terça-feira, 31 de janeiro de 2012
Faculdade de Saúde Pública da USP discute saúde global
Primeiro curso via vídeoconferência que envolve professores
das principais instituições de saúde do país.
Fonte: FSP/USP
Discutir e analisar as transformações desencadeadas pelo processo de
globalização no setor sanitário e os novos desafios para a cooperação
internacional na saúde pública mediante o referencial da bioética são os
objetivos do Curso de Verão “Bioética e Saúde Global 2012” que a Faculdade de
Saúde Pública (FSP) da USP está realizando entre 30 de janeiro e 03 de fevereiro
deste ano, envolvendo docentes da FSP/USP, do Ministério da Saúde, da
Organização Panamericana de Saúde (OPAS), da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) e da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
O curso é o primeiro do tipo que está sendo ministrado simuntaneamente na FSP/USP em São Paulo e em Brasília, através de videoconferência com 45 alunos em São Paulo e 4 em Brasília.
O programa do curso abrange os temas: fundamentos da bioética e saúde global; doenças infecciosas, emergências em saúde pública e saúde global; mudanças climáticas e reflexos na saúde global; assistência humanitária e saúde – ministrados na FSP USP; Cooperação Sul-Sul – bases conceituais; Cooperação Sul-Sul – no contexto da multilateralidade; saúde e política externa – a experiência brasileira; saúde como cooperação para o desenvolvimento do Haiti – ministradas em Brasília.
Este curso de verão sobre saúde global, é uma das ações da FSP USP nesta nova área de atuação, que desde 2011, vem organizando um Grupo de Estudos e Pesquisas com a finalidade de estimular a reflexão e a discussão sobre a saúde global. Formado por docentes e pesquisadores com formação multiprofissional e interdisciplinar, o grupo entende que a saúde global deve ser concebida como um bem público global, como fator essencial para o combate à pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável. Deve, também, se conduzir pelo respeito aos direitos humanos, pela busca da universalidade no acesso aos cuidados de saúde, assim como pelos princípios da solidariedade, da equidade, da participação e inclusão social. O grupo pretende fornecer as bases para que a Faculdade de Saúde Pública promova um curso de pós-graduação stricto sensu em saúde global.
Para Vice-Diretor da FSP USP e coordenador do curso, Prof. Paulo Antonio de Carvalho Fortes, “o curso de bioética e saúde global tenta aproveitar a nossa Unidade de uso tecnológico (Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC/FSP/USP) otimizando os recursos que temos e alcançando turmas que não sejam só de SP. Estamos com uma turma de alunos em Brasília e com professores de Brasília que dificilmente poderiam estar aqui em SP para contribuir de sua posição geográfica original, sem terem que se deslocar, podendo assim se incorporar ao curso. O uso dessa ferramenta tecnológica (videoconferência) se tudo der certo, poderá entrar no cotidiano aqui da FSP. Além de um curso de verão, a FSP pretende fazer um doutorado em saúde global e sustentabilidade, já aprovado pela Congregação. Está sendo elaborado o projeto e nesse ínterim, resolvemos fazer um curso de verão para trabalhar algumas questões relativas a saúde global. Não é um curso com toda a temática e complexidade de saúde global, mas aborda alguns itens relativos a saúde global e para isso estamos aproveitando o potencial do programa de cursos de verão da Faculdade."
Para a Diretora da FSP USP, Profa. Helena Ribeiro, este curso “é um piloto bem sucedido do desenvolvimento de ações integradas e da cooperação que se almeja para a implantação do novo doutorado em Saúde Global e Sustentabilidade”.
O curso é o primeiro do tipo que está sendo ministrado simuntaneamente na FSP/USP em São Paulo e em Brasília, através de videoconferência com 45 alunos em São Paulo e 4 em Brasília.
O programa do curso abrange os temas: fundamentos da bioética e saúde global; doenças infecciosas, emergências em saúde pública e saúde global; mudanças climáticas e reflexos na saúde global; assistência humanitária e saúde – ministrados na FSP USP; Cooperação Sul-Sul – bases conceituais; Cooperação Sul-Sul – no contexto da multilateralidade; saúde e política externa – a experiência brasileira; saúde como cooperação para o desenvolvimento do Haiti – ministradas em Brasília.
Este curso de verão sobre saúde global, é uma das ações da FSP USP nesta nova área de atuação, que desde 2011, vem organizando um Grupo de Estudos e Pesquisas com a finalidade de estimular a reflexão e a discussão sobre a saúde global. Formado por docentes e pesquisadores com formação multiprofissional e interdisciplinar, o grupo entende que a saúde global deve ser concebida como um bem público global, como fator essencial para o combate à pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável. Deve, também, se conduzir pelo respeito aos direitos humanos, pela busca da universalidade no acesso aos cuidados de saúde, assim como pelos princípios da solidariedade, da equidade, da participação e inclusão social. O grupo pretende fornecer as bases para que a Faculdade de Saúde Pública promova um curso de pós-graduação stricto sensu em saúde global.
Para Vice-Diretor da FSP USP e coordenador do curso, Prof. Paulo Antonio de Carvalho Fortes, “o curso de bioética e saúde global tenta aproveitar a nossa Unidade de uso tecnológico (Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC/FSP/USP) otimizando os recursos que temos e alcançando turmas que não sejam só de SP. Estamos com uma turma de alunos em Brasília e com professores de Brasília que dificilmente poderiam estar aqui em SP para contribuir de sua posição geográfica original, sem terem que se deslocar, podendo assim se incorporar ao curso. O uso dessa ferramenta tecnológica (videoconferência) se tudo der certo, poderá entrar no cotidiano aqui da FSP. Além de um curso de verão, a FSP pretende fazer um doutorado em saúde global e sustentabilidade, já aprovado pela Congregação. Está sendo elaborado o projeto e nesse ínterim, resolvemos fazer um curso de verão para trabalhar algumas questões relativas a saúde global. Não é um curso com toda a temática e complexidade de saúde global, mas aborda alguns itens relativos a saúde global e para isso estamos aproveitando o potencial do programa de cursos de verão da Faculdade."
Para a Diretora da FSP USP, Profa. Helena Ribeiro, este curso “é um piloto bem sucedido do desenvolvimento de ações integradas e da cooperação que se almeja para a implantação do novo doutorado em Saúde Global e Sustentabilidade”.
EAD/ENSP: inscrições abertas para três cursos
Fonte: Informe ENSP, publicada em 31/01/2012
A
ENSP está com quase 3 mil vagas disponíveis para cursos na modalidade a
distância. Com inscrições até o dia 10 de fevereiro, a especialização em Saúde
do Trabalhador e Ecologia Humana é voltada para os Centros Regionais de
Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Bauru, Mauá, Franca, Jundiaí,
Indaiatuba, Bebedouro, Araraquara, Itapeva, Osasco e Marília e tem uma oferta de
560 vagas. Já as inscrições para o aperfeiçoamento em Bioética Aplicada às
Pesquisas Envolvendo Seres Humanos vão até o dia 7 de março e têm 1200 vagas
voltadas para membros de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) de todo o Brasil.
Por fim, o curso de Aperfeiçoamento em Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa
disponibilizou mil vagas com foco em profissionais do SUS, de nível superior,
das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, envolvidos ou interessados em
desenvolver ações voltadas para a população idosa. Cinco cursos de especialização seguem com inscrições abertas na ENSP
Fonte: Informe ENSP, publicada em 30/01/2012
A
escolha metodológica preferencial para o desenvolvimento do curso é o Ensino
Baseado em Problemas (EBP). A arte de pensar e julgar para decidir - uma das
características fundamentais da gerência - exige outros saberes além dos
exclusivamente técnicos; exige maior amplitude e lateralidade de pensamento. Por
isso, é recomendado aos gestores de todos os níveis que adquiram formação
avançada para estimular sua mente e sua curiosidade, visando à busca de novos
horizontes e perspectivas para a realidade em que estão inseridos. O emprego da EBP pretende formar profissionais habilitados e comprometidos com o trabalho e aptos a questionar criticamente, identificar e resolver problemas, tomar decisões com amplitude e lateralidade de pensamento, capazes de adquirir conhecimentos ao longo de suas vidas profissionais, de trabalhar em equipe, aprender a ouvir, responder e participar de discussões relevantes.
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
Epatespo 2012: “O Município, a Saúde Bucal, a Regionalização da Atenção à Saúde: Caminhos e Desafios”
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão Preto irão promover o EPATESPO 2012 – Encontro Paulista dos Administradores e Técnicos do Serviço Público Odontológico - 11ª edição e o COPOSC 2012 – Congresso Paulista de Odontologia em Saúde Coletiva - 10ª edição.
Os eventos, que serão realizados no município de Ribeirão Preto, constituem-se em um fórum de debates das políticas públicas de Saúde Bucal, permitindo a apresentação de trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelos sistemas locais de saúde e buscando ainda implementar o intercâmbio entre as Faculdades, Institutos de Pesquisas, Associações de Classes locais e os Serviços de Saúde, entre outros.
23 a 25 de maio de 2012, das 8h30 às 18h
Local: Ribeirão Preto - SP
Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão Preto
Fone: (16) 3977-9335
Mais informações: http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/epatespo/i16principal.php
O XXI ENATESPO (Encontro Nacional dos Administradores e Técnicos do Serviço Público Odontológico) e o IX Congresso Brasileiro de Saúde Bucal Coletiva, acontece em Belo Horizonte, nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2012.
domingo, 29 de janeiro de 2012
Conselho Municipal de Saúde – uma aula de democracia
“Fonte: Blog vereador Carlos Neder
O povo unido jamais será vencido!”
A frase acima, repetida milhares de vezes ao longo da história das lutas populares, ganhou novo sentido no último dia 23/01, data em que ocorreu a posse dos novos componentes do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, eleitos para o biênio 2012/2013.
Entoado com entusiasmo pelos conselheiros durante o ato, o grito de guerra deu a dimensão da aula de democracia que ocorreu na ocasião. O ato de posse aconteceu à revelia de um decreto baixado pelo prefeito Gilberto Kassab, que tentava casuisticamente prorrogar a composição conselho anterior por mais 60 dias e, com isso, desrespeitar a vontade soberana de quem elegeu o colegiado.
De nada adiantaram as ameaças veladas contra os conselheiros, que temiam ser impedidos de ter acesso à sede do CMS, que funciona no prédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Saiba mais sobre a posse do conselho no site do vereador Carlos Neder.
Leia também no blog do Carlos Neder como foi o clima da posse. E não deixe de assistir ao emocionante vídeo que registra a manifestação democrática do Conselho Municipal de Saúde.
O povo unido jamais será vencido!”
A frase acima, repetida milhares de vezes ao longo da história das lutas populares, ganhou novo sentido no último dia 23/01, data em que ocorreu a posse dos novos componentes do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, eleitos para o biênio 2012/2013.
Entoado com entusiasmo pelos conselheiros durante o ato, o grito de guerra deu a dimensão da aula de democracia que ocorreu na ocasião. O ato de posse aconteceu à revelia de um decreto baixado pelo prefeito Gilberto Kassab, que tentava casuisticamente prorrogar a composição conselho anterior por mais 60 dias e, com isso, desrespeitar a vontade soberana de quem elegeu o colegiado.
De nada adiantaram as ameaças veladas contra os conselheiros, que temiam ser impedidos de ter acesso à sede do CMS, que funciona no prédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Saiba mais sobre a posse do conselho no site do vereador Carlos Neder.
Leia também no blog do Carlos Neder como foi o clima da posse. E não deixe de assistir ao emocionante vídeo que registra a manifestação democrática do Conselho Municipal de Saúde.
sábado, 28 de janeiro de 2012
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Cuidados de Saúde Primários em Portugal: entre a mudança e a continuidade.
A área de política, planejamento e
gestão em saúde do Departamento de Medicina Preventiva da Escola Paulista de
Medicina/UNIFESP convida a todos para o colóquio:
Cuidados de Saúde Primários em Portugal: entre a mudança
e a continuidade
Profa. Dra. Lurdes
Teixeira
Investigadora do Centro de Investigação de Estudos
Sociais (Cies-Iscte)
Profa. Dra. Graça
Carapinheiro
Professora Catedrática do Instituto Superior de Ciências
da Empresa e do Trabalho do Instituto Universitário de Lisboa ( Iscte-
IUL)
Investigadora do Centro de Investigação de Estudos
Sociais (Cies-Iscte)
Mediador: Prof. Dr. Luiz Cecílio
Professor adjunto
livre-docente do Departamento de Medicina Preventiva da Escola Paulista de
Medicina/UNIFESP
Data:
02 de fevereiro de 2012 das 10h30 às
13h.
Local:
Universidade Federal de São Paulo
(UNIFESP)
Departamento de Medicina
Preventiva
Anfiteatro Ivo Albertoni -
térreo
Rua Borges Lagoa, 1341 - Vila Clementino -
São Paulo
segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
O custo da saúde
Fonte: O Estado de São Paulo
As ações do governo destinadas a assegurar o acesso universal e igualitário dos brasileiros aos serviços públicos de saúde estão longe de ter a abrangência e a eficiência necessárias para assegurar esse direito a todos os cidadãos, como estabelece a Constituição. Os brasileiros ainda precisam utilizar uma fatia expressiva de sua renda para ter acesso a serviços de saúde.
Os gastos das famílias com bens e serviços de saúde são maiores do que os do governo, somadas as despesas federais, estaduais e municipais.
Não são apenas as pessoas com recursos suficientes que preferem pagar por atendimento médico-hospitalar privado para fugir dos serviços públicos - em muitos casos de qualidade e presteza contestáveis.
O que os altos gastos das famílias sugerem é que, para não se sujeitarem a esses serviços, muitas pessoas cortam outras despesas para poder pagar por atendimento particular.
O IBGE constatou que as famílias gastam com saúde 29,5% mais do que os três níveis de governo. Em 2009, os gastos da administração pública nessa área foram equivalentes a R$ 645,27 per capita, enquanto os gastos das famílias alcançaram R$ 835,65. O IBGE havia feito estudo semelhante tendo como base o ano de 2005, mas esta é a primeira vez que se calculam os gastos privado e público por habitante. Em valores absolutos, as famílias despenderam R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB) com saúde em 2009 e a administração pública, R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB).
O estudo mostrou que, nos últimos anos, os gastos públicos cresceram um pouco mais do que os privados. Em 2007, as famílias eram responsáveis por 58,2% das despesas totais com saúde e o setor público, por 41,8%; em 2009, as famílias responderam por 56,4% dos gastos totais e os governos, por 43,6%.
A redução da distância entre gastos privados e públicos, porém, é lenta, o que torna distante o momento em que a administração pública responderá, de fato, pela maior parte do atendimento da população. A responsabilidade do setor público nessa área é notável em países desenvolvidos que mantêm amplos serviços públicos de saúde.
Na Alemanha, França e Bélgica, por exemplo, o setor público responde por mais de 70% dos gastos com saúde.
Não se pode alegar que, nesses países, a capacidade de atendimento público é maior porque lá se paga imposto suficiente para isso. Neles, a carga tributária é maior do que no Brasil, mas a diferença não é tão grande, e vem diminuindo. Na Alemanha, é de 37% do PIB; na França, de 41,9%; e, na Bélgica, de 43,2%. No Brasil é de 33,1% do PIB (dados da Receita Federal, referentes a 2009). A diferença entre o que, proporcionalmente, os governos desses países e do Brasil gastam com saúde é muito maior.
O estudo mostrou que, do total gasto pelas famílias com saúde, a maior parcela destinou-se ao pagamento de serviços como consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais (36,3% do total) e com medicamentos (35,8% do total). Os gastos com serviços hospitalares representaram 17,3% do total.
No setor público, a maior parcela dos gastos (82,7%) foi com saúde pública, sobretudo em serviços de atenção à saúde, vacinação, postos de saúde e vigilância sanitária. Já as despesas com hospitais públicos e pagamentos do Sistema Único de Saúde a hospitais privados somaram R$ 14,9 bilhões, ou 12,1% do total.
Ao lado de programas eficientes, como os de Saúde da Família e de Saúde dos Idosos, outras ações do governo na área de saúde mostram resultados ruins, visíveis nas filas de pacientes dos hospitais públicos. Por falta de rigor dos órgãos públicos, problema muitas vezes agravado pelo gradual desinteresse do paciente, muitos tratamentos são interrompidos. O combate à tuberculose, que voltou a representar um problema de saúde pública no País, nem sempre tem sido eficaz porque, por dificuldades econômicas ou de locomoção, pacientes deixam de tomar os remédios necessários.
Em outras áreas, as condições do atendimento dos serviços públicos de saúde continuam a empurrar para o serviço privado os pacientes que podem pagar por isso, como sugerem os números do IBGE.
--------------------
O IBGE descobriu, mas não surpreendeu: as famílias gastam mais do que o governo na saúde
As ações do governo destinadas a assegurar o acesso universal e igualitário dos brasileiros aos serviços públicos de saúde estão longe de ter a abrangência e a eficiência necessárias para assegurar esse direito a todos os cidadãos, como estabelece a Constituição. Os brasileiros ainda precisam utilizar uma fatia expressiva de sua renda para ter acesso a serviços de saúde.
Os gastos das famílias com bens e serviços de saúde são maiores do que os do governo, somadas as despesas federais, estaduais e municipais.
Não são apenas as pessoas com recursos suficientes que preferem pagar por atendimento médico-hospitalar privado para fugir dos serviços públicos - em muitos casos de qualidade e presteza contestáveis.
O que os altos gastos das famílias sugerem é que, para não se sujeitarem a esses serviços, muitas pessoas cortam outras despesas para poder pagar por atendimento particular.
O IBGE constatou que as famílias gastam com saúde 29,5% mais do que os três níveis de governo. Em 2009, os gastos da administração pública nessa área foram equivalentes a R$ 645,27 per capita, enquanto os gastos das famílias alcançaram R$ 835,65. O IBGE havia feito estudo semelhante tendo como base o ano de 2005, mas esta é a primeira vez que se calculam os gastos privado e público por habitante. Em valores absolutos, as famílias despenderam R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB) com saúde em 2009 e a administração pública, R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB).
O estudo mostrou que, nos últimos anos, os gastos públicos cresceram um pouco mais do que os privados. Em 2007, as famílias eram responsáveis por 58,2% das despesas totais com saúde e o setor público, por 41,8%; em 2009, as famílias responderam por 56,4% dos gastos totais e os governos, por 43,6%.
A redução da distância entre gastos privados e públicos, porém, é lenta, o que torna distante o momento em que a administração pública responderá, de fato, pela maior parte do atendimento da população. A responsabilidade do setor público nessa área é notável em países desenvolvidos que mantêm amplos serviços públicos de saúde.
Na Alemanha, França e Bélgica, por exemplo, o setor público responde por mais de 70% dos gastos com saúde.
Não se pode alegar que, nesses países, a capacidade de atendimento público é maior porque lá se paga imposto suficiente para isso. Neles, a carga tributária é maior do que no Brasil, mas a diferença não é tão grande, e vem diminuindo. Na Alemanha, é de 37% do PIB; na França, de 41,9%; e, na Bélgica, de 43,2%. No Brasil é de 33,1% do PIB (dados da Receita Federal, referentes a 2009). A diferença entre o que, proporcionalmente, os governos desses países e do Brasil gastam com saúde é muito maior.
O estudo mostrou que, do total gasto pelas famílias com saúde, a maior parcela destinou-se ao pagamento de serviços como consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais (36,3% do total) e com medicamentos (35,8% do total). Os gastos com serviços hospitalares representaram 17,3% do total.
No setor público, a maior parcela dos gastos (82,7%) foi com saúde pública, sobretudo em serviços de atenção à saúde, vacinação, postos de saúde e vigilância sanitária. Já as despesas com hospitais públicos e pagamentos do Sistema Único de Saúde a hospitais privados somaram R$ 14,9 bilhões, ou 12,1% do total.
Ao lado de programas eficientes, como os de Saúde da Família e de Saúde dos Idosos, outras ações do governo na área de saúde mostram resultados ruins, visíveis nas filas de pacientes dos hospitais públicos. Por falta de rigor dos órgãos públicos, problema muitas vezes agravado pelo gradual desinteresse do paciente, muitos tratamentos são interrompidos. O combate à tuberculose, que voltou a representar um problema de saúde pública no País, nem sempre tem sido eficaz porque, por dificuldades econômicas ou de locomoção, pacientes deixam de tomar os remédios necessários.
Em outras áreas, as condições do atendimento dos serviços públicos de saúde continuam a empurrar para o serviço privado os pacientes que podem pagar por isso, como sugerem os números do IBGE.
--------------------
O IBGE descobriu, mas não surpreendeu: as famílias gastam mais do que o governo na saúde
Próteses e papos furados
LIGIA BAHIA
Fonte: O Globo
Fatos, fotos e números não mentem, mas também não falam. São as pessoas que falam e os interpretam como lhes parece correto. As próteses de silicone defeituosas e os recentes dados do IBGE sobre economia da saúde deram margem a distintas possibilidades de compreensão sobre os recursos e usos do SUS. A primeira, mais corriqueira, baseia-se nos contrastes. O "Le Monde", em 12 de janeiro, denominou o Brasil de terra da cirurgia estética e reino dos seios de silicone. O comentário ressalta que as instalações assépticas da empresa distribuidora da PIP (Poly Implant Prothèse) são circundadas pelo ambiente degradado da favela de Vigário Geral. Do lado de cá, a indignação dos adeptos da ênfase nas disparidades sociais manifestou-se sob a forma de perguntas sobre as prioridades assistenciais. Segundo a ótica da pobreza versus riqueza seria injusto o SUS pagar mudanças das próteses para uma minoria de mulheres jovens e saudáveis e deixar de lado o atendimento a crianças, idosos e doentes graves.
Uma segunda vertente interpretativa concedeu ênfase aos malefícios à saúde provocado pelas próteses, quer utilizadas em cirurgias reparadoras de mutilações involuntárias decorrentes do câncer de mama, quer no turbinamento do volume dos seios motivado pelo desejo de uma nova estética corporal. Desse ponto de vista, os riscos dos implantes são sociais e justificam medidas preventivas e a substituição das próteses. Se a saúde é direito de todos e dever do Estado, todos os brasileiros pobres ou ricos que estejam sob risco do uso de silicone de diferentes origens, incluindo travestis, deverão, sem preconceito de nenhuma natureza, usufruir cuidados gratuitos de instituições públicas e privadas de saúde.
O terceiro enfoque questionou, a partir de fatos similares, a associação negativa das cirurgias plásticas com a opressão estética de mulheres do segmento participantes ou expectadoras do Big Brother. Das duas uma: ou as pressões estéticas/fotográficas são tão generalizadas que obrigam inclusive os mais destacados e poderosos políticos, artistas executivos e médicos de ambos os sexos a se submeterem ao botox e ao bisturi ou quem conserva rugas, seios flácidos ou pequenos, estrias, barriguinhas e barrigonas resiste às inovações. Nesse sentido, a naturalidade da discussão sobre a excelente qualidade da plástica da presidente da República pode ser encarada como uma madura demonstração de respeito ao livre-arbítrio.
Desde dezembro até agora houve mudanças de opinião sobre o uso do silicone. Mais e melhores informações contribuíram para ampliar as manifestações de simpatia pelas vítimas de diversos países. Aos poucos, radicais divergências foram decantadas. Deu-se a cada um pouco de razão, prevaleceu a solidariedade e avançamos. Já as polêmicas em torno dos números divulgados pelo IBGE são derivadas de projetos societais distintos.
Para quem julga que a intervenção estatal na saúde deva se limitar ao atendimento aos pobres, gastar 8% do PIB com saúde é, em si, um indicador positivo. Confirma que a privatização da saúde contextualizada pelo deslocamento da pirâmide de renda para cima trouxe e trará prosperidade às empresas setoriais. As três edições das contas satélites da saúde (2007 a 2009) evidenciam o ajuste das informações à aposta de alcançar uma correspondência formal entre renda individual ou familiar e cobertura assistencial. Em contraste, os defensores dos sistemas universais de saúde vêem na distribuição dos recursos para a saúde (45% gastos públicos e o restante privado) sinais de estagnação e crise. O racionamento de gastos públicos deixa o Brasil no meio do caminho. Nem a saúde é um direito efetivo de cidadania, nem o sistema privado mantém-se independente de subsídios públicos. Dada a polarização subjacente às analises de números que não mentem, sobram elementos para estimular um debate profundo sobre o sistema nacional de saúde que não se concentra em torno do falso dilema financiamento ou gestão.
Mas, a pressa em gerenciar com suposta eficiência alguns problemas, especialmente aqueles apresentados sob o formato de escândalos, abrevia o tempo de decantação dos conflitos. Sem a explicitação das ideias e interesses que fundamentam interpretações e ações ficamos sem saber se o SUS se responsabilizará pelos vazamentos das próteses, porque o Brasil tem um sistema universal de saúde, ou se a intervenção governamental foi tópica e voltada apenas à correção de uma pequena falha do mercado. Essa não é uma disjuntiva teórica. Faz toda diferença, na prática, organizar um sistema de saúde bem gerenciado e, portanto, capaz de prever estrategicamente a absorção de novas demandas ou ativar atividades fragmentadas, dinamizadas por inclusões pontuais de benefícios para grupos populacionais específicos. Um dos maiores desafios gerenciais do SUS é exatamente despolitizar iniciativas que deveriam ser administrativas. Se o uso de procedimentos de saúde e medicamentos continuar enquadrado como mera relação de consumo, e a proteção contra riscos à saúde depender, exclusivamente, de decisões de quem ocupa o cargo de presidente da República, o SUS terá um gerenciamento inadequado. Posicionamentos plastificados de acordo com as circunstâncias e com o público ouvinte vazam. As declarações da OAB, de entidades médicas e diversas associações cientificas sobre o reinicio da luta pelo SUS universal contribuem para vedar furos nos argumentos e estabelecer uma atmosfera favorável ao papo sério.
LIGIA BAHIA é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Fonte: O Globo
Fatos, fotos e números não mentem, mas também não falam. São as pessoas que falam e os interpretam como lhes parece correto. As próteses de silicone defeituosas e os recentes dados do IBGE sobre economia da saúde deram margem a distintas possibilidades de compreensão sobre os recursos e usos do SUS. A primeira, mais corriqueira, baseia-se nos contrastes. O "Le Monde", em 12 de janeiro, denominou o Brasil de terra da cirurgia estética e reino dos seios de silicone. O comentário ressalta que as instalações assépticas da empresa distribuidora da PIP (Poly Implant Prothèse) são circundadas pelo ambiente degradado da favela de Vigário Geral. Do lado de cá, a indignação dos adeptos da ênfase nas disparidades sociais manifestou-se sob a forma de perguntas sobre as prioridades assistenciais. Segundo a ótica da pobreza versus riqueza seria injusto o SUS pagar mudanças das próteses para uma minoria de mulheres jovens e saudáveis e deixar de lado o atendimento a crianças, idosos e doentes graves.
Uma segunda vertente interpretativa concedeu ênfase aos malefícios à saúde provocado pelas próteses, quer utilizadas em cirurgias reparadoras de mutilações involuntárias decorrentes do câncer de mama, quer no turbinamento do volume dos seios motivado pelo desejo de uma nova estética corporal. Desse ponto de vista, os riscos dos implantes são sociais e justificam medidas preventivas e a substituição das próteses. Se a saúde é direito de todos e dever do Estado, todos os brasileiros pobres ou ricos que estejam sob risco do uso de silicone de diferentes origens, incluindo travestis, deverão, sem preconceito de nenhuma natureza, usufruir cuidados gratuitos de instituições públicas e privadas de saúde.
O terceiro enfoque questionou, a partir de fatos similares, a associação negativa das cirurgias plásticas com a opressão estética de mulheres do segmento participantes ou expectadoras do Big Brother. Das duas uma: ou as pressões estéticas/fotográficas são tão generalizadas que obrigam inclusive os mais destacados e poderosos políticos, artistas executivos e médicos de ambos os sexos a se submeterem ao botox e ao bisturi ou quem conserva rugas, seios flácidos ou pequenos, estrias, barriguinhas e barrigonas resiste às inovações. Nesse sentido, a naturalidade da discussão sobre a excelente qualidade da plástica da presidente da República pode ser encarada como uma madura demonstração de respeito ao livre-arbítrio.
Desde dezembro até agora houve mudanças de opinião sobre o uso do silicone. Mais e melhores informações contribuíram para ampliar as manifestações de simpatia pelas vítimas de diversos países. Aos poucos, radicais divergências foram decantadas. Deu-se a cada um pouco de razão, prevaleceu a solidariedade e avançamos. Já as polêmicas em torno dos números divulgados pelo IBGE são derivadas de projetos societais distintos.
Para quem julga que a intervenção estatal na saúde deva se limitar ao atendimento aos pobres, gastar 8% do PIB com saúde é, em si, um indicador positivo. Confirma que a privatização da saúde contextualizada pelo deslocamento da pirâmide de renda para cima trouxe e trará prosperidade às empresas setoriais. As três edições das contas satélites da saúde (2007 a 2009) evidenciam o ajuste das informações à aposta de alcançar uma correspondência formal entre renda individual ou familiar e cobertura assistencial. Em contraste, os defensores dos sistemas universais de saúde vêem na distribuição dos recursos para a saúde (45% gastos públicos e o restante privado) sinais de estagnação e crise. O racionamento de gastos públicos deixa o Brasil no meio do caminho. Nem a saúde é um direito efetivo de cidadania, nem o sistema privado mantém-se independente de subsídios públicos. Dada a polarização subjacente às analises de números que não mentem, sobram elementos para estimular um debate profundo sobre o sistema nacional de saúde que não se concentra em torno do falso dilema financiamento ou gestão.
Mas, a pressa em gerenciar com suposta eficiência alguns problemas, especialmente aqueles apresentados sob o formato de escândalos, abrevia o tempo de decantação dos conflitos. Sem a explicitação das ideias e interesses que fundamentam interpretações e ações ficamos sem saber se o SUS se responsabilizará pelos vazamentos das próteses, porque o Brasil tem um sistema universal de saúde, ou se a intervenção governamental foi tópica e voltada apenas à correção de uma pequena falha do mercado. Essa não é uma disjuntiva teórica. Faz toda diferença, na prática, organizar um sistema de saúde bem gerenciado e, portanto, capaz de prever estrategicamente a absorção de novas demandas ou ativar atividades fragmentadas, dinamizadas por inclusões pontuais de benefícios para grupos populacionais específicos. Um dos maiores desafios gerenciais do SUS é exatamente despolitizar iniciativas que deveriam ser administrativas. Se o uso de procedimentos de saúde e medicamentos continuar enquadrado como mera relação de consumo, e a proteção contra riscos à saúde depender, exclusivamente, de decisões de quem ocupa o cargo de presidente da República, o SUS terá um gerenciamento inadequado. Posicionamentos plastificados de acordo com as circunstâncias e com o público ouvinte vazam. As declarações da OAB, de entidades médicas e diversas associações cientificas sobre o reinicio da luta pelo SUS universal contribuem para vedar furos nos argumentos e estabelecer uma atmosfera favorável ao papo sério.
LIGIA BAHIA é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Orçamento para saúde tem seu maior aumento nominal
ENSP, publicada em 23/01/2012
O Ministério da Saúde assegurou orçamento de R$ 91,7 bilhões para 2012, o que representa o maior aumento nominal para o setor desde a aprovação da Emenda 29 em 2000. A variação de R$ 13,2 bilhões corresponde a aproximadamente 17% acima do montante liberado em 2011 (R$ 78,5 bilhões). O cálculo definido pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 garantiria aproximadamente R$ 6 bilhões a mais este ano em relação a 2011.A base de variação para os gastos do governo federal com a saúde é a soma do que foi investido no ano anterior em Ações e Serviços Públicos de Saúde, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) - crescimento da economia somado à inflação. O cálculo deve retirar despesas com inativos e pagamento de juros. A Lei 12.595, que estima receitas e fixa despesas da União para este ano, foi publicada na sexta (20/1) no Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: Ministério da Saúde
sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
Retrocessos na saúde
João Paulo Cechinel Souza
Fonte: Folha de São Paulo
O governo estadual ressuscitou um projeto que possibilita a privatização de leitos do HC, fazendo a festa dos planos de saúde com dinheiro público
Infelizmente, os avanços apregoados pelo secretário estadual da Saúde de São Paulo ("Avanços na saúde", da edição de 17 de janeiro da Folha) demonstram de forma clara a longa distância entre os gestores enclausurados na secretaria e a realidade vivida tanto pelo servidor público estadual de São Paulo quanto (e principalmente) pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) paulista.
O aumento de dividendos prometido (e ainda não cumprido) para os médicos, por exemplo, de cerca de 19%, faria com que tais profissionais chegassem a um salário-base verdadeiramente milionário: algo próximo de R$ 650.
"Avanços" dessa ordem foram esquecidos pelo secretário, que propagandeou ainda a inauguração de um novo hospital na região do Guarujá, o Instituto de Infectologia Emílio Ribas II.
Efetivamente, o estardalhaço foi maior do que os fatos: apenas dez leitos estão ativos naquela unidade -número irrisório, para não dizer risível, dentro da complexidade envolvida no atendimento aos pacientes com doenças infecciosas naquela região sanitária.
O digníssimo secretário também omitiu a ressuscitação (e aprovação) do projeto de autarquização do HC (Hospital das Clínicas) da USP.
Tal projeto (engavetado ainda na época em que Cláudio Lembo era governador do Estado) traria para o HC, uma vez autônomo na gestão das suas finanças, a possibilidade de privatizar efetivamente os seus leitos hospitalares e ambulatórios.
Não por acaso, a iniciativa foi recebida com festa por gestores de grandes hospitais e de planos de saúde privados.
É um fato notório, tendo em vista o esforço para negar a chamada "dupla porta", consumada nas dependências da instituição e autorizada por tal projeto, que garante aos usuários de planos de saúde privados a utilização de recursos técnicos e humanos disponíveis no HC (com uma agilidade raramente disponível aos que dependem exclusivamente do SUS), que são pagos com dinheiro público.
Podemos citar também outros problemas que enfrentamos diuturnamente, com a anuência dos senhores gestores: dinheiro do contribuinte sendo colocado nas mãos da iniciativa privada para gerenciamento de hospitais públicos, com mecanismos obscuros de prestação de contas; hospitais mal equipados e com frequente falta de medicamentos; e prontos-socorros com escassez de profissionais -aqueles que se aposentam ou pedem exoneração não são substituídos, pois há anos não temos concursos públicos para provimento dessas vagas.
Fora isso, ainda naquele artigo, merece destaque também o empenho pessoal do secretário para enaltecer alguns centros de excelência em saúde do Estado.
Os demais serviços de saúde, porém, permanecem à míngua, com todos os problemas já citados. Eles ficam à espera de que a "benevolência" governamental na hora de distribuir recursos supere os desafios trazidos por apadrinhamentos diversos. Esperam também que se suprima de vez a valorização de projetos particulares de poder.
João Paulo Cechinel Souza, 31, é médico e secretário de comunicação do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).
Fonte: Folha de São Paulo
O governo estadual ressuscitou um projeto que possibilita a privatização de leitos do HC, fazendo a festa dos planos de saúde com dinheiro público
Infelizmente, os avanços apregoados pelo secretário estadual da Saúde de São Paulo ("Avanços na saúde", da edição de 17 de janeiro da Folha) demonstram de forma clara a longa distância entre os gestores enclausurados na secretaria e a realidade vivida tanto pelo servidor público estadual de São Paulo quanto (e principalmente) pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) paulista.
O aumento de dividendos prometido (e ainda não cumprido) para os médicos, por exemplo, de cerca de 19%, faria com que tais profissionais chegassem a um salário-base verdadeiramente milionário: algo próximo de R$ 650.
"Avanços" dessa ordem foram esquecidos pelo secretário, que propagandeou ainda a inauguração de um novo hospital na região do Guarujá, o Instituto de Infectologia Emílio Ribas II.
Efetivamente, o estardalhaço foi maior do que os fatos: apenas dez leitos estão ativos naquela unidade -número irrisório, para não dizer risível, dentro da complexidade envolvida no atendimento aos pacientes com doenças infecciosas naquela região sanitária.
O digníssimo secretário também omitiu a ressuscitação (e aprovação) do projeto de autarquização do HC (Hospital das Clínicas) da USP.
Tal projeto (engavetado ainda na época em que Cláudio Lembo era governador do Estado) traria para o HC, uma vez autônomo na gestão das suas finanças, a possibilidade de privatizar efetivamente os seus leitos hospitalares e ambulatórios.
Não por acaso, a iniciativa foi recebida com festa por gestores de grandes hospitais e de planos de saúde privados.
É um fato notório, tendo em vista o esforço para negar a chamada "dupla porta", consumada nas dependências da instituição e autorizada por tal projeto, que garante aos usuários de planos de saúde privados a utilização de recursos técnicos e humanos disponíveis no HC (com uma agilidade raramente disponível aos que dependem exclusivamente do SUS), que são pagos com dinheiro público.
Podemos citar também outros problemas que enfrentamos diuturnamente, com a anuência dos senhores gestores: dinheiro do contribuinte sendo colocado nas mãos da iniciativa privada para gerenciamento de hospitais públicos, com mecanismos obscuros de prestação de contas; hospitais mal equipados e com frequente falta de medicamentos; e prontos-socorros com escassez de profissionais -aqueles que se aposentam ou pedem exoneração não são substituídos, pois há anos não temos concursos públicos para provimento dessas vagas.
Fora isso, ainda naquele artigo, merece destaque também o empenho pessoal do secretário para enaltecer alguns centros de excelência em saúde do Estado.
Os demais serviços de saúde, porém, permanecem à míngua, com todos os problemas já citados. Eles ficam à espera de que a "benevolência" governamental na hora de distribuir recursos supere os desafios trazidos por apadrinhamentos diversos. Esperam também que se suprima de vez a valorização de projetos particulares de poder.
João Paulo Cechinel Souza, 31, é médico e secretário de comunicação do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).
A CMDSS foi uma oportunidade perdida e a Declaração do Rio pouco política
Entrevista com Anne-Emanuelle Birn
18/12/11 | 23:12
Fonte: Portal CMDSS
Anne Emanuelle Birn/ Foto:
www.utsc.utoronto.ca
A Sra. considera que a CMDSS alcançou seu objetivo de definir estratégias para combater as iniquidades em saúde através da ação sobre os determinantes sociais? O que a Sra. enfatizaria a este respeito?
A CMDSS reuniu uma impressionante gama de políticos, analistas, especialistas e militantes – de dentro e fora dos governos e agências internacionais – com amplas experiências para compartilhar no que se refere a estratégias passadas e atuais para combater as iniquidades em saúde e definir ações futuras. No entanto, o formato da Conferência minimizou a participação e impediu qualquer possibilidade real de um engajado, acessível e amplo intercâmbio e debate sobre estas idéias porque as plenárias principais foram altamente estruturadas, muitas vezes superficiais, com apenas uma exceção no último dia (que foi rapidamente cortada), impedindo questões e comentários da audiência. Mesmo a curta sessão prevista para o último dia para resumir as discussões das 10 mesas-redondas paralelas onde se concentrou o intercâmbio de experiências e definição de estratégias – incluindo os esforços da sociedade civil- teve que ser suspensa porque um tempo excessivo foi gasto com desnecessários “destaques (highlights)” da Conferência apresentados por um repórter loquaz e superficial da BBC e funcionários de alto nível de saúde, alguns dos quais com uma compreensão problematicamente estreita dos determinantes sociais da saúde.
Nas sessões paralelas em mesas-redondas no segundo dia da conferência, houve discussão de uma série de estratégias extremamente promissoras para reduzir as iniquidades em saúde no âmbito dos cinco temas da Conferência – desde abordagens da participação cidadã na Bolívia, Cidade do México, Cuba e sul da África, entre outros locais, até a construção do Estado de bem-estar social em países tão distintos como Brasil e Finlândia; as transformações do setor público de saúde em todo o mundo, a transformação democrática da governança global em áreas como a regulação comercial e financeira, os caminhos que permitem que a medição e monitoramento das iniquidades em saúde sejam fundamentais para garantir a responsabilização, tal como aconteceu nas Américas, Nova Zelândia, Índia e África do Norte, e assim por diante. No entanto, porque estas questões e o resumo dessas sessões paralelas foram excluídos da plenária principal, a maioria dos participantes – incluindo ministros que se reuniram simultaneamente e separadamente das mesmas – não teve acesso ao rico conjunto de discussões que tiveram lugar nestas sessões.
De maior preocupação é que a Declaração Política do Rio sobre Determinantes Sociais da Saúde não tomou em conta as muitas estratégias e medidas concretas apresentadas nas sessões paralelas, nem as vozes e as perspectivas de interesse público e coletivo das organizações e movimentos da sociedade civil, compilando em seu lugar um menor denominador comum de ações vagas, sem mecanismos de responsabilização.
Neste sentido, a Conferência foi uma enorme oportunidade perdida para a discussão sobre como os principais fatores identificados pela Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde da OMS como responsáveis pelas iniquidades em saúde – a injusta distribuição de poder, recursos e riqueza – serão abordados pelos Estados membros e agências da ONU.
quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
Nota de falecimento
Fonte:Sindsaúde
O SindSaúde-SP comunica com pesar a morte de Duvanier Paiva Ferreira hoje,
19/01.
O velório será realizado no Campo da Boa Esperança, Capela 2, a partir de
12h30, em Brasília (DF).
Depois o corpo será transladado para São Paulo, onde será velado a partir
das 19 horas de hoje, 19/01, no CEMITÉRIO DE CONGONHAS, sala B.
O enterro será amanhã, 20/01, às 12 horas, no mesmo Cemitério que fica na
rua Ministro Álvaro de Souza Lima, 101 - Jardim Marajoara (altura do nº 400
da avenida Interlagos).
O SindSaúde-SP comunica com pesar a morte de Duvanier Paiva Ferreira hoje,
19/01.
O velório será realizado no Campo da Boa Esperança, Capela 2, a partir de
12h30, em Brasília (DF).
Depois o corpo será transladado para São Paulo, onde será velado a partir
das 19 horas de hoje, 19/01, no CEMITÉRIO DE CONGONHAS, sala B.
O enterro será amanhã, 20/01, às 12 horas, no mesmo Cemitério que fica na
rua Ministro Álvaro de Souza Lima, 101 - Jardim Marajoara (altura do nº 400
da avenida Interlagos).
quarta-feira, 18 de janeiro de 2012
O QUE JÁ ERA RUIM PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA FICOU PIOR COM OS VETOS DA DILMA - COMENTÁRIOS AOS VETOS À LC 141
Gilson Carvalho[1]
PONTO ZERO:
A SAÚDE PÚBLICA
BRASILEIRA PERDEU MUITO COM O VOTO DO SENADO – A PEDIDO DE DILMA – COMANDADO
PELO SENADOR HUMBERTO COSTA – EX MINISTRO DA SAÚDE. UM DOS MOTIVOS PRINCIPAIS
DA LEI COMPLEMENTAR ERA REDEFINIR OS RECURSOS PARA A SAÚDE DA ESFERA FEDERAL. A
UNIÃO É A GRANDE DEVEDORA, MAS SEMPRE TEM O PODER TOTAL DE TRABALHAR O
CONGRESSO. VEJAM O ÚLTIMO EPISÓDIO: O SENADO FEZ A PROPOSTA DE AUMENTAR O
DINHEIRO DA SAÚDE PARA 10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA – APROVOU POR UNANIMIDADE.
QUANDO O PROJETO VEIO DA CÂMARA MANTENDO O PERCENTUAL DO PIB, O SENADO MUDOU DE
LADO E REJEITOU O QUE JÁ APROVARA E FICOU COM O PROJETO DA CÂMARA, MANTENDO
TUDO DO JEITO QUE ESTAVA. CONSEGUIRAM OS SENADORES
TRAIR SUA PRÓPRIA APROVAÇÃO INICIAL NUM PROJETO ORIGINÁRIO DO SENADO E DE
AUTORIA DO SENADOR TIÃO VIANA DO PARTIDO DA PRESIDENTE, POR UMA VOTAÇÃO
CONTRÁRIA A QUALQUER AUMENTO DE RECURSOS PARA A SAÚDE.
MENSAGEM - Nº 8, de 13 de janeiro de 2012. - Senhor Presidente do Senado
Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do
art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao
interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no
121, de 2007 – Complementar (no 306/08 – Complementar na
Câmara dos Deputados), que “Regulamenta o § 3o do art. 198 da
Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados
anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e
serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de
transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle
das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das
Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de
julho de 1993; e dá outras providências”.
terça-feira, 17 de janeiro de 2012
Saúde na agenda industrial e do desenvolvimento
Fonte: Valor Econômico
Setor está inserido em áreas de pesquisa estratégicas ao país
Alexandre Padilha e Carlos A. G. Gadelha
A saúde constitui uma área que alia, a um só tempo, a dimensão social e da cidadania com a econômica e da inovação. Mobiliza um amplo sistema produtivo que responde por 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB), por 10% do emprego formal qualificado e uma atividade científica que participa com cerca de 25% das publicações nacionais. Esse sistema produtivo se move de acordo com os objetivos da sociedade para promover, prevenir e dar atenção à sua população.
A saúde não se tornou uma prioridade da política de desenvolvimento por comprar produtos de baixo valor ou bugigangas. Ela constituiu uma prioridade por aliar alto potencial de inovação e por fazer parte de um projeto de sociedade que prioriza a construção de um sistema universal à população. Participa de todas as áreas que vão determinar o futuro de um país, como a biotecnologia, a nanotecnologia, a química fina avançada, a microeletrônica de precisão e os novos materiais, além do conhecimento utilizado nos serviços, desde células-tronco até a telemedicina. Essas áreas representam 22% do esforço mundial de inovação e quem ficar fora será dependente, frágil e subserviente. No Brasil, já representa cerca de 30% do espaço de inovação.
Déficit comercial alto do complexo é desafio ao sistema que ampliou atendimento mas que precisa da inovação
A saúde foi escolhida na política industrial e de inovação porque não se pode ter uma tecnologia totalmente importada para os ricos e uma rudimentar para os pobres, numa sociedade que tem um projeto que prioriza a dimensão social e a inovação como um meio para viabilizar o desenvolvimento. O déficit comercial do complexo da saúde de US$ 11 bilhões é desafio para um sistema que ampliou o atendimento, mas precisa ter a contrapartida da inovação. A vacinação rotineira, o maior número de transplantes do mundo, o programa contra Aids, entre outros, mostram que avançamos. O déficit, no entanto, revela que precisamos desenvolver a produção inovadora para garantir a sustentabilidade do acesso.
Nesse contexto, o uso do poder de compra do Estado é um instrumento poderoso para induzir o que é estratégico, pois o horizonte para o mercado é o principal fator que induz as empresas públicas e privadas a assumirem o risco de produção, seja ofertando um novo produto, verticalizando a produção ou ainda realizando atividades de pesquisa e desenvolvimento, até recentemente inexistentes no complexo da saúde brasileiro.
O uso do poder de compra vai além das margens de preferência previstas na Lei n º12.349, de 2011, que prevê a possibilidade de pagamento de um preço adicional para estimular a inovação, produção e o emprego no país em relação aos produtos importados. Ele, de fato, já vem sendo utilizado, com a centralização seletiva dos gastos para racionalizar e reduzir os preços e pelo estabelecimento de parcerias entre as instituições públicas e as empresas privadas que se comprometem a trazer e desenvolver novas tecnologias estratégicas e de alta qualidade.
Já foram firmadas 30 Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) que se distinguem das PPPs tradicionais, pois envolvem desenvolvimento tecnológico conjunto, produção do que não era produzido no país, intercâmbio de conhecimentos para a inovação, não sendo meras formas de viabilizar o investimento em troca de terceirização com pagamentos por serviços. Todas são voltadas para produtos essenciais para programas como o de imunização, saúde da mulher, mental, doenças crônicas, aids e tuberculose, garantindo o suprimento onde, no passado, houve problemas de oferta e qualidade dos produtos importados.
Em vez de aumentar preços, essas parcerias permitem negociar reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida. Somados medicamentos, vacinas e centralização de aquisição, estima-se que, em 2012, serão economizados mais de R$ 2 bilhões, trazendo, ao mesmo tempo, inovação e produção para o país e deixando de importar, quanto todas estiverem em operação, em torno de US$ 1 bilhão.
Neste contexto, a utilização das margens de preferência de até 25% são um instrumento adicional para garantir a produção nacional do que é importante e estratégico para o país, sendo altamente seletiva, temporária e aplicada para situações específicas de concorrência desleal de países que utilizam fatores espúrios de competitividade, como câmbio artificialmente desvalorizado, condições salariais, de trabalho e ambientais inaceitáveis, entre outros procedimentos que geram risco para as estruturas montadas com grande custo para a sociedade brasileira. Em paralelo, na agenda da saúde, está a discussão sobre a tributação do setor.
O fato de o país ter preservado a capacidade produtiva em saúde também permite outros ganhos como a gratuidade do programaFarmácia Popular, onde se pode negociar com os produtores no Brasil que o pagamento antes feito pelo cidadão passasse a ser coberto com redução das margens de lucro, sem qualquer acréscimo do valor unitário pago pelo governo. Detalhe: o acesso da população aos medicamentos para hipertensão e diabetes aumentou 273%, no primeiro ano do Saúde Não Tem Preço.
O poder de compra na saúde vem sendo talvez a forma mais bem sucedida e inovadora de uma política de Estado que alia inovação com proteção social e que economiza recursos públicos a curto, médio e longo prazo, ao tornar a estrutura econômica mais competitiva e tecnologicamente avançada. Ao invés de tornar o sistema de saúde mais caro, tem o efeito de torná-lo sustentável.
Em síntese, a política industrial e de inovação fazem bem à saúde, aos cofres públicos e ao desenvolvimento nacional. Está na hora de superarmos o complexo de vira-latas e assumirmos que podemos produzir, inclusive atraindo empresas internacionais, com qualidade e inovar no país num campo de alta tecnologia e interesse social.
Alexandre Padilha é ministro da Saúde.
Carlos Augusto Grabois Gadelha é secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.
Setor está inserido em áreas de pesquisa estratégicas ao país
Alexandre Padilha e Carlos A. G. Gadelha
A saúde constitui uma área que alia, a um só tempo, a dimensão social e da cidadania com a econômica e da inovação. Mobiliza um amplo sistema produtivo que responde por 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB), por 10% do emprego formal qualificado e uma atividade científica que participa com cerca de 25% das publicações nacionais. Esse sistema produtivo se move de acordo com os objetivos da sociedade para promover, prevenir e dar atenção à sua população.
A saúde não se tornou uma prioridade da política de desenvolvimento por comprar produtos de baixo valor ou bugigangas. Ela constituiu uma prioridade por aliar alto potencial de inovação e por fazer parte de um projeto de sociedade que prioriza a construção de um sistema universal à população. Participa de todas as áreas que vão determinar o futuro de um país, como a biotecnologia, a nanotecnologia, a química fina avançada, a microeletrônica de precisão e os novos materiais, além do conhecimento utilizado nos serviços, desde células-tronco até a telemedicina. Essas áreas representam 22% do esforço mundial de inovação e quem ficar fora será dependente, frágil e subserviente. No Brasil, já representa cerca de 30% do espaço de inovação.
Déficit comercial alto do complexo é desafio ao sistema que ampliou atendimento mas que precisa da inovação
A saúde foi escolhida na política industrial e de inovação porque não se pode ter uma tecnologia totalmente importada para os ricos e uma rudimentar para os pobres, numa sociedade que tem um projeto que prioriza a dimensão social e a inovação como um meio para viabilizar o desenvolvimento. O déficit comercial do complexo da saúde de US$ 11 bilhões é desafio para um sistema que ampliou o atendimento, mas precisa ter a contrapartida da inovação. A vacinação rotineira, o maior número de transplantes do mundo, o programa contra Aids, entre outros, mostram que avançamos. O déficit, no entanto, revela que precisamos desenvolver a produção inovadora para garantir a sustentabilidade do acesso.
Nesse contexto, o uso do poder de compra do Estado é um instrumento poderoso para induzir o que é estratégico, pois o horizonte para o mercado é o principal fator que induz as empresas públicas e privadas a assumirem o risco de produção, seja ofertando um novo produto, verticalizando a produção ou ainda realizando atividades de pesquisa e desenvolvimento, até recentemente inexistentes no complexo da saúde brasileiro.
O uso do poder de compra vai além das margens de preferência previstas na Lei n º12.349, de 2011, que prevê a possibilidade de pagamento de um preço adicional para estimular a inovação, produção e o emprego no país em relação aos produtos importados. Ele, de fato, já vem sendo utilizado, com a centralização seletiva dos gastos para racionalizar e reduzir os preços e pelo estabelecimento de parcerias entre as instituições públicas e as empresas privadas que se comprometem a trazer e desenvolver novas tecnologias estratégicas e de alta qualidade.
Já foram firmadas 30 Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) que se distinguem das PPPs tradicionais, pois envolvem desenvolvimento tecnológico conjunto, produção do que não era produzido no país, intercâmbio de conhecimentos para a inovação, não sendo meras formas de viabilizar o investimento em troca de terceirização com pagamentos por serviços. Todas são voltadas para produtos essenciais para programas como o de imunização, saúde da mulher, mental, doenças crônicas, aids e tuberculose, garantindo o suprimento onde, no passado, houve problemas de oferta e qualidade dos produtos importados.
Em vez de aumentar preços, essas parcerias permitem negociar reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida. Somados medicamentos, vacinas e centralização de aquisição, estima-se que, em 2012, serão economizados mais de R$ 2 bilhões, trazendo, ao mesmo tempo, inovação e produção para o país e deixando de importar, quanto todas estiverem em operação, em torno de US$ 1 bilhão.
Neste contexto, a utilização das margens de preferência de até 25% são um instrumento adicional para garantir a produção nacional do que é importante e estratégico para o país, sendo altamente seletiva, temporária e aplicada para situações específicas de concorrência desleal de países que utilizam fatores espúrios de competitividade, como câmbio artificialmente desvalorizado, condições salariais, de trabalho e ambientais inaceitáveis, entre outros procedimentos que geram risco para as estruturas montadas com grande custo para a sociedade brasileira. Em paralelo, na agenda da saúde, está a discussão sobre a tributação do setor.
O fato de o país ter preservado a capacidade produtiva em saúde também permite outros ganhos como a gratuidade do programaFarmácia Popular, onde se pode negociar com os produtores no Brasil que o pagamento antes feito pelo cidadão passasse a ser coberto com redução das margens de lucro, sem qualquer acréscimo do valor unitário pago pelo governo. Detalhe: o acesso da população aos medicamentos para hipertensão e diabetes aumentou 273%, no primeiro ano do Saúde Não Tem Preço.
O poder de compra na saúde vem sendo talvez a forma mais bem sucedida e inovadora de uma política de Estado que alia inovação com proteção social e que economiza recursos públicos a curto, médio e longo prazo, ao tornar a estrutura econômica mais competitiva e tecnologicamente avançada. Ao invés de tornar o sistema de saúde mais caro, tem o efeito de torná-lo sustentável.
Em síntese, a política industrial e de inovação fazem bem à saúde, aos cofres públicos e ao desenvolvimento nacional. Está na hora de superarmos o complexo de vira-latas e assumirmos que podemos produzir, inclusive atraindo empresas internacionais, com qualidade e inovar no país num campo de alta tecnologia e interesse social.
Alexandre Padilha é ministro da Saúde.
Carlos Augusto Grabois Gadelha é secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.
Avanços na saúde
Fonte: Folha de São Paulo
Giovanni Guido Cerri
Existe um longo caminho a percorrer na área da saúde, mas é possível constatar os avanços, como a criação de uma central on-line de vagas pelo SUS
A saúde é uma área complexa e dinâmica, em que os desafios se acumulam. Mas é gratificante olhar rapidamente pra trás, fazer um balanço e constatar os avanços, muito embora haja um longo caminho a se percorrer para o aprimoramento do SUS (Sistema Único de Saúde).
O governo do Estado de São Paulo destinou quase R$ 15 bilhões para a saúde em 2011, investindo prioritariamente na ampliação da assistência, modernização de hospitais, novas tecnologias e em um programa inédito de combate ao álcool na infância e adolescência.
Em um ano, três novos hospitais estaduais (na capital, em Franco da Rocha e no Guarujá) foram inaugurados, somando 259 leitos à rede estadual. Cinco AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) iniciaram as suas atividades em 2011, somando à rede uma capacidade instalada de 513 mil consultas anuais e mais de 1,3 milhão de exames laboratoriais e de apoio diagnóstico para a população usuária do SUS.
A rede de reabilitação Lucy Montoro chegou a mais duas cidades: São José dos Campos e São José do Rio Preto. Foi feita ainda uma nova e moderna unidade de internação na zona sul da capital paulista.
O combate ao álcool e às drogas na infância e juventude, umas das prioridades da atual gestão, ganhou forma. Ele endureceu a venda, o oferecimento e o consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade em estabelecimentos comerciais.
Mais de R$ 100 milhões foram investidos em inovações científicas e tecnológicas na área da saúde. O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP ganhou um centro de reprodução humana para ajudar casais com dificuldades para ter filhos, um moderno centro de diagnóstico em gastroenterologia e duas salas cirúrgicas inteligentes no setor de urologia.
No Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), o combate à doença ganhou um equipamento muito potente que destrói tumores. Trata-se de uma tecnologia inovadora que resulta da fusão do ultrassom de alta intensidade com a ressonância magnética.
O Icesp, que também ganhou dois novos centros de pesquisa em 2011, foi também o primeiro hospital público do Brasil a adotar a técnica de radiocirurgia, terapia minimamente invasiva para tratar pacientes oncológicos que, por motivos clínicos, não poderiam se submeter aos riscos de uma cirurgia comum.
Outra novidade de 2011 foi a implantação da primeira central on-line de vagas de urgência e emergência pelo SUS do Brasil.
Instalada na capital paulista, ela monitora a disponibilidade de vagas, além de agilizar a transferência de pacientes com quadros graves e que precisam ser internados em leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ou realizar procedimentos complexos, como cirurgias cardíacas e neurológicas.
A ampliação da assistência, a regionalização da saúde (evitando a "ambulancioterapia") e a humanização do atendimento são metas a serem perseguidas, obstinada e prioritariamente, nos próximos três anos de gestão, tornando o SUS paulista mais ágil, acolhedor e capaz de dar respostas cada vez mais eficazes às demandas da população.
Giovanni Guido Cerri, 58, médico e professor da Faculdade de Medicina da USP, é Secretário de Estado da Saúde de São Paulo
Giovanni Guido Cerri
Existe um longo caminho a percorrer na área da saúde, mas é possível constatar os avanços, como a criação de uma central on-line de vagas pelo SUS
A saúde é uma área complexa e dinâmica, em que os desafios se acumulam. Mas é gratificante olhar rapidamente pra trás, fazer um balanço e constatar os avanços, muito embora haja um longo caminho a se percorrer para o aprimoramento do SUS (Sistema Único de Saúde).
O governo do Estado de São Paulo destinou quase R$ 15 bilhões para a saúde em 2011, investindo prioritariamente na ampliação da assistência, modernização de hospitais, novas tecnologias e em um programa inédito de combate ao álcool na infância e adolescência.
Em um ano, três novos hospitais estaduais (na capital, em Franco da Rocha e no Guarujá) foram inaugurados, somando 259 leitos à rede estadual. Cinco AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) iniciaram as suas atividades em 2011, somando à rede uma capacidade instalada de 513 mil consultas anuais e mais de 1,3 milhão de exames laboratoriais e de apoio diagnóstico para a população usuária do SUS.
A rede de reabilitação Lucy Montoro chegou a mais duas cidades: São José dos Campos e São José do Rio Preto. Foi feita ainda uma nova e moderna unidade de internação na zona sul da capital paulista.
O combate ao álcool e às drogas na infância e juventude, umas das prioridades da atual gestão, ganhou forma. Ele endureceu a venda, o oferecimento e o consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade em estabelecimentos comerciais.
Mais de R$ 100 milhões foram investidos em inovações científicas e tecnológicas na área da saúde. O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP ganhou um centro de reprodução humana para ajudar casais com dificuldades para ter filhos, um moderno centro de diagnóstico em gastroenterologia e duas salas cirúrgicas inteligentes no setor de urologia.
No Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), o combate à doença ganhou um equipamento muito potente que destrói tumores. Trata-se de uma tecnologia inovadora que resulta da fusão do ultrassom de alta intensidade com a ressonância magnética.
O Icesp, que também ganhou dois novos centros de pesquisa em 2011, foi também o primeiro hospital público do Brasil a adotar a técnica de radiocirurgia, terapia minimamente invasiva para tratar pacientes oncológicos que, por motivos clínicos, não poderiam se submeter aos riscos de uma cirurgia comum.
Outra novidade de 2011 foi a implantação da primeira central on-line de vagas de urgência e emergência pelo SUS do Brasil.
Instalada na capital paulista, ela monitora a disponibilidade de vagas, além de agilizar a transferência de pacientes com quadros graves e que precisam ser internados em leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ou realizar procedimentos complexos, como cirurgias cardíacas e neurológicas.
A ampliação da assistência, a regionalização da saúde (evitando a "ambulancioterapia") e a humanização do atendimento são metas a serem perseguidas, obstinada e prioritariamente, nos próximos três anos de gestão, tornando o SUS paulista mais ágil, acolhedor e capaz de dar respostas cada vez mais eficazes às demandas da população.
Giovanni Guido Cerri, 58, médico e professor da Faculdade de Medicina da USP, é Secretário de Estado da Saúde de São Paulo
'O SUS é um consenso vazio'
Fonte: O Globo
Carolina Benevides
RIO
Especialista em Saúde critica o financiamento e a gestão do setor
Entrevista - Ligia Bahia
Médica, professora e coordenadora do Laboratório de Economia Política da Saúde (LEPS) da UFRJ, a carioca Ligia Bahia, de 56 anos, é enfática:
- Aprovar a Emenda 29 sem que a União tenha que dispor de mais recursos para a Saúde é uma tragédia.
Para ela, o Sistema Único de Saúde (SUS) padece por conta do subfinanciamento e dos problemas de gestão.
- Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento - diz Ligia, que vê o veto ao artigo que determinava a atualização automática dos recursos da Saúde quando houvesse revisão do PIB como "pão-durismo".
Ao sancionar a Lei Complementar 141, a presidente Dilma Rousseff fez 15 vetos. Como a senhora vê o veto ao trecho que determinava a atualização automática dos recursos da Saúde quando houvesse revisão do PIB?
LIGIA: Caracteriza o pão-durismo na Saúde e é o veto que mais afeta o setor. Se nem a variação do PIB vai ser levada em conta, o recado é: é isso para a Saúde e pronto. Fora que não procede a justificativa de que alterar o Orçamento poderia causar instabilidade. Um PIB de mais de R$1 trilhão, sendo que a Saúde recebe 3,5% do PIB...
E o veto ao dispositivo que separava os valores a serem aplicados na Saúde em contas específicas?
LIGIA: Vejo como um preciosismo esse dispositivo. Já temos os fundos nacional, estaduais e municipais da Saúde, sendo que o Fundo Nacional é a principal rubrica da Saúde. E os fundos, criados pela Lei 8080, podem ser fiscalizados.
Como a senhora viu a aprovação da Emenda 29 sem que houvesse aumento dos gastos da União com a Saúde?
LIGIA BAHIA: Aprovar a Emenda 29 sem que a União tenha que dispor de mais recursos para a Saúde é uma tragédia. Do jeito que aprovaram, a Saúde vai ter mais R$3 bilhões; se fossem os 10% da receita da União, o aporte seria de R$40 bilhões. Foi bom terem definido o que são gastos com Saúde, mas os R$3 bilhões a mais não terão grande impacto. Houve uma derrota de todos os que defendem o SUS, ainda que o governo veja a aprovação como uma grande vitória.
Foi uma surpresa?
LIGIA: A gente podia esperar essa negociação de um partido conservador, mas não de partidos sociais democratas, que barraram os 10% dizendo que a crise mundial existe. Mas o PAC está aí. Então, por que cortar na Saúde? Os gastos públicos com Saúde no Brasil hoje são de R$127 bilhões/ano. Países da Europa, como Reino Unido e França, gastam R$679 bilhões/ano.
A Saúde não é prioridade?
LIGIA:Como priorizar a Saúde sem ser prioridade orçamentária de fato? Tivemos alternância democrática, mas os governos não priorizaram a Saúde.
A discussão da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) prejudicou o debate sobre a Emenda 29?
LIGIA: A sociedade estava tão temerosa de um novo imposto, que o governo pode falar em vitória só por não ter aprovado uma nova contribuição. No entanto, o debate sobre a Emenda 29 foi apresentado de forma técnica quando, na verdade, o debate é sobre se a Saúde é prioridade ou não.
Mais de 20 anos depois de ser criado, quais são os principais problemas do SUS?
LIGIA: O SUS tem problema de gestão e de financiamento. Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento, porque temos carência de recursos e desperdício. O senso comum da população é que o problema é de gestão. O problema de financiamento é mais abstrato.
Quando o assunto é gestão, qual o principal problema?
LIGIA: É a gestão de recursos humanos, que é o recurso estratégico em qualquer sistema de saúde. Os cargos são ocupados por critérios políticos partidários, a qualidade do trabalho não é controlada, não sabemos que metas devem ser cumpridas, os profissionais são mal pagos e não são valorizados. Fora que corrupção também é problema de gestão. Quando se fala em novo imposto, a sociedade logo diz que vai para corrupção. Isso é prejudicial, mas tem um substrato real.
E no financiamento?
LIGIA: Bem, investimos em Saúde menos que o Chile e a Argentina, e menos do que os países que têm a mesmas condições macroeconômicas e políticas que as nossas. Por conta disso, a gente não consegue que os indicadores de saúde tenham a mesma performance dos indicadores econômicos.
Com todos esses problemas, como senhora vê o SUS?
LIGIA: É um consenso vazio. Todo mundo é a favor, contanto que não use. A população tem a ideia de que existem ilhas de excelência, mas também de que é uma grande desorganização. Isso reforça a ideia de que o problema é de gestão e não de financiamento. Se tem gente boa, por que não são os melhores sempre? A resposta é: porque não temos financiamento adequado. Mas essa batalha a gente perdeu.
Carolina Benevides
RIO
Especialista em Saúde critica o financiamento e a gestão do setor
Entrevista - Ligia Bahia
Médica, professora e coordenadora do Laboratório de Economia Política da Saúde (LEPS) da UFRJ, a carioca Ligia Bahia, de 56 anos, é enfática:
- Aprovar a Emenda 29 sem que a União tenha que dispor de mais recursos para a Saúde é uma tragédia.
Para ela, o Sistema Único de Saúde (SUS) padece por conta do subfinanciamento e dos problemas de gestão.
- Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento - diz Ligia, que vê o veto ao artigo que determinava a atualização automática dos recursos da Saúde quando houvesse revisão do PIB como "pão-durismo".
Ao sancionar a Lei Complementar 141, a presidente Dilma Rousseff fez 15 vetos. Como a senhora vê o veto ao trecho que determinava a atualização automática dos recursos da Saúde quando houvesse revisão do PIB?
LIGIA: Caracteriza o pão-durismo na Saúde e é o veto que mais afeta o setor. Se nem a variação do PIB vai ser levada em conta, o recado é: é isso para a Saúde e pronto. Fora que não procede a justificativa de que alterar o Orçamento poderia causar instabilidade. Um PIB de mais de R$1 trilhão, sendo que a Saúde recebe 3,5% do PIB...
E o veto ao dispositivo que separava os valores a serem aplicados na Saúde em contas específicas?
LIGIA: Vejo como um preciosismo esse dispositivo. Já temos os fundos nacional, estaduais e municipais da Saúde, sendo que o Fundo Nacional é a principal rubrica da Saúde. E os fundos, criados pela Lei 8080, podem ser fiscalizados.
Como a senhora viu a aprovação da Emenda 29 sem que houvesse aumento dos gastos da União com a Saúde?
LIGIA BAHIA: Aprovar a Emenda 29 sem que a União tenha que dispor de mais recursos para a Saúde é uma tragédia. Do jeito que aprovaram, a Saúde vai ter mais R$3 bilhões; se fossem os 10% da receita da União, o aporte seria de R$40 bilhões. Foi bom terem definido o que são gastos com Saúde, mas os R$3 bilhões a mais não terão grande impacto. Houve uma derrota de todos os que defendem o SUS, ainda que o governo veja a aprovação como uma grande vitória.
Foi uma surpresa?
LIGIA: A gente podia esperar essa negociação de um partido conservador, mas não de partidos sociais democratas, que barraram os 10% dizendo que a crise mundial existe. Mas o PAC está aí. Então, por que cortar na Saúde? Os gastos públicos com Saúde no Brasil hoje são de R$127 bilhões/ano. Países da Europa, como Reino Unido e França, gastam R$679 bilhões/ano.
A Saúde não é prioridade?
LIGIA:Como priorizar a Saúde sem ser prioridade orçamentária de fato? Tivemos alternância democrática, mas os governos não priorizaram a Saúde.
A discussão da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) prejudicou o debate sobre a Emenda 29?
LIGIA: A sociedade estava tão temerosa de um novo imposto, que o governo pode falar em vitória só por não ter aprovado uma nova contribuição. No entanto, o debate sobre a Emenda 29 foi apresentado de forma técnica quando, na verdade, o debate é sobre se a Saúde é prioridade ou não.
Mais de 20 anos depois de ser criado, quais são os principais problemas do SUS?
LIGIA: O SUS tem problema de gestão e de financiamento. Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento, porque temos carência de recursos e desperdício. O senso comum da população é que o problema é de gestão. O problema de financiamento é mais abstrato.
Quando o assunto é gestão, qual o principal problema?
LIGIA: É a gestão de recursos humanos, que é o recurso estratégico em qualquer sistema de saúde. Os cargos são ocupados por critérios políticos partidários, a qualidade do trabalho não é controlada, não sabemos que metas devem ser cumpridas, os profissionais são mal pagos e não são valorizados. Fora que corrupção também é problema de gestão. Quando se fala em novo imposto, a sociedade logo diz que vai para corrupção. Isso é prejudicial, mas tem um substrato real.
E no financiamento?
LIGIA: Bem, investimos em Saúde menos que o Chile e a Argentina, e menos do que os países que têm a mesmas condições macroeconômicas e políticas que as nossas. Por conta disso, a gente não consegue que os indicadores de saúde tenham a mesma performance dos indicadores econômicos.
Com todos esses problemas, como senhora vê o SUS?
LIGIA: É um consenso vazio. Todo mundo é a favor, contanto que não use. A população tem a ideia de que existem ilhas de excelência, mas também de que é uma grande desorganização. Isso reforça a ideia de que o problema é de gestão e não de financiamento. Se tem gente boa, por que não são os melhores sempre? A resposta é: porque não temos financiamento adequado. Mas essa batalha a gente perdeu.
Verbas para saúde põem Alckmin em colisão com Dilma
Presidente sancionou ontem, com 15 vetos, a regulamentação da Emenda 29; tucano diz que União não vai aumentar recursos
Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA Daiene Cardoso
O Estado de São Paulo
Com 15 vetos , a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei complementar que fixa os recursos mínimos a serem investidos por União, Estados e municípios em saúde.Um dos vetos descarta recursos adicionais para a área em caso de revisão positiva do PIB, sob a justificativa de que a "necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária".
O texto diz que a União aplicará em saúde o correspondente ao valor empenhado no orçamento anterior, corrigido pela variação do PIB.O artigo vetado previa "créditos adicionais" em caso de revisão positiva do valor do PIB."O Produto Interno Bruto apurado a cada ano passa por revisões periódicas nos anos seguintes", justifica a presidente.
Em caso de variação negativa, os recursos não poderão ser reduzidos.
A lei determina que Estados invistam, no mínimo, 12% da receita em serviços públicos de saúde. Para municípios, o mínimo é de 15%.
Promessa de campanha de Dilma, a regulamentação da chamadaEmenda 29 abalou a lua de melentre a presidente e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSDB)."Não altera absolutamente nada. A Emenda 29 é totalmente inócua, não traz nenhum dinheiro novo para a saúde", criticou Alckmin. Para o tucano, o governo federal precisa colocar mais dinheiro no setor.
"Vamos continuar com o grave problema de financiamento da saúde no Brasil", previu.O governo paulista, de acordo com Alckmin,destina 12,5% de seu orçamento para saúde. O prefeito Gilberto Kassab também afirmou que não haverá alteração porque a capital já investe mais que o previsto em lei - entre 19,5% e 20%. "São Paulo é um exemplo", gabou-se Kassab.
Maquiagem. A presidente também vetou o artigo que previa que taxas, tarifas ou multas arrecadadas por entidades da área não fossem considerados na conta dos recursos mínimos previstos em saúde.
Manteve,no entanto, a relação de despesas que não constituem serviços públicos de saúde, como o pagamento de aposentadorias e pensões, gastos com merenda escolar, ações de assistência social, saneamento básico e limpeza urbana- subterfúgios usados por governantes para maquiar as contas. São consideradas despesas desse gênero gastos com aquisição de insumos hospitalares, remuneração de pessoal da área e obras de reforma da rede SUS.
Dilma vetou ainda artigo que previa que a legislação fosse revista neste ano e rejeitou a determinação de que os recursos de saúde fossem aplicados em conta específica, o que poderia facilitar a fiscalização.
"A União está nadando em berço esplêndido com a arrecadação que tem, enquanto o cidadão pressiona a prefeitura, que já investe 22% na área",criticou o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski." Os vetos desfiguram a regulamentação sob o ponto de vista do objetivo maior,que é prover mais recursos", disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira.
----------------------
Porcentual mínimo
12% da receita é quanto a lei exige que os Estados invistam 15% é o exigido dos municípios 19,5% é o que Kassab diz investir em SP,
Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA Daiene Cardoso
O Estado de São Paulo
Com 15 vetos , a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei complementar que fixa os recursos mínimos a serem investidos por União, Estados e municípios em saúde.Um dos vetos descarta recursos adicionais para a área em caso de revisão positiva do PIB, sob a justificativa de que a "necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária".
O texto diz que a União aplicará em saúde o correspondente ao valor empenhado no orçamento anterior, corrigido pela variação do PIB.O artigo vetado previa "créditos adicionais" em caso de revisão positiva do valor do PIB."O Produto Interno Bruto apurado a cada ano passa por revisões periódicas nos anos seguintes", justifica a presidente.
Em caso de variação negativa, os recursos não poderão ser reduzidos.
A lei determina que Estados invistam, no mínimo, 12% da receita em serviços públicos de saúde. Para municípios, o mínimo é de 15%.
Promessa de campanha de Dilma, a regulamentação da chamadaEmenda 29 abalou a lua de melentre a presidente e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSDB)."Não altera absolutamente nada. A Emenda 29 é totalmente inócua, não traz nenhum dinheiro novo para a saúde", criticou Alckmin. Para o tucano, o governo federal precisa colocar mais dinheiro no setor.
"Vamos continuar com o grave problema de financiamento da saúde no Brasil", previu.O governo paulista, de acordo com Alckmin,destina 12,5% de seu orçamento para saúde. O prefeito Gilberto Kassab também afirmou que não haverá alteração porque a capital já investe mais que o previsto em lei - entre 19,5% e 20%. "São Paulo é um exemplo", gabou-se Kassab.
Maquiagem. A presidente também vetou o artigo que previa que taxas, tarifas ou multas arrecadadas por entidades da área não fossem considerados na conta dos recursos mínimos previstos em saúde.
Manteve,no entanto, a relação de despesas que não constituem serviços públicos de saúde, como o pagamento de aposentadorias e pensões, gastos com merenda escolar, ações de assistência social, saneamento básico e limpeza urbana- subterfúgios usados por governantes para maquiar as contas. São consideradas despesas desse gênero gastos com aquisição de insumos hospitalares, remuneração de pessoal da área e obras de reforma da rede SUS.
Dilma vetou ainda artigo que previa que a legislação fosse revista neste ano e rejeitou a determinação de que os recursos de saúde fossem aplicados em conta específica, o que poderia facilitar a fiscalização.
"A União está nadando em berço esplêndido com a arrecadação que tem, enquanto o cidadão pressiona a prefeitura, que já investe 22% na área",criticou o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski." Os vetos desfiguram a regulamentação sob o ponto de vista do objetivo maior,que é prover mais recursos", disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira.
----------------------
Porcentual mínimo
12% da receita é quanto a lei exige que os Estados invistam 15% é o exigido dos municípios 19,5% é o que Kassab diz investir em SP,
Gilson Carvalho: “vetos da presidenta Dilma enterram a lei que regulamenta EC-29″
AbraSUS Dominicais Antecipados
Uma Domingueira muito antecipada para apresentar a nova lei complementar da saúde aprovada no senado em 6/12/2012 , sancionada pela presidente dilma em 13/1/2012 e publicada no dou no dia de hoje 16/1/2012
PÁGINA 1 E ÚNICA:
COMENTÁRIOS À LEI COMPLEMENTAR 141 DE 13-1-2012 QUE REGULAMENTA A EC-29 E AOS VETOS AO PROJETO APROVADO NO SENADO
por Gilson Carvalho, médico pediatra e de Saúde Pública
SÍNTESE:
Os cidadãos foram muito lesados na
câmara, mais ainda no senado que se contradisse, desaprovando o que ele próprio
já tinha aprovado e agora grande parte dos vetos da presidente dilma, acaba de
enterrar a proposta de lei complementar de regulamentação da EC-29.
|
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
|
Debates online
O blog Saúde com Dilma realiza
duas twitcams esta semana (debate ao-vivo pelas redes sociais):
- Hoje, dia 17, às 20h: “Saúde Mental, Higienismo e a Intervenção na Cracolândia”
- Quinta-feira às 19h30m: Força Nacional do SUS será debatida em twitcam na quinta às 19h30m
- Hoje, dia 17, às 20h: “Saúde Mental, Higienismo e a Intervenção na Cracolândia”
- Quinta-feira às 19h30m: Força Nacional do SUS será debatida em twitcam na quinta às 19h30m
Envie seu texto para publicação: saudecomdilma@gmail.com
segunda-feira, 16 de janeiro de 2012
Especialização em Vigilância Sanitária - inscrições até 18/1
Informe ENSP, publicada em 16/01/2012
Estão abertas, até o dia 18 de janeiro de 2012, as inscrições para o curso de especialização em Vigilância Sanitária, que tem por objetivo formar especialistas capazes de identificar, analisar e intervir nos problemas que se apresentam no campo da vigilância sanitária, considerando o contexto da saúde pública e a necessidade de transformação das práticas para o alcance de maior efetividade das ações. Pretende, ainda, contribuir para o desenvolvimento de atitudes necessárias ao desempenho ético da vigilância sanitária de forma complementar, habilitando-o para atuar nos diversos níveis do sistema.
O curso, coordenado pelas pesquisadoras Lenice Gnocchi da Costa Reis e Marismary Horsth De Seta, oferece 35 vagas para profissionais graduados, inseridos ou não nos serviços de vigilância. Com carga horária total de 480 horas, será ministrado às segundas, terças e quartas-feiras, em horário integral.
Confira aqui o edital completo.
Dilma sanciona lei que fixa gastos mínimos em saúde pelo governo
Presidente vetou 15 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso.
Lei define despesas na área e obriga União a aumentar investimentos.
Fonte: G1
Foi publicada nesta segunda-feira (16), no "Diário Oficial da União", a sanção da presidente Dilma Rousseff à lei que define os gastos públicos em saúde, bem como os percentuais mínimos de investimento na área por parte da União, estados e municípios.
A norma regulamenta a chamada "Emenda 29" - mudança constitucional aprovada em 2000 que previa os gastos mínimos - ao descrever como será feita a aplicação do recursos. A proposta da lei, que tramitava há mais de 10 anos no Congresso, foi aprovada em definitivopelo Senado em dezembro do ano passado.
O texto encaminhado pelo Congresso sofreu 15 vetos da Presidência. Entre os cortes, dois se relacionavam à Contribuição Social sobre a Saúde (CSS), um novo tributo cujos recursos seriam destinados à área, mas cuja cobrança que já havia sido derrubada na Câmara e no Senado.
A norma regulamenta a chamada "Emenda 29" - mudança constitucional aprovada em 2000 que previa os gastos mínimos - ao descrever como será feita a aplicação do recursos. A proposta da lei, que tramitava há mais de 10 anos no Congresso, foi aprovada em definitivopelo Senado em dezembro do ano passado.
O texto encaminhado pelo Congresso sofreu 15 vetos da Presidência. Entre os cortes, dois se relacionavam à Contribuição Social sobre a Saúde (CSS), um novo tributo cujos recursos seriam destinados à área, mas cuja cobrança que já havia sido derrubada na Câmara e no Senado.
saiba mais
Outro veto diz respeito aos recursos que a União deve aplicar anualmente na saúde. Pelo texto aprovado, o governo federal deve investir o montante do ano anterior acrescido da variação percentual do Produto Interno Bruto (PIB), que mede o crescimento da economia. O veto presidencial impede que uma eventual revisão para cima nesse percentual obrigue o governo a aplicar créditos adicionais para ajustar o valor.
Na justificativa do veto, a presidente Dilma Rousseff argumentou que o PIB "apurado a cada ano passa por revisões periódicas nos anos seguintes, conforme metodologia específica, de modo que a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária".
O texto sancionado mantém a previsão de que estados e distrito federal apliquem 12% de tudo o que arrecadam na saúde. Já os municípios devem investir 15% da receita. Foram excluídos dispositivos que estabeleciam formas de compensação para estados e municípios que não atingissem essas metas em 2011.
O texto sancionado mantém a previsão de que estados e distrito federal apliquem 12% de tudo o que arrecadam na saúde. Já os municípios devem investir 15% da receita. Foram excluídos dispositivos que estabeleciam formas de compensação para estados e municípios que não atingissem essas metas em 2011.
Outro trecho excluído previa que os recursos que não fossem aplicados na saúde deveriam ser depositados numa conta, cujos rendimentos financeiros deveriam ser depois investidos na área. Esse valor, porém, não seria considerado na apuração dos montantes mínimos previstos.
Dilma também vetou artigo que excluía do cálculo de investimento recursos aplicados em saúde provenientes de taxas, tarifas ou multas arrecadados por entidades públicas da área de saúde. Com o veto, esses investimentos poderão entrar no percentual mínimo de estados (12%) e municípios (15%).
Definições
Foram mantidas no texto as definições do que pode e o que não pode ser considerado gasto em saúde. O objetivo é evitar que governadores e prefeitos "maquiem" os gastos em saúde pública.
Foram mantidas no texto as definições do que pode e o que não pode ser considerado gasto em saúde. O objetivo é evitar que governadores e prefeitos "maquiem" os gastos em saúde pública.
Ficou expresso que não podem ser contabilizados como despesas em saúde gastos com pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive de servidores da saúde; pagamento de salário para servidores que não atuam na área; assistência à saúde que não seja universal; merenda escolar; saneamento básico; limpeza urbana; preservação do meio ambiente; assistência social; além de obras de infraestrutura.
Com a regulamentação, os recursos só poderão ser utilizados em ações e serviços de "acesso universal" que sejam "compatíveis com os planos de saúde de cada ente da federação" e de "responsabilidade específica do setor saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população".
Com a regulamentação, os recursos só poderão ser utilizados em ações e serviços de "acesso universal" que sejam "compatíveis com os planos de saúde de cada ente da federação" e de "responsabilidade específica do setor saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população".
Entre os investimentos autorizados na saúde estão remuneração dos profissionais de saúde na ativa; gastos com capacitação de pessoal e investimentos na rede física do Sistema Único de Saúde (SUS); produção, aquisição e distribuição de insumos, como medicamentos e equipamentos médico-odontológicos; gestão e ações de apoio administrativo; entre outros.
A lei também define como será feita a prestação de contas, fiscalização e transparência dos gastos na saúde, descrevendo as atribuições de tribunais de contas, órgãos do Executivo e Conselho Nacional de Saúde, vinculado ao governo.
sábado, 14 de janeiro de 2012
Debate ao Vivo: Saúde Mental, Higienismo e a Intervenção na Cracolândia
Fonte: Blog Saúde com Dilma
Blog promove twittcam com Leonardo Pinho e Moacyr Miniussi nesta terça feira, às 20 horas. Participe!
Esta terça feira, 17/01, o blog promove um importante debate com os militantes Leonardo Pinho, da Frente Estadual Antimanicomial de SP e da Rede Estadual de Saúde Mental e Economia Solidária de SP e Moacyr Miniussi Bertolino Neto da Câmara Técnica de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.
Os militantes, que vêm acompanhando de perto a situação da Cracolândia, debaterão a intervenção que vem sendo realizada na região pelos governos municipal e estadual e os desafios e perspectivas atuais das políticas públicas de Saúde Mental.
Como participar?
O debate começa às 20horas e todos podem participar. O vídeo será divulgado na página principal do blog. É possível também acessar o vídeo e o bate-papo (usando perfil no twitter ou facebook) através do link:http://www.livestream.com/saudecomdilma
Para fazer perguntas é possível:
- enviar email para saudecomdilma@gmail.com;
- Perguntar diretamente no chat do livestream, usando perfil no twitter ou facebook (http://www.livestream.com/saudecomdilma).
Assinar:
Postagens (Atom)