Pré-Congresso de Saúde Pública da Região do Grande ABC IV Fórum de Vigilância Sanitária da Região do Grande ABC

12 º CONGRESSO PAULISTA DE SAÚDE PÚBLICA

ENCONTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SÃO BERNARDO DO CAMPO, 22 DE OUTUBRO DE 2011

QUESTIONAMENTO BÁSICO PARA REFLEXÃO: No território, na implementação das redes de atenção a saúde, como a Vigilância Sanitária pode ser incorporada?

Aspectos a serem considerados:

1 – Gestão de pessoas (formação profissional, graduação, educação permanente)

2   –      Financiamento

3   –      Processo de Trabalho

Pré-Congresso de Saúde Pública da Região do Grande ABC

IV Fórum de Vigilância Sanitária da Região do Grande ABC

DOCUMENTO RESUMO

São Caetano do Sul, 06 de outubro de 2011

No evento foram realizadas duas mesas de discussão, conforme segue abaixo.

Participaram do evento 246 técnicos de várias localidades e instituições: 144 profissionais de vigilância sanitária; 86 profissionais de outras instituições; 15 profissionais de instituições de ensino e 2 profissionais do Instituto Adolfo Lutz.

Mesa 1 – Redes de Atenção à Saúde

As abordagens foram em relação a: processo saúde doença, redes de atenção à saúde e formação e gestão de profissionais de saúde, dando ênfase aos seguintes aspectos:

·       A concepção do SUS e suas diretrizes para promoção à saúde como a da, garantia de universalidade, integralidade, equidade ainda hoje nos desafia a implantá-las e torná-las efetivas. A necessidade de avaliar se o entendimento de saúde pelos profissionais e gestores está próximo do entendimento da população, pois é para ela que as ações de saúde se desenvolvem. Nesse âmbito, a educação do profissional de saúde tem papel fundamental ao inserir nesse processo a integralidade e o desenvolvimento de competências baseadas em experiências ensino-serviço.

·       A necessidade de aproximação entre a teoria e a prática, pois a distância entre elas é irritante. Esta aproximação só se torna palpável quando se trabalha com dados de determinantes sociais, que indicam as desigualdades para o princípio da equidade.

·       Programas sociais estão em movimento para promover a equidade, mas ainda são muito incipientes.

·       A atenção básica tem o papel orientador do cuidado na hierarquia do sistema os demais componentes do sistema devem estar integrados e articulados.

·       É necessário trabalhar em prol da integralidade rompendo os muros da fragmentação da saúde (atenção básica, média complexidade, alta complexidade e vigilâncias em saúde).

·        A formação e gestão do profissional da saúde devem seguir um modelo inovador em que os focos são as comunidades e organizações, e os profissionais devem ser formados com base no sistema de saúde, trabalho da equipe e atendimento integral à saúde.

·       Existe a necessidade de rever o sistema como um todo, para deixar de ser fragmentado, e isso é uma questão política. Depende da capacidade de mobilização das pessoas, não deve ser apenas um processo descendente, deve ser ascendente; deve ser construído e essa construção extrapola as questões da organização de saúde.

QUESTIONAMENTOS E REFLEXÕES NO ENCERRAMENTO DA MESA 1:

Que escolhas o Estado de São Paulo está fazendo para fazer o SUS?

Como as vigilâncias podem auxilia a superar o desafio das iniqüidades?

Como pensar as vigilâncias e a governança (ações intersetoriais e planejamento integrado)?

Qual é o desafio de olhar o Decreto 7508, de 28/06/2011, nas áreas das vigilâncias?

Dentro da rede de atenção de atenção ao cuidado, vigilância sanitária integrada com atenção básica, é possível? Como operacionalizar?

Como romper os paradigmas da formação profissional para romper a fragmentação da integralidade?

Como superar a fragmentação das políticas e programas e trabalhar numa rede de atenção à saúde?

DEPOIMENTO DE UM VIGILANTE:

“Como profissional da saúde do setor de prevenção, sinto dificuldade em situar as ações de meu dia-a-dia com a atenção na rede de atenção básica ou especialidades, pois nem sempre lidamos diretamente com o munícipe de forma individualizada e direta. Durante as palestras, que foram muito interessantes, perguntava-me: onde me encaixo nesse processo? Qual foi minha surpresa ao perceber que essa impressão não era somente minha, mas de grande parte dos colegas”.

Acredito que esse é o grande desafio das VISAS, deixar a margem do SUS para realmente integrar-se a ele no que se refere a desenvolvimento de práticas na busca pela equidade, na construção de uma rede de atenção á saúde focada na integralidade e na formação e desenvolvimento profissional”.

Mesa 2 – Alternativas, Escolhas e Decisões na Vigilância Sanitária

As abordagens foram em relação a: vigilância sanitária e demais vigilâncias, comunicação em vigilância sanitária, gestão do risco e sistema Estadual de Vigilância Sanitária, dando ênfase aos seguintes aspectos:

·       O que aproxima as vigilâncias: investigação, apoio laboratorial, perspectiva de riscos ou fatores determinantes e condicionantes de doenças e agravos, delimitação territorial, caráter intersetorial.

·       O que diferencia as vigilâncias são as especificidades das ações: vigilância epidemiológica recomenda; vigilância ambiental orienta e vigilância sanitária intervém.

·       No processo de comunicação é preciso usar a linguagem adequada de modo que o processo de interação entre os atores (autoridade sanitária/empresário/população/imprensa) não seja prejudicado.

·       É importante promover ações (análise e planejamento) que levem aos resultados esperados, mas ciente que existem alguns fatores que não podem ser geridos, afinal são inesperados.

·       Essas ações não podem perder o foco nas dimensões inerentes à Vigilância á Saúde, que são a jurídica, política e tecnológica, cada uma a seu modo, lançando-se como desafios aos profissionais da área

·       São necessárias novas formas de pensar, os problemas não podem estar focados em suas causas. É necessário olhar por diferentes ângulos.

·        Práticas profissionais sob a lógica dos riscos devem ser cuidadosas, não é possível controlar tudo. É necessário que a rede seja ampliada de forma fluida, que permite a circulação de informações – ação inteligente.

·       A gestão do risco na Vigilância à Saúde deve ter um foco apropriado para que o que se pretende para que a condução das ações seja direcionada ao bem comum, que é a prevenção de riscos á saúde.

·       É preciso ampliar o olhar e analisar as situações do cotidiano de maneira global e como o homem está inserido nesse contexto e não ter somente o olhar para o pontual. É preciso também assimilar que nem sempre vamos eliminar o risco, pois ele sempre vai existir. Muitas vezes vamos controlá-lo ou diminuí-lo e a comunicação à população desses fatores é primordial

·       Condução na Vigilância Sanitária não pode ser apenas focada no certo/errado e na lei.

·       SEVISA – Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - foi desenhado de forma a ter o espectro da vigilância ampliado, considerando a educação permanente, a comunicação e o controle social, com a participação de todos.

QUESTIONAMENTOS E REFLEXÕES NO ENCERRAMENTO DA MESA 2:

Revisão do PAVISA – novo quadriênio. Como garantir que o planejamento seja de forma ascendente, garantindo que atores envolvidos no processo construir espaços de discussão no âmbito do território?

Qual a forma de integração da atenção básica e as vigilâncias? Como fazer? Como sistematizar?

Após 21 anos depois da Lei 8080 e da inclusão do termo risco nessa Lei, e do Decreto 7508, qual é o processo de trabalho da Vig. Sanitária que deve ser articulado para se possibilitar o trabalho em rede? É possível pensar em rede de proteção sanitária para atender ao que está disposto no Decreto?

Como tornar os conceitos em práticas de saúde e como mostrar o que é realizado?

Comunicação e risco: determinantes ou possibilidades? Iniqüidade ou vulnerabilidade - como pensar as ações?

É possível visualizar a questão da humanização e acolhimento nas ações de VISA?

DEPOIMENTO DE UM VIGILANTE:

“Combinados todos esses fatores (papel das VISAS, gestão de risco, comunicação e pactuações), me vejo como em uma corda-bamba, equilibrando-me entre a atualização profissional, o cumprimento de metas, a maneira de analisar, falar e agir sem, contudo, não ferir ou negligenciar  nenhum dos atores envolvidos nesse processo, muito embora, acredito que não devemos perder o foco no principal, que é o cidadão”.