A Frente Estadual Antimanicomial, convida todas as Entidades e Movimentos Sociais que tem o compromisso social e lutam por uma cidadania plena e pelos direitos humanos.
Compreendemos que será possível o estado de São Paulo garantir políticas publicas que respeitem os direitos de seus cidadãos quando unirmos forças, contra as políticas que tem como objetivo segregar, excluir aqueles em situação de vulnerabilidade em detrimento da especulação imobiliária e grandes eventos.
Somente quando todas as Entidades e Movimentos Sociais puderem congregar forças será possível conclamar e exigir tais mudanças.
Assim, encaminhamos o manifesto do 18 de maio dia Nacional da Luta Antimanicomial, solicitando apoio e concordância, efetivando e fortalecendo todos os segmentos que lutam por uma sociedade que tenha como valor a liberdade, a igualdade e a justiça social.
As entidades e movimentos sociais que desejam assinar o documento devem enviar e-mail declarando seu apoio até as 23 horas do dia 22 de abril de 2012 para:
frenteestadualantimanicomialsp
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Segue o manifesto:
18 de maio – Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Saúde não se vende! Loucura não se prende! Quem ta doente é o sistema social!
Manifestação Pública no vão livre do Masp – concentração às 13 horas
O Sistema Único de Saúde (SUS) e as conquistas da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial estão ameaçadas!
O SUS não pode funcionar sem dinheiro e por isso, desde sua criação, a garantia de financiamento adequado é uma reivindicação da sociedade brasileira. Não podemos aceitar que as diversas esferas de governo (federal, estadual e municipal) destinem tão poucos recursos à saúde. O governo federal cortou 5,4 bilhões do orçamento da saúde em 2012.
A política pública de saúde mental, construída pelos esforços dos movimentos de usuários, trabalhadores e gestores, está sendo atacada por setores que lucram com o direito à saúde da população.
Não podemos permitir que o governo do Estado de São Paulo continue investindo e financiando sistematicamente em serviços e políticas públicas de saúde mental que geram exclusão, segregação, dor e sofrimento à população que deles necessitam. E entrega a gestão e a oferta de cuidados em saúde para entidades privadas que estão preocupadas somente com seu lucro e não com a saúde integral da população.
Essas empresas pressionam seus trabalhadores para garantir lucro. Na saúde mental esta relação impossibilita o cuidado de forma integral e a garantia da realização de ações de inclusão social. O maior exemplo disso é o primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Brasil, o CAPS “Luis da Rocha Cerqueira” – o CAPS Itapeva que, depois de ser entregue a uma empresa de saúde em 2007 começou a expulsar e/ou suspender seus usuários por julgar que estes estavam se “comportando mal”.
O mesmo governo que entrega a rede de atenção psicossocial a essas empresas de saúde se reveste de atitudes autoritárias, repressoras e violentas contra a população, promovendo a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais através de um grande projeto de higienização social e encarceramento em massa do povo oprimido, tudo isso em nome dos interesses como os da especulação imobiliária e dos grandes eventos como a Copa do Mundo. Episódios como os ataques covardes aos alunos da USP, expulsão de mais de 3000 famílias do Pinheirinho em São José dos Campos, a realização de ações truculentas com pessoas no bairro da Luz, conhecido hoje como “cracolândia” com o objetivo de garantir o projeto higienista da “NOVA LUZ” em São Paulo, tentativas de privatizar e fechar o Centro de Atenção Integral em Saúde Mental (CAISM) Água Funda e a pretensão de reabrir leitos em Hospitais Psiquiátricos em diversos localidades, são as marcas desse governo repressor e violento contra o cidadão do estado de São Paulo.
Compactuando da logica excludente, o governo Federal aprovou o financiamento das comunidades terapêuticas que lucram com a internação –sem preocuparem-se de fato com o usuário em que muitas vezes são forçados e levados para internação, não revendo as relações sociais e a omissão do Estado nas politicas sociais que provocam na população dor e sofrimento e abandona a muitos em condições de alta vulnerabilidade.
Nós, loucos usuários, loucos trabalhadores, loucos estudantes, loucos gestores e loucos movimentos sociais lutamos e reivindicamos o fim da exclusão social, segregação e preconceito!
Defendemos uma sociedade que tenha como valor a liberdade, a igualdade e a justiça social e promova o cuidado das pessoas em sofrimento psíquico em meio aberto - no seu território, na sua comunidade. Isso só se constrói investindo em serviços e políticas públicas inclusivas e comunitárias e que respeitem a autonomia do sujeito, o direito a liberdade e as diferenças regionais e individuais.
Queremos uma sociedade onde o direito a humanidade é de todos!
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