Fonte: Informe ENSP, publicada em 27/12/2011
Isabela Schincariol
Já está no ar a nova página eletrônica da Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública. Com muitas novidades e ferramentas interativas, esse novo espaço tecnológico de compartilhamento foi totalmente reformulado e traz informações atualizadas sobre cursos, projetos, eventos, recursos de aprendizagem, agenda de encontros, notícias e também um local para compartilhamentos, fóruns, depoimentos e discussões sobre temas afins entre as 42 escolas e centros formadores que compõem a Rede. O objetivo da Rede - que tem sua secretaria executiva sob responsabilidade da ENSP - é promover a reflexão e o compartilhamento de experiências visando o fortalecimento das Escolas de Governo do SUS e a conformação de uma rede com ênfase nas estratégias de formação para o SUS, nos mecanismos de gestão de ensino da saúde pública de expressão nacional, na gestão do conhecimento e na incorporação de novas tecnologias de ensino.
A Rede de Escolas e Centros Formadores de Saúde Pública é um espaço de diálogo permanente entre essas instituições de ensino no Brasil. Ela é comprometida com uma cultura de cooperação, favorecendo a construção compartilhada, a circulação de conhecimentos e o desenvolvimento de competências no interior do Sistema de Saúde e da Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública.
Articulando escolas ligadas aos sistemas estaduais e municipais de saúde e centros universitários engajados nessas atividades nas cinco regiões do país, a Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública privilegia e promove o fortalecimento de vínculos já existentes e a criação de novos vínculos; olhares diferentes sobre o mesmo fenômeno; a capilaridade e disseminação das informações; a democratização das informações; a desarticulação da pirâmide clássica; o manejo de produtos relativamente uniformes considerando o nível de autonomia; o alcance de lugares bastante heterogêneos; o respeito às singularidades locais; o sentimento de pertencimento ao trabalho em grupo; o fortalecimento de expertises; a superação do trabalho isolado e fragmentado; e a pulverização de esforços e recursos destinados à formação em saúde.
O site da Rede foi desenvolvido pela equipe de analistas de Tecnologia de Informação da Coordenação de Comunicação Institucional (CCI/ENSP). Em maio de 2011, o Nodo-Brasil do Campus Virtual de Saúde Pública (CVSP) iniciou uma cooperação técnica com a Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública com a finalidade de disponibilizar materiais on-line e utilizar as ferramentas web do CVSP, buscando assim integrar as iniciativas das escolas e dar maior visibilidade à produção dos institutos. A Universidade Aberta do SUS é igualmente ligada ao Nodo-Brasil do CVSP.
Com a integração entre os três projetos - CVSP, UNA-SUS e Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública -, a Rede do CVSP ganha maior visibilidade de ações e, com isso, será possível a utilização de um repositório institucional para aporte de materiais, troca de experiências através das comunidades virtuais, oferta de cursos por meio da Plataforma Moodle, bem como a divulgação de notícias e eventos para toda a Rede Internacional do CVSP/Opas e para a internet como um todo.
A Rede tem sua secretaria executiva sediada na Escola Nacional de Saúde Pública e está sob a coordenação da pesquisadora da ENSP Tânia Celeste Matos Nunes. É formada por uma secretaria executiva, um grupo de condução e um conselho consultivo, que é composto, por sua vez, pela Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (Segetes/MS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasens). Esse corpo técnico se propõe a impulsionar os processos diretivos da Rede, acompanhando sua evolução e sugerindo programas de renovação.
Essas 42 instituições que formam a Rede se reconhecem como espaços favoráveis à construção de consensos em torno de uma educação permanente que valorize a transformação das práticas profissionais e da organização do trabalho e que fortaleça o controle social.
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Políticas públicas de saúde e as associações nacionais
Fonte: Informe ENSP, publicada em 29/12/2011
Como as associações nacionais de saúde púbica e seus campos equivalentes trabalham com o tema da governança em saúde global? Para falar sobre esse assunto, que está totalmente em voga, o ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz e atual presidente da Federação Mundial de Associações de Saúde Pública, Paulo Buss, fez uma apresentação sobre a influência das associações de saúde pública nas políticas públicas de saúde, na qual também abordou questões importantes, como a reforma da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a visão fragmentada da saúde pelos Objetivos do Milênio.
Paulo Buss assumiu a presidência da Federação Mundial de Associações de Saúde Pública - uma das mais importantes instituições de saúde pública do mundo - em maio de 2011. A World Federation of Public Health Association, WFPHA na sigla em inglês, é uma organização internacional não governamental que reúne cerca de 90 associações nacionais de saúde pública - como a Abrasco, do Brasil - e associações continentais e regionais como as associações Europeia e Americana de Saúde Pública, além das federações de escolas de saúde pública da Europa e da América Latina, que são associações multiprofissionais e multidisciplinares. Ela atua basicamente no campo das políticas de saúde internacionais e, por meio de suas associadas nacionais, também age no campo das políticas nacionais de saúde.
Informe ENSP: Qual o papel da WFPHA e como são encaminhadas as discussões nacionais e internacionais por meio dela?
Paulo Buss: Além de presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, a Associação tem um comitê executivo, que neste momento está formado pelos seguintes países: Etiópia, África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Turquia, Inglaterra, Bangladesh, Índia, China e Japão. Ela também tem comitês de estatuto, finanças, prêmios, associações, nomeações e um específico de políticas. A WFPHA é composta de diversos grupos de trabalho, como ambiente, tabaco, educação em saúde pública e equidade global. É nesse último grupo que a Federação se move no campo da política internacional de saúde.
Trabalhamos com a ideia do direito à saúde e com uma justiça social que não pensa somente na equidade, mas também na não discriminação. Pois além da eliminação de todas as desigualdades em saúde, pensamos os temas da diversidade e da inclusão e a construção de parcerias, tanto para o aprendizado quando para a construção de capacidades, sobretudo de natureza política. Para tanto, contamos com a conduta ética dos associados nas suas respectivas práticas profissionais. O último plano estratégico da Associação, desenhado há quatro anos, aborda cinco objetivos. O primeiro deles é promover e desenvolver políticas globais efetivas para implementar a saúde das populações. Quando falamos em políticas globais de saúde, não estamos falando de sistemas de saúde propriamente ditos, mas, sim, de todas as políticas que influenciam o campo da saúde.
A nossa frequente presença em organizações como a Unicef, a Organização Internacional do Trabalho, a Organização Internacional da Migração é o que caracteriza esse primeiro objetivo para o qual trabalhamos. Obviamente, o outro foco de destaque é qualificar a prática, a pesquisa, a educação em saúde pública, expandir e reforçar a parceria interna. Para tanto, nosso objetivo político é apoiar a qualificação das organizações nacionais de saúde pública.
Como o cenário internacional é muito complexo, tem sido muito importante a maneira com a qual viemos trabalhando, fazendo o grande esforço de reunir informações sobre abordagens estratégicas em saúde pública, promover e influenciar pelo conhecimento que desenvolvemos. Neste momento, há mais de 300 iniciativas referentes à saúde global com uma enorme quantidade de players nesse campo. Por isso, é de extrema relevância conhecer esses atores, identificar seus interesses políticos, o que estão fazendo e também em nome do quê eles estão fazendo. Esse é um campo minado de interesses de toda ordem, e algumas vezes até um pouco escusos. A ideia é conhecer o cenário para tentar influir nessas políticas internacionais de saúde, tanto pela atuação direta nos fóruns, como pelo desenvolvimento e elaboração de documentos de posição.
No caso brasileiro, eu destaco a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) pela extraordinária condução política que vem fazendo, representando muito bem o nosso país no debate sobre as políticas de saúde no Brasil.
Como as associações nacionais de saúde púbica e seus campos equivalentes trabalham com o tema da governança em saúde global? Para falar sobre esse assunto, que está totalmente em voga, o ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz e atual presidente da Federação Mundial de Associações de Saúde Pública, Paulo Buss, fez uma apresentação sobre a influência das associações de saúde pública nas políticas públicas de saúde, na qual também abordou questões importantes, como a reforma da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a visão fragmentada da saúde pelos Objetivos do Milênio.
Paulo Buss assumiu a presidência da Federação Mundial de Associações de Saúde Pública - uma das mais importantes instituições de saúde pública do mundo - em maio de 2011. A World Federation of Public Health Association, WFPHA na sigla em inglês, é uma organização internacional não governamental que reúne cerca de 90 associações nacionais de saúde pública - como a Abrasco, do Brasil - e associações continentais e regionais como as associações Europeia e Americana de Saúde Pública, além das federações de escolas de saúde pública da Europa e da América Latina, que são associações multiprofissionais e multidisciplinares. Ela atua basicamente no campo das políticas de saúde internacionais e, por meio de suas associadas nacionais, também age no campo das políticas nacionais de saúde.
Informe ENSP: Qual o papel da WFPHA e como são encaminhadas as discussões nacionais e internacionais por meio dela?
Paulo Buss: Além de presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, a Associação tem um comitê executivo, que neste momento está formado pelos seguintes países: Etiópia, África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Turquia, Inglaterra, Bangladesh, Índia, China e Japão. Ela também tem comitês de estatuto, finanças, prêmios, associações, nomeações e um específico de políticas. A WFPHA é composta de diversos grupos de trabalho, como ambiente, tabaco, educação em saúde pública e equidade global. É nesse último grupo que a Federação se move no campo da política internacional de saúde.
Trabalhamos com a ideia do direito à saúde e com uma justiça social que não pensa somente na equidade, mas também na não discriminação. Pois além da eliminação de todas as desigualdades em saúde, pensamos os temas da diversidade e da inclusão e a construção de parcerias, tanto para o aprendizado quando para a construção de capacidades, sobretudo de natureza política. Para tanto, contamos com a conduta ética dos associados nas suas respectivas práticas profissionais. O último plano estratégico da Associação, desenhado há quatro anos, aborda cinco objetivos. O primeiro deles é promover e desenvolver políticas globais efetivas para implementar a saúde das populações. Quando falamos em políticas globais de saúde, não estamos falando de sistemas de saúde propriamente ditos, mas, sim, de todas as políticas que influenciam o campo da saúde.
A nossa frequente presença em organizações como a Unicef, a Organização Internacional do Trabalho, a Organização Internacional da Migração é o que caracteriza esse primeiro objetivo para o qual trabalhamos. Obviamente, o outro foco de destaque é qualificar a prática, a pesquisa, a educação em saúde pública, expandir e reforçar a parceria interna. Para tanto, nosso objetivo político é apoiar a qualificação das organizações nacionais de saúde pública.
Como o cenário internacional é muito complexo, tem sido muito importante a maneira com a qual viemos trabalhando, fazendo o grande esforço de reunir informações sobre abordagens estratégicas em saúde pública, promover e influenciar pelo conhecimento que desenvolvemos. Neste momento, há mais de 300 iniciativas referentes à saúde global com uma enorme quantidade de players nesse campo. Por isso, é de extrema relevância conhecer esses atores, identificar seus interesses políticos, o que estão fazendo e também em nome do quê eles estão fazendo. Esse é um campo minado de interesses de toda ordem, e algumas vezes até um pouco escusos. A ideia é conhecer o cenário para tentar influir nessas políticas internacionais de saúde, tanto pela atuação direta nos fóruns, como pelo desenvolvimento e elaboração de documentos de posição.
No caso brasileiro, eu destaco a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) pela extraordinária condução política que vem fazendo, representando muito bem o nosso país no debate sobre as políticas de saúde no Brasil.
Padilha amplia prestígio no Planalto mas saúde lidera ranking de problemas do país
João Villaverde
Valor Econômico
O prestígio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, junto à presidente Dilma Rousseff pode ser medido pelo aumento nos recursos de sua Pasta para 2012. De acordo com o Orçamento aprovado pelo Congresso, a saúde terá R$ 92,1 bilhões. É um salto de 16,2%, em termos nominais, maior do que aquele registrado pelos principais ministérios da Esplanada - Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Cidades, Justiça e Esportes.
Padilha comanda uma das maiores máquinas públicas do país. Para assegurar acesso à saúde de graça para 146 milhões de pessoas, o Sistema Único de Saúde, com um orçamento que beira R$ 80 bilhões por ano, é tocado por 12 milhões de profissionais (entre médicos, enfermeiros e serviços gerais) e apenas neste ano fez mais de 23 mil transplantes de órgãos no Brasil - o número mais elevado de transplantes por ano do mundo.
Além de uma equipe de 48 jornalistas que garante ampla visibilidade à sua atuação, Padilha tem 39,5 mil seguidores e 13,8 mil mensagens digitadas no seu Twitter pessoal. O ministro dificilmente completa uma semana inteira em Brasília e acompanha pessoalmente as iniciativas da Pasta, seja um mutirão de conscientização sobre a dengue e vacinação contra a pólio, em um pequeno município do Norte, seja a ampliação tecnológica de um grande hospital da rede pública em uma capital do Sudeste.
Seu desempenho, no entanto, ainda não foi capaz de reverter a percepção da população de que a saúde é um dos principais problemas do país. Na pesquisa do Sistema de Indicadores de Percepção Social do Ipea, que ouviu 3.796 pessoas em todo o país, a saúde (22,3%) equiparou-se com a violência (23%) entre os problemas que mais afligem os mais pobres.
É essa percepção que Padilha terá que enfrentar para dar asas às suas ambições políticas. Bem quisto pela presidente e um dos coordenadores da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Padilha é visto, na direção do PT, como um quadro que se prepara para disputar o governo de São Paulo em 2014, posto para o qual já está postado na largada o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho. Enquanto Padilha seria o preferido de Dilma, Marinho seria o predileto de Lula.
Padilha foi o primeiro dos 38 ministros de Dilma a emplacar o lançamento de um programa no Palácio do Planalto - o Rede Cegonha, em janeiro. Ao longo do ano, a Pasta conseguiu superar a meta de incorporar 20% das 2,2 milhões de gestantes no programa de acompanhamento do pré-natal. Nesta semana, Dilma editou a Medida Provisória 557, ampliando o Rede Cegonha, listado como um dos três programas do governo que mais avançou em 2011.
Ainda no primeiro trimestre, Dilma lançou o programa Saúde não tem Preço, criado pelo governo dentro da política Farmácia Popular, que distribui gratuitamente 11 medicamentos contra hipertensão e diabetes. Com o programa, Padilha credenciou 6 mil farmácias populares neste ano (atingindo 21 mil farmácias em dezembro). Os ganhos de gestão estão aí, porque se optássemos pela construção das farmácias gastaríamos R$ 28,8 bilhões em custeio e R$ 1,8 bilhão em investimentos, afirma o ministro, para quem o programa é um ótimo complemento ao SUS. Entre janeiro e novembro, a Pasta gastou R$ 510 milhões com o programa.
Em seguida emplacou a campanha de combate ao câncer de colo de útero e de mama. Há três semanas, Padilha esteve novamente no Planalto, dividindo com Dilma o púlpito durante o lançamento do programa Crack, Nós Podemos Vencer, de conscientização dos usuários de crack. Não tenho do que reclamar da prioridade que a presidente Dilma dá à saúde, afirma o ministro.
O lançamento de programas não encobre o fato de que o SUS é o nó que Padilha ainda não desatou. Críticos moderados do ministério, como o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que foi secretário de Saúde de Minas Gerais na primeira gestão de Aécio Neves (2003-06), entendem que Padilha adotou uma estratégia política de não enfrentamento. Este estratagema teria afastado Padilha dos temas espinhosos de 2011, como o debate, no Senado, em torno da Emenda Constitucional 29, que alterava as regras de contabilização pública dos investimentos em saúde, instituindo um patamar mínimo de gastos nas três esferas do setor público. Regra na qual estava embutida a Contribuição Social para a Saúde (CSS), recriação com outro nome da CPMF, o imposto do cheque.
Segundo Pestana, o ministro optou por evitar debates onde seria preciso tomar partido. De forma institucional, o ministro também resolveu concentrar as justificativas das falhas do SUS na gestão, evitando o problema central, entende Pestana - a eterna falta de recursos.
Os custos na saúde são sempre crescentes, porque não há ganhos de escala nos equipamentos médicos, que logo ficam ultrapassados e precisam ser substituídos pelos hospitais e consultórios. Mas Padilha, que é um político muito habilidoso, não usou a falta de recursos como justificativa para os erros, nem surfou no debate sobre a Emenda 29, diz o oposicionista Pestana.
O Congresso enfim aprovou a Emenda 29, considerado um outro avanço na área de saúde no primeiro ano do governo Dilma, mas as regras não atingiram a União - apenas Estados e municípios.
Padilha não aceita, no entanto, o diagnóstico consensual de governo e oposição sobre a gestão política e partidária que vem imprimindo à administração. Como médico, estou vivendo o sonho de minha vida, que é ser ministro da Saúde. Minha agenda de trabalho é enorme, e eu não tenho tempo para qualquer atuação partidária, algo de que abri mão tão logo assumi o cargo, diz.
Do lado privado, a principal crítica dos hospitais e dos planos de saúde complementar é direcionada à política de ressarcimento das operações realizadas pelo SUS, aplicada pela Agência Nacional da Saúde (ANS). Na visão do setor privado, a atuação da ANS é necessária ao sistema, mas excessivamente pró-Ministério da Saúde e não houve sinais de correção do que consideram distorção no primeiro ano do governo Dilma.
Segundo dados recentes da ANS são 46,6 milhões de brasileiros com planos de saúde complementar - contingente 34,5% superior ao verificado em 2001. Os planos têm 6,8 mil hospitais, 27,8 mil clínicas especializadas de diagnósticos e 15,8 mil centros de diagnósticos. O SUS não é nem o caos noticiado pela mídia, nem o caminho rumo à utopia dos sanitaristas do passado, afirma Pestana. Há enorme necessidade de recursos, que é inevitável, e por isso os planos privados são caros, mas, ainda assim, eles existem porque o SUS não têm como dar conta, diz.
Segundo afirmou ao Valor um dirigente de um grande plano de saúde brasileiro, a ANS exige dos planos o ressarcimento do SUS de operações de emergências feitas em pacientes que têm planos de saúde privada. Se o paciente tem um plano privado, sem problema, ressarcimos. Mas a ANS cobra do paciente que contratou um plano, mas utilizou o SUS durante o período de carência, que em média leva um ano e pode chegar a dois anos. Na carência, o custo é do SUS, mas o governo não entende e cobra mesmo assim, diz o empresário.
Há um enorme passivo jurídico pendente nas instâncias inferiores do Judiciário envolvendo essas disputas. Os dois lados da queda de braço - governo e planos de saúde - aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, quanto a um caso, o que levaria a formar uma jurisprudência.
Imagine um indivíduo deficitário que fica emprestando dinheiro aos outros. É isso o que ocorre com o SUS, que necessita de recursos, mas mesmo assim repassa muito dinheiro aos planos de saúde privados, afirma Alexandre Marinho, professor de Economia da Saúde da UERJ e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para ele, a questão do ressarcimento é extremamente crucial para a agenda do setor.
O ministro da Saúde já determinou aos técnicos da Pasta uma atuação mais incisiva na perseguição dos débitos a serem ressarcidos pelos planos. No primeiro ano do governo Dilma, o ministério conseguiu resgatar ao SUS quase R$ 100 milhões em ressarcimento de operações - valor superior à soma de tudo o que foi obtido de 1998, quando a ANS foi criada, a 2010. Nossa prioridade para 2012 é aprimorar e acelerar o ressarcimento ao SUS, anuncia.
Valor Econômico
O prestígio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, junto à presidente Dilma Rousseff pode ser medido pelo aumento nos recursos de sua Pasta para 2012. De acordo com o Orçamento aprovado pelo Congresso, a saúde terá R$ 92,1 bilhões. É um salto de 16,2%, em termos nominais, maior do que aquele registrado pelos principais ministérios da Esplanada - Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Cidades, Justiça e Esportes.
Padilha comanda uma das maiores máquinas públicas do país. Para assegurar acesso à saúde de graça para 146 milhões de pessoas, o Sistema Único de Saúde, com um orçamento que beira R$ 80 bilhões por ano, é tocado por 12 milhões de profissionais (entre médicos, enfermeiros e serviços gerais) e apenas neste ano fez mais de 23 mil transplantes de órgãos no Brasil - o número mais elevado de transplantes por ano do mundo.
Além de uma equipe de 48 jornalistas que garante ampla visibilidade à sua atuação, Padilha tem 39,5 mil seguidores e 13,8 mil mensagens digitadas no seu Twitter pessoal. O ministro dificilmente completa uma semana inteira em Brasília e acompanha pessoalmente as iniciativas da Pasta, seja um mutirão de conscientização sobre a dengue e vacinação contra a pólio, em um pequeno município do Norte, seja a ampliação tecnológica de um grande hospital da rede pública em uma capital do Sudeste.
Seu desempenho, no entanto, ainda não foi capaz de reverter a percepção da população de que a saúde é um dos principais problemas do país. Na pesquisa do Sistema de Indicadores de Percepção Social do Ipea, que ouviu 3.796 pessoas em todo o país, a saúde (22,3%) equiparou-se com a violência (23%) entre os problemas que mais afligem os mais pobres.
É essa percepção que Padilha terá que enfrentar para dar asas às suas ambições políticas. Bem quisto pela presidente e um dos coordenadores da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Padilha é visto, na direção do PT, como um quadro que se prepara para disputar o governo de São Paulo em 2014, posto para o qual já está postado na largada o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho. Enquanto Padilha seria o preferido de Dilma, Marinho seria o predileto de Lula.
Padilha foi o primeiro dos 38 ministros de Dilma a emplacar o lançamento de um programa no Palácio do Planalto - o Rede Cegonha, em janeiro. Ao longo do ano, a Pasta conseguiu superar a meta de incorporar 20% das 2,2 milhões de gestantes no programa de acompanhamento do pré-natal. Nesta semana, Dilma editou a Medida Provisória 557, ampliando o Rede Cegonha, listado como um dos três programas do governo que mais avançou em 2011.
Ainda no primeiro trimestre, Dilma lançou o programa Saúde não tem Preço, criado pelo governo dentro da política Farmácia Popular, que distribui gratuitamente 11 medicamentos contra hipertensão e diabetes. Com o programa, Padilha credenciou 6 mil farmácias populares neste ano (atingindo 21 mil farmácias em dezembro). Os ganhos de gestão estão aí, porque se optássemos pela construção das farmácias gastaríamos R$ 28,8 bilhões em custeio e R$ 1,8 bilhão em investimentos, afirma o ministro, para quem o programa é um ótimo complemento ao SUS. Entre janeiro e novembro, a Pasta gastou R$ 510 milhões com o programa.
Em seguida emplacou a campanha de combate ao câncer de colo de útero e de mama. Há três semanas, Padilha esteve novamente no Planalto, dividindo com Dilma o púlpito durante o lançamento do programa Crack, Nós Podemos Vencer, de conscientização dos usuários de crack. Não tenho do que reclamar da prioridade que a presidente Dilma dá à saúde, afirma o ministro.
O lançamento de programas não encobre o fato de que o SUS é o nó que Padilha ainda não desatou. Críticos moderados do ministério, como o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que foi secretário de Saúde de Minas Gerais na primeira gestão de Aécio Neves (2003-06), entendem que Padilha adotou uma estratégia política de não enfrentamento. Este estratagema teria afastado Padilha dos temas espinhosos de 2011, como o debate, no Senado, em torno da Emenda Constitucional 29, que alterava as regras de contabilização pública dos investimentos em saúde, instituindo um patamar mínimo de gastos nas três esferas do setor público. Regra na qual estava embutida a Contribuição Social para a Saúde (CSS), recriação com outro nome da CPMF, o imposto do cheque.
Segundo Pestana, o ministro optou por evitar debates onde seria preciso tomar partido. De forma institucional, o ministro também resolveu concentrar as justificativas das falhas do SUS na gestão, evitando o problema central, entende Pestana - a eterna falta de recursos.
Os custos na saúde são sempre crescentes, porque não há ganhos de escala nos equipamentos médicos, que logo ficam ultrapassados e precisam ser substituídos pelos hospitais e consultórios. Mas Padilha, que é um político muito habilidoso, não usou a falta de recursos como justificativa para os erros, nem surfou no debate sobre a Emenda 29, diz o oposicionista Pestana.
O Congresso enfim aprovou a Emenda 29, considerado um outro avanço na área de saúde no primeiro ano do governo Dilma, mas as regras não atingiram a União - apenas Estados e municípios.
Padilha não aceita, no entanto, o diagnóstico consensual de governo e oposição sobre a gestão política e partidária que vem imprimindo à administração. Como médico, estou vivendo o sonho de minha vida, que é ser ministro da Saúde. Minha agenda de trabalho é enorme, e eu não tenho tempo para qualquer atuação partidária, algo de que abri mão tão logo assumi o cargo, diz.
Do lado privado, a principal crítica dos hospitais e dos planos de saúde complementar é direcionada à política de ressarcimento das operações realizadas pelo SUS, aplicada pela Agência Nacional da Saúde (ANS). Na visão do setor privado, a atuação da ANS é necessária ao sistema, mas excessivamente pró-Ministério da Saúde e não houve sinais de correção do que consideram distorção no primeiro ano do governo Dilma.
Segundo dados recentes da ANS são 46,6 milhões de brasileiros com planos de saúde complementar - contingente 34,5% superior ao verificado em 2001. Os planos têm 6,8 mil hospitais, 27,8 mil clínicas especializadas de diagnósticos e 15,8 mil centros de diagnósticos. O SUS não é nem o caos noticiado pela mídia, nem o caminho rumo à utopia dos sanitaristas do passado, afirma Pestana. Há enorme necessidade de recursos, que é inevitável, e por isso os planos privados são caros, mas, ainda assim, eles existem porque o SUS não têm como dar conta, diz.
Segundo afirmou ao Valor um dirigente de um grande plano de saúde brasileiro, a ANS exige dos planos o ressarcimento do SUS de operações de emergências feitas em pacientes que têm planos de saúde privada. Se o paciente tem um plano privado, sem problema, ressarcimos. Mas a ANS cobra do paciente que contratou um plano, mas utilizou o SUS durante o período de carência, que em média leva um ano e pode chegar a dois anos. Na carência, o custo é do SUS, mas o governo não entende e cobra mesmo assim, diz o empresário.
Há um enorme passivo jurídico pendente nas instâncias inferiores do Judiciário envolvendo essas disputas. Os dois lados da queda de braço - governo e planos de saúde - aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, quanto a um caso, o que levaria a formar uma jurisprudência.
Imagine um indivíduo deficitário que fica emprestando dinheiro aos outros. É isso o que ocorre com o SUS, que necessita de recursos, mas mesmo assim repassa muito dinheiro aos planos de saúde privados, afirma Alexandre Marinho, professor de Economia da Saúde da UERJ e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para ele, a questão do ressarcimento é extremamente crucial para a agenda do setor.
O ministro da Saúde já determinou aos técnicos da Pasta uma atuação mais incisiva na perseguição dos débitos a serem ressarcidos pelos planos. No primeiro ano do governo Dilma, o ministério conseguiu resgatar ao SUS quase R$ 100 milhões em ressarcimento de operações - valor superior à soma de tudo o que foi obtido de 1998, quando a ANS foi criada, a 2010. Nossa prioridade para 2012 é aprimorar e acelerar o ressarcimento ao SUS, anuncia.
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
Especialização em Epidemiologia - inscrições até 6 de janeiro
ENSP, publicada em 22/12/2011
Estão abertas, até 6 de janeiro de 2012, as inscrições para o curso em Epidemiologia para Monitoramento e Resposta às Emergências em Saúde Pública. O objetivo da especialização é fornecer aos profissionais dos Cievs fundamentos, conceitos, métodos e ferramentas da epidemiologia e de outras áreas correlatas do conhecimento, que permitam gerar respostas para situações de emergências e de agravos à saúde, inclusive os decorrentes de riscos ambientais e biossegurança, que competem à rede Cievs.
O curso é voltado para servidores públicos lotados nos Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) das três esferas da rede nacional, incluindo SVS/MS, SES, ou SMS das capitais, Ipec ou Fiocruz, além de áreas técnicas da SVS/MS, Anvisa e Defesa Civil no nível federal.
A carga horária é dividida em cinco Unidades de Aprendizagem (UA), constituídas de módulos em que os conteúdos específicos são desenvolvidos a partir de situações concretas, exercícios práticos e estágios nas Áreas Técnicas (AT) da SVS, possibilitando ao participante o manejo do instrumental teórico e metodológico para gerar respostas a situações de emergência e agravos à saúde. De modo a permitir momentos de prática, a duração do curso deverá ser de 20 semanas (10 presenciais + 10 dispersões), distribuídas entre aulas teóricas e momentos de dispersão para atividade prática.
O curso oferece 30 vagas, e as inscrições devem ser feitas pela internet na Plataforma Siga. Lá também está disponível o edital.
Estão abertas, até 6 de janeiro de 2012, as inscrições para o curso em Epidemiologia para Monitoramento e Resposta às Emergências em Saúde Pública. O objetivo da especialização é fornecer aos profissionais dos Cievs fundamentos, conceitos, métodos e ferramentas da epidemiologia e de outras áreas correlatas do conhecimento, que permitam gerar respostas para situações de emergências e de agravos à saúde, inclusive os decorrentes de riscos ambientais e biossegurança, que competem à rede Cievs.
O curso é voltado para servidores públicos lotados nos Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) das três esferas da rede nacional, incluindo SVS/MS, SES, ou SMS das capitais, Ipec ou Fiocruz, além de áreas técnicas da SVS/MS, Anvisa e Defesa Civil no nível federal.
A carga horária é dividida em cinco Unidades de Aprendizagem (UA), constituídas de módulos em que os conteúdos específicos são desenvolvidos a partir de situações concretas, exercícios práticos e estágios nas Áreas Técnicas (AT) da SVS, possibilitando ao participante o manejo do instrumental teórico e metodológico para gerar respostas a situações de emergência e agravos à saúde. De modo a permitir momentos de prática, a duração do curso deverá ser de 20 semanas (10 presenciais + 10 dispersões), distribuídas entre aulas teóricas e momentos de dispersão para atividade prática.
O curso oferece 30 vagas, e as inscrições devem ser feitas pela internet na Plataforma Siga. Lá também está disponível o edital.
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
ENSP divulga calendário dos Programas de Pós-Graduação
ENSP, publicada em 21/12/2011
Já estão disponíveis no Portal ENSP o calendário das atividades dos Programas de Pós-Graduação Stricto sensu previstas para o 1º semestre de 2012 e o documento Normas e Procedimentos para inscrição e matrícula em disciplina isolada para 2012.
Diferente dos anos anteriores, todas as inscrições em disciplinas estarão concentradas num único período, entre 2 e 19 de janeiro de 2012. As inscrições nos cursos de inverno deverão ser efetuadas entre 2 e 18 de maio de 2012.
O calendário 2012 das do 1º. Semestre está disponível no Mural de notícias de cada programa, em http://www.sigass.fiocruz.br/pub/programa3.do.
As normas e procedimentos para inscrição e matrícula em disciplina isolada estão disponíveis na link inscrições do SIGA de cada programa, em http://www.sigass.fiocruz.br/pub/programa2.do.
Já estão disponíveis no Portal ENSP o calendário das atividades dos Programas de Pós-Graduação Stricto sensu previstas para o 1º semestre de 2012 e o documento Normas e Procedimentos para inscrição e matrícula em disciplina isolada para 2012.
Diferente dos anos anteriores, todas as inscrições em disciplinas estarão concentradas num único período, entre 2 e 19 de janeiro de 2012. As inscrições nos cursos de inverno deverão ser efetuadas entre 2 e 18 de maio de 2012.
O calendário 2012 das do 1º. Semestre está disponível no Mural de notícias de cada programa, em http://www.sigass.fiocruz.br/pub/programa3.do.
As normas e procedimentos para inscrição e matrícula em disciplina isolada estão disponíveis na link inscrições do SIGA de cada programa, em http://www.sigass.fiocruz.br/pub/programa2.do.
Inscrições abertas para especialização em Saúde Pública
ENSP, publicada em 20/12/2011
Estão abertas, até o dia 6 de fevereiro, as inscrições para o curso mais antigo da ENSP: a especialização em Saúde Pública. A grande procura de profissionais de diversas áreas de formação e o significativo número de recém-formados que buscam o curso são marcas já tradicionais desta formação. Nos últimos anos, o curso vem passando por grandes transformações, se aprimorando e se adequando às necessidades e demandas atuais, com mudanças na coordenação, na ementa e também em sua grade de horários. Ao todo, 30 vagas estão disponíveis, e os interessados devem fazer a inscrição pela internet na Plataforma Siga.
Há 57 anos na grade curricular da Escola, esta especialização é a formação mais tradicional da ENSP, com duração de um ano e carga horária total de 690 horas, sendo voltada para profissionais graduados ligados à área da saúde ou áreas afins. O objetivo é introduzir o aluno no campo da saúde coletiva e gerar competências para sua atuação como sanitarista. Para isso, o curso oferece ferramentas para apresentar e refletir sobre conceitos estruturantes correspondentes às subáreas constitutivas da saúde pública; capacitar o aluno para a identificação de problemas prioritários na área da saúde, buscando soluções criativas; aplicar técnicas e instrumentos adequados às características da situação de saúde e do sistema de saúde brasileiro. Além disso, também capacita o aluno para a obtenção de novos conhecimentos através da prática da investigação científica.
Sua estrutura curricular é constituída de cinco blocos, e quatro deles compreendem os principais temas da saúde pública. São eles: Desafios e perspectivas da saúde pública; Saúde, ambiente e sociedade; Políticas, sistemas, serviços e prática de saúde; Vigilância em saúde; Promoção da saúde e organização do trabalho em saúde. Um dos blocos é transversal e aborda a metodologia de pesquisa e o grupo de orientação pedagógica, ambos voltados para a construção da monografia de final de curso.
Em 2011, o curso deixou de ser coordenado pelos pesquisadores da ENSP Marina Ferreira Noronha, José Inácio Jardim Motta e Pablo Dias Fortes e, agora, está sob a responsabilidade dos pesquisadores Alex Molinaro, Gíssia Gomes Galvão e Guido Palmeira.
A seleção dos alunos acontecerá em três etapas: prova escrita, análise de currículo e entrevista. A prova escrita está marcada para o dia 4 de março de 2012 e tem caráter eliminatório. No mesmo mês, entre os dias 19 a 22, serão realizadas as entrevistas e análise de currículos. Essas duas etapas têm caráter classificatório. O resultado final será divulgado no dia 23 de março no mural do Serviço de Gestão Acadêmica e na Plataforma Siga. As aulas têm início marcado para o dia 2 de abril de 2012. Acesse aqui o edital na íntegra.
Período de inscrição:
12/12/2011 a 6/2/2012
Estão abertas, até o dia 6 de fevereiro, as inscrições para o curso mais antigo da ENSP: a especialização em Saúde Pública. A grande procura de profissionais de diversas áreas de formação e o significativo número de recém-formados que buscam o curso são marcas já tradicionais desta formação. Nos últimos anos, o curso vem passando por grandes transformações, se aprimorando e se adequando às necessidades e demandas atuais, com mudanças na coordenação, na ementa e também em sua grade de horários. Ao todo, 30 vagas estão disponíveis, e os interessados devem fazer a inscrição pela internet na Plataforma Siga.
Há 57 anos na grade curricular da Escola, esta especialização é a formação mais tradicional da ENSP, com duração de um ano e carga horária total de 690 horas, sendo voltada para profissionais graduados ligados à área da saúde ou áreas afins. O objetivo é introduzir o aluno no campo da saúde coletiva e gerar competências para sua atuação como sanitarista. Para isso, o curso oferece ferramentas para apresentar e refletir sobre conceitos estruturantes correspondentes às subáreas constitutivas da saúde pública; capacitar o aluno para a identificação de problemas prioritários na área da saúde, buscando soluções criativas; aplicar técnicas e instrumentos adequados às características da situação de saúde e do sistema de saúde brasileiro. Além disso, também capacita o aluno para a obtenção de novos conhecimentos através da prática da investigação científica.
Sua estrutura curricular é constituída de cinco blocos, e quatro deles compreendem os principais temas da saúde pública. São eles: Desafios e perspectivas da saúde pública; Saúde, ambiente e sociedade; Políticas, sistemas, serviços e prática de saúde; Vigilância em saúde; Promoção da saúde e organização do trabalho em saúde. Um dos blocos é transversal e aborda a metodologia de pesquisa e o grupo de orientação pedagógica, ambos voltados para a construção da monografia de final de curso.
Em 2011, o curso deixou de ser coordenado pelos pesquisadores da ENSP Marina Ferreira Noronha, José Inácio Jardim Motta e Pablo Dias Fortes e, agora, está sob a responsabilidade dos pesquisadores Alex Molinaro, Gíssia Gomes Galvão e Guido Palmeira.
A seleção dos alunos acontecerá em três etapas: prova escrita, análise de currículo e entrevista. A prova escrita está marcada para o dia 4 de março de 2012 e tem caráter eliminatório. No mesmo mês, entre os dias 19 a 22, serão realizadas as entrevistas e análise de currículos. Essas duas etapas têm caráter classificatório. O resultado final será divulgado no dia 23 de março no mural do Serviço de Gestão Acadêmica e na Plataforma Siga. As aulas têm início marcado para o dia 2 de abril de 2012. Acesse aqui o edital na íntegra.
Período de inscrição:
12/12/2011 a 6/2/2012
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
Grupo quer comprar Butantan, diz cientista
LAURA CAPRIGLIONE
Folha de São Paulo
Multinacional Sanofi ofereceu R$ 4,5 bi pelo setor de vacinas do instituto, afirma Isaías Raw; empresa e governo negam
Segundo pesquisador, operação trará riscos à saúde pública, pois setor privado só está "interessado no lucro"
Na última sexta-feira, funcionários de alto escalão do Instituto Butantan mencionavam uma cifra que corresponderia ao preço oferecido pela empresa Sanofi, gigante multinacional de medicamentos, para comprar a divisão bioindustrial do Instituto Butantan: R$ 4,5 bilhões.
Para efeito de comparação, a privatização da Telesp, em 1998, saiu por R$ 5,8 bilhões, em dinheiro da época.
A divisão em questão é cobiçada. Nela se desenvolvem e são fabricados milhões de doses de vacinas, 80% de toda a produção nacional destinada a humanos, utilizadas pelo Ministério da Saúde.
Ontem, um dos mais respeitados cientistas brasileiros, o médico Isaías Raw, 84, publicou, na seção "Tendências e Debates" da Folha, artigo em que denunciava a tentativa da empresa Sanofi de comprar parte do Butantan.
Governo do Estado, Sanofi e Butantan negam qualquer oferta, ou mesmo conversas no sentido de privatização.
Professor emérito da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Raw chefiou o Instituto Butantan nos anos 1990. Quando se aposentou no serviço público, assumiu a presidência da Fundação Butantan, braço operacional do instituto.
Nesses cargos, foi um dos principais responsáveis pela transformação do Butantan, famoso pelos estudos de venenos de serpentes, em centro de pesquisas e fabricação de vacinas. Ainda hoje, Raw é figura-chave no Butantan: preside o Conselho Técnico Científico da fundação.
AUTOSSUFICIÊNCIA
O setor de vacinas do Butantan cresceu como parte do programa de autossuficiência nacional em imunológicos, política acelerada principalmente após o surto de gripe aviária, em 2003.
Episódio que trouxe à tona o temor de uma epidemia mundial de proporções catastróficas, como foi a gripe espanhola, no começo do século 20. Naquela época morreram 50 milhões de pessoas.
O instituto estadual paulista, ao longo dos anos, desenvolveu tecnologias de vacinas contra difteria, coqueluche, tétano, hepatite B e raiva.
Também foi lá que se operou o milagre da multiplicação das vacinas contra a gripe suína, com o desenvolvimento de um adjuvante, que permitiu multiplicar por quatro o poder de cada dose.
"Nós desenvolvemos a tecnologia -que não é da Sanofi- e, com a mesma fábrica de 20 milhões de doses, conseguimos produzir quatro vezes mais", diz Raw.
"O problema é que essas empresas não estão interessadas na saúde pública, mas sim no lucro -como acontece com um fabricante de caixões, alimentos ou armas. E eles não podem aceitar que produzamos uma vacina para dengue a R$ 2 a dose. Eles querem R$ 20."
O Butantan fatura R$ 200 milhões por ano com a venda de vacinas. A expectativa é que esse valor suba para R$ 500 milhões até 2014, com a chegada de novos produtos.
Folha de São Paulo
Multinacional Sanofi ofereceu R$ 4,5 bi pelo setor de vacinas do instituto, afirma Isaías Raw; empresa e governo negam
Segundo pesquisador, operação trará riscos à saúde pública, pois setor privado só está "interessado no lucro"
Na última sexta-feira, funcionários de alto escalão do Instituto Butantan mencionavam uma cifra que corresponderia ao preço oferecido pela empresa Sanofi, gigante multinacional de medicamentos, para comprar a divisão bioindustrial do Instituto Butantan: R$ 4,5 bilhões.
Para efeito de comparação, a privatização da Telesp, em 1998, saiu por R$ 5,8 bilhões, em dinheiro da época.
A divisão em questão é cobiçada. Nela se desenvolvem e são fabricados milhões de doses de vacinas, 80% de toda a produção nacional destinada a humanos, utilizadas pelo Ministério da Saúde.
Ontem, um dos mais respeitados cientistas brasileiros, o médico Isaías Raw, 84, publicou, na seção "Tendências e Debates" da Folha, artigo em que denunciava a tentativa da empresa Sanofi de comprar parte do Butantan.
Governo do Estado, Sanofi e Butantan negam qualquer oferta, ou mesmo conversas no sentido de privatização.
Professor emérito da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Raw chefiou o Instituto Butantan nos anos 1990. Quando se aposentou no serviço público, assumiu a presidência da Fundação Butantan, braço operacional do instituto.
Nesses cargos, foi um dos principais responsáveis pela transformação do Butantan, famoso pelos estudos de venenos de serpentes, em centro de pesquisas e fabricação de vacinas. Ainda hoje, Raw é figura-chave no Butantan: preside o Conselho Técnico Científico da fundação.
AUTOSSUFICIÊNCIA
O setor de vacinas do Butantan cresceu como parte do programa de autossuficiência nacional em imunológicos, política acelerada principalmente após o surto de gripe aviária, em 2003.
Episódio que trouxe à tona o temor de uma epidemia mundial de proporções catastróficas, como foi a gripe espanhola, no começo do século 20. Naquela época morreram 50 milhões de pessoas.
O instituto estadual paulista, ao longo dos anos, desenvolveu tecnologias de vacinas contra difteria, coqueluche, tétano, hepatite B e raiva.
Também foi lá que se operou o milagre da multiplicação das vacinas contra a gripe suína, com o desenvolvimento de um adjuvante, que permitiu multiplicar por quatro o poder de cada dose.
"Nós desenvolvemos a tecnologia -que não é da Sanofi- e, com a mesma fábrica de 20 milhões de doses, conseguimos produzir quatro vezes mais", diz Raw.
"O problema é que essas empresas não estão interessadas na saúde pública, mas sim no lucro -como acontece com um fabricante de caixões, alimentos ou armas. E eles não podem aceitar que produzamos uma vacina para dengue a R$ 2 a dose. Eles querem R$ 20."
O Butantan fatura R$ 200 milhões por ano com a venda de vacinas. A expectativa é que esse valor suba para R$ 500 milhões até 2014, com a chegada de novos produtos.
sábado, 17 de dezembro de 2011
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
ELOGIO PÚBLICO
A APSP apóia.
A coalizão de entidades abaixo relacionadas, amigos, companheiros de
trabalho, ex-pacientes e clientes atuais, mulheres e suas famílias
vimos a público manifestar nosso apreço e admiração pela trajetória
profissional no âmbito da assistência, pública e privada, do ensino e
da pesquisa do Médico Obstetra DR. MARCOS AUGUSTO BASTOS DIAS,
trajetória essa pautada pela ética e pelo compromisso com a qualidade
da atenção e dedicação à saúde das mulheres e crianças. Elogiamos
ainda sua disponibilidade para trabalhar em equi pe, sua competência
técnica e atitude humana, e seu empenho na implementação das políticas
públicas, a exemplo da implantação de novos espaços mais humanizados
para assistência ao parto, como os Centros de Parto Normal, política
emanada pelo Ministério da Saúde através da portaria GM 985/1999,
referendada pela RDC 36/2008 da ANVISA e um dos esteios da atual
Estratégia Rede Cegonha.
Segue abaixo o relato pessoal do Marcos Augusto Bastos Dias referente
à penalidade que lhe está sendo aplicada pelo Conselho Federal de
Medicina. A pena inicial de cassação do exercício profissional foi
atenuada para Censura Pública em jornal de grande circulação.
Fazemos parte de um movimento que considera essa censura pública
injusta, na medida em que ele nada fez de errado e, se pode ser
acusado de algo, é de sempre ter atuado em defesa da saúde de mulheres
e crianças e ter se esforçado para implantar políticas públicas que
favorecem essa população e qualificam a assistência.
Em decorrência, neste momento solicitamos sua adesão e apoio, que pode
dar-se de duas formas, não excludentes:
1- Se você representa uma organização ou movimento social, solicitamos
que endosse nosso elogio público, enviando para a ReHuNa, e-mail
daphne.rattner@gmail.com, o nome de sua organização
A coalizão de entidades abaixo relacionadas, amigos, companheiros de
trabalho, ex-pacientes e clientes atuais, mulheres e suas famílias
vimos a público manifestar nosso apreço e admiração pela trajetória
profissional no âmbito da assistência, pública e privada, do ensino e
da pesquisa do Médico Obstetra DR. MARCOS AUGUSTO BASTOS DIAS,
trajetória essa pautada pela ética e pelo compromisso com a qualidade
da atenção e dedicação à saúde das mulheres e crianças. Elogiamos
ainda sua disponibilidade para trabalhar em equi pe, sua competência
técnica e atitude humana, e seu empenho na implementação das políticas
públicas, a exemplo da implantação de novos espaços mais humanizados
para assistência ao parto, como os Centros de Parto Normal, política
emanada pelo Ministério da Saúde através da portaria GM 985/1999,
referendada pela RDC 36/2008 da ANVISA e um dos esteios da atual
Estratégia Rede Cegonha.
Segue abaixo o relato pessoal do Marcos Augusto Bastos Dias referente
à penalidade que lhe está sendo aplicada pelo Conselho Federal de
Medicina. A pena inicial de cassação do exercício profissional foi
atenuada para Censura Pública em jornal de grande circulação.
Fazemos parte de um movimento que considera essa censura pública
injusta, na medida em que ele nada fez de errado e, se pode ser
acusado de algo, é de sempre ter atuado em defesa da saúde de mulheres
e crianças e ter se esforçado para implantar políticas públicas que
favorecem essa população e qualificam a assistência.
Em decorrência, neste momento solicitamos sua adesão e apoio, que pode
dar-se de duas formas, não excludentes:
1- Se você representa uma organização ou movimento social, solicitamos
que endosse nosso elogio público, enviando para a ReHuNa, e-mail
daphne.rattner@gmail.com, o nome de sua organização
Publicação traz balanço da Reforma Psiquiátrica brasileira
ENSP, publicada em 16/12/2011
Os
dez anos da Lei 10.216, que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com
transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país, é o tema do
número especial da edição de dezembro de 2011 da revista Ciência & Saúde
Coletiva, editada pela Abrasco. A publicação traz uma série de artigos que
debatem os avanços e desafios que a assistência psiquiátrica brasileira enfrenta
atualmente. O editorial conta com a participação do pesquisador da ENSP/Fiocruz
Nilson do Rosário Costa. Além dele, outros pesquisadores da Escola colaboram nos
artigos desta edição. Em Atores, política pública e instituições da Reforma Psiquiátrica brasileira, Nilson do Rosário Costa, Domingos Sávio Nascimento Alves, Paulo Roberto Fagundes da Silva e Benedetto Saraceno ressaltam que 'o balanço desta edição permite responder que, decorridos dez anos da legislação, a política pública de saúde mental fez uma profunda inflexão em direção ao modelo assistencial que privilegia o indivíduo, a família e a comunidade em lugar do isolamento social'.
No artigo Reforma Psiquiátrica, federalismo e descentralização da saúde pública no Brasil, Nilson Costa, acompanhado de Sandra Venâncio Siqueira, Paulo Fagundes da Silva, Alex Alexandre Molinaro, todos da ENSP, e Deborah Uhr (SMSDC/RJ) analisam as relações entre a Reforma Psiquiátrica brasileira, a adoção dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do pacto federativo. Segundo os autores, 'as intervenções indutivas, reforçadas e acolhidas pela Lei 10.216/2001, transformaram a agenda da Reforma Psiquiátrica, limitada a cidades pioneiras, em uma política pública nacional'.
Já José Mendes Ribeiro e Aline Inglez-Dias, ambos também da ENSP/Fiocruz, analisam em Políticas e inovação em atenção à saúde mental: limites ao descolamento do desempenho do SUS a política de saúde mental do país quanto aos aspectos normativos, de demanda, de oferta e de financiamento. Uma das conclusões do trabalho mostra que os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) implantados pelo país apresentam limites institucionais devido ao modelo adotado de administração pública direta e da capacidade de governo municipais.
Paulo Fagundes da Silva e Nilson do Rosário Costa (ENSP/Fiocruz) abordam, no artigo Saúde mental e os planos de saúde no Brasil, o regime de regulação da assistência à saúde mental implantado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. O trabalho demonstra que a assistência à saúde mental apresenta falhas associadas ao mercado de seguro saúde. 'As empresas de planos de saúde adotam mecanismos de copagamento, estabelecem limites de utilização para consultas ambulatoriais, enfatizam o tratamento dos casos graves por internação hospitalar de curta duração e oferecem residualmente serviços de suporte ao paciente após a alta', explicam os autores.
O 'artigo de revisão' Saúde pública, redução de danos e a prevenção das infecções de transmissão sexual e sanguínea: revisão dos principais conceitos e sua implementação no Brasil, de Lucília de Almeida Elias (ENSP/Fiocruz) e Francisco Inacio Bastos (Icict/Fiocruz), aborda o contexto histórico e o marco conceitual da implantação dos programas de redução de danos no campo da saúde pública, com ênfase nos programas brasileiros. Segundo os autores, 'os resultados sistematizados pela literatura nacional e internacional indicam que as ações práticas de redução de danos são mais efetivas quando integradas a outras medidas de saúde pública, guiadas por princípios em comum'.
Em 'temas livres', Mônica Malta (ENSP/Fiocruz), acompanhada de Sabine Cavalcanti, Louis Gliksman, Edward Adlaf, Mariana de Andrea Vilas-Boas Hacker, Neilane Bertoni, Elize Massard e Francisco Inácio Bastos, apresenta os resultados de uma pesquisa que analisa os Comportamentos e barreiras relacionados à busca ao tratamento para a hepatite e dependência química entre usuários de drogas não injetáveis com hepatite crônica do Rio de Janeiro, Brasil. Entre os resultados, destaca-se o fato de que quem mais precisa de tratamento são aqueles que menos chance têm de obtê-lo, o que mostra a importância de renovação das estratégias para responder à epidemia de hepatite entre usuários de drogas empobrecidos e seus parceiros sexuais.
O texto, que encerra a participação da ENSP nesta edição - Modelos lógicos provenientes de estudo de avaliabilidade da assistência farmacêutica para pessoas vivendo com HIV/Aids -, também publicado em 'temas livres', de autoria de Angela Esher, Elizabeth Moreira dos Santos, Thiago Botelho Azeredo, Vera Lucia Luiza, Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro e Maria Auxiliadora Oliveira, todos da ENSP/Fiocruz, descreve o desenvolvimento de três modelos criados em um Estudo de Avaliabilidade (EA). É apresentada ainda uma breve revisão dos conceitos de EA e de Satisfação do Usuário.
A integra da publicação pode ser conferida aqui.
39 anos da APSP
A APSP comemorou ontem, dia 15, 39 anos.
Fotos do coquetel que aconteceu na sede da entidade.
Docente da FSP USP comenta Projeto aprovado no Senado que define gastos das três esferas de governo com saúde
Fonte: FSP/USP
Todas essas propostas são formuladas para controlar o processo de valorização do capital, que apresenta, nessa fase contemporânea, o retorno do capital portador de juros no centro das determinações da reprodução do capital, sendo que a distinção entre capital industrial, comercial e a juros ficou restrito à teoria, pois na prática, houve um crescente entrelaçamento entre eles.
Veja depoimento
do Professor de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP, Doutor
Áquilas Mendes, sobre Emenda Constitucional 29 (EC 29), aprovada no último dia sete, no
Senado, que define qual
porcentagem obrigatória do orçamento cada esfera de governo deve destinar à
saúde. A proposta do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que estipulava investimento
de 10% das receitas correntes brutas da União para a área, foi derrubada por 70
votos a um.
Depoimento:
“A saúde
universal nesse país obteve mais uma grande derrota no financiamento de suas
ações e serviços com o que foi aprovado da regulamentação Emenda Constitucional
29 (EC 29) no Senado, em 7 de dezembro de 2011. Comemoraremos o ano de 2012 com
nenhum recurso novo, ou seja, mais "uma nova" para a coleção de embates da
saúde, que já é grande.
A primeira tensão foi 1993 quando foi retirada a fonte da Contribuição Empregado e Empregador para o conjunto das áreas da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social), sendo que essa fonte passou a ser exclusiva da previdência. De lá para cá, todos os anos, a saúde sofreu embates no seu financiamento.
O projeto que se encontrava no Senado – PLS/127/2007 e não foi aprovado na versão original - tinha o compromisso de inserir mais recursos para a saúde, baseando a aplicação da União em 10%, no mínimo, da Receita Corrente Bruta (RCB) - sem inclusão das receitas de capital e das decorrentes de operação de crédito. Tal projeto, se aprovado, acrescentariam para o orçamento federal de 2011 do Ministério da Saúde o correspondente a R$ 32,5 bilhões. Não resta dúvida que essa seria a medida mais próxima de garantir um “caminho” para a resolução do financiamento da saúde universal. Bem, como dissemos: esse projeto foi rejeitado e se permanece com insuficientes recursos para esse ano, apenas com os R$ 71 bilhões, definidos na Lei Orçamentária Anual do MS para esse ano, o que significa 1,8% do PIB. Tal comprometimento com o PIB não é diferente desde 1995. A saúde universal fica como antes, sem novos recursos.
Apesar do avanço que significou a criação do SUS, o Brasil está longe de dedicar a mesma atenção à saúde pública que os demais países que detém um sistema público e universal. Para atestar essa afirmação, basta lembrar que, em 2009, enquanto o SUS gastou 4,0% do PIB (MS, governos estaduais e municipais), o gasto público em saúde nos países mencionados anteriormente foi, em média, 6,7% (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE –WHO, 2008). Portanto, necessitaríamos de 2,7% a mais, o que corresponderia a cerca de R$ 92 bilhões a mais em 2011. A saúde universal no Brasil não conseguiu nada! Ou melhor, os arautos do grande capital sob a dominância financeira e sua aliança com o governo federal não permitiram!
Por sua vez, o mesmo governo conseguiu aprovar no Senado, em 8/12/2011, o projeto da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que lhe permite retirar 20% dos recursos do Orçamento da Seguridade Social (que compreende as fontes de recursos para a saúde, previdência e assistência social) para, entre outras finalidades, pagar juros da dívida aos rentistas do capital financeiro e manter o superávit primário. A DRU atual vence em 31 de dezembro, e a proposta aprovada no Senado renovará a sua vigência até 2015, tendo sido criada em 1994, sob o nome de Fundo Social de Emergência e depois Fundo Estabilização Fiscal (1997). Já em 2000, seu nome ficou fixo até hoje: DRU.
O governo Dilma considera a votação mais importante do ano, na medida em que no argumento oficial, esses recursos da DRU contribuirão para a defesa da crise econômica. O problema é que o argumento é frágil! Todos sabem que, em momento de crise, são as políticas de direitos sociais que deveriam ser fortalecidas e não o contrário.
Como pesquisador no tema do financiamento, há um tempo, a nossa defesa para a melhoria do financiamento da saúde universal tem sido pelo fim da DRU e pela instituição da Contribuição Social para as Grandes Fortunas para a Seguridade Social. Alguns países da Europa nessa crise acabam de adotar os impostos sobre as grandes fortunas para enfrentarem a crise. Além disso, a defesa por mais recursos começaria pelo término da DRU, devendo ser seguida por maiores compromissos de recursos para a saúde universal, tais como a elevação da tributação sob o grande capital portador de juros (o capital financeiro). Para se ter ideia dessa tributação, defendemos a regulamentação da Contribuição Social sobre as Grandes Fortunas, como fonte para a Seguridade Social. Além disso, apresentamos outras propostas para a 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no final de novembro:
A primeira tensão foi 1993 quando foi retirada a fonte da Contribuição Empregado e Empregador para o conjunto das áreas da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social), sendo que essa fonte passou a ser exclusiva da previdência. De lá para cá, todos os anos, a saúde sofreu embates no seu financiamento.
O projeto que se encontrava no Senado – PLS/127/2007 e não foi aprovado na versão original - tinha o compromisso de inserir mais recursos para a saúde, baseando a aplicação da União em 10%, no mínimo, da Receita Corrente Bruta (RCB) - sem inclusão das receitas de capital e das decorrentes de operação de crédito. Tal projeto, se aprovado, acrescentariam para o orçamento federal de 2011 do Ministério da Saúde o correspondente a R$ 32,5 bilhões. Não resta dúvida que essa seria a medida mais próxima de garantir um “caminho” para a resolução do financiamento da saúde universal. Bem, como dissemos: esse projeto foi rejeitado e se permanece com insuficientes recursos para esse ano, apenas com os R$ 71 bilhões, definidos na Lei Orçamentária Anual do MS para esse ano, o que significa 1,8% do PIB. Tal comprometimento com o PIB não é diferente desde 1995. A saúde universal fica como antes, sem novos recursos.
Apesar do avanço que significou a criação do SUS, o Brasil está longe de dedicar a mesma atenção à saúde pública que os demais países que detém um sistema público e universal. Para atestar essa afirmação, basta lembrar que, em 2009, enquanto o SUS gastou 4,0% do PIB (MS, governos estaduais e municipais), o gasto público em saúde nos países mencionados anteriormente foi, em média, 6,7% (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE –WHO, 2008). Portanto, necessitaríamos de 2,7% a mais, o que corresponderia a cerca de R$ 92 bilhões a mais em 2011. A saúde universal no Brasil não conseguiu nada! Ou melhor, os arautos do grande capital sob a dominância financeira e sua aliança com o governo federal não permitiram!
Por sua vez, o mesmo governo conseguiu aprovar no Senado, em 8/12/2011, o projeto da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que lhe permite retirar 20% dos recursos do Orçamento da Seguridade Social (que compreende as fontes de recursos para a saúde, previdência e assistência social) para, entre outras finalidades, pagar juros da dívida aos rentistas do capital financeiro e manter o superávit primário. A DRU atual vence em 31 de dezembro, e a proposta aprovada no Senado renovará a sua vigência até 2015, tendo sido criada em 1994, sob o nome de Fundo Social de Emergência e depois Fundo Estabilização Fiscal (1997). Já em 2000, seu nome ficou fixo até hoje: DRU.
O governo Dilma considera a votação mais importante do ano, na medida em que no argumento oficial, esses recursos da DRU contribuirão para a defesa da crise econômica. O problema é que o argumento é frágil! Todos sabem que, em momento de crise, são as políticas de direitos sociais que deveriam ser fortalecidas e não o contrário.
Como pesquisador no tema do financiamento, há um tempo, a nossa defesa para a melhoria do financiamento da saúde universal tem sido pelo fim da DRU e pela instituição da Contribuição Social para as Grandes Fortunas para a Seguridade Social. Alguns países da Europa nessa crise acabam de adotar os impostos sobre as grandes fortunas para enfrentarem a crise. Além disso, a defesa por mais recursos começaria pelo término da DRU, devendo ser seguida por maiores compromissos de recursos para a saúde universal, tais como a elevação da tributação sob o grande capital portador de juros (o capital financeiro). Para se ter ideia dessa tributação, defendemos a regulamentação da Contribuição Social sobre as Grandes Fortunas, como fonte para a Seguridade Social. Além disso, apresentamos outras propostas para a 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no final de novembro:
- Ampliar a alíquota da CSLL para
instituições financeiras (atual 9%);
- Aprofundar mecanismos de tributação
para a esfera financeira (com o fim da CPMF e o alargamento da esfera
financeira) – criar um IGMF – movimentação superior a R$ 2 milhões;
- Tributar lucros remetidos ao exterior
por parte de multinacionais (bancos e empresas) – legislação atual isentos.
Todas essas propostas são formuladas para controlar o processo de valorização do capital, que apresenta, nessa fase contemporânea, o retorno do capital portador de juros no centro das determinações da reprodução do capital, sendo que a distinção entre capital industrial, comercial e a juros ficou restrito à teoria, pois na prática, houve um crescente entrelaçamento entre eles.
É preciso que a
sociedade fique alerta para esses grandes desafios de garantir uma saúde
universal nesse País. É importante apresentarmos propostas contra o Grande
Capital e ainda reconhecer que o Orçamento da Seguridade Social é superavitário
há anos. Para se ter uma idéia, em 2010 seu superávit alcançou R$ 58,1 bilhões,
sendo retirado pela DRU R$ 45,9 bilhões. Não é possível que a sociedade aceite a
manutenção da DRU. É preciso continuar com uma grande campanha para
rejeitá-la!“
O Prof. Dr.
Áquilas Nogueira Mendes possui doutorado em Ciências Econômicas pela
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (2005) e pós-graduação em Política
e Relações Internacionais pela Lancaster University da Inglaterra (1984).
Atualmente é professor doutor de economia da saúde da Faculdade de Saúde Pública
da USP, professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade
Católica-SP e da Faculdade de Economia da Fundação Armando Álvares Penteado,
ex-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres) (2007-2010).
Autor de vários livros e artigos e com experiência de consultoria e pesquisa na
área de Economia Social, com ênfase nos seguintes temas: economia da saúde,
financiamento da saude e do SUS, previdência social, assistência social,
finanças públicas e economia e desenvolvimento.
Mais informações
ou contatos com o Prof. Áquilas, pelo e-mail: aquilasn@uol.com.br ou pelo tel.:
3061-7980.
Site do COSEMS/SP está no ar
Fonte: COSEMS/SP
Informamos a todos que já
está no ar o novo site do XXVI
Congresso do COSEMS/SP, que será realizado de 06 a
09
de março
de 2012, em Marília. A nova ferramenta de
divulgação contempla a programação geral, rodas de conversas e cursos, além de
trazer informações do local, mostra e formulários para inscrições dos
Municípios, dos congressistas e dos trabalhos para a “X Mostra de
Experiências Exitosas dos Municípios’’.
Acesse: www.cosemssp.org.br
O prazo para inscrições das experiências se encerra dia 31/01/2012.
Acompanhe o COSEMS/SP nas redes sociais:
Twitter: @cosemssp
Facebook: Cosems SP
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Carta sobre a Carta
Carmen Mascarenhas
Aguardei um tempo antes de me manifestar, tentando
amadurecer minhas posições e ouvir outras manifestações e concluí que Não quero viver sem razão!
.
A 14ª Conferência Nacional de Saúde não teve início no dia
30 de dezembro de 2011. Para mim, Conselheira Municipal de Saúde de São Paulo,
representante do Movimento Popular de Saúde do Centro, a Conferência se iniciou
em 2008, quando fomos impedidos de tomar posse pelo gestor municipal de saúde que
tentou impugnar a eleição dos novos representantes do Conselho Municipal de
Saúde. O Ministério Público do Estado, na figura da querida Dra. Anna
Trotta, baseada na legislação,
considerou que não caberia ao Sr. Secretário Municipal de Saúde
impugnar um pleito, pois os recursos que chegam ao Conselho devem ser analisados
pelos movimentos, entidades e
demais representações que compõem
o CMS/SP.
No período de 2008
a 2010 sofremos várias investidas do Secretário de
Saúde, que nunca compareceu às reuniões do Conselho e através de portaria criou
a Assessoria de Gestão Participativa para representá-lo nas reuniões do
Conselho, coordenar suas reuniões, fazer a interlocução entre os conselhos de
base e o conselho municipal. Na verdade o objetivo era colocar os conselheiros
de base contra o conselho municipal, de
forma a legitimarem uma Conferência na qual os delegados foram os conselheiros gestores de saúde, excluindo
os movimentos e suas representações. O resultado desta Conferência foi a
aprovação da política de saúde vigente no município e as Organizações Sociais como
modelo de gestão.
Em 2010 o CMS/SP
declarou a nulidade da 15ª Conferência Municipal de Saúde por orientação do
Ministério Público Estadual, que em 2011 recomendou ao Sr. Secretário Municipal
de Saúde e ao Prefeito Gilberto Kassab que as próximas Conferências deveriam
ser realizadas respeitando a legislação.
A 14ª Conferência Nacional de Saúde teve sequencia, quando
foi chamada a Etapa Municipal em 2011. Mais uma vez o CMS/SP sofreu vários
golpes, passando a ter o acompanhamento
de representantes do Conselho Estadual, do Conselho Nacional e do Ministério da
Saúde, para conseguir enfim realizar sua Conferência.
Apesar de muita desorganização observada no desencontro de
informações, as propostas aprovadas para a Conferência Estadual comprovaram a
maturidade e empoderamento (tornar-se sujeito do processo) dos delegados. Isto
foi fortalecido durante a Conferência Estadual com a qualidade das propostas
aprovadas para a Nacional e reafirmadas na Carta de Serra Negra.
Neste período passamos por vários debates sobre Financiamento, Modelos de Gestão, Controle
Social no SUS, realizados pelo mandato
do Vereador Carlos Neder, pela Associação
Paulista de Saúde Pública e por último, no dia 25 de novembro, durante o 12º
Encontro da União dos Movimentos Populares de Saúde de São Paulo.
Nós delegados da cidade de São Paulo participamos da 14ª
Conferência Nacional de Saúde conscientes do SUS que queríamos e da certeza de
que nossa tarefa seria derrubar qualquer proposta que não estivesse em
consonância com o afirmado nas Caravanas
do SUS e na Carta de Serra Negra.
Não precisamos de muito trabalho pois os delegados do Brasil
inteiro presentes na Conferência se solidarizaram neste desejo, expresso na
Plenária Final da 14ª Conferência
Nacional de Saúde, na qualidade das propostas aprovadas.
Fomos imbatíveis, fomos uníssonos, fomos fieis aos nossos
princípios. O resultado deu a todos nós
a certeza que a luta valeu a pena.
Mas no final da Conferência, a 20 minutos de seu término,
quando orgulhosos nos preparávamos para cantar o hino, uma certa Carta da 14ª
Conferência foi apresentada à Plenária pelo Sr. Ministro Alexandre Padilha.
Naquele momento muitos de nós se sentiram traídos. Como num
pesadelo, voltou à minha mente tudo que havíamos sofrido em São Paulo para realizarmos
nossa Conferência ,assolados pela arbitrariedade do Gestor municipal de saúde.
Lembrei-me também do livro “A revolução
dos Bichos”, de George Orwell e tive a certeza de que ainda vivemos sob os que
insistem em dominar, sem consideração à ética e às leis.
Momentos antes, eu havia sido informada por companheiros de
luta, que a Carta da 14ª Conferência Nacional, seria lida pelo Ministro, mesmo
tendo sido reprovada em alguns pontos. Recebi uma cópia e indignada com o que li, procurei a sala onde algumas
pessoas discutiam os acertos finais. Minha indignação tornou-se maior, quando
constatei que não haveria acordo. Disse a eles que voltaria para a Plenária e convocaria os Movimentos a impedir
a leitura da Carta construída e assinada
por grupos não autorizados a responder por nós. Desorientada, voltei ao
auditório e chamei alguns companheiros para informar-lhes sobre o que estava
acontecendo. Era tarde demais, pois as vaias iniciaram logo que o Ministro
citou a tal carta.
Uni-me aos que vaiavam e gritavam.
Muitos companheiros solicitaram uma questão de ordem, porém
ninguém conseguiu defender ou criticar a carta.
Assistimos incrédulos à aprovação de um documento sedutor e bajulador,
que em suas entrelinhas aprovava o que durante cinco dias reprovamos.
Nós só nos prestamos para legitimar o que já foi decidido?
Se assim é para que gastar dinheiro público com Conferências
que não efetivam o que é deliberado?
Aproveito o momento para agradecer a Paulo Capel, pelo
artigo claro e direto por ele escrito, que lavou minha alma.
Agradeço também ao Conselheiro Nacional, Francisco Junior
pelo seu posicionamento diante do que aconteceu, expressando com clareza meus
sentimentos.
Obrigada ao vereador Carlos Neder por dar-nos a
possibilidade de trocarmos nossas aflições, mesmo nos posicionando de formas
diferentes. Prefiro acreditar que o objetivo comum é a LUTA PELO SUS.
CURSO DE VERÃO DA FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA DA USP Desafios da Regulação na Assistência à Saúde
Corpo
docente
Gonzalo
Vecina Neto – FSP/USP
Ana
Paula Neves Marques de Pinho - Hospital Sírio Libanês
Antonio
Carlos Onofre de Lira - Hospital Sírio Libanês
Marília
Cristina Prado Louvison - SES/SP
Requisitos
Profissionais
da área Saúde Pública e Saúde Suplementar, nível superior completo.
Objetivos
Discutir
a idéia de regulação da assistência a saúde na sociedade moderna; Procurar
entender a função do estado em sua ação, tanto junto ao setor público, quanto ao
privado; Analisar algumas ferramentas que estão sendo propostas e que tipo de
resultado a sociedade pode esperar deste movimento.
Período:
30/01 a 03/02/2012 – 2.ª a 6.ª feira, das 14h00 às 18h00
Vagas:
30
Carga
horária:
20 horas
Taxa:
200,00
Inscrições no site da FSP/USP.
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
SP irá receber R$ 569 milhões para combater crack
Investimento será destinado para a criação de enfermarias e clínicas.
Ao todo, governo federal irá investir R$ 4 bilhões no país inteiro.
Fonte: G1
O estado de São Paulo irá receber R$ 569 milhões do governo federal para investimentos no combate ao crack. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira (13) para explicar aos deputados paulistas o que será feito.
O programa irá incentivar a criação de enfermarias especializadas em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Para estimular a abertura de novos leitos, o valor da diária de internação irá passar de R$ 57 para R$ 200.
Os investimentos também irão financiar a implantação de clínicas de rua, que são consultórios especializados em atender os dependentes químicos. Ao todo, o governo federal irá investir R$ 4 bilhões no país inteiro.
Obtenção de Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade (TEMFC)
Fonte: Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade
TEMFC 13
EDITAL DO 13º EXAME DE SUFICIÊNCIA PARA OBTENÇÃO DE TÍTULO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (TEMFC)
A Diretoria da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) faz saber, através deste Edital que estão abertas, de 10/10/11 a 31/12/2011, as inscrições para o Exame de Suficiência (Concurso) para obtenção de Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade (TEMFC) – décima terceira edição, Exame de Suficiência esse a ser iniciado em 05 de fevereiro de 2012 (data da etapa da prova escrita).
Baixe edital
Link para inscrições online
Já Sou Cadastrado(a)
ANEXOS
Anexo I - Grade de Pontuação Curricular
Anexo II - Conteúdo Programático
Anexo III - Bibliografia (atualizado em 7/11/11)
Confira também
FAQ
Lista de Titulados
Gabaritos e Provas Anteriores
Brasil é um dos cinco países que garantem saúde a imigrantes irregulares
Para Organização Mundial dos Imigrantes, progresso na universalização da saúde é “dolorosamente lento”
Fonte: Opera Mundi
Por ocasião do Dia Mundial dos Migrantes, a OIM (Organização Internacional de Migrações) informou nesta terça-feira (13/12) que Brasil, Argentina, Espanha, França e Portugal são os únicos países que garantem a imigrantes em situação irregular o acesso a seus serviços de saúde.
A OIM ressaltou que a falta de um acesso adequado dos imigrantes aos sistemas sanitários na grande maioria dos países é "uma omissão preocupante, que requer um novo enfoque de maneira urgente em um mundo com crescente mobilidade humana".
Os cerca de um bilhão de emigrantes geraram, em 2011, mais de 400 bilhões de dólares em remessas para seus países de origem. A OIM ressalva, contudo, que a qualidade de vida dos imigrantes permanece "um dos principais desafios atuais em saúde no âmbito global".
A organização considerou "dolorosamente lentos" os progressos da comunidade internacional para incluir os imigrantes em seus sistemas públicos de saúde. Em cenários de epidemias internacionais como o Sars e a gripe A o dilema torna-se ainda mais dramático.
"Exclusão dos serviços e das políticas sanitárias não representa só uma negação de seu direito humano básico à saúde, mas também dar rédea solta aos temores públicos e às percepções de que os imigrantes representam um peso excessivo para os serviços sociais", disse o diretor-geral da OIM, William Lacy Swing.
Fonte: Opera Mundi
Por ocasião do Dia Mundial dos Migrantes, a OIM (Organização Internacional de Migrações) informou nesta terça-feira (13/12) que Brasil, Argentina, Espanha, França e Portugal são os únicos países que garantem a imigrantes em situação irregular o acesso a seus serviços de saúde.
A OIM ressaltou que a falta de um acesso adequado dos imigrantes aos sistemas sanitários na grande maioria dos países é "uma omissão preocupante, que requer um novo enfoque de maneira urgente em um mundo com crescente mobilidade humana".
Os cerca de um bilhão de emigrantes geraram, em 2011, mais de 400 bilhões de dólares em remessas para seus países de origem. A OIM ressalva, contudo, que a qualidade de vida dos imigrantes permanece "um dos principais desafios atuais em saúde no âmbito global".
A organização considerou "dolorosamente lentos" os progressos da comunidade internacional para incluir os imigrantes em seus sistemas públicos de saúde. Em cenários de epidemias internacionais como o Sars e a gripe A o dilema torna-se ainda mais dramático.
"Exclusão dos serviços e das políticas sanitárias não representa só uma negação de seu direito humano básico à saúde, mas também dar rédea solta aos temores públicos e às percepções de que os imigrantes representam um peso excessivo para os serviços sociais", disse o diretor-geral da OIM, William Lacy Swing.
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
A fábula do SUS
Clovis Silveira Júnior*
Todos certamente já ouviram a fábula do ovo e da
galinha, quem veio primeiro? Estamos vivendo há décadas o mesmo dilema com
relação ao SUS. Quem veio primeiro, o subfinanciamento ou o subgerenciamento do
sistema?Os detentores de poder dizem que o SUS não merece mais recursos porque é
ineficiente e em contrapartida os militantes da causa alegam que o SUS não faz
mais porque não tem dinheiro...
E assim, caminha a humanidade, entre discussões
intermináveis, apelos incontestáveis e derrotas insuportáveis.
Que pena, seria cômico se não fossem avassaladores os
efeitos desta postura.
A verdade é que este celeuma esconde algo muito mais
estratégico, mascara o cerne da questão ao simplificar a política de saúde
pública num binômio dinheiro x gestão. Sabemos que o enfrentamento é muito mais
complexo, multifatorial.
Pagamos, sim, o preço de optarmos por um sistema de
saúde ousado, abrangendo 170 milhões de pessoas, exercido num país e dimensões
continentais vivenciado por distintas e flagrantes realidades sócio culturais e
econômicas.
O pano de fundo, ou melhor, a encruzilhada que nos
encontramos, é a definição de qual modelo de saúde queremos e somos capazes de
manter . Esta discussão, sim, levará a resultados mais promissores, de visão de
futuro, de planejamento estratégico. Tema sério, árduo, mas urgente.
As cartas devem ser todas colocadas na mesa, temos
condições de manter a universalidade do SUS? Como proporcionar gestão mais
eficaz diante das adversidades e despreparo de grande gama de dirigentes e
gestores? E como ficaria a relação público-privada nesta questão? De onde viriam
os tão cobiçados recursos? Quem pagaria esta conta? Enfim, assunto pra mais de
metro..
Talvez um dos maiores equívocos do SUS foi uma avaliação
pouco abrangente de cenários, criado que foi no afã do resgate aos direitos de
cidadania no pós ditadura militar. Tentativa fundamental de acesso ao Estado
provedor, mas passional e ideológico, esqueceu de colocar na pauta de
planejamento indicadores e pactuações essenciais para sua própria
sobrevivência..Estávamos preparados para gerir sistema de saúde tão complexo
jamais visto em qualquer parte do mundo? Tínhamos recursos para esta empreitada?
Teríamos apoio da sociedade formadora de opinião?(aspecto este fundamental para
a credibilidade do sistema).
Agora a conta chegou e o face a face torna-se
inevitável. Deve ser aberto canal de diálogo com sociedade civil organizada,
apontar caminhos para gestão qualificada em todas as esferas de governo,
dimensionar o montante de recursos demandados para um SUS de qualidade, definir
fontes dos mesmos, e finalmente, traçar rumos para onde trilharemos de acordo
com a realidade econômica da Nação; SUS para todos ou para quem precisa? Fazer
pouco para muitos ou fazer melhor para quem realmente necessita?Fazer o
necessário para todos? Grandes dilemas..
Não devemos entender este debate como um jogar de toalha
das grandes causas, mas uma necessária reavaliação de propostas e papéis para a
viabilidade de um modelo que todos acreditamos ter potencial de justiça e
equidade.
Enquanto não chega este tão esperado encontro de titãs,
fica secundária a solução do enigma do ovo e da galinha, porque no caso do SUS
temos a certeza que independente de quem vem primeiro, gestão ou financiamento,
a única certeza que se tem é que quem fica por último é o povo, necessitado e
clamante por uma saúde pública de qualidade.
* Gestor de Unidade Básica de
Saúde em Diadema-SP, pós graduado em administração de serviços
hospitalares, MBA gestão de pessoas, pós graduando em gestão de serviços públicos de
Saúde
Aberta convocação para contratações na Atenção Básica de Saúde
O Ministério da
Saúde lançou edital de convocação para a adesão de municípios ao Programa de
Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab), que prevê estímulos a
profissionais de saúde recém-formados que optarem por atuar em ações básicas de
saúde. Esta é mais uma medida coordenada pelo governo federal para a contratação
e fixação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) em locais mais
isolados ou carentes. A estimativa é que 3,7 mil vagas sejam abertas para
preenchimento já a partir do próximo mês de fevereiro, sendo duas mil vagas para
médicos, mil para enfermeiros e 700 para cirurgiões-dentistas.
O Provab é uma
iniciativa conjunta entre os ministérios da Saúde e da Educação direcionado à
contratação de médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas para Unidades Básicas
de Saúde (UBSs) de municípios com populações em situação de pobreza, isolados
dos grandes centros ou com dificuldades de contratação desses profissionais para
o SUS. “Nosso esforço é ampliar a assistência principalmente aos usuários do SUS
que ainda têm dificuldades para acessar serviços e profissionais de saúde. Com
isso, esperamos reduzir as desigualdades regionais relacionadas à presença e
permanência de profissionais de saúde à disposição da população”, analisa o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
CONVOCAÇÃO – O
edital de convocação é direcionado às secretarias de municipais e estaduais de
saúde e também às instituições de ensino superior, que vão supervisionar e
orientar os profissionais durante a participação no Provab (presencialmente e à
distância). O pedido de adesão ao programa deve ser feito até o próximo dia 7 de
janeiro.
O secretário de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Milton de
Arruda Martins, destaca a importância do Provab para a ampliação do acesso da
população aos serviços de saúde. “A ação vai estimular os profissionais
recém-formados a atuarem nos locais onde a população brasileira mais precisa.
Além disso, sabe-se que a atenção básica pode resolver mais de 80% dos problemas
de saúde das pessoas, reduzindo idas a hospitais e evitando internações”,
analisa o secretário.
O PROGRAMA – Nesta
primeira edição do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica
será firmado contrato de um ano com os profissionais que se inscreverem e forem
convocados. Ao final desse período, os médicos que tiverem uma boa avaliação de
desempenho terão uma pontuação adicional de 10% na nota do exames de residência
médica que eles porventura estiverem cursando.
Durante toda a
atuação nas unidades de saúde, os profissionais serão tutoriados pelas
instituições de ensino superior participantes, que darão suporte presencial e à
distância por meio do programa Telessaúde, coordenado pelo Ministério da Saúde
para a oferta da chamada “segunda opinião” na assistência aos pacientes do SUS.
O programa prevê a Teleassistência e a Teleeducação em Saúde, com destaque para
a Atenção Básica.
RESPONSABILIDADES
– O governo federal financiará a operação dos Núcleos de Telessaúde das unidades
onde estarão atuando os profissionais, bem como das atividades dos tutores, além
de cursos de especialização em Saúde da Família. A contratação dos profissionais
será feita pelas secretarias municipais de saúde, com as quais será estabelecido
o vínculo empregatício, de acordo com os procedimentos de seleção e admissão
adotados pelos respectivos municípios. Também caberá às secretarias municipais o
pagamento dos salários e o custeio de moradias, quando houver
necessidade.
Fonte: Ministério da
Saúde
Submissão de trabalhos para Congresso da Rede Unida vai até 15/12
Em sua 10ª edição, Congresso Internacional terá como tema central “Educação, Saúde e Participação: Ousadia de construir redes produtoras de vida no cotidiano”. Não deixe de inscrever trabalhos científicos e/ou relatos de experiências até 15 de dezembro de 2011!
Congresso será realizado entre 6 e 9/5/2012, no Centro do Rio de Janeiro.
A Comissão Organizadora convida a todos os atores envolvidos com a saúde no cotidiano dos serviços, das instituições de ensino e pesquisa, das iniciativas de gestão e participação social a compartilharem seus trabalhos científicos e experiências no 10º Congresso Internacional da Rede Unida e demais eventos associados.
Você encontrará informações gerais e normas para elaboração dos resumos e submissão dos trabalhos no endereço http://conferencias.redeunida.org.br.
Informações Gerais:
O 10º Congresso Internacional da Rede Unida espera receber resumos de trabalhos científicos de diferentes origens: artigos, dissertações, teses, pesquisas, relatos e/ou sistematização de experiências, propostas de intervenção e documentários.
Nesta edição do Congresso, os trabalhos inscritos serão analisados pela Comissão Científica e poderão ser selecionados para diversas atividades: sessões dialogadas de trabalhos, discussões temáticas, rodas de conversa, távolas e intervenções culturais. A premiação será feita a partir dos trabalhos inscritos. Ou seja, todos os trabalhos aprovados concorrem aos prêmios.
Os trabalhos aprovados serão apresentados oralmente e publicados nos anais. Tal inovação permitirá maior participação dos autores dos trabalhos na programação do Congresso e maior compartilhamento entre os congressistas. Além disso, a dinâmica de manter apenas apresentações orais se trata de uma iniciativa da Comissão para buscar soluções à comunicação científica mais sustentável, reduzindo a impressão de material gráfico.
A inscrição dos trabalhos será feita, exclusivamente, via internet, na página do Congresso, onde são informadas as “Normas para elaboração de resumo” (ver texto abaixo).
Os trabalhos serão selecionados em duas etapas: uma primeira etapa selecionará trabalhos para as sessões dialogadas, e uma segunda etapa selecionará trabalhos para outras modalidades de apresentação, para os quais será solicitada a elaboração de um resumo expandido. Os autores serão informados oportunamente sobre as datas, horários e locais das apresentações, por meio de e-mails e do ambiente restrito do congressista na página eletrônica do Congresso.
Serão aceitos no máximo 03 (três) trabalhos por autor principal. Não há limites para trabalhos em coautoria. O autor responsável pela apresentação do trabalho deverá necessariamente inscrever-se no Congresso. Será emitido 01 certificado por trabalho, onde constarão os nomes de todos os autores e coautores.
Os autores dos trabalhos aprovados autorizam a Comissão Organizadora do 10º Congresso Internacional da Rede Unida a publicar ou divulgar o resumo com a finalidade da socialização da produção científica apresentada no evento, em âmbito nacional, internacional e em todos os meios de comunicação, não cabendo qualquer pagamento por direito autoral.
Além de trabalhos nesta modalidade, você poderá inscrever trabalhos ou outras modalidades de atividades na Mostra “A Saúde Fazendo Arte”.
Informações Gerais:
O 10º Congresso Internacional da Rede Unida espera receber resumos de trabalhos científicos de diferentes origens: artigos, dissertações, teses, pesquisas, relatos e/ou sistematização de experiências, propostas de intervenção e documentários.
Nesta edição do Congresso, os trabalhos inscritos serão analisados pela Comissão Científica e poderão ser selecionados para diversas atividades: sessões dialogadas de trabalhos, discussões temáticas, rodas de conversa, távolas e intervenções culturais. A premiação será feita a partir dos trabalhos inscritos. Ou seja, todos os trabalhos aprovados concorrem aos prêmios.
Os trabalhos aprovados serão apresentados oralmente e publicados nos anais. Tal inovação permitirá maior participação dos autores dos trabalhos na programação do Congresso e maior compartilhamento entre os congressistas. Além disso, a dinâmica de manter apenas apresentações orais se trata de uma iniciativa da Comissão para buscar soluções à comunicação científica mais sustentável, reduzindo a impressão de material gráfico.
A inscrição dos trabalhos será feita, exclusivamente, via internet, na página do Congresso, onde são informadas as “Normas para elaboração de resumo” (ver texto abaixo).
Os trabalhos serão selecionados em duas etapas: uma primeira etapa selecionará trabalhos para as sessões dialogadas, e uma segunda etapa selecionará trabalhos para outras modalidades de apresentação, para os quais será solicitada a elaboração de um resumo expandido. Os autores serão informados oportunamente sobre as datas, horários e locais das apresentações, por meio de e-mails e do ambiente restrito do congressista na página eletrônica do Congresso.
Serão aceitos no máximo 03 (três) trabalhos por autor principal. Não há limites para trabalhos em coautoria. O autor responsável pela apresentação do trabalho deverá necessariamente inscrever-se no Congresso. Será emitido 01 certificado por trabalho, onde constarão os nomes de todos os autores e coautores.
Os autores dos trabalhos aprovados autorizam a Comissão Organizadora do 10º Congresso Internacional da Rede Unida a publicar ou divulgar o resumo com a finalidade da socialização da produção científica apresentada no evento, em âmbito nacional, internacional e em todos os meios de comunicação, não cabendo qualquer pagamento por direito autoral.
Além de trabalhos nesta modalidade, você poderá inscrever trabalhos ou outras modalidades de atividades na Mostra “A Saúde Fazendo Arte”.
Cronograma:
Inscrição de trabalhos: até 15 de dezembro de 2011.
1ª etapa da avaliação de trabalhos: analisa os trabalhos inscritos e seleciona aqueles que participarão do Congresso na sessão dialogada de trabalhos. Trabalhos com maior inovação, efeitos e adequação à programação do Congresso serão indicados pela Comissão Científica para a segunda etapa.
Os resultados desta etapa serão divulgados pela Comissão Científica até o dia 13 de fevereiro de 2012.
Para os trabalhos selecionados para a segunda etapa de avaliação serão solicitados resumos expandidos, conforme especificação no item “Normas para apresentação de resumos”.
2ª etapa de avaliação dos trabalhos: avalia os resumos expandidos recebidos até o dia 01 de março de 2012 e seleciona trabalhos para apresentação em discussões temáticas, rodas de conversa, távolas, intervenções culturais e nos prêmios.
Os resultados desta etapa serão divulgados pela Comissão Científica até o dia 31 de março de 2012.
Os autores receberão oportunamente orientações sobre as modalidades e horários de apresentação. Os trabalhos aprovados nessa etapa terão publicados os resumos expandidos. Os demais trabalhos terão os resumos publicados e receberão orientações sobre o local de exposição e horário da sessão dialogada de trabalhos que deverão participar.
Normas para apresentação de resumo:
Os resumos devem ser apresentados no formulário eletrônico, que deve ser preenchido em todos os seus campos. Não devem ser inseridos gráficos, tabelas ou outros recursos visuais no resumo, apenas o texto. Os campos obrigatórios do formulário devem ser completamente preenchidos. Deverá ser indicado o eixo temático predominante de cada resumo. Os temas para submissão de trabalhos contemplam os eixos do Congresso.
Inscrição de trabalhos: até 15 de dezembro de 2011.
1ª etapa da avaliação de trabalhos: analisa os trabalhos inscritos e seleciona aqueles que participarão do Congresso na sessão dialogada de trabalhos. Trabalhos com maior inovação, efeitos e adequação à programação do Congresso serão indicados pela Comissão Científica para a segunda etapa.
Os resultados desta etapa serão divulgados pela Comissão Científica até o dia 13 de fevereiro de 2012.
Para os trabalhos selecionados para a segunda etapa de avaliação serão solicitados resumos expandidos, conforme especificação no item “Normas para apresentação de resumos”.
2ª etapa de avaliação dos trabalhos: avalia os resumos expandidos recebidos até o dia 01 de março de 2012 e seleciona trabalhos para apresentação em discussões temáticas, rodas de conversa, távolas, intervenções culturais e nos prêmios.
Os resultados desta etapa serão divulgados pela Comissão Científica até o dia 31 de março de 2012.
Os autores receberão oportunamente orientações sobre as modalidades e horários de apresentação. Os trabalhos aprovados nessa etapa terão publicados os resumos expandidos. Os demais trabalhos terão os resumos publicados e receberão orientações sobre o local de exposição e horário da sessão dialogada de trabalhos que deverão participar.
Normas para apresentação de resumo:
Os resumos devem ser apresentados no formulário eletrônico, que deve ser preenchido em todos os seus campos. Não devem ser inseridos gráficos, tabelas ou outros recursos visuais no resumo, apenas o texto. Os campos obrigatórios do formulário devem ser completamente preenchidos. Deverá ser indicado o eixo temático predominante de cada resumo. Os temas para submissão de trabalhos contemplam os eixos do Congresso.
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