Entre os dias 6 e 9 de março, aconteceu em Marília o XXVI Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo. Veja mais informações e os ganhadores do III Prêmio David Capistrano no site da entidade.
Ao fim do evento, foi aprovada a Carta de Marília:
Carta de Marília
Os Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, reunidos em seu XXVI
Congresso, no período de 06 a 09 de março de 2012, em Marília, reafirmam sua posição na
defesa da consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), e por meio do Conselho de
Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo "Dr. Sebastião de Moraes" -
COSEMS/SP tem participado ativamente da construção histórica dessa política pública.
O COSEMS/SP trabalha para que o SUS seja parte permanente da agenda política do
país e busca mobilizar a sociedade para as mudanças que contribuam na melhoria da
qualidade de vida e da atenção à saúde dos brasileiros.
Nossos Compromissos e Propostas
1. Lutar pela ampliação do financiamento para o SUS valorizando os princípios da
universalidade, integralidade e equidade na atenção à saúde;
2. Fortalecer em parceria com a SES/SP, a Regionalização através das Regiões de Saúde
e das RRAS, com apoio técnico, logístico e financeiro;
3. Participar da construção das Redes Temáticas de Saúde: Urgência e Emergência,
Cegonha, Psicossocial e álcool e drogas, Pessoa com Deficiência e outras que venham
a ser priorizadas, respeitando as pactuações regionais e os dispositivos do Decreto
7508/11;
4. Pactuar a Política Estadual de Atenção Básica, reafirmando seu caráter estruturante do
sistema, incluindo o co-financiamento estadual através de transferências regulares
fundo a fundo a todos os municípios;
5. Incluir na agenda nacional tripartite a discussão da regulação da força de trabalho em
saúde, de mecanismos para interiorização e alocação de profissionais e da carreira do
SUS;
6. Fortalecer a implantação da política de Saúde Mental no Estado, na perspectiva da
Reforma Psiquiátrica, desenvolver estratégias para substituição progressiva dos
hospitais psiquiátricos por arranjos organizacionais de base comunitária (CAPS,
Residências Terapêuticas, Centros de Convivência e outros), com o co-financiamento
da SES no custeio;
7. Priorizar a pactuação entre a SES/SP e COSEMS/SP de uma Política de Atenção à
Dependência Química (álcool e drogas), em consonância com as diretrizes da Reforma
Psiquiátrica;
8. Reivindicar o co-financiamento pela SES das UPAs e SAMUs da Rede de Urgência e
Emergência, conforme a pactuação Tripartite e qualificar os serviços hospitalares de
referência;
9. Implementar ações de Educação Permanente em Saúde para gestores, trabalhadores e
conselheiros do SUS;
10. Reivindicar a implantação da Política de Regulação da Atenção à Saúde pela SES ,
descentralizando Centrais de Regulação do Estado e seu funcionamento em co-gestão
com as Centrais Municipais, com apoio técnico e financeiro da SES e MS;
11. Integrar os serviços estaduais que estão sob gerência direta, de Organizações Sociais
de Saúde (AMEs e Hospitais Regionais ) e Hospitais Universitários ao sistema de
regulação do SUS;
12. Desenvolver estratégias de fortalecimento do controle e participação social através dos
Conselhos e Conferências de Saúde valorizando o CES como instância de deliberação
da política estadual de saúde;
13. Acompanhar o compromisso da SES/SP de regularidade no fornecimento de
medicamentos pela FURP e Farmácias do Componente Especializado e também do
repasse de recursos financeiros da Assistência Farmacêutica Básica. Lutar pela
garantia da suplementação de recursos financeiros para a aquisição de insumos para
pacientes insulinodependentes;
14. Propor a discussão tripartite de ações sobre a judicialização do SUS, para que os
recursos financeiros sejam utilizados no custeio de serviços e ações para os
problemas de saúde da população, com critérios epidemiológicos e de uso racional
das tecnologias;
15. Solicitar à SES agilidade no fortalecimento dos Departamentos Regionais de Saúde
(DRS) diminuindo a fragmentação existente para implantação das RRAS e
Regulação, contribuindo para a efetivação da integralidade da atenção à saúde;
16. Aprofundar o debate, na construção das RRAS, do compartilhamento, definição de
responsabilidades e do financiamento para o enfrentamento da insuficiência de
oferta de media e alta complexidade.
Marília, 8 de março de 2012
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