 milhões apenas nos primeiros cinco meses deste ano. Ainda assim, é só um quarto do que foi efetivamente cobrado.
A outra medida urgente para fechar o ralo por onde escoam os recursos da saúde é regulamentar a chamada Emenda 29. Estados e municípios incluem os gastos mais estapafúrdios nas rubricas de saúde, como restaurantes populares, e não destinam o percentual mínimo determinado por lei.
Acabar com essas brechas dará novo impulso às finanças da área, sem a necessidade de criar ainda mais um imposto para sobrecarregar o contribuinte.
Enquanto persistirem as atuais deficiências, o sistema público de saúde brasileiro não será de fato universal. As novas medidas do governo podem representar um choque de gestão no SUS, mas não serão a panaceia.

Ministério amplia transparência e controle sobre repasses federais aos municípios

Prefeituras terão de administrar verbas da saúde por meio de contas específicas e realizar movimentações apenas por meios eletrônicos rastreáveis

Fonte: Ministerio da Saúde

O Ministério da Saúde ampliou o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde. Com decreto presidencial publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União, os municípios só poderão receber verbas através de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos. As mudanças entram em vigor em 60 dias.

“Estamos adotando todas as medidas para garantir que todo o dinheiro repassado pelo Governo Federal aos municípios seja empregado integralmente na saúde, garantindo maior transparência na movimentação dos recursos”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele destaca a importância do controle social para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

As novas regras permitirão um monitoramento mais claro e eficaz sobre os investimentos em saúde realizados com verbas federais, fornecendo aos órgãos de controle uma base de dados que ampliará a transparência.

O decreto veta o saque em espécie, “na boca do caixa”, das transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão de fazer depósito direto nas contas de seus fornecedores e prestadores de serviços, em contas em que estes sejam os titulares.

O pagamento em dinheiro, até o teto de R$ 800, poderá ser feito a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, que terão de ser justificadas na prestação de contas. Nestes casos, que deverão respeitar o limite anual de R$ 8 mil, a prefeitura tem de apresentar identificação do beneficiário.

FUNDOS MUNICIPAIS – Em paralelo ao maior controle nos repasses, o Ministério da Saúde está acompanhando a constituição e a regularização dos fundos municipais, cujo prazo se encerra em 30 de junho. Até agora, 233 municípios de 19 estados - o equivalente a 4,2% das cidades - ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) específico.

As novas regras foram acordadas há dois anos entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

A partir de julho só serão realizados repasses federais diretos às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais.

Para orientar e apoiar os municípios na transição para o novo modelo, técnicos do ministério da Saúde entraram em contato com todos os gestores, alertando-os, inclusive, para o prazo de adesão. A data havia sido definida na Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Tripartite de abril.

O contato com os gestores elevou o percentual de adesão dos fundos municipais de 84,88% em dezembro do ano passado para 95,8% até esta terça-feira (28). 

A ação faz parte do projeto “Apoio à Gestão e Organização de Fundos de Saúde”, que consiste em cooperar e orientar os gestores do SUS no processo de estruturação e organização dos fundos.

MAIS TRANSPARÊNCIA NO SUS – Desde janeiro, o Ministério da Saúde tem adotado uma série de medidas para ampliar os mecanismos de controle e a transparência no SUS.

Gestores municipais têm sido convocados a atualizar as informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que ganhou regras mais rígidas sobre a contratação de profissionais. Desde abril, o cadastro não aceita que o mesmo profissional, conforme determina a constituição, ocupe mais que dois empregos públicos. Caso o trabalhador esteja vinculado a mais de cinco estabelecimentos não-públicos, o gestor terá de apresentar justificativa e comprovar o cumprimento da carga horária remunerada pela rede pública.

Também em abril, foi lançada ferramenta virtual de acompanhamento dos repasses feitos pelo ministério aos estados e municípios, à disposição de toda a sociedade no Portal Saúde.

Em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), foi criado um grupo de trabalho dentro do Ministério para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e controle dos repasses federais.

CGU promove a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social

Fonte: Conasems

A Controladoria-Geral da União (CGU) está promovendo a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial), que tem como tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. A 1ª Consocial deverá, com a participação de todos os segmentos da sociedade, traçar diretrizes de atuação para promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

A etapa nacional da 1ª Consocial será realizada entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, mas a mobilização da sociedade já começa agora com a convocação das conferências estaduais pelos Governadores e com os preparativos para as conferências municipais, que começam a ser realizadas a partir de julho. Os encontros estaduais devem ser realizados a partir de novembro deste ano.

O papel de cada município nesse debate é de suma importância. Muitas das propostas e diretrizes construídas nas etapas preparatórias serão oferecidas ao Poder Público local para que sejam consideradas no desenvolvimento de ações para o incremento das políticas de transparência e controle social em cada região. Portanto, a 1ª Consocial não é um fórum de discussões apenas nacional ou de interesse exclusivo do Governo Federal. O município pode aproveitar essa oportunidade para ouvir o que a sociedade tem a dizer sobre esses temas e, dessa forma, enriquecer e fortalecer a relação estado-sociedade.

A Controladoria-Geral da União, por iniciativa do seu Ministro-Chefe, convidou todos os Governadores de Estado para participarem da 1ª Consocial, convocando e realizando conferências estaduais. Em breve, os Governadores também poderão encaminhar convites às Prefeituras, sugerindo a convocação de conferências nos municípios. Cada etapa preparatória da etapa nacional da Consocial encaminha propostas e elege delegados (com percentual destinado exclusivamente aos representantes do poder público) para a etapa posterior. O processo culmina com a realização da etapa nacional, em maio de 2012, em Brasília.

A CGU gostaria de contar com o apoio das Senhoras e dos Senhores para a realização da etapa municipal/regional em seu município. 

Mais informações:

pref-consocial@cgu.gov.br

www.cgu.gov.br/consocial.

O SUS e a Reforma Sanitária: Possibilidades e Potencialidades

O Blog da APSP publica texto de Nelson Rodrigues dos Santos, presidente do Idisa, feito para o 2º Simpósio Nacional do Cebes, em julho.  

1.   Referencial Jurídico-Legal

2.   Política Pública de Saúde no Brasil: a Implícita (Real) e a Explícita (Legal)

3.   A Política Pública de Saúde Implícita, o Rumo e o Referencial Jurídico-Legal

4.   Possibilidades e Potencialidades

Contribuição ao Debate no 2º Simpósio Nacional do CEBES-Jul./2011.

Nelson Rodrigues dos Santos – 14/Jun/2011                                                                  

Membro da Diretoria do CEBES.

1. Referencial Jurídico-Legal

                 O entendimento e interpretação das disposições constitucionais e infraconstitucionais à luz dos seus princípios e diretrizes para o SUS, como os da seguridade social, da relevância pública, do direito de todos e dever do Estado, da Universidade, da Igualdade, da Integralidade, da Descentralização, da Regionalização, da Direção Única, da Participação e outros, assim como a expectativa quanto ao desenvolvimento dos papéis do Direito Público, do Direito Privado, do Estado de Direito, das jurisprudências acerca do significado dos direitos individuais, dos direitos e interesses difusos, coletivos e sociais, encontram-se iluminados pelo conjunto desses princípios e diretrizes ou “Rumo Maior”, que sob o ângulo da sua realização, foi a “Locomotiva” do SUS. Ressalte-se que foram gerados pela relação Sociedade-Estado: “Um processo social libertário, emancipatório e instituinte, ao qual o Direito deve estabelecer e instituir”, segundo Jairo Bisol. Esta é a política de saúde explícita, debatida abertamente pela sociedade e pelos constituintes, aprovada e constante na Constituição/88 e Lei Orgânica da Saúde/90. Vale citar Guido Ivan de Carvalho e Lenir santos em seu livro “Sus-Comentários à Lei Orgânica da Saúde”, cuja primeira edição é de 1.994: “Alguns dos elementos constitutivos do SUS são, por si mesmos, ideias-força para o agir político e administrativo dos responsáveis pela condução do sistema e, juntamente com outras ideias-força não privativas do marco teórico do SUS, devemn revestir  e permanentemente orientar a prática dos atos no âmbito do sistema e na interação deste com outras instâncias governamentais e com a própria sociedade. Exemplos dessas ideias-instrumentos: 1. Unicidade conceitual do sistema, 2. A relevância pública das ações e serviços de saúde, 3. O imperativo da representação do setor saúde no centro das decisões políticas que o afetam, 4. Papel e competência, 5. A descentralização político-administrativa com ênfase na municipalização das ações e serviços, e 6. A participação da comunidade e o controle social na gestão do SUS.” Seguiram-se mais de 20 anos de implementação do SUS, com complexa e inusitada acumulação de situações, tensões e conflitos. Abordaremos questões que vemos como centrais, nessa acumulação para nos permitir retornar à dinâmica do referencial jurídico-legal.

2. Política Pública de Saúde no Brasil desde os anos 90: Implícita (Real) e a Explicita (Legal)

                 Seguem exemplos de procedimentos de políticas administrativas da esfera federal do poder Executivo, que denominamos de estratégias, por estarem pressupostamente voltadas para a implementação dos princípios e diretrizes constitucionais e infraconstitucionais (“rumo maior”), cuja formulação e aplicação são de sua responsabilidade. Essas estratégias podem ser entendidas como “rumos adicionais” adequados a diversas conjunturas e situações, mas pressupostamente congruentes com o “rumo maior”.   

Fortalecimento da gestão da saúde evitaria fraudes

Fonte: Jovem Pan

O fortalecimento da gestão da saúde poderia evitar fraudes nos plantões como os ocorridos no Hospital de Sorocaba, interior paulista. A opinião é do presidente da Associação Paulista de Saúde Pública, Paulo Capucci, entrevistado pelo repórter Jovem Pan Thiago Uberreich.
Paulo Capucci acrescenta que existe a necessidade de discutir a ampliação do financiamento do setor no país.
Paulo Capucci, presidente da APSP, deu entrevista nesta manhã à Rádio Jovem Pan sobre o tema.
Veja aqui a matéria e ouça a entrevista completa.

Simpósio de Economia e Avaliação de Tecnologias em Saúde

Com o objetivo de apresentar um panorama das avaliações de tecnologias em saúde e das avaliações econômicas no Brasil, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz promove o Simpósio de Economia e Avaliação de Tecnologias em Saúde. O evento também faz parte das atividades de inauguração do MBA em Economia e Avaliação de Tecnologias em Saúde, parceria do hospital com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

O Simpósio acontece nos dias 1º e 2 de julho e tem como público-alvo profissionais de saúde, economistas, gestores, estudantes e interessados em avaliações econômicas e avaliação de tecnologias em saúde.

As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.

Mais informações:
(11) 3549-0423 / 3549-0449
e-mail: claudia.harms@haoc.com.br
Local: Anfiteatro - 14º andar (Bloco B)
Rua: João Julião, 331 - Paraiso
São Paulo - SP - CEP. 01323-903

Fotos do Ciclo de Debates: O fortalecimento do Pacto pela Saúde nas Relações Interfederativas

Ciclo de Debates: evento discute o Pacto pela Saúde nas Relações Interfederativas

A APSP realizou nesta terça-feira, 21, a segunda atividade do Ciclo de Debates. O evento, parceria entre a APSP, a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP), teve o tema “O fortalecimento do Pacto pela Saúde nas Relações Interfederativas” e aconteceu no auditório Paula Souza, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP).

O debate foi mediado por Paulo Fernando Capucci, presidente da APSP e por Oswaldo Tanaka, professor da FSP/USP e contou com as participações de André Bonifácio, diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS da SGEP/MS e Aparecida Linhares Pimenta, secretária municipal de saúde de Diadema e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Bonifácio explicou o Pacto pela Saúde, destacando que o Pacto foi pensado para ampliar o diálogo, para haver maior articulação entre as esferas de gestão. O representante do Ministério da Saúde disse que o Pacto ainda está em processo e destacou a regionalização, a diminuição no número de formas de financiamento e a criação dos Colegiados de Gestão Regional (CGR) como os maiores avanços do Pacto, mas que os desafios ainda são muitos.

Aparecida Linhares Pimenta falou do Pacto no Estado de São Paulo e da falta de definição de qual o papel desempenhado pela SES/SP. Ela ressaltou a importância dos CGR, da necessidade de a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) ter um papel mais protagonista e da questão da falta de médicos.

Após as exposições, o público presente pode fazer perguntas aos palestrantes.

A próxima atividade do Ciclo de Debates será em agosto.

Segunda atividade do Ciclo de Debates acontece amanhã na FSP/USP

A segunda atividade do Ciclo de Debates, parceria entre APSP, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, acontece amanhã, dia 21 de junho.
O debate será das 17 às 20 horas, na FSP/USP, com o tema “O fortalecimento do Pacto pela Saúde nas Relações Interfederativas”.
A entrada é franca. Participe!

Saúde de mães e crianças reúne especialistas em Seminário na FSP/USP

Fonte: FSP/USP

Como melhorar a qualidade da atenção, já que o acesso ao pré-natal e à assistência ao parto se tornou quase universal?

Como manejar problemas ainda persistentes como o excesso de medicalização do parto e o abuso de cesáreas, abortos inseguros, mortes maternas evitáveis, aumento da prematuridade e do baixo peso ao nascer?

Como baixar mais a mortalidade neonatal, que atualmente representa dois terços dos óbitos infantis e que está reduzindo mais lentamente que os outros componentes?

Estas são algumas das questões levantadas pela revista médica inglesa The Lancet, em artigo sobre a saúde de mães e crianças, publicado recentemente na edição especial “A Saúde dos Brasileiros”.

Apesar de ter consolidado importantes melhorias neste setor da saúde, e mesmo com todo o aparato tecnológico e cobertura da assistência, os autores concluem que “novos desafios na área da saúde surgem todos os dias, enquanto alguns dos antigos desafios persistem inalterados”.

Para atualizar tal debate, a Faculdade de Saúde Pública da USP promoverá, no dia 28 de junho, o encontro de quatro especialistas da área para o Seminário Parir e Nascer no Brasil: Evidências, Desafios e Políticas. O evento também contará com a apresentação da pesquisa Nascer no Brasil, Inquérito Epidemiológico sobre Parto e Nascimento, que está em desenvolvimento e é o maior estudo já organizado sobre o tema no país.

Confira a programação.

·      14h00            Boas-vindas ao evento: Helena Ribeiro e Paulo Gallo (FSP/USP)

·      14h15            Panorama da Saúde e Mortalidade Materna no Brasil: Série The Lancet Saúde no Brasil – Maria do Carmo Leal (ENSP/FIOCRUZ)

·      15h00            Comentários:

·      - Ana Cristina Tanaka (FSP/USP) - Acesso a leitos obstétricos - uma atualização do problema da peregrinação

·      - Ruy Laurenti (FSP/USP) - Qualidade da Informação em morbimortalidade materna - atualizando o debate

·      - Maria Esther Albuquerque Vilela (Coord. Área Técnica da Saúde da Mulher/Ministério da Saúde) - As ações do MS na Saúde Materna

·      16h00            Intervalo / Coffe break

·      16h20            Apresentação da pesquisa Nascer no Brasil – Prof.^a Maria do Carmo Leal (ENSP/FIOCRUZ)

·      17h00            Debate

·      17h45            Encerramento

Data: 28/06/2011

Local: Anfiteatro João Yunes da Faculdade de Saúde Pública da USP. Av. Dr. Arnaldo, 715, São Paulo

O evento é aberto a quaisquer interessados, não havendo necessidade de se fazer inscrições. Não serão fornecidos certificados e a Faculdade não oferece estacionamento aos participantes.

O evento será transmitido ao vivo pela Internet via IPTV-USP. Para assistir, entre no site do IPTV-USP, clique em “Transmissões”, em “Ao vivo” e por fim no título do evento.

No dia 29 de junho, a Faculdade de Saúde Pública da USP expande o debate para as outras áreas da saúde contempladas pela edição especial da revista The Lancet. Durante todo o dia, seis especialistas brasileiros, autores da série, estarão na Faculdade para apresentar e discutir especificamente suas publicações. As informações completas sobre o Seminário “A Saúde dos Brasileiros” estão disponíveis aqui.

Mais informações com Ana pelo e-mail: anafranzon@yahoo.com.br  

Curso de Inverno do Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva

A Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (EEUSP) convida para o 1º Curso de Inverno do Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva, em julho.

Os cursos oferecidos são: Curso de atualidades em imunização, Financiamento do sistema de saúde no Brasil, Como redigir artigos científicos, Usos e aplicações do FormSUS em saúde coletiva e Introdução à investigação de surtos.

As atividades ocorrerão na Escola de Enfermagem da USP, na Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 419 (Estação Clínicas do Metrô).

Mais detalhes aqui.

Informações e inscrições:

http://www.ee.usp.br/departamento/ens/nace/

nace@usp.br

Nota de falecimento: Heinrich Rattner

A APSP lamenta a morte do professor Heinrich Rattner, ocorrido no dia 09 de junho. Rattner, colaborador do GT de Saúde e Ambiente da Abrasco, era pai da sanitarista Daphne Rattner, associada da APSP.
Mais informações no site da Abrasco e neste link.

Graduação em Saúde Pública: novo curso na FSP/USP

A Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP) oferecerá novo curso em 2012, Graduação em Saúde Pública. O vestibular será em 2011, no processo seletivo da Fuvest, e serão oferecidas 40 vagas no período vespertino, com a duração de oito semestres. Será conferido ao egresso do curso o Grau de Bacharel em Saúde Pública.
A Saúde Pública orienta-se para a atenção aos agravos sobre a saúde das populações e, por isso, está intimamente relacionada com as disciplinas que estudam a saúde enquanto um fenômeno coletivo, constituído por aspectos históricos, demográficos, epidemiológicos, sociais, políticos e ambientais. Sua atuação é voltada para ações preventivas e para a promoção da saúde.
Mais informações:
http://www.fsp.usp.br/site/paginas/mostrar/938

APSP e Unifesp Baixada Santista realizam Pré-Congresso

O Pré-Congresso da Baixada Santista, evento preparatório para o 12º Congresso Paulista de Saúde Pública, acontece nos dias 25 e 26 de agosto, em Santos. A realização é da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Campus da Baixada Santista e da APSP.

O evento terá como eixo temático “Saúde e Direitos: Produção de Práticas e Conhecimentos”. “A ideia é realizar um evento que possibilite a interlocução de gestores, docentes e estudantes sobre a produção de conhecimentos e práticas na área de saúde”, afirma Rosilda Mendes, uma das coordenadoras do evento. A outra coordenadora é Eunice Nakamura.

O Pré-Congresso reunirá 150 convidados, entre docentes, gestores, pesquisadores, profissionais dos serviços de saúde, alunos de graduação e pós-graduação, contemplando todos os municípios da Baixada Santista e, ainda, membros das universidades locais. O evento acontecerá no Campus Baixada Santista da Unifesp, na unidade Ponta da Praia, em Santos.

Confira a programação:

Dia 25 de agosto

Horário: 18h00 às 20h00

18h00 às 19h00

Mesa de Abertura: Regina Spadari- Diretora da UNIFESP Baixada Santista, Eleonora Menicucci - Pró-Reitoria de Extensão da UNIFESP; Maria Ligia Lyra Pereira- Secretária da Saúde de Santos, Paulo Fernando Capucci- Presidente da APSP, DRS Baixada

19h00 às 20h00

Conferência: Saúde e direitos: produção de práticas e conhecimentos

Amélia Cohn

Dia 26 de agosto

Horário: 9h00 às 17h00

9h00 às 12h00: Grupos de Trabalho

8 Grupos que debaterão 4 temas: ( Cada grupo será composto por um disparador, 2 mediadores e dois relatores)

a) a produção do conhecimento interdisciplinar na formação em saúde

b) a relação universidade / serviços na consolidação do SUS

c) o desafio da construção de redes de atenção e tradução das macropolíticas no cotidiano do cuidado

d) experiências inovadoras na construção do conhecimento e de práticas

13h30 às 15h30: Grupos de Trabalho

15h30 às 17h00: Plenária e definição de grupo para elaboração da Carta da Baixada Santista

Paralisação de 48 horas na saúde paulista

Fonte: Sindsaúde-SP

1º Dia
Trabalhadores estaduais da saúde de São Paulo, em campanha salarial, decidiram paralisação de 48 horas nos dias 15 e 16 de junho em protesto contra o descaso do governo Alckmin que até o momento não apresentou proposta decente de aumento salarial.
A data base da categoria é 1º de março. O SindSaúde-SP enviou a pauta de reivindicações ao governo do estado em janeiro. Somente no dia 29 de março, o secretário estadual da Saúde, Giovanni Cerri, sob pressão dos trabalhadores da saúde, que realizavam no mesmo dia um ato em frente à Secretariada Saúde (SES), recebeu a Comissão de Negociação do Sindicato.
Sobre o 1º ponto da pauta – 26% de aumento salarial -, o secretário informou que não há verba para aumento. Após diversas reuniões, a Secretaria apresentou ao Sindicato uma proposta de aumento no prêmio de incentivo (gratificação recebida por parte da categoria) de até R$ 39,00 que representam de 1% a 4,86% no salário.
Os trabalhadores avaliaram a proposta indecente e decidiram pela paralisação dias 15 e 16 de junho e construção da greve, caso o governo do estado não atenda as reivindicações da categoria.

15 e 16 de junho
Paralisação de 48 horas

17 de junho – 10 horas
Assembleia geral em frente à Secretaria Estadua lda Saúde (av. Dr. Eneas Carvalho de Aguiar, 188 – Metrô Clínicas)

Contatos:
Benedito Augusto de Oliveira
Presidente do SindSaúde-SP
(11) 9247-5693
Contatos de algumas das unidades estaduais paralisadas:
Hospital das Clínicas de São Paulo - contato Glácia (11) 9272-7395
Centro de Referência da Saúde da Mulher de São Paulo - contato Janaina (11) 9272-7202
Hospital Padre Bento (Guarulhos) - contato Florisvaldo (11) 9272-7156
IAMSPE – contato Regina (11) 9331-2523
Hospital Infantil Darcy Vargas – contato Rinaldo(11) 9247-5595
Hospital Regional de Assis – contato João (11) 9496-6169

Outras informações:
Bete Ueta
Assessora de Imprensa
(11) 9247-5769
http://www.sindsaudesp.org.br/

Ciclo de Debates – Segunda Atividade

A segunda atividade do Ciclo de Debates, parceria entre APSP, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo será no dia 21 de junho.
O debate acontece das 17 às 20 horas, na FSP/USP, com o tema “O fortalecimento do Pacto pela Saúde nas Relações Interfederativas”.
A entrada é franca. Participe!