Bancada do PT encontra saída para votar a Emenda 29 sem desagradar Planalto

Izabelle Torres
Petistas, como o líder Paulo Teixeira, querem modificar a Emenda 29
A bancada do PT na Câmara dos Deputados encontrou uma saída para não 
desagradar o governo ao votar a Emenda 29 sem a criação de um novo 
imposto, ao mesmo tempo em que entoam um discurso favorável à matéria 
para a opinião pública. A ideia discutida ontem é a de defender uma 
"repactuação" da proposta em andamento. O que, na prática, implicaria 
na apresentação de novo projeto sobre o tema, enterrando de vez o 
texto que determina que os estados terão de aplicar, no mínimo, 12% da 
receita corrente bruta na saúde e os municípios, 15%.
O novo projeto estudado pelos petistas teria duas finalidades. A 
primeira atende a governadores e prefeitos, que pedem a ampliação dos 
conceitos sobre o que é considerado gasto com saúde. Atualmente, o 
texto em discussão impede que despesas com obras, por exemplo, sejam 
incluídas nos percentuais exigidos. A segunda, que é reivindicação do 
Executivo, mostraria de onde viriam os recursos para bancar a conta 
estimada em R$ 11 bilhões por ano. Apesar de não deixarem um caminho 
claro para a criação de receitas, alguns petistas deixaram a reunião 
afirmando que muitos parlamentares, inclusive da oposição, aceitariam 
a criação de um novo imposto para a saúde.
Como o texto atual trata apenas de um trecho do Projeto de Lei 
Complementar (PLP) nº 306/08 do Senado, aprovado pelos deputados em 
2008, apenas uma nova proposta com a assinatura dos líderes poderia 
mudar o destino da Emenda 29. "Se conseguirmos a assinatura de todos 
os líderes será possível fazer uma nova discussão dessa matéria, já 
que a fórmula anterior, que está pronta para votação, pode estar 
desatualizada", diz o líder petista na câmara, Paulo Teixeira (SP).
Pauta
No encontro de ontem, os petistas também decidiram eleger uma pauta de 
votações para o segundo semestre. A bancada vai defender o 
financiamento público de campanhas e itens da reforma tributária. Além 
disso, prometem enfrentar o governo e articular a votação da proposta 
de redução da jornada de trabalho sem a redução de salários.