Políticas públicas de saúde e as associações nacionais

Fonte: Informe ENSP, publicada em 29/12/2011


Como as associações nacionais de saúde púbica e seus campos equivalentes trabalham com o tema da governança em saúde global? Para falar sobre esse assunto, que está totalmente em voga, o ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz e atual presidente da Federação Mundial de Associações de Saúde Pública, Paulo Buss, fez uma apresentação sobre a influência das associações de saúde pública nas políticas públicas de saúde, na qual também abordou questões importantes, como a reforma da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a visão fragmentada da saúde pelos Objetivos do Milênio.
Paulo Buss assumiu a presidência da Federação Mundial de Associações de Saúde Pública - uma das mais importantes instituições de saúde pública do mundo - em maio de 2011. A World Federation of Public Health Association, WFPHA na sigla em inglês, é uma organização internacional não governamental que reúne cerca de 90 associações nacionais de saúde pública - como a Abrasco, do Brasil - e associações continentais e regionais como as associações Europeia e Americana de Saúde Pública, além das federações de escolas de saúde pública da Europa e da América Latina, que são associações multiprofissionais e multidisciplinares. Ela atua basicamente no campo das políticas de saúde internacionais e, por meio de suas associadas nacionais, também age no campo das políticas nacionais de saúde.
Informe ENSP: Qual o papel da WFPHA e como são encaminhadas as discussões nacionais e internacionais por meio dela?
Paulo Buss: Além de presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, a Associação tem um comitê executivo, que neste momento está formado pelos seguintes países: Etiópia, África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Turquia, Inglaterra, Bangladesh, Índia, China e Japão. Ela também tem comitês de estatuto, finanças, prêmios, associações, nomeações e um específico de políticas. A WFPHA é composta de diversos grupos de trabalho, como ambiente, tabaco, educação em saúde pública e equidade global. É nesse último grupo que a Federação se move no campo da política internacional de saúde.
Trabalhamos com a ideia do direito à saúde e com uma justiça social que não pensa somente na equidade, mas também na não discriminação. Pois além da eliminação de todas as desigualdades em saúde, pensamos os temas da diversidade e da inclusão e a construção de parcerias, tanto para o aprendizado quando para a construção de capacidades, sobretudo de natureza política. Para tanto, contamos com a conduta ética dos associados nas suas respectivas práticas profissionais. O último plano estratégico da Associação, desenhado há quatro anos, aborda cinco objetivos. O primeiro deles é promover e desenvolver políticas globais efetivas para implementar a saúde das populações. Quando falamos em políticas globais de saúde, não estamos falando de sistemas de saúde propriamente ditos, mas, sim, de todas as políticas que influenciam o campo da saúde.
A nossa frequente presença em organizações como a Unicef, a Organização Internacional do Trabalho, a Organização Internacional da Migração é o que caracteriza esse primeiro objetivo para o qual trabalhamos. Obviamente, o outro foco de destaque é qualificar a prática, a pesquisa, a educação em saúde pública, expandir e reforçar a parceria interna. Para tanto, nosso objetivo político é apoiar a qualificação das organizações nacionais de saúde pública.
Como o cenário internacional é muito complexo, tem sido muito importante a maneira com a qual viemos trabalhando, fazendo o grande esforço de reunir informações sobre abordagens estratégicas em saúde pública, promover e influenciar pelo conhecimento que desenvolvemos. Neste momento, há mais de 300 iniciativas referentes à saúde global com uma enorme quantidade de players nesse campo. Por isso, é de extrema relevância conhecer esses atores, identificar seus interesses políticos, o que estão fazendo e também em nome do quê eles estão fazendo. Esse é um campo minado de interesses de toda ordem, e algumas vezes até um pouco escusos. A ideia é conhecer o cenário para tentar influir nessas políticas internacionais de saúde, tanto pela atuação direta nos fóruns, como pelo desenvolvimento e elaboração de documentos de posição.
No caso brasileiro, eu destaco a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) pela extraordinária condução política que vem fazendo, representando muito bem o nosso país no debate sobre as políticas de saúde no Brasil.

Informe ENSP: Como funciona o processo de escolha das prioridades de ação?
Paulo Buss: Recentemente fizemos um inquérito com 90 membros das associações que mostrou o tema do desenvolvimento de políticas de saúde como o primeiro e mais citado de todos os objetivos da saúde global. Isso mostra que existe uma consciência grande dessa importância por parte das associações nacionais de saúde pública. Essas associações são formadas por instituições, mas também por pessoas. Em segundo lugar, vem o tema da educação em saúde pública e, depois, avaliação dos serviços de saúde, a reforma do sistema de saúde, entre outros. Vimos que é avassaladora a visão de que as políticas em saúde é o tema mais importante da Federação. Esse estudo demonstrou claramente a mesma coisa quanto às expectativas das associações.
Informe ENSP: Por que se faz necessária uma reforma na Organização Mundial de Saúde (OMS)?
Paulo Buss: Neste momento a Associação está participando ativamente da crítica à ineficiência e ineficácia da OMS. Com 60 anos de história, o sistema das Nações Unidas como um todo está dando profundos sinais de fadiga de materiais, e isso se refere ao mínimo. Não é somente a questão do conselho de segurança, mas também a falta de transparência nos processos de decisão, entre outros. A multipolaridade no campo da economia, quer dizer, a crise eurocêntrica ou euroamericana do capital fere de morte um sistema que, segundo estudiosos, deveria gerar riquezas abundantes. É uma crise do sistema financeiro que atacou também outros elementos da economia e da política internacional e nos preocupa muitíssimo. Somos um país emergente que pode facilmente ser contaminado. Até agora conseguimos nos livrar da crise adotando as chamadas políticas anticíclicas, que é o contrário do que fez e está fazendo a Europa com a contração de gasto público. É contra isso que precisamos organizar nosso discurso e, sobretudo, nossas ações.
Portanto, associações como a nossa não podem ficar caladas diante do 1% que reúne todo o poder financeiro e político e que toma as decisões dos 99% restantes do mundo. Definitivamente, não podemos ficar calados! É nessa linha que estamos trabalhando e a reforma da OMS faz parte desse processo. A OMS apresenta os mesmos defeitos do sistema das Nações Unidas. A Organização Mundial da Saúde é dominada basicamente por três ou quatro. Eles são um grupo que vota, mas também comanda, com outros países, o lado mais retrógrado da OMS. Eles têm atitudes inaceitáveis, como a de recusar que se introduza, em qualquer resolução da OMS, a expressão "direito à saúde". Da última vez, precisamos mostrar para a delegação americana que isso está na Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, que eles também assinaram. A questão é que o governo do ex-presidente americano George W. Bush deixou tantas marcas na burocracia e na diplomacia americana que isso se reflete ainda na gestão Barack Obama.
Hoje, no Brasil, fazemos uma crítica profunda à OMS e pedimos a sua reforma, mas a atual diretoria-geral assumiu esse processo e está, literalmente, procurando esterilizar o processo de reforma. Mas isso nós não vamos tolerar. A WFPHA vai bater nessa tecla. Não queremos que seja, e não pode ser, uma reforma cosmética. A Federação não pode ficar de joelhos para a Organização Mundial do Comércio (OMC) na discussão patente X paciente. Temos que defender os pacientes. Não há hierarquia entre as agências das Nações Unidas. Existe ou não existe visão política, e a OMS tem uma visão obtusa e está de joelhos para as organizações econômicas. Contra isso, todos podem ter certeza que a Associação vai lutar o quanto puder.
Informe ENSP: Em 2012, será realizado, de 23 a 27 de abril, o 13º Congresso Mundial de Saúde Pública, em Addis Ababa, na Etiópia, e terá como tema central a questão da equidade global em saúde. Quais são as perspectivas para essa discussão?
Paulo Buss: O tema e a discussão previstas para esse congresso são bastante interessantes e acontecerão em torno da questão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e todas as iniciativas que têm sido feitas para o alcance deles. Os ODM, para mim, têm sido a mais importante iniciativa global, pois nunca antes tínhamos conseguido (como conseguimos na Cúpula do Milênio de 2000, em Nova Iorque) um pacto intergovernamental assinado pelo Brasil e por outros 190 países membros das Nações Unidas.
A despeito desse compromisso de mais alto nível, que vencerá em 2015, o que estamos observando com grande preocupação é que à medida que nos aproximamos de 2015 aumenta a distância que nos separa de praticamente todos os ODM, inclusive dos três objetivos que fragmentam completamente a saúde. Sobre essa fragmentação, por exemplo, temos pontos de vista completamente opostos: por que trabalharíamos com malária e tuberculose e com mortalidade infantil e materna de formas separadas? Consideramos isso um retrocesso.
Deveríamos repensar os objetivos de saúde e o principal foco deve ser a desfragmentação que o milênio trouxe para a área da saúde. É preciso trabalhar com o tema do reforço dos sistemas de saúde dos países, da governança global em saúde e a coerência da política externa dos países. Aliás, esta é a nossa maior discussão sobre os ODM. Nessa desfragmentação, é preciso que encontremos um caminho, pois não adianta fazer ajuda externa, por um lado, e fazer uma política agrícola de proteção dos agricultores dos países ricos que arrebenta a economia do país pobre - dão por um lado e tiram dez vezes pelo outro.
Portanto, toda essa discussão sobre coerência da política externa também nos leva a repensar a ajuda internacional. Não podemos continuar nesse esquema, vendo o país fazer políticas comerciais que, de maneira geral, são completamente opostas e negativas em relação ao desenvolvimento do país e, obviamente, negativas para a saúde da população desses países. Outros pontos de discussão são a divisão internacional do trabalho, do ponto de vista da proteção dos trabalhadores, da proteção da população, pois a política do trabalho "sujo" utiliza artifícios muito sofisticados para promover esse tipo de trabalho em países com menores exigências; a questão dos conflitos armados, pois o século XX foi o mais violento da história, segundo dados do relatório de 2002 da OMS sobre violência e saúde; e também sobre as mudanças climáticas e o impacto sobre a saúde global. Não podemos ser ingênuos. E esse congresso tem promessas muito interessantes.
A apresentação Influência das associações de Saúde Pública nas políticas públicas de saúde foi um painel realizado no âmbito do VII Congresso Brasileiro de Epidemiologia, em novembro de 2011.