A APSP apóia o Ato e a Carta!
O Dia Mundial da Saúde é um marco importante: um momento em
que vários movimentos e entidades sociais saem às ruas para lutar por uma
Saúde Pública, Universal e de Qualidade para todos os brasileiros. Desde a
criação do SUS (Sistema Único de Saúde), em 1988, até hoje, ainda lutamos
pela total implantação desse Sistema, que colocou a Saúde como um direito
de todos e dever do Estado, privilegiou as ações de prevenção e promoção
da saúde e a efetiva participação da população. Por isso estamos aqui!
Uma pesquisa* recente aponta que 60% dos paulistanos elegeram a
saúde como a pior área da administração Kassab. Assim, o slogan de
propaganda que a prefeitura vem apresentando à população, ao invés de
“Antes não tinha, agora tem”, bem poderia ser “Antes não tinha,
continua sem”.
A saúde em São Paulo vai de mal a pior. A população sabe muito
bem a peregrinação para ter um atendimento de saúde adequado. As
deficiências no acesso ao socorro médico, a demora para realização de
exames, a ausência de especialidades médicas, a longa espera para a
realização de cirurgias e a falta de medicamentos continuam presentes no
cotidiano do paulistano. São muitos os hospitais fechados ou abandonados
pelo poder público municipal que poderiam ser recuperados e utilizados para
atender às necessidades de saúde da população.
Em São Paulo, o governo Municipal e Estadual tem privatizado a
Saúde entregando a administração dos serviços públicos para empresas
privadas que apenas visam o lucro, reforçando um modelo centrado na
doença e não na prevenção e promoção da saúde. Os bilhões de reais do
dinheiro público entregues à iniciativa privada deveriam colocar São Paulo
em 1° lugar no atendimento à saúde, porém não é o que tem acontecido,
além de que não é fiscalizado pelo controle social. Tem ocorrido um
profundo sucateamento das unidades públicas de saúde, alinhado a uma
política de arrocho salarial e precarização dos trabalhadores públicos. O
governo paulistano pela via da privatização quer vender os 25% dos leitos
do SUS dos hospitais públicos; está privatizando o Hospital das Clínicas e
Emílio Ribas; amplia os contratos com as O.S.´s (organizações sociais) e
recentemente tem “trabalhado” na criação das chamadas PPP´s (parcerias
público privada), na qual estabelece um programa de privatização dos
hospitais públicos municipais e contratações sem realização de concurso
público. Portanto, este modelo de privatização faz mal à saúde e só faz
engordar os tubarões da iniciativa privada!
Ao transformar a Saúde em mera mercadoria lucrativa, destroem-se
os direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora. Assim, a
luta contra a privatização da saúde é também a luta contra a liquidação
dos direitos sociais e das políticas públicas!
E por essas razões, nós dos movimentos populares e sociais,
entidades, sindicatos e fóruns,
Defendemos:
· Um financiamento do SUS que assegure acesso e qualidade a todos;
· Gestão pública e estatal da saúde, em defesa do SUS 100% público, Estatal e de
qualidade;
· A efetivação das propostas aprovadas na 14ª Conferência Nacional de Saúde;
· Concursos públicos com plano de cargos, carreiras e salários para todas as
políticas públicas;
· A autonomia do controle social do SUS;
· Abertura imediata da CPI do Sorocabana para apuração dos desvios de 200
milhões de reais do dinheiro do SUS; em defesa da gestão pública do Hospital;
· Apoio ao abaixo-assinado contra o PL 4330/04 do deputado Sandro Mabel, que
propõe a privatização de todos os serviços públicos;
· O fim da criminalização da pobreza e dos movimentos populares e sociais;
Repudiamos:
· O corte de 5,4 bilhões de investimentos para a área da saúde praticado pelo
Governo Federal;
· As medidas de internação compulsória e ao financiamento das comunidades
terapêuticas,
· A renovação da DRU (Desvinculação da Receita da União) sobre as receitas da
seguridade social;
· As medidas autoritárias e violentas do Governo Municipal e Estadual usadas na
Cracolândia, em Pinheirinho, na Favela do Moinho e nas desocupações do
Movimento de Moradia.
· A ingerência do prefeito e seus secretários em todos os espaços de participação
popular;
TODOS PELO SUS!
* Data Folha – Opinião Pública 02/09/2011
