Prefeituras dizem gastar mais de 40% de suas receitas no setor, mas usam artifícios contábeis
Tribunais de Contas apontam dificuldades para fiscalizar gastos; maioria dos prefeitos segue a lei, diz conselho
Larissa Guimarães
Maria Clara Cabral
De Brasília/ Folha de São Paulo
Levantamento da Folha indica que há um descompasso entre o que os municípios dizem gastar com a saúde e o que eles realmente aplicam.
Prefeituras afirmam gastar até mais de 40% de suas receitas no setor, mas contabilizam até obras sanitárias para melhorar seus resultados.
Por lei, as cidades são obrigadas a aplicar 15% de seus recursos na área. Em 2010, um em cada cinco municípios disse ao Ministério da Saúde ter gasto em saúde mais do que a média nacional (23%).
As declarações não sofrem uma fiscalização nacional, e os próprios Tribunais de Contas admitem a dificuldade para averiguar esses índices.
O tribunal mineiro diz só auditar cidades que não cumprem a lei. No país, só 12 dos mais de 5.500 municípios dizem estar nessa situação.
Vicentina (MS), por exemplo, está em quinto no ranking de aplicação na saúde: 39,5%. À Folha o município reconheceu que incluiu obras sanitárias nos gastos.
O Tribunal de Contas do Estado disse que são "raros" os casos de cidades que aplicam muito além dos 15% exigidos pela lei, mas não detalhou as contas de Vicentina.
Com pouco mais de 10 mil habitantes, Presidente Kennedy (ES) diz ser o município que mais aplica recursos na saúde em todo o país: usou 65% de sua receita no setor.
O percentual não bate com a análise preliminar do Tribunal de Contas do Espírito Santo: segundo o tribunal, a prefeitura gasta 58%.
Morada Nova de Minas (MG), com cerca de 10 mil habitantes, é a vice-campeã: 41,5% dos recursos na área.
O prefeito Alexsander Rocha (PSB), porém, explicou que declarou o que gasta em relação aos repasses recebidos pelo município. Se fosse calculado sobre o total da arrecadação, esse índice cairia para pouco menos de 20%.
Rocha classifica de "bons" o único hospital da cidade, os três postos de saúde e as quatro unidades de atendimento. Mas os atendimentos mais complexos precisam ser feitos em Belo Horizonte, a cerca de 300 km de distância.
Isso mostra que os gastos podem estar fora de controle. Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve votar a regulamentação da emenda 29, que definirá quais ações poderão ser classificadas como gastos em saúde.
"Deve ter muita maquiagem até mesmo nos municípios, senão a saúde estaria maravilhosa. Há casos de até merenda escolar entrar como gasto", afirma Livia Bahia, vice-presidente da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva.
Para José Ênio Duarte, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a maioria das cidades cumpre os 15% da lei, e parte alcança 30% de aplicação: "Patamares entre 40% e 60% parecem exagero ou erro".
EMENDA 29
GASTOS COM SAÚDE
O QUE É A EMENDA 29
Aprovada em 2000, define percentuais mínimos para gastos com saúde pública
12%
dos recursos dos Estados
15%
dos recursos dos municípios
O PROBLEMA
Não há uma lei que defina o que pode ser considerado gasto na área de saúde
COMO RESOLVER
Projeto que tramita na Câmara define quais ações poderão ser consideradas despesas na área
POR QUE ISSO É CONTROVERSO
Para atingir o percentual mínimo exigido, Estados e municípios contabilizam ações que não são da área de saúde
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