Ação quer veto a leito para plano de saúde

Promotoria tenta suspender lei que permite hospital estadual terceirizado a destinar 25% de seus atendimentos a operadoras

Pacientes do SUS serão preteridos em hospitais de alta complexidade, afirma promotor; lei foi aprovada em 2010Cláudia Collucci
Folha de São Paulo

O Ministério Público Estadual entrou ontem com ação civil pública em que pede, por meio de liminar, a suspensão da lei que permite os hospitais paulistas gerenciados por Organizações Sociais a destinar 25% de seus leitos a planos e seguros de saúde.
O Icesp (Instituto do Câncer Octavio Frias de Oliveira) e Hospital de Transplantes Euryclides de Jesus Zerbini já foram autorizados pelo governo estadual a firmar contratos com os planos.
Para Arthur Pinto Filho, um dos autores da ação, usuários do SUS perderão 25% dos leitos em hospitais de alta complexidade. "Nessa área o gargalo é maior. Não há leito suficiente."
Segundo Mário Scheffer, do Grupo Pela Vidda-SP, que liderou a representação, os pacientes de planos terão privilégios sobre o do SUS.
"Os usuários de planos, com o diagnóstico em mãos, irão furar fila, enquanto os usuários do SUS aguardam meses até agendar e serem encaminhados. É assim que funciona a dupla porta do InCor e do complexo HC."
Paulo Hoff, diretor do Icesp, nega haver privilégio. "Será a mesma fila de espera, hotelaria, centro cirúrgico." Ele diz que não está definido como será o encaminhamento do paciente privado.
A Secretaria de Estado da Saúde informou, por meio de nota, que não foi notificada da ação, mas acredita que o entendimento do Ministério Público está equivocado.
"A regulamentação da lei proíbe reserva de leitos e privilégios a pacientes de planos de saúde, mas permite que os hospitais recebam dos planos por atendimentos prestados a seus clientes."
Em julho, o secretário da Saúde, Giovanni Cerri, disse que pacientes de planos já com um diagnóstico poderão agendar consultas diretamente no hospital público.