Blog da APSP

Idisa: Especialização em Direito Sanitário

2012-03-07T23:30:00.000-03:00

CF-2012: Secretário da CNBB destaca avanços e desafios à saúde pública no país .

2012-03-07T22:44:00.000-03:00

Fonte: CNBB

Foi aberta, na tarde desta Quarta-Feira de Cinzas, a 49ª Campanha da Fraternidade (CF), cujo tema é “Fraternidade e Saúde Pública”, com o lema “Que a saúde se difunda sobre a terra”. A solenidade de abertura, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), foi dirigida pelo secretário geral da entidade, dom Leonardo Steiner, e contou com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; do secretário executivo da CF, padre Luiz Carlos Dias, além de outros convidados.

“A Campanha da Fraternidade é um tempo especial para a conversão do coração, através da prática da oração, do jejum e da esmola, como processo de abertura necessária para sermos tocados pela grandeza da vida nova que nasce da cruz e da ressurreição”, disse dom Leonardo.

Em seu discurso, o secretário geral da CNBB disse que houve “significativos avanços” nas últimas décadas da saúde pública no país, como o aumento da expectativa de vida da população, a drástica redução da mortalidade infantil, a erradicação de algumas doenças infecto-parasitárias e a eficácia da vacinação e do tratamento da Aids, elogiada internacionalmente.

Dom Leonardo também levantou pontos que ainda não são completamente sanados pelo Governo em relação à saúde. “Com a Campanha da Fraternidade de 2012, a Igreja deseja sensibilizar a todos sobre uma das feridas sociais mais agudas de nosso país: a dura realidade dos filhos e filhas de Deus que enfrentam as longas filas para o atendimento à saúde, a demorada espera para a realização de exames, a falta de vagas nos hospitais públicos e a falta de medicamentos. Sem deixar de mencionar a situação em que se encontra a saúde indígena, dos quilombolas e da população que vive nas regiões mais afastadas”, destacou dom Leonardo.

O bispo auxiliar de Brasília ressaltou não ser exagero dizer que a saúde pública no país “não vai bem”. “Os problemas verificados na área da saúde são reflexos do contexto mais amplo de nossa economia de mercado, hoje globalizada, que não tem, muitas vezes, como horizonte os valores ético-morais e sociais”.

Sobre o corte de cinco bilhões de reais da área da saúde, dom Leonardo destacou que esta decisão do governo preocupa e frustra “a expectativa da população por maior destinação de recurso à saúde” após a discussão da Emenda Constitucional 29.

Agradecimento à CNBB

O ministro da saúde, Alexandre Padilha, agradeceu à CNBB, em nome do Ministério da Saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), pela escolha do tema da Campanha da Fraternidade deste ano. “Agradecemos esse gesto da CNBB por trazer a saúde, em especial a saúde pública, como tema central de reflexão da Quaresma e durante toda a Campanha da Fraternidade. Sabemos que isso provoca um debate permanente durante todo o ano na Igreja Católica e nas comunidades. Não poderia ter presente maior para o SUS do que esta iniciativa da Igreja Católica”, disse o ministro.

Segundo Padilha, a responsabilidade e os desafios de consolidar o Sistema Único de Saúde são enormes. “Primeiro pela dimensão de nosso país, desafio que nenhum outro país com mais de 100 milhões de habitantes assumiu. O Brasil assumiu em sua Constituição, colocando a saúde como dever do Estado. E depois assumiu o SUS, que tem como princípio levar saúde de forma integral e universal para toda a sua população. Sabemos que o desafio do SUS não é pequeno”, destacou.

“Tenho a esperança de que nesta Campanha da Fraternidade, cada uma das comunidades do país possam discutir o ‘SUS real’, aquilo que é a única porta para 145 milhões de brasileiros. É a partir desse debate que poderemos enfrentar os problemas que temos a sanar na saúde pública no país”, observou o ministro.

Mensagem do Papa

“De bom grado me associo à CNBB que lança uma nova Campanha da Fraternidade, sob o lema “que a saúde se difunda sobre a terra” (cf Eclo 38,8), com o objetivo de suscitar, a partir de uma reflexão sobre a realidade da saúde no Brasil, um maior espírito fraterno e comunitário na atenção dos enfermos e levar a sociedade a garanti a mais pessoas o direito de ter acesso aos meios necessários para uma vida saudável”. Estas foram algumas palavras do papa Bento XVI na carta enviada à CNBB por ocasião do lançamento da CF. A carta foi lida na íntegra pelo secretário executivo da CF, padre Luiz Carlos Dias, no ato de lançamento Campanha.

O papa desejou que esta Campanha inspire no “coração dos fiéis e das pessoas de boa vontade, uma solidariedade cada vez mais profunda para com os enfermos, tantas vezes sofrendo mais pela solidão e abandono, do que pela doença”.

“Associando-me, pois, a esta iniciativa da CNBB e fazendo minhas as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias de cada um, saúdo fraternalmente quantos tomam parte, física ou espiritualmente, na Campanha, invocando pela intercessão de Nossa Senhora Aparecida, para todos, mas de modo especial, para os doentes, o conforto e a fortaleza de Deus no cumprimento do dever de estado, individual, familiar e social, fonte de saúde e progresso do Brasil, tornando-se fértil na santidade, próspero na economia, justo na participação das riquezas, alegre no serviço público, equânime no poder e fraterno no desenvolvimento”, escreveu o papa.

IDSUS - Números sem epidemiologia: como prestar um desserviço ao SUS e aos bons gestores

2012-03-07T15:34:00.000-03:00

Fonte: Cebes
Publicado em: 02/03/2012 16:48:37

"Parte da tecnocracia do Ministério da Saúde acaba de brindar à sociedade brasileira com um disparate metodológico a título de atender a fome do chamado “ranqueamento” (no meu tempo era classificação, como ainda é no futebol), que frequenta com avidez uma parte da grande mídia brasileira. E pior, pretendendo se constituir num processo de pontuação isento de contaminação política ideológica". Confira artigo de José Noronha sobre o Índice de Desempenho do SUS (Idsus).

Diz o Ministério que se baseou teoricamente (?) no Projeto Desenvolvimento de Metodologia de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde Brasileiro PRO-ADESS, projeto liderado pela ABRASCO e pelo ICICT da Fiocruz. Ao contrário do que diz o Ministério, o PRO-ADESS foi desenvolvido justamente para se OPOR à proposta de utilização de indicadores compostos ou agregados para hierarquizar países que foi empregado pela Organização Mundial de Saúde para produzir seu malsinado Relatório Mundial de Saúde de 2000, rejeitado pelo Brasil e por toda a comunidade acadêmica séria nacional e internacional que se manifestou nos anos imediatamente seguintes à sua divulgação. A proposta central é de que a saúde é multidimensional e deve ser avaliada matricialmente e não somando variáveis de dimensões diferentes para chegar a um índice único. E ainda pior, em corte transversal, sem levar em conta a evolução de cada uma das variáveis ao longo do tempo.

O Idsus soma mortalidade infantil com acesso, com taxas de cesarianas, frequência de consultas pré-natais, com cobertura nominal de PSF e mais outros tantos para chegar ao tal indicador único e classificar estados e municípios. O resultado não podia ser outro. Atribui ao SUS uma nota medíocre desprovida de significado lógico, que foi logo embalada pela grande imprensa como prova contundente de seu fracasso. Uma das mais festejadas administrações municipais por todos os indicadores que utilizemos, a de Aracaju, sai mal na fita: tira nota mais baixa do que prefeituras que sabidamente nunca tiveram compromisso com a saúde pública. Outra que sempre ilustrou trabalhos científicos sérios bem feitos e documentados, a cidade de Belo Horizonte, também não é o que imaginávamos. O Rio de Janeiro tira a nota mais baixa entre as capitais. Qualquer observador pouco atento rapidamente comprovará a falácia da classificação. Não é coisa séria. Felizmente, o tempo e a realidade se encarregarão de sepultar na poeira tão funesta iniciativa.

José Noronha é Diretor ad-hoc do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES e médico do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (ICICT/Fiocruz)

Debate sobre o SUS

2012-03-06T23:56:00.000-03:00

Conferência Internacional na FSP USP "Tendências e Avanços na Vigilância em Saúde Pública Global"

2012-03-06T23:51:00.000-03:00

A Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP realizará a Conferência Internacional (a ser ministrada em espanhol) abaixo:

Tema: Tendências e Avanços na Vigilância em Saúde Pública Global
Palestrante: Dr. Carlos Castillo-Salgado - Pesquisador do Department of Epidemiology da Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health.
Data: 12 de março de 2012
Horário: 9 às 10,20 horas
Local: FSP/USP - Av. Dr. Arnaldo, 715 - Anfiteatro João Yunes
Organização: Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx.), Comissão de Pó-Graduação; Diretoria da Faculdade de Saúde Pública e Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

O Palestrante:

Prof. Dr. Carlos Castillo-Salgado é médico, doutor em saúde pública. É professor do Departamento de Epidemiologia da Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health, localizada na cidade de Baltimore nos Estados Unidos da América. É a mais antiga e a maior escola de Saúde Pública do mundo, constantemente classificada como a número 1 pelo US News and World Report. Trabalha com Epidemiologia Aplicada, Planejamento e Avaliação de Saúde, Sistemas de Informação Geográfica, Medidas de Iniquidade em Saúde e Saúde Urbana. Possui vasta produção científica e recebeu inúmeros prêmios da Organização Panamericana de Saúde, dentre outros.

Evento aberto, sem necessidade de inscrições prévias. O evento oferece certificado de participação e a Faculdade não disponibiliza estacionamento aos participantes.

Acesse aqui, a ficha de inscrição:

Congresso do COSEMS/SP

2012-03-06T13:09:00.000-03:00

O XXVI Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo começa hoje, dia 6, em Marília.

Mais informações aqui.

Médicos paulistas estão mais satisfeitos com o SUS do que com os planos de saúde

2012-03-06T11:25:00.002-03:00

É o que mostra pesquisa do Cremesp

Fonte: Cremesp

No estado de São Paulo, 74% dos 58.000 médicos que atendem planos de saúde consideram ruim ou péssima a relação das operadoras com os profissionais. O dado é de uma pesquisa inédita do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), realizada pelo Instituto Datafolha em abril de 2011, com 644 médicos.

A crise entre a classe médica e os planos de saúde deteriorou muito nos últimos quatro anos. Em 2007, 43% dos médicos que atendiam planos de saúde já afirmavam que tinham problemas com as operadoras, especialmente relacionados a baixos valores de honorários médicos, glosa ou negação deconsultas, internações, exames, procedimentos e outras medidas terapêuticas.

Em 2011, o Cremesp também quis saber como anda a relação dos médicos com os empregadores públicos (com o Sistema Único de Saúde – SUS). Na avaliação de 59% dos médicos a relação do SUS com os profissionais é ruim ou péssima. Ou seja, os médicos estão mais insatisfeitos com os planos de saúde ( 74%) do que com o SUS.

QUADRO - Relação dos médicos paulistas com os planos de saúde e com o SUS.

	ÓTIMO+ BOM (%)	ÒTIMO	BOM	REGULAR	RUIM+ PÉSSIMO	RUIM	PÉSSIMO
PLANOS	4%	1	3	20	74%	30	45
SUS	9%	2	8	27	59%	27	32

Fonte: Cremesp/Datafolha/2011

ALGUNS DADOS DOS PLANOS DE SAÚDE EM SÃO PAULO

· Cerca de 58.000 médicos atendem planos e seguros de saúde em São Paulo ( dentre os 106 mil médicos em atividade no Estado)

· Funcionam em São Paulo 327 operadoras de planos de assistência médico-hospitalar com registro ativo na ANS (139 empresas de Medicina de Grupo, 82 cooperativas médicas, 55 planos de autogestão, 44 planos mantidos por Santas Casas e 7 seguradoras de saúde.)

· São Paulo tem 18, 4 milhões de usuários de planos de assistência médica ( dentre 46,6 milhões de beneficiários no Brasil ). É o estado com maior presença da assistência suplementar: 44,7% da população tem plano de saúde, sendo 59,8% de cobertura na capital e 39,1% no interior.

Arcebispo de São Paulo critica as Organizações Sociais, modelo usado na terceirização da saúde em SP

2012-03-06T11:23:00.000-03:00

Fonte: Folha de São Paulo

Ah! Quanta espera, desde as frias madrugadas, pelo remédio para aliviar a dor! Este é teu povo, em longas filas nas calçadas, a mendigar pela saúde, meu Senhor!”

O trecho acima faz parte do hino da Campanha da Fraternidade deste ano, cujo mote central é a saúde pública.

É a segunda vez que a Igreja Católica elege o tema -a primeira foi em 1984.

“A saúde vai muito mal do Brasil”, afirma o arcebispo de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer. O cardeal também critica as OS (Organizações Sociais) em São Paulo.

“Na medida em que se terceiriza os serviços de saúde, vira comércio, eles acabam sendo submetidos às leis de mercado”, afirma.

O arcebispo de São Paulo também comentou a notícia do nascimento de uma criança com a finalidade de doar células-tronco para a irmã que sofre de uma doença hematológica. “Não podemos aplicar de maneira irrestrita todas as possibilidades do conhecimento científico.”

A seguir, trechos da entrevista exclusiva concedida à Folha na semana passada, no Mosteiro de São Bento.

Folha – A saúde é pela segunda vez tema da Campanha da Fraternidade. Agora, há cânticos bem críticos em relação à saúde pública. A situação piorou?

Odilo Pedro Sherer – A primeira vez que abordamos o tema foi mais focado no doente. Agora, o olhar está voltado para o acesso aos serviços, para as políticas em saúde pública, os atendimentos médicos e hospitalares, a falta de acesso a medicamentos. A situação está muito séria na adequação do SUS. Os pobres, que não têm possibilidade de ter plano de saúde, dependem de um sistema de saúde deficitário, que está longe de atender os requisitos básicos. A saúde vai muito mal no Brasil.

Anteontem, o Ministério da Saúde divulgou um relatório de avaliação do SUS em que a nota média ficou em 5,4…

É, foi muito mal avaliado. Não basta que poucos tenham condições de ter acesso a ótimos hospitais. É uma questão de fraternidade, solidariedade, levantar a questão, reclamar, mostrar a situação real nos grotões do país, nas periferias das grandes cidades. E não é só isso. A saúde pública vive um processo de terceirização, de comercialização.

O sr. se refere às Organizações Sociais em São Paulo?

Sim. Na medida em que se terceiriza os serviços de saúde, vira comércio, eles acabam sendo submetidos às leis de mercado. Isso pode comprometer o atendimento dos pacientes. Saúde é um bem público, um direito básico, fundamental. Impostos são recolhidos para esse fim.

A Igreja não poderia ser mais atuante na promoção de saúde, fazendo campanhas de prevenção a diabetes, hipertensão durante as missas, por exemplo?

Já fazemos isso constantemente nas pastorais da saúde, da criança. Trabalhamos arduamente não só para atender os doentes mas também para promover saúde.

Recentemente, foi noticiado o nascimento de uma criança gerada com a finalidade de doar células-tronco para a irmã que sofre de uma doença hematológica. Como a Igreja vê isso?

Nem tudo que é possível em ciência é bom eticamente. Não podemos aplicar de maneira irrestrita todas as possibilidades do conhecimento científico. Não podemos produzir bebês com a finalidade “para”. O ser humano nunca pode ser usado como meio para atingir fins. Ele, por si só, já é o fim.

Mas mesmo que o objetivo tenha sido para salvar uma outra vida?

O ser humano agora pode ser um embrião, um feto, um bebê. Nessa fase posso fazer o que for do meu agrado para atingir meus objetivos. Mas depois ele se torna uma pessoa adulta. Como ele vai avaliar a minha ação? Eu fui usado, eu fui manipulado em função de, me usaram para. Está faltando dignidade para o ser humano, que é único.

Carta aoLeitor

Folha de SãoPaulo – 06/03/2012

Saúde

“Ao criticar a terceirização e acomercialização da saúde pública no Brasil, o cardeal dom Odilo Pedro Scherer,arcebispo de São Paulo, não se referia especificamente às OrganizaçõesSociais (OSs) queatuam na cidade de São Paulo, mas à situação do atendimento à saúde no Brasil,de maneira geral (“Terceirização submete saúde pública ao mercado”, “Entrevistada 2ª”, ontem).

Aincapacidade do SUS deatender às demandas da população obriga os cidadãos a recorrer a planosprivados. Esses planos, porém, por serem geralmente caros, estão fora doalcance dos pobres, que acabam privados dos benefícios essenciais à sua saúde.Mas são bem-vindas as parcerias do Estado com OSs idôneas para que haja umatendimento melhor à saúde da população”.

Rafael Alberto,secretário de comunicação da Arquidiocese de São Paulo (São Paulo, SP)

01 - Hino CF 2012

Letra: Roberto Lima de Souza

Música.: Júlio Cézar Marques Ricarte

1. Ah!Quanta espera, desde as frias madrugadas,

Peloremédio para aliviar a dor!

Este é teupovo, em longas filas nas calçadas,

A mendigarpela saúde, meu Senhor!

Tu, que vieste pra que todos tenhamvida, (Jo 10,10)

Cura teu povo dessa dor em que seencerra;

Que a fé nos salve e nos dê forçanessa lida, (Mc 5, 34)

E que a saúde se difunda sobre aterra! (Cf Eclo 18,8)

2. Ah!Quanta gente que, ao chegar aos hospitais,

Fica asofrer sem leito e sem medicamento!

Olha,Senhor, a gente não suporta mais,

Filho deDeus com esse indigno tratamento!

3. Ah! Nãoé justo, meu Senhor, ver o teu povo

Emsofrimento e privação quando há riqueza!

Com tuaforça, nós veremos mundo novo, (Cf Ap 21,1-7)

Com maisjustiça, mais saúde, mais beleza!

4. Ah! Nasaúde já é quase escuridão,

Ficaconosco nessa noite, meu Senhor, (Cf Lc 24,29)

Tu queenxergaste, do teu povo, a aflição

E quedesceste pra curar a sua dor. (Cf Ex. 3,7-8)

5. Ah! Quealegria ver quem cuida dessa gente

Com acompaixão daquele bom samaritano. ( Lc. 10,25-37)

Que seconverta esse trabalho na semente

De umtratamento para todos mais humano!

6. Ah! MeuSenhor, a dor do irmão é a tua cruz!

Sê nossaforça, nossa luz e salvação! (Cf. Sl. 27,1)

Queremosser aquele toque, meu Jesus, (Cf. Mc. 5,20-34)

Que trazsaúde pro doente, nosso irmão!

Divulgado resultado do Pró-Residência

2012-03-06T11:21:00.000-03:00

Fonte: Ministerio da Saúde/Conasems

Com a publicação da Portaria Conjunta Nº 3, de 1º de março de 2012, a SGTES e a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) divulgaram o resultado do processo de seleção do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência).

Foram selecionados 48 projetos, distribuídos pelas cinco regiões brasileiras e totalizando 179 bolsas de residência médica. Confira a relação dos aprovadosaqui. - http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/portariacj_3_2marco2012.pdf

O programa

O Pró-Residência é voltado para hospitais universitários federais, hospitais de ensino, instituições de ensino superior e secretarias estaduais e municipais de saúde. Seu objetivo é apoiar a formação de médicos especialistas em regiões e especialidades prioritárias para o SUS. As residências são apoiadas pela SGTES e tem duração de um a cinco anos, dependendo da especialidade.

O apoio é feito por bolsas destinadas a profissionais médicos selecionados em programas de residência em áreas diversas, como atenção básica, saúde mental, atenção à mulher e à criança, entre outras. Como requisito para o pagamento das bolsas pelo Ministério da Saúde, os residentes devem estar cadastrados no Sistema de Informações Gerenciais do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (SIG-Residências), que deve ser alimentado mensalmente com informações atualizadas pelo coordenador do Programa de Residência.

O Programa prevê também a expansão de Programas de Residência Médica (PRMs) já credenciados, bem como a criação de novos.

'Associação Paulista de Saúde Pública em defesa do SUS, universal, público, igualitário!'

2012-03-05T15:19:00.001-03:00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SAÚDE PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE MODIFICAÇÕES NO ESTATUTO SOCIAL

2012-03-02T16:04:00.000-03:00

Ficam convocados os associados da Associação Paulista de Saúde Pública – APSP, para apreciação da proposta de modificações no Estatuto Social, a realizar-se no dia 17 de março de 2012, às 9h00, na sede da APSP - Rua Cardeal Arcoverde, 1749 - CJ 78-B - Pinheiros - São Paulo.

Pub. no Jornal Agora de 02/03/2012.

Diretoria e Conselho Deliberativo da APSP

Provab: Profissionais selecionados devem entrar em contato com municípios

2012-03-02T16:02:00.000-03:00

Fonte: Conasems

Os profissionais de saúde inscritos no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) já podem conferir se foram selecionados. O resultado foi divulgado ontem no Diário Oficial da União por meio do link: http://189.28.128.100/dab/docs/geral/edital_28_02_2012_resultado_provab.pdf

Ao todo, 4.657 profissionais de saúde poderão participar do programa em 1.293 municípios. Foram alocados 1.458 médicos, 1.322 dentistas e 1.877 enfermeiros. Agora, os profissionais devem entrar em contato com os municípios onde foram aprovados para formalizar a contratação.

“Devido à grande procura de dentistas e enfermeiros pelo programa, o Ministério da Saúde decidiu expandir o número de vagas de trabalho, inicialmente 3,7 mil”, esclarece o secretário de Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde, Mozart Sales. Haviam confirmado as inscrições 1.460 médicos, 1.491 dentistas e 12.073 enfermeiros.

Provab – Nesta primeira edição do Provab será firmado contrato de um ano com os profissionais que se inscreverem e forem convocados. Ao final desse período, os médicos que tiverem uma boa avaliação de desempenho terão um bônus de 10% na nota dos exames de residência médica.

Durante toda a atuação nas unidades de saúde, os profissionais serão tutorados pelas instituições de ensino superior participantes, que darão suporte presencial e à distância por meio do programa Telessaúde, coordenado pelo Ministério da Saúde. Além do benefício de contar com profissional por 40 horas semanais, os municípios também receberão incentivo para a implantação e manutenção do Telessaúde, que permitirá às instituições de ensino superior vinculadas ao Provab dar suporte à atuação dos médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas. O governo federal financiará a operação dos Núcleos de Telessaúde das unidades onde os profissionais estiverem trabalhando, bem como as atividades dos tutores.

Os municípios serão responsáveis pela contratação e remuneração dos profissionais, bem como pelo custeio de moradias quando houver necessidade, de acordo com as regras do programa.

Sanitarista Eugênio Vilaça lança livro sobre o manejo das condições crônicas na Atenção Primária Sanitarista Eugênio Vilaça lança livro sobre o manejo das condições crônicas na Atenção Primária

2012-03-02T15:59:00.000-03:00

Fonte: Boletim Portal Redes e APS

Será lançado em abril de 2012 o livro sobre O Cuidado das Condições Crônicas na APS de autoria de Eugênio Vilaça. A publicação é o primeiro produto do Laboratório de Inovações – Atenção às Condições Crônicas na Atenção Primária em Saúde no marco das RAS, desenvolvido pela OPAS/Brasil e o Conass. Saiba mais sobre o livro nesta entrevista exclusiva que Eugênio Vilaça concedeu à equipe do Portal para Gestores sobre Redes de Atenção e APS.

Para o autor, a Atenção Primária tem uma longa história no sistema público de saúde brasileiro que se inicia na primeira metade do século passado até chegar ao Programa da Saúde da Família (PSF). A análise do PSF mostrou que essa política de atenção primária foi um sucesso dentro dos limites em que ela se desenvolveu. Contudo, a permanência de problemas estruturais não solucionados fez com que esse ciclo evolutivo do PSF se esgotasse. Para Vilaça, é necessário inaugurar um novo ciclo que vai se caracterizar pela consolidação da Estratégia da Saúde de Família (ESF). No livro, ele aponta os problemas estruturais que impedem a APS de ser resolutiva e ordenadora das Redes de Atenção à Saúde (RAS’s) e sugere soluções para cada um desses problemas.
Eugênio Vilaça descreve ainda, nessa obra, as principais mudanças na APS para o manejo das condições crônicas e traz experiências nacionais e internacionais de instituições de saúde que ousaram mudar o modelo de atenção.

1 – O que motivou a escrever o livro O Cuidado das Condições Crônicas na Atenção Primária à Saúde?

Eugênio Vilaça - São dois motivos básicos: primeiro é a dimensão da expansão das doenças crônicas e, outro, a crise fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS). A crise do SUS possui, de um lado, um componente de subfinanciamento muito forte, mas há outro, que mesmo tendo mais dinheiro não adiantaria que é a crise do modelo de atenção à saúde. Essa crise surge nos últimos 60 anos em função da mudança muito rápida tanto na transição demográfica como na situação epidemiológica. Na metade do século passado, quase metade das mortes eram decorrentes das condições agudas e hoje o percentual está abaixo de 5%. A situação de saúde, nesse período, caracterizou-se por um envelhecimento muito rápido da população e um aumento muito grande das condições crônicas em geral e das doenças crônicas em particular. E o SUS não se adaptou a isso. Ainda temos uma situação de saúde com tripla carga de doenças, com doenças infecciosas e parasitárias convivendo com causas externas e com a grande hegemonia de doenças crônicas. Paralelo a isso, o sistema que praticamos ainda é um sistema gerado na metade do século passado voltado para as condições agudas. Isso não deu certo nos países ricos e não está dando certo aqui. Então, essa dimensão mais ampla, mais macro, repercute muito forte no ambiente micro, na forma como a clínica é feita, especialmente, a clínica médica. Esse sistema fragmentado, reativo, episódico e voltado para condições agudas e para as agudizações das condições crônicas não dá conta da hegemonia das condições crônicas. No plano micro, tal como revela a experiência internacional visitada no livro, a clínica dos eventos agudos não pode ser transplantada automaticamente para a clínica das condições crônicas. A resposta para essa crise no plano macro foi apontada com o livro sobre Redes de Atenção à Saúde (RAS’s) que mostra a necessidade de superar o sistema fragmentado, reativo, episódico por um sistema integrado, proativo e contínuo e que dê conta das condições agudas e das crônicas. As RAS’s já estão na agenda do SUS, na legislação e agora começa a ser implantada no Brasil. A experiência recente de implantação das RAS’s mostra que a maior dificuldade não está na média e alta complexidade, como o senso comum indica, mas na organização da APS para que ela resolva 85% dos problemas e para que ela ordene a RAS. Sem uma APS forte as RAS´s não operam. Acho que esse é o dilema que está no Brasil agora. Há uma dificuldade muito grande de se entender isso. Há uma fixação muito grande nas políticas de média e alta complexidades. A APS que nós praticamos não dá conta da epidemia das condições crônicas.

2 – O que une e difere entre este livro que será lançado em abril e o último sobre Redes de Atenção à Saúde, disponível no Portal para Gestores?

Eugênio Vilaça - O que une um livro ao outro é o modelo de atenção à saúde. Tanto que eu trago neste livro muitas partes do livro anterior. Pode até dar impressão a quem ler de que seja o mesmo livro, mas não é. No outro livro eu discuti o modelo de atenção à saúde em função das RAS´s e neste eu discuto o mesmo modelo mas com um foco específico na APS. Faço uma análise da situação da APS desde 1920 até hoje, identifico sete ciclos durante esse período. Eu destaco de forma substantiva as evidências científicas que confirmam o sucesso do Programa Saúde da Família (PSF). Há muita produção acadêmica mostrando que o PSF é melhor que a atenção primária tradicional. Concluo que o PSF não fracassou como muita gente pensa, mostrando resultados sanitários profundos produzidos pelo PSF. Contudo, há problemas no PSF decorrentes, não do modelo em si, mas de fatores estruturais não superados, que não permitem que o discurso oficial de transformar o PSF em Estratégia Saúde da Família (ESF) deixe o nível semântico para ser uma mudança de paradigma.

3 – O senhor afirma que o PSF não fracassou, mas está esgotado. Quais são os problemas estruturais que o senhor identifica no livro?

Eugênio Vilaça - Em um capítulo específico eu identifico 14 problemas estruturais do PSF que confluem para determinar uma baixa valorização sanitária, social e política do PSF. Para cada um deles traço uma agenda para resolvê-lo, visando uma APS resolutiva e ordenadora das RAS´s. São problemas que envolvem questões ideológicas de concepção da APS; problemas de infraestrutura, porque apenas 25% das Unidades de Saúde tem infraestrutura mínima para operar; de relações de trabalho, com a maior parte dos profissionais com contratos precários; problemas da educação, tanto na graduação, que forma profissionais na perspectiva da especialização, quanto na pós-graduação, com apenas 10% dos médicos com residência em medicina da família e da comunidade; fragilidade institucional; baixa densidade tecnológica; carência de equipes multiprofissionais; ausência de prontuários familiares eletrônicos; problemas gerenciais; fragilidade do controle social no âmbito local; e problema de financiamento muito reduzido, enfim são grandes problemas que não foram solucionados e que impedem a consolidação da ESF.

4 – Quais as principais mudanças na APS para o enfrentamento das condições crônicas?

Eugênio Vilaça - Primeiro é necessário superar os problemas estruturais que descrevo no livro e ter uma atitude diferenciada. Um problema complexo não admite uma solução única, mágica, rápida. Problema complexo convoca uma solução complexa, sistêmica, demorada e não muito barata. O livro está muito focado no manejo das condições crônicas na APS. O capítulo gira em torno do modelo de atenção às condições crônicas (MACC) que eu desenvolvi no livro de RAS, que no fundo é uma composição entre três modelos: o modelo de atenção crônica do MacColl Institute, o modelo da pirâmide de riscos e o modelo da determinação social da saúde de Dahlgren e Whitehead. O MACC aplicado à APS tem cinco níveis: da promoção da saúde, da prevenção das condições crônicas, da clínica das condições crônicas menos complexas, das condições crônicas mais complexas e das condições crônicas muito complexas. Os dois primeiros atuam antes que condições crônicas se estabeleçam; os três outros constituem intervenções clínicas sobre condições crônicas estabelecidas. Aí mostro que essa clínica da nova APS, a ESF, tem que passar por mudanças profundas. Para isto, listo alguns movimentos que precisam ser feitos para transformar essa clínica. Por exemplo, da atenção centrada na doença para a atenção centrada na pessoa; da atenção centrada no indivíduo para a atenção centrada na família; a busca de um equilíbrio entre a atenção à demanda espontânea e a atenção programada; a introdução de novas formas de atenção como atendimentos em grupos e à distância; o fortalecimento do trabalho multiprofissional da ESF com a introdução, como membros das equipes de novos profissionais como o assistente social, o farmacêutico clínico, o fisioterapeuta, o nutricionista, o psicólogo e o profissional de educação física. O livro mostra que APS é muito complexa, mais complexa que atenção secundária e terciária. Essa complexidade exige uma nova forma de gestão, porque hoje mais de 90% das UBS não têm um gerente, um profissional de nível superior. A proposta é criar a figura do gerente da APS com dedicação integral, com curso de gerência para a APS. A outra proposta é introduzir as tecnologias de gestão da clínica, especialmente, as diretrizes clínicas baseadas em evidência, a gestão da condição de saúde e a gestão de caso. Essa é um pouco a idéia do livro.

5 - Mas qual característica essencial do modelo de manejo das condições crônicas na APS que o senhor destacaria?

Eugênio Vilaça – Destaco três características essenciais. Primeira, a questão da gestão baseada na população que vai substituir o modelo hegemônico no SUS da gestão da oferta. Segunda, a estratificação de riscos. Hoje o PSF não estratifica o risco de portadores de condições crônicas. Maneja-se um portador de hipertensão de baixo risco da mesma forma que um portador de hipertensão de alto risco. Isso é um desastre econômico, pois fecha a agenda do médico e do enfermeiro, e um desastre sanitário porque o hipertenso de baixo risco está indo a um especialista, o que, muitas vezes, gera iatrogenia. Então todo o manejo é feito a partir da estratificação de risco da condição crônica. Sabemos que 75% dos portadores de condições crônicas não necessitam de cuidados de especialistas; eles devem ser manejados na APS com uma baixa concentração de consultas médicas e de enfermagem, mas com concentração maior de ações de autocuidado apoiado prestadas por equipes multiprofissionais. Só uns 25% dos crônicos vão necessitar de maior concentração de consultas de médico e de enfermagem e só uma parte desses é que precisará ser referida aos especialistas. A terceira, que já me referi, é o autocuidado, o portador de condições crônicas deve ser apoiado pela equipe de saúde para se autocuidar.

6 - O livro tem em torno de 1.200 referências bibliográficas e trinta boxes com experiências de manejo de condições crônicas na APS e no exterior. No Brasil há avanços na implantação do modelo de atenção às condições crônicas?

Eugênio Vilaça - No Brasil há muita gente que está começando a pensar em mudar o modelo. Uma coisa importante foi o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis que o Ministério da Saúde lançou em 2011. Esse plano acolhe o modelo de atenção crônica que foi utilizado por mim no modelo que desenvolvi. Há experiências que são feitas no Brasil, algumas bem estruturadas como a que está ocorrendo em Curitiba. Também temos a experiência de Diadema, do Grupo Hospitalar Conceição em Porto Alegre, da Unicamp com alguns municípios da região e a do Qualidia, com 10 municípios envolvidos. São experiências recentes mais que apontam para uma melhor abordagem das condições crônicas na APS.

7 - O que os profissionais e gestores da saúde podem esperar do Laboratório de Inovações sobre Condições Crônicas na APS, iniciativa da Opas/Brasil com Conass e apoio do Ministério da Saúde, Conasems, SES PR e SMS Curitiba que está sob sua coordenação?

Eugênio Vilaça - Nós vamos acompanhar mais de perto algumas experiências do manejo de condições crônicas na APS. Já estamos acompanhando a de Curitiba que durante um ano discutiu a concepção do modelo de atenção às condições crônicas. Em Curitiba estão sendo validados alguns instrumentos como o atendimento compartilhado, chamado de “Cuco”; o ACIC e o PACIC, ferramentas que avaliam se as unidades da ESF são capazes de implantar o modelo de atenção às condições crônicas, nas perspectivas da equipe e dos pacientes; a introdução de novos profissionais. Agora, Curitiba entra na fase de uma pesquisa avaliativa em seis unidades básicas de saúde, comparadas com seis unidades controle, que será realizada por uma instituição acadêmica durante um ano, em termos de resultados intermediários em relação à depressão, hipertensão e diabetes. Então, o Laboratório de inovação vai acompanhar todo esse processo e divulgar os resultados, permitindo assim a produção de evidências e a reprodução do modelo por outras secretarias de saúde.

8 – Como se faz para sensibilizar o gestor para que esse tema entre na agenda política e técnica da secretaria de saúde?

Eugênio Vilaça - A gente só vai sensibilizar o gestor para essa questão se nós tivermos evidências. Por exemplo, Curitiba quer produzir evidências dizendo que nas seis unidades básica de saúde que implantaram o modelo foi possível controlar a hemoglobina glicada do diabético melhor do que nas unidades em que não foi implantado o modelo. Não será uma mera convocação ideológica, ainda que tenha elementos de mudança nesse campo, mas com evidências. O modelo de atenção crônica está muito testado nos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e outros países, mas não no Brasil. E o livro, além da parte conceitual, também é bem didático. No fim do livro, por exemplo, apresento um check-list para direcionar o profissional de saúde na elaboração de um projeto de manejo de condições crônicas na APS.
O livro estará disponível para download no Portal para Gestores sobre Redes e APS, após o lançamento que ocorrerá nas festividades dos 30 anos do Conass.

Vanessa Borges
Agência de notícias do Portal Redes e APS

A Saúde na UTI

2012-03-02T15:54:00.000-03:00

Fonte: Correio Popular/Campinas

A crise POLÍTICA agravou o quadro do sistema público de SAÚDE em Campinas. Falta de MÉDICOS e de REMÉDIOS, problemas de infraestrutura, filas para CONSULTAS e violência contra servidores compõem um cenário de DEGRADAÇÃO que coloca...
A crise política que atinge Campinas desde o começo do ano passado, quando surgiram as primeiras denúncias que levaram à cassação do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), teve reflexos severos sobre o sistema de saúde pública na cidade. Hoje, depois de quase um ano, a falta de investimentos e de atenção do poder público provocaram problemas de falta de medicamentos, falta de funcionários e sucateamento das unidades básicas de atendimento.
Para piorar o cenário, a Secretaria Municipal de Saúde ainda tem que lidar com dois grandes problemas que podem provocar o caos no atendimento à população: a polêmica sobre a legalidade do convênio com o Cândido Ferreira, responsável por 17,3% da mão de obra, e um impasse com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que administra o Hospital Ouro Verde e reivindica uma dívida de R$ 10,4 milhões, o que impede a ampliação da capacidade de atendimento do hospital. Além disso, o Município já vinha sofrendo com as consequências do desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da falta de investimento ao longo dos últimos anos.
A reportagem do Correio Popular percorreu 12 centros de saúde na cidade nas últimas duas semanas, em diversos bairros, para conferir como estavam. Encontrou usuários insatisfeitos, irritados, se sentindo deixados de lado para retirar medicamentos nas farmácias e na busca por atendimento.
O consultor financeiro Edison Valério foi diagnosticado com distúrbio bipolar, é hipertenso e diabético. Ele tem que tomar sete remédios diferentes por dia, entre eles três doses diárias de sertralina. “Esse remédio está sempre em falta, desde 2009 que tem falta�€ , diz o usuário mostrando receitas médicas com data de 2009 e o carimbo atestando a falta do medicamento no CS Integração.
Como resultado, Valerio está sem tomar o antidepressivo desde 2011. “Eu tenho uma condição que me obriga a usar o tranquilizante. Sem ele perco o controle facilmente e por isso estou sem sair de casa porque tenho medo daminha reação”, conta.
A cada dois meses um psiquiatra deveria avaliar Valerio, mas a última consulta foi no início de agosto de 2011. “Não há psiquiatra no centro e eles não dizem quando terão consulta”, explica. As receitas mensais são assinadas por clínicos gerais, sem que seu estado de saúde seja avaliado.
José Paulo Porsani, presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Campinas, diz que a demora para marcar consulta com especialidades é um dos problemas mais graves enfrentados pelos campineiros. “A espera por uma consulta na oftalmologia chega a demorar oito meses, a prefeitura estu da fazer um convênio com a Sociedade Beneficência Portuguesa para atender os pacientes do município”, afirma.
Cerca de 14 mil pessoas aguardam na fila por uma consulta com oftalmologia. “Temos demanda alta por algumas especialidades como oftalmologia eortopedia”, diz o novo secretário, Fernando Brandão, há 20 dias no cargo. Ele conta que estuda medidas para sanar o problema, entre elas convênios com outras instituições.
A demora para a relização de exames é outra demanda da população. O aposentado Antônio de Paula de Jataí reclama que fez exames simples que demoraram três meses para ficar prontos. “Fiz exames de sangue e urina e demorou três meses para sair o resultado”, afirma. Sua esposa, a dona de casa Maria Eliete Carvalho, atendida pelo CS do Parque Santa Bárbara,diz que espera há seis meses por uma consulta. “Tudo é muito demorado e ainda por cima falta remédio. Fica difícil usar o postinho.”

Cortes
O novo secretário não tem um cenário positivo pela frente. A crise fez a Prefeitura aplicar um contigenciamento de 15% no orçamento desse ano. E os cortes não podem ser feitos em obras em andamento que são financiadas por verbas parlamentares ou por meio de convênios com o governo federal ou . “O corte tem que ser feito na verba que vem do município, vamos ter que fazer cortes em gastos como segurança, manutenção de unidades, compra de material, mas vamos priorizar a compra de remédios”, informou.
No ano passado, apenas 75% do orçamento foi usado por causa da crise. O resultado é a falta de manutenção nas unidades e o desabastecimento de medicamentos e insumos como gaze, soro e atadura. A prefeitura deixou de pagar seus fornecedores durante seis meses, acumulando uma dívida de R$ 13 milhões. “Boa parte dos fornecedores estava sem receber há seis meses. Esses pagamentos são feitos com recursos da secretaria de Finanças, nós não temo s domínio sobre essa situação. Você acaba perdendo credibilidade e enfrenta problemas nas licitações vigentes. Deixa de comprar de empresas melhores e fica com os fornecedores piores por falta de opção”, diz.

OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DA REDE PÚBLICA

● Remédios e insumos – Dívidas de R$ 13 milhões com Fornecedores provocaram desabastecimento de 24 medicamentos e de uma série de insumos médicos e odontológicos.
● Déficit de funcionários – Faltam aproximadamente 1,5 mil funcionarios na saúde, segundo estimativa da própria pasta.
● Consulta com especialista - A demora para conseguir uma consulta com especialidades como pediatria, oftalmologia ou psiquiatria chega a ultrapassar oito meses.
● Cândido Ferreira – Justiça considerou ilegal o convênio com o Cândido Ferreira e determinou a anulação. Prefeitura tem que fazer um concurso público para contratar 1,3 mil funcionários.
● Ouro Verde – A SPDM, que administra o Complexo Hospital Ouro Verde, cobra uma dívida de R$ 10,4 milhões, Prefeitura contesta. Enquanto o problema não é resolvido, a ampliação do atendimento à população não é efetivada
● Infraestrutura – A Secretaria de Saúde tem uma verba de apenas R$2,8 milhões por ano para fazer a manutenção de 71 unidades básicas de saúde. O valor é muito abaixo do necessário e vem gerando ao longo dos anos o sucateamento do setor.
● Orçamento – Crise política e o contingenciamento de recursos emperraram o uso do orçamento. Em 2011 isso provocou o corte em itens como manutenção de centros de saúde e compra de medicamentos e insumos.
● Violência – a violência contra os servidores cresceu em 2011. O número de furtos e roubos nas unidades também preocupa a secretaria.

AUMENTAM OS CASOS DE VIOLÊNCIA

As denú ncias de agressão a servidores da Saúde cresceram 50% ano passado em Campinas em relação ao ano anterior. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Municipal Público de Campinas (STMC), toda semana um funcionário é agredido durante o trabalho nos centros de saúde e pronto-socorros da cidade. “A maioria das agressões não chega à polícia porque o servidor tem medo de represálias”, diz João das Graças Silva, diretor de Saúde do sindicato.
Alguns dos casos mais graves ocorridos esse ano em Campinas não foram registrados na polícia. No dia 17 de outubro, um médico do centro de saúde Oziel foi agredido por uma paciente de saúde mental que discordou do encaminhamento feito pelos profissionais. E em setembro uma médica da unidade Anchieta foi agredida com socos. “Uma mulher com uma filha de 13 anos demorou para ser atendida e quando entrou no consultório deu socos e pontapés na médica. Ela pediu exoneração, ficou com medo dos band idos”, conta o diretor.
O CS Oziel é apontado pelo sindicato como uma das unidades mais violentas. Mesmo assim, não há um vigilante no local. “A Guarda Municipal passa aqui uma vez por dia, entra para assinar um papel e sai. Não adianta nada”, diz uma funcionária.
O local não é cercado e durante a noite se transforma em ponto de consumo de drogas. “Isso aqui durante a madrugada se transforma num bordel. É preciso cercar o local”, informa João Xavier, do conselho local de saúde.
A servidora conta que as agressões são constantes e os xingamentos, diários. “Há poucos dias uma funcionária foi ameaçada pelo pai de um paciente porque se recusou a atender uma criança de 8 anos sem acompanhamento dos responsáveis”, conta
Um dos 11 casos que foram parar na delegacia esse ano foi o da médica do CS União de Bairros, agredida pela mãe de um paciente. O roubo de computadores e do carro de uma funcionária do CS São Cristóvão tambÃ ©m virou caso de polícia. Foi o segundo caso de violência no período de um ano. Em janeiro o dentista da unidade teve a moto roubada dentro do estacionamento.
Como no Oziel, não há um vigilante no local. Em dezembro duas unidades fizeram paralisações para reivindicar segurança. No CS Capivari, um caso ocorrido no final de novembro levou os servidores a paralisar as atividades. Uma usuária jogou uma cesta com preservativos no rosto da recepcionista que estava ao telefone. “Ele ficou revoltada porque a recepcionista pediu para ela esperar e atirou a cesta”, contou uma funcionária do centro. (PA/AAN)

LEITOS ESTÃO NO LIMITE

O número de leitos hospitalares está no limite do que é recomendado pelo Ministério da Saúde (MS). Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a cidade tem 2.753 leitos hospitalares, uma média de 2,5 leitos para cada mil habitantes, o mínim o recomendado pelo MS.
O único projeto para aumentar o número de leitos é a resolução do impasse entre a prefeitura e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) para ampliação dos serviços prestados no Complexo Hospitalar Ouro Verde. 85 leitos, incluindo 30 da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), estão fechados no local. O Ouro Verde tem capacidade para funcionar com 220 leitos - sendo 170 hospitalares e 50 na UTI. Deste número, 135 leitos estão abertos – apenas 20 em funcionamento na UTI. Caso o repasse da verba do governo federal seja liberado, a expectativa é de que em um prazo de 90 a 120 dias seja possível abrir todas as alas fechadas. (Gláucia Santinello/AAN

FALTA DE INVESTIMENTOS SUCATEOU AS UNIDADES

A falta de investimento em reformas ou manutenção preventiva ao longo de décadas sucateou as unidades de saúde em Campinas. Um levantamento feito pela própria secretaria de Saúde mostra que 76% dos centros de saúde, ou 49 das 64 unidades, precisam de reformas ou ampliação. Um total de 16 unidades precisam ser ampliadas para melhorar o atendimento à população.
O problema atingiu níveis críticos.No final do ano passado parte da laje do módulo de saúde Rosália caiu e a sala ficou interditada para atendimentos. E no início do mês a rede de água do prédio onde funciona a Policlínica 3 e o CS Faria Lima rompeu, alagando parte do prédio.
O quadro é agravado por uma série de atrasos em obras consideradas essenciais para melhorar o atendimento à população. Centros previstos para inaugurar ano passado ainda não sairam do papel e não há previsão para que as obras sejam concluídas. O atraso se deve à combinação da burocracia para revisão de contratos ao calote sofrido por várias empresas que prestam serviço para a prefeitura no ano passado.

Um caso emblemático< /em>
é o CS Rosália, que está praticamente pronto, mas a finalização da obra está atrasada por conta da burocracia para a aprovação do aditamento do contrato. Enquanto isso não sai do papel, a população tem que se deslocar para outros bairros em busca de atendimento.
A construção dos centros de saúde São Bernardo, Parque Oziel e Itatinga está comprometida porque a empresa que venceu a licitação para executar esses projetos rescindiu o contrato com a prefeitura por falta de pagamento. Uma nova licitação teve de ser feita e os contratos, revistos.

Falta de Verba para Manutenção
A Secretaria de Saúde conta com uma verba anual de R$ 2,8 milhões por ano para executar obras em todas as suas mais de 100 unidades, que incluem pronto-socorros, centros de saúde, CAPs e policlínicas, ambulatórios e laboratório. O valor, admite Mauro Aranha, diretor do Departamento Administrativo da Secre taria de Saúde, é muito aquém da necessidade. A verba é usada também para atender manutenções emergenciais, entupimento e quebra de equipamentos, além de reformas e manutenções preventivas.
A pasta tem ainda uma pequena equipe com 10 profissionais que atuam na manutenção das unidades. "A ideia é aumentar esse quadro e criar várias equipes apra descentralizar oatendimento, o que iria agilizar a realização de pequenos reparos", afirma Mauro. (PA/AAN)

14ª Conferência Nacional de Saúde em destaque na Revista Radis

2012-03-01T17:48:00.000-03:00

A edição de março da Revista Radis, da ENSP/Fiocruz, traz como destaque a cobertura da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Confira aqui.

De 0 a 10, índice do governo dá nota 5,4 à saúde pública no Brasil

2012-03-01T15:56:00.000-03:00

Só 1,9% vivem em cidades com nota acima de 7,0, meta a ser alcançada.

Índice de Desempenho do SUS foi lançado nesta quinta pelo ministério.

Tai Nalon

Do G1, em Brasília

Índice elaborado pelo governo revela que somente 1,9% da população brasileira vive em municípios cujos serviços públicos de saúde têm notas que alcançam a meta estipulada peloMinistério da Saúde. São, no total, 3,6 milhões de pessoas residentes nas 347 cidades com nota acima de 7,0 no Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), lançado nesta quinta (1) pelo ministério.

Trata-se de uma parcela menor que a dos 5,7 milhões de brasileiros que vivem nas 132 cidades com os piores serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), isto é, com notas inferiores a 3,9. A média nacional resultante do índice é 5,4.
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"O país passou raspando, na nossa avaliação", disse Paulo de Tarso Ribeiro de Oliveira, diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS.

Segundo o Ministério da Saúde, o índice, que será atualizado a cada três anos, pretende avaliar o desempenho dos serviços oferecidos pelo SUS nos municípios.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou o lançamento do novo índice como parte de uma "obsessão" do governo em avaliar seus serviços e atribuiu à presidente Dilma Rousseff essa cobrança. "O SUS não pode forma alguma temer o processo de avaliação. [...] Muito pelo contrário: tem que ser algo visto como fundamental para que a gente dê conta de avançar no SUS", declarou.

Com pontuação que vai de 0 a 10, as aferições levaram em conta dados sobre saúde básica, ambulatorial, hospitalar e de emergência repassados pelos municípios a bases de dados nacionais (IBGE, Ipea, entre outros) entre 2008 e 2010 (veja aqui a lista dos indicadores que integram o índice).

Ao gerar a nota, o ministério leva em conta o acesso aos serviços do SUS e se esses serviços são prestados em sua totalidade. Esses critérios, ponderados, resultam na nota final.

A maior parte da população (46,5%, ou 88.673.765), segundo os dados da Saúde, vive em municípios com índices de 5 a 5,9 - notas consideradas regulares; 24,5% dos brasileiros, ou 46,6 milhões vivem em localidades com notas entre 6 e 6,9; e 45,9 milhões (24,1%) estão em localidades cuja nota está entre 4 e 4,9.

A região com maior pontuação foi o Sul, com 6,12. O Sudeste teve nota 5,56; o Nordeste, 5,28; e o Centro-Oeste, 5,26. Por último ficou a região Norte, com 4,67.

Maiores e menores
Ao ranquear os municípios, o ministério os dividiu em seis grupos, de acordo com perfis socioeconômico e de estrutura de saúde. De acordo com o critério adotado pelo ministério, nos grupos 1 (29 municípios) e 2 (94 municípios), estão as cidades mais ricas, com estruturas de saúde pública mais complexas; nos grupos 3 (632 municípios) e 4 (587 municípios), estão as cidades com pouca estrutura de média e alta complexidade; e, nos grupos 5 (2.038 cidades) e 6 (2.183), as cidades menores, com pouco ou nenhum atendimento especializado.

Dos seis mais bem colocados por grupo, cinco são do Sudeste e um do Sul. Segundo o IDSUS 2012, os municípios com as maiores notas por grupo são Vitória (ES), com 7,08, no Grupo 1; Barueri (SP), com 8,22, no Grupo 2; Rosana (SP), com 8,12, no Grupo 3; Turmalina (MG), com 7,31, no Grupo 4; Arco-Íris (SP), com 8,38, no Grupo 5; e Fernandes Pinheiro (PR), com 7,76, no Grupo 6.

Entre os piores índices por grupo, há duas cidades do Sudeste, três do Norte e uma do Nordeste: Rio de Janeiro, no Grupo 1, com nota 4,33; São Gonçalo (RJ), no Grupo 2, com 4,18; Colorado do Oeste (RO), no Grupo 3, com 3,65; Novo Repartimento (PA), no Grupo 4, com 2,56; Cujubim (RO), no Grupo 5, com 3,20; e Pilão Arcado (BA), no Grupo 6, com 2,50.

Veja a lista dos dez municípios com as maiores notas e dos dez com as menores notas em cada grupo:

Embora evite fazer comparação entre grupos, na avaliação do coordenador geral do Sistema de Monitoramento e Avaliação do ministério, Afonso Teixeira dos Reis, é possível dizer que o último colocado do Grupo 1 pode ser considerado pior do que o último no ranking do Grupo 6.

Segundo ele, a complexidade dos serviços de saúde de uma cidade como o Rio de Janeiro coloca a capital fluminense em posição de vantagem. Mas, segundo ele, no caso das grandes cidades, o acesso ao serviço, que tem peso maior na nota final do IDSUS, é um problema - filas e áreas isoladas pela violência urbana são fatores comuns. Em contrapartida, diz, é mais fácil administrar os serviços de saúde de uma cidade com poucos habitantes.

Distorções
O ministério considera a criação do IDSUS a primeira etapa para o desenvolvimento de um programa regular de avaliação do SUS - aos moldes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), usado pelo Ministério da Educação para avaliar os ensinos fundamental e médio públicos do país. O índice da saúde é calculado com base em informações oferecidas pelos municípios, agregadas em vários bancos de dados nacionais (IBGE, Ipea, entre outros), e deve ser divulgado a cada três anos.

Os próprios técnicos do governo reconhecem que existem melhorias a serem feitas para que o índice ofereça um recorte mais próximo da realidade. Ele não contempla, por exemplo, o nível de satisfação do usuário do SUS ou mesmo o tempo que um usuário leva para ser atendido - queixas comuns no serviço.

Questionados sobre a confiabilidade dos dados repassados pelas administrações municipais, técnicos do ministério afirmaram que os bancos de dados disponíveis atualmente são confiáveis. Disseram, porém, que eventuais distorções nas notas devem ser sanadas com a divulgação regular dos índices.

"Não é de interesse do município, por exemplo, aparecer mal no ranking de seu grupo na próxima avaliação por não preencher corretamente os protocolos com, por exemplo, a quantidade de atendimentos realizados", disse Paulo de Tarso.

Debate sobre a construção de uma nova política municipal de saúde em São Paulo

2012-03-01T10:33:00.000-03:00

O vereador da cidade de São Paulo Carlos Neder convida:

Dando sequência ao ciclo de debates que estamos promovendo em nosso mandato sobre o SUS e a Saúde em São Paulo, no dia 16/03, sexta-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal de São Paulo, 1º subsolo, teremos a colaboração do Leandro Valquer de Oliveira, Vice Presidente do SINDSEP e Secretário Geral da CONSENTAM, e da Francisca Ivoneide de Carvalho, membro da UMPS, para discutirmos a participação dos trabalhadores e dos usuários do SUS na construção de uma nova política municipal de saúde.
Contamos com sua participação e seu apoio à divulgação do evento.

Carlos Neder

Financiamento: projetos para alterar a Lei Complementar nº 141

2012-03-01T10:30:00.000-03:00

Abaixo, textos dos Projetos de Lei Complementar, que alteram a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, sancionada pela Presidenta Dilma, estipulando os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União na área da Saúde. Os projetos são da autoria dos deputados Eleuses Paiva e Darcísio Perondi.

Em março, a Frente Parlamentar da Saúde fará reuniões para debater o tema.

C Â M A R A D O S D E P U T A D O S

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº ____________, DE 2012

(Do Sr. Eleuses Paiva)

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º. O art. 5º da Lei Complementar nº 141, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, o montante equivalente a dez por cento de suas receitas correntes brutas, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, constantes de anexo à Lei Orçamentária Anual referente às receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, excluídas as restituições tributárias, e observado o disposto no § 3º, da presente lei.

§ 1º Para os efeitos desta Lei, são consideradas receitas correntes brutas a totalidade das receitas:

I - tributárias;

II - patrimoniais;

III - industriais;

IV - agropecuárias;

V - de contribuições;

VI - de serviços;

VII - de transferências correntes;

VIII – outras receitas correntes.

C Â M A R A D O S D E P U T A D O S

§ 2º É vedada a dedução ou exclusão de qualquer parcela de receita

vinculada à finalidade específica ou transferida aos demais entes da

Federação a qualquer título.

§ 3º O percentual previsto no caput será integralizado evoluindo de,

no mínimo, oito e meio por cento no primeiro ano de vigência desta lei, para

nove por cento no segundo ano e nove e meio por cento a partir do terceiro

ano, alcançando dez por cento no quarto ano de vigência.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde foi introduzido como direito universal

de cidadania no art. 196, que reza:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e

econômicas que visem à redução de doenças e de outros agravos e ao acesso universal

e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.

No art. 197 todas as ações de saúde são definidas como de relevância pública, portanto,

subordinadas à regularização, fiscalização e controle por parte do poder público e no art.

198, define-se que a organização das ações de serviços públicos, de forma integral,

organiza-se em um Sistema Único de Saúde, descentralizado, participativo e com direção

única em cada esfera de governo.

A Emenda Constitucional 29/2000, acrescenta a esse artigo as responsabilidades dos

entes federados no financiamento do SUS, regulamentadas pela Lei Complementar nº

141, de 13 de janeiro de 2012.

Para garantir o preceito constitucional do direito de todos à saúde, o Brasil organizou um

sistema público e universal de saúde financiado, com recursos orçamentários. Entretanto,

apesar do gasto total em saúde representar uma proporção bastante razoável do PIB

nacional, cerca de 8,5%, o gasto público em saúde encontra-se em patamar muito baixo

(cerca de 46% do gasto total). O mais grave é que a proporção de gasto público em

saúde no Brasil é baixa não apenas frente a países industrializados com sistemas

C Â M A R A D O S D E P U T A D O S

públicos de saúde, como por exemplo, Canadá e Inglaterra, mas também frente a países latino-americanos com sistemas segmentados de saúde, tais como, Argentina, Colômbia e Uruguai e mesmo frente aos Estados Unidos que possui um sistema privado de saúde.

O Sistema Único de Saúde – SUS prima pela integralidade e pela universalidade e dele dependem 190 milhões de brasileiros. Mas a União vem deixando a responsabilidade para as prefeituras, que gastam, em média, 19,5% de suas receitas com saúde. Em 1980, a esfera federal respondia por 75% dos gastos com saúde. Hoje, responde com menos de 40%, o que representa cerca de 1,75% do PIB. O custo saúde no Brasil aumenta a cada ano e a remuneração do Sistema, há décadas, não cobre, nem sequer a inflação.

A Emenda Constitucional 29/2000, regulamentada por intermédio da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, não atendeu às expectativas das necessidades financeiras do SUS, pois irá gerar um acréscimo de no máximo dois bilhões por ano, quando as reais necessidades são muito superiores a esse valor, razão pela qual encaminho esse Projeto de Lei Complementar, para que seja resolvida de forma definitiva e permanente, a questão do financiamento do SUS em nosso País.

Sala das Sessões, em de de 2012.

DEPUTADO ELEUSES PAIVA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 2012
(Do Sr. Darcísio Perondi)
Regulamenta o § 3o do art. 198 da
Constituição Federal para dispor
sobre os valores mínimos a serem
aplicados anualmente pela União.
Revoga dispositivo da Lei
Complementar 141 de 13 de janeiro
de 2.012.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1° Esta Lei Complementar institui nos termos do § 3º do art. 198 da
Constituição Federal o valor mínimo e normas de cálculo do montante mínimo
a ser aplicado, anualmente, pela União em ações e serviços públicos de saúde;
Art. 2º A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde,
no mínimo, o montante equivalente a dez por cento de suas receitas correntes
brutas, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,
constantes de anexo à lei orçamentária anual referente às receitas dos
orçamentos fiscal e da seguridade social, excluídas as restituições tributárias, e
observado o disposto no § 2º.
§ 1º É vedada a dedução ou exclusão de qualquer parcela de receita vinculada
à finalidade específica ou transferida aos demais entes da Federação a
qualquer título.
§ 2º O percentual previsto no caput será integralizado evoluindo de, no
mínimo, oito e meio por cento no ano da aprovação desta lei; para nove por
cento no segundo ano, nove e meio por cento no terceiro ano, alcançando dez
por cento no quarto ano.
Art.3 – Revoga-se o Art. 5º da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de
2012.
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Desde o ano 2000 com a promulgação da Emenda Constitucional 29, que a
população brasileira aguarda uma melhora na qualidade dos serviços de saúde
postos à disposição da população. Muito se fez de lá para cá, entretanto, a
cada ano pode-se perceber que, além da necessidade de melhora da gestão, o
grande gargalo é mesmo a fonte de financiamento, pois os recursos que a
saúde conta atualmente são absolutamente insuficientes para que a população
tenha uma saúde de qualidade.
O SUS prima pela integralidade e pela universalidade e dele dependem 190
milhões de brasileiros. Mas a União vem deixando a responsabilidade para as
prefeituras, que gastam, em média, 22% de suas receitas com saúde. Em
1980, a esfera federal respondia por 75% dos gastos com saúde. Hoje,
responde com menos de 40%, cerca de 1,75% do PIB. Está aí a raiz do
problema. O custo saúde no Brasil aumenta a cada ano e a remuneração do
sistema, há décadas, não cobre sequer a inflação.
Há pelo menos oito anos a Frente Parlamentar da Saúde e a Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara vêm batendo na mesma tecla: o
orçamento é insuficiente para atender aos preceitos de universalidade e
integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a crise de atendimento
cresce para todos os brasileiros. Essa triste situação ganhou contornos
internacionais com a divulgação, em Genebra (Suíça), do relatório anual da
Organização Mundial de Saúde – OMS. De acordo com o documento, que usa
dados de 2008 – os últimos disponíveis, o governo brasileiro é um dos que
menos investe em saúde no mundo, 6% de seu orçamento. O gasto é bem
inferior que a média africana, de 9,6%.
A OMS revelou que, em média, 13,9% dos orçamentos nacionais vão para a
saúde. Nos países ricos, a taxa chega a 17%. Foram avaliados 192 países e o
Brasil ocupa a vergonhosa 151ª posição. Os números evidenciam que a saúde
não é prioridade dos nossos governantes. Segundo o relatório, a maior parte
dos gastos com saúde no Brasil (56%) sai dos bolsos das famílias dos
pacientes e de planos de saúde privados. Outro estudo, divulgado em 2009
pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apontou
que um percentual ainda maior, 62% dos recursos gastos com saúde, são
custeados pelo cidadão, incluindo pessoas beneficiadas pelo programa Bolsa Família e pelos assalariados.
Em termos absolutos, o governo brasileiro destina à saúde da população um décimo do que os países europeus. Um brasileiro gasta quase duas vezes o que um europeu usa de seu próprio salário para saúde. Em média, apenas 23% dos gastos com a saúde na Europa, onde o sistema funciona, vêm dos bolsos dos cidadãos. Os governos se encarregam de cobrir a diferença, 75% no mínimo. Para a OMS, o montante dos recursos que um governo destina à saúde, reflete a preocupação que dedica ao setor. Os números brasileiros nos envergonham.
Pesquisa divulgada pelo Ibope, aponta que 61% da população desaprova o serviço público de saúde, classificando-o como “ruim” ou “péssimo”. Ainda segundo a pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 85% dos brasileiros não perceberam qualquer avanço no sistema público de saúde nos últimos três anos.
A pesquisa apontou ainda que 95% das pessoas entrevistadas reconhecem a importância e a necessidade de se destinar mais recursos para a saúde, mas 96% não aceitam a criação de novos impostos para financiar o setor. 82% acreditam que os recursos adicionais para a saúde podem ser obtidos se o governo acabar com a corrupção. A pesquisa CNI/Ibope tem margem de erro de dois pontos percentuais. O levantamento foi realizado com 2002 pessoas em 141 municípios no período de 16 a 20 de setembro de 2011.
Essa pesquisa reflete a realidade do cidadão, da mulher que precisa exame de mamografia, do homem que precisa exame de próstata, da criança que precisa vacina. Faltam recursos federais. Os prefeitos se desdobram, os governadores fazem força, mas o Governo Federal não prioriza a saúde.
No ano passado, apesar dos esforços das várias entidades da área de saúde, dos Conselhos Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS, dos Secretários Estaduais de Saúde- CONASS, e de várias outras entidades da sociedade civil organizada tentou-se aprovar uma regulamentação da emenda constitucional 29/2.000, que ofertasse como financiamento por parte da união com os mesmos critérios hoje exigidos dos estados e dos municípios, ou seja, o critério da percentualidade. Hoje, pelo texto constitucional os estados estão obrigados a gastar 12% de suas receitas, enquanto que os municípios 15% com saúde. Esses entes ao longo do tempo, vem ampliando seus gastos, inclusive há municípios gastando mais de 30%.
A torneira dos desvios foi fechada com a publicação da Lei Complementar 141/2.012, que fixou o que são ações e serviços de saúde, entretanto, a questão do financiamento por parte da União continuará a mesma desde a promulgação da EC 29/2.000.
A idéia de se propor um novo projeto de lei complementar é o de buscar o de dar isonomia no trato do financiamento da saúde nas três esferas de governo, ou seja, a efetiva vinculação dos investimentos a percentuais da ”receita
corrente bruta” sendo de 10% da União, 12% dos Estados e 15% dos Municípios.
Assim, é que contamos com o apoio da sociedade civil organizada, através das entidades da área de saúde, religiosas, hospitalares, de produtos para a saúde, OAB, enfim de toda a população para que possamos no menos tempo possível aprovar uma Lei que permita dar condições para que tenhamos uma saúde de qualidade em todo o país. A melhora da gestão deverá ser sempre uma constante, mas gestão sem recursos só mesmo com milagre e o papel do Congresso é refletir o que a sociedade deseja e já demonstrou desde 1988 na Constituição Federal que prevê que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
Sala das Sessões, em de fevereiro de 2012.

Dep. Darcísio Perondi - PMDB/RS

Reunião do Gessae - Grupo de Estudo do Serviço Social em Atendimento Especializado DST/Aids - SP

2012-02-27T21:20:00.001-03:00

GESSAE - GRUPO DE ESTUDO DO SERVIÇO SOCIAL EM ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO-DST/AIDS-SP.

Reunião mensal dia 21 de março.

Tema :PERSPECTIVAS E DESAFIOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Horário : 09h00min às 12h00min
Local : Auditório do Instituto de Infectologia Emilio Ribas
Av. Dr. Arnaldo, 165 - Cerqueira César - São Paulo
(Estação Metro Clínicas: ao lado do Instituto do Câncer - ICESP)
INFORMAÇÕES:
3896-1362 / 3896-1206 / 3896-1370 – Ana Dias

Calouros de nutrição e saúde pública farão doação de sangue como atividade de recepção

2012-02-27T21:12:00.003-03:00

Fonte: FSP/USP

Como uma das atividades da Semana de Recepção aos Calouros de Nutrição e Saúde Pública, os alunos veteranos levarão os calouros para o Hemocentro do Hospital da Clínicas, para realizarem uma doação de sangue coletiva.

A atividade visa descaracterizar a recepção de novos alunos na USP como o trote violento, pois a doação trata-se de uma atividade humanitária e pela cultura da paz, assim como prevê as outras atividades da Semana de Recepção.

Veja aqui a programação completa da Semana de Recepção aos Calouros;

Doação de Sangue
Data: 28/02/2012 - Terça-feira das 10 às 11h30.
Local: Hemocentro do Hospital das Clínicas.

Grandes Conversas são destaques no XXVI Congresso do COSEMS/SP

2012-02-25T21:55:00.000-02:00

Com mais de 500 trabalhos inscritos, evento contará ainda com cursos e Rodas de Conversa

Fonte: Jornal do COSEMS/SP

O Município de Marília sediará, entre os dias 6 e 9 de março, o XXVI Congresso de Secretários

Municipais de Saúde do Estado de São Paulo. Considerado um espaço democrático para debates sobre

o aprimoramento do SUS, o evento também contará com a ‘X Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios’ e será realizado no campus da Universidade de Marília (UNIMAR).

Além da Mostra, o evento promoverá cursos e Rodas de Conversas com os principais nomes da saúde pública do País.

Com o tema central “Redes de Atenção à Saúde: Compartilhando Responsabilidades”, os destaques

ficarão para as Grandes Conversas, que ocorrerão durante três dias do Congresso, com os eixos: ‘Redes

de Atenção à Saúde: o desafio da integralidade’; ‘A sustentabilidade da Atenção Universal à Saúde’;

‘Desafios para Implantação de Redes Temáticas’.

“O tema é atual, considerando que as regiões de saúde encontram-se em pleno planejamento das Redes definidas pelo Ministério da Saúde como prioritária nos casos da Urgência e Emergência, Rede Cegonha e da Saúde Mental”, diz a Secretária Municipal de Saúde do Município de Olímpia e coordenadora da Grande Conversa ‘Desafios para Implantação de Redes Temáticas’, Sílvia Storti.
Ao longo de seus 23 anos, o COSEMS/SP sempre realizou eventos anuais, sistematizando as
bandeiras de luta, diretrizes, posicionamentos políticos, prioridades de atuação da associação e a oportunidade de atualização nas políticas públicas de saúde.

“O Congresso acontece em um momento de grandes avanços nas pactuações e conquistas para

o Sistema Único de Saúde e será oportunidade única para os gestores trocarem experiências e

também discutir democraticamente os processos de aprimoramento da saúde pública estadual e nacional”,

ressalta Silvia.

Trabalhos

Com mais de 500 trabalhos inscritos, dez serão selecionados para recebimento do III Prêmio David Capistrano, enquanto outros serão destacados para Menção Honrosa, prêmio que representa o reconhecimento do mérito dos atores envolvidos e serve de incentivo às experiências transformadoras do SUS na gestão municipal.

A solenidade de entrega dos prêmios será realizada durante a cerimônia de encerramento do Congresso, no dia 09 de março.

As inscrições para os trabalhos já foram encerradas.

Confira no site www.cosemssp.org.br o regulamento para os Municípios que queiram sediar os próximos Congressos do COSEMS/SP.

Confira os cursos oferecidos no evento:

1- Assistência Farmacêutica nas Redes de Atenção

2 - Atenção Básica na coordenação das Redes de Atenção

3 - Construindo a Rede de Atenção em Álcool e Outras Drogas

4 - Contratualização de Serviços de Saúde

5 - Rede Materno Infantil: implantação da Rede Cegonha

6 - Normas e procedimentos do Fundo Municipal de Saúde: preparando o final da Gestão

7 - O cuidado em Saúde Mental

8 - Redes de Urgência e Emergência no SUS

9 - Regulação da Atenção à Saúde

10 - Vigilância em Saúde – Possibilidades e Desafios da Atuação e Gestão Integradas

11 - Consórcios Públicos

Logomarca comemorativa dos 40 anos da APSP

2012-02-24T17:12:00.003-02:00

Manifesto pela Democratização da USP

2012-02-23T19:14:00.003-02:00

Domingueira de Gilson Carvalho

2012-02-17T16:58:00.001-02:00

BOM DIA.

ABRASUS DOMINICAIS.

1. PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO

Manual de Orçamento e Finanças Públicas para Conselheiros de Saúde

Elaboração:

Francisco Rózsa Funcia

Comissão Permanente de Financiamento e Orçamento (COFIN) do CNS:

Alcides dos Santos Ribeiro; Antônio de Pádua Cavalcante; Elineth da Conceição Braga; Fernanda Lou Sans Magano; Fernando Luiz Eliotério; Gilson da Cássia Marques Carvalho; João Carlos Pereira; Jorge Alves de Almeida Venâncio; Luciene Maria Leite de Lira; Pedro Tourinho de Siqueira; Rodrigo de Souza Pinheiro; Ronald Ferreira dos Santos; Rosângela da Silva Santos; Ruth Ribeiro Bittencourt; Sergio Matzger; Silvio Roberto Leal da Silva; Viviane Rocha de Luiz

1ª PARTE – FUNDAMENTOS LEGAIS

O objetivo desta parte é apresentar os fundamentos legais sobre a proposição, fiscalização e controle das questões financeiras e orçamentárias da saúde, considerando estudo realizado por Gilson Carvalho, cujo roteiro completo encontra-se no Anexo B.

Assim sendo, após a leitura desta parte, os conselheiros de saúde deverão estar preparados para responder a seguinte pergunta: quais são os princípios e as referências constitucionais e legais relacionados aos aspectos orçamentários e financeiros da saúde? Inicialmente, cumpre registrar que a administração pública obedecerá aos princípios da legalidade, Impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (artigo 37 da Constituição Federal). Cabe destacar que todos os cidadãos têm o direito de receber informações e serem ouvidos pelos gestores públicos de todas as áreas governamentais. O artigo 5º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal é claro ao estabelecer que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas sob pena de responsabilidade”, além da possibilidade de qualquer um fazer denúncia

ao Tribunal de Contas da União (conforme artigo 74, § 2º).

Compete ao gestor público da área da saúde da União, dos estados e dos municípios garantir as condições necessárias ao acompanhamento e fiscalização do respectivo Fundo de Saúde pelos conselhos de saúde.

Essa garantia pode ser observada em várias partes da Constituição Federal:

a) No capítulo que trata dos direitos sociais, mais precisamente na norma geral estabelecida pelo artigo 10 da Constituição Federal, que assegura a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que os interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

b) No capítulo que trata da seguridade social, especialmente no artigo 194, Inciso VII, que prevê a gestão quadripartite formada “com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.”

c) No artigo 198, Inciso III, ao estabelecer a participação da comunidade como uma diretriz para a organização dos serviços do SUS.

d) No artigo 77 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), ao determinar que os fundos de saúde serão acompanhados e fiscalizados pelos Respectivos conselhos de saúde.

Além disso, as Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, conhecidas como “Lei Orgânica da Saúde”, também trataram desse tema ao estabelecer que os recursos financeiros vinculados à saúde serão movimentados sob a fiscalização dos conselhos de saúde (Lei nº 8.080, artigo 33) e que, entre as atribuições desses conselhos, uma delas refere-se à formulação de estratégias e ao controle da política da saúde também nos aspectos econômicos e financeiros (Lei nº 8.142, artigo 1º, §3º).

O gestor público da área da saúde é responsável ainda pela administração de todos os recursos orçamentários e financeiros vinculados à saúde, sejam eles arrecadados pela própria esfera de governo ou oriundos das transferências intergovernamentais, conforme estabelecido:

a) No artigo 195, § 2º, da Constituição Federal, que trata da elaboração da proposta do Orçamento da Seguridade Social;

b) No artigo 33, § 1º, da Lei nº 8.080/90, que disciplina a administração dos recursos financeiros da saúde da esfera federal de governo pelo Fundo Nacional de Saúde; e

c) No artigo 49 da Lei Estadual nº 791 (Código de Saúde de São Paulo), que estabelece a movimentação financeira dos recursos do SUS pelos fundos de saúde sob a fiscalização do respectivo conselho de saúde.

Sobre esse último ponto, não há nenhuma dúvida sobre a obrigatoriedade dos gestores da saúde instituírem e manterem os respectivos fundos de saúde para a aplicação de todos os recursos (artigo 77, § 3º, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT), próprios ou transferidos, inclusive por meio de contas especiais (artigo 33 da Lei nº 8.080/90), que representa uma das condições necessárias para o recebimento de recursos federais (artigo 4º da Lei nº 8.142/90 e artigo 2º do Decreto nº 1.232).

Cada esfera de governo é obrigada a garantir um volume mínimo de recursos para financiar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Emenda Constitucional 29/2000: a União, pelo percentual da variação nominal do PIB sobre o valor empenhado; os estados, pela aplicação de 12% da receita base de cálculo (ver planilha na Parte 5 deste manual); e os municípios, pela aplicação de 15% da receita base de cálculo (ver planilha na Parte 5 deste manual).

Segundo a Constituição Federal, o processo de financiamento das ações e serviços públicos de saúde deve ser compartilhado entre as três esferas de governo (artigo 30, Inciso VII; artigos 195 e 198, § 1º; e artigo 77 do ADCT).

O planejamento das ações e dos serviços públicos de saúde também é regulamentado pela Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade do gestor público da União, dos estados e dos municípios associarem os respectivos Planos de Saúde ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual de cada esfera de governo, submetidos aos conselhos de saúde antes do encaminhamento ao Poder Legislativo. Essa exigência está contida também no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige

a realização de audiências públicas na fase de elaboração dos planos e orçamentos, bem como na fase de tramitação dos respectivos projetos de lei no Poder Legislativo, e no artigo 36 da Lei nº 8.080/90, que estabelece o caráter ascendente do processo de planejamento do SUS e a compatibilidade das necessidades com a disponibilidade de recursos.

A prestação de contas à comunidade é outra obrigação constitucional e legal dos gestores públicos de saúde e ocorre de diversas formas:

a) pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.452, a administração federal deve comunicar à Câmara sobre as transferências de recursos no âmbito do SUS e as prefeituras devem notificar os sindicatos, entidades empresariais e partidos políticos quando receberem

recursos para a área de saúde no prazo de 48 horas a partir do ingresso nos cofres públicos;

b) a Lei nº 8.666/93 (e suas alterações) obriga o gestor a publicar ou afixar mensalmente a listagem de todas as compras realizadas em local de ampla circulação, contendo o bem, preço unitário, quantidade adquirida, nome do vendedor, valor total da operação;

c) o artigo 12 da Lei nº 8.689/93 obriga o gestor público da saúde de cada esfera de governo a prestar contas ao respectivo conselho de saúde a cada três meses, bem como ao Poder Legislativo, apresentando relatório detalhado, contendo dado

sobre montante e a fonte dos recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e a produção de serviços;

d) o gestor público é obrigado a publicar bimestralmente o relatório de execução orçamentária (conforme o artigo 165, § 3º, da Constituição Federal e o artigo 52 da Lei Complementar nº 101/00) e disponibilizar as contas anuais por 60 dias para verificação e análise de todo contribuinte interessado (artigo 31, § 3º, da Constituição Federal);

e) os relatórios resumidos de execução orçamentária (RREO, bimestrais) e os relatórios de gestão fiscal (RGF, quadrimestrais) deverão ser publicados em jornais de grande circulação e disponibilizados pela internet, além de apresentados em audiências públicas realizadas no Poder Legislativo (conforme artigos 9, 48 e 67 da Lei Complementar nº 101/00).

Portanto, esses são os fundamentos legais que devem embasar os conselheiros de saúde no exercício do papel propositivo e fiscalizador dos aspectos orçamentários e financeiros da gestão federal, estadual e municipal do SUS. Os assuntos da área de orçamento e finanças públicas, que serão tratados a seguir, devem ser entendidos a partir desse quadro de referências constitucional e legal apresentados anteriormente, o que fortalecerá a atuação dos conselheiros de saúde.

........................................................

ANEXO B

ROTEIRO BÁSICO PARA A FISCALIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE SAÚDE

O presente roteiro foi elaborado a partir do material de apresentação de Gilson Carvalho nos seminários regionais de orçamento e financiamento, realizado pela Cofin/CNS em 2009.

B.1 APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS LEGAIS RELACIONADOS AOS ASPECTOS DO FINANCIAMENTO

a) OBRIGAÇÃO DO GESTOR DE GARANTIR O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE PELOS CONSELHOS DE SAÚDE

􀁴􀀁 Constituição Federal (CF) – art. 10: ... é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que os interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação;

􀁴􀀁 CF – art. 194: ... participação da comunidade em especial dos trabalhadores, empresários e aposentados;

􀁴􀀁 CF – art. 198: ... com participação da comunidade;

􀁴􀀁 Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADTC) – art. 77: ... fundo que será fiscalizado pelo conselho de saúde;

􀁴􀀁 Lei nº 8.080 – art. 33: ... recursos movimentados sob fiscalização dos conselhos;

􀁴􀀁 Lei nº 8.142 – art. 1º: ... o conselho controla inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

b) OBRIGAÇAO DO GESTOR DE ADMINISTRAR TODOS OS RECURSOS DA SAÚDE NA SECRETARIA DE SAÚDE

􀁴􀀁 CF – art.195 – § 2º: A proposta do Orçamento da Seguridade Social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos;

􀁴􀀁 Lei nº 8.080 – art. 33 – § 1º: Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão

administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde;

􀁴􀀁 CÓDIGO DE SAÚDE DE SÃO PAULO – Lei nº 791 – art. 49: Os recursos financeiros do SUS serão depositados no Fundo de Saúde de cada esfera de governo e movimentados pela direção do SUS, sob fiscalização do respectivo conselho de saúde.

c) OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR PÚBLICO FORNECER INFORMAÇÃO E OUVIR O CIDADÃO

􀁴􀀁 CF – art. 5º – Inciso XXXIII: todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas sob pena

de responsabilidade;

􀁴􀀁 CF art. 74 – § 2º: ... qualquer cidadão pode denunciar ao TCU.

d) OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR INSTITUIR E MANTER FUNDO DE SAÚDE

􀁴􀀁 ADCT – art. 77 – § 3º: ... os recursos dos estados, DF e municípios e os transferidos pela União serão aplicados por meio de fundo de saúde;

􀁴􀀁 Lei nº 8.080 – art. 33: ... os recursos do SUS serão depositados em conta especial;

􀁴􀀁 Lei nº 8.142 – art. 4: ... para receber recursos deverão contar com fundo de saúde;

􀁴􀀁 Decreto nº 1.232 – art. 2º: ... a transferência federal fica condicionada a ter fundo de saúde.

e) OBRIGATORIEDADE DE OS GESTORES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS ADMINISTRAR TODOS OS RECURSOS DO SUS NO RESPECTIVO FUNDO DE SAÚDE: OS RECURSOS PRÓPRIOS DE CADA ESFERA DE GOVERNO, OS TRANSFERIDOS DA UNIÃO PARA OS ESTADOS E OS

TRANSFERIDOS DA UNIÃO E DOS ESTADOS PARA OS MUNICÍPIOS

􀁴􀀁 ADCT – art. 77 – § 3º: ... os recursos dos estados, DF e municípios destinados às ações e serviços públicos de saúde e os transferidos pela União serão aplicados por meio de fundo de saúde;

􀁴􀀁 Lei nº 8.080 – art. 33: ... os recursos do SUS serão depositados em conta especial;

􀁴􀀁 CÓDIGO DE SAÚDE DE SÃO PAULO – Lei nº 791 – art. 49: os recursos do SUS serão depositados no fundo de saúde de cada esfera de governo.

f) OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PELAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO: UNIÃO – PELO PERCENTUAL VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB SOBRE O VALOR EMPENHADO; ESTADOS – 12% DA RECEITA BASE DE CÁLCULO; E MUNICÍPIOS –

15% DA RECEITA BASE DE CÁLCULO

􀁴􀀁 CF – art. 30 – Inciso VII: ... municípios fazem com cooperação financeira dos estados e da União;

􀁴􀀁 CF – art. 194: ... diversidade da base de financiamento;

􀁴􀀁 CF – 195 e 198 – 1: ... provenientes dos orçamentos da União, estados e municípios;

􀁴􀀁 ADCT – art. 77: ... EC-29.

g) OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR TER PLANO DE SAÚDE ASSOCIADO AO PPA, LDO, LOA, APROVADO PELO RESPECTIVO CONSELHO DE SAÚDE E PODER LEGISLATIVO

􀁴􀀁 CF – art. 29 – Inciso X: ... cooperação das associações representativas no planejamento municipal;

􀁴􀀁 CF – art. 165: ... leis estabelecerão o PPA, LDO, LOA (e... ADCT – art. 35-§ 2º);

􀁴􀀁 CF – art. 198: ...organização do SUS com participação da comunidade;

􀁴􀀁 Lei Complementar nº 101/00 (LRF) – Capítulo II: Lei do PPA,LDO, LOA;

􀁴􀀁 Lei nº 8.080 – art. 36: ... projeto de planejamento e orçamento do SUS será ascendente... compatibilizando necessidades com disponibilidade de recursos... Os planos serão a base da atividade... Não existe transferência não prevista nos planos.

h) OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR COMUNICAR AOS SINDICATOS, ENTIDADES EMPRESARIAIS E PARTIDOS POLÍTICOS O RECEBIMENTO DE QUALQUER RECURSO PARA A ÁREA DA SAÚDE ATÉ 48 HORAS DEPOIS DO

INGRESSO

􀁴􀀁 Lei nº 9.452 – arts. 1º, 2º: ... administração federal comunica à Câmara as transferências feitas ao SUS; Prefeitura notifica partidos, sindicatos e entidades empresarias até 2 dias após o recebimento.

i) OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR PUBLICAR OU AFIXAR EM LOCAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO A CADA MÊS A LISTAGEM DE TODAS AS COMPRAS REALIZADAS

􀁴􀀁 Lei nº 8.666 modificada pela Lei nº 8.883: ... publicidade mensal publicada ou afixada de todas as compras: bem, preço unitário, quantidade adquirida, nome do vendedor, valor total da operação.

j) OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR DE CADA ESFERA DE GOVERNO PRESTAR CONTAS AO CONSELHO DE SAÚDE A CADA TRÊS MESES

􀁴􀀁 Lei nº 8.689 – art. 12: ... o gestor do SUS apresentará trimestralmente ao conselho de saúde relatório detalhado contendo dado sobre o montante e a fonte dos recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços.

k) OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR PRESTAR CONTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS CÂMARAS DE VEREADORES E NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS RESPECTIVAS A CADA TRÊS MESES

􀁴􀀁 Lei nº 8.689 – art. 12: ... o gestor do SUS apresentará trimestralmente ao conselho de saúde e em audiência pública nas Câmaras e Assembleias relatório detalhado contendo dado sobre montante e a fonte dos recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços.

l) OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR PUBLICAR BIMESTRALMENTE O RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DISPONIBILIZAR AS CONTAS ANUAIS POR 60 DIAS PARA TODO CONTRIBUINTE PODER VERIFICAR

􀁴􀀁 CF – art. 31 – § 3º: ... as contas municipais ficarão, durante 60 dias, anualmente à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei;

􀁴􀀁 CF – art. 165 -– § 3º: ... publicar execução orçamentária bimestral;

􀁴􀀁 LRF – art. 52: ... Elaboração deste relatório bimestral.

m) OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR REGER-SE PELOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA

􀁴􀀁 CF – art. 37: ... a administração pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

n) OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR PRESTAR CONTAS AOS CIDADÃOS POR MEIO DOS RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO FISCAL, INCLUSIVE PELA INTERNET E EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

􀁴􀀁 LRF – arts. 9º, 48, 67: ... audiência pública em maio setembro e fevereiro; ... são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive nos meios eletrônicos de acesso público: planos, LDO, prestações de contas e respectivo parecer prévio, relatório resumido de execução orçamentária e de gestão fiscal e as versões simplificadas desses documentos ... Com incentivo à participação popular e realização de audiências públicas na elaboração dos planos, LDO e LOA; ...Conselho de gestão fiscal.

B.2 APLICAÇÃO DE MEDIDAS EFICIENTIZADORAS

a) ÁREA DE COMPRAS:

􀁴􀀁 ter profissionais necessários: enfermeiro, farmacêutico, médico,administrador e economista/contador;

􀁴􀀁 administrar: na saúde, pelo menos as decisões essenciais;

􀁴􀀁 padronizar: medicamentos, material de consumo, equipamentos (principalmente os de menor vida útil e os mais caros);

􀁴􀀁 possuir comissão de licitação específica de saúde;

􀁴􀀁 comprar com antecedência para evitar compra emergencial(mais cara);

􀁴􀀁 usar licitações estaduais e federais;

􀁴􀀁 usar sistema de registro de preços;

􀁴􀀁 usar sistema de pregão reverso;

􀁴􀀁 comprar direto do fabricante (principalmente medicamentos);

􀁴􀀁 dar preferência para medicamentos genéricos.

b) ÁREA DE ESTOQUE E DISPENSAÇÃO:

􀁴􀀁 ter profissionais adequados: enfermeiro, farmacêutico, médico,administrador e economista/contador, almoxarifes/estoquistas;

􀁴􀀁 ter condições físicas de armazenagem adequadas;

􀁴􀀁 trabalhar com curva abc ou similar;

􀁴􀀁 controlar a entrada e saída de produtos;

􀁴􀀁 controlar o prazo de validade dos produtos;

􀁴􀀁 controlar os medicamentos de dispensação controlada;

􀁴􀀁 controlar a saída de medicamentos com entrega segura em cada unidade de dispensação final;

􀁴􀀁 controlar a entrada, saída e armazenagem em cada unidade de consumo.

c) GESTÃO DE RH – TRABALHADORES DA SAÚDE:

􀁴􀀁 ter profissionais necessários: administrador e economista/contador e outros profissionais da área da saúde;

􀁴􀀁 ter a relação de todos os cargos-função da área da saúde autorizados pela Câmara;

􀁴􀀁 ter a relação do local de trabalho e carga horária de todos;

􀁴􀀁 ter plano cargos-salários e carreira da saúde;

􀁴􀀁 ter sistemas implantados de verificação das horas extras (alerta quando mais de 20% e diminuição quando ultrapassar 30%), diárias, vale-transporte, vale-alimentação;

􀁴􀀁 ter rotinas para recrutamento de pessoal, seleção pública, provas, contratação, educação permanente;

􀁴􀀁 contratar todos os servidores por meio de concurso público e sem nenhuma contratação terceirizada de mão de obra nas atividades-fim.

d) SERVIÇOS DE TERCEIROS DE APOIO:

􀁴􀀁 ter profissionais necessários: administrador e advogado;

􀁴􀀁 ter a relação de todos os serviços terceirizados: limpeza, vigilância patrimonial, alimentação, transporte;

􀁴􀀁 verificar a inexistência de serviços terceirizados de mão de obra para atividade-fim (disfarçadas de apoio);

􀁴􀀁 verificar existência de termo de licitação legal com contratos legais;

􀁴􀀁 estabelecer mecanismos claros e viáveis de verificação da execução e qualidade do serviço prestado;

􀁴􀀁 verificar horas contratuais de serviço e as possíveis horas de excesso;

􀁴􀀁 verificar se as condições de trabalho e os encargos sociais dos terceiros estão sendo garantidos;

􀁴􀀁 verificar se existe controle público, institucional e social sobre a instituição, serviços e ações contratados-conveniados (controle e avaliação das secretarias);

􀁴􀀁 trabalhar com o conceito de que o administrador público de saúde pode contratar ou conveniar serviços de terceiros complementarmente ao SUS (sempre a menor parte) para

executarem serviços públicos em seus próprios prédios.

e) CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, APARELHOS,VEÍCULOS E OUTROS:

􀁴􀀁 ter profissionais envolvidos com maior ou menor carga de trabalho na dependência do tamanho da secretaria: administrador, advogado e outros afins ao objeto de contrato;

􀁴􀀁 possuir processo de licitação completo;

􀁴􀀁 ter contrato claro e preciso com descrição do objeto, mecanismos de controle, reajustes legais e reais de mercado, etc.;

􀁴􀀁 ter a relação de todos os contratos: imóveis, veículos, máquinas, equipamentos médico-hospitalares, etc.;

􀁴􀀁 controlar a licitação com contratos e convênios legais;

􀁴􀀁 ter mecanismos claros e viáveis de verificação da qualidade e manutenção dos objetos locados;

􀁴􀀁 verificar se existe controle público institucional e social sobre os locados e instituições locadoras.

f) REFORMAS, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES DE UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE:

􀁴􀀁 ter profissionais necessários: administrador, advogado, engenheiro, arquiteto e outros afins ao objeto de contrato;

􀁴􀀁 serviços públicos podem alugar prédios e fazer as adaptações necessárias mediante explicitação de contrato;

􀁴􀀁 possuir processo de licitação completo;

􀁴􀀁 ter contrato claro e preciso com descrição do objeto, mecanismos de controle, reajustes legais e reais de mercado, etc.;

􀁴􀀁 acompanhar as obras de reformas, ampliações, construções: material contratado e utilizado; especificações; acabamento; mão de obra e encargos sociais;

􀁴􀀁 ter mecanismos claros e viáveis de verificação da qualidade e manutenção dos objetos locados.

g) ADMINISTRAÇÃO DE TRANSPORTE:

􀁴􀀁 ter profissionais necessários: administrador, engenheiro, mecânico de autos e outros afins à administração de veículos;

􀁴􀀁 buscar melhor custo-benefício: frota própria, locação de veículos, aluguel esporádico de táxis, veículos próprios de funcionários;

􀁴􀀁 ter rotinas de trabalho específicas: documentação, seguro, histórico dos veículos, habilitação dos condutores; treinamentos de direção defensiva e outros;

􀁴􀀁 ter controles: saída de veículos, controle de quilometragem, uso de combustível, lubrificantes, troca de pneus;

􀁴􀀁 fazer revisões periódicas de rotina, consertos, serviços de manutenção próprios e contratados;

􀁴􀀁 verificar se existe controle público institucional e social sobre os locados e instituições locadoras.

B.3 APLICAÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS NA ÁREA DOS GASTOS PÚBLICOS

a) ÁREA DE COMPRAS:

􀁴􀀁 verificar as maiores, as mais comuns, as do mesmo vencedor; as demais, fazer por amostragens;

􀁴􀀁 concorrências: verificar os vencedores mais frequentes, os vencedores cuja empresa não trabalha na área, as firmas concorrentes que sempre perdem e os endereços das empresas concorrentes (vencedoras ou não) ;

􀁴􀀁 verificar os maiores valores de compra ou por unidade e comparar alguns preços por amostragem;

􀁴􀀁 verificar e conferir por amostragem as entregas de maior valor ou maior número de unidades;

􀁴􀀁 verificar a compra de equipamentos: usados, remanufaturados, de segunda linha, similares;

􀁴􀀁 verificar a compra de material médico-hospitalar; segunda linha ou similar ou diferente do apresentado no pedido.

b) ÁREA DE GESTÃO DE CONTRATOS:

􀁴􀀁 verificar os contratos de terceirização, o quadro contratado e o quadro real em operação, as refeições fornecidas e cobradas, o material de limpeza usado e o cobrado, serviços e

peças de veículo, de aparelhos, de informática e outros;

􀁴􀀁 verificar os termos aditivos a contratos: excesso de termos e excesso de valores aditivos.

c) GESTÃO DE RH – TRABALHADORES DA SAÚDE:

􀁴􀀁 verificar pagamento de funcionários de outras áreas que não trabalham na saúde, com recursos da saúde;

􀁴􀀁 verificar pagamento de horas extras exageradas e fantasmas; salários turbinados;

􀁴􀀁 verificar pagamento de pessoas sem contrato, como trabalhadores avulsos ou autônomos, fora da legislação;

􀁴􀀁 verificar pagamento de assessorias e consultorias a servidores da própria administração e da secretaria de saúde;

􀁴􀀁 verificar pagamento por produção a servidores;

􀁴􀀁 verificar pagamento de gratificações, adicionais e outros sem autorização legislativa (câmara ou assembleia);

􀁴􀀁 verificar terceirização de trabalhadores de saúde para trabalharem nos próprios serviços públicos de saúde.

d) FINANCIAMENTO DO SUS (EC-29):

􀁴􀀁 Existe conselho constituído e funcionando legal e moralmente bem?

􀁴􀀁 Existe fundo de saúde legal e real?

􀁴􀀁 O conselho tem acesso às informações financeiras para acompanhar e fiscalizar o fundo?

􀁴􀀁 Os recursos todos (próprios e transferidos) estão sendo administrados pelo fundo de saúde?

􀁴􀀁 O depósito deste recurso está sendo feito automaticamente pelo órgão arrecadador?

􀁴􀀁 Qual o gasto com saúde próprio, transferido e total?

􀁴􀀁 Qual o gasto percentual de recursos próprios nos últimos anos?

􀁴􀀁 Entre as despesas com recursos do fundo de saúde, existe alguma indevida, como saneamento, inativos, dívida, lixo, merenda, serviços ou planos de saúde de funcionários, etc.?

􀁴􀀁 Todas as despesas feitas estão dentro do plano de saúde?

􀁴􀀁 Estão sendo obedecidas as obrigações legais de licitação; plano de cargos, carreira e salário; contratação de pessoal?

􀁴􀀁 As despesas são demonstradas periodicamente – compras a cada mês, prestação de contas trimestral ao conselho, prestação de contas trimestral em audiência pública na câmara, prestação de contas quadrimestral do prefeito, incluindo saúde?

..................................................................................

Série A. Normas e Manuais Técnicos - Brasília – DF - 2011

para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens dessa obra é da área

técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do

Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs.

Tiragem: 1ª edição – 2011 – 40.000 exemplares

Elaboração, distribuição e informações:

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2. SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS

O VERSO E O REVERSO EM DUAS NOTÍCIAS DA MIDIA A PRIMEIRA DE 20/1/2012 E A SEGUNDA DE 16/2/2012

O VERSO:

ORÇAMENTO PARA SAÚDE TEM SEU MAIOR AUMENTO NOMINAL - FSP – 20/1/2012

A variação de R$ 13,2 bilhões corresponde a aproximadamente 17% acima do montante liberado em 2011 (R$ 78,5 bilhões), sendo a maior desde 2000

O Ministério da Saúde assegurou orçamento de R$ 91,7 bilhões para 2012, o que representa o maior aumento nominal para o setor, desde a aprovação da Emenda 29, em 2000. A variação de R$ 13,2 bilhões corresponde a aproximadamente 17% acima do montante liberado em 2011 (R$ 78,5 bilhões). O cálculo definido pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 garantiria aproximadamente R$ 6 bilhões a mais este ano em relação a 2011.

A base de variação para os gastos do governo federal com a saúde é a soma do que foi investido no ano anterior em Ações e Serviços Públicos de Saúde acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) - crescimento economia da somado à inflação. O cálculo deve retirar despesas com inativos e pagamento de juros. A Lei 12.595, que estima receitas e fixa despesas da União para este ano, foi publicada nesta sexta (20) no Diário Oficial da União (DOU).

Orçamento da Saúde
Ano	Orçamento (R$, bilhões)	Variação (R$, bilhões)
2000	20,7
2001	26,1	5,4
2002	30,20	4,1
2003	36,50	6,3
2004	40,8	4,3
2005	44,3	3,5
2006	49,5	5,2
2007	54,1	4,6
2008	62,9	8,8
2009	67,4	4,5
2010	78,5	11,1
2011	91,7	13,2

O REVERSO:

SAÚDE PERDE R$5,4 BI EM CORTE DE GASTOS DA UNIÃO – GLOBO – 16/2/2012

Orçamento 2012

Do total bloqueado, R$25 bi eram para investimentos; Congresso reage
O governo anunciou ontem corte de R$55 bilhões nas despesas do Orçamento deste ano, mas incluiu no cálculo R$20 bilhões em despesas obrigatórias, que na prática não podem ser cortadas. Dos R$35 bilhões efetivamente contingenciados, R$25 bilhões estavam destinados a investimentos, sendo R$20,3 bilhões por emendas parlamentares. Saúde e Educação não escaparam da tesoura: as duas pastas tiveram R$7,4 bilhões em emendas bloqueados. A Saúde perdeu mais: R$5,473 bilhões. Houve forte reação no Congresso. Do total do corte, só R$10 bilhões se referem a custeio, ou manutenção da máquina. Programas como o PAC, o Minha Casa Minha Vida e o Brasil Sem Miséria foram preservados. Com isso, a equipe econômica sustenta que não comprometerá o crescimento da economia. Ano passado, o corte anunciado foi de R$50 bilhões, mas ficou em cerca de R$30 bilhões.

MENOS 25 BI DE INVESTIMENTO – GLOBO – 16/2/2012

Governo anuncia corte de R$ 55 bi no Orçamento; Saúde é a pasta mais atingida - Martha Beck marthavb@bsb.oglobo.com.br

Preocupada em reforçar o discurso de austeridade nas contas públicas, a equipe econômica anunciou ontem um corte de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012, mas incluiu no cálculo R$ 20 bilhões em despesas obrigatórias, que, na prática não podem ser cortadas. Assim, a parcela do Orçamento efetivamente contingenciada é de R$ 35 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são investimentos - sendo R$ 20,3 bilhões incluídos na lei orçamentária por meio de emendas parlamentares. Algumas áreas prioritárias, como Saúde e Educação, não escaparam da tesoura do Executivo. Somadas, as duas pastas tiveram R$ 7,4 bilhões bloqueados em emendas. Saúde, a mais atingida, perdeu R$ 5,47 bilhões.

A fórmula usada em 2011 - quando o governo anunciou corte de R$ 50 bilhões nas despesas do Orçamento - foi repetida e ampliada. No ano passado, as despesas obrigatórias que o governo federal pretendia que caíssem acabaram subindo, como é o caso dos gastos com seguro-desemprego e benefícios previdenciários. E o corte total ficou, de fato, em cerca de R$ 30 bilhões.

O detalhamento dos cortes deste ano mostra que as despesas de custeio - manutenção da máquina pública e alguns programas do governo - são as de menor peso no total. Dos R$ 55 bilhões anunciados, só R$ 10 bilhões se referem a esses gasto.

Na conta do contingenciamento de 2012, o governo reduziu em R$ 9,2 bilhões a previsão de despesas obrigatórias com benefícios previdenciários e de prestação continuada (para idosos e pessoas com necessidades especiais), projeções que, na visão de especialistas, estão descoladas da realidade, considerando o aumento do salário mínimo, que elevará fortemente os gastos da Previdência.

O governo preservou dos cortes iniciativas que considera prioritários, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa Minha Vida e o Brasil Sem Miséria. Essa estratégia serviu para sustentar os discursos dos ministros de que o corte não compromete o crescimento da economia.

- O PAC, que é o grosso do investimento, foi maior do que em 2010. Nós não sacrificamos os investimentos em 2011. O investimento estratégico foi realizado, e vamos fazer mais ainda este ano - disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Meta de superávit é preservada

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez questão de enfatizar que o corte é suficiente para atingir o objetivo da equipe econômica: cumprir a meta cheia de superávit primário em 2012, equivalente a R$ 139,8 bilhões.

- Esse contingenciamento permite cumprir as metas fiscais. No ano passado, o PAC foi maior tanto em empenho quanto em liquidação de gastos. O PAC de 2012 é 20% maior que o de 2011. A expansão é significativa - disse Mantega

O ministro ressaltou que uma política fiscal mais restritiva abre espaço para a redução dos juros:

- O que estamos fazendo é diferente do ajuste fiscal que estamos vendo nos países europeus, que cortam tudo, investimentos, programas sociais. No final, isso resulta em recessão. O que estamos fazendo é cortar custeio. Não é o ajuste fiscal clássico e conservador. Por isso não chamamos de ajuste, chamamos de consolidação fiscal.

O governo federal contingenciou R$ 20,3 bilhões em emendas, o que corresponde a praticamente todas as emendas do Orçamento. As individuais, que mais interessam aos parlamentares, por trazerem o seu carimbo, foram todas bloqueadas.

Depois de negociar, em dezembro, a aprovação da regulamentação da Emenda 29 (que garante gastos mínimos com a Saúde) no Senado do jeito que desejava, o governo concordou em ampliar essas despesas por meio das emendas - agora sacrificadas.

Os cortes não afetaram os acordos de recomposição salarial negociados pelo governo com o funcionalismo público em 2011. Segundo a ministra Miriam Belchior foi mantida a previsão de R$ 1,6 bilhão para esses reajustes, que contemplam servidores das áreas de Educação, Defesa, Saúde do trabalho, Fazenda, Justiça e Ciência e Tecnologia. O governo acabou conseguindo bloquear os reajustes que teriam impacto forte na conta de 2012, como o do Judiciário, no próprio Congresso durante a votação do Orçamento.

- Faremos o que temos feito todos os anos, que é ter um diálogo com os servidores. Para 2012, já está definido o que pode ser incorporado, já temos uma previsão de R$ 1,6 bilhão. Só estamos esperando o Congresso aprovar os projetos de lei (que garantem essas recomposições salariais) - disse.

Ela também garantiu que o governo fará todas as nomeações de pessoas aprovadas em concursos públicos já previstas desde o ano passado. Sobre as ameaças de greve de algumas categorias, ela afirmou:

- Apostamos sempre no diálogo, acreditamos que esse é sempre o melhor caminho para conseguir bons acordos. Mas a decisão de cada categoria é de sua responsabilidade. - afirmou a ministra.

COLABOROU cristiane Jungblut

NÃO TENHO QUE ESPERAR RECURSOS DO CÉU – 17/2/2012 - GLOBO

Ministro da Saúde minimiza corte; Mantega diz que não haverá problema - Luiza Damé - luiza@bsb.oglobo.com.br
BRASÍLIA. Um dia após o governo ter anunciado o contingenciamento de R$ 55 bilhões do Orçamento da União para 2012, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Alexandre Padilha (Saúde) minimizaram o efeito dos cortes. Alegaram que todos os anos o Congresso aumenta as despesas na Lei Orçamentária para contemplar emendas parlamentares. Segundo Padilha, a Saúde - que perdeu R$ 5,4 bilhões previstos em emendas - sempre precisa de mais recursos. Ele frisou, porém, que este ano houve aumento de 17% em relação ao Orçamento do ano passado.

- Vamos trabalhar muito para executar esses recursos. Eu, como ministro da Saúde, não tenho que ficar esperando os recursos virem do céu. Temos que fazer mais com o que nós temos, temos que fazer com que esses recursos sejam mais bem aplicados, combinando (isso) ao combate ao desperdício de recursos na Saúde - afirmou Padilha, no programa "Bom Dia, Ministro", produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O ministro disse que terá de aproveitar melhor o dinheiro destinado à área da Saúde. Segundo ele, no ano passado, o ministério economizou R$ 1,7 bilhão com medidas de gestão, como a centralização da compra de medicamentos e o combate a fraudes, o que permitiu a ampliação de ações como o programa Saúde Não Tem Preço, que distribui remédios para hipertensão e diabetes.

- Teremos, para 2012, o maior aumento que a Saúde já teve desde o ano 2000, o maior aumento percentual desde que foi aprovada a Emenda 29 e um valor acima do que estava estabelecido como obrigação do governo federal. Precisamos, agora, preparar as parcerias com os estados e municípios, para executar bem esses recursos, fiscalizar cada vez melhor, combater qualquer tipo de desperdício e fazer mais com o que nós temos - disse Padilha, citando o dispositivo constitucional que estabelece o percentual de dinheiro para a Saúde.

Já Mantega disse que o Orçamento da União não comporta R$ 20 bilhões de emendas parlamentares e, por isso, esse montante foi cortado. Para Mantega, o corte não trará problemas ao governo no Congresso, porque isso acontece todo ano:

- O corte das emendas é feito todo ano. É tradicional que, quando o Orçamento vai para o Congresso, os congressistas aumentem a perspectiva de arrecadação e coloquem emendas inexequíveis. Não é possível executar R$ 20 bilhões de emendas, mas todo ano tem um volume razoável - afirmou o ministro da Fazenda

3. TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS

SALVARAM O HC SEM UMA BOIA PARA O SUS - MARIA CRISTINA FERNANDES - VALOR ECONÔMICO - 25/11/2011

O Hospital das Clínicas de São Paulo é o maior complexo médico do país. Sua administração está subordinada à secretaria estadual de Saúde e é lá que a Universidade de São Paulo forma seus médicos. Mais de um milhão de pessoas são atendidas todos os anos em um de seus 13 hospitais.

A grande maioria tem o atendimento garantido pelo Sistema Único de Saúde, mas como muitos dos hospitais da rede privada não cuidam de casos de alta complexidade, no tratamento de câncer e cardiopatias, por exemplo, pacientes com apólices de planos de saúde também acabam em seus leitos.

Há muitos anos a direção do HC viu no filão do atendimento aos planos de saúde uma saída para seus problemas de caixa. O Instituto do Coração (Incor), um de seus hospitais, hoje destina 20% dos atendimentos a portadores de apólices privadas. O procedimento foi batizado pelo obstetra José Aristodemo Pinotti, secretário de saúde de São Paulo no governo José Serra e falecido em 2009, de dupla porta.

Médico de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e diretor do Incor, o cardiologista Roberto Kalil disse ao repórter Morris Kachani, da "Folha de S.Paulo", que os planos de saúde respondem por 40% da receita do Incor. É a intermediação da Fundação Zerbini, entidade de caráter privado, que dá cobertura jurídica à dupla porta do instituto.

Na semana passada, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que transformou o HC num tipo especial de autarquia e deu segurança jurídica aos contratos privados da instituição. De acordo com esse projeto, aprovado pelo placar de 58 a 19, o Hospital das Clínicas terá mais flexibilidade em seus convênios. O texto aprovado regulariza a receita privada e estabelece que o HC dê atendimento prioritário, mas não exclusivo, ao SUS.

O texto deixa o Sistema Único de Saúde no maior complexo hospitalar do país à beira da capitulação. Os diretores do HC podem ter razão quando afirmam que a nova legislação apenas regulariza um fato - o atendimento privado - e permite que se cobre por ele.

O ex-ministro da Saúde Adib Jatene, idealizador da CPMF, tem dito que o HC, sem contratos com a iniciativa privada, não pode como oferecer salários para manter seus melhores quadros ou investir na modernização de seus equipamentos.

Mas uma parte dos problemas financeiros do HC poderia ser resolvida se houvesse maior empenho na cobrança do ressarcimento dos planos de saúde pelo atendimento prestado aos seus usuários. Pacientes com apólices de planos de saúde têm o direito constitucional de ser atendidos em qualquer hospital público do país, mas lei federal de 1998 obriga os planos de saúde a ressarcir o SUS pelo atendimento. Como inexiste um cadastro nacional que facilite a identificação desses pacientes na triagem dos hospitais públicos, esse ressarcimento é residual.

A institucionalização da porta dupla solapa as bases do SUS porque os planos de saúde respondem a normas da Agência Nacional de Saúde no prazo e condições de atendimento. Seus pacientes, sob pena de as seguradoras serem multadas, não podem ficar sujeitos às mesmas filas de meses ou anos para a marcação de consultas e cirurgias a que um paciente do SUS é submetido.

Dentro da mesma instituição, uma parcela dos pacientes tem como garantia de atendimento a Constituição. A outra, uma apólice privada. Pela lei aprovada, o HC terá completa autonomia de gestão para arbitrar um e outro atendimento. E a razão por que os segurados terão mais direitos é simples. Se esses pacientes tiverem seus prazos de marcação de consulta e cirurgia sujeitos às condições vigentes no SUS, as seguradoras serão multadas pela Agência Nacional de Saúde.

Na situação inversa, a dupla porta é a alma do negócio. Pela lei, os hospitais privados têm a obrigação de fazer um determinado número de atendimentos do SUS. Para atender as exigências da lei, os hospitais vips de São Paulo montaram unidades em favelas ou assumiram a gestão de hospitais públicos na periferia. Dessa maneira seus clientes privados não ficam misturados aos da rede pública. E não há Constituição - nem Agência Nacional de Saúde - que garanta o mesmo pronto-socorro.

Adriano Diogo, um dos 16 deputados do PT que votaram contra o projeto de Alckmin (os outros oito ausentaram-se da votação), diz que a votação da semana passada coroa uma visão de saúde pública que preside os governos do PSDB em São Paulo e que tem, em grande parte, inspirado administrações de outros partidos, inclusive o seu.

Primeiro vieram as Organizações Sociais (OS). Em 1998, no governo Mário Covas (PSDB), a Assembleia aprovou a administração dos novos hospitais públicos por empresas privadas por meio de contratos de gestão com as OS. Em 2006 Claudio Lembo (DEM) assumiu o governo para Alckmin disputar a Presidência. Enviou à Assembleia o projeto de lei do HC que acabaria aprovado apenas na semana passada. Em 2009 novo projeto permitiria que todos os 29 hospitais estaduais passassem a ser administrados por OS.

O ex-governador José Serra (PSDB) foi o ponto fora da curva ao vetar uma emenda a este projeto apresentada em plenário por uma deputada de seu partido. De acordo com o artigo aprovado, 25% das vagas dos hospitais administrados por OS seriam destinados ao atendimento de usuários de planos de saúde. Serra vetou o artigo sob o argumento de que a relação dos hospitais públicos com os planos de saúde deveria se dar sob a forma de ressarcimento, como previsto em lei federal.

A reserva de vagas nas Organizações Sociais seria recolocada em pauta em 2010, quando Alberto Goldman assumiu o Palácio dos Bandeirantes para Serra disputar a Presidência. A Assembleia Legislativa aprovou projeto com esse teor mas a justiça suspendeu sua eficácia.

Adriano Diogo conta que foi depois dessa ação judicial que os catedráticos da USP, médicos de todo o arco partidário brasileiro, entraram em campo. Pretendem ter salvado o HC, mas ainda não apareceu a boia para o SUS.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política.

BOA SEMANA

Gilson Carvalho - Médico Pediatra e de Saúde Pública - carvalhogilson@uol.com.br

O autor adota a política do copyleft em seus textos disponíveis no site: www.idisa.org.br

"A conquista do impossível só acontecerá com teimosia pacífica." Gandhi

Fórum de Conselhos da Saúde retoma atividades em 2012

2012-02-17T16:56:00.000-02:00

O Fórum de Conselhos Fins da Áreada Saúde (FCAFS) retomou suas atividades em 2012 em reunião realizada no COREN,no dia 16 de fevereiro. Com a presença de dez Conselhos Profissionais da Áreada Saúde no Estado, foi deliberado o apoio do FCAFS às atividades do DiaMundial da Saúde, a ser realizado no dia 10 de abril. Neste ano, em razão deque o 7 de Abril (Dia Mundial da Saúde) será na Semana Santa, a PlenáriaMunicipal de Saúde de São Paulo deliberou por uma nova data.

O FCAFS também debateu a questãoda jornada de 30 horas para os profissionais de saúde, a tramitação do Projetode Lei do Ato Médico, as agendas atuais do Conselho Estadual e Municipal deSaúde de São Paulo e o Ato organizado pela Frente Estadual Antimanicomial deSão Paulo no dia 8 de março na Assembléia Legislativa.

O FCAFS também se posicionou nosentido de retomar as atividades relacionadas à Formação Profissional,agendando para o dia 29 de março reunião com os representantes dos diversosConselhos Profissionais envolvidos com este tema.

Carta aberta à presidenta do Conselho Nacional de Saúde: ASSEGURAR OS RECURSOS APROVADOS NA LOA 2012 PARA A SAÚDE

2012-02-16T22:11:00.000-02:00

OConselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação do SistemaÚnico de Saúde – SUS - de caráter permanente e deliberativo, condiçãorecentemente reafirmada pela Lei Complementar nº 141/2012, tem como missão adeliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticaspúblicas de saúde. É competência do Conselho, dentre outras, aprovar oorçamento da saúde, assim como acompanhar a sua execução orçamentária. Ressalte-seque o Conselho representa os usuários e os trabalhadores do SUS, assim comoprestadores e gestores.

Considerandosua missão, o CNS, reunido em 16 de fevereiro de 2012, decide se dirigir,publicamente, à presidenta Dilma Roussef, para manifestar sua posição acerca damedida de contingenciamento de recursos da saúde no orçamento federal de 2012.

NoBrasil, é crônico o sub-financiamento da saúde. A União, em particular, não tempriorizado os investimentos em saúde, tendo reduzido sua participação nomontante total de recursos aplicados na saúde ao longo dos últimos 20 anos.

Arecente aprovação da regulamentação da EC-29, sem garantir os 10% das receitascorrentes brutas do orçamento federal para a saúde, frustrou as expectativas dopovo brasileiro de ver ampliados os investimentos e melhorados o acesso e aqualidade da atenção à saúde, expressas nas deliberações da 14ª ConferênciaNacional de Saúde, realizada em novembro de 2011.

Comose isso fosse pouco, a equipe econômica do governo federal propõe agora um contingenciamentoda ordem de R$ 5,4 bilhões no já restrito orçamento do Ministério da Saúde. Omais curioso é o argumento de que o contingenciamento visa a favorecer ocrescimento econômico do país. Ora, a saúde é um importante setor econômico, representandocerca de 9% do PIB, e muito tem contribuído para o desenvolvimento nacional, aomovimentar um potente mercado de bens e serviços e assegurar milhões de empregos.Dessa forma, contingenciar os recursos da saúde, malgrado a intenção doMinistério da Fazenda, contribui para desacelerar o crescimento.

Acrescente-seque a saúde é um dos setores mais eficientes da administração pública, comníveis de execução orçamentária superiores aos dos próprios projetos do Planode Aceleração do Crescimento (PAC), prioridade, reiteradamente proclamada, dogoverno.

Valeainda adicionar que esses recursos contingenciados, que ampliavam o montanteoriginalmente previsto para a saúde em 2012 pelo Poder Executivo no PLOA, foramdefinidos por iniciativa do Congresso Nacional, de certa forma, sensibilizado coma insuficiência de verbas para o SUS. Note-se que, ao contrário da prática usual,deputados e senadores consultaram os gestores da saúde, em especial dosmunicípios e dos estados, para orientar as emendas parlamentares de acordo comas prioridades políticas do SUS.

Contudo,o que mais provoca indignação na proposição do contingenciamento dos recursosda saúde é a verificação de que a LOA 2012 prevê destinar R$ 655 bilhões ou 30%do orçamento federal de 2012 é destinado ao refinanciamento e ao pagamento dejuros e amortizações da dívida pública, mais de nove vezes valor previsto paraa saúde. A saúde, mais que os ganhos financeiros do pequeno e privilegiadosetor rentista da sociedade, deveria ser prioridade governamental.

Nestesentido, o Conselho Nacional de Saúde se manifesta publicamente, solicitando àpresidenta Dilma que, atenta a seus compromissos de campanha, priorize a saúdee não proceda o contingenciamento das verbas previstas na LOA para o orçamentodo Ministério da Saúde.

Padilha anuncia mudanças no Ministério da Saúde

2012-02-16T21:59:00.001-02:00

Nesta quinta-feira (16/2), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou mudanças em sua equipe. Mozart Sales, até então chefe de gabinete do ministro, assume a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), substituindo Milton Arruda Martins. Em seu lugar, assume Eliane Cruz, até então uma das principais referências na relação do Ministério com o Conselho Nacional de Saúde.

Médico, natural de Fortaleza (CE), Sales é formado pela Faculdade de Ciências Médicas (Fesp/UPE), da qual é concursado desde 1999. Durante o período universitário, participou ativamente dos movimentos Estudantil e dos Médicos Residentes. Após a conclusão do curso, assumiu a presidência da Associação Pernambucana de Médicos Residentes (APMR), no biênio 1998-1999, bem como foi Secretário-Geral da mesma associação em 1999.

Nos anos 2000, exerceu o cargo de Secretário-Geral do Sindicato dos Médicos de Pernambuco e, após a eleição do prefeito João Paulo, o cargo de Gerente do Distrito Sanitário 6, da Prefeitura da Cidade do Recife.

O novo secretário da SGTES foi também assessor do Ministério da Saúde, entre janeiro de 2003 e junho de 2004, e eleito vereador do Recife pelo PT, para seu primeiro mandato, em 2004, com 8.470 votos. Sales ocupava o cargo de chefe de gabinete do ministro Alexandre Padilha desde 2011.

Já Eliane Cruz é formada em Serviço Social, militante da Central Única dos Trabalhadores e do movimento sindical na área de saúde desde os anos 80. Foi presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, tendo sido representante da CUT no Conselho Nacional de Saúde, além de secretária executiva do Conselho Nacional de Saúde entre 2003 e 2007. Quando o ministro Alexandre Padilha assumiu o ministério em 2011, ela tornou-se assessora do ministro.

1ª CONFERÊNCIA LIVRE SOBRE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSOCIAL

2012-02-16T16:43:00.000-02:00

É com grande satisfação que o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP 06, em parceria com a ABRASME e com o Programa de Pós-Graduandos em Administração da PUC-SP, vem pelo presente convidar esta entidade para participar do evento da “1ª Conferência Livre sobre Transparência e Participação Social - CONSOCIAL” que será realizado no dia 10 de março de 2012, no horário das 08h30 às 17h, no auditório do CRP SP, situado na Rua Arruda Alvim, 89, Jd. América, São Paulo, SP.

A Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) é um mecanismo institucional de democracia participativa de proposição de ações no acompanhamento e controle da gestão pública.

O CRP-SP na luta pela garantia da promoção da saúde e da qualidade de vida das pessoas e das coletividades, por meio da defesa do direito ao pleno conhecimento dos atos do Poder Público, convida para contribuir nesse processo de controle social mais efetivo e democrático em diálogo com o Estado.

A participação na Consocial pode acontecer por meio das conferências livres, virtuais, municipais, estaduais e a etapa nacional.

O produto final desse processo será um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. Mais informações da agenda e dos dispositivos de participação no sítio: http://www.consocial.cgu.gov.br

No dia 10 de março de 2012 realizaremos uma Conferência Livre no CRP-SP para dialogarmos e construirmos proposições.

Embora as Conferências Livres não elejam delegados, a participação dos cidadãos é fundamental, pois as propostas surgidas nessas instâncias serão encaminhadas diretamente à Coordenação-Executiva Nacional, que as consolidará para a Etapa Nacional da Consocial.

Acreditamos que a participação dos profissionais de Saúde muito irá contribuir para o debate e pedimos ajuda na divulgação desse imprescindível evento em prol da Saúde Pública Brasileira.

Meditação: o que, como e por que

2012-02-14T19:36:00.002-02:00

Fonte: FSP/USP

Todos nós conhecemos as diversas motivações trazem as pessoas para a prática de meditação: auto-conhecimento, desenvolvimento espiritual, um meio de lidar com estresse e ansiedade ou a busca da paz interior.

Nesta palestra, falaremos sobre o que é a meditação, em especial como ela possibilita reduzir a interferência de nossos conceitos e emoções sobre a atenção, e assim nos permite desenvolver uma percepção mais clara e direta da realidade que nos cerca.

Explicaremos também o que é a atenção plena e como praticar a técnica de Shamathar, que visa desenvolver uma mente clara, forte e estável.

O Palestrante

Dr. Eduardo Bracher é médico fisiatra e quiropraxista, especializado no tratamento de pacientes com dores músculo esqueléticas e no estudo da dor crônica. Atua atualmente como diretor clínico da Axis Clínica de Coluna e chefe da equipe de fisiatria do Instituto de Promoção à Saúde da Porto Seguro Serviços Médicos. Eduardo dedica-se regularmente à prática de meditação e participa das atividades do Centro Shambhala desde 2009, onde é instrutor de meditação.

Dr. Eduardo Bracher formou-se em medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), em 1989 e concluiu residência médica em Ginecologia e Obstetrícia pela FMUSP em 1992. Graduou-se em Quiropraxia pelo "Palmer College of Chiropractic-West" em San Jose, Califórnia, EUA, em 1995. Obteve título de especialista em "Biofeedback" pela "Association of Applied Psychophysiology and Biofeedback" em 1996. Obteve título de especialista em Fisiatria pela Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação, em 1999. Foi consultor da Universidade Anhembi Morumbi para a formação do curso de quiropraxia, onde lecionou entre 1999 e 2011. Em 2008, obteve o título de Doutor em Ciências pela FMUSP, com área de concentração em Medicina Preventiva, defendendo tese sobre dor crônica.

Serviço:
Medicação no Centro de Saúde da FSP USP
O Centro de Saúde da FSP/USP desenvolve uma atividades de meditação como forma de tratamento terapêutico a seus usuários interessados.
Local: Faculdade de Saúde Pública - Anfiteatro João Yunes
Data: 28 de fevereiro de 2012 - Terça-Feira - Horário: Das 12h30 às 14h

Organizador
• Dr. Rubens de Aguiar Maciel-PhD - É Psicanalista, Doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, Pós-doutorando em Psicobiologia na UNIFESP pesquisando sobre o uso de Técnicas Meditativas na Saúde Mental. Instrutor de Técnicas Meditativas e práticas psicoterápicas no Centro de Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP, Pesquisador pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico - CNPq, colaborador no Serviço de Promoção de Saúde do HCFMUSP, Professor universitário, Member of the International Shambhala Meditation Center, Palestrante.

O evento é aberto a qualquer interessado gratuitamente sem necessidade de prévias inscrições e não será fornecido certificados aos participantes. A FSP USP não disponibiliza estacionamento aos participantes.

Mais informações com Maria José pelo tel.: 3061-7721 ou pelo e-mail: majogar@usp.br

Carta da “Frente Estadual Antimanicomial – São Paulo”

2012-02-09T11:14:00.000-02:00

A APSP fez a adesão.

Nós da “Frente Estadual Antimanicomial – São Paulo” nos propomos a congregar e acolher os diversos movimentos e entidades do campo da saúde, saúde mental, e outras áreas. Reafirmamos os compromissos e propostas da “Carta de Bauru” (Bauru, 1987), do “Relatório Final da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial” (Brasil, 2011), “Carta de Carapicuíba” (Carapicuíba, 2011), “Carta de Santos” (Santos, 2011) e da “Carta de Serra Negra” (Serra Negra, 2011).

Propomos avançar na Reforma Sanitária e na Reforma Psiquiátrica Antimanicomial no Estado, defendendo o direito à saúde a partir dos princípios do SUS, discutindo e apresentando proposições e ações frente aos desafios da atualidade.

Os movimentos de Reforma Psiquiátrica, Reforma Sanitária e Luta Antimanicomial, como muitos outros Movimentos Sociais, marcaram o século XX e início do XXI com propostas de construção de uma sociedade democrática, com a garantia de direitos sociais e transformação da atenção pública em saúde e saúde mental no Brasil.

Atualmente, encontram-se em implementação no território brasileiro redes de serviços substitutivos de atenção em saúde mental e diversas iniciativas intersetoriais nos campos do trabalho e da cultura. E, certamente, uma das principais conquistas da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial tem sido a de afirmar, garantir e restituir os direitos dos usuários, dos familiares e da comunidade, buscando garantir seu protagonismo e a participação popular.

O Relatório Final da “IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial”, realizada em julho de 2010, após 359 conferências municipais e 205 regionais, com a participação de cerca de 1200 municípios e aproximadamente 46.000 pessoas, reafirma os princípios e diretrizes da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Apresenta um conjunto significativo de propostas para enfrentar os desafios atuais, trazer avanços à Política Nacional de Saúde Mental e às articulações intersetoriais e, do mesmo modo, contribuir para o fortalecimento de políticas sociais, tais como: direitos humanos, assistência social, habitação, educação, cultura, trabalho e economia solidária.

O Governo do Estado de São Paulo marcou seu retrocesso ao se recusar a participar da “IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial”. No entanto, movimentos sociais associados ao Conselho Estadual de Saúde fizeram frente a essa omissão autoritária e conseguiram organizar a “Plenária Estadual de Saúde Mental Intersetorial”, realizada em São Bernardo do Campo.

Esse posicionamento do Governo do Estado de São Paulo evidencia uma oposição à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e o descaso com princípios do Sistema Único de Saúde, o Controle Social e a participação popular. Isto evidencia o investimento de ações e serviços distantes dos princípios da Reforma Sanitária e Psiquiátrica Antimanicomial: Unidade Experimental de Saúde, Comunidades Terapêuticas, Ambulatórios Médicos de Especialidades – AME Psiquiatria. Destacamos que o governo desse estado vem transferindo sua responsabilidade de gestão e oferta de serviços SUS para terceiros como as Organizações Sociais, colocando interesses privados acima dos públicos.

Defendemos a extinção definitiva de toda e qualquer forma de internação de cidadãos com sofrimento psíquico em hospitais psiquiátricos ou em quaisquer outros estabelecimentos de regime fechado, como uma das formas de enfrentar o estigma e a segregação das pessoas em sofrimento psíquico e primar pela garantia dos direitos humanos.

Consideramos as seguintes prioridades para o avanço da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial:
Que o usuário de serviço de saúde mental não seja reduzido a um diagnóstico, devendo ser considerado como sujeito de direitos;
O reconhecimento do protagonismo de usuários e familiares para a construção de políticas públicas de saúde mental e intersetoriais;
A garantia do direito à saúde por meio de ações intersetoriais que visem à integralidade da atenção, com horizontalidade nas relações profissionais, a partir de equipes e serviços interdisciplinares;
Implementar, ampliar e fortalecer as redes territoriais de atenção à saúde mental com diversos serviços substitutivos, estreitando relações com importantes frentes de luta e cuidado: direitos humanos, assistência social, educação, moradia, trabalho e economia solidária;
Entender e considerar a política de atenção a usuários de álcool e outras drogas como parte integrante das ações em saúde mental devendo respeitar os mesmos princípios da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, em que a centralidade está na construção de projetos terapêuticos singulares;
Fechamento de todos os leitos de Hospitais Psiquiátricos, destinando seus recursos de acordo com a Portaria 106/2000 e garantindo a criação da rede substitutiva;
Extinção de toda e qualquer forma de internação de cidadãos em sofrimento psíquico em hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, manicômios judiciários e em quaisquer outros estabelecimentos de regime fechado;
Criação de leitos em hospitais gerais previstos na Lei 10.216;
O fechamento imediato da Unidade Experimental de Saúde, considerando essa como uma afronta aos Direitos Humanos, à Reforma Sanitária e à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial;
Retirar os investimentos públicos de Comunidades Terapêuticas, entendendo que estas se apresentam como equipamentos contrários à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, representando a volta dos manicômios e da assistência baseada na exclusão social;
Ampliar os investimentos na implementação de redes de atenção comunitária à saúde mental;
Garantir que todos os moradores mapeados pelo “Censo Psicossocial dos Moradores em Hospitais Psiquiátricos do Estado de São Paulo”, sejam desinternados e desinstitucionalizados, e, quando necessário, possam morar em residências terapêuticas;
Implementar Casas de Acolhimento Transitório e moradias solidárias vinculadas às redes de saúde mental, contemplando também a população em situação de rua;
Implementar, ampliar e fortalecer ações intersetoriais para garantir os direitos sociais para a população em situação de rua;
Garantir a efetivação dos consultórios de rua e o fortalecimento das políticas de Redução de Danos;
Garantir a eliminação da dupla porta no SUS;
Revogação a Lei Estadual 1131/2010 que permite ao Estado vender 25% das vagas de serviços SUS para os Planos de Saúde Privados e particulares, cerceando os direitos dos usuários do SUS e atacando diretamente os princípios do SUS;
Respeitar e fortalecer os espaços e instâncias de controle social (Conselhos, Conselhos Gestores, Conferências) como espaços de proposição, fiscalização e acompanhamento das políticas de saúde e de saúde mental em suas áreas de abrangência.

Em defesa do SUS, Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, por uma Sociedade sem Manicômios!

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Livro reúne desafios do trabalhador da saúde

2012-02-08T17:08:00.004-02:00

Informe ENSP, publicada em 07/02/2012

Os dilemas, o sofrimento, o desgaste e os processos laborais aos quais os trabalhadores da saúde estão submetidos em seu dia a dia foram reunidos e apresentados em um livro da Editora Fiocruz, organizado pelas pesquisadoras Ada Ávila Assunção, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Jussara Brito, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz). A publicação Trabalhar na Saúde: experiências cotidianas para a gestão do trabalho e do emprego apresenta o panorama diário das atividades desses profissionais em diferentes níveis, abordando as formas pelas quais eles têm de lidar com vários tipos de problemas que, de alguma forma, afetam sua saúde.

A publicação é composta com nove capítulos, divididos em três partes, que articulam os desafios diários, a saúde de quem cuida e propõe reflexões sobre a instabilidade, a imprevisibilidade e as mudanças presentes nos processos de trabalho. A primeira parte é intitulada "Cotidianos, modos de saber-fazer no trabalho e a saúde de quem cuida". A segunda é "Sofrimento e desgaste associados ao trabalho no setor saúde", seguida da terceira e última, "Desenvolvimento das políticas de gestão do trabalho: tendências e desafios".

O livro se baseia no Relatório Mundial da Saúde de 2006, publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconhece o aumento da insegurança e estresse para esses trabalhadores. Ainda de acordo com o relatório, esse fato se deve à complexidade da atual conjuntura, combinada aos problemas novos e antigos de origem diversa. Segundo as organizadoras da publicação, trata-se de uma tentativa de articular pesquisadores e fomentar reflexões sobre a atualidade do trabalho em saúde, especificamente das formas de produção social do SUS, em diferentes níveis de atenção e estados brasileiros.

O livro traz, segundo elas, "questões que se referem ao trabalho como uma atividade que mobiliza o sujeito em sua totalidade, isto é, seu corpo, sua inteligência, suas emoções e sua capacidade de se relacionar - que são convocados a fim de atender às exigências da produção, enfrentando, em muitas circunstâncias, o que não é assegurado pela estrutura técnico-organizacional. Em alguns capítulos, os autores examinam como os sujeitos fazem para desempenhar suas atividades, tendo em vista o estado que se encontram e a realidade que enfrentam".

O livro pode ser comprado na Editora Fiocruz.

I Encontro Regional de Saúde Bucal de Jaboticabal

2012-02-01T21:51:00.000-02:00

Programa oferece vagas de trabalho em 87 municípios de São Paulo

2012-02-01T21:48:00.000-02:00

Prazo de inscrições para profissionais de saúde, prorrogado por edital publicado hoje, termina no próximo dia 12. Já os municípios têm até dia 7 para aderir

Fonte: Ministerio da Saúde

Um em cada cinco municípios brasileiros já aderiu ao Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab). Até o momento, 1.327 municípios (ver tabela abaixo) já fizeram a adesão ao programa, com oferta de 3,7 mil vagas para médicos (2 mil), enfermeiros (1 mil) e cirurgiões dentistas (700). Em São Paulo, são 87 municípios que oferecem emprego para profissionais de saúde (veja tabela abaixo). A vagas são para as pessoas que estejam interessada em atuar nas equipes de saúde da família e outras estratégias atenção básica. Os municípios interessados têm até dia 7 de fevereiro para fazer sua adesão e os profissionais de saúde até o dia 12, segundo edital publicado nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União prorrogando o prazo.

Além do benefício de contar com profissional por 40 horas semanais, os municípios também receberão o incentivo para a implantação e manutenção do Telessaúde, que permitirá às instituições de ensino superior vinculadas ao Provab dar suporte às atuação dos profissionais. Os municípios serão responsáveis pela contratação e remuneração dos profissionais, bem como pelo custeio de moradias quando houver necessidade.

Podem participar os municípios listados na Portaria Conjunta n° 2 (2011), definidos pelo Ministério da Saúde segundo o percentual da população em extrema pobreza e da população residente na área rural.

Os municípios selecionados foram agrupados de acordo com os seguintes perfis: população rural e pobreza intermediária ou elevada; populações quilombola, indígena e assentamentos rurais; capital ou região metropolitana; população maior que 100 mil habitantes.

Dos 1.327 municípios aderiram ao programa, 160 estão em Minas Gerais, seguido por Pernambuco, com 132. Ceará e Bahia possuem, respectivamente, 127 e 119 municípios já cadastrados no programa. “É essencial a participação dos municípios nesta iniciativa, pois ela vai permitir a ampliação e a melhora do acesso à saúde nesses locais. É preciso promover a melhor distribuição dos profissionais pelas diversas regiões brasileiras, para que municípios como esses passem a fornecer à população um serviço completo e de qualidade” esclarece o ministro Alexandre Padilha.

O governo federal financiará a operação dos Núcleos de Telessaúde das unidades onde estarão atuando os profissionais, bem como as atividades dos tutores, além de cursos de especialização em Saúde da Família. A contratação dos profissionais será feita pelas secretarias municipais de saúde, com as quais será estabelecido o vínculo empregatício.

Médicos vão concorrer a 2 mil vagas

Médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas que desejarem concorrer a uma das 3,7 mil vagas do Provab – têm mais duas semanas para realizar suas inscrições. O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (31/01), no Diário Oficial da União, edital prorrogando oficialmente o prazo para o dia 12 de fevereiro. Médicos vão concorrer a 2 mil vagas, enquanto que para enfermeiros e cirurgiões-dentistas estão sendo oferecidas, respectivamente, 1 mil e 700 oportunidades.

Além de ter uma oportunidade de trabalho, os profissionais de saúde terão mais facilidade em, posteriormente, ingressar em programas de residência em qualquer especialidade e universidade pública do país. Os profissionais que tiverem boa avaliação de desempenho receberão pontuação adicional de 10% na nota final dos exames de residência médica que vierem a prestar. O objetivo do programa é reforçar os recursos humanos da atenção básica em municípios com carência de pessoal.

“O Provab é mais um dos programas do Ministério da Saúde que visa reduzir as desigualdades regionais existentes em nosso país no que diz respeito ao acesso à saúde. Além disso, o programa oferece aos profissionais participantes a oportunidade de conhecer diferentes realidades e de exercer a profissão onde a população mais necessita, fortalecendo a dimensão da relevância social de sua atuação”, analisa o ministro Padilha.

Os profissionais passarão por duas fases

O processo seletivo está dividido em duas fases: a fase de habilitação e a fase de seleção. A fase de habilitação vai até dia 12 de fevereiro, e as inscrições devem ser efetuadas pela internet, por meio deste link. Poderão se inscrever médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas que tenham concluído a graduação, e possuam registro profissional junto ao respectivo conselho de classe à época do início das atividades profissionais. Os candidatos deverão indicar, em ordem de preferência, seis localidades em que preferem atuar.

Ao preencher o formulário eletrônico, o candidato deverá anexar arquivo contendo cópia do diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso e cópia de documento de identificação com foto, conforme determina o edital que detalha o procedimento. Candidatos que encontrarem dificuldades técnicas durante a realização da inscrição podem tirar suas dúvidas pelo endereço nti.dab@saude.gov.br. A divulgação da lista dos profissionais habilitados e dos municípios que aderiram ao programa está prevista para o próximo dia 15. Os candidatos habilitados deverão então efetuar inscrição para a fase de triagem e seleção de 15 a 20 de fevereiro. A divulgação do resultado final do processo seletivo está prevista para o dia 24 de fevereiro. Os profissionais devem começar a prestar o serviço nas unidades de saúde já a partir de março.

Terão preferência na fase de triagem os candidatos que tiverem se graduado em instituição de ensino superior que for entidade supervisora do município da vaga pretendida, tiverem nascido ou atuarem no mesmo estado da vaga pretendida e tiver maior idade. Também será considerada a ordem de inscrição.

O PROGRAMA – Nesta primeira edição do Provab, será firmado contrato de um ano com os profissionais que forem selecionados. Ao final desse período, os médicos que tiverem uma boa avaliação de desempenho receberão pontuação adicional de 10% na nota nos exames de residência médica que vierem a prestar.

Durante toda a atuação nas unidades de saúde, os profissionais serão tutoriados pelas instituições de ensino superior participantes, que darão suporte presencial e à distância por meio do programa Telessaúde, coordenado pelo Ministério da Saúde. As instituições poderão auxiliar com a chamada “segunda opinião formativa” na assistência aos pacientes do SUS.

SÃO PAULO
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Café com Saúde: 20 anos de Proágua

2012-01-31T17:08:00.001-02:00