Kassab quer médico temporário para aliviar crise na rede

Projeto enviado à Câmara também prevê contratação sem concurso público e cria jornada semanal flexível

Para sindicato, mais que salário baixo, o que afasta médicos são as condições precárias de trabalho no município

José Benedito da SilvaFolha de São Paulo
O prefeito Gilberto Kassab (PSD) quer contratar médicos sem concurso e por tempo determinado -até o fim da gestão, em dezembro de 2012- para aliviar o deficit na rede.
A falta de médicos é um dos gargalos do setor, apontado por 28% dos paulistanos em pesquisa Datafolha, feita no último dia 1º, como o principal problema da cidade.
A prefeitura não informa o deficit, mas diz que só na Autarquia Hospitalar Municipal, que reúne 12 dos 18 hospitais, chega a 20% -500 médicos.
Em 2010, o Tribunal de Contas do Município encontrou escalas médicas incompletas em 39% das unidades. Projeto enviado à Câmara prevê, ainda, a criação de jornada semanal de 12 h e a flexibilização da jornada de 20 h, hoje cumprida em cinco expedientes diários de 4 h.
Para a Secretaria de Saúde, isso deve elevar o interesse de médicos, já que "poderão conciliar melhor as diversas atividades profissionais".
No projeto, Kassab pede autorização para admitir sem concurso nas mesmas condições de lei de 1989 (gestão Luiza Erundina), que libera a prática em caso de calamidade pública ou "perturbações" em serviços essenciais.
Para João Paulo Cechinel Souza, do Sindicato dos Médicos, o salário de R$ 3.053 (20 h) não é o maior problema -o ideal, segundo estudo, seria R$ 9.188. "A questão é a precariedade das condições de trabalho", diz, citando dificuldade para fazer exames e falta de remédios. A medida precariza os vínculos de trabalho, diz ainda.
Em nota, a prefeitura afirma que "a falta de médicos é um problema nacional", mas que o quadro, que era de 8.606 em 2004, cresceu para 13.607. Isso, diz, permitiu alta de 39% nas consultas.

Cidades incluem saneamento e merenda como gastos em saúde

Prefeituras dizem gastar mais de 40% de suas receitas no setor, mas usam artifícios contábeis

Tribunais de Contas apontam dificuldades para fiscalizar gastos; maioria dos prefeitos segue a lei, diz conselho

Larissa Guimarães
Maria Clara Cabral
De Brasília/ Folha de São Paulo

Levantamento da Folha indica que há um descompasso entre o que os municípios dizem gastar com a saúde e o que eles realmente aplicam.
Prefeituras afirmam gastar até mais de 40% de suas receitas no setor, mas contabilizam até obras sanitárias para melhorar seus resultados.
Por lei, as cidades são obrigadas a aplicar 15% de seus recursos na área. Em 2010, um em cada cinco municípios disse ao Ministério da Saúde ter gasto em saúde mais do que a média nacional (23%).
As declarações não sofrem uma fiscalização nacional, e os próprios Tribunais de Contas admitem a dificuldade para averiguar esses índices.
O tribunal mineiro diz só auditar cidades que não cumprem a lei. No país, só 12 dos mais de 5.500 municípios dizem estar nessa situação.
Vicentina (MS), por exemplo, está em quinto no ranking de aplicação na saúde: 39,5%. À Folha o município reconheceu que incluiu obras sanitárias nos gastos.
O Tribunal de Contas do Estado disse que são "raros" os casos de cidades que aplicam muito além dos 15% exigidos pela lei, mas não detalhou as contas de Vicentina.
Com pouco mais de 10 mil habitantes, Presidente Kennedy (ES) diz ser o município que mais aplica recursos na saúde em todo o país: usou 65% de sua receita no setor.
O percentual não bate com a análise preliminar do Tribunal de Contas do Espírito Santo: segundo o tribunal, a prefeitura gasta 58%.
Morada Nova de Minas (MG), com cerca de 10 mil habitantes, é a vice-campeã: 41,5% dos recursos na área.
O prefeito Alexsander Rocha (PSB), porém, explicou que declarou o que gasta em relação aos repasses recebidos pelo município. Se fosse calculado sobre o total da arrecadação, esse índice cairia para pouco menos de 20%.
Rocha classifica de "bons" o único hospital da cidade, os três postos de saúde e as quatro unidades de atendimento. Mas os atendimentos mais complexos precisam ser feitos em Belo Horizonte, a cerca de 300 km de distância.
Isso mostra que os gastos podem estar fora de controle. Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve votar a regulamentação da emenda 29, que definirá quais ações poderão ser classificadas como gastos em saúde.
"Deve ter muita maquiagem até mesmo nos municípios, senão a saúde estaria maravilhosa. Há casos de até merenda escolar entrar como gasto", afirma Livia Bahia, vice-presidente da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva.
Para José Ênio Duarte, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a maioria das cidades cumpre os 15% da lei, e parte alcança 30% de aplicação: "Patamares entre 40% e 60% parecem exagero ou erro".


EMENDA 29
GASTOS COM SAÚDE

O QUE É A EMENDA 29
Aprovada em 2000, define percentuais mínimos para gastos com saúde pública

12%
dos recursos dos Estados

15%
dos recursos dos municípios

O PROBLEMA
Não há uma lei que defina o que pode ser considerado gasto na área de saúde

COMO RESOLVER
Projeto que tramita na Câmara define quais ações poderão ser consideradas despesas na área

POR QUE ISSO É CONTROVERSO
Para atingir o percentual mínimo exigido, Estados e municípios contabilizam ações que não são da área de saúde

Para Paulo Elias

A APSP lamenta a morte do amigo e militante da Saúde Pública Paulo Elias, ocorrida ontem. Paulo Elias era médico sanitarista, professor doutor da USP, pesquisador do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec), assessor da SES/SP, consultor do Ministério da Saúde e membro da diretoria da Abrasco.

Paulo Eduardo Mangeon Elias, militante da APSP, foi membro da diretoria e do conselho deliberativo da entidade na década de 90.

A APSP se solidariza com a família e os amigos de Paulo Elias.

Paulo Capucci, presidente da APSP, escreveu um texto em homenagem a Paulo Elias.

Foto: Blog Saúde com Dilma

Para Paulo Elias

Paulo Capucci

Há um momento em que a vida para. Parou hoje para Paulo Elias. Parou  

hoje pra nós todos também pararmos pra olharmos a nossa volta. Parou  

para que haja tempo de perguntarmos, mais uma vez, o que estamos  

fazendo aqui antes que a vida pare pra cada um de nós. E mais uma vez  

vamos ficar sem tempo para a resposta. Amanhã a vida retomará seu  

ritmo vivo, frenético, sem tempo para olharmos à nossa volta e  

construirmos uma resposta que nos esclareça: o que estamos fazendo  

aqui, pra além das disputas, das falsas conquistas, das rupturas que  

nos enfraquecem mais do que nos fazem avançar? Sem o esclarecimento,  

continuaremos a adiar a mudança que o tempo parado, insuficiente, nos  

faz prometer operar. Que Paulo Elias nos perdoe por não aproveitarmos

o tempo hoje por ele oferecido, para que mudemos nosso tempo, nossos

modos, nossas vidas, antes que ela pare para nós também. 
Quem sabe, em um tempo mais adiante, o esclarecimento do que estamos fazendo aqui nos faça operar as mudanças necessárias, ao tempo em que possamos vivenciá-las com a plenitude que tanta vida nos sugere possível no pouco tempo de vida que temos cada um de nós. 
Que Paulo Elias, mais uma vez, nos perdoe se não o fizermos.

Twittaço da Saúde

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (SindiLegis) divulga apoio à Primavera da Saúde. 

19 de setembro: Dia do Twittaço da Saúde. Acesse o Twitter e use a hashtag #primaveradasaude

Primavera da Saúde defende regulamentação imediata da EC 29

Fonte: Conasems

A Câmara dos Deputados marcou a votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 para o dia 28 de setembro. Diante disso, diversos movimento e entidades estão promovendo um grande ato em defesa do SUS e pela regulamentação imediata da EC 29. Chamada de "Primavera da Saúde", a manifestação será realizada no dia 27 de setembro e vai reunir centenas de usuários, acadêmicos, profissionais e gestores da saúde, além de parlamentares ligados a Comissão de Seguridade Social e Família, que em um ato simbólico vão dar um abraço no prédio do Palácio do Planalto e entregar flores à presidenta Dilma, numa demonstração de que ela terá todo o apoio da sociedade e dos movimentos e entidades que lutam em defesa do SUS para cumprir o seu compromisso de campanha, registrado no programa de governo protocolado no TSE e reafirmado em seu discurso de posse, e regulamentar a emenda 29.

O objetivo do movimento é mobilizar a população, o governo e o Congresso Nacional em favor da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que tem como principal objetivo o financiamento estável e suficiente para fazer com que o SUS cumpra suas atribuições constitucionais e garanta direito à saúde dos brasileiros. Há um consenso entre usuários, trabalhadores e gestores que o subfinanciamento é um dos principais entraves à consolidação do Sistema Único de Saúde.

A manifestação tem início às 10 horas da manhã na frente do Congresso Nacional e segue para o Palácio do Planalto.

PRIMAVERA DA SAÚDE 

O movimento começou a ser idealizado no XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que aconteceu no mês de julho em Brasília e foi progressivamente tomando corpo. O primeiro ato do movimento foi realizado no dia 24 de agosto, onde reuniu mais de 700 pessoas no Congresso Nacional. Este movimento tomou amplitude, chamando a atenção dos parlamentares, do Governo Federal e principalmente da mídia nacional.

Incendiados pela força de mudança que mais uma vez se mostra viva, movimentos e entidades que lutam pelo direito à saúde e defendem o SUS, inspirados pelas várias primaveras revolucionárias de nossa história, anunciam a "Primavera da Saúde" – uma grande jornada de lutas e mobilizações em defesa da saúde pública brasileira, que alcance os quatro cantos do Brasil e produza a virada necessária para tornar a saúde um direito efetivo para todo cidadão e toda cidadã brasileiros. "Vamos incendiar corações e mentes em defesa do direito à saúde, vamos fortalecer o movimento por uma da regulamentação da EC29 que efetivamente traga os recursos necessários ao pleno desenvolvimento do SUS. Com as flores da mudança na mente, vamos produzir a Primavera na Saúde com a qual sonhamos e pela qual lutamos! Com a história na mão vamos embora fazer acontecer: a hora é agora, saúde prioridade para o Brasil!"

Estão previstas várias outras atividades para a "Primavera da Saúde" , incluindo atos públicos nas conferências estaduais de saúde para sensibilização dos governadores estaduais. Todas as entidades e movimentos são convidados a participar das atividades e a propor atividades novas. Para mais informações favor entrar em contato por e-mail: primaveradasaude@gmail.com Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

AGENDA DA PRIMAVERA DA SAÚDE 

13/09 - Reunião preparatória da Frente Parlamentar da Saúde (Câmara dos Deputados)
14 / 09 - Marcha dos Prefeitos (Câmara dos Deputados)
20/09 - Reunião da Comissão Geral da EC 29  - com a presença de ministros, governadores, prefeitos, entidades e empresários. (Câmara dos Deputados)
21/09 - Reunião com Governadores (Câmara dos Deputados)
27/09 - Ato da Primavera da Saúde  (Palácio do Planalto)
28/09 - Votação da EC 29 (Câmara dos Deputados)

Dilma volta a pedir recursos

Paulo de Tarso Lyra
Correio Braziliense


Embora não fale em nova CPMF, presidente diz que o setor não vai melhorar apenas com gestão eficiente. Verba extra seria urgente


A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que a saúde precisa de mais gestão e mais recursos para ser de fato universal. Ela lembrou a dificuldade enfrentada pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que passou dois anos tentando discutir um modelo parecido com o brasileiro. Mas acrescentou que não falará em tese sobre a criação de um novo imposto. "Sabe por que eu não discuto em tese? Eu quero ver esse imposto, que dinheiro, qual é a fonte de recurso, qual o impacto disso na economia", declarou ela, após visita à exposição Gestão de Compras Governamentais - A Experiência da Educação.


Pela primeira vez desde que o debate em torno do novo imposto foi retomado, a presidente disse que a Contribuição Social sobre a Saúde (CSS), incluída na proposta de regulamentação da Emenda 29, é insuficiente para suprir as demandas do setor. "Seria muito pouco - a proposta é que a CSS tenha uma alíquota de 0,001%. Esse 0,001 nós colocamos neste ano. Só nós aumentamos em R$ 10 bilhões o gasto na saúde, nós estamos fazendo nossa parte", completou Dilma. Questionada se a nova contribuição poderá ser criada este ano, Dilma foi direta: "Eu não sei, eu não controlo o Congresso".


Ela repetiu o que havia dito em entrevista ao programa Fantástico no último domingo: a extinta CPMF foi usada de forma errada, porque os recursos arrecadados foram utilizados em outras áreas, não na saúde. "Essa discussão tem que ser aberta, todo mundo tem de participar. E também tem de ter esse compromisso legal, não pode desviar dinheiro da saúde", defendeu.


A presidente lembrou que existem 40 milhões de pessoas que ascenderam à classe média prontas para cobrar mais qualidade na prestação dos serviços de saúde. "Antes, tínhamos a seguinte distinção: a classe média ficava com a saúde privada e o nosso povão ficava com a saúde pública." Ela elencou diversos exemplos dos problemas de gestão detectados na pasta. "Hoje, por exemplo, nós não temos todas as informações para saber quantas vezes o setor privado usa recursos do SUS e qual é o nível de reembolso. Nós não sabemos se uma pessoa faz mais de três tomografias numa mesma semana, temos problemas de falta de médicos", enumerou Dilma.


Mamógrafos


Dilma citou ainda o exemplo dos mamógrafos. "Nós temos 1,5 mil mamógrafos no SUS. Eles, teoricamente, seriam suficientes para atender as mulheres e as demandas. Mas temos mamógrafos quebrados, encaixotados, não usados e usados abaixo da necessidade." A presidente também mencionou a dificuldade para agendar uma consulta. "Quantas vezes a pessoa fica parada, esperando, e não é atendida? Quantas vezes uma criança que precisa de atendimento não consegue ser atendida? ", afirmou.


A Câmara dos Deputados marcou para a semana que vem a votação da regulamentação da Emenda 29, que define os percentuais a serem gastos pela União, estados e municípios com a saúde. Dilma já avisou aos líderes que o governo não moverá uma palha para propor novo imposto. Várias propostas tramitam na Câmara para garantir mais recursos para a pasta: parte dos recursos dos royalties do pré-sal; aumento da alíquota de bebidas e cigarros; taxação dos lucros encaminhados pelas multinacionais para o exterior; e, a mais polêmica de todas, a legalização dos bingos. Como adiantou o Correio, dificilmente os deputados conseguirão definir essa fonte, transferindo a responsabilidade do debate para o Senado.

Médicos sugerem novo modelo com indicações nutricionais

Débora Mismetti
Folha de São Paulo



Médicos de Harvard lançaram na quarta-feira um novo desenho para servir como modelo nutricional para todas as refeições, em mais uma tentativa de barrar o avanço da obesidade, das doenças cardíacas e do diabetes.
O ícone proposto pela universidade, chamado de Healthy Eating Plate (prato para alimentação saudável), se contrapõe ao modelo anunciado em junho pelo governo americano para substituir a clássica pirâmide alimentar. O "prato feito" do governo, o MyPlate, chancelado pela primeira-dama Michelle Obama, indica em que proporção devem estar os nutrientes em cada refeição.
O desenho sugere, por exemplo, que a porção de vegetais seja o dobro da de proteínas (carne ou soja). O prato também indica que, a cada refeição, devem ser consumidas uma porção de frutas e uma de laticínios (um copo de leite ou um pedaço de queijo, por exemplo).
"O MyPlate pode ser inútil", afirma Walter Willett, professor de epidemiologia e nutrição da Escola de Saúde Pública de Harvard. Ele diz que a falha do desenho é não especificar quais alimentos devem ser preferidos dentro de cada grupo.
Desse jeito, diz o especialista, a pessoa pode ocupar a porção de proteína com um hambúrguer e a de vegetais com batatas fritas.
No ícone de Harvard, a porção reservada aos vegetais exclui as batatas. A parte dos grãos e cereais especifica que eles devem ser integrais.
O copo de leite é substituído por água e, ao lado do prato, há uma indicação para o uso de óleos vegetais saudáveis, como o de canola.
"O tipo de gordura que as pessoas usam para cozinhar e temperar faz uma diferença enorme", disse Willett em entrevista coletiva por teleconferência ontem.

ADIANTA? Para Daniela Jobst, nutricionista da Unifesp, a adoção dos ícones de prato representa um avanço em relação à pirâmide, considerada de difícil compreensão. Mas ela questiona o impacto que isso pode ter na população. "Será que as pessoas vão se interessar por isso?" Para Willett, de Harvard, a resposta é sim. "Não dá para esperar mudanças da noite para o dia, mas já vimos que existe um impacto".
Ele lembra que, nos EUA, nos anos 1990, houve uma forte campanha para reduzir o consumo de gordura. Depois disso, foi observada a queda da ingestão desse nutriente.
"O resultado não foi bom, porque as pessoas passaram a comer mais açúcar." Mas, afirma ele, isso serve para demonstrar que a população está interessada em comer melhor.
Jobst acredita que seria mais simples concentrar esforços na cor da comida. "Quanto pior a alimentação, mais ela tende para o branco e o amarelo, a cor das farinhas e dos pães. Quanto mais cor, vermelho, roxo, laranja, mais o prato tem nutrientes, fitoquímicos [de vegetais] e antioxidantes."
GUIA BRASILEIRO
O Ministério da Saúde deve iniciar, ainda neste ano, a revisão do Guia Alimentar Brasileiro. A ação faz parte do plano de combate a doenças crônicas não transmissíveis.
Patrícia Jaime, coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do ministério, afirma que o governo nunca adotou um símbolo gráfico, como a pirâmide, para orientar as escolhas nutricionais da população.
Ela lembra que estudos com imagens adotadas em outros países (pirâmide, prato, roda, caminho e mapa) indicaram que as pessoas têm dificuldade de compreender os símbolos.
A coordenadora afirma que o ministério não menospreza a importância dos ícones de alimentação saudável, mas diz que um símbolo como esse precisa ser aceito culturalmente pela população.
"O ministério busca privilegiar a cultura alimentar local. O arroz com feijão é defendido como padrão nacional, mas deve ser complementado com diferenças de cada região, evitando padrões massificados", diz.

Movimento de Luta Antimanicomial de SP organiza ônibus para grande festa da #PrimaveradaSaúde

da Frente Estadual Antimanicomial – SP

A Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo conseguiu com apoio do CRP-SP um ônibus para participarmos do importante abraço ao Palácio do Planalto, no dia 27 de setembro, chamado pelo Movimento Primavera da Saúde.

A primeira atividade da jornada de mobilização da “Primavera da Saúde” será a realização de um abraço ao Palácio do Planalto, previsto para o próximo dia 27 de setembro, onde os militantes do SUS presentearão com flores a presidenta Dilma, numa demonstração de que ela terá todo o apoio da sociedade e dos movimentos e entidades que lutam em defesa do SUS para cumprir o seu compromisso de campanha, registrado no programa de governo protocolado no TSE e reafirmado em seu discurso de posse, e regulamentar a emenda 29. O ato começa às 10h. Já o abraço ao Congresso está marcado para às 11h30.

Quer ir a Brasília Defender o Sistema Único de Saúde e a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial?

Faça a Inscrição para o Ônibus organizado pela Frente Estadual Antimanicomial – SP (clique aqui)

Saída de São Paulo – Dia 26 de setembro
Taxa para Água e Imprevistos no Caminho: R$ 10,00
Prazo Final para Inscrições: 23 de Setembro
Resultado dos Selecionados: 24 de Setembro

Vamos selecionar as pessoas levando em consideração equilibrio entre os diversos segmentos (usuários, técnico e gestor), diversidade de cidades, movimentos e entidades. Bem como, ter representação Intersetoriais.

Página da Primavera da Saúde:
http://www.primaveradasaude.net.br

USP aceita voluntários para maior pesquisa brasileira sobre gorduras e problemas no coração

Fonte: FSP/USP

Estudo Cardionutri que será realizado na Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, finalizará no próximo dia 30/9 o recrutamento de novos voluntários.

Nesse estudo serão avaliados os efeitos de diferentes tipos de gorduras sobre a saúde do coração de indivíduos adultos. Se você tem de 30-74 anos e apresenta uma desses doenças (colesterol elevado, hipertensão ou diabetes) ou é fumante poderá participar do maior estudo brasileiro com intervenção de gorduras.

Os participantes realizarão exames sofisticados que auxiliarão na avaliação do risco de terem doenças no coração nos próximos 10 anos.

Os interessados devem ligar para os telefones: 3061 7865 (tarde), 3091 9538 (manhã e tarde) ou pelo email cardionutri@gmail.com .

Curso de Oftalmologia para Pediatras em Sorocaba

Curso de Oftalmologia para Pediatras em Sorocaba dia 05 de novembro de 2011.
Enviar a ficha de inscrição para gve-sorocaba@saude.sp.gov.br

Programação e Ficha de Inscrição

Textos gratuitos para download

Conheça o Espaço do Gestor e o Espaço do Cidadão, com livros e textos disponíveis para download gratuito, no site do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa).

Governo desiste de novo imposto e adia debate sobre recursos para saúde

Sob ameaça de derrota no Congresso e de desgaste entre a classe média, Planalto abre mão de recriar taxa nos moldes da antiga CPMF e agora vai tentar empurrar para o ano que vem a discussão sobre a Emenda 29, que amplia os gastos no setor

Rafael Moraes Moura e Karla Mendes / BRASÍLIA - O Estado de São Paulo (13/09/2011)

Diante do cenário de derrota no Congresso e preocupada em ficar associada a uma medida impopular no segmento no qual se julga bem avaliada - a classe média -, a presidente Dilma Rousseff abandonou o patrocínio de um novo imposto para a saúde e empurrou para 2012 a busca por fontes de receita para compensar a regulamentação da Emenda 29. A alternativa que tem uma "simpatia maior" dos parlamentares, segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), é o aumento do financiamento da saúde com mais dinheiro dos royalties do petróleo.
"O governo federal não tomará nenhuma iniciativa neste ano para criar imposto voltado para o financiamento da área de saúde", disse ontem o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), depois de participar da reunião de coordenação política no Palácio do Planalto. "O que o governo está fazendo bem é destinando recursos para a saúde, o que já cumpre o que exige a Emenda 29. O governo federal já está arcando com sua responsabilidade." A votação da Emenda 29, que fixa porcentuais a ser investidos pela União, pelos Estados e pelos municípios, está marcada para o dia 28 deste mês na Câmara dos Deputados. Ela prevê ainda a criação de um imposto para a saúde, de 0,01% - a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) era de 0,38% e foi derrubada em dezembro de 2007 pelo Senado. Os partidos vão retirar do texto a previsão de cálculo do imposto, o que, na prática, impede a criação.
Segundo Vaccarezza, o governo liberou o voto de sua bancada de apoio no Congresso. "É preciso tomar uma série de ações para melhorar a gestão, e nós estamos tomando. Depois de tudo isso, lá no futuro vamos discutir com a sociedade se isso é suficiente para dar atendimento de qualidade", afirmou.
Royalties.
Na mesma direção, o presidente da Câmara disse que efetivamente "não há clima no País para aumento de imposto e carga tributária" para captar recursos direcionados à área da saúde. Segundo Marco Maia, estão sendo discutidas outras fontes para esse fim, a exemplo de soluções envolvendo os royalties do petróleo.
A proposta para os royalties do petróleo deverá ser apresentada até amanhã pela área econômica do governo, conforme promessa feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos principais líderes aliados na Câmara e no Senado, no dia 31 de agosto.
A ideia, defendida por senadores e deputados, destina parte dos royalties de poços ainda não licitados para o financiamento da saúde. Com isso, haveria dinheiro para o setor já a partir do ano que vem. Isso evita ter de esperar a produção do pré-sal, o que deverá começar a ocorrer daqui a cinco ou mais anos.
De acordo com Marco Maia, no dia 20 será realizada audiência pública com o ministro da Saúde e especialistas da área. "O tema que mais mexe com os parlamentares é o dos royalties do petróleo. A proposta que temos é que os royalties possam ser distribuídos entre todos os municípios de forma equânime e o recurso possa ser utilizado para áreas como saúde, educação, saneamento. Portanto, pode ser que, por sua relevância, a área da saúde receba um volume maior de recursos", disse Marco Maia.


PONTOS-CHAVE
A novela do imposto para a saúde

Contra a vontade
No final de agosto, o presidente da Câmara, Marco Maia, propôs antecipar a votação da Emenda 29, mesmo contra a vontade do governo


"Presente de grego"
Em seguida, Dilma, ao falar sobre a discussão da emenda, disse que aprovar mais despesas sem indicar a fonte é "presente de grego"


Novo imposto
À exceção do PT, todos os partidos defendem a aprovação da emenda sem a criação do novo imposto, batizado de Contribuição Social da Saúde (CSS)

Site Primavera da Saúde

Visite o site da Primavera da Saúde:
http://www.primaveradasaude.net.br/

Seminário Pesquisa-Ação na interface da educação, saúde e ambiente na FSP/USP

O controle social e o papel da ouvidoria no SUS

As palestrantes Marcia Mulin e
Simone Spinetti durante debate.

Ciclo de Debates: O papel da Ouvidoria no SUS

Palestra e pessoas presentes no evento da APSP, SGEP/MS e  Observatório da Saúde da Região Metropolitana de São Paulo.

O controle social e o papel da ouvidoria no SUS

Luis Carlos Bolzan, da Ouvidoria Geral do Ministerio da Saúde durante fala no evento.

Domingueira: Nós e perspectivas da Regulamentação da EC-29

por Gilson Carvalho, médico pediatra e de saúde pública


BOM DIA.
ABRASUS DOMINICAIS.

PONTO ZERO: EMPOSSADA DIRETORIA DO CONASEMS
MEU CUMPRIMENTO ESPECIAL À DIRETORIA DO CONASEMS RECÉM EMPOSSADA PARA MAIS DOIS ANOS. NARDI FOI REELEITO JUNTO COM ALGUNS COMPANHEIROS DA DIRETORIA ANTIGA REFORÇADA DE NOVOS NOMES. UM DESEJO FORTE E SINCERO MEU É QUE O CONASEMS CONTINUE REPRESENTANDO OS INTERESSES DE SAÚDE DOS CIDADÃOS ESPALHADOS POR ESTE BRASILZÃO AFORA E SOB A RESPONSABILIDADE DIRETA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ADMINISTRADORES TRANSITÓRIOS DE NOSSOS INTERESSES EM SAÚDE. SUCESSO A TODOS. QUE CADA UM CUMPRA COM ESMERO SUA FUNÇÃO EM PROL DO SER HUMANO, CIDADÃO E POLÍTICO. A DIRETORIA FICOU ASSIM COMPOSTA: PRESIDENTE:ANTONIO CARLOS NARDI – MARINGÁ; VICE-PRESIDENTE: APARECIDA LINHARES PIMENTA-DIADEMA E GUSTAVO COUTO-RECIFE; DEMAIS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA: Lucélia Borges de Abreu Ferreira -Iporá; Frederico Marcondes Neto -Camapuã; Mauro Guimarães Junqueira -São Lourenço; Marina Sidinéia Ricardo Martins -Terra Boa; Celso Luiz Delasgiustina -Bombinhas; Afonso Emerick -Cerejeiras; Maria Adriana Moreira-Borba;Leila Maria da Silva Lopes – Jordão;Pedro Hermann Madeiro -Quebrangulo; Raul Molina -Sapeaçu; José da Silva Monteiro -Mazagão;Charles Cesar Tocantins de Souza -Tucuruí; Murilo Porto Andrade-Canindé do São Francisco; Wilames Freire Bezerra- Morada Nova ; Rosa Maria Blanco Manzano -Chapada dos Guimarães; Josue da Silva Lopes -Ponta Porã; Hans Dohman -Rio de Janeiro; Silvani Alves Pereira-Serra; Valdemar Fonseca -Três de Maio;Aristides Feistler -Candelaria; Roseana Meira Barbosa-João Pessoa; Conceição de Maria Soares Madeira- Imperatriz; José Carlos Cancigliere-Itaguaçu; Claudia da Costa Meireles-Porto Feliz;Francisco das Chagas Teixeira Neto -Brasilandia; Gilmar Vedovoto -Colorado do Oeste; Geronimo Paludo -São Francisco de Paula; Valdemir Scarpari -Laranjeiras do Sul ; Lauther da Silva Serra-Corumbá; Amilton Fernandes Prado-Jataí.
SECRETARIAS EXTRAORDINÁRIAS DO CONASEMS – REPRESENTA MUNICÍPIOS DO BRASIL E CONTA COM MAIS  66 SECRETÁRIOS DE SAÚDE

1.  PRIMEIRA PÁGINA – TEXTOS DE GILSON CARVALHO  - TEXTO INTEGRAL ANEXO
NÓS E PERSPECTIVAS DE REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 29 COM MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE
1.    INTRODUÇÃO
Esta é uma análise sobre o estado da arte da Regulamentação da EC-29 em setembro de 2011, confrontando posições de interlocutores essenciais nesta discussão. Estamos em meio à efervescência onde uma onda denominada de PRIMAVERA DA SAÚDE procura arregimentar todas as forças da sociedade para defender uma melhor saúde com maior financiamento. Suficiente. Definido e Definitivo… como há 23 anos atrás! Algumas novidades estão acontecendo.
1.    COMO SE AFIRMA COM ACERTUDE QUE A SAÚDE PRECISE DE MAIS RECURSOS? SERIA UMA FALÁCIA?
Se faz necessário levantar como e por que os custos da saúde têm aumentado no mundo, principalmente nos países mais novos e em desenvolvimento onde convivem ambientes novos e antigos.
Temos que fazer esta análise do aumento de custos na saúde a partir do entendimento das cinco transições que enfrentamos. A primeira a transição demográfica com aumento da longevidade das pessoas quando mais consomem serviços de saúde. A segunda a transição epidemiológica  quando convivem novos agravos à saúde com os antigos e as doenças crônico degenerativas ou doenças e agravos não transmissíveis. A terceira, a transição nutricional quando nunca comemos tanto e tão mal. A quarta, a transição tecnológica com a incorporação de novos medicamentos, materiais, equipamentos. A quinta a transição cultural onde clientela e profissionais são induzidos a prescreverem e consumirem cada vez recursos de saúde, muitos inadequados e desnecessários.
As duas posições extremadas continuam sendo assumidas no Brasil. Uns dizendo que falta dinheiro e outros, radicalizando de outro lado, falando, alto e bom som, que o problema único  é a falta de gestão (entenda-se incompetência gerencial das pessoas e processos públicos de trabalho obsoletos).      Neste texto quero apenas demonstrar a falta de recursos, mas reafirmando que existe realmente má gestão que deve ser corrigida concomitantemente. Sou adepto e defendo a multicausalidade: falta de dinheiro, falta de condições de vida do brasileiro, falta de implantação-implementação do modelo SUS, falta de gestão, falta de honestidade. Vamos, primeiramente definir qual foi o gasto público e privado em saúde no Brasil em 2010. Em seguida uso quatro parâmetros ou linhas de demonstração de que os recursos são poucos:
•        quanto se gasta hoje no Brasil na saúde pública e privada?
•        quanto gastam os planos de saúde para garantir menos ações e serviços que o SUS?
•        quanto gastam outros países com saúde em relação a seu PIB?
•        quanto gastam outros países com saúde em valor per capita?
•        quanto é a necessidade mais imediata de recursos para a saúde pública no Brasil, em especial oriundos do governo federal?
Importante lembrar o ditado latino que diz que “toda comparação claudica (manca)”. Os estatísticos sempre dizem que os dados obtidos, apenas dão pista por se aplicarem exclusivamente aquela situação observada não se podendo generalizar nem inferir para outras situações.  Os estudos com os quais vamos nos exercitar têm várias limitações de toda comparação, mas, são os estudos possíveis e que podem nos indicar da insuficiência de recursos destinados à saúde no Brasil.
 
RESUMO ESTIMATIVAS NECESSIDADES RECURSOS PARA GARANTIR COBERTURA À SAÚDE UNIVERSAL E INTEGRAL – BRASIL-2010
1)GASTOS PÚBLICOS 2010 União Estados Municípios         R$ 138 bi
2) 10% RCB UNIÃO– 1041/104 bi + 37 EST+ 39 M   2010        R$ 180 bi
3) PC  PLANOS – 71 bi/45mi= 1560*191 mi              2010      R$ 297 bi
4) 5,5% PIB – Média mundo PIB público (2008) R$3,6 tri*5,5%    R$ 198 bi
5) PC-PÚBLICO DOS MAIOR RENDA – 2.589 US PPP-2008         R$742 bi
6) PC-PÚBLICO DA EUROPA – 1520 US-PPP  2008     R$435 bi
7) PC-PÚBLICO  AMÉRICAS – 1484 US-PPP  2008     R$425 bi
ESTIMATIVAS GC – LOA 2011 (71,5 bi) AB + MAC + MCE (10+2,5)=82 bi  EST.=40 bi; MUN.=40 bi – TOTAL:UEM  União R$82 bi + E.M R$90 bi= R$ 172 bi
      
OBSERVAÇÕES E FONTES DE DADOS:
1)       GASTOS PÚBLICOS EM SAÚDE – 2010 – UNIÃO – ESTADOS – MUNICÍPIOS – FONTE: MS – SPO; SIOPS.
2)      ESTIMATIVA COM REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 ADOTANDO OS VALORES DO PROJETO TIÃO VIANA – FONTE: RCB- ORÇAMENTO-SPO; PLP TIÃO VIANA.
3)      PC PLANOS: QUANDO FOI O GASTO COM PLANOS MÉDICOS EM 2010 E O NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS. FONTE: RELATÓRIO ANS – MARÇO 2011.
4)      PIB SAÚDE MUNDO.  FONTE: WHS – 2011.
5)      PC PAÍSES MAIOR RENDA. FONTE: WHS – 2011
6)      PC PÚBLICO – EUROPA. FONTE: WHS – 2011
7)      PC PÚBLICO AMÉRICAS. FONTE: WHS – 2011
8)      ESTIMATIVA DE NECESSIDADES DE MAIS RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. FONTE: ESTUDOS GC –http://www.idisa.org.br/

Acima está o quadro resumo de todas as hipóteses de necessidade de mais recursos para a saúde no Brasil, tomando-se vários paradigmas nacionais e internacionais. Partindo dos valores públicos alocados em 2010 no valor de R$138 bi temos uma variação entre R$ 172 bi com levantamentos de necessidades imediatas até um ótimo desejável de R$742 bi tomando-se o que gastam per capita os países de alta renda. As alternativas acima vão entre um mínimo necessário de 1,3 vezes mais e um máximo de 5,4 vezes mais.
As hipóteses são eloquentes demonstrativos da maior necessidade de  recursos o que não elimina o dever de ter mais eficiência nos gastos.
Não se pode cair na falácia da planieconomocracia governamental afirmando que gasta-se muito e gasta-se mal. Convencermo-nos, calibrando o discurso verdadeiro do: gasta-se pouco e gasta-se mal (mau uso e uso errado). Além de medidas eficientizadoras, as mais diversas, há necessidade de mais recursos para a saúde. Hoje o foco nesta busca de mais recursos tem que ser os de origem federal, já que os Municípios estão colocando, em média 30% a mais que os mínimos constitucionais. Os Estados não têm cumprido os mínimos, mas, se o cumprirem estarão, certamente também no seu limite.


2.    ALGUMAS HIPÓTESES DE VALORES DE REGULAMENTAÇÃO EC-29

REG-EC – RECURSOS FEDERAIS
HIPÓTESES 2011      R$ BI       GANHA/ PERDE R$BI
(1)    LOA-2011 (VNP)  – HOJE EM VIGOR   R$71,5     GANHA=0
(2)    PLP-306-B-2008  CÂMARA (VNP) SEM CSS  (PERDE 7 BI DO FUNDEB)    64,5       GANHA -7 bi
(3)    PLP 306/B-2008 CÂMARA (VNP) COM CSS   (GANHA +19; PERDE 3,8 DRU; PERDE 7 FUNDEB; GANHO 8,2)        79,7 GANHA= 8,2bi
(4)    PLS 121-2007 TIÃO SENADO ORIGINAL (10% RCB DE 1.040,2 BI; GANHA 32,5))         104  GANHA = 32,5 bi
(5)    PLS 156 – 2007 PERILLO SENADO (18% RCL DE 551,2 I= 99,2; GANHA 27,7)  99,2       GANHA = 27,7 bi
Algumas simulações da REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 baseando-se nos projetos em votação na Câmara e no Senado.

EXPLICANDO OS CÁLCULOS:
(1).LEI ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO – 2011 – LEI 12381
Orçamento do Ministério da Saúde previsto para 2011 é de R$71,5 bi.
(2). Fundeb: Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica com receita esperada dos estados de r$58 bi – aprovou-se a regulamentação da ec-29 na câmara que este dinheiro não será usado na base para cálculo de 12% da saúde. Perda de R$7 bi da retirada dos recursos da FUNDEB que os estado deixarão de colocar em saúde.
SAÚDE PERDE R$ 7 bi.
(3). Se aprovada a CSS no valor de 0,1% da movimentação financeira (conforme PLP) tem-se que deduzir a DRU: desvinculação das receitas da união onde de toda receita é subtraído 20% para livre uso da união – aprovado na CF ADCT-76; tudo que entrar de dinheiro novo tem que compensar os R$ 7 bi que serão perdidos da receita dos estados para a saúde referente ao FUNDEB. A CSS se aprovada nas bases da Câmara, ao valor de 0,1% arrecadará cerca de R$19 bi em 2011. Com o desconto da DRU (20%) ficaria líquido R$15,2 bi. Com a perda de R$7 bi da retirada dos recursos da FUNDEB que os estado deixarão de colocar em saúde, restam apenas R$8,2 bi.
SAÚDE GANHA APENAS R$8,2 bi.
(4). RCB – Receita Corrente Bruta é a arrecadação que não inclui nem as receitas de capital nem aquelas resultantes de operação de crédito; Lei 12381/2011 – Receita Corrente Bruta da União para 2011 é de R$1.040 bi.
SAÚDE GANHA R$32,5 bi.
(5). RCL – RECEITA CORRENTE LÍQUIDA É AQUELA RESULTANTE APÓS OS DESCONTOS DE: transferências constitucionais e legais; contribuição de empregados e empregadores para o RGPS; contribuição do plano de seguridade social do servidor; compensação RGPS/RPPS; contribuição para custeio de pensões militares; contribuição para o PIS/PASEP. Lei 12381/2011
Receita Corrente Líquida da União para 2011 é  estimada em R$551,2 bi.
SAÚDE GANHA R$27,7 bi
A VARIAÇÃO ESTIMADA RESULTANTE DA REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 É EXTREMAMENTE ASSIMÉTRICA. VARIARIA EM 2011 ENTRE A PERDA DE R$7 bi (R$ 64,5 bi) E AO GANHO POSSÍVEL DE R$ 32,5 bi (R$104 bi)

APSP debate controle social e a ouvidoria no SUS

Acontece amanhã, dia 13, a quarta atividade do Ciclo de Debates, evento promovido pela APSP e pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, com apoio do Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo. O tema do debate é O Controle Social e o Papel da Ouvidoria no SUS.

Luis Carlos Bolzan, Márcia Mulin Firmino da Silva e Simone Ribeiro Spinetti serão os palestrantes. O evento, gratuito, será na Fundação do Desenvolvimento Administrativo - Fundap (Rua Alves Guimarães, 429, 5º andar, Auditório, Cerqueira César, São Paulo – SP), de 8h30 às 12h30.

Não é necessária inscrição prévia.

A APSP conta com a sua participação!

Domingo às 20h, debate com Gilson Carvalho sobre EC-29

Blog Saúde com Dilma

No próximo domingo (09/09) às 20h, Gilson Carvalho fará uma exposição das principais questões envolvidas na regulamentação da Emenda Constitucional 29, as diversas propostas de regulamentação, etc.Após a exposição inicial, o convidado responderá as perguntas dos participantes.

O debate faz parte de uma série de debates que serão promovidos nas mobilizações da #PrimaveradaSaúde em prol da regulamentação da Emenda Constitucional 29.

Como participar?
O vídeo será divulgado na página principal do blog e o vídeo e o bate-papo (usando seu pergil no twitter ou facebook) poderão ser acessados através do link http://www.livestream.com/saudecomdilma
Para fazer perguntas é possível:
- enviar email para saudecomdilma@gmail.com;
- Perguntar diretamente no chat do livestream, usando perfil no twitter ou facebook  (http://www.livestream.com/saudecomdilma).