Justiça proíbe que SP destine leitos públicos a planos de saúde

Talita Bedinellli
Folha Online

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso que o governo do Estado moveu contra a decisão que proibia a destinação de 25% dos leitos de hospitais públicos a planos de saúde.
Agora não cabe mais recurso. O governo terá que esperar o julgamento da ação civil pública movida pela Promotoria de São Paulo contra a destinação dos leitos aos convênios, o que pode demorar.
Se a decisão da Justiça paulista tivesse sido favorável ao governo, o decreto que destina os 25% dos leitos já poderia começar a ser implementado agora, enquanto a ação está correndo. O plano do governo era começar a implementação da lei pelo Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira) e Hospital dos Transplantes.
A decisão foi do desembargador José Luiz Germano, da 2ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele afirmou que o "Estado ou as organizações sociais por ele credenciadas, não tem porque fazer o atendimento público da saúde com características particulares".
O desembargador citou ainda que já há duas leis que permitem a cobrança dos planos pelo serviço feito de forma pública --uma do governo federal e outra do próprio governo de São Paulo.
"A saúde é um dever do Estado, que pode ser exercida por particulares. Esse serviço público é universal, o que significa que o Estado não pode distinguir entre pessoas com plano de saúde e pessoas sem plano de saúde", afirmou.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde informou que ainda não foi notificada e, por isso, não tem como comentar a decisão.
HISTÓRICA
A decisão foi considerada "histórica" pelo promotor de Justiça e Direitos Humanos Arthur Pinto Filho. "É a primeira vez que o tribunal brasileiro dá uma decisão tão forte, que deixa claro o absurdo que é o decreto do governo de São Paulo. Foi uma vitória da sociedade brasileira", disse.
A lei foi assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no final do ano passado e regulamentada, por meio de decretos, no início deste ano. Deste então, entidades médicas se posicionaram contrárias à medida, afirmando que isso abriria a possibilidade de "dupla porta" nos hospitais públicos --com atendimento diferenciado para pacientes do SUS e de planos de saúde.
"A decisão é importante. Agora são duas instâncias da Justiça confirmando. A gente espera que agora se comece a discutir a dupla porta existente no Incor [Instituto do Coração da USP] e no Hospital Clínicas, que continua vigorando", diz Mario Scheffer, pesquisador da USP.
O governo afirmava que pretendia apenas garantir o ressarcimento dos atendimentos de pessoas com convênio nesses hospitais.
No começo deste mês, o juiz Marcos de Lima Porte, da 5ª Vara da Fazenda Pública, já havia negado recurso do governo, afirmando que o decreto de Alckmin era uma "afronta ao Estado de Direito e ao interesse da coletividade". Mas o governo recorreu.

CEBES defende a legalização do aborto

Fonte: Cebes

O dia 28 de Setembro foi definido como data para mobilização pela descriminalização do aborto na América Latina. Ana Costa, presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), avalia que a conquista do direito à interrupção da gravidez indesejada é um avanço na luta pelos direitos humanos e pelo fortalecimento da democracia: “Os direitos sexuais e reprodutivos são fundamentais na consolidação da nossa democracia. Integram esses direitos desde a livre orientação sexual até a liberdade decisória em relação ao aborto”, diz ela que também é estudiosa do tema gênero e saúde.

Ana Costa afirma que “por interromper uma gravidez não desejada, uma mulher não pode ser punida como uma criminosa. Nesse sentido, a legislação brasileira é obsoleta e injusta além de acirrar as desigualdades sociais e das condições de  saúde. Milhares de mulheres de todas as classes sociais praticam diariamente o aborto de forma clandestina. As das classes sociais mais abastadas, que têm recursos, fazem aborto em condições seguras e não morrem  e não têm sequelas em virtude disso. Entretanto, o aborto realizado clandestinamente de forma insegura é uma tragédia para as mulheres pobres que colocam suas vidas e saúde sob alto risco. A ilegalidade do aborto no Brasil é sim um determinante social da iniquidade em relação a saúde das mulheres”.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o aborto contribui com 15% da mortalidade materna no Brasil e é a quarta causa de morte materna, ocasionando 3,4 mortes de mulheres a cada 100 mil nascidos vivos.  Esses números somados aos dos países latino-americanas e caribenhas chegam a mais quatro milhões de mulheres que abortam a cada ano.  Contra essa dramática estatística e reivindicando que a sociedade acabe com a hipocrisia e que o aborto seja tratado como uma questão de saúde pública, as redes sociais feministas e outros  movimentos sociais chamam atenção para o dia 28 de setembro, que desde 1990, é marcada por mobilizações em todo o continente.

O debate em torno da defesa dos direitos sexuais e direitos reprodutivos deve se inscrever no campo da democracia, longe do holofote do fundamentalismo religioso ou do moralismo. A legalização do aborto enfrenta uma histórica luta contra o conservadorismo que se posta na contramão da autonomia das mulheres pela decisão e escolha entre ter e não ter filhos. É uma mutilação aos direitos das mulheres.

“O que há de sólido no debate brasileiro sobre aborto sustenta a tese de que “aborto é uma questão de saúde pública. Enfrentar com seriedade esse fenômeno significa entendê-lo como uma questão de cuidados em saúde e direitos humanos, e não como um ato de infração moral de mulheres levianas. E para essa redefinição política há algumas tendências que se mantêm nos estudos à beira do leito com mulheres que abortaram e buscaram o serviço público de saúde: a maioria é jovem, pobre e católica e já possui filhos”, diz o trecho de apresentação do relatório “20 Anos de Pesquisas Sobre Aborto no Brasil”, coordenado por Débora Diniz e Marilena Corrêa, e financiado pelo Ministério da Saúde, que sistematizou 20 anos de publicações sobre o tema do aborto no país. As diversas  pesquisas que foram realizadas ao longo das últimas décadas, não apenas mostram que a ilegalidade do aborto tem levado mulheres à morte, ou prejuízo à saúde delas, mas também que no discurso da moralidade reside a perversa faceta da sociedade: a discriminação, já que o risco imposto pelo aborto clandestino é vivido em grande parte pelas mulheres pobres e pelas que não têm acesso aos recursos médicos para o aborto seguro.

A Luta pela descriminalização do aborto é o mote da

“Campanha 28 de setembro”

As entidades e redes feministas que atuam em defesa da saúde das mulheres e dos direitos reprodutivos que criaram e coordenam essa  Campanha, propõe os seguintes pontos para o enfoque da questão do aborto:

- como um problema de saúde pública, por seu impacto na situação da saúde das mulheres;
- como uma questão de direitos humanos e de democracia, vinculado a uma maternidade livre e voluntária;
- como um assunto de justiça social, uma vez que são as mulheres pobres as que mais sofrem com a prática do aborto inseguro; 
- e como uma defesa do Estado Laico.

No Brasil, a Rede Feminista de Saúde -RFS- que coordena a campanha sustenta que “ o aborto inseguro é um grave problema de saúde pública reconhecido pela comunidade internacional nas diferentes conferências promovidas pelas Nações Unidas. Este procedimento quando realizado sob condições precárias – por pessoas sem a necessária capacitação ou em ambientes que não apresentem os mínimos padrões sanitários – causa seqüelas à saúde da mulher e, muitas vezes, sua própria morte. Nessa perspectiva, a RFS defende que o direito ao aborto é parte dos direitos humanos, é a defesa da vida, é combater a violência contra as mulheres e é fundamentalmente uma questão de gênero e de justiça social.

Organizações sociais recebem da Prefeitura por consultas não realizadas

Ambulatórios de especialidades geridos por OSs descumprem metas de atendimento - na AMA Vila Izolina Mazzei, apenas 42% do serviço contratado no primeiro semestre foi prestado


Adriana Ferraz, de O Estado de S.Paulo


Os ambulatórios de especialidades da cidade de São Paulo administrados por Organizações Sociais (OSs) não cumprem as metas de atendimento estabelecidas pela Prefeitura. Segundo relatórios oficiais do primeiro semestre deste ano, as seis unidades realizaram, em média, apenas metade das consultas pagas pelo município. Apesar disso, a verba mensal continua sendo repassada às entidades - ou seja, elas recebem, mas não ofertam os serviços à população.


A situação mais crítica ocorre na zona norte. Na Assistência Médica Ambulatorial (AMA) Especialidade Vila Izolina Mazzei, apenas 42% das consultas previstas para o período foram realizadas. A expectativa era de que 50.220 pacientes fossem atendidos, mas só 21.478 receberam atendimento. A situação mais confortável é a da AMA Jardim São Luiz, na zona sul, onde quase 70% da meta foi cumprida (mais informações nesta página).


Nos seis primeiros meses do ano, R$ 330,5 milhões foram pagos às entidades que comandam postos de saúde ou ambulatórios de especialidades na capital - a divisão por unidade não é informada pela Prefeitura. Pelas regras estipuladas, o repasse às OSs está relacionado ao cumprimento das metas quantitativas e qualitativas do atendimento. Mas, apesar das condições atuais, os valores pagos mensalmente não foram reduzidos.


O município tem 15 AMAs Especialidades, que devem ofertar consultas nas áreas de ortopedia, cirurgia vascular, cardiologia, endocrinologia, neurologia, urologia e reumatologia. As outras nove unidades são administradas por meio de convênios, que não estabelecem metas de atendimento. Por isso, a amostragem não inclui toda a rede.


Segundo dados da Secretaria Municipal da Saúde, porém, as conveniadas realizaram um número maior de consultas neste ano: a média mensal chegou a 4.548 atendimentos, contra 3.976 das unidades de OSs.


O déficit no serviço de especialidades agrava ainda mais a situação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital, que já é crítica na área de emergência - a falta de clínicos e pediatras em postos de saúde é recorrente. Último relatório da secretaria, apresentado em março, aponta que a demanda reprimida para ortopedia, por exemplo, chega a 41.612 consultas. Outras 7.743 pessoas aguardam a chance de se submeter a uma cirurgia vascular.


Para o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, os dados devem servir de alerta ao município, que precisa fazer os devidos descontos no valor do contrato se, de fato, o serviço não está sendo oferecido. A Comissão de Saúde da Câmara Municipal pede a mesma postura do município. Na quarta-feira, 28, os dados de produção das AMAs foram apresentados durante audiência pública na Casa pela vereadora Juliana Cardoso (PT), que pediu maior fiscalização sobre a verba repassada.


Respostas. A Associação Congregação de Santa Catarina, responsável pela gestão da AMA Vila Constância, reconhece o não cumprimento da meta e afirma que o baixo porcentual está relacionado ao índice de pacientes que agendam, mas não vão às consultas. Já a SPDM informou que a Prefeitura responderia por ela. A Cejam não foi localizada e as demais entidades não responderam ao Estado.


A Secretaria Municipal da Saúde afirmou que fará o desconto se a análise de todos os serviços contratados ficar aquém do desejado. O secretário adjunto da Saúde, José Maria da Costa Orlando, diz que cada serviço tem um peso financeiro. Não é porque uma determinada OS não atingiu a meta de consultas que tenho de fazer um desconto completo sobre o contrato. Há indicadores que são sempre avaliados e cada um tem um peso.


Orlando reconhece, porém, que os números de produção estão baixos. Ele atribui o não cumprimento das metas a diversos fatores, entre eles, a falta de médicos no mercado para contratação. Esse problema é generalizado, principalmente quando de trata de clínicos e pediatras, até mesmo na iniciativa privada.


Para o secretário, a população também tem a sua parcela de culpa , quando falta às consultas. O índice atual de faltas é de 17%. Mas, apesar das falhas, o município diz que o modelo das OSs está evoluindo.

Envelhecimento e Subjetividade

Agência FAPESP

A abordagem psicanalítica das questões relativas ao envelhecimento será o enfoque da mesa-redonda "Envelhecimento e Subjetividade", no dia 30 de setembro às 14h no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP).

As expositoras serão as psicanalistas Délia Catullo Goldfarb, Maria Júlia Kovács e Miriam Schenkman Chnaiderman. Será a 8ª mesa-redonda do ciclo "Idosos no Brasil: Estado da Arte e Desafios", iniciado em outubro de 2010.

Goldfarb é psicanalista com especialização em gerontologia. É professora e coordenadora do curso de psicogerontologia da PUC-SP. Seus principais temas de pesquisa são Alzheimer, depressão, cuidadores, demências, acompanhamento terapêutico com idosos, psicanálise e envelhecimento.

Kovács é professora do Instituto de Psicologia da USP, onde coordena o Laboratório de Estudos sobre a Morte. Suas pesquisas tratam de morte, luto, bioética, formação de profissionais de saúde e educação.

Chnaiderman fez mestrado em comunicação e semiótica na PUC-SP e doutorado em artes na USP. Dirigiu os curtas-metragens documentais Você Faz a Diferença (2005) e Passeios no Recanto Silvestre (2006), entre outros, e publicou dois livros sobre as relações entre arte e psicanálise: O Hiato Convexo: Literatura e Psicanálise (1989) e Ensaios de Psicanálise e Semiótica (1989).

O ciclo é uma realização do IEA, do Grupo Mais do Hospital Premier e da Oboré Projetos Especiais de Comunicação e Artes. A coordenação é de David Braga Jr., do Grupo Mais.

O evento será na Sala de Eventos do IEA, rua Praça do Relógio nº 109, 5º andar, Cidade Universitária, São Paulo, e terá transmissão ao vivo pela internet, no endereço: www.iea.usp.br/aovivo.

Mais informações com Sandra Sedini (sedini@usp.br), tel. (11) 3091-1678.

Missa de 7º dia Professor Paulo Elias

Informamos que a missa de 7° dia do Prof. Paulo Elias será realizada nesta 4ª feira, dia 28, às 19 h, na Igreja da Cruz Torta (Av. Professor Frederico Herrmann Junior 105  - Alto de Pinheiros, São Paulo).

Diretoria da APSP

Ciclo de Debates – Quinta Atividade: Monitoramento e Avaliação em Saúde

CONVITE
Ciclo de Debates – Quinta Atividade
Monitoramento e Avaliação em Saúde

A Associação Paulista de Saúde Pública, a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do
Ministério da Saúde e o Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo, em parceria com a Fundação do Desenvolvimento Administrativo, Secretaria de Estado da Saúde, Faculdade de Saúde Pública, da USP, Instituto de Saúde e COSEMS, convidam para a quinta atividade do Ciclo de Debates que terá como tema Monitoramento e Avaliação em Saúde.

Data: 04 de outubro de 2011 (terça-feira)
Horário: 08h45 às 12h30
Local: Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP
Rua Alves Guimarães, 429 – 5º andar – Auditório - Cerqueira César – SP/SP

Programa
08h45 – 09h00 Abertura
09h00 – 09h40 Monitoramento e Avaliação em Saúde: ótica do Ministério da Saúde
Representante do Ministério da Saúde (a confirmar)
09h40 – 10h20 Monitoramento e Avaliação em Saúde no estado de São Paulo
José Dínio Vaz Mendes – Coordenadoria do Planejamento em Saúde – SES/SP
10h20 – 10h40 Intervalo
10h40 – 11h20 Monitoramento e Avaliação em Saúde: ótica do município
Jocelene Batista Pereira – Secretaria Municipal de Saúde de Cubatão / Conselho dos
Secretários Municipais de Saúde de São Paulo – COSEMS-SP
11h20 – 12h00 Debatedor
Pedro Dimitrov – Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo
12h00 – 12h20 Contribuição da Plenária - Recomendações
12h20 – 12h30 Encerramento

Não é necessária inscrição prévia. Evento gratuito.

Saúde perde espaço no Orçamento da União

Fatia do setor caiu de 8%, em 2000, para 6,8% em 2010; governo priorizou programas de transferência de renda


Em 2000, a assistência social e o amparo aos trabalhadores ficaram com 4,2% das receitas; em 2010, tiveram 7,9% GUSTAVO PATU


Folha de São Paulo


A saúde perdeu espaço no Orçamento da União ao longo dos últimos dez anos, enquanto o governo federal preferiu priorizar, na área social, a expansão dos programas de transferência direta de renda para as famílias.


Um levantamento da evolução dos gastos sociais ajuda a entender por que entidades e parlamentares defendem reservar para a saúde 10% das receitas da União, como previa projeto aprovado no Senado em 2008, modificado pelos deputados em votação na semana passada.


Conforme a Folha noticiou ontem, 43 dos 81 senadores dizem apoiar a retomada da proposta original.


Se utilizados os critérios do texto, a fatia orçamentária do setor caiu de 8%, em 2000, para 6,8% no ano passado -equivalentes a R$ 60,6 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.


Para manter a mesma participação de dez anos antes, o gasto deveria ter chegado a R$ 71,2 bilhões em 2010. Para atingir o patamar previsto na proposta aprovada pelos senadores, a R$ 89 bilhões.


BOLSA FAMÍLIA


No período, fica clara a opção pelos programas de renda que dividem com a saúde os recursos da seguridade social, caso de Previdência, assistência e seguro-desemprego. Essas despesas foram puxadas por reajustes do salário mínimo e iniciativas como o programa Bolsa Família.


Em 2000, gastava-se com assistência social e amparo aos trabalhadores 4,2% das receitas, pouco mais da metade das verbas da saúde. No ano passado, o percentual destinado aos dois setores chegou a 7,9%.


A Previdência Social manteve, com folga, a maior parcela do Orçamento, que só oscilou de 37% para 36,6% porque as aposentadorias dos servidores públicos não aumentaram tanto quanto as do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).


A evolução da fatia orçamentária é um indicador da prioridade atribuída pelo governo a um determinado grupo de despesas. A legislação atual garante à saúde um volume previsível de gastos federais, mas não o seu lugar na hierarquia das políticas a cargo da União.


EMENDA 29


Aprovada em 2000, a emenda constitucional que trata do financiamento do setor prevê, até a aprovação de uma lei complementar, reajuste anual das gastos federais de acordo com o crescimento da economia, ou seja, do Produto Interno Bruto.


Essa regra tende a proteger e a elevar gradualmente o valor real das despesas em saúde -nos últimos dez anos, o PIB só cresceu abaixo da inflação em 2009.


Com a fixação de percentuais da receita, o grau de prioridade fica assegurado, mas o volume de recursos pode cair em caso de uma menor arrecadação. Nos últimos anos, no entanto, a carga tributária teve alta praticamente ininterrupta.


Nos últimos dez anos, a seguridade ampliou sua participação nas receitas, de pouco menos para pouco mais da metade do total.


Pela Constituição, a seguridade fica com os recursos das contribuições sociais -a extinta CPMF, por exemplo, ajudava a financiar saúde, previdência e assistência.


O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem que o Planalto "não vai capitanear a curto prazo" a criação de um novo imposto para a saúde e considerou "muito difícil" levar a ideia adiante no ano eleitoral de 2012.

Maioria no Senado descarta imposto para custear saúde

Senadores querem mais gastos, mas descartam nova CPMF, revela enquete


Só 9 dos 81 senadores apoiam contribuição, apesar da pressão dos governadores por mais recursos para o setor



Maria Clara Cabral
Márcio Falcão
Nádia Guerlenda
Folha de São Paulo


A maioria dos senadores defende o aumento dos gastos do governo federal com a saúde pública, mas descarta a criação de um novo imposto para financiar o setor.
É exatamente o contrário do que deseja a presidente Dilma Rousseff, que nas últimas semanas afirmou que não aceitará aumento de despesas se o Congresso não indicar uma nova fonte de recursos para a saúde.
Em enquete concluída na semana passada, 43 dos 81 senadores, ou 53% do total, disseram à Folha que apoiam uma proposta que poderá obrigar o governo federal a aplicar no sistema de saúde 10% de suas receitas.
A Constituição determina que os gastos do governo federal com saúde acompanhem a expansão da economia e sejam reajustados todo ano de acordo com a variação do PIB (Produto Interno Bruto), mas não estabelece nenhum tipo de vinculação das suas receitas com o setor.
A ideia foi rejeitada no passado pela Câmara dos Deputados, mas seus defensores querem retomá-la no Senado, aproveitando a discussão de um projeto de lei que regulamenta os gastos dos três níveis de governo com saúde, aprovado na última quarta-feira pela Câmara.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que vai trabalhar para aprovar o projeto recebido da Câmara até o fim do ano, mas descartou a retomada da vinculação prevista na proposta original. "É inexequível, uma maluquice", disse o senador.
Estimativas sugerem que a aprovação da proposta aumentaria os gastos do governo federal em R$ 30 bilhões, o equivalente a 38% do orçamento do Ministério da Saúde para este ano.
A retomada da proposta de vinculação conta com a simpatia de integrantes da própria base governista.
"Sou favorável porque resolve o problema de orçamento", afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Na semana passada, os deputados rejeitaram a criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras para o setor, a CSS (Contribuição Social para a Saúde), que funcionaria como a antiga CPMF, extinta em 2007.
Os defensores do imposto querem ressuscitá-lo no Senado, mas a maioria dos senadores é contra. Na enquete feita pela Folha, 51 dos 81 senadores, ou 63%, descartaram categoricamente a ideia.
"Não há clima num ambiente como o nosso, de crescente arrecadação extraordinária, para falarmos em novo imposto", afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Apenas 9 senadores, ou 11%, disseram ser favoráveis à proposta. "Eu sei que ninguém quer defender um novo imposto, porque isso expõe muito os senadores, mas eu pergunto como vamos sustentar a saúde sem os recursos?", disse o senador Anibal Diniz (PT-AC). Muitos senadores foram eleitos com o apoio dos atuais governadores de seus Estados, que têm pressionado o Congresso e o governo federal a criar novas fontes de recursos para financiar seus gastos com o sistema de saúde pública.
Mas a maioria dos congressistas não quer se comprometer com a criação de um novo imposto por temer prejuízos políticos, a poucos meses do início da campanha para as eleições municipais de 2012.

Domingueira – Primavera da Saúde III

Gilson Carvalho:   Mãos à obra, sem tardança e sem desânimo. Sempre foi assim com a saúde pública pelo menos nos últimos quarenta anos.

por Gilson Carvalho, médico pediatra e de saúde pública

BOM DIA.

ABRASUS DOMINICAIS.

PONTO ZERO – PRIMAVERA DA SAÚDE 

TODOS RUMO A BRASILIA EM 27-9           

A BATALHA COMEÇA AGORA

O  encaminhamento do projeto que regulamenta a EC29 ao Senado transforma a Grande Festa da Primavera da Saúde dia 27 de Setembro em Brasília em um ato ainda mais indispensável na defesa do Sistema Único de Saúde!  Venha para Brasília dia 27/09!  Promova junto com seus movimentos várias festas da Primavera em sua cidade e região! O projeto de Lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29 foi finalmente aprovado na Câmara dos Deputados, após três anos parado naquela casa. A redação com a qual o projeto retorna ao Senado Federal para deliberação definitiva, no entanto, cria uma uma situação gravíssima para a saúde. O projeto aprovado pelos deputados federais retira recursos do Sistema Único de Saúde, situação que só pode ser revertida com a ação responsável e consequente dos Senadores. Em virtude desta situação, a manifestação imediata e contundente de toda a sociedade brasileira em defesa de de mais recursos para o SUS torna-se ainda mais imprescindível. Precisamos encher as ruas de Brasília com defensores da saúde pública, mostrando suas flores e suas lutas para os senadores e para a presidente Dilma, todos cantando em voz alta que a ampliação dos recursos para a saúde é indispensável. Vamos juntos  mostrar que a sociedade não vai descansar enquanto não tiver conquistado a garantia do seu direito à saúde, do seu direito à vida!

O dia 27/09 será considerado o dia D da Primavera! Neste dia, a partir das 10h da manhã, faremos um Ato Público em Brasília para o qual será fundamental  uma participação o mais ampla possível de Conselhos de Saúde e demais entidades que defendem o SUS. Nesse ato, entregaremos flores aos senadores, e também à presidenta Dilma. O ato está mantido mesmo com a votação na câmara dia 21/09, pois a regulamentação da Emenda 29 só entrará em vigor após votação no Senado.

Para que este movimento aconteça e tenha a força necessária para ter repercussão, é ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL a intensa mobilização de todos defensores da saúde pública em todo o país, em conjunto com seus conselhos e secretarias de saúde, entidades e movimentos sociais. Precisamos deixar claro para os senadores e para a Presidenta Dilma que uma regulamentação que não traga mais recursos para a saúde pública Brasileira é INADMISSÍVEL.

Convite do Conasems: Primavera da Saúde

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) reitera o convite para a participação de todos os gestores municipais de saúde no ato da Primavera da Saúde, no dia 27 de setembro, às 10 horas, em Brasília. Tendo em vista a Regulamentação da Emenda Constitucional 29 pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 21, e o encaminhamento da proposta para a deliberação definitiva no Senado Federal, o ato visa prioritariamente à discussão do tema “Financiamento para a Saúde”.

O Conasems, reconhecendo que sem mais recurso para a saúde dificilmente conseguiremos avançar nas diversas pautas necessárias à construção do SUS que queremos, que sonhamos, que lutamos e que acreditamos, chama a atenção para a necessidade de mobilização da sociedade em defesa da saúde pública de qualidade, universal, integral, equânime, descentralizada.

Para que este movimento aconteça com a força necessária para ter repercussão, é ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL à intensa mobilização de todos os secretários e secretárias municipais de saúde deste país, em conjunto com seus conselhos municipais de saúde, em conjunto com os movimentos sociais, para mostrar aos Senadores e à Presidenta Dilma que uma regulamentação que não traga mais recursos para a saúde pública Brasileira é INADMISSÍVEL. Precisamos neste momento concentrar todas as nossas forças e nossas vozes para lotar Brasília dia 27/09 fazendo ecoar a nossa posição incondicional pelo aumento de recursos para o SUS e conquistarmos a possibilidade da saúde pública brasileira finalmente florescer. 

Pré-Congresso de Saúde Pública da Região do Grande ABC

No próximo dia 6 de outubro, será realizado o Pré-Congresso de Saúde Pública da Região do Grande ABC. O evento, preparatório para o 12º Congresso Paulista de Saúde Pública, será realizado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), rua Santo Antônio, 50. Centro, São Caetano do Sul - SP.
O tema do evento é o mesmo do Congresso, Saúde e Direitos - Escolhas para fazer o SUS. O Pré-Congresso de Saúde Pública da Região do Grande ABC abriga ainda o IV Fórum de Vigilância Sanitária da Região do Grande ABC.

Mais informações: Grupo de Vigilância Sanitária VII - Santo André -
Telefone: (11) 4994-5433 Ramal 103
Inscrições:  www.cvs.saude.sp.gov.br

Veja a programação do evento:

8:00 / 8:30     8:30 / 9:00	Café e Recepção Abertura do Pré Congresso  de Saúde Pública e IV Fórum de Vigilância Sanitária do Grande ABC
9:00 às 12:00	MESA 1 - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE Coordenação: Dra. Ana Maria Figueiredo – Secretaria Municipal de Saúde – S.B.Campo Determinação Social do Processo Saúde Doença – Como aterrissar  esta teoria em práticas concretas nos territórios para promover a equidade Dr. Marco Akerman-  CESCO – Faculdade de Medicina do ABC Construção de Redes de Atenção à Saúde – Garantia de integralidade Dr. Jorge Harada - Secretaria Municipal de Saúde – S.B.Campo Formação e Gestão do Profissional da Saúde – Dilemas e Desafios Dr. Carlos Eduardo Panfilio – Escola de Saúde – Universidade Municipal de São Caetano do Sul
12:00 – 13:00	Brunch
13:00 -13:15	Atividade Cultural – Grupo da Terceira Idade – USCS
13:15-16:30	MESA 2 - ALTERNATIVAS, ESCOLHAS E DECISÕES NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Coordenação: Dra. Sonia Oliveira Barbosa Muraro - Grupo de Vigilância Sanitária VII - Redefinição de Práticas na Vigilância Sanitária Dra. Marismary  Horsth De Setta - FIOCRUZ Comunicação em Vigilância Sanitária Dra. Maria Isabel Germano – Universidade de São Paulo - Faculdade de Saúde Pública Gestão do Risco Dr. Renato Lieber – Universidade Federal de São Paulo – Campus Guaratinguetá SEVISA – Sistema Estadual de Vigilância Sanitária Dr. Eliseu Diniz – Centro de Vigilância Sanitária - CVS
16:30-17:00	Discussão e Encerramento

Pós-graduação em Gestão do Cuidado em Saúde

A Universidade Federal de São Carlos está com matrículas abertas para o curso de pós-graduação latu sensu em Gestão do Cuidado em Saúde.
O período para a realização das inscrições é de 1 a 31 de outubro de 2011.

Informações: gescufscar@gmail.com
Telefone: (16) 3351 8676

Revista RET-SUS online

A 47ª edição da Revista Ret-SUS já está disponível online.
A revista, publicação da Rede de Escolas Técnicas do SUS, pode ser visualizada aqui.

Inscrições para vagas remanescentes UnASUS

Estão abertas as inscrições para vagas remanescentes da segunda turma do curso de especialização em Saúde da Família da UnA-SUS/Unifesp.
As inscrições vão até o dia 30 de setembro.

A aceitação do pedido de inscrição do candidato está condicionada ao envio da carta de encaminhamento do Secretário Municipal de Saúde atestando que o profissional exerce atividades assistenciais como enfermeiro, médico ou odontólogo na Estratégia Saúde da Família.

Mais informações no site: http://www.unasus.unifesp.br/docs/esf2/Edital_2011_002_Alunos.htm

Programa de Verão da FSP/USP 2012

Serão oferecidos 25 cursos, entre os dias 30 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012.
Para acessar a programação e fazer as inscrições, entre aqui:

Oposição comemora derrubada na Câmara de novo imposto da saúde

Folha Online

Deputados da oposição comemoraram a decisão da Câmara dos Deputado de rejeitar a criação de um novo imposto para a saúde.
Nesta quarta-feira, a Câmara concluiu a votação do projeto que regulamenta a emenda 29, definindo quais ações governamentais podem ser contabilizadas como gastos em saúde.
A principal parte do texto, que segue para o Senado, já havia sido apreciada pelos deputados em 2008. Hoje, deputados aprovaram, por 76 votos contra 355, além de 4 abstenções, apenas destaque do DEM que acaba com a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde).
Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a decisão mostra que não é preciso de uma nova fonte de recursos para a área.
"Se isso fosse verdade, se faltasse mesmo dinheiro, o governo não permitiria de modo algum a aprovação dessa matéria. Eles têm uma maioria ampla na Casa e não iriam atirar contra o próprio pé. Se abriram mão de recriar a CPMF é porque não havia necessidade de mais dinheiro", disse o deputado.
"Vitória dos brasileiros. Mais recursos para a saúde sem mexer no bolso do brasileiro", disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) pelo Twitter.
"Esse fantasma está sepultado", afirmou o líder do DEM, ACM Neto (BA).
"Conseguimos derrubar a criação de um novo imposto, o resgate da famigerada CPMF, que assaltava o bolso dos brasileiros", diz Efraim Filho (DEM-RN).
ALÍQUOTA
O novo tributo estava na proposta original, com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras para financiar o setor. Com o resultado de hoje, a criação de um novo imposto neste momento está descartada.
Parte do governo, no entanto, entende que o imposto está criado, faltando apenas calcular a sua base de cálculo, o que poderia ser definido posteriormente com um novo projeto.
A chamada emenda 29 foi aprovada em 2000 e determinou que Estados e municípios devem aplicar, respectivamente, 12% e 15% dos seus recursos na saúde. A regra para a União é a de destinar ao setor o valor empenhado no Orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).
O que foi aprovado hoje foi a regulamentação da emenda, dizendo o que pode e o que não pode efetivamente ser considerado gastos de saúde. O texto visa acabar com maquiagens usadas principalmente por Estados para alcançar o percentual mínimo exigido dos gastos. Saneamento, merenda escolar, pagamentos de aposentadorias e pensões, por exemplo, não poderão mais entram no cálculo dos recursos aplicados na área.
Na votação do Senado, em 2008, o petista Tião Viana (AC) propôs vincular à saúde 10% das receitas correntes brutas da União. A Câmara, no entanto, mudou essas regras, adotando o que vale hoje: o valor empenhado no Orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB. O texto do Senado, no entanto, ainda pode ser reativado. Alternativa, na opinião do Planalto, inviável sem uma nova fonte de recursos.
A criação da CSS também não estava prevista pelo texto do Senado. Foi acrescida pelos deputados, mas sua votação foi suspensa durante dois anos por gerar muita polêmica.
Mais cedo, reunidos com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), representantes de 20 Estados e mais do Distrito Federal, disseram que a simples aprovação da regulamentação da emenda, sem novas fontes de recurso, não resolve o problema. A maioria dos presentes defendeu um novo imposto. Maia, no entanto, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o assunto.
LEVANTAMENTO
Levantamento do Ministério da Saúde mostra que, em 2009, dez Estados não investiram o mínimo de 12% de suas receitas na saúde.
Os dados, obtidos pela Folha, mostram que esses dez Estados, juntos, deixaram de aplicar cerca de R$ 2 bilhões no setor, segundo as contas do Ministério da Saúde.
O pior nesse ranking foi o Rio Grande do Sul, que destinou para a área apenas 5% de sua receita. São Paulo destinou 11,57%, mas contesta a metodologia.

Editoria de Arte/Folhapress

Câmara rejeita "nova CPMF", mas abre brecha para novo imposto da saúde

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

Depois de três anos parado na Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta a destinação de recursos públicos para a saúde foi concluído pelos parlamentares nesta quarta-feira (21).

O plenário aprovou, por 355 votos a 76 e 4 abstenções, o destaque do DEM e inviabilizou a cobrança da CSS (Contribuição Social para a Saúde), tributo criado pelo Projeto de Lei Complementar 306/08. A CSS ficou conhecida como a nova CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira) depois que o governo foi derrotado no Congresso, em dezembro de 2007, e decidiu propor a CSS como fonte extra para conseguir recursos para a área da saúde. 

O destaque do DEM inviabiliza a cobrança do imposto porque retira a sua base de cálculo. Sem a base de cálculo não há como o governo recolher a alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras –assim como estipulava o texto anterior elaborado pelos deputados.

O governo federal, entretanto, tem a prerrogativa de elaborar um novo projeto que defina a forma de se fazer a cobrança da CSS. Caso o Executivo queira apresentar um projeto para definir como será o novo imposto, este, em tese, não deverá tributar movimentações financeiras, como era a CPMF.

ENTENDA A POLÊMICA

EMENDA 29 - GASTOS COM SAÚDE

O QUE É A EMENDA 29
Aprovada em 2000, define percentuais mínimos para gastos com saúde pública

12% dos recursos dos Estados

15% dos recursos dos municípios

O PROBLEMA
Não há uma lei que defina o que pode ser considerado gasto na área de saúde

COMO RESOLVER
Projeto que tramitava na Câmara define quais ações poderão ser consideradas despesas na área

POR QUE ISSO É CONTROVERSO
Para atingir o percentual mínimo exigido, Estados e municípios contabilizam ações que não são da área de saúde

• Fonte: Folha de S.Paulo

O texto base do projeto, aprovado em junho de 2008, é o de uma emenda do relator Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Devido às mudanças feitas pela Câmara, a matéria retorna ao Senado, antes de passar por sanção da presidente da República para entrar em vigor.

O Senado não vai poder restaurar a base de cálculo. Para a aplicação da alíquota de 0,1% ou 0,3% --como já cogitaram nas negociações--, será preciso que o Poder Executivo defina a questão em outro projeto.

Na orientação dos partidos hoje, apenas o PT encaminhou a favor da manutenção do texto –todos os demais orientaram para retirar a base de cálculo do projeto.

Emenda 29

O projeto votado nesta quarta-feira regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para Estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29 (leia box ao lado).

De acordo com a proposta dos deputados, o mínimo que a União deve investir na saúde é o equivalente à variação da inflação mais o crescimento nominal do PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior. Os Estados têm a obrigação de destinar 12 % do arrecadado e os municípios, 15%.

“Valeu à pena esperar três anos. Nestes três anos, houve uma amadurecimento na cabeça dos deputados que permitiu que o bom senso falasse mais alto”, avaliou o líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA) ao comemorar o resultado da votação.

Novas fontes de recursos

Mais cedo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que os deputados não pretendem parar de discutir novas fontes de recursos para a saúde. A criação de uma comissão especial para analisar a situação é uma demonstração de que os parlamentares pretendem apresentar novas propostas.

Renegociação das dívidas dos Estados e a destinação de recursos advindos dos lucros da produção petrolífera do pré-sal são algumas dos temas que serão debatidos pelo grupo de deputados.

Imposto

Apesar da CSS ter ficado conhecida como "nova CPMF", as duas diferem em alguns aspectos: a CSS terá recursos destinados somente para a saúde, enquanto a CPMF dividia o valor entre saúde, previdência e assistência social. A CSS foi criada para ser permanente, e a CPMF, teoricamente, era provisória.

No último dia 14, em entrevista coletiva, a presidente Dilma Rousseff reiterou que "não é possível falar em oferecer mais qualidade aos serviços públicos de saúde sem recursos, ainda que o setor passe por uma reestruturação em sua gestão para evitar gastos desnecessários e desvio de verbas”.

“A opinião pública tem de entender. E acho que o Congresso tem que fazê-la entender. E vamos contribuir para isso. O que não é possível é a tese, no Brasil, de que é possível ter saúde de qualidade sem mais dinheiro. Não é. E isso é uma obrigação minha falar, porque eu não posso fazer uma demagogia com a população brasileira”, defendeu a presidente. 

Primavera da Saúde: financiamento do SUS e a EC-29

Domingueira de Gilson Carvalho:

BOM DIA.

ABRASUS DOMINICAIS.

1. PRIMEIRA PÁGINA – TEXTOS DE GILSON CARVALHO

RESUMO DO RESUMO DA REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 EM PLENA PRIMAVERA DA SAÚDE – 2011 – Gilson Carvalho[1]

RESUMO DO RESUMO:

Cidinha, amiga e companheira de luta, Secretária de Saúde de Diadema, chamou-me, com razão, a atenção pois faltara clareza no texto e tabela mais importante para o momento, divulgada na última domingueira. Estou me penitenciando e assumindo tentar melhorar as explicações.

Vou resumir o resumo respondendo: Por que temos certeza de que falta dinheiro para a saúde e quanto falta? Como conseguir mais dinheiro? Só dinheiro vai resolver o problema da saúde do brasileiro?

REALMENTE HÁ FALTA DE DINHEIRO PARA A SAÚDE?

1.COMPARAÇÃO COM O GASTO DOS PLANOS DE SAÚDE EM 2010

Os planos de saúde gastaram R$71 bi para atender 45,6 milhões de beneficiários ou seja R$1.560 por beneficiário/ano.

Ministro defende regulamentação da EC 29 por um #susmaisforte

Fonte: Blog da Saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20), e defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29).

“Para darmos conta do novo SUS que precisamos construir, precisamos de políticas que garantam investimento crescente em saúde e que dêem garantia e segurança para o Governo Federal, Estados e Municípios ampliarem seus investimentos”, afirmou.

“Investe-se no Brasil, para 45 milhões de brasileiros, pelo menos 2,3 vezes mais per capita do que se investe para 145 milhões de brasileiros do SUS, somando todos os investimentos dos governos municipais, estaduais e federal”, completou.

Mais R$ 45 bilhões – Padilha comparou o investimento em saúde nas nações sul-americanas. Enquanto no Brasil, se investe 9% do PIB, só 45% do investimento vêm dos governos municipais, estaduais e federais. “Essa proporção, na América do Sul, fica acima apenas do Paraguai”, explicou. O ministro foi aplaudido ao ressaltar que, “se o Brasil quiser chegar a patamares parecidos aos dos seus parceiros sul-americanos, como Chile e Argentina, precisa investir, no mínimo, mais R$ 45 bilhões na saúde”.

Mais fiscalização – A regulamentação da EC 29 também facilitará o monitoramento da aplicação dos recursos governamentais em saúde, segundo Padilha. “Ela é um passo decisivo, sobretudo, para aumentarmos o controle do investimento, para termos uma regra clara, para aprimorarmos, ainda mais, a fiscalização do investimento em saúde e para mostrar que o Governo Federal, Estados e Municípios investem, de fato, em saúde”, destacou.

Desconto do Fundeb – O ministro se mostrou preocupado ainda com o atual texto da EC 29. “Torço para que esse texto seja corrigido no Senado, porque nós sabemos que o atual retira R$ 6 bilhões da saúde, ao estabelecer que a participação dos Estados apareça depois de descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, pontuou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), considera que Padilha fez um balanço completo das ações, em um momento importante, que precede a votação da EC 29, nesta quarta-feira (21). “A saúde é vista pela população brasileira como um dos principais problemas que temos de enfrentar nos próximos anos no Brasil”, enfatizou Maia.

FSP USP participa do Dia Mundial sem carro

Fonte: FSP/USP

Na próxima quinta- feira, dia 22 de setembro, a FSP e as demais unidades do Quadrilátero Saúde/Direito promoverão o Dia Mundial Sem Carro. 

O "Dia Mundial Sem Carro" contribui para maior reflexão sobre os hábitos e estilos de vida, como a contribuição do transporte individual motorizado para os problemas ambientais. 

Participe do evento nesse dia, deixando seu carro em casa! Além disso, sempre que possível, utilize o transporte público, bicicleta, pegue carona ou faça seu deslocamento a pé.

Você sabia que um carro emite aproximadamente 150g de CO2 por quilômetro rodado, contribuindo para agravar a poluição ambiental e o efeito estufa?

Faça uma estimativa da distância que você percorre diariamente e calcule quanto de carbono estará deixando de emitir ao mudar seus hábitos.

Faça a sua parte! Contribua para a redução das emissões de CO2 e colabore com o meio ambiente!

Veja AQUI, animação produzida pela área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da FSP/USP sobre o Dia Mundial Sem Carro.

A Regulamentação da EC – 29 e o Espaço do Embate Político: Opções e Proposições

Nelson Rodrigues dos SantosMembro do Conselho Consultivo do CEBES, Presidente do IDISA e Consultor do CONASEMS.

PONTO DE PARTIDA

A própria EC-29/2.000 remete sua regulamentação em lei a partir de 2.005, o que ainda não foi conseguindo após quase sete anos, apesar da quantidade e qualidade de propostas apresentados desde 2.003 e das incessantes pressões dos colegiados gestores e de controle social do SUS, assim como de parlamentares e entidades da sociedade zelosos pelo desenvolvimento do SUS, de acordo com as necessidades e direitos da população consagrados na Constituição e na Lei.

OS PRINCIPAIS PROJETOS EM PAUTA

Os principais projetos de lei em pauta são: a) o nº 306/2008 da Câmara dos Deputados, que mantém a parcela federal baseada na variação nominal do PIB do ano anterior (VNP), que regride em relação ao histórico substitutivo do nº 01/2.003, amplamente debatido com a sociedade por mais de dois anos, aprovado e aprimorado nas comissões de Seguridade Social e Família, de Tributação e Finanças e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, e que calculava a parcela federal com base em 10% da Receita Corrente Bruta da União (RCB), e b) o nº 121/2.007 do Senado, que mantém a parcela federal com base em 10% da RCB. Ambos dispõem em alto nível, acerca do que são ou não ações e serviços públicos financiados pelo SUS, o que deve ser articulado e aprovado.

O GRANDE EMBATE POLÍTICO

Dois grandes embates políticos estão em jogo nos esforços pela regulamentação, e são interdependentes:

Emenda Constitucional 29 e a nova CPMF disfarçada

Financiamento do SUS foi um dos grandes debates depois de sua criação. 


Por Arcênio Rodrigues da Silva
Valor Econômico

Estamos assistindo a um jogo de manobra entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto sobre quem assumirá a paternidade da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), popularmente conhecida como imposto sobre o cheque, agora sob a nomenclatura de Contribuição Social para a Saúde (CSS), no bojo na regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29).


A necessidade de se instituir uma forma segura e consistente de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) foi um dos grandes debates depois de sua criação na Constituição Federal de 1988, cujo objetivo central era tornar o sistema acessível a todos aqueles que dele necessitam, com nível de qualidade aceitável.


A Constituição Federal de 1988, no artigo 198, parágrafo 3º determinou que, por meio de Lei Complementar, seriam definidos os percentuais que a União, os Estados e os municípios aplicariam na área da saúde, explicitando critérios de reavaliação, normas de fiscalização e controle a cada cinco anos.

Lá em NY e aqui na real

Eliane Cantanhêde
Folha de São Paulo


BRASÍLIA - Nós e o mundo temos neste momento, via saúde, uma boa amostra dos dois Brasis de encantos mil: um em Nova York, com Dilma enaltecendo as maravilhas conquistadas, e outro aqui, com suas mazelas inacreditáveis.


Lá, a presidente diz, ao lado do ministro Alexandre Padilha, que a prioridade é a saúde da mulher e enaltece os remédios gratuitos para diabetes e hipertensão, os exames preventivos de mama e de colo de útero e os avanços no setor.


Cá, a Folha publica que dez Estados não investiram o mínimo de 12% de suas receitas em saúde em 2009, retirando R$ 2 bilhões de uma área vital, literalmente. E o "Globo" informa que, sem controle, a infecção hospitalar mata 100 mil ao ano.


No copo meio cheio, há, de fato, avanços inegáveis nestas duas décadas. No copo meio vazio, a saúde dos brasileiros pobres ainda está num estado deplorável.